Século Diário

Pescadores atingidos recebem perplexos decisão da Justiça de questionar danos ao litoral capixaba Eliane Balke “Oito anos do crime de Mariana e agora o desembargador pede para fazer tudo de novo. Quer deixar tudo para trás, as nossas lutas. Somos diretamente impactados, porque nós pescamos no rio e no mar. Morreu tudo na época [em 2015], os peixes, a flora, os caranguejos, ostras, mariscos…depois foi ficando esses ciclos de ‘morre e volta’. Dependendo da lua, se é maré cheia, o mar entra no rio e no estuário, revirando o rejeito, vai remexendo conforme a maré. A pesca acabou, não tem como mais”. O desabafo é da pescadora Silvia Lafaiete, moradora de São Miguel da Ilha Preta, no distrito de Barra Nova, em São Mateus, uma das muitas comunidades pesqueiras tradicionais do litoral norte do Espírito Santo atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, que completa oito anos de impunidade neste domingo (5). A fala dolorida da pescadora atingida se refere à decisão do desembargador Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em que ele acata os agravos impetrados pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton e pela Fundação Renova, que questionam a legitimidade da inclusão de dezenas de comunidades costeiras nos programas de reparação e compensação de danos pelo crime, conforme estabelecido na Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF). A plena implementação da Deliberação havia sido determinada em agosto pelo novo juiz do caso, Vinícius Cobucci, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, que, de forma inédita, decidiu no mérito o imbróglio referente à inclusão do litoral norte no escopo dos programas socioeconômicos da Renova. As empresas recorreram da sentença, na forma de um agravo de instrumento, e foram atendidas pelo desembargador. Chama atenção, na leitura da decisão, o fato de o desembargador desconsiderar vasta argumentação do juiz do caso, inclusive com citações dos Ministérios e Defensorias Públicas sobre o tema, que expõem as manobras jurídicas empreendidas pelas empresas criminosas nos últimos seis anos, desde a publicação da Deliberação 58 pelo CIF. “O que se vê é que as empresas poluidoras (Samarco, Vale e BHP) simplesmente não aceitam as conclusões eminentemente técnicas realizadas pelo CIF, apesar da previsão constante no TTAC. E mais: os estudos técnicos apresentados em impugnação à Deliberação CIF nº 58/2017, quando muito, fariam surgir situação de dúvida científica razoável em relação aos impactos, atraindo a incidência dos Princípios da Precaução e do In Dubio Pro Natura, demandando ações concretas à reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos indicados como consequentes à gravíssima poluição proporcionada pelo rompimento da barragem de Fundão”, consta trecho da decisão do juiz. Assim, afirma Vinícius Cobucci, “ao contrário do estudo apresentado pelas sociedades [empresas] e pela Fundação Renova, o MPF trouxe aos autos estudo tecnicamente mais embasado [do que o estudo contratado pela Renova], com mais dados técnicos e que comprova situações potenciais de risco grave e irreversível”. A despeito dessas exposições, Ricardo Machado Rabelo afirma, em seu despacho, que “seja realizada a prova pericial requerida pelas agravantes, com direito ao contraditório e à ampla defesa”, concordando com a argumentação de que, na decisão do juiz federal, “não lhes teria sido oportunizada a realização de prova pericial, de natureza técnica, para fins de impugnar, quanto ao mérito, o teor da Deliberação 58/2017 do CIF”. Poucas alternativas Silvia conta que, com o fim da pesca na região, sua comunidade e outras, da região do Nativo, têm procurado melhorar o trabalho também tradicionalmente desenvolvido com a coleta da pimenta-rosa ou aroeira. “Nós somos produtores rurais também de pimenta-rosa. Por enquanto, é a aroeira que rende alguma coisa, mas quando acaba a safra dela, não tem o que fazer. Em maio começa a catagem, por volta do dia 10. Depois, os pescadores mesmo vão para o mar se arriscar. Os outros ficam sem opção. Eu mesma não tenho barco pra enfrentar o mar. Minha pesca era aqui no estuário do rio Mariricu. São três bocas de barra da ligação com o mar. Não recebi o cartão da Renova, estou na luta há oito anos”. Silvia em uma das muitas manifestações dos atingidos, na Assembleia Legislativa. Foto: Lucas S. Costa/Ales Em Conceição da Barra, pescadores de camarão e de peixes também viram seu pescado desaparecer na região e ainda sofrem restrições na Foz do Rio Doce, onde atuavam tradicionalmente. “No começo do crime, ficou muito grave mesmo. E continua duvidosa a situação do pescado. Tem peixaria que não compra peixe mais nosso daqui, trazem de Santa Catarina. No Festival do Camarão, mês passado, veio tudo da Bahia”, relata o pescador Leandro Paranaguá, vereador pelo Cidadania no município. Ele acrescenta que os pescadores da cidade foram indenizados pelos danos causados com o fim da pesca que faziam na Foz do Rio Doce, porém de forma injusta pela Renova. “Ludibriaram os pescadores. Nos informamos melhor e começamos a solicitar via Justiça com a Defensoria Pública”. No próximo dia 10, conta, haverá uma manifestação em Conceição da Barra contra a decisão do desembargador Ricardo Machado Rabelo. Será na volta de uma grande caravana que irá a Brasília por ocasião dos oito anos do crime. “Vamos fazer uma assembleia geral pedindo a aprovação da Penab [Política Nacional dos Atingidos por Barragens], vamos ao Ministério da Pesca com as pautas para o governo federal, de retomada produtiva”. ‘Fartos elementos’ A Defensoria Pública endossa a súplica dos atingidos no litoral capixaba e, junto com o MPF e o governo do Estado, preparam recurso contra a decisão do desembargador. “No nosso entendimento, há fartos elementos que demonstram cabalmente que o litoral foi impactado por esta tragédia. Não só temos a perícia judicial atestando que há contaminação por mercúrio do pescado da foz do Rio Doce, como também temos anos de monitoramento da Rede Rio Doce Mar e levantamentos dos experts do MPF que deveriam consolidar essa discussão. Nosso receio é que esta interminável briga de laudos se perpetue”, afirma o defensor público estadual Rafael Portella. Ele alerta ainda para ramificações possíveis entre a tramitação desta ação que questiona a Deliberação 58/2017 do CIF e uma outra impetrada pelas empresas e a

Deputado formalizou ato no Cidadania e entregou carta ao presidente nacional, Roberto Freire O deputado estadual Fabrício Gandini deu mais um passo no seu projeto de concorrer, pela segunda vez, à Prefeitura de Vitória, em 2024. Nesta quarta-feira (1), ele formalizou o ato de desfiliação do Cidadania e entregou uma carta ao presidente nacional da legenda, Roberto Freire, em que relata momentos que viveu no partido e agradece os filiados pela oportunidade de “crescer e aprender”. Gandini deve se filiar ao PSD, presido pelo ex-deputado Renzo Vasconcelos, com quem já vem se articulando, inclusive postando fotos em redes sociais.  Na carta, ele aponta: “Acredito que neste momento de grandes mudanças na política, eu preciso recomeçar, ir ao encontro de algo novo, diferente do que já vivi e com novas perspectivas. E como escreveu Bráulio Bessa, no poema Recomece: é preciso de um final pra poder recomeçar…recomece, se refaça, relembre o que foi bom, reconstrua cada sonho, redescubra algum dom…”. O parlamentar deixa o Cidadania, sigla da qual já foi o presidente em Vitória e da executiva estadual, e afirma que pôde “testemunhar, pelo que vivi em todo esse período de 18 anos, que o Cidadania é um partido de homens e mulheres honrados, pessoas decentes, que querem um país melhor e que lutam intensamente para que isso ocorra. Dei a minha contribuição!”. Cita ainda a primeira reunião nacional, no Rio de Janeiro, como filiado do partido, naquele momento ainda chamado PPS. “Em meio ao escândalo do mensalão, os filiados, numa reunião que durou aproximadamente 12h, decidiram, com o meu voto, não mais participar do governo que tinha um ministro como representante naquele momento”. Gandini exerceu três mandatos de vereador em Vitória e dois de deputado estadual pelo Cidadania.

Projeto segue agora para sanção do presidente Lula. No Estado, mais de 500 pessoas serão beneficiadas O dia 1º de novembro vai entrar para a história dos filhos separados dos pais com hanseníase no Brasil. Nesta quarta-feira (1), foi aprovado, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3023/2022, que garante uma pensão vitalícia indenizatória a quem foi separado dos pais no contexto da internação compulsória. “Estamos felizes pela conquista, mas tristes por aqueles que se foram sem poder usufruir do próprio direito”, ressalta o coordenador da mobilização no Espírito Santo, Heraldo José Pereira. Agora, o PL segue para sanção do presidente Lula. A proposta tramitava há 12 anos no Congresso Nacional, mas a mobilização para que fosse elaborada e apresentada no parlamento começou em 2009, dois anos depois da aprovação da implementação da Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que prevê pensão vitalícia no valor de R$ 1,6 mil àqueles que foram internados compulsoriamente. Esse valor é o mesmo a ser pago aos filhos dessas pessoas por meio da lei aprovada nesta quarta. O PL, votado no Senado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma discussão. No Espírito Santo, serão beneficiadas mais de 500 pessoas. Os filhos separados dos pais também lutam por uma pensão vitalícia na Assembleia Legislativa, que, caso seja aprovada, não os impede de receber a que foi conquistada nesta quarta. A proposta apresentada na Assembleia é o Projeto de Lei 258/2022, de autoria do ex-deputado estadual Hércules da Silveira. Heraldo informa que o ex-deputado tem articulado junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), para dar celeridade à tramitação do PL. A ideia é que seja marcada uma reunião sobre o assunto com os filhos separados e, posteriormente, uma audiência pública. O PL estipula para o benefício o valor de 600 VRTE’s – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos. A pensão não é transferível a dependentes e herdeiros. Será destinada também às crianças adotadas por outras famílias, não somente àquelas que foram encaminhadas ao Educandário Alzira Bley, em Padre Matias, Cariacica, para onde eram levadas após serem separadas dos pais, isolados compulsoriamente no Hospital Pedro Fontes, na mesma região. O PL prevê que as despesas decorrentes de sua aprovação “correrão à conta do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcop”. Na justificativa de seu projeto, Hércules da Silveira afirma que, por ter dirigido o Hospital Pedro Fontes durante 10 anos, conhece de perto “os grandes males sociais que a antiga política de tratamento da hanseníase causou”. Destaca ainda que “a discriminação, o preconceito e segregação marcaram, de uma maneira imensurável, os filhos separados”. Deputado propõe pensão vitalícia para filhos separados dos pais com hanseníase PL de Doutor Hércules prevê pensão de dois salários mínimos, beneficiando cerca de 650 pessoas https://www.seculodiario.com.br/politica/deputado-propoe-pensao-vitalicia-para-filhos-separados-dos-pais-com-hanseniase Pensão dos filhos separados dos pais será votada no Senado nesta quarta PL garante pensão vitalícia de R$ 1,6 mil. No Estado, 500 podem ser beneficiados https://www.seculodiario.com.br/direitos/pensao-dos-filhos-separados-dos-pais-sera-votada-no-senado-nesta-quarta

Jornalista está preso desde 2022, por força dos inquéritos sobre milícias digitais e atos antidemocráticos A Polícia Civil e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) voltarão a investigar o jornalista Jackson Rangel Vieira, proprietário do site Folha de ES, alvo de denúncia por um suposto esquema de extorsão, chantagem e lavagem de dinheiro evolvendo órgãos do governo do Estado, relacionado à licitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para instalação do programa Cerco Inteligente de Segurança nas rodovias, no valor de R$ 139 milhões. Ele está preso desde dezembro de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de outros inquéritos, que investigam atuação de milícias digitais e atos antidemocráticos. O ministro do STF Dias Toffoli reconsiderou decisão anterior, que impedia os órgãos de segurança no Estado de apurar a suspeição, considerando que a investigação, por meio da Operação Yellow Press, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), poderia quebrar a proteção do sigilo da fonte. Isso ocorreria se Jackson revelasse nomes das fontes que o entregaram um pen-drive com informações, consideradas falsas, sobre supostas irregularidades na contratação do Cerco Inteligente. A decisão do ministro Dias Toffoli, que cassa liminar concedida anteriormente, foi assinada nessa terça-feira (31), acolhendo Agravo Regimental interposto pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, em face de decisão monocrática do mesmo Dias Toffoli, no âmbito da Reclamação 47792, em que ele julgou o pedido parcialmente procedente. Na época, o ministro determinou que “as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização de jornalistas (pela proteção do sigilo da fonte jornalística) e de parlamentares federais (por usurpação de competência deste Tribunal) pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia”. O caso de supostas irregularidades em editais foi amplamente debatido no Judiciário Estadual, chegando, inclusive, ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF. Ficou comprovado que não houve nenhuma ilicitude por parte do Detran, responsável pela contratação dos serviços. O caso Em abril de 2021, a  procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, rejeitou as supostas provas contidas em um pen drive apontando direcionamento na licitação pública do Detran, por considerá-las ilícitas, e determinou o arquivamento das denúncias formuladas por esse meio, que envolvem membros do governo do Estado. No mesmo despacho , Luciana Andrade determinou a abertura de inquérito na Polícia Civil para investigar o deputado estadual Carlos Von (Avante), o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), que se encontra preso, e o editor do jornal Folha do ES, Jackson Andrade. “Oficie-se, ainda, ao Exmo. delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, encaminhando-lhe os pen drives que instruem este feito, requisitando a instauração do competente inquérito policial, caso ainda não exista em tramitação, para apurar suposto ilícito na obtenção de tais provas, a exemplo do tipo descrito no art. 154-A, do Código Penal”. Justiça aumenta pena de Jackson Rangel em ação de difamação contra prefeito – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-aumenta-pena-de-jackson-rangel-por-difamar-prefeito-de-cachoeiro ABI entra com ação para trancar inquérito do Estado que viola liberdade de expressão – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/abi-entra-com-acao-para-trancar-inqueritoque-viola-liberdade-de-expressao

Empresário foi senador, presidente da Findes e o primeiro a investir no Centro Industrial de Vitória (Civit) O governador Renato Casagrande (PSB) decretou luto oficial de três dias no Espírito Santo pelo falecimento do empresário Sérgio Rogério de Castro, que nessa terça-feira (31), aos 81 anos, de causas naturais. Ex-presidente da Federação das Indústrias (Findes) e fundador da empresa Fibrasa e da Associação dos Empresários da Serra, em 1978, ele foi muito atuante no setor de cooperativismo. Sérgio Rogério foi também senador da República, substituindo por quatro meses, como suplente, o então titular do cargo e hoje vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB). Ele deixa esposa e três filhos, um deles o também empresário Léo de Castro, que presidiu a Findes de 2017 a 2020. O empresário foi o primeiro a investir no Centro Industrial de Vitória (Civit), localizado na Serra, quando a área não tinha qualquer infraestrutura e sequer água encanada e energia elétrica. Durante décadas, defendeu investimos nos polos industriais do Estado, além de ser um dos primeiros a acreditar na Serra como uma cidade de negócios. A presidente da Findes, Cris Samorini, lamentou a morte do ex-senador e empresário, que presidiu a Federação entre 1989 e 1992. “Nosso querido Dr. Sergio, como carinhosamente o chamávamos, é responsável pela instalação da primeira indústria no bairro Civit I, na Serra: a Fibrasa – empresa familiar que atua há mais de 50 anos no Estado fabricando embalagens”, diz o texto. Ele era presidente emérito da Findes e, segundo a nota, “promoveu a atuação de uma diretoria mais presente das decisões do sistema indústria e deu início à integração das entidades Sesi, Senai, IEL, Ideies e Cindes. Implantou novos Conselhos Temáticos, iniciativa criada por Helcio Rezende, mas por sua sugestão”.

Gestão de Edson Magalhães também se comprometeu a construir postos de salvamento e disponibilizar EPIs A gestão de Edson Magalhães (PSDB) divulgou, nessa terça-feira (31), edital para contratação de 100 guarda-vidas, que atuarão em Designação Temporária (DT), com contrato de seis meses prorrogável por mais seis. A publicação do edital foi um dos compromissos assumidos pela prefeitura para que fosse cessada a greve dos trabalhadores, que reivindicam aumento do efetivo, considerado insuficiente. Os guarda-vidas, no entanto, estão em estado de greve, ou seja, podem paralisar casos as demandas não sejam atendidas. Sintrag O edital diz que “ao final do contrato, serão pagos os adicionais de 13º e férias, de acordo com os meses trabalhados, conforme Art. 6º da Lei Municipal Nº 3757/2014”. Esse item é considerado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarapari (Sintrag), Thiago Magno de Almeida Silva, como um avanço, uma vez que isso não era garantido aos trabalhadores em Designação Temporária. Além disso, informa, a gestão de Edson Magalhães assumiu o compromisso de chamar, em janeiro, os 35 profissionais que estão no cadastro de reserva. A prefeitura também vai se reunir no dia 13 de novembro com o Sintrag e dois representantes dos guarda-vidas para apresentar o projeto de construção de postos de salvamento, que são espaços nos quais os trabalhadores podem utilizar banheiro, ter água potável à disposição, se proteger do sol e da chuva. A construção dos postos também é uma das reivindicações. Thiago informa que estão confirmadas na reunião a presença de representantes das secretarias de Administração e Turismo. Ele afirma que, em Guarapari, existe um posto na praia do Centro e seis na Praia do Morro, considerada mais perigosa e de maior volume de banhistas. Nessa última, cinco são o que chamam de cadeirão, que não protegem os trabalhadores da chuva e do sol, portanto, devem ser modificados. Thiago aponta que muitas praias não têm posto de salvamento, como Meaípe, Peracanga, Bacutia, Pelotas, Namorados, Boião, Santa Mônica, Setiba e Ulé. Os postos a serem construídos podem ser flutuantes, possíveis de ser desmontados e colocados em outro local de acordo com a necessidade. Na reunião do dia 13, além do projeto de estrutura física serão apresentados prazos para construção dos postos e quantidade. As informações apresentadas pela prefeitura serão repassadas para os trabalhadores em assembleia. A gestão municipal também assumiu com os trabalhadores o compromisso de entregar, até 30 de novembro, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como pé de pato, uniforme, protetor labial e life belt (pequena prancha utilizada no resgate da vítima de afogamento). Thiago informa que a Prefeitura deve disponibilizar dois protetores solares por mês. Um já foi disponibilizado. O outro deve ser entregue até o próximo dia 15. Guarda-vidas de Guarapari entram em greve na próxima terça-feira Trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, como EPIs e aumento do efetivo https://www.seculodiario.com.br/direitos/guarda-vidas-de-guarapari-entram-em-greve-a-partir-desta-terca

Trabalhadores formaram comissão para reivindicar de César Colnago pagamento do piso na rede municipal Os técnicos de enfermagem da rede municipal de saúde de Cariacica criaram uma comissão para dialogar com a gestão de Euclério Sampaio (MDB) sobre o pagamento do piso salarial da categoria. A comissão, formada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Espírito Santo (Sitaen) na tarde desta terça-feira (30), é composta por três trabalhadores da base, que, durante a negociação, serão acompanhados de diretores da entidade. A assembleia será registrada em ata para, posteriormente, ser protocolada na Prefeitura de Cariacica para solicitar uma reunião com o secretário de Saúde, César Colnago. De acordo com o Sitaen, o piso da categoria não vem sendo pago a todos trabalhadores. Após diálogo com a gestão municipal, a previsão é de que haja uma nova assembleia para debater com a categoria sobre o que foi conversado com o Executivo. O sindicato afirma que a prefeitura pagou o piso como complementação, ou seja, somando ao vencimento base o valor que faltava para chegar a R$ 3,3 mil, que é a quantia estabelecida como piso salarial para os técnicos pela Lei 14.434/23. Contudo, nem todos receberam uma complementação que atingisse o piso e outros nem ao menos receberam complementação. A alegação da prefeitura para isso, segundo a entidade, é de que não é possível pagar o piso para todos servidores, pois o valor repassado pelo Ministério da Saúde não é suficiente. Outro problema é que a gestão municipal tem feito desconto de Imposto de Renda e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no valor fruto da soma do vencimento base com a complementação. Os trabalhadores entendem que o desconto deveria ser somente no vencimento base. O fim da suspensão do piso da Enfermagem foi decidido em julho último pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após suspensão em decisão proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022. Contudo, ao julgar o fim da suspensão, oito dos 10 ministros votaram pela aplicação da Lei 14.434/2022 em sua integralidade. No caso do setor público, o STF determinou que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União. Assim, conforme estabeleceu o STF, caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso, o que tem sido utilizado por administrações municipais para não garanti-lo. Em Vitória, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 210/2023, de autoria do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que prevê que a prefeitura não fará complementação, ou seja, não havendo recurso federal suficiente para pagar todos profissionais, parte deles não poderá usufruir do direito. Técnicos de Enfermagem de Cariacica discutem ações para garantir piso salarial Categoria quer criar comissão para dialogar com a gestão de Euclério Sampaio. Piso não tem sido pago a todos https://www.seculodiario.com.br/saude/tecnicos-de-enfermagem-de-cariacica-discutem-acoes-para-garantir-piso-salarial

Denninho não sustenta rompimento com prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini: “eu me excedi, reconheço, peço perdão” Reprodução Depois de colocar fogo nos bastidores políticos, com vídeos, declarações e até anúncio de apoio a outro cotado à Prefeitura de Vitória, o deputado estadual Denninho Silva (União) publicou, nesta terça-feira (31), um comunicado oficial. Em resumo, diz o seguinte: “eu me excedi, reconheço, peço perdão aos meus seguidores, eleitores e a quem eu ofendi”. O recuo do rompimento público e incisivo com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), quem chamou de “covarde” e “a maior decepção da sua vida”, devido à falta de apoio à Festa das Crianças, realizada há 12 anos, ocorre após a repercussão de vídeos publicados pelo deputado que tomaram as redes sociais nesse final de semana, com respingos em Denninho, como ele deixa transparecer no mesmo comunicado, ao citar “ataques sofridos”: “não sou traíra, jamais trai ninguém”. Logo de cara, ele não diz que retornará aos braços de Pazolini, mas que a decisão sobre seu futuro será “em grupo, como sempre fiz”. Como tratei na coluna passada, o fim desse casório, até o primeiro vídeo, era inimaginável. Mas, feito esse “auê” todo, há de convir, Denninho não sustentou em nada sua posição! Não ficaA questão, agora, volta novamente ao campo partidário. Seja o atual cenário ou outro, Denninho deve deixar o União Brasil, como já vinha sinalizando. Precisa, para isso, de liberação, o que não parece ser o problema. O presidente do partido, Felipe Rigoni, que está fechado com o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), não teria objeção, como já circula no mercado. Plano A, B, C?Os destinos, considerando os últimos acontecimentos, poderiam ser o MDB, para onde foi seu tio e padrinho político Euclério Sampaio, prefeito de Cariacica, e o Podemos, do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, o tal nome anunciado por Denninho nesse curto tempo de guerra com Pazolini. Agora, no novo contexto…é esperar para ver! CorredoresO vídeo que marcou o rompimento com o prefeito foi publicado nessa sexta-feira (27). No domingo (29), Denninho insistiu, ao mostrar o resultado da Festa das Crianças, e disparar: “O mal nunca vence”. Bastou uma segunda-feira no meio, e pronto, tudo mudou! Dá para imaginar o que não rolou nos bastidores, a ponto de render até um comunicado oficial. Vale lembrar……a boca no trombone da Festa das Crianças foi o estopim de ruídos já existentes entre o deputado e Pazolini, tudo na semana passada. Os outros relatos foram a falta de diálogo sobre a inauguração de um Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) na Grande Goiabeiras, base de Denninho, e de demissões de cargos comissionados ligados a ele. Uma reta sóNo comunicado oficial desta terça, o deputado não cita nominalmente Pazolini. Mas nem precisava, a mensagem, neste caso, não tem para onde fazer curva. ApostasFeitas as considerações acima, as perguntas da vez… Denninho voltará a desfilar com Pazolini? Em quanto tempo? Ou vai sair da oposição e fechar com um candidato do grupo do governador Renato Casagrande (PSB), que também apoia, assim como seu atual partido? ConfetesNessa segunda, em meio aos burburinhos políticos, Denninho postou uma foto ao lado do presidente da Câmara de Vila Velha, Bruno Lorenzutti, e o prefeito Arnaldinho Borgo, ambos também do Podemos, exaltando o vereador por assumir o cargo do correligionário durante 15 dias de licença. Foco totalA propósito, ainda sobre Pazolini…o prefeito segue com tudo na sua empreitada de conquistar os votos dos evangélicos. Nessa segunda, participou de mais um evento grande, o culto em comemoração aos 55 anos da Igreja Maranata. Com sua dupla de sempre, que também não larga a mão desse eleitorado, o vereador Davi Esmael (PSD). Nas redes“A exoneração de mais de 18 cargos comissionados, pretensamente indicados pelo ex-vereador e deputado Denninho Silva, ex-aliado de Pazolini, expõe uma faceta da gestão pública de qualidade duvidosa: aquela que estabelece relações políticas a partir da troca de favores. No caso, apoio político trocado por nomeações de cabos eleitorais. Tudo viabilizado com dinheiro público, claro! (…)”. André Moreira, vereador de Vitória pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Quem diria… Fim do amor entre Denninho e Pazolini resolveu, antes do tempo, situação contraditória do União em Vitória https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/quem-diria-1-2 Dois prefeitos Felipe Rigoni e Denninho Silva: como o União Brasil conciliará palanques divergentes na Capital? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/dois-prefeitos

Votação no plenário do TCES marcou quatro votos contra três do conselheiro Rodrigo Coelho O conselheiro Domingos Taufner é o presidente eleito do Tribunal Contas do Espírito Santo (TCES) para o biênio 2024/2026, com posse marcada para 11 de dezembro. Ele ocupa o cargo de ouvidor e foi eleito com quatro votos, nesta terça-feira (31), em sessão realizada no plenário da corte, concorrendo com Rodrigo Coelho, que obteve três votos. Uma disputa acirrada, portanto, como não se registrava há anos. Para vice-presidente, o eleito foi o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti; na Corregedoria foi mantido o conselheiro Sergio Aboudib; e na diretoria da Escola de Contas Públicas o atual presidente do Tribunal, Rodrigo Chamoun. A votação foi secreta. Na condução da Ouvidoria, assumirá o conselheiro Carlos Ranna, por ser o mais antigo, até a outra eleição, em janeiro de 2024. A votação para esse cargo registrou sete votos em branco, por duas vezes. Domingos Taufner destacou que sua gestão será voltada para a “efetividade do controle externo” e ressaltou a carta de serviços, com riqueza de dados, que segundo ele, “torna o TCES reconhecido no Brasil como um dos mais avançados”. Taufner já havia assumido o cargo no biênio 2014/2015. O atual presidente, Rodrigo Chamoun, por estar o segundo mandato consecutivo, não pôde ser votado. Chamoun foi reeleito para o segundo mandato em 2021, à unanimidade. A diretoria que sairá era formada pelo vice-presidente, Rodrigo Coelho; corregedor, Sérgio Aboudib; e o ouvidor Domingos Taufner. Compete ao presidente dirigir o Tribunal e seus serviços auxiliares e as sessões plenárias; e dar posse aos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público no Tribunal e servidores do Tribunal. Já ao vice cabe substituir o presidente, em seus impedimentos, ausências, férias ou outro afastamento legal; e auxiliar o presidente, sempre que por ele convocado.

Nota técnica solicitada pela Justiça propõe ajustes no auxílio emergencial e ações de “estabilização econômica” Arranjos familiares específicos e noções amplas de territorialidade são dois pontos cruciais desrespeitados pela Fundação Renova ao impor o “acordo-desastre” para reparar e compensar os danos causados pelo crime da Samarco/Vale-VHP nas comunidades Tupinikim e Guarani de Aracruz, no norte do Estado. A argumentação consta na nota técnica (ofício nº 2539/2023) elaborada pela Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (DPDS/Funai) à Procuradoria Federal Especializada da autarquia. O documento foi encaminhado ao juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Vinícius Cobucci, em atendimento à solicitação feita pelo magistrado na última audiência de mediação liderada por ele entre as comunidades indígenas e as mineradoras responsáveis pelo crime de novembro de 2015 contra o Rio Doce, quando as empresas não aceitaram nenhuma das reivindicações das comunidades. O objetivo do pedido foi obter elementos técnicos sobre o Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), programa equivalente ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pago aos atingidos não indígenas, e sobre o programa de Retomada Econômica, o primeiro, suspenso unilateralmente pela Renova há mais de um ano e só restabelecido após a ocupação de 43 dias dos trilhos da Vale no final de 2022, porém, mantido sob condições impróprias, na avaliação das comunidades. O segundo, alvo de diversos entendimentos errôneos por parte da Fundação, conforme exposto pelos indígenas, pelo Conselho Territorial de Caciques e, detalhadamente, explicado na nota técnica da Funai. Essas e outras distorções em curso foram o motivo da segunda ocupação da ferrovia que corta o território indígena, onde as comunidades passaram a chamar o acordo de “acordo-desastre”, visto que as múltiplas violações de direitos que ele contém constituem uma nova tragédia socioambiental para as Terras Indígenas (TIs) atingidas. Iniciada no dia 17 de setembro, após diversas tentativas frustradas de negociação com as mantenedoras da Renova, a ocupação foi suspensa no dia 13 de outubro, em respeito ao compromisso assumido pelo juiz do caso em retomar as mediações com as empresas a fim de cessar as violações e chegar a um novo acordo, que contemple as necessidades das comunidades. Na nota técnica, a diretora da DPDS da Funai, Lucia Alberta Andrade de Oliveira, explica ao procurador federal, Terence Carvalho de Almeida Castro, que com o pedido de informações, o juiz da 4ª Vara Federal promove “uma via com o objetivo de corrigir erros e oportunizar eventuais possibilidades conciliatórias, a fim de proporcionar o início de um ciclo de recuperação econômica das comunidades indígenas, ao tempo em que possa ser capaz também de contribuir para um processo de recuperação psicológica e social”. O documento se baseia no Estudo do Componente Indígena (ECI), que “sistematizou a relação entre as alterações ambientais, os serviços ecossistêmicos prioritários afetados e impactos sobre o modo de vida e territorialidade Tupinikim e Guarani” e demonstrou que “muitos desses serviços ambientais não podem, e não se sabe quando poderão ser acessados”, e que, portanto, “a subsistência dessas comunidades se encontra comprometida em um período ainda não conhecido, cabendo que os programas estruturantes sejam elaborados para o enfrentamento dos danos, ainda pendentes de construção”. Os programas estruturantes, destaca a diretora, devem ser elaborados no contexto do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI). Já o ASE e o Programa de Retomada Econômica, consistem em ações emergenciais e precisam de ajustes para dotar as comunidades de condições dignas de sobrevivência até que as ações estruturantes sejam elaboradas e implementadas e comecem a surgir efeito. Condições dignas que, ressalta, precisam evitar a erosão da coesão social do território, com exclusão de indivíduos e famílias inteiras, “em decorrência da necessidade de busca por fontes de renda externas à sua territorialidade”. Ao descrever a extensão dos impactos provocados pelos rejeitos vazados da barragem de Fundão, a diretora afirma que ela abrange “desde a margem direita do Rio Doce (entrada do Canal Caboclo Bernardo e nascente do rio Comboios) até a margem esquerda do rio Piraquê-Açu (num contínuo dimensionado pela territorialidade afirmada pelo Povo Tupinikim e Guarani) e inclui a área de pesca no mar até a captação no Rio Doce para alimentação do Canal Caboclo Bernardo, sendo delimitada ainda a leste pelas áreas de nascentes dos rios que cortam a TI Tupinikim e Guarani”. Já a noção de territorialidade, explica, “ultrapassa os limites administrativos estipulados pela demarcação oficial das Terras Indígenas [e] evidencia-se principalmente pelo trânsito entre as aldeias, as relações de parentesco, as relações sociopolíticas, redes de trocas de recursos, dinâmicas de mobilidade, casamentos e constantes migrações, estabelecidas ao longo da história da presença das duas etnias no território”. O documento elenca alguns exemplos concretos da territorialidade indígena, como os constantes casamentos entre moradores da Aldeia Pau Brasil e da TI Comboios, e trocas de presentes entre parentes de Comboios e Caieiras Velha, entre outras práticas tradicionais.  “Às margens do rio Piraqueaçú, conflitos eram solucionados durante a cata de mariscos, uma vez que a necessidade de ajuda entre famílias reaproximava os conflitantes; também era o local de troca de saberes, recreação etc. E podemos citar ainda que era uma prática compartilhada constante o ‘fachear’, isto é, a cata de mariscos e moluscos no baixa mar, onde os animais ficavam presos em piscinas; os indígenas formavam grupos de jovens e adultos para executar essa prática. Esses exemplos ilustram de forma exemplificativa os constantes intercâmbios e fluxos de mobilidade (sociais, culturais, gênicos e ecológicos) na territorialidade Tupinikim e Guarani”. Juventude Sobre os jovens, o documento explica a inobservância de algumas tradições, como a da permanência das gerações mais novas na casa dos pais mesmo após a constituição de suas próprias famílias, e, por outro lado, a manutenção de vínculo com as aldeias dos jovens que saem do território para estudarem. Inobservâncias que, “inevitavelmente [forçam] a dissolução de tal coesão [social tradicional], o que implica indiretamente uma intervenção na organização social indígena”. Em síntese, pontua a diretora da Funai, “se o sistema de pagamento do ASE se utiliza da lógica de formação familiar, deve-se considerar as particularidades desta composição no seio dos povos originários, que muitas vezes destoam do modelo da