Século Diário

 A campanha eleitoral para as prefeituras parece ter afetado o discurso de autoridades da área de Segurança Pública do Estado. Em artigo publicado no jornal A Gazeta desta quarta-feira (8), o secretário de Estado de Ações Estratégicas, André Garcia – remanescente do governo Paulo Hartung  – adotou o mesmo discurso defendido pelo candidato a prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM), amigo pessoal de Garcia.  Rodney, durante a maior parte do governo Hartung, entre 2003 e 2010, não apresentou qualquer programa de segurança para o Estado, que sucumbiu com os piores índices de homicídios – o segundo Estado mais violento do País há uma década.    No artigo, o secretário ressalta a importância dos investimentos nas guardas municipais, enquanto Rodney, durante a campanha, tem afirmado que as prefeituras fazem o “jogo de empurra”, transferindo a responsabilidade dos investimentos em segurança para o Estado.    A segurança pública, no entanto, é de responsabilidade do Estado e não cabe aos municípios aparelhar as guardas municipais para fazer o trabalho que deveria ser do Estado. O discurso de André Garcia corrobora com o que vem apregoando o candidato Rodney, que avaliou a administração do atual prefeito e candidato à reeleição em Vila Velha, Neucimar Fraga (PR) na área de segurança aquém das necessidades do município.    Apesar de não conseguir explicar por que não conseguiu reduzir os índices de homicídios no Estado – ele assumiu e deixou a pasta com o Estado em segundo no ranking de homicídios – ele continua a insistir no tema da segurança pública, prometendo “choque de gestão” se eleito, muito embora quase nada tenha feito na área enquanto esteve à frente da pasta. O discurso de Rodney, reverberado no artigo do amigo Garcia, tem dois propósitos: aliviar a responsabilidade do Estado sobre a Segurança Pública  e, ao mesmo tempo, dividir o seu pífio retrospecto na área com os município; segundo, convencer que por essa lógica o município deve fazer muito mais e ele, caso eleito, estaria disposto a aparelhar o município para enfrentar a criminalidade.   

A ideia de candidaturas de consenso sem debate e disputa, que foi absorvida pelo mercado político nos oito anos de governo Paulo Hartung (PMDB), parece ter sido incorporada por parte da imprensa. O debate promovido pela Rádio CBN Vitória, na manhã desta quarta-feira (8), entre os candidatos a prefeito de Vila Velha mostrou essa tendência. Apesar de ter o nome “debate”, não foi permitido que os candidatos fizessem perguntas entre si, evitando réplicas e tréplicas. O programa mais pareceu uma sabatina em grupo sobre temas específicos. Tudo isso para evitar troca de farpas entre os candidatos. Para o eleitor de Vila Velha que mostra um alto índice de indecisão sobre os nomes colocados para o pleito, o evento não contribuiu para facilitar a escolha. Sem comparações entre as administrações e propostas de governo, sem ataque e defesas de ideias, o debate não acrescentou na discussão. Com isso, a expectativa do eleitorado ficará para os programas eleitorais de cada um dos nomes colocados no pleito, que terá início no próximo dia 21. O atual prefeito Neucimar Fraga (PR) e o antecessor Max Filho (PSDB) se saíram em vantagem no modelo de debate por já terem experiências administrativas. Mas em muitos casos, os dois minutos destinados a cada um foi excedente. Como o tempo era exíguo para apresentar todo um programa de governo voltado para os temas sorteados, os candidatos fizeram pinceladas das propostas, o que ficou parecendo propaganda eleitoral. Advertidos para não atacarem os adversários, não foram para o confronto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na luta por uma antiga demanda da classe: a mudança no processo de indicação de advogados e membros do Ministério Público às vagas reservadas ao quinto constitucional nos tribunais. Nesta quarta-feira (8), o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou ofícios aos dirigentes das 27 seccionais da entidade para informar da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 204/2012), que visa a reduzir burocracia na escolha.   De acordo com informações da OAB, a proposta atende aos anseios da Ordem, uma vez que “desburocratiza o processo e fortalece a autonomia e a independência dos novos membros das Cortes”. A proposta do deputado João Caldas (PEN-AL) teve a adesão de 231 colegas e tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Uma das principais novidades sugeridas é o envio direto da lista tríplice da advocacia e do MP de forma direta ao Executivo. Atualmente, os nomes escolhidos passam pelo crivo dos tribunais, que escolhem três nomes de uma lista sêxtupla. Na justificativa do texto da PEC, o parlamentar sustenta que o procedimento atual burocratiza o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais. “O envio de uma lista tríplice diretamente colocará em evidência a competência e o prestígio dos indicados, além de fortalecer a autonomia e a independência dos novos membros das Cortes, que não ‘deverão favores’ a membros mais antigos”, defende.

Quando o deputado estadual Luiz Durão (PDT) retornou à Assembleia na última semana antes do recesso parlamentar, os meios políticos acreditaram ter chegado ao fim a polêmica na Casa sobre a convocação do suplente do parlamentar Euclerio Sampaio (PDT), que estaria sendo preterido, por seu posicionamento político. Mas era um engano. Durão está novamente licenciado e a convocação do suplente continua sendo evitada. Para evitar que a licença exceda os 120 dias permitido para o afastamento sem a convocação do suplente, Durão tem feito aparições na Casa, mesmo estando em recuperação médica. Desde abril, quando o parlamentar se afastou pela primeira vez para o tratamento de problemas cardíacos, que culminaram com uma cirurgia seguida de uma infecção pós-cirúrgica, os colegas de plenário estão divididos. Embora torçam pela plena recuperação do titular, muita gente está insatisfeita com o tratamento da Mesa Diretora ao caso. Na semana antes do recesso, Durão comemorou o retorno ao Legislativo. “É com muita alegria que retorno a esta Casa de Leis e aos meus trabalhos como parlamentar. Agradeço a Deus pelo meu retorno e a todos que torceram por minha recuperação e, principalmente, àqueles que me incluíram em suas orações”, disse o deputado. Mas no Diário Oficial da Casa, na divisão dos nomes que compõem a Comissão dos 11.98%, a Mesa determina a escolha de um outro deputado para substituir Luiz Durão, novamente licenciado. A nova licença de Luiz Durão para tratamento de saúde foi lida no Expediente da Casa dessa terça (7). Nos bastidores, a convocação de Euclério, ainda que temporariamente, estaria sendo evitada por conta de seu posicionamento contrário em muitos discursos ao ex-governador Paulo Hartung (PMDB). O deputado em seu mandato passado fez duras criticas ao governo e estaria sendo preterido do retorno à Casa.

A comissão processante da Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) que apura o envolvimento de quatro vereadores afastados com o esquema de fraudes no município vai começar a ouvir as testemunhas arroladas pelas defesas. Nesta quarta-feira (8), o presidente da comissão, vereador Marco Antônio Vieira de Novaes, o Marcos Vivacqua (PSB), definiu a data dos julgamentos. As oitivas acontecem entre a próxima segunda-feira (13) e o dia 28 deste mês. Foram convocadas 23 pessoas entre servidores públicos, ex-secretários municipais e até mesmo o deputado federal Carlos Mannato (PDT), indicado pela defesa do vereador Clarindo de Oliveira Fernandes, filiado também ao PDT. Além do vereador pedetista, outros três são acusados de participação no esquema revelado durante a “Operação Lee Oswald”: Dorlei Fontão da Cruz (PR), ex-presidente da Câmara; Manoel José de Abreu Alves, o Brejeiro (PTB), ex-vice-presidente; e Vera Lúcia de Almeida Terra (PTB). Os quatro vereadores estão afastados do cargo por ordem judicial desde a deflagração da operação policial, no dia 19 de abril último. No mês passado, o plenário da Câmara ratificou o afastamento por mais 180 dias. O presidente da comissão processante também aprovou a utilização do inquérito realizado pela Polícia Federal como prova emprestada na apuração da Casa. Nos autos, constam laudos e gravações de interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça. Paralelamente às medidas tomadas pela Câmara, os vereadores afastados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) na ação penal referente às fraudes no município. Caso sejam cassados pelos colegas de Câmaras, os envolvidos se tornam inelegíveis para o pleito deste ano. Os quatro edis são candidatos à reeleição.

Depois de uma manhã conturbada, sem quorum, e com pouco entendimento entre ruralistas e ambientalistas, a comissão mista que analisa as alterações ao novo Código Florestal se reuniu novamente e rejeitou 304 destaques da Medida Provisória (MP) 571/12. Ao todo, serão votados 39 destaques que haviam sido apresentados ao texto do relator, senador Luís Henrique (PMDB-SC). A redução de destaques para a votação foi acordada entre as lideranças. Inicialmente, os ruralistas brigavam pela votação de apenas 20 destaques, contra 15 cobrados pelos ambientalistas. Após o consenso, os ruralistas decidiram-se por 29 destaques e os ambientalistas conseguiram manter apenas 9, dos 15 considerados prioritários por eles.  Segundo a bancada do PV, a aprovação dos 15 destaques escolhidos era importante para garantir medidas ambientais suprimidas pelo relatório. Entre os principais pontos que foram objetos de destaque do partido estão: impedir a atividade de carcinicultura em apicuns e salgados; obrigar as concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água a participar da recuperação e da manutenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanentes (APPs); alterar a data que estabelece o marco para anistiar quem desmatou ilegalmente para 21 de setembro de 1999, data do primeiro decreto que regulamentou a lei de crimes ambientais, e não 22 de julho de 2008, como consta no relatório; estabelecer que a definição das faixas de preservação permanente seja feita a partir do leito maior e não do leito regular dos cursos d'água, aumentando a efetividade da proteção ambiental;  restabelecer a obrigatoriedade de autorização para o plantio de espécies frutíferas e exóticas, devolvendo assim o controle da origem dos produtos florestais, e evitar a possibilidade de regularização de atividades agrossilvopastoris nas áreas consolidadas em APPs, ampliadas de 4 para 10 módulos. Ainda sim, se  aprovados os destaques propostos pelos ambientalistas o Estado sairá ganhando no que diz respeito a preservação dos recursos naturais. Entre as demandas de ambientalistas capixabas está à exigência de autorização para o plantio de espécies exóticas, como é o caso dos eucaliptos e a efetivação da proteção das APPs, sobretudo, nas margens dos rios. Outro ponto positivo para o Estado, se aprovados os destaques ambientalistas, está no encurtamento do período previsto para anistiar desmatadores e retornar as obrigações decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados sob a égide da Lei 4771/65, considerando que, ao suspender esta obrigatoriedade, o relator acabou premiando quem não cumpriu a legislação ambiental. Já os destaques ruralistas escolhidos para votação não foram divulgados. Sabe-se apenas, ao tomar conhecimento do texto, que os deputados ligados ao agronegócio foram contra a proposta e prometeram lutar para modificá-la até a matéria ser votada no plenário da Casa. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Mesa do Congresso para tentar impugnar a votação. Assim que votados os destaques pela comissão, o texto precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.