Século Diário

Deputado era filiado ao PSC, que se fundiu ao novo partido, e permanece após acordos da cúpula Divulgação Na esteira do acordo na cúpula do partido, o deputado estadual Alexandre Xambinho formalizou a filiação ao Podemos, nessa terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, engrossando a ala do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, que permanece no partido, depois de ganhar força nas decisões para formação de diretórios municipais. O ato contou com a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP), e os deputados federais Gilson Daniel e Victor Linhalis. Ao se filiar ao Podemos, Xambinho dá mais um passo na movimentação visando a pré-candidatura a prefeito da Serra, o que depende, porém, das definições do seu aliado, o prefeito Sergio Vidigal (PDT). Em 2020, Xambinho entrou na disputa e terminou na quarta colocação. O deputado era filiado ao PSC, que deixou de existir e se fundiu ao Podemos, que será comandado por ele no município, o maior colégio eleitoral do Espírito Santo.  “A Executiva Estadual vai passar por uma recomposição. Junto do presidente Gilson Daniel e das lideranças do Podemos, como Marcelo Santos, Dr. Victor Linhalis e agora os novos prefeitos filiados”, explicou Xambinho. Na ocasião, também se filiaram três prefeitos: Nei Castelari, de Rio Novo do Sul, ex-PP; Romário Vieira, de Iúna, também ex-PP;  e a prefeita Fernanda Milanese, de Boa Esperança, ex-Solidariedade, além do empresário e pré-candidato em São Mateus, Marcus Azevedo Batista, conhecido como Marcus Cozivip. A sucessão no maior município do Estado tem, por enquanto, profusão de pré-candidaturas projetadas no mercado político, a começar pelo atual prefeito, Sergio Vidigal, do PDT, que apesar de declarar que não tentará a reeleição, é apontado coo nome certo na disputa. Do seu partido, além dele, também estão no páreo, como possível palanque de sucessão, o secretário de Turismo, Philipe Lemos, e o presidente da Câmara de Vereadores, Saulinho da Academia. A relação inclui ainda o ex-prefeito Audifax Barcelos, que no dia 2 de dezembro se filiará ao Partido Progressista (PP), em ato com presença do deputado federal Da Vitória, presidente estadual da legenda, no qual será anunciada sua pré-candidatura a prefeito. Outros que se movimentam no município são o deputado estadual Pablo Muribeca, que terá festa de filiação ao Republicanos (ex-Patriota); o vice-prefeito do município, Thiago Carreiro (União); o ex-deputado Bruno Lamas (PSB), o vereador Igor Elson (PL) e dois cotados do PT, a vereadora Elcimara Loureiro e o ex-deputado Roberto Carlos. 

Reivindicação é para que a gestão garanta um prédio provisório para funcionamento da Nilton Gomes A comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Nilton Gomes, em Cruzeiro do Sul, Cariacica, montou uma comissão formada por cinco pessoas para dialogar com o prefeito Euclério Sampaio (MDB), e reivindicar que providencie um prédio provisório para o funcionamento da unidade de ensino. A iniciativa foi motivada pelo anúncio de que os professores terão que passar pelo concurso de remoção e os alunos terão que se matricular em outras unidades, pois a escola será demolida para a construção de outra no mesmo local. A comissão, composta por responsáveis pelos alunos, professores, a diretoria e a coordenação, foi criada em reunião realizada nessa quarta-feira (8), no próprio colégio. Além da comunidade escolar, participaram representantes da Secretaria Municipal de Educação (Seme) e o vereador Marcelo Zonta (Cidadania), que se comprometeu a contatar o prefeito para marcar a reunião.  A representante dos responsáveis no conselho de escola, Alice de Oliveira Martins Cândido, afirma que, historicamente no município, quando há reforma de escola, a gestão municipal providencia um outro prédio, de funcionamento provisório, para os alunos estudarem, não havendo necessidade de procurar outras unidades de ensino nem de haver concurso de remoção para professores. Alice informa que a escola tem 48 professores, três secretários e oito terceirizados. Funciona em três turnos, com 413 alunos, sendo 175 no matutino, 194 no vespertino e 44 no noturno. Do total de alunos, 30 têm algum tipo de deficiência. Os profissionais que atuam com foco nesse grupo, afirma, são poucos, e ainda mais reduzidos em outras escolas da região. Além disso, segundo Alice, as escolas dos bairros vizinhos não são tão próximas da EMEF Nilton Gomes. Algumas delas são o Talma Sarmento de Miranda, em São Geraldo; Manoel Mello Sobrinho, em Vila Palestina; e Rosa da Penha, em Rosa da Penha. “Como vai fazer para levar, por ‘viação canela’? Não é todo mundo que tem carro ou dinheiro para pagar topic”, diz Alice. Ela destaca, ainda, que outro receio da comunidade é de que aqueles que têm mais de uma criança matriculada na Nilton Gomes não encontrem vaga para as crianças na mesma escola, o que dificultaria ainda mais na hora de levar para o colégio e buscar. Além da Nilton Gomes, outra EMEF que irá fechar é a Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte. Ambas comunidades organizam um abaixo-assinado pelo não fechamento das escolas. Reunião com a Seme O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) se reuniu com representantes da Seme nessa quarta-feira (8). A reunião foi marcada após uma manifestação realizada pela entidade, que reivindicou abertura de diálogo com as comunidades escolares do Nilton Gomes e do Jones Santos Neves; a revogação imediata do Edital nº 01/2023, referente ao processo seletivo interno do concurso de remoção do magistério para o ano letivo de 2024; e da Portaria nº 62, que dispõe sobre as diretrizes para as organizações curriculares na rede municipal. O diretor adjunto do Sindiupes, Gildo Lyone, informa que ficou acordado que será publicada uma errata ampliando o prazo de inscrição para a remoção. Entretanto, o pleito da categoria é a revogação do edital, publicado no Diário Oficial dessa segunda (6). Na lista do concurso de remoção de professores estão os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Larissa Pereira Batista, em Bela Aurora; e Elisa Leal Bezerra, em Prolar I; e as EMEFs Jones dos Santos Neves; General Tibúrcio, em Porto de Santana; Olivino Rocha, em São João Batista; Welinton Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Adalberto Queiroz, em Bubu; Amenophis de Assis, em Vale Esperança; Dr. Afonso Schwab, em Jardim América; Talma Sarmento de Miranda, em São Geraldo; e Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá. Uma das críticas dos professores ao concurso é que, ao buscar a remoção, eles podem não conseguir preencher sua carga horária no mesmo turno, tendo que trabalhar nos dois. Isso impossibilitaria conciliar o trabalho na rede municipal de Cariacica com outras municipais e estadual ou na privada, fazendo com que o profissional tenha que abrir de alguma cadeira. Quanto às mudanças na grade curricular, que são a retirada das disciplinas de ensino religioso e práticas de filosofia e ciências sociais e a criação da disciplina de Cidadania e Cultura, Gildo informa que essas alterações não serão mais colocadas em prática. Em relação à situação das EMEFs Nilton Gomes e Jones dos Santos Neves, o que o sindicato defendeu na reunião foi o diálogo da gestão municipal com a comunidade escolar. “Continua em debate, estamos reivindicando a escuta da comunidade para decidir qual é o melhor caminho. Diante de uma reforma, o melhor é alugar um prédio para que mude toda a comunidade escolar para lá. A comunidade tem que ser soberana nessa hora, eles precisam ser ouvidos”, cobra. Professores protestam em frente à Secretaria de Educação de Cariacica Gestão de Euclério Sampaio anunciou fechamento de escolas, mudança na grade curricular e remoção de professores https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-protestam-em-frente-a-secretaria-de-educacao-de-cariacica

Todas as estações nos outros municípios também subiram. ONG realiza protesto no dia 15 A poluição do ar por pó preto aumentou em todas as estações que compõem a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) mantida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) na região da Grande Vitória. Em 83% delas, subiu mais de 200%. Em algumas estações da Capital, mais de 500%. Os dados foram compilados pela ONG Juntos SOS ES Ambiental e divulgadas na manhã desta quinta-feira (9) pelo vereador André Moreira (Psol), autor de um projeto de lei que propõe maior rigor nos padrões máximos permitidos de poluição por poeira sedimentável (pó preto) e outros poluentes, em sintonia com a última recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O parlamentar destacou, no plenário da Câmara, as sete redes da Capital com os aumentos registrados em cada uma na medição do pó preto: Enseada do Suá (560,87%); Jardim Camburi (533,33%); Centro (423%); Hotel Senac (343,75%); Clube Ítalo (358,82%); e Praia do Canto (418,18%). “Denunciamos essa situação na Câmara de Vitória e é importante relembrar os números absurdos desse aumento”, disse, convocando para o próximo ato que a Juntos SOS irá realizar em protesto ao retrocesso na qualidade do ar da cidade. A manifestação acontece na próxima quarta-feira (15), às 9h, na Praia de Camburi, em frente ao Hotel Aruan. Será o 11º ato de protesto contra a poluição que a entidade organiza, o primeiro desde a pandemia de Covid-19. Um dos pontos frisados pela ONG é a necessidade de mais transparência e rigor na definição de padrões de qualidade do ar e por instrumentos de monitoramento mais eficazes que os atuais Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) e Licenças de Operação (LOs) autorizadas pelos órgãos ambientais sem garantidas de controles ambientais eficientes. “Por leis com padrões em acordo com recomendações da OMS. Pela nulidade dos TCAs 035 e 036/2018 [assinados entre o governo do Estado, a Vale, a ArcelorMittal e os ministérios públicos estadual e federal (MPES e MPF)] e da LO 123/2018”, conclama a Juntos, na divulgação do ato, acrescentando: “contra os bilhões gastos pelas poluidoras de Tubarão em metas e diretrizes ineficientes e ineficazes na mitigação dos impactos do vento nordeste”. A entidade lembra ainda que, sobre a Vale, o Plano Diretor Ambiental estabeleceu reduzir em 93% as emissões de poeira das fontes difusas. Diante dos dados da RAMQAr, no entanto, com aumentos expressivos em relação a 2022 em todas as estações e na maioria delas, superior a 2018, é possível traçar algumas hipóteses que expliquem o fracasso do plano de metas. “A Vale não reduziu as emissões de poeira das fontes difusas; a ArcelorMittal aumentou as emissões de suas fontes difusas; a Vale reduziu as emissões de poeira das fontes difusas e a ArcelorMittal não aumentou as emissões de suas fontes difusas, porém as duas empresas aumentaram suas emissões de material particulado das fontes pontuais. Os especialistas do Iema poderiam fornecer a resposta correta?”, questiona. Ação judicial Essas evidências da ineficiência do controle ambiental em curso sobre a Vale e a ArcelorMittal remetem à recente decisão da Justiça Federal no âmbito da ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) – processo nº 0006440-95.2013.4.02.5001 – contra a ArcelorMittal, com pedidos de indenização e outras ações visando compensar e reparar a população sobre os danos causados pela poluição do ar. Ação semelhante foi impetrada no mesmo ano contra a Vale e também tramita na 4ª Vara Federal de Vitória. Em sua sentença, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, concedeu prazo de trinta dias para que a Anama envie detalhamento do pedido de perícias judiciais relativas a danos ambientais e à saúde pública provocados pela poluição do ar emitida pela siderúrgica. A partir deste detalhamento, o magistrado irá avaliar se determina a realização das perícias, de forma a atender três pedidos feitos pela Anama na ação, referentes ao pagamento de: “danos morais (…) aos habitantes que sofreram ou tiveram o agravamento de doenças, em virtude da poluição”; “despesas médicas, farmacêuticas e hospitalares, não cobertas pelo SUS, que habitantes ou seus familiares tiveram com o tratamento de doenças respiratórias causadas ou agravadas pela poluição causada pela ré”; e “indenização (…) com o intuito de reparar os prejuízos à fauna e à flora da baía de Camburi”. No mesmo despacho, no entanto, Fernando Cesar Baptista de Mattos negou a existência dos transtornos sofridos pela população da Grande Vitória com a sujeira provocada pela poluição emitida pela empresa, desconsiderando as históricas e robustas reclamações a respeito do pó preto lançado a partir do complexo porto-siderúrgico de Tubarão, onde estão instaladas plantas de grande porte da ArcelorMittal e da Vale, entre as maiores das duas gigantes multinacionais. A sentença nega ainda os pedidos de indenização quanto às despesas extras geradas pela necessidade de “limpeza diária do pó com minério” e quanto à depreciação dos imóveis localizados nas áreas afetadas pela poluição, rejeitando o pedido de indenização nesse sentido. Segundo o juiz, “deve ser rejeitado o pedido de restituição de valores pagos com a limpeza de pó de minério, uma vez que a sujeira também advém de outras fontes, sendo que a higienização diária das residências seria igualmente necessária, ainda que não houvesse a atividade econômica da ré”. Juiz avalia exigir perícia ambiental e de saúde em ação contra ArcelorMittal Sentença também homologa acordo com o Estado alvo de contestações e nega transtornos com sujeira provocada pela poluição https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/juiz-avalia-exigir-pericia-ambiental-e-de-saude-em-acao-contra-arcelormittal

Cantor prestou depoimento sobre caso que denunciou em outubro. Acusado ainda será ouvido Alexandre Bizinoto O cantor e compositor Tunico da Vila prestou depoimento na tarde desta quinta-feira (9) no 5º Distrito Policial, localizado em Jardim Camburi, Vitória, sobre o ato de racismo que denunciou ter sofrido no dia 20 de outubro, na Rua da Lama, em Jardim da Penha. Apesar da situação relembrar um fato triste, o artista afirma que levar a denúncia adiante é uma forma de lutar contra a discriminação racial. “Vir aqui é um gesto de alerta para que o racismo acabe”, ressalta. O advogado de Tunico, Hédio Silva Júnior, informa que o acusado, que não teve o nome divulgado, ainda será ouvido e o delegado irá requerer medida protetiva para a esposa do artista, uma vez que o homem apontado como agressor tem sido visto rondando a residência do casal. Também serão arroladas testemunhas e provas para apuração do caso. Havendo confirmação de que se trata de racismo religioso, a situação irá para o Judiciário. Conforme relatou o artista, prestar o depoimento é também uma maneira de incentivar outras pessoas que passaram por situações semelhantes a denunciar. “É preciso parar de olhar para o preto, para a preta, com desconfiança. No nosso mundo não deve mais caber racismo, homofobia, ou qualquer outra forma de preconceito”, afirmou o artista, que reiterou um conselho já dado por ele nas redes sociais, que foi o de que as vítimas desse tipo de violência não devem agredir quem os discriminou. Tunico aconselha que as pessoas procurem as autoridades competentes, como a Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Ministério Público (MP). O artista recorda o dia do fato. De acordo com ele, sua esposa foi à rua passear com Soba, porco de estimação da família, quando um homem começou a gritar com ela alegando que o animal estava destruindo a obra da Rua da Lama, que “os cidadãos estão pagando”. Nesse mesmo momento, prossegue Tunico, ele desceu para solicitar que a esposa o auxiliasse na troca de um curativo, pois estava recém-operado. O artista portava suas guias de orixá. Foi quando o homem teria falado “volta para a favela, lá é o seu lugar!”. Diante disso, Tunico chamou a PM, que pegou os dados da pessoa apontada como autora das ofensas. O cantor e compositor afirma que não é a primeira vez que sofre racismo, tendo passado pela mesma situação em outros lugares do Brasil e fora dele. Por isso, afirma que não se pode generalizar o povo do Espírito Santo. “Isso que aconteceu aqui poderia ocorrer em qualquer outro lugar. O Espírito Santo é o estado que me abraçou, que me deu paz para compor, para fazer o meu trabalho. As pessoas são muito boas”, destaca.

Valdenir Ferraz e Adriana de Jesus, do MNLM, falam do primeiro congresso do movimento e da organização das famílias As ocupações têm sido uma estratégia organizada ou espontânea de acesso à moradia por populações sem-teto ou em déficit habitacional e por movimentos sociais em luta por direitos básicos. No Espírito Santo, elas estão ativas em locais como a Ocupação Chico Prego (Centro de Vitória), Ocupação Vila Esperança (em Jabaeté, Vila Velha) e a ocupação do conjunto residencial Minha Casa Minha Vida no bairro Limão, em Cariacica.  Todas elas participam do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLN), que tem na sua coordenação no Espírito Santo Valdenir Ferraz e Adriana de Jesus, a Baiana, que são os convidados da Entrevista do Século. Eles comentam sobre as ocupações, a luta por moradia e reforma urbana, a organização das famílias e do movimento, a especulação imobiliária, e as ameaças e a falta de políticas para a questão. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Ela e Iriny foram as únicas a discordar da honraria e título que serão concedidos ao ex-presidente na Assembleia nesta sexta-feira “O inelegível não merece receber a maior honraria do Espírito Santo”. Com essa frase, a deputada estadual Camila Valadão (Psol), também pré-candidata à Prefeitura de Vitória em 2024, registrou sua discordância com a sessão solene e a entrega de honraria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que serão realizadas nesta sexta-feira (10), às 15h, na Assembleia Legislativa.  A parlamentar, que não comparecerá ao ato, externou sua insatisfação durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira (8), quando foi aprovada a homenagem a Bolsonaro, que responde a dezenas de processos, que inclusive poderão levá-lo à prisão. Camila e Iriny Lopes (PT) foram as únicas a votar contra. A mais recente investigação foi iniciada nessa terça-feira (7), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que determinou investigação, pela Polícia Federal, de mais de R$ 17 milhões recebidos pelo ex-presidente em doações por meio de Pix. A sessão solene foi requerida pelo deputado Danilo Bahiense, seguindo iniciativa da bancada do seu partido, PL, do qual Jair  Bolsonaro é presidente de honra, e sua esposa, Michelle, comanda o PL Mulher. Ela também visitará o Estado nesta sexta, para participar de evento destinado às mulheres do partido. Dos cinco deputados da legenda no Espírito Santo, só quatro assinaram a proposta inicial: Lucas Polese, Capitão Assumção, Callegari e Bahiense. Zé Preto não assinou, para preservar a relação com o governador Renato Casagrande (PSB), visando a eleição para prefeito de Guarapari.  A sessão solene ocorrerá no Plenário Dirceu Cardoso, onde Jair Bolsonaro receberá a ordem do mérito Domingos Martins, no grau de grã-cruz, “por serviços de excepcional relevância prestados à sociedade”, e o título de cidadão espírito-santense. A ordem do mérito foi proposta por Bahiense e o título por Assumção. “Será um momento festivo, no qual poderemos dialogar e celebrar com os patriotas. Agradecemos ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, pela sensibilidade de verificar e de organizar com os deputados a estrutura da casa para esta solenidade que receberá uma autoridade com nível de chefe de Estado”, afirmou Bahiense. Inelegível Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente da chapa em 2022, foram condenados à pena de inelegibilidade por oito anos, o ex-presidente pela terceira vez e o general por duas, de acordo com relatório do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A última condenação ocorreu nessa segunda-feira (6), em uma ação ajuizada pela campanha do presidente Lula. O magistrado estendeu, pela similaridade das ações, a decisão que o tribunal tomou em 31 de outubro, entendendo que houve abuso de poder e uso eleitoral nas comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar de  impedido de candidatar-se, o ex-presidente vem realizando visitas a estados, depois de passar um período recolhido,  em meio a inquéritos e processos, que somam a quase 600, sobre golpe de estado, corrupção, venda ilegal de joias do acervo público, e abuso de poder político e econômico.

A Abepes, que administra os hospitais, alega não ter recebido o recurso do Ministério da Saúde Os técnicos de Enfermagem do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, no município da Serra, e do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), em Vitória,  afirmam não ter recebido o piso salarial da categoria este mês. A Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Abepes), que administra os equipamentos, divulgou para os trabalhadores do Jayme um comunicado oficial, no qual afirma não ter recebido do Ministério da Saúde o recurso para pagamento do piso referente à competência de setembro de 2023. Conforme consta no comunicado, “assim que o Ministério da Saúde realizar o pagamento, a Aebes irá repassar os valores através da folha de pagamento complementar”, portanto, não há nenhuma previsão de quando os trabalhadores irão receber. No HEUE, o comunicado, segundo os técnicos, não foi encaminhado, mas o Hospital deu a mesma informação após os trabalhadores questionarem o porquê do não pagamento.  Em ambos hospitais, os técnicos relatam que foi pago o retroativo a maio, junho e julho, mas nem todos receberam. Além disso, entre os que foram remunerados, havia diferenças nos valores. Contudo, nesses casos, embora os trabalhadores tivessem cobrado explicações, não as obtiveram. O piso dos técnicos em Enfermagem, conforme estabelece a Lei nº 14.434/2022, é de R$ 3,3 mil. O assunto será discutido em assembleia na próxima sexta-feira (10), às 13h30, no Museu do Telefone, Centro de Vitória. Outro ponto de debate é a Convenção Coletiva de Trabalho da rede privada, uma vez que o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindhes) não quer negociar com o Sitaen, embora, após o Sindhes questionar judicialmente a representatividade da entidade, a Justiça tenha reconhecido o Sitaen como representante da categoria. O não pagamento do piso também tem sido problema em outros hospitais. Em outubro, nove trabalhadores da Enfermagem foram demitidos no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernadino Alves (Himaba), em Vila Velha, após protestar pelo pagamento. Para garantir a permanência deles em seus postos de trabalho, o Sitaen impetrou ação de reintegração. Himaba demite trabalhadores e sindicato anuncia ação de reintegração Nove trabalhadores foram demitidos após manifestação para reivindicar pagamento do piso da Enfermagem https://www.seculodiario.com.br/saude/himaba-demite-trabalhadores-e-sindicato-anuncia-acao-de-reintegracao

Sentença também homologa acordo com o Estado alvo de contestações e nega transtornos com sujeira provocada pela poluição O juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, concedeu prazo de trinta dias para que a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) envie detalhamento do pedido de perícias judiciais relativas a danos ambientais e à saúde pública provocados pela poluição do ar emitida pela ArcelorMittal Tubarão. A decisão consta na sentença publicada no âmbito da Ação Civil Pública impetrada pela ONG em 2013 contra a siderúrgica (nº 0006440-95.2013.4.02.5001). A partir deste detalhamento, o magistrado irá avaliar se determina a realização das perícias, de forma a atender três pedidos feitos pela Anama na ação, referentes ao pagamento de: “danos morais (…) aos habitantes que sofreram ou tiveram o agravamento de doenças, em virtude da poluição”; “despesas médicas, farmacêuticas e hospitalares, não cobertas pelo SUS, que habitantes ou seus familiares tiveram com o tratamento de doenças respiratórias causadas ou agravadas pela poluição causada pela ré”; e “indenização (…) com o intuito de reparar os prejuízos à fauna e à flora da baía de Camburi”. No mesmo despacho, no entanto, Fernando Cesar Baptista de Mattos negou a existência dos transtornos sofridos pela população da Grande Vitória com a sujeira provocada pela poluição emitida pela empresa, desconsiderando as históricas e robustas reclamações a respeito do pó preto lançado a partir do complexo porto-siderúrgico de Tubarão, onde estão instaladas plantas de grande porte da ArcelorMittal e da Vale, entre as maiores das duas gigantes multinacionais. A sentença nega ainda os pedidos de indenização quanto às despesas extras geradas pela necessidade de “limpeza diária do pó com minério” e quanto à depreciação dos imóveis localizados nas áreas afetadas pela poluição, rejeitando o pedido de indenização nesse sentido. Segundo o juiz, “deve ser rejeitado o pedido de restituição de valores pagos com a limpeza de pó de minério, uma vez que a sujeira também advém de outras fontes, sendo que a higienização diária das residências seria igualmente necessária, ainda que não houvesse a atividade econômica da ré”. A respeito da desvalorização dos imóveis, prossegue, “o noticiário dá conta do contrário, com a capital capixaba possuindo o metro quadrado com maior preço médio do país (…) Ademais, a contribuição econômica da empresa ré é um dos fatores que explicam a referida valorização, de modo que a eventual desvalorização imobiliária por causa da poluição é compensada pelos benefícios que a ré traz a cidade com o fomento da atividade econômica, empregos gerados e o recolhimento de impostos”. TCA O magistrado ainda homologa o Termo de Compromisso Ambiental Preliminar – TCAP nº 36/2018 – firmado entre a poluidora, a então gestão de Paulo Hartung (sem partido) e os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF).  Acordo, ressaltam a Anama e a Juntos SOS ES Ambiental, que não estabelecem metas numéricas explícitas de redução dos níveis de poluição emitidos pelas diversas unidades produtivas da siderúrgica e que, por isso, seriam ilegais. A falta de métricas objetivas foi constatada pelo perito judicial Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior no âmbito de ACP semelhante impetrada pela Anama contra a Vale. Ambas as ACPs chegaram a ser suspensas por um ano, em 2018, quando da assinatura dos acordos. Meses antes, as duas ONGs chegaram a ser impedidas de assistir à apresentação do relatório final da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), que havia sido contratada em novembro de 2017 para avaliar a eficiência dos equipamentos de controle ambiental das duas poluidoras. Transparência Em sua argumentação, o juiz destaca o fato da empresa ter investido “R$ 1,9 bilhão em ações ambientais, com 446 planos de ação para atender a 131 metas do TCA 36/2018, com 55% concluídos (60 metas cumpridas)”. Não argumentou, no entanto, sobre os pedidos listados pelo MPF que dialogam com a avaliação das duas ONGs sobre a falta de transparência do TCA no que se refere ao controle social do processo desejado de redução objetiva da poluição. No processo, o MPF pede que o juiz determine à siderúrgica: “disponibilizar em seu site as informações de monitoramento ambiental que são periodicamente repassadas ao Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] por força da licença de operação vigente, de modo a permitir que a população atingida por sua atividade saiba exatamente a qualidade e a quantidade de poluentes gerados pela empresa, e assim possa participar das políticas e ações de controle de poluição aplicadas em face da Arcelor”. Na impossibilidade deste, acrescenta o órgão ministerial, que a 4ª Vara Federal determine ao Iema a publicização dessas informações. Automação e paralisação Além da publicidade dos dados, o MPF também pede que seja determinado à empresa apresentar “plano de automação dos controles e monitoramentos ambientais das emissões atmosféricas de modo a ampliar a confiabilidade dos dados, informando detalhada e especificamente as fontes emissoras catalogadas (fixas e difusas), a forma atual de medição das emissões e estimativa de prazo, com justificativa técnica para implantação da automatização”. Mecanismos que devem ser “auditáveis e sujeitos à inspeção pelas autoridades ambientais”. Solicita ainda que a Justiça determine que a siderúrgica “paralise imediatamente a atividade sempre quando os sistemas de redução de emissões (filtros de manga, aplicadores de polímero etc.) sofrerem paradas por qualquer razão, inclusive as programadas, de emergência ou para manutenção, até que o Iema constate a segurança/viabilidade ambiental das operações” e que adote “medidas de enclausuramento das fontes difusas de material particulado (inclusive poeira sedimentável) a exemplo dos pátios de depósito de carvão e escória, com a utilização de galpões, lonas cobrindo as pilhas etc. ou outra técnica/mecanismo, aprovada por este juízo, que comprovadamente melhore o nível de eficiência em relação aos atualmente usados”. Órgãos excluídos Em relação aos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização do controle ambiental da siderúrgica – Iema, governo do Estado, União e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovávis (Ibama) – o juiz decidiu pela exclusão dos mesmos do polo passivo da ação, acatando argumentos como “atuação diligente no licenciamento ambiental” e “ausência de

Oitiva nesta quinta-feira será no 5º Distrito Policial. Advogados de Tunico requereram imagens das câmeras de videomonitoramento O cantor e compositor Tunico da Vila prestará depoimento nesta quinta-feira (9), às 13 horas, no 5º Distrito Policial, localizado em Jardim Camburi, Vitória, sobre o ato de racismo que denunciou ter sofrido no dia 20 de outubro, na Rua da Lama, em Jardim da Penha, quando passeava com Soba, seu porco de estimação. Logo após o ocorrido, o cantor e compositor gravou um vídeo no qual contou os detalhes e as providências tomadas. Os advogados de Tunico já requereram as imagens das câmeras de videomonitoramento. Ele é defendido por Hédio Silva Jr., considerado o maior especialista do País no assunto, e que atua no caso em parceria com a advogada capixaba Claudia Lima. Após prestar depoimento, o artista irá conversar com a imprensa. No vídeo, publicado nas redes sociais Tunico relata que um “idiota” teria falado “volta para a favela, lá é o seu lugar!”. De acordo com ele, o agressor também gritou com sua esposa. Diante disso, chamou a Polícia Militar (PM), que, conforme relata, pegou os dados do homem apontado como autor das ofensas. Também no vídeo, Tunico aconselhou as vítimas de racismo a não agredir quem cometer esse crime, e sim, chamar a PM. “A polícia é obrigada a fazer o papel dela, como fez hoje”, disse. O cantor e compositor atribuiu o ocorrido ao fato de estar com guias de orixá. “Racismo é crime inafiançável e injúria racial dá problema. Racistas não passarão! Agradeço a compreensão dos PMs que me atenderam e agora tenho que me cuidar, mas amanhã estarei na Polícia Civil. Racismo é crime e ando, sim, com minhas guias de orixá, porque isso não me envergonha”, ressaltou. Em outro vídeo, que parece ter sido gravado ao alto de um prédio, Tunico aparece gritando com um homem, chamando-o de racista. Na legenda, afirmou que vai “em qualquer morro, qualquer favela, porque lá nas favelas aprendi e aprendo o que é a poesia!”. Disse, ainda, que “gente como esse babaca não merece nada mais do que a justiça! E ele terá! Tenham a certeza disso! Axé pra todos e tenham apenas a paciência e a sabedoria dos Orixás”. O artista finalizou dizendo que teve vontade de agredir, “mas a resposta divina e a resposta da justiça será melhor do que qualquer agressão, até porquê sou um Poeta e não um lutador de MMA”.