Século Diário

A publicação da Instrução Normativa (IN) n°06 vem tirando o sono dos pescadores artesanais do Espírito Santo. Em carta enviada ao Ministério da Pesca e Aquicultura, eles reclamam de medidas do órgão que vêm descaracterizando a cultura tradicional, provocando a invasão de pescadores “estranhos” na atividade, e solicitam a revogação da IN.  Assinado pela Federação das Associações de Pescadores do Estado (Aspebr), o documento considera a Instrução Normativa uma das medidas mais agressivas nesse sentido. A IN estabelece normas, critérios e procedimentos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), nas categorias de pescador profissional artesanal e profissional industrial, mas segundo a Aspebr, desrespeita o Decreto Presidencial 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Qualquer pessoa pode ser pescador profissional. Basta ir à Superintendência com sua documentação pessoal”, diz a carta. Segundo os pescadores, em Piúma (sul do Estado) é feito um alto investimento para manter a estrutura da escola de pesca, administrada pelo Instituto Federal do Estado (Ifes), que é ignorado neste caso. “Há um corpo docente especializado para atender aos diversos cursos profissionalizantes oferecidos aos pescadores e seus familiares, com a IN estão banalizando a classe do pescador formada de pai para filho. Agora qualquer um pode virar pescador”, desabafou o presidente da Aspebr, Sebastião Butteri. Eles reclamam que desde o reconhecimento da atividade como tradicional, ao invés de receberem o suporte do Ministério da Pesca, assistem à tomada da área de pesca por pescadores sem qualquer histórico tradicional. Em paralelo, denunciam que enquanto é permitida a liberação da licença para pessoas despreparadas, pescadores artesanais têm que pagar imposto sindical para receber a carteira de pescador da Superintendência da Pesca Estadual.   “Isso é uma exigência ditatorial e fere a Constituição e o direito do pescador de decidir onde quer se filiar, se em sindicato ou associação. Fere também o Decreto Presidencial nº 6040 de 2007, que reconhece o pescador artesanal primitivo como uma atividade tradicional, intocável”. Na carta os pescadores alertam que as consequências da IN não poderão ser reparadas facilmente. Eles conclamam a participação dos pescadores, associações e federações nas articulações com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. 

  As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram as prisões decretadas dos acusados pela morte do ex-prefeito de são Gabriel da Palha (noroeste do Estado), Anastácio Cassaro. Os cinco acusados pela morte do então prefeito, em 1986, entraram com recurso contra o decreto de prisão de 29 de fevereiro deste ano. Na ocasião foram decretadas as prisões de Edvaldo Lopes de Vargas (pai do deputado estadual e candidato à prefeitura de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas), Carlos Smith Frota, Fernando Lourenço de Martins, Jorge Antônio Costa e Luiz Carlos Darós.    Dos cinco acusados, Edvaldo Lopes, Fernando de Martins e Luiz Carlos Darós (conhecido como Rosquete) estão foragidos desde fevereiro, quando a prisão foi decretada. Na sessão foi apreciado um outro pedido dos acusados contra a decisão do Tribunal do Júri de Vitória que condenou Carlos Smith e Jorge Antônio a 15 anos de prisão; Edvaldo Lopes de Vargas a 18 anos, e Fernando de Martins e Luiz Carlos Darós a 17 anos de prisão.  A filha do prefeito, Sandra Cassaro, permanece sob proteção policial depois de ter sido ameaçada de morte. Ela questiona a demora no cumprimento das prisões dos acusados, já que quando foram decretadas, dois dos acusados foram presos.  Além disso, Fernando de Martins conseguiu a renovação do passaporte mesmo depois de ter sido condenado pela Justiça.    Os pistoleiros apontados como executores do crime do prefeito Cassaro já foram mortos. José Sasso, que estava preso por envolvimento no assassinato da colunista social Maria Nilce, foi envenenado na prisão. Já Jorge Bilce foi morto em uma emboscada no estado de Rondônia.    Os acusados da morte do prefeito Anastácio Cassaro formavam o que ficou conhecido como “consórcio do crime”, que atuava durante a década de 1980 e tinha interesses políticos na morte de Cassaro. O prefeito foi morto em 3 de abril de 1986, no bairro de Goiabeiras, em Vitória, quando chegava à casa do filho Arildo Cassaro. Foram disparados dois tiros de revólver que atingiram o prefeito nas costas e na cabeça.    O pistoleiro fugiu num Chevette branco, sem placa, acompanhado de um comparsa. No dia da execução, Cassaro estava na Capital capixaba para finalizar detalhes da organização da Festa do Café, em São Gabriel da Palha, preparando a visita do presidente da República, atual senador José Sarney. Naquela noite, o prefeito passara na casa do seu filho, como era de seu costume, para seguir viagem.

Enquanto o Ministério Público Estadual (MPES) resiste em divulgar os dados salariais de seus membros, os quatro tribunais do Judiciário no Estado cumprem integralmente aos ditames da Lei de Acesso à Informação. Além do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRF-17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revelam os dados salariais de servidores e magistrados, assim como as informações financeiras sobre receitas e despesas nas instituições. A divulgação atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que baixou um texto específico (Resolução CNJ nº 151 e de nº 102) para disciplinar a revelação dos dados. Segundo levantamento do CNJ, concluído na última semana, os tribunais capixabas atenderam à decisão. Até o momento, o órgão de controle externo do Judiciário se coloca na vanguarda do atendimento à nova legislação. Caminho inverso ao seguido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por exemplo, que ainda não se posicionou sobre a divulgação dos dados. No caso dos tribunais, o detalhamento das folhas de pagamento de pessoal é divulgado em períodos distintos. O TJES e o TRF-2 (que inclui também os dados da Justiça Federal no Espírito Santo) publicam os dados referentes desde o início do ano de 2010. Enquanto o TRF-17 e o TRE fazem o detalhamento dos dados a partir de 2009. Os dados financeiros dos tribunais podem ser acessados nos links abaixo: Tribunal de Justiça do Estado (TJES)   Tribunal Regional Federal da 2º Região (Justiça Federal no Estado)   Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES)   Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto que vedava a prática de lobby por ocupantes de funções públicas após o exercício do cargo. A proposta de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR) impedia o emprego ou até mesmo a prestação de serviços – a exemplo de consultorias – em atividades vinculadas à área de atuação no governo. O veto da comissão terá de passar pelo plenário da Casa. De acordo com o texto do PL 161/2012, o ex-servidor após o término do exercício não deverá divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em razão das atividades exercidas, nem praticar atos que configurem conflitos de interesses. O autor do projeto indica que a utilização dessas informações constitui uma violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa. A matéria trata ainda de impedimentos diretos que poderiam configurar o conflito de interesses, como a prestação – direta ou indireta – de serviços a pessoas físicas ou jurídicas que tenha estabelecido relacionamento. Da mesma forma, o texto proíbe que o ex-servidor assuma vínculo profissional, celebre contratos de consultoria e até intervenha perante qualquer órgão que tenha estabelecido relacionamento em razão do cargo que exercia. Na justificativa da matéria, Gilsinho ressalta que a lei não é destinada aos ocupantes de cargos públicos, e sim aos ex-ocupantes. “Por sua relevância, balizará a ética de quem ocupa uma função pública”, analisa. O republicano cita as acordos internacionais que se enquadram esse conflito de interesses como uma forma de corrupção, a exemplo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 2003 e ratificada pelo Congresso no ano de 2006. “A busca de mecanismos legais que aumentem os padrões de integridade dos agentes públicos no desempenho de suas funções constitui tema de alta relevância na Administração Pública brasileira, sendo também preocupação crescente na maior parte dos países da comunidade internacional, principalmente quanto à eficiência na prestação de serviços públicos e à prevenção e combate à corrupção”, defende o autor da proposta. O projeto de lei foi apresentado no dia 2 de maio deste ano, poucas semanas após a deflagração da “Operação Lee Oswald”, que revelou um grande esquema de corrupção no Estado. As investigações revelam a participação da empresa do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) na operação de compra e venda de terrenos. Caso a legislação fosse aprovada, a participação do sócio no escritório de negócios Éconos, o ex-secretário José Teófilo de Oliveira, poderia ser enquadrada nos termos de norma.

Os representantes da área estadual de Segurança vivem estampando notícias de jornais apontando o tráfico de drogas e os bandidos como os grandes problemas da criminalidade no Estado, principalmente para justificar os elevados índices de violência registrados por aqui. O interessante, porém, é que diante de uma possibilidade real de colocar os responsáveis na cadeia, agem na inércia. A coluna se refere a um ato do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que criou já há algum tempo um mecanismo interno para tratar a questão, disponibilizando especificamente para este fim um desembargador e dois juízes. A iniciativa foi devidamente comunicada à Secretaria de Estado de Segurança (Sesp), que tem como titular Henrique Herkenhoff. Pedro Valls solicitou a lista dos procurados pela Sesp, para que pudesse decretar suas prisões. Mas o secretário nem ao menos respondeu ao presidente do TJES. E o sistema está lá, parado, enquanto a situação dos capixabas só se agrava. Algo a dizer, Herkenhoff?   Estava na cara A coluna cantou a pedra e agora é oficial. Na campanha em Vitória, o deputado estadual José Esmeraldo (PR) vai ficar com quem sempre deu cobertura à sua atuação, o PT, que tem como candidata a ex-ministra Iriny Lopes. José Esmeraldo está coligado com o prefeito João Coser desde o primeiro mandato do petista. Não podia dar em outra.    Segue… A reação do deputado estadual, logo que teve sua candidatura a prefeito na Capital preterida por seu partido, para apoiar o também deputado estadual Luciano Rezende (PPS) na disputa, foi jogo de cena até necessário, para não ter que assumir o candidato de seu partido.    A propósito Há quem espere ver o sogro de Luciano Rezende, o deputado estadual Cláudio Vereza (PT), petista histórico, na campanha de Iriny Lopes. Não só pelo laço partidário, mas por serem antigos parceiros de corrente no PT.    Mais Já que o assunto é infidelidade a partidos políticos, vale o registro da presença de Coser nas ruas com Iriny. Depois do apoio declarado ao ex-governador Paulo Hartung (PMDB), quando o mesmo cogitava ser candidato, o prefeito assumiu a candidatura da ex-ministra. Quem apostou ao contrário, enganou-se.    Pedra no sapato Em Viana, o vereador Gilson Daniel (PV), que é candidato a prefeito este ano, vai dar uma boa canseira na deputada estadual Solange Lube (PMDB), também candidata ao posto. São as previsões do mercado político local.    Se bobear… Em seu blog, a ex-deputada estadual Mariazinha Vellozo Lucas alfineta mais uma vez a candidata do PT em Vitória, Iriny Lopes, dizendo que não está incluída no roteiro de viagens do ex-presidente Lula, durante a campanha eleitoral, a Capital do Estado. Mariazinha vai com muita sede ao pote, na vontade de eleger seu filho, o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas. Mas precisa se cuidar. Daqui a pouco vai parar em palanque do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), bem ao lado dele.    Vai encarar? Em entrevista ao programa de Galvão Bueno na SporTV, transmitido durante as Olimpíadas, um dos filhos do lendário boxeur Touro Moreno, Yamaguchi Falcão, fez um pedido de Dia dos Pais ao apresentador. Gostaria que Galvão trocasse uns socos com o pai, algo parecido com o que ele tinha visto certa ocasião entre o apresentador e Acelino Popó. Mas Galvão tratou logo de se esquivar do pedido, dizendo que a situação com Popó foi brincadeira. Ou seja, correu.    Vai encarar II? A história muito lembrou outro desafio lançado na coluna ao senador Magno Malta (PR), que é boxeur, mas só ajuda atletas de MMA (antigo vale-tudo). Também achou por bem correr.     Encheu Ainda sobre Touro, ele desembarcou nesse domingo (12) no aeroporto de Vitória, com festa. Os 18 filhos dele compareceram em peso. Bom, a contar somente por esse ponto, dá para imaginar.    140 toques “Somente o Século Diário falava de Touro Moreno e da ausência da Secretaria de Esportes no apoio aos seus filhos. Agora, todo mundo dá pitaco”. (Ex-secretário de Educação de Vila Velha Roberto Belling – PV – no Twitter)   PENSAMENTO: “É muito difícil compatibilizar a política e a moral”. Francis Bacon

  Não há como deixar de insistir com a falta de transparência do Ministério Público Estadual em se recusar a abrir suas informações à sociedade. Mesmo com a Lei de Acesso à Informação em vigor há 90 dias, os valores dos contracheques dos membros do MPES seguem cercados de mistério, trancados a sete chaves.    A reportagem de Século Diário publicada nesta segunda-feira (13) faz um comparativo dos valores globais – único disponível – gastos em 2011 com as folhas de pagamento do MPES e da Polícia Civil: foram R$ 153 milhões do primeiro contra 174 milhões do segundo. Há um pequeno detalhe nessa conta. O valor gasto pelo MPES foi usado para pagar os salários de apenas 321 promotores e procuradores, já a polícia pagou 2,7 mil servidores, entre delegados, peritos, agentes e investigadores.    Em média, cada membro do MPES embolsou cerca de R$ 40 mil por mês em 2011, ou quase meio milhão por ano. Curioso é que o salário bruto de um promotor varia de R$ 19 a 23,9 mil, e de um procurador gira em torno de R$ 24 mil. Para alcançar a média de R$ 40 mil mensais, os membros do MPES devem ter recebido quase o dobro dos seus vencimentos em penduricalhos. E viva a farra dos penduricalhos.   Isso justifica a preocupação do MPES em manter sua prestação de contas sob sigilo. Do contrário, como explicar uma folha tão gorda? Certamente, a sociedade ficaria aturdida ao descobrir que os ditos “fiscalizadores da boa moral” têm telhado de vidro.    Voltando à reportagem, a comparação não é por acaso. É oportuno lembrar que o Espírito Santo se mantém absoluto há uma década na segunda posição entre os estados mais violentos do País. Com relação aos homicídios contra mulheres, somos o primeiro. Lembremos também que somos recordistas nacionais em inquéritos inconclusos: são mais de 12 mil inquéritos sem solução. A inoperância na resolução dos crimes incentiva a impunidade e contribui para o aumento da violência. Faltam policiais para investigar, peritos criminais aparelhados e em quantidade suficiente para fornecer informações científicas à investigação e delgados para responder pelos DPJs, principalmente no interior do Estado, onde muitos municípios ainda não têm plantões policiais à noite e nos fins de semana.    Apesar das prioridades parecerem óbvios, pelo menos para a população, seguimos apartados da informação sobre a memória de gastos do Ministério Público. Sabemos apenas que os gastos com policiais são irrisórios se comparados com os dos membros do MPES. Não vamos aqui comparar as contas do MPES com as da Polícia Militar, pois ai seria muita covardia. 

Para os meios políticos, a declaração de Lelo Coimbra à imprensa de apoio a Renato Casagrande foi vista como uma armadilha, na qual o governador não está disposto a cair. Na movimentação do deputado federal e presidente regional do PMDB, ficou a impressão de que “nós queremos estar com ele, quem está rachando é o governador”. Mas não é bem assim, e Casagrande precisará de um bom jogo de cintura para contornar a situação. Enquanto manda seus aliados darem declarações de amor eterno ao governador, o antecessor do socialista, Paulo Hartung (PMDB), corre atrás do prejuízo. Tenta sair da eleição deste ano com o maior número de vitórias possíveis Estado adentro. Para isso, escolhe muito bem em que palanque subir. Por enquanto não deu as caras na Grande Vitória, já que por aqui é muito difícil apostar em um palanque como vencedor. Mas está tirando muitas fotos com futuros vencedores para compartilhar vitória e sair fortalecido das eleições deste ano. E se por um lado aproxima Lelo, que está queimado, e Ricardo Ferraço (PMDB), que não convence em declarar apoio a  Casagrande, infla o homem-bomba da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), para acirrar os ânimos com o Palácio Anchieta. Mas Casagrande, aparentemente, não está sendo atraído pelo canto da sereia. Continua tocando seu projeto de forma interna e discreta, mas por sua atuação em 2010, é melhor não acreditar que o governador vai aceitar  a movimentação de seu antecessor e muito menos ser jogado na cova dos leões. Se fosse outra liderança, a movimentação de Hartung seria vista como um golpe de mestre. Mas em se tratando de Casagrande e de sua atuação no passado, é cedo demais para que o grupo de Hartung ache que já venceu esse cabo de guerra interno. Quando menos esperar, Casagrande poderá dar a volta por cima, como fez naquele abril de 2010. O jeito é esperar para ver quem se sai melhor nessa batalha. Fragmentos: 1 – Há uma tentativa de criar em torno do vice-governador Givaldo Vieira (PT) uma áurea de grande liderança política, que ele não tem. Sem uma atuação ativa, como tinham os vices de Hartung, o petista não pesa muito nos palanques. 2 – A estratégia vem sendo a de ligar a imagem de Givaldo à de Casagrande, mas pelo desempenho do vice nas raras interinidades e pela falta de afinidade entre ele e o titular do cargo, não vai colar. 3 – Aliás, no município da Serra, há quem diga que Givaldo é jabuti na árvore. Como jabuti não sobe em árvore…