Século Diário

Participação em empresas e o exercício de outra função, com exceção do magistério e saúde, também ficam proibidos A proibição da participação do profissional fardado ou armado, mesmo no horário de folga, em manifestações políticas ou reivindicatórias, assim como a filiação partidária, são alguns dos principais pontos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022), aprovada no Senado Federal nessa terça-feira (7). Relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT), que defendeu a aprovação, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei, antiga reivindicação da categoria, é considerada um marco histórico, ao retirar os vínculos da Polícia Militar no país e dos bombeiros ao Ato Institucional nº 5, exarado na ditadura militar, em 1969, colocando-os nos parâmetros e nas diretrizes previstas no art. 144, § 7º da Constituição Federal. “É uma importante vitória para as corporações. O projeto valoriza a carreira e a dedicação desses trabalhadores essenciais para a sociedade, e oferece amparo legal e segurança jurídica para a existência e atuação das polícias e dos bombeiros militares. Essa luta estava travada no Congresso havia mais de 20 anos”, afirma Contarato. O senador lembra que, com a aprovação desta terça, as leis orgânicas das Polícias Civis e Militares agora são realidade. Em outubro, o Senado Federal já havia aprovado a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL 4.503/2023), também relatada por ele. Por serem subordinadas ao poder estadual, caberá aos governadores definir em lei específica a sua organização, respeitando a legislação nacional e os fundamentos das Forças Armadas. O projeto trata da hierarquia e da promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento e estabelece que o ingresso será por concurso de nível superior com 20% de vagas reservadas para mulheres; vedados candidatos com tatuagens visíveis. Entre as 37 garantias estão prisão especial; assistência jurídica; seguro de vida e de acidentes ou indenização; assistência médica; pagamento de salário para familiar se preso sem julgamento; além de equipamentos de proteção individual. De outro lado, o projeto proíbe a participação de militares em empresas e o exercício de outra função, com exceção do magistério ou da área da saúde. Atualmente, as funções das polícias militares e dos bombeiros militares se amparam no Decreto-Lei nº. 667/1969. Em 2001, o projeto que institui a Lei Orgânica das PMs e Bombeiros foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo para estabelecer as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização dos órgãos militares dos estados e do Distrito Federal, e foi aprovado no final de 2022 pela Câmara dos Deputados.

Gestão de Euclério Sampaio anunciou fechamento de escolas, mudança na grade curricular e remoção de professores O fechamento de duas unidades da rede de ensino de Cariacica motivou uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação (Seme) nesta terça-feira (7). O protesto também cobrou a revogação imediata do Edital nº 01/2023, referente ao processo seletivo interno do concurso de remoção do magistério para o ano letivo de 2024, e da Portaria nº 62, que dispõe sobre as diretrizes para as organizações curriculares na rede municipal. Tanto o edital quanto a portaria foram publicados no Diário Oficial dessa segunda (6). Após a manifestação, foi agendada uma reunião para esta quarta-feira (8) entre o Sindiupes e representantes da Seme. As unidades de ensino a serem fechadas são a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Nilton Gomes, em Cruzeiro do Sul, e a Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte. A Nilton Gomes não consta na lista do concurso de remoção de professores publicada no Diário Oficial, mas a Jones dos Santos Neves, sim. Com ela, estão também os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Larissa Pereira Batista, em Bela Aurora; e Elisa Leal Bezerra, em Prolar I; e as EMEFs General Tibúrcio, em Porto de Santana; Olivino Rocha, em São João Batista; Welinton Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Adalberto Queiroz, em Bubu; Amenophis de Assis, em Vale Esperança; Dr. Afonso Schwab, em Jardim América; Talma Sarmento de Miranda, em São Geraldo; e Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá. Gildo Lyone, diretor-adjunto do Sindiupes, entidade que organizou o ato desta terça, informa que o concurso de remoção para as escolas que não serão fechadas é porque duas delas, que são Dr. Afonso Schwab e Terfina Rocha Ferreira, tornaram-se escolas cívico-militares. No caso do Terfina, a remoção será para docentes do turno noturno, pois será fechada a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As demais, passarão pelo processo de se tornar escola de tempo integral ou mistas, ou seja, com opção de matrículas em turma do modelo integral ou do parcial. No que diz respeito à EMEF Nilton Gomes, conforme afirma a professora Cristina Mendes, que trabalha na unidade de ensino, os professores foram comunicados do fechamento pela diretoria da escola nessa segunda-feira, o que motivou uma mobilização nas redes sociais. Depois disso, a Seme informou que a unidade de ensino não vai fechar, mas será demolida para a construção de um novo prédio no mesmo lugar. A professora aponta que a comunidade escolar está receosa e defende que deveria ser providenciado um novo espaço para seu funcionamento temporário, não promover a remoção dos professores, e encaminhar os alunos para outras escolas. Abaixo-assinado As comunidades escolares da EMEF Nilton Gomes e da EMEF Jones dos Santos Neves divulgam um abaixo-assinado pelo não fechamento das escolas. No abaixo-assinado da Nilton Gomes, é destacado que a escola é um patrimônio local, tendo durante seus quase 50 anos de funcionamento muito prestígio e reconhecimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Diz, ainda, que a unidade de ensino “presta serviços de excelência e personalizados ao seu público”, por isso, a comunidade escolar considera “inapropriada a decisão por parte da administração pública o fechamento de uma escola que até o presente momento conta com sua capacidade de alunos esgotada e, inclusive, fila de espera para novas matrículas”. No que diz respeito à EMEF Jones dos Santos Neves, consta no abaixo-assinado que “a escola é o único patrimônio local dos munícipes, tendo durante seus quase 50 anos de funcionamento, muito prestígio e reconhecimento”. Assim como no documento da Nilton Gomes, a comunidade escolar classifica o fechamento da escola como “inapropriado” e também destaca que há alunos na fila de espera. Falta de diálogo A representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) no Conselho Municipal de Educação (Comec), Israel Bayer, afirma que o fechamento das escolas não foi discutido no colegiado, por isso, a Famoc solicitou que na próxima plenária do colegiado, na próxima terça-feira (14), o assunto seja discutido. “São escolas antigas, necessárias à comunidade, que serão fechadas sem as pessoas saberem o porquê e o pra quê. Queremos uma explicação”, cobra. A conselheira também se queixa do fato de as informações serem obtidas somente por meio do Diário Oficial. “Não há debate, discussão com a comunidade. Aí fica todo mundo em desespero na comunidade escolar, afeta pais, alunos e professores”, desabafa. O professor da rede municipal, Cisenando Antônio dos Santos, denuncia o transtorno que o fechamento das escolas e a remoção dos professores vão gerar. Um deles é que nos bairros mais periféricos há limitação de circulação entre as regiões, imposta pelo tráfico. Portanto, isso impossibilita que os estudantes se matriculem em unidades de ensino de outros bairros. Ao buscar a remoção, acrescenta, os professores podem não conseguir preencher sua carga horária no mesmo turno, tendo que trabalhar nos dois. Isso impossibilitaria conciliar o trabalho na rede municipal de Cariacica com outras redes municipais na rede estadual ou na privada, fazendo com que o profissional tenha que abrir de alguma cadeira. No caso do fechamento da EJA no Terfina, Cisenando aponta prejuízos para os estudantes, como os que retornaram aos bancos escolares, porque as empresas onde trabalham têm exigido um determinado grau de escolaridade para seus funcionários. Grade curricular O diretor-adjunto do Sindiupes explica que algumas das mudanças previstas na portaria que dispõe sobre as diretrizes para as organizações curriculares na rede municipal são a retirada das disciplinas de ensino religioso e práticas de filosofia e ciências sociais. Ele destaca que Ensino Religioso é uma disciplina obrigatória, prevista na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB). As demais são amparadas pela legislação municipal e na regulamentação do Comec. Outra mudança prevista na portaria, ressalta Gildo, é a criação da disciplina de Cidadania e Cultura. O Sindiupes é contrário, porque não houve debate com a comunidade escolar.

Camila Valadão e Coser, representantes da esquerda, sentam-se à mesa da eleição em Vitória Redes Sociais Um do PT, outra do Psol, mas até então sem convergências para caminhar juntos já no início das eleições de 2024, os deputados estaduais João Coser e Camila Valadão sentaram-se à mesa nesta terça-feira (7), para um almoço. No cardápio, como não poderia deixar de ser, a disputa na Capital, que já movimenta os blocos políticos. “Trocamos impressões sobre o cenário da nossa cidade e os desafios para transformar os rumos de Vitória. Entre as concordâncias, a certeza que a nossa cidade precisa de um projeto democrático, popular e plural que transforme a vida das pessoas que aqui vivem e trabalham!”, resumiu Camila. A conversa é a primeira articulação pública e declarada entre os dois, que são os representantes da esquerda no tabuleiro que se desenha para o próximo ano. A união dessas duas forças provoca divisões e questionamentos no mercado político e entre lideranças do mesmo campo ideológico. Por um lado, tem quem a considere essencial logo no início da campanha, para não dividir votos e correr o risco de não derrotar o projeto de direita e bolsonarista do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que tentará a reeleição. Por outro, considerando a profusão de candidatos do retrato atual, que a aliança poderá ocorrer no segundo turno, sem prejuízos. Para além disso, há de se considerar os reflexos das composições no quadro nacional nos estados, principalmente nas capitais. Enquanto os nós ainda estão atados, prevalece em Vitória, por ora, dois palanques. Depois, a depender da conjuntura e dos riscos…tudo poderá acontecer! Marcas eleitoraisO Psol, vale lembrar, antecipou o lançamento da pré-candidatura de Camila, em setembro passado, para já demarcar terreno. O projeto é mais do que legítimo e vem na esteira do resultado eleitoral alcançado em 2022, o que inclui um recorde: ela foi a mulher mais votada da história do Espírito Santo à Assembleia Legislativa. Marcas eleitorais IINa Capital, Camila obteve 16,5 mil votos, o maior quantitativo entre as candidaturas de deputados estaduais e federais, como destacou a legenda na ocasião do anúncio. Ao todo, ela fechou as urnas com 52,2 mil. Marcas eleitorais IIIJá Coser, um dos palanques prioritários da Nacional do PT, embora já fosse considerado candidato, oficializou a entrada na disputa na semana passada. O deputado também vem de boas marcas eleitorais… Marcas eleitorais IV….foi testado contra Pazolini em 2020, quando avançou para o segundo turno. O placar final foi de 58,5% versus 41,5%. Em 2022, foi o terceiro mais votado e chegou à Assembleia com 58,2 mil. Gente sobrandoComo já analisado aqui na coluna, fora do campo da esquerda, Vitória tem no páreo, no outro extremo, o deputado estadual Capitão Assumção, do PL de Bolsonaro, que critica Pazolini por ser a falsa direita e não ter declarado apoio ao ex-presidente na eleição de 2022. O mesmo impasse sobre dividir votos é constatado nesse bloco. Gente sobrando IINa área ligada ao governador Renato Casagrande (PSB), o bonde está lotado. No PSDB, já não dá para ver outro cenário, senão o palanque de Luiz Paulo Vellozo Lucas. O deputado estadual Fabrício Gandini, prestes a entrar no PSD, é outro nome, assim como o também deputado Tyago Hoffmann (PSB). Esses são os declarados. Apareceu, ainda, o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), em parceria com Luiz Paulo, e o secretário de Estado de Segurança, Alexandre Ramalho (Podemos). PT-PSBHoffmann, como tratei na coluna passada, é outro que teve encontro recente com Coser, jogando luz na antes esperada aliança entre PT e PSB, que levou um balde de água fria nas articulações iniciais. É outro contexto a se conferir, mais adiante. Todo dia é diaPor falar em Coser, sua filha, a vereadora de Vitória Karla, segue registrando nas redes o embate que tem ocorrido no plenário da Câmara que remete à disputa de 2024. Tem sido puxado pelo vereador Davi Esmael (PSD), aliado e cabo eleitoral de Pazolini, contra a própria Karla, com citações a Coser e suas gestões na Capital. Imagina no ano que vem! Nas redes“Essa semana fez oito anos do crime ambiental ocorrido em Mariana, Minas Gerais. São oito anos que os atingidos pela tragédia padecem em busca de seus direitos. O descaso das empresas responsáveis pelo ocorrido é terrível (…)”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT, relator da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, que apresenta relatório entre os próximos dias 20 a 24. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Fora de alcance Na meta de se consolidar como terceira via, Luiz Paulo evita embates e antecipação da guerra eleitoral prevista para Vitória https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/fora-de-alcance Bloco dos cinco – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/bloco-dos-cinco

Regime de urgência foi aprovado após mobilização da Jornada de Lutas por Direitos e Justiças dos Atingidos O ápice da programação da Jornada de Lutas por Direitos e Justiças dos Atingidos foi alcançado ao final da tarde desta terça-feira (7), em Brasília, com a aprovação da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) – PL 2788/19 – na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado e do pedido de urgência para sua votação no Plenário da Casa na próxima terça-feira (14), com recomendação de aprovação pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Os trâmites ocorreram no Congresso Nacional enquanto, do lado de fora, milhares de atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, que completou oito anos de impunidade no último domingo (5), marcharam como forma de cobrar agilidade dos senadores, para envio do PL à sanção do Presidente Lula (PT). “A aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) será uma grande vitória e é essa a nossa luta no Senado”, afirma o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Thiago Alves. Em nota, a organização remete à importância histórica da aprovação da PNAB, como forma de trazer justiça para atingidos por barragens no Brasil ao longo das décadas, já que até o momento não há qualquer lei federal que garanta os direitos dessas populações. “Na história de construção e operação de barragens, as populações atingidas sempre são as vítimas. Ao longo das últimas décadas, a construção e operação de barragens geraram graves impactos sociais e ambientais. Tão ou mais grave, tiveram seus direitos violados e não receberam justa e plena reparação dos danos e perdas. Esta situação tem sido constatada e registrada na literatura especializada sobre impactos sociais e ambientais de barragens, em documentos técnicos oficiais, tanto de instituições nacionais, quanto internacionais”, explica o MAB. Marcelo Aguiar Os desastres de Mariana e Brumadinho, aponta, é que trouxe um novo viés para o assunto dentro do Congresso Nacional, que se tornou mais propício a tramitar com uma proposta de política nacional, que nasceu a partir da participação social direta de organizações de atingidos. Na Câmara, o PL foi aprovado no Plenário com 328 votos favoráveis, apenas 62 contrários e uma abstenção, informa o MAB. “Dificilmente alguém poderia atribuir à Câmara dos Deputados a intenção de inviabilizar a indústria energética ou mineral brasileira. Os deputados compreenderam que a produção de hidroeletricidade ou de minério em nosso país deve ser realizada nos marcos estabelecidos pela Constituição Brasileira, em pleno e inequívoco respeito aos direitos humanos e à participação democrática da sociedade civil. (…) A aprovação da PNAB [também no Senado] de nenhuma forma inviabilizará investimentos em nosso país, pelo contrário, trará previsibilidade, transparência e segurança a todos os agentes envolvidos. (…) O que, de fato, cria ‘insegurança’ é o atual contexto de injustiça e ausência de lei federal para proteção de parcela da população brasileira, historicamente excluída”, argumenta o movimento. Até porque, ressalta, a PNAB “trata especificamente do direito dos atingidos e não dos demais aspectos que envolvem o planejamento e a operação das barragens, como por exemplo, as opções tecnológicas utilizadas nestes setores. Apenas contribuirá para um ambiente de maior justiça social”. Política estadual No Espírito Santo, a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab) continua parada. Uma minuta de projeto de lei foi protocolada no Executivo, a partir de uma redação coletiva envolvendo o MAB, a Defensoria Pública Estadual (DPES) e as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol). A proposta, no entanto, ainda não teve o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para seguir com a tramitação e aprovação pelo governador Renato Casagrande (PSB), deixando o Estado em débito com os atingidos capixabas, visto que, em Minas Gerais, a política já se tornou lei. Embaixadas A Jornada de Lutas teve início nesse sábado (4), com a participação dos mais diversos segmentos de povos e comunidades atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, incluindo pescadores, indígenas e moradores das cidades afetadas. Nessa segunda-feira (6), um dos atos realizados foi um protesto em às embaixadas da Inglaterra e Austrália. Com vestes sujas de lamas, faixas e cartazes, os atingidos fizeram uma manifestação no local enquanto o MAB protocolava um documento nas embaixadas pedindo reparação, repactuação e justiça. “Estamos aqui, os atingidos pelo maior crime ambiental da mineração da história do mundo, na bacia do Rio Doce, em frente às embaixadas da Inglaterra e da Austrália, para denunciar o que a empresa desses países, que é a BHP Billiton, fez em nosso país. A BHP, mal tem uma sede no Brasil, uma estrutura, e está aqui ainda ganhando lucros em cima desse crime”, diz Heider Boza, da coordenação nacional do MAB. Marcelo Aguiar A programação contou ainda com seminários e mesas-redondas, como realizada na manhã dessa segunda sobre mudanças climáticas e transição energética, com presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva. Acionistas da BHP Em paralelo às atividades em Brasília, atingidos protestaram em Adelaide, na Austrália, durante a Assembleia Geral Anual dos acionistas da BHP Biliton realizada no sábado (4). Confrontando os executivos da mineradora, os cinco manifestantes –quilombolas, moradores de Mariana e areeiros – acusaram a empresa de esconder dos investidores a seriedade do crime ambiental e social causado pelo derramamento de rejeitos tóxicos da Samarco na Bacia do Rio Doce em 2015. Os brasileiros usaram procurações cedidas por acionistas para participar da reunião e, por cerca de 50 minutos, fizeram relatos das perdas pessoais e coletivas que suas comunidades sofreram e ainda sofrem. A participação durou cerca de 50 minutos e acabou dominando todo o encontro, marcado pelo constrangimento do chair da BHP, Ken Mackenzie, e do CEO, Mike Henry, que conduziam as respostas. A reunião foi encerrada logo após a última brasileira usar a palavra, seguida de aplausos. Pogust Goodhead As vítimas – que são clientes da ação que tramita na Justiça da Inglaterra movida pelo escritório Pogust Goodhead – alegaram que a BHP não aprovisionou recursos suficientes para arcar com o processo nas cortes inglesas. Afirmaram ainda que a mineradora

Anúncio foi feito por Anderson Goggi e Juliana Roshner. Comunidade queria o parcial também no vespertino Em um vídeo que circula nas redes sociais, o vereador Anderson Goggi (PP) e a secretária de Educação de Vitória, Juliana Roshner, anunciaram que os estudantes do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, terão a opção de se matricular no modelo parcial, em horário matutino. A iniciativa, embora não atenda plenamente o pleito da comunidade, é considerada uma conquista, já que a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) estava decidida a deixar como opção somente o integral. Conforme anunciado no vídeo, tanto o integral quanto o parcial funcionarão no novo prédio construído para abrigar a unidade de ensino. Será adotada uma transição, ou seja, novos alunos não poderão se matricular no parcial, somente os que já estudam no CMEI. Assim, com o passar do tempo, as turmas irão diminuindo, restando somente a opção pelo período integral, conforme explica José Carlos Durans, pai de aluno e uma das lideranças que mobilizaram a comunidade pela manutenção do parcial. Ele destaca que a reivindicação era de que houvesse a opção pelo parcial também no vespertino e que não precisasse passar por uma transição, mantendo permanente os dois modelos. A explicação dada para a comunidade sobre o porquê de não haver turma parcial à tarde foi de que as aulas do integral terminam às 16h, portanto, a escola fechará nesse horário. Ainda assim, ele classifica o anúncio feito pela secretária de Educação e pelo vereador como uma “vitória importante”. Diante da mobilização, Anderson Goggi se reuniu em meados de outubro com a comunidade e se comprometeu a defender junto à gestão de Pazolini a disponibilização de turmas de período integral e parcial em Tabuazeiro. O compromisso foi considerado um avanço pela comunidade pelo fato de o vereador ser da base do prefeito. Até aquele momento, o apoio à demanda vinha somente de Karla Coser (PT), André Moreira (Psol) e Vinícius Simões (Cidadania), da oposição.  José Carlos destaca, no entanto, que trata-se de um vitória da comunidade, uma vez que Anderson Goggi “chegou de última hora para dar uma segurada porque a mobilização poderia ganhar força em outros bairros”, já que há outras comunidades questionando a implantação do tempo integral e apontando que está sendo feita sem diálogo. O anúncio da permanência do parcial foi feito na véspera do início da rematrícula, que começa nesta terça-feira (7). Para o diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, foi uma tentativa de impedir que, vendo que Tabuazeiro conseguiu manter o parcial, outras comunidades intensificassem suas mobilizações para ter o mesmo êxito. “A manutenção do parcial mostra que os trabalhadores e a comunidade tinham razão quanto à possibilidade de os dois modelos serem ofertados”, diz. Aguinaldo destaca, ainda, que o anúncio veiculado no vídeo que circula nas redes sociais foi feito de maneira “equivocada”. Para ele, a forma como a informação foi dita é como se a oferta do parcial tivesse sido uma iniciativa da gestão, e não fruto da mobilização da comunidade, além de parecer algo para beneficiar o vereador da base que se propôs a intermediar com a gestão. “É lamentável, mas é essa a análise que podemos fazer. É uma luta que não começou ontem, recorremos à Defensoria Pública; ao Ministério Público; à imprensa, em especial ao Século Diário; fizemos manifestações, tentando dialogar com o prefeito”, recorda. O diretor executivo da Pad-Vix afirma ainda que a manutenção do parcial “não diz respeito somente ao Jacy, mas também a muitas outras escolas que serão transformadas em de tempo integral ou já se transformaram, como a José Lemos de Miranda [em São Pedro]”. Contudo, Tabuazeiro foi a comunidade que mais se mobilizou. “Comprovou que a luta é sempre importante, deu exemplo de luta efetivamente. Outras comunidades têm que aproveitar o momento e fazer suas reivindicações”, defende. O Jacy Alves Fraga é o único CMEI do bairro. A defesa pela permanência do modelo parcial se deu porque, na impossibilidade de matricular as crianças no tempo integral, a única saída seria procurar unidades de ensino de bairros vizinhos. No entanto, a violência acaba sendo um impeditivo, pois a locomoção dos moradores entre as comunidades não é bem vista pelo tráfico. Os responsáveis pelos estudantes também questionavam que, no período integral, as aulas terminarão às 16h, o que os impossibilitaria de buscar as crianças, por ser horário de trabalho. Outro problema é a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A tendência, neste caso, é que os profissionais saiam de Vitória, já que a cidade com menor salário para o magistério na região metropolitana. Consulta pública Outra comunidade que se mobilizou e teve seu pleito atendido foi a de Caratoíra, onde está situado o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sinclair Philips. Após mobilização, foi realizada consulta pública em que a comunidade optou pela manutenção da jornada ampliada na unidade de ensino. Essa opção contou com 124 votos. Havia, ainda, outras duas. Uma era um processo de transição de dois anos para que se tornasse um CMEI de tempo integral, que obteve sete votos. A outra, a implantação do integral de forma imediata, com 15 votos. Um voto foi anulado por não ter marcado nenhuma das três opções. Redes Sociais A consulta pública foi resultado do anúncio feito pela gestão de Lorenzo Pazolini, sem diálogo, de que a unidade de ensino passaria a ser de tempo integral a partir de 2024. A jornada ampliada vai de 7h às 17h, mas sem a obrigatoriedade dos alunos permanecerem todo o período na escola. A comunidade escolar questionou o fato de a decisão de transformar o CMEI em unidade de ensino de tempo integral ter sido tomada sem que fosse procurada para dialogar sobre o tema e apontou uma série de problemas que impossibilitam a mudança, como precariedade na infraestrutura; horário de término das aulas, que seria às 16h, quando os responsáveis pelas crianças estão no trabalho; a redução do

Ana Cecília Mangaravite aponta que recuo estaria ligado à repercussão negativa na área de segurança pública Para debater o “erro” do Governo do Estado comunicado à categoria no início deste mês, os delegados de Polícia Civil vão se reunir em assembleia geral extraordinária na próxima segunda-feira (13), às 13h30, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindepes), para decidir as medidas que serão adotadas visando garantir a reestruturação cancelada por determinação do governador Renato Casagrande (PSB). A informação foi passada aos representantes do Sindepes e da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol-ES), respectivamente Ana Cecília Mangaravite e Bruno Zanotti Taufner, pelo secretário de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon Dias, durante reunião realizada no último dia 1º. O posicionamento do governador, apontado como “surpreendente”, foi adotado, segundo os dirigentes sindicais, porque “o ajuste dos níveis de classe da carreira de delegado de polícia teria se tornado inviável diante da repercussão no ambiente da segurança pública”. Os delegados creditam a “fontes externas” ao destacar “forte e inesperada reação da PMES [Polícia Militar do Espírito Santo], maximizando o custo político da concessão, apesar da irrisória repercussão financeira e de ser um pleito totalmente específico da carreira de delegado de Polícia, baseado nos mesmos parâmetros já aplicados a todas as carreiras da Polícia Civil (…)”. Durante a reunião com o secretário, que “durou cerca de uma hora”, os delegados lembraram “os compromissos de campanha e a palavra dada pelo próprio governador do Estado em reunião com mais de 100 delegados de Polícia, em 18 de outubro de 2022”. Eles alertaram ao governo sobre a “repercussão incontrolável e extremamente negativa que tal recuo causaria na carreira e na segurança pública”. Nessa reunião, trataram pessoalmente com o governador a valorização do cargo de delegado de Polícia no contexto local, tendo recebido dele o compromisso com a sinalização positiva de tratar da questão ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Ana Cecília, a demanda consiste na reestruturação baseada em premissas já previstas na legislação estadual e que são aplicadas a outras carreiras.

Cenário é considerado preocupante, com 38 municípios ultrapassando a relação entre despesas e receitas Somente 12 municípios do Estado estão com projeção de nota A, referente à capacidade de pagamento, 38 com nota B, e 28 com nota C, ao contrário do cenário fechado de 2022, quando 95% dos municípios estavam com A ou B. No levantamento mais recente, 64,1% estão com as notas mais altas. Os dados são do novo painel desenvolvido pela equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que permite acompanhar, mês a mês, a projeção da situação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado e dos municípios capixabas. Segundo o presidente do Tribunal, Rodrigo Chamoun, houve um descontrole das contas se comparado com 2022. “A tendência é de queda nas notas. E essa publicação mensal permitirá a correção de rumos, eventual corte de gastos com base nesse direcionamento que a ferramenta indica”, disse. “Notamos um cenário preocupante. Hoje, 38 municípios ultrapassaram os 95% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, o que impacta nas notas da Capag. Dessa forma, desenvolvemos um mecanismo para acompanhamento mensal, seguindo a mesma metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, ressaltou. Com base nas informações enviadas este ano pelas prefeituras ao TCES, verifica-se que 31 municípios estão em setembro com notas piores que as de janeiro. Um caso que chama atenção é São José do Calçado. No primeiro bimestre o município registrou nota A, contudo, de março para frente, a nota caiu para C, e nela se estabilizou.  Os outros municípios que também registram queda da nota de janeiro a setembro são: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Jaguaré, Laranja da Terra, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério. A secretária de Controle Externo de Gestão Fiscal, Economia e Contabilidade do Tribunal, Simone Velten, ressalta que a avaliação da Capag é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base nas informações consolidadas de janeiro a dezembro de cada ano. “O que estamos fazendo é replicar a metodologia e fazer o cálculo mês a mês. Com isso, os gestores conseguirão fazer correções de rumo para manter a nota alta”, diz. Para chegar à nota final, são analisados três itens: o nível de endividamento do ente, a liquidez e a poupança corrente. Conforme explica Simone Velten, o endividamento e a poupança corrente estão relativamente estáveis. “O que mais tem preocupado é a liquidez dos municípios. As administrações estão gastando muito com despesas correntes e tem faltado recursos para investir”. Os municípios que recebem notas C e D na Capag pela STN ficam impossibilitados de receber garantias em operação de crédito. No Espírito Santo, até setembro de 2023, não há nenhum município classificado com a nota D.

Luciana Souza cobra dos governos do Estado e municipais que garantam visibilidade e políticas públicas A Câmara de Itapemirim, no sul do Estado, terá um evento para reivindicar políticas para a população negra da região, nesta quarta-feira (8), às 18h. A “incidência política”, como é chamada a ação, é promovida pelo Instituto de Empoderamento da População Negra + Diversidade (Fepnes + D) e pelo Instituto Histórico e Geográfico de Itapemirim e Marataízes (IHGIM), e contará com a presença de representantes do Governo do Estado. Uma das ações previstas é a entrega de um documento à Gerência de Políticas de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Gepir/SEDH), reivindicando que a capital do Estado seja transferida simbolicamente para a região de Itapemirim e Marataízes no dia 13 de maio, que o movimento negro ressignifica como Dia Nacional de Combate ao Racismo. Esse tipo de ação já é realizada anualmente em São Mateus, no norte do Estado, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, quando os despachos administrativos do Estado passam a ser feitos na nova capital temporária. “Existe todo um simbolismo de ações afirmativas que são implementadas a partir desse novo lugar em que está a capital. E como acontece só em São Mateus, a região sul acaba ficando um pouco esquecida e nós precisamos também dessa visibilidade”, explica a coordenadora executiva do Fepnes + Diversidade, Luciana Souza, conhecida como Baiana.  Ministério da Saúde Luciana ressalta que a área de Itapemirim e Marataízes foi a que mais recebeu pessoas escravizadas no sul do Estado, tendo como um dos principais pontos de chegada o Porto da Barra de Itapemirim – de acordo com estudos da pesquisadora Laryssa Machado, do IHGIM. “O sul tem também, em toda a sua região, uma população negra da diáspora, oriunda daqueles que vieram sequestrados de África, e que merece reparação e ações afirmativas que reconheçam o seu potencial, a sua existência”, cobra Luciana. “Toda essa população é invisibilizada nos dias atuais, nós não temos políticas de reparação da população negra, ações afirmativas, nem ocupação nos espaços de poder”, acrescenta, citando responsabilidade dos governos municipais e do Estado. A convocação dos institutos para esta quarta-feira é “empretecer” a Câmara, fortalecer a luta e a pauta étnico-racial e, principalmente, ocupar a tribuna como lugar de fala”.

Novo valor será implantado de forma escalonada, até outubro de 2024 O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado (Sindhes) fecharam a Convenção Coletiva da categoria. O piso salarial, um dos pontos de maior discussão entre patrões e empregados, será implantado pelas empresas privadas em três etapas no decorrer de um ano. De acordo com a cláusula quarta da Convenção, a primeira etapa é referente a 1º de outubro deste ano, com valor de R$ 4.050,00, para jornada de 220 horas mensais. A segunda será em 1º de março de 2024, com o valor de R$ 4,4 mil. A terceira e última, em 1º de outubro de 2024, chegando ao valor do piso, que é de R$ 4,7 mil. Para escalas menores de 220 horas mensais, será feito cálculo proporcional.  A proposta inicial do Sindhes era de implantação em três anos, de forma escalonada, aumentando o salário de forma gradativa até chegar ao valor de R$ 4,7 mil, estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022. O que foi acordado, embora seja melhor do que o escalonamento em três anos, ainda não é o defendido pela categoria, que reivindicou pagamento imediato do piso. “Não vou falar que está excelente, pois a categoria queria o pagamento do piso desde já, retroativo a junho, mas se olharmos em nível de Brasil, após quatro meses de negociação conseguimos fechar uma convenção, enquanto tem estados que ainda lutam contra uma proposta de pagamento escalonado até 2029 e a situação foi parar no TST [Tribunal Superior do Trabalho]”, avalia a presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes. Conforme estabeleceu o Supremo Tribunal Federal (STF), na rede privada, no que diz respeito ao piso, prevalece o acordo coletivo ou convenção coletiva, ou acordo entre as partes, entre empregado e empregador. Outro ponto de impasse durante as negociações diz respeito à jornada de trabalho. Os trabalhadores conseguiram manter a escala 12 x 60, apesar da relutância do Sindhes, que defendia a 12 x 36. Também foram mantidos direitos já conquistados, como plano de saúde. Os trabalhadores chegaram a aprovar a realização de uma greve, que findou após o Sindhes solicitar uma mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Ao todo, a Convenção Coletiva firmada com o Sindhes abarca 46 municípios capixabas. Na Grande Vitória, Cariacica, Guarapari, Vila Velha, Vitória e Serra. Os que se localizam no norte e noroeste são Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério. Também há municípios da região serrana: Domingos Martins, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itaguaçu e Itarana. Mediação na Justiça do Trabalho pode dar fim à greve da Enfermagem Mediação foi solicitada pelo sindicato patronal. Enfermeiros da rede privada estão em greve desde a última sexta https://www.seculodiario.com.br/justica/mediacao-na-justica-do-trabalho-pode-dar-fim-a-greve-da-enfermagem

Em Cachoeiro, mais um capítulo eleitoral: “Direita ‘fake’, perfumada e com sorrisos falsos”, dispara Callegari contra palanque triplo Redes Sociais A disputa no campo da direita em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, segue com registros de embates e reações. Depois das movimentações que envolveram o partido Novo no município, que sinaliza fechar com o palanque do vereador Júnior Corrêa, mas posou para foto com o trio Diego Libardi (Republicanos), Allan Ferreira (Podemos) e Bruno Resende (União), o deputado estadual Callegari, que tem base na cidade, passou por lá para reunião de articulação com o candidato do PL à prefeitura e o vereador Léo Camargo, também correligionário. Saiu cutucando, publicamente, os principais personagens que estão no jogo até agora: “Uma coisa fica clara: Cachoeiro é uma cidade cristã e conservadora. Não aceita mais ser colônia de forasteiros, não será presa da esquerda, e muito menos cairá nas mãos da direita ‘fake’, perfumada e de sorriso falsos. Não! O futuro de Cachoeiro é conservador e passa pelo 22”. Callegari não citou nomes, mas o recado mira no ex-prefeito Carlos Casteglione, o nome do PT na disputa, e no trio formado por Libardi e os também deputados estaduais Allan e Bruno Resende. Quer dizer, de um lado, o termômetro eleitoral só sobe no município, do outro, nada do prefeito Victor Coelho (PSB) marcar sua posição e definir o palanque de sucessão. A prévia do tabuleiro, para todos os efeitos, já promete! UrnasCallegari também se reuniu com a ex-vereadora Renata Fiório (PP), que disputou os dois últimos pleitos – Prefeitura de Cachoeiro e Câmara Federal. Em 2020, Juninho foi o mais votado à Câmara e Léo Camargo ficou em terceiro. Entre eles, Allan Ferreira, depois eleito deputado estadual. Aí tem…A tal foto do Novo, publicada pelo trio nas redes sociais para movimentar os bastidores, foi ao lado de Aridelmo Teixeira, principal liderança do partido no Estado e atual secretário de Governo do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que também acomodou Libardi na gestão. Deixou perguntas no ar. Na áreaOutro nome que começou a aparecer é do empresário João Machado, ligado ao ex-deputado estadual Marcos Madureira. Mas ele também é do PP, como Renata. Se vai conseguir virar candidato, ao invés do partido fechar aliança, ainda não se sabe. João disputou a Câmara em 2016, sem êxito. VitrineSobre Victor Coelho, como já analisado aqui mais de uma vez, o que tem prevalecido é uma solução caseira para a sucessão, dentro do próprio secretariado e sem a marca das eleições anteriores. A mais cotada é Lorena Vasques (PSB), que acumula as pastas de Serviços e de Obras, ambas com visibilidade eleitoral. Outra possibilidade defendida seria coligar com o PT, mas, por ora, não parece ser essa a meta. Tête-à-têteOs deputados estaduais João Coser (PT) e Tyago Hoffmann (PSB) foram os protagonistas de mais uma reunião entre políticos da base do governador Renato Casagrande (PSB) que tem como pauta a eleição em Vitória. Em publicação nas redes sociais, Coser afirmou: “Concordamos que Vitória precisa voltar a ser protagonista da sua história”. Tête-à-tête IIA aliança entre os dois partidos era o esperado no início das articulações da disputa municipal, na esteira das movimentações de 2022, mas logo Casagrande e o PSB pularam fora e passaram a defender uma candidatura própria, justamente de Tyago. Ainda há, porém, muita água para rolar debaixo dessa ponte. Veremos! Ficou pequenoUns comemoram e esperam a festa – deputado estadual Pablo Muribeca -, outros atravessam a porta de saída. A delegada Gracimeri Gaviorno, da Serra, deixou o Republicanos. Candidata nas duas últimas eleições, o que circula nas rodas políticas é que o grupo dela foi preterido para dar lugar aos aliados de Muribeca e ao próprio deputado, candidato à prefeitura em 2024. Ficou pequeno IIGracimeri divulgou uma nota em que comunica sua saída, mas sem expor os burburinhos internos que ganharam força nos últimos dias. Diz que “nunca se furtou de participar e dar contribuição nos debates envolvendo temas importantes para a Serra” e que a “preocupação com a população e o rumo das políticas públicas serão sempre prioridade, independentemente da legenda à qual estiver vinculada”. Novo abrigoA delegada não sinaliza para onde vai, mas demonstra, assim, que tentará erguer mais uma vez o palanque majoritário. Em 2020, na época no PSC, ela não conseguiu avançar e conquistou apenas 1% dos votos. No ano passado, na tentativa de chegar à Assembleia Legislativa, também teve resultado inexpressivo: 2,6 mil. Nas redes“Estou começando um novo capítulo! Em breve, marcarei a data para oficializar minha entrada no Republicanos, e nosso presidente Erick Musso já me garantiu uma recepção top! Estou cheio de energia e pronto para mergulhar em novos projetos que vão fazer a diferença. Vamos juntos nessa, porque o futuro promete!”. Pablo Muribeca, deputado estadual. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Blocos em movimento – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/blocos-em-movimento