Século Diário

A reunião realizada nesta quarta-feira (1), em Brasília, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com o Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes das instituições federais de ensino superior não trouxe resultados positivos para os professores da Ufes, na avaliação do Comando Local de Greve no Estado.  Na reunião, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) apresentou o resultados das assembleias realizadas em todo o País, nas quais os docentes rejeitaram a proposta do governo. O governo federal, no entanto, não considerou os resultados das assembleias e suspendeu a negociação com a categoria, optando por fechar acordo com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que abrange somente sete universidades do País. Segundo o Comando Local de Greve, devem ser realizadas assembleias com os docentes em todo o País para a partir daí serem desenvolvidas atividades mais radicalizadas do movimento grevista.  No dia 24 de julho, o governo federal apresentou aos docentes a segunda proposta de reestruturação da carreira, que já foi rejeitada por 53 assembleias gerais dos Comandos Locais de Greve (CNG) por todo o País. O CNG, juntamente ao Andes-SN, sindicato nacional da categoria, está reunido em Brasília para coletar as análises das assembleias locais e formular a estratégia para a reunião desta noite. Estão em Brasília delegados representantes das Seções Sindicais do Andes, incluindo o presidente da Associação de Docentes da Ufes (Adufes), José Antônio da Rocha Pinto. Os professores da Ufes realizam na noite desta quarta-feira, na sede da Adufes, um “luau de vigília” para acompanhar a reunião nacional. Segundo Rafael Vieira, do Comando Local de Greve, a atividade, além do acompanhamento à negociação, visa a confraternizar os professores grevistas da universidade. De acordo com Rafael Vieira, a categoria espera que o governo saia da posição de intransigência apresentada desde o começo da greve. “A expectativa é de que o governo recue em sua proposta e trabalhe para a construção de um acordo”, afirmou. A depender do resultado da reunião de hoje, os professores vão continuar com atividades radicalizadas, como a paralisação do campus de Goiabeiras, realizada nesta terça-feira (31).

O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1) a Lei 9.890, que trata das Diretrizes para a execução da Lei Orçamentária de 2013. A LDO, aprovada pela Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, dá o direcionamento para a aplicação do Orçamento do Estado. Na lei, o governo mantém a expectativa de investimento para o próximo ano e busca formas de compensação pelas perdas oriundas do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e do novo sistema de partilha dos royalties de petróleo. Com a aprovação e publicação da LDO, as expectativas na Assembleia se voltam agora para a chegada da Peça Orçamentária na Casa, o que deve acontecer no próximo dia 30 de setembro. Na sessão desta quarta-feira pela manhã, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), chamou a atenção para a proximidade entre a entrada do projeto em discussão e a eleição municipal, marcada para o dia 7 de outubro. Com 13 deputados disputando a eleição, a discussão pode ficar complicada. “Se não tivéssemos mais nada para votar, só o orçamento, já preencheria todo o espaço de discussão”, afirmou Borges. Ele chamou a atenção dos colegas  para a necessidade de se discutir a matéria com responsabilidade, visando às dificuldades que o Estado deve enfrentar no próximo ano.

Nos primeiros quatro meses de 2012, o Estado teve crescimento de 79% no número de transplantes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação ao mesmo período de 2011. Além disso, o Estado tem maior número de doadores por milhão de população (pmp) que o País, que bateu a meta prevista para 2013 ao registrar 13,6 doadores pmp. O Espírito Santo registrou 14,8 doadores pmp. No primeiro quadrimestre deste ano foram feitos 172 transplantes no Estado, enquanto no mesmo período de 2011 foram realizadas 96 cirurgias. Dentre os órgãos que impulsionaram o crescimento no número de transplantes no Estado estão a medula óssea, rim e córnea. Entre os dois anos, o número de transplantes de medula óssea cresceu 950%; de rim, 106% e de córnea 43%.   O Estado conta com 24 equipes e uma central de captação de órgãos. O crescimento no número de transplantes de órgão é creditado pelo Ministério da Saúde à melhoria na infraestrutura de atendimento, capacitação de equipes para contato com as famílias de possíveis doadores, ao incentivo financeiro aos hospitais e à sensibilização da população por meio de campanhas anuais de incentivo à doação de órgãos.    A meta do Ministério da Saúde  para 2015 é atingir 15 doadores por milhão de população. Para 2013, a meta era 13,6, mas ela foi atingida já no primeiro quadrimestre de 2012.    Em todo o País foram realizados 7.993 transplantes no primeiro quadrimestre de 2012, um crescimento de 37% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram realizados 5.842. Em abril, o Ministério aumentou em até 60% o repasse de recursos para a ampliação no número de transplantes pelo SUS.

    Mais de 50% dos municípios brasileiros ainda não possuem um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme exigência do governo federal. No Espírito Santo a situação não é diferente, até o prazo que termina nesta quinta-feira (2), nenhum dos principais municípios da Grande Vitória apresentou o plano. No Estado, a informação é que medida vem sendo encaminhadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado como o Ministério Público Estadual.    Até o momento, no entanto, a informação é que, caso os planos não sejam entregues, os municípios não receberão recursos para a instalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva de lixo. Entretanto, acordos como os realizados pelo Ministério Público Estadual, vêm se mostrando como um encaminhamento para os municípios atrasados e, sobretudo, como uma possível ponderação na hora de cortar os recursos federais desses municípios.   Para ambientalistas, o debate sobre o descarte e a destinação de resíduos no Estado é antiga, o que não justifica o atraso nas ações previstas pelo plano nacional. Segundo eles, um candidato a prefeito que não tem um plano para os resíduos sólidos da cidade não deveria ser eleito.   Já os técnicos ambientais capixabas justificam o atraso na elaboração de um plano para o manejo dos resíduos sólidos e a intervenção do MPES, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o atraso do próprio governo federal para apresentar um Plano Nacional de Gestão de Recursos Sólidos que norteasse e subsidiasse a captação de recursos para os planos municipais.   Neste contexto, os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Vila Velha, Vitória e Viana vem se guiando através do acordo assinado com o MPES, que exigiu a adoção de medidas para corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir degradações ambientais causadas pela destinação inadequada de resíduos sólidos, seguindo as diretrizes cobradas no Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos, porém, sem a exigência de prazos tão rígidos.   Os representantes do MPES foram procurados para falar sobre o assunto, mas não se pronunciaram. Já os gestores dos municípios afirmam que vêm desenvolvendo as atividades exigidas pelo plano. No caso de Vitória, a informação é que o município possui duas Associações de Catadores ativas; conta com pontos fixos de entrega voluntária do lixo seco e possui a coleta seletiva para os mesmos. Além disso, segundo a técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vera Vanda, Vitória vem buscando, através de debates e planejamentos, o alinhamento das medidas direcionadas para a gestão de resíduos conforme o Plano de gestão do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit).   No entanto, a expectativa de uma coleta seletiva que cubra 100% do lixo gerado na cidade ainda é um sonho distante. A informação é que o plano, até 2016, prevê a coleta seletiva na Região 5, que abrange alguns bairros de Vitória, como a Praia do Canto.   Segundo a coordenadora de Saneamento Ambiental, Fernanda Boechat, assim como os demais municípios da Grande Vitória, o município de Vila Velha também vem emparelhando seus projetos de acordo com a propostado Condevit. “Precisamos integrar as forças visto que nem toda a solução pode estar no mesmo território que a demanda”, disse ela.   Neste sentido, o município vem ampliando gradativamente a coleta seletiva, iniciada em 2010. Ao todo, o serviço já atende parte dos bairros da Praia da Costa e Itapuã e, nesta quarta-feira (1), o serviço foi disponibilizado também na avenida Estudante José Julio de Souza, que abrange a orla da Praia de Itaparica. O município também implantou um ponto de descarte voluntário, chamados de ponto fixo, para a coleta seletiva na Praça de Araças. A previsão é que sejam implantados pontos na Praça Duque de Caxias, no Centro e na Praça de Coqueiral.   Os chamados Ecopontos, ou seja, locais que recebem resíduos sólidos com volume de até 1m³, que não são recolhidos pela coleta normal, foram construídos no bairro Cocal e Divino Espírito Santo, em Vila Velha. O objetivo, segundo Fernanda Boechat, é construir 12 Ecopontos com raio de 2 km de captação, variando de acordo com a situação geográfica dos bairros escolhidos.   Já em Cariacica, a informação é que está sendo elaborado um Plano Municipal de Coleta Seletiva entre o Ministério do Meio Ambiente e prefeitura. Porém, o projeto esbarra na falta de verba para ser colocado em prática. Segundo o fiscal municipal de Meio Ambiente e responsável pelo Projeto Cariacica Recicla, Tiago Salazar, o projeto tem 10 meses para ser implantado, assim que o recurso federal chegar ao município.   De acordo com Salazar, o plano abrange grande parte das exigências do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, restando apenas as questões de ordem operacional.    A Secretaria de Serviços da prefeitura da Serra informou que a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos está em processo de licitação e que o MPES será informado da situação e a previsão da conclusão dos trabalhos.  O Ministério do Meio Ambiente avaliou como baixo o interesse dos municípios brasileiros pela elaboração dos seus planos de gestão. Ao todo, foi dado o prazo de dois anos para que os municípios construíssem seus planos. Já a notificação do MPES para que os municípios capixabas implantassem a Coleta Seletiva e subsidiassem o trabalho das associações de catadores foi feito em julho de 2010.

  Na próxima terça-feira (7) é celebrado o aniversário de seis anos de Lei Maria da Penha (11.340/06), um mecanismo avançado de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Mesmo com a adoção de medidas protetivas às mulheres agredidas, o percentual de descumprimento dessas determinações ainda é preocupante.   O defensor público e titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher da Defensoria Pública do Estado, Carlos Eduardo Rios do Amaral, ressalta que a Lei Maria da Penha funciona muito, mas deixa escancarada uma realidade triste. “Antes da vigência da lei imaginava-se o bandido como um personagem caricato, mas quando entrou em vigor passamos a constatar que os agressores são pessoas bem vistas em sociedade, mas no lar são agressores contumazes”.   Ele diz que apesar de 75% das medidas protetivas de urgência serem cumpridas no Estado atualmente, os 25% restantes representam, materialmente, um grande e preocupante número de descumprimento de medidas.   O defensor ressalta que as novas agressões e até mesmo o assassinado das mulheres só pode ser evitado pelo encarceramento do agressor. Ele enfatiza a importância da atuação da Casa-Abrigo Maria Cândida Teixeira, que acolhe mulheres de todas as idades que sofrem violência física, sexual ou psicológica, ou que tenham sido ameaçadas de morte pelos agressores, mas pondera que as mulheres não podem ficar abrigadas indefinidamente, já que seria uma inversão da lógica, com a vítima aprisionada em detrimento do agressor.   Carlos Eduardo afirma que os defensores públicos performam verdadeiros “malabarismos” para tentar conscientizar os agressores para que deixem de humilhar as mulheres, mas existem casos em que no dia seguinte à tentativa de conciliação as agressões continuam. “Muitas mulheres retornam ao Núcleo dizendo que acharam válido o que o defensor disse, mas ao   chegarem em casa relatam que o companheiro voltara a agredi-las com expedientes como trancar a geladeira com cadeado, cusparadas, xingamentos e outras formas de humilhações”.   Por isso, defende o defensor, a prisão provisória dos agressores se faz necessária. Ele salienta que o Estado precisa cuidar para que esses presos provisórios que entram no sistema não fiquem misturados a condenados. Além disso, acrescenta que esses agressores precisam ser classificados no sistema de forma diferenciada, já que não são pessoas envolvidas em organizações criminosas, tráfico, roubos ou crimes semelhantes.   A experiência dele à frente do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher comprova que o agressor, quando encarcerado provisoriamente, aprende quase que automaticamente que não deve agredir a mulher, ou será preso.

Os candidatos, os comitês financeiros e os partidos políticos têm prazo até o dia 2 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha. O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto. A preocupação da área técnica de análise das contas é de que a maioria deixe para a última hora o envio das informações, o que poderá causar um congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema. A expectativa é de que mais de 450 mil balanços contábeis de todo o País sejam apresentados. Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. As informações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa finalidade. No entanto, a Lei das Eleições (Lei 9504/97) exige que partidos e candidatos indiquem os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas somente na prestação de contas final. Porém, os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizeram a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais. As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para subsidiar a análise das prestações de contas de campanha eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para exame de regularidade. Caso os candidatos e partidos não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras. Prestação final As contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. O candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.