Século Diário

Data anunciada, 28 de novembro, é considerada distante. Reunião foi marcada um dia após protestos O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos marcou para 28 de novembro uma reunião com todas entidades representativas dos trabalhadores da Polícia Federal para discutir a proposta de reestruturação salarial da categoria. A reunião foi agendada nesta sexta-feira (27), um dia após manifestações realizadas em todos estados brasileiros, devido ao cancelamento da reunião entre as entidades e a pasta, que seria realizada em 16 de outubro. A nova data, no entanto, é considerada distante pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O presidente da entidade, Marcus Firme, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), informa que a categoria vai tentar antecipar a reunião, por considerar a data muito próxima ao fim do ano. Ele aponta que será preciso aprovar a proposta no Congresso Nacional, que entra de féria no mês de dezembro. “Esperamos, nessa reunião, a sensibilidade do governo em reconhecer a importância dos policiais federais dos trabalhadores administrativos”, diz. Após as manifestações em todo o território nacional nessa quinta-feira (26), o Ministério da Gestão divulgou uma nota afirmando que “o governo ainda estuda as possibilidades de ampliação do orçamento previsto na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] para reestruturação das carreiras. Neste momento, há fortes limitações nesse sentido. Em breve, será agendada nova reunião para dar continuidade ao debate”. No Espírito Santo, a manifestação foi realizada na Superintendência, em São Torquato, Vila Velha, onde foram colocados faixas e cartazes. Um novo protesto será feito novamente em todas as superintendências no dia 8 de novembro, quando também haverá ato em Brasília, durante a sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Polícia Federal. Divulgação Ainda no Governo Bolsonaro (PL), os policiais federais fizeram manifestações em prol da reestruturação da carreira, alegando que pode mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência à categoria. Marcus destaca que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço.  Uma proposta de reestruturação chegou a ser elaborada no Governo Bolsonaro, mas sem a participação da categoria, que nem ao menos chegou a vê-la. Marcus informa que agora, no Governo Lula, foi feita uma nova proposta, dessa vez de maneira coletiva, envolvendo as entidades de classe e a direção geral da PF. O processo é classificado pelo dirigente sindical como “histórico”, por envolver os trabalhadores administrativos e os cinco cargos policiais: agente, escrivão, papiloscopistas, delegados e peritos. Policiais federais protestam no Estado por reestruturação da carreira Ato marcado para a próxima quinta, na Superintendência em Vila Velha, faz parte de mobilização nacional https://www.seculodiario.com.br/seguranca/policiais-federais-protestam-no-estado-por-reestruturacao-da-carreira

Estão inseridos negros, quilombolas, religiões de matriz africana, ciganos, indígenas e pomeranos A proposta de um Plano de Equidade Racial para o Espírito Santo vai ser apresentada na próxima terça-feira (31), às 17h, no Museu Capixaba do Negro (Mucane). O documento, cuja elaboração foi articulada pelo Movimento Negro, contempla, ainda, pautas dos quilombolas, religiões de matriz africana, ciganos, indígenas e pomeranos. As propostas foram elaboradas por meio de um Grupo de Trabalho (GT), do qual participaram representantes desses segmentos e da gestão de Renato Casagrande (PSB). Representante da Unidade Negra Capixaba no GT, Nelma Monteiro informa que a apresentação será aberta ao público, mas que o intuito não é levar apontamentos de novas propostas ou reformulações, pois entende-se que a sociedade civil já está representada nos segmentos que fizeram parte do GT e protagonizaram a elaboração. A ideia inicial era de que o plano fosse encaminhado para a Assembleia Legislativa em novembro, mas Nelma afirma que não haverá tempo para isso, pois a proposta terá que passar por várias comissões na Casa de Leis. Contudo, a defesa é de que seja aprovado “o mais rápido possível”, em 2024. “O plano contempla 100% todas propostas de todos segmentos? Não. Mas isso acontece em qualquer plano. Tentamos colocar algo que se aproximasse das diferentes políticas com foco nos diferentes segmentos. Não é uma peça acabada”, diz Nelma, destacando que mudanças, se necessárias, poderão ser feitas posteriormente. Uma das propostas inseridas no plano foi a criação da Secretaria de Equidade Racial. Nelma recorda que a gestão estadual chegou a sinalizar a possibilidade de criação de uma subsecretaria, mas os integrantes do GT mantiveram a defesa da criação de uma pasta independente. O coordenador do Centro de Estudos da Cultura Negra do Espírito Santo (Cecun), Luiz Carlos Oliveira, afirma que uma das preocupações durante a elaboração do plano foi a de contemplar o que a sociedade precisa, como demandas estruturantes, “e não o que o governo quer ou pode fazer”. Entre essas demandas, aponta, está a criação de um fundo econômico para implementação de políticas de equidade racial. A criação do GT para elaboração do Plano foi debatida em uma reunião realizada em maio deste ano, quando o governador Renato Casagrande (PSB) enfim recebeu o Movimento Negro, depois de sete meses da assinatura do documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, durante o segundo turno das Eleições 2022.  Plano de Equidade Racial deve ser enviado à Assembleia em novembro Governo do Estado apresentou minuta que está em análise por um GT composto pelo poder público e a sociedade civil https://www.seculodiario.com.br/direitos/plano-de-equidade-racial-deve-ser-enviado-a-assembleia-em-novembro Grupo de Trabalho irá criar Plano Estadual de Equidade Racial Efetivação do Plano depende, agora, de publicação da Resolução por parte da secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo https://www.seculodiario.com.br/direitos/grupo-de-trabalho-ira-criar-plano-estadual-de-equidade-racial Casagrande firma compromisso com entidades da sociedade civil Governador se reuniu neste sábado com o Fórum Igrejas e Sociedade e o Movimento Negro do Estado https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-firma-compromisso-de-politicas-publicas-com-entidades-da-sociedade-civil

Bloco foi o mais votado no pleito desta semana e estará na diretoria no período 2023-2024 O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) anunciou, nesta sexta-feira (27), que a “Chapa 1 – Abre Alas” foi a eleita para assumir a gestão da entidade no período 2023-2024, com 1.391 votos. Sua única concorrente era a “Chapa 2 – DCE é Pra Lutar”, que recebeu 612 votos. O resultado definitivo será divulgado na próxima segunda-feira (30), após o período de recursos, e a posse da nova diretoria está marcada para 8 de novembro.  Thompson Griffo A votação foi realizada nessas terça e quarta-feiras (24 e 25), nos campi de Goiabeiras e Maruípe, em Vitória; Alegre, sul do Estado; e São Mateus, no norte. Segundo a Comissão Eleitoral, foram 2.070 votos no total, sendo 67 deles considerados nulos. A Ufes tem 20 mil estudantes de graduação e 3,5 mil de pós-graduação matriculados – ou seja, menos de 10% participaram da votação. Ao todo, a diretoria do DCE conta com 19 cargos. A Chapa 1 deverá encaminhar à Comissão Eleitoral a lista dos nomes que atuarão na gestão até o dia 5 de novembro, bem como daqueles que atuarão nos conselhos universitários. Nesse último caso, a Chapa 2 também deverá fazer indicações, mas em menor número. A chapa vencedora conta com 288 estudantes inscritos, dentre eles, o último presidente do DCE, Emanuel Couto. Ela é formada pelos movimentos Enfrente, Movimento Popular da Juventude (MPJ), Levante Popular da Juventude, Kizomba, Para Todos, União da Juventude Socialista (UJS) e Movimento Participa. A chapa chegou a ser indeferida por não cumprir as cotas para pessoas trans/travestis/não-bináries e estudantes dos campi de Alegre, mas, após recurso e nova apresentação de documentação, conseguiu reverter a situação. Entre as suas propostas estão: Restaurante Universitário (RU) com preços acessíveis; moradia estudantil em todos os campi; implementação de cotas para pessoas trans; melhorias na infraestrutura da universidade; e políticas para cultura e esporte. “Abre Alas para as mulheres, para os negros, indígenas, quilombolas, para a comunidade LGBTI+, para as pessoas com deficiência e para a permanência. Por uma universidade pintada de povo”, comemorou a chapa nas redes sociais. Já a Chapa 2, com 135 estudantes, é constituída pelos movimentos Unidade Popular (UP), União da Juventude Comunista (UJC), Movimento por uma Universidade Popular (MUP), Ecoar e Correnteza. O bloco se colocou como oposição desde o início da campanha, mesmo que inclua grupos que participaram da última gestão, como UJC e Ecoar. Thompson Griffo Nos últimos dias de campanha, a Chapa 1 postou em seu Instagram vídeos de apoio de quatro parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT): a vereadora de Vitória Karla Coser, a deputada estadual Iriny Lopes, a deputada federal Jack Rocha e o também deputado federal Helder Salomão. Para Chapa 2, quem pediu voto foi o presidente nacional do partido Unidade Popular (UP), Léo Pericles, que se candidatou à Presidência da República em 2022. O DCE atuou este ano em importantes pautas para a comunidade acadêmica, como a realização de protestos contra os cortes na Educação e o novo ensino médio; pelo direito à alimentação e permanência na Ufes, após suspensão das atividades do Restaurante Universitário (RU), que culminou na ocupação da Reitoria por três dias; e por garantia de acessibilidade na universidade. Reta final quente A campanha eleitoral do DCE teve menos de um mês de duração, mas o clima esquentou entre as chapas nos últimos dias. Chamada de “irresponsável” por faltar a um dos debates, em Alegre, a Chapa 2 alegou que o horário marcado era inviável para estudantes que estudam e trabalham. O bloco também se desculpou por “falas equivocadas” sobre o movimento negro “em um momento onde o debate estava muito acalorado”. A Chapa 2, porém, atacou a Chapa 1 por ter em sua composição o Movimento Participa, que segue a linha política do partido do governador Renato Casagrande (PSB), que, por sua vez, nomeou o Coronel Ramalho (Podemos) para chefiar a área de segurança do Estado. “Essa associação dificulta consideravelmente a concretização da proposta de retirada da Polícia Militar dos campi da Ufes” afirmou em nota. No último dia de campanha, a “DCE é Pra Lutar” protestou contra uma suposta pichação feita por uma integrante do bloco concorrente em uma pintura de sua campanha.

Nove trabalhadores foram demitidos após manifestação para reivindicar pagamento do piso da Enfermagem Nove trabalhadores da Enfermagem foram demitidos nessa quarta-feira (25) no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernadino Alves (Himaba), em Vila Velha. Para garantir a permanência deles em seus postos de trabalho, o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Espírito Santo (Sitaen) informa que vai mover ação de reintegração. As demissões ocorreram um dia após a manifestação realizada pelos auxiliares e técnicos para reivindicar o pagamento do piso salarial. Na manhã desta quinta-feira  (26), seria realizada uma assembleia, que não ocorreu, como afirma o presidente do sindicato, Osmano Amaral, por falta de quórum, pois os trabalhadores ficaram com medo de participar e sofrer represálias. De acordo com Osmano, caso novas demissões ocorram, não está descartada uma greve. “Isso é prática antissindical, uma forma de coibir os trabalhadores”, aponta. Os trabalhadores vão denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a demissão em massa, sobrecarga de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e perseguição, além de pedir a participação do Ministério Público em uma ação que pede o pagamento do 16º plantão em hora extra ou folga. No mesmo dia da manifestação, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) informou, em nota, que “os pagamentos aos trabalhadores das Organizações Sociais serão feitos a partir de verba federal. Já foram repassados os recursos recebido de maio a agosto. A Sesa aguarda a finalização da avaliação sobre o repasse do auxílio financeiro complementar enviado pela União”. Uma trabalhadora, que preferiu não se identificar, afirma que o clima no hospital é de medo e que as demissões podem aumentar a sobrecarga de trabalho, pois em outras ocasiões em que aconteceram, não foram contratados novos funcionários. Segundo ela, em outros momentos, bastou alguém ir ao Departamento de Recursos Humanos perguntar sobre o piso para trabalhadores serem dispensados.  No protesto dessa terça-feira (24), auxiliares e técnicos de Enfermagem se vestiram de preto e estavam com bexigas da mesma cor. Eles permaneceram em silêncio nos corredores do hospital e alguns também ficaram em frente ao equipamento. Os trabalhadores afirmam que, ao questionarem a gestão do hospital, administrado pelo Instituto Acqua, sobre o motivo da falta do pagamento, receberam como resposta que o repasse federal ainda não foi encaminhado para o Himaba. O valor do repasse, conforme foi informado aos trabalhadores, é de cerca de R$ 120 mil. Diante disso, o Himaba informou aos funcionários ser insuficiente para pagar a todos, já que são mais de 600 profissionais. Auxiliares e técnicos relatam que, de acordo com o hospital, quem tem dois vínculos empregatícios vai receber o piso somente em um. A OS alega que quando a empresa cadastra o trabalhador no e-social, a informação é enviada para o Governo Federal, que repassa o recurso somente para um único vínculo. O mesmo vale para o retroativo a maio, junho, julho e agosto, que, segundo os trabalhadores, ninguém recebeu ainda. Os funcionários do Himaba se queixam também que será considerado como piso a soma do valor bruto de todos proventos, como salário, insalubridade e adicional noturno. Se atingir o piso previsto na Lei Federal 14.434/2022, o trabalhador não receberá mais nada. Os valores previstos na lei são de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares. Trabalhadores do Himaba protestam pelo pagamento do piso da Enfermagem Assembleia com técnicos e auxiliares está marcada para esta quinta. Já o Sindienfermeiros vai notificar o MP do Trabalho https://www.seculodiario.com.br/saude/trabalhadores-do-himaba-protestam-pelo-pagamento-do-piso-da-enfermagem

PL lança suas cartas: festa de filiação de cotado à Prefeitura de Vila Velha e anúncio da visita de Bolsonaro e Michelle Redes Sociais Um mês após o assunto rodar nas redes sociais, o PL oficializa, na noite desta quinta-feira (26), a filiação do empresário e médico veterinário Thiago Nascimento. A festa, convocada em vídeo gravado com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, avança mais uma casa nas movimentações eleitorais em Vila Velha. Thiago está na cotação para o palanque à prefeitura, hoje demarcada por Arnaldinho Borgo (Podemos), já em efetiva articulação para 2024. “Que comecem os jogos. Agora o bicho vai pegar!”, avisou Thiago, que deve explorar o posto de “novidade” e pode se consolidar como a aposta do PL, partido representante da direita e dos conservadores, que encontra campo fértil no município. Em outra frente, bolsonaristas com mandato na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional espalham a visita do ex-presidente a Vitória, no próximo dia 11, junto com Michelle Bolsonaro. O PL tenta dar um gás em novas filiações, para conseguir bater a meta anunciada a todo tempo pelo senador Magno Malta, de ter candidatos em todos os 78 municípios capixabas. Se serão, de fato, competitivos, é o que veremos! Repetir 2020 seria um fiasco. TermômetrosA programação de Jair Bolsonaro por essas bandas ainda não foi anunciada. Já Michele Bolsonaro vai palestrar no evento PL Mulher, como tem feito em outros estados. Além dos parlamentares do PL, entraram no bolo dos anúncios efusivos os deputados federais Evair de Melo (PP) e Messias Donato (Republicanos). Vinga?Quando analisei aqui o anúncio do novo filiado do PL em Vila Velha, no último dia 28, o nominei como Thiago Oliveira, seguindo registro de urna da última eleição. Mas ele mudou, tem divulgado Thiago Nascimento. O esforço segue o plano de se desvincular totalmente da marca e do seu ex-partido, Rede Sustentabilidade. Isso, inclusive, tem sido motivo de resistência de alguns eleitores do PL. Vinga II?Em Vila Velha, como já citado aqui algumas vezes, também manifestava interesse no palanque majoritário o vereador Devacir Rabello. Mas, hoje, o burburinho em torno do novo filiado está mais alto. Resta saber se conseguirá se cacifar. Ano passado, em sua estreia eleitoral, Thiago obteve 7,1 mil votos. O menos votado do PL à Assembleia foi Zé Preto, com 15,9 mil, ex-vereador de Guarapari. LigaçõesJá nesta sexta-feira (27), o PL vai fazer evento na Serra, diretório presidido pelo vereador Igor Elson. Ele se coloca na disputa à prefeitura, mas, por enquanto, os planos do partido no município apontam para indefinições. O ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido) é uma peça desse jogo. Vale lembrar: foi ele quem, à frente da Rede, “batizou” Thiago. AliançasVoltando a Arnaldinho, ele se reuniu, nessa quarta-feira (25), com o presidente estadual do PSD, Renzo Vasconcelos, e com o deputado estadual Fabrício Gandini, que já está com os dois pés dentro no partido. Na legenda, escrita pelo prefeito: “Em pauta, o futuro de Vila Velha e do Espírito Santo”. Alianças IIArnaldinho, como se sabe, tenta formar uma frente ampla no município em torno de sua candidatura à reeleição, envolvendo até partidos de ideologias diferentes. Tempos atrás, incluiu entre os interesses o PL, mas foi rechaçado pelas lideranças partidárias. ProjetosDepois de Itapemirim, no sul do Estado, o Psol realiza evento de posse de diretórios municipais e lançamentos de candidaturas em Vitória e Vila Velha, neste final de semana. Na Capital, a movimentação para majoritária já foi anunciada, com o lançamento da deputada estadual Camila Valadão, mas…e Vila Velha? Projetos IIAté agora, no município, enquanto as forças à direita avançam, pouco tem ecoado das movimentações da esquerda, como Psol e PT no campo majoritário. Em 2020, o Psol lançou Mônica Alves à prefeitura, disputa que registrou nada menos que 10 palanques. Ela obteve 4,6 mil votos, o equivalente a 2,29%. Qual o plano para 2024? Volto, em breve, a esse assunto! Nas redes“(…) Tenho defendido um Watefront para a baía de Vitória: isso significa uma área na orla revitalizada, indo dos Cais das Artes até o Porto de Vitória, abrigando hotéis, restaurantes, lojas e diversos equipamentos de lazer”. Luiz Paulo Vellozo Lucas, do PSDB, em campo para disputar a Prefeitura de Vitória. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Sinais eleitorais – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/sinais-eleitorais Retrato atual Apesar das cotações e do apelo público, Magno Malta não parece disposto, por ora, a lançar vereador à Prefeitura de Vila Velha https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/retrato-atual

Levantamento da Agência Pública afirma que água autorizada pela ANA corresponde ao abastecimento das capitais RJ e Manaus juntos Divulgação “Nas bacias de domínio federal, nenhum grupo empresarial consome mais água do que a Suzano, uma das maiores produtoras de celulose do mundo e uma das líderes globais no mercado de papel”. A conclusão é de um levantamento inédito feito pela Agência Pública, que identificou as 50 maiores detentoras de outorgas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que, juntas, estão autorizadas a captar água suficiente para abastecer 46% da população brasileira durante um ano. A reportagem foi publicada nesta quinta-feira (26), com o título “Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do Brasil”, assinada pelo repórter Rafael Oliveira. O volume total é de 5,2 trilhões de litros de água, equivalente a 2,1 milhões de piscinas olímpicas, cada uma, equivalente a 500 caixas d’água de 5 mil litros. É o suficiente para abastecer a população dos estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal por um ano, compara a reportagem. No top 50 da Pública, o Grupo Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) aparece em primeiro lugar, com 469,8 bilhões de litros de água por ano, resultado de 59 outorgas espalhadas por oito estados de quatro regiões. “A água autorizada para captação e uso na indústria, na agricultura e em outras finalidades pela empresa seria suficiente para abastecer as populações das capitais Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM) juntas”, destaca a Pública, que em julho passado, já havia publicado outro levantamento inédito, feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com os Ministérios Públicos Estadual e Federal de São Paulo (MPSP e MPF/SP), mostrando os primórdios da violência da Aracruz Celulose contra indígenas e quilombolas. A reportagem desta quinta-feira não traz dados da realidade capixaba, denunciados periodicamente em Século Diário. Há quase 10 anos, o elevado consumo diário de água da então Aracruz Celulose já era motivo de alertas de entidades como a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). O total era de 248 mil metros cúbicos, suficiente para abastecer a população da Grande Vitória. Se essa água fosse captada, tratada e distribuída pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), a conta se aproximaria, naquela época, de R$ 16 milhões mensais, sem considerar o consumo de outras unidades e suas expansões no País. Entre as denúncias mais recentes, estão que o monocultivo de eucalipto é o uso do solo que mais cresce no Estado; de a empresa ser “a maior inimiga da reforma agrária no Espírito Santo”; e o controle tácito que a papeleira exerce sobre a mesa de resolução de conflitos fundiários, mediada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), onde não há qualquer definição prática sobre a necessidade de recuo dos monocultivos de eucalipto nas áreas já certificadas das mais de 30 comunidades que compõem o Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, localizado nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado. Desertos verdes O texto acrescenta outros aspectos preocupantes do modus operandi da Suzano no País: “Além de 1,4 milhão de hectares de eucalipto plantado – uma área maior que as Bahamas –, a empresa fundada por um imigrante ucraniano há quase 100 anos também coleciona denúncias de violações trabalhistas”, citando denúncias de quilombolas dos estados da Bahia e do Maranhão sobre “uso indiscriminado de agrotóxicos, contaminação de rios e grilagem”. Algumas posições abaixo da Suzano, outras empresas do setor de papel e celulose integram a lista das 50 mais e, juntas, elas acumulam 977,1 bilhões de litros anuais de água. “O montante é o suficiente para abastecer diariamente uma população de 17,6 milhões de pessoas, o equivalente à população de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) somada. Apesar de avanços de produtividade nas últimas décadas, o setor segue sendo um dos que mais consome água em sua produção”, pontua a Agência Pública. Os dados estão alinhados com os relatos feitos há décadas pelas comunidades quilombolas, indígenas e camponesas que tiveram seus territórios invadidos pela então Aracruz Celulose e continuam sendo violados pela Suzano. No Sapê do Norte, os moradores mais antigos elencam dezenas de nascentes, lagoas e córregos que desapareceram, sugados pelos eucaliptais, plantados sobre os escombros de milhares de hectares de Mata Atlântica, uma das florestas mais ameaçadas e biodiversas do mundo, com a qual também os povos originários e camponeses conviviam. Essa tragédia socioambiental deu origem ao termo “deserto verde”, que caracteriza as imensas paisagens que dominam e continuam crescendo nas planícies do norte do Espírito Santo, onde o verde do dossel dos eucaliptais esconde um ambiente mais árido e biologicamente pobre que os desertos milenares localizados em latitudes próximas ao Sudeste brasileiro, em regiões da Austrália, África e mesmo da América do Sul. O mau uso do solo no norte do Espírito Santo, caracterizado por monocultivos de eucalipto e outras culturas, também interage negativamente com os “rios voadores” da Amazônia, intensificando o processo de erosão e desertificação da região. Receita exígua Os especialistas em gestão dos recursos hídricos ouvidos pela Pública abordam as falhas que o modelo adotado pela ANA precisa corrigir para evitar a exaustão das bacias e corrigir a distorção atual entre a prioridade que a legislação brasileira estabelece para o abastecimento humano e o elevado volume outorgado para empresas do agronegócio, principalmente, e outros setores da economia. Paulo Sinisgalli, pós-doutor em gestão de recursos hídricos e professor associado da Universidade de São Paulo (USP), aborda a receita arrecadada, insuficiente para a gestão e para forçar uma mudança de práticas por parte das empresas. Em 2021, foram apenas R$ 103 milhões, o que equivale a cerca de 1,7% da receita líquida da Eneva no ano passado, empresa em segundo lugar no ranking, detentora de 438 milhões de litros. “É muito pouco, quando consideramos os mais de 5 trilhões de litros por ano [concedidos nas outorgas] (…) Um dos objetivos de cobrar quem tem outorga é racionalizar o uso, mas [hoje a cobrança] não é

Criação do mecanismo contra tortura foi aprovado sem as alterações solicitadas pelo movimento de Direitos Humanos A aprovação do Projeto de Lei (PL) 688/2023, na sessão dessa quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, apesar de ser uma reivindicação de mais de duas décadas do movimento de Direitos Humanos, não foi motivo de comemoração. As alterações solicitadas, como maior quantidade de peritos e melhor remuneração, não foram feitas. Além disso, a proposta não foi encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos. A proposta altera a Lei nº 10.006/2013, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES), buscando criar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura no Estado (Mepet-ES). Foi aprovada em regime de urgência, pegando a sociedade civil desprevenida. O PL teve voto contrário somente da deputada estadual Iriny Lopes (PT). A deputada Camila Valadão (PT) não participou da sessão, pois estava em agenda externa.  A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Galdene dos Santos, relata que o governo definiu na proposta que serão três peritos contratados, com salário de R$ 3 mil. O movimento de Direitos Humanos defendeu a contratação de seis peritos, com o salário de R$ 6 mil. De acordo com Galdene, essa também foi a defesa feita pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quando esteve no Espírito Santo, em agosto último, e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Erradicação à Tortura. Diante da reivindicação dos movimentos de Direitos Humanos, do Governo Federal e do Mecanismo Nacional, a gestão estadual, afirma Galdene, se comprometeu a fazer as alterações, o que não aconteceu.  O integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, aponta que existem mais de 30 unidades prisionais no Espírito Santo, além de espaços como hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e unidades socioeducativas, portanto, a quantidade de peritos prevista no projeto é insuficiente para a demanda. Gilmar destaca, ainda, que as pessoas que passarem no processo seletivo para atuar como perito, por um salário de R$ 3 mil, poderão encontrar depois um trabalho com um salário melhor e deixarão o cargo, havendo rotatividade e demora para ocupação da vaga, já que será preciso abrir outro processo seletivo. “Vai ficar muito ‘capenga’. Somados os mais de 20 anos de reivindicação para que o Mepet fosse criado, mais o tempo que o projeto foi para a Assembleia, que foi em agosto deste ano, houve tempo suficiente para melhorar a proposta”, analisa. O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) também faz críticas ao PL. A categoria tem se mobilizado por valorização salarial, já que o salário dos peritos capixabas é considerado o pior do país. O salário inicial, informa o presidente da entidade, Tadeu Nicoletti, é de R$ 7 mil, portanto, o dos peritos que atuarão no Mepet é menos da metade. “A remuneração é pífia diante da responsabilidade de um perito de averiguar crime de tortura, ainda mais se levarmos em conta que, muitas vezes, quem o pratica é o próprio Estado”, ressalta. Falta de diálogo Em suas redes sociais, Iriny Lopes, que votou contra o projeto, apontou que as organizações de Direitos Humanos que debatem a temática e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não foram ouvidos. “O projeto resumiu uma questão complexa ao salário [bem inadequado] de peritas/os, por força de decisão recente do STF [Supremo Tribunal Federal], de que tais profissionais devem ser remunerados. Não há qualquer menção em relação à infraestrutura para realização adequada do trabalho e nem as garantias que se exigem na instituição dos Mecanismos”, diz. A deputada disse, ainda, que a criação de Comitês e Mecanismos “não é benesse de governos, mas obrigação do Brasil, ao ratificar, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes [OPCAT]”. A parlamentar recorda que, em visita do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU ao país, em 2015, foi recomendado “que fosse garantida autonomia orçamentária e fundos correspondentes às demandas do trabalho dos Mecanismos, além de plena autonomia operacional; a imprescindibilidade de que todas as Unidades da Federação implementem Mecanismos que estejam de acordo com o molde proposto”. Iriny também destacou que a votação em regime de urgência não convocou a Comissão de Direitos Humanos, da qual é vice-presidente, contrariando o artigo 52 do Regimento Interno. Por isso, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), “requerendo medidas para solucionar esse problema, a fim de que o processo não seja encaminhado com um vício em sua tramitação”. Na ocasião da visita do ministro Silvio Almeida ao Espírito Santo, a deputada Camila Valadão, que preside a Comissão de Direitos Humanos, entregou nas mãos do governador Renato Casagrande (PSB) uma indicação na qual aponta que a faixa remuneratória dos peritos proposta pelo Executivo Estadual é “incompatível com as atribuições previstas para o Mecanismo” e solicita que “a remuneração seja compatível com as atribuições do cargo”. De acordo com Camila, na entrega do ofício também estavam presentes o deputado federal Helder Salomão (PT), Iriny Lopes e um representante do Mecanismo Nacional. “A gente entende que, como está, coloca o Espírito Santo numa posição muito ruim do ponto de vista nacional. É criar um Mecanismo morto, que não vai ter condições de atuar”, alerta. Histórico Para garantir a implementação do Mepet, além da cobrança da sociedade civil, houve pressão do Judiciário. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio das Coordenações de Direitos Humanos, da Infância e Juventude e Criminal, ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, que está em trâmite, para que o governo instale o Mepet, com peritos remunerados. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2022, julgou inconstitucional trechos do Decreto 9.831/19, da gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que causou o desaparelhamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 607, da Procuradoria-Geral da República, determinou o restabelecimento da destinação dos cargos aos peritos, com a respectiva remuneração, pois o decreto estabelecia que os peritos não seriam

Procuradora-geral da República considera que critérios atacam a Constituição Federal A procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), nessa quarta-feira (25), contra uma norma do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que estabelece uma série de critérios para decidir sobre a apuração das denúncias encaminhadas ao órgão. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu esclarecimentos ao Tribunal, para adotar decisão em caráter definitivo. No encaminhamento, a procuradora-geral pede ao ministro “que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 177-A, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, aprovado pela Resolução 261/2013, com alterações das Emendas Regimentais 11/2019, 16/2020 e 23/2023, para que as decisões de admissibilidade de denúncias no TCE sejam tomadas por seus conselheiros, não se afigurando constitucionalmente válido sobrepor o controle de seletividade da unidade técnica da Corte de Contas ao juízo de admissibilidade já formado pelo relator do processo ou procedimento”. Os critérios de seletividade já haviam sido alertados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que contesta a avaliação de materialidade, risco, relevância e oportunidade adotados sob a alegação de que não tem capacidade para apurar todas as denúncias. A norma pode reduzir a participação da sociedade e desestimula o engajamento social, afastando o cidadão preocupado com os recursos públicos e dificultando a ação de denunciar. Para a PGR, a norma ataca a Constituição Federal nas competências dos Tribunais de Contas e nos direitos dos cidadãos, por delegar à área técnica procedimentos de análise prévia de seletividade a partir de critérios imprecisos, vagos e subjetivos, requerendo a suspensão da norma e o seu posterior julgamento pela inconstitucionalidade. Os indicadores e parâmetros do Procedimento de Análise de Seletividade (PAS) de informações de irregularidade foram aprovados pelos conselheiros do TCES em agosto deste ano, para definir quais denúncias serão investigadas. A justificativa é de que o Tribunal não possui capacidade operacional de apurar todas as denúncias e representações que recebe, com risco de restringir outras ações de controle externo. No portal oficial do TCES, o auditor de Controle Externo e coordenador do Núcleo de Métodos e Suporte ao Controle Externo, Marcelo Fedeszen, afirma que, “em alguns casos, o custo de uma auditoria pode ser mais oneroso aos cofres públicos do que o próprio objeto auditado. Então, se fez necessário estabelecer critérios de seletividade daquelas que terão processamento no âmbito do Tribunal”. A primeira seleção, segundo o TCES, avaliará os critérios de Risco, Relevância, Oportunidade e Materialidade (RROMa). Cada análise receberá uma nota que varia de zero a 100 pontos. No quesito Relevância, a avaliação vai até 40 pontos; Risco, até 25; Oportunidade, 15; e Materialidade, 20.   Os casos em que o índice RROMa atinja, no mínimo, 50 pontos, o procedimento de análise de seletividade será submetido a uma segunda análise de Gravidade, Urgência e Tendência (GUT). Aplicação da Matriz GUT consiste na atribuição de 1 a 5  pontos a cada critério, multiplicados entre si, com pontuação máxima de 125 pontos.  Para o MPC, no entanto, o “discurso de eficiência e necessidade de redução da quantidade de processos é fundamento do projeto de implementação de sistema de pontos (cálculo de seletividade) para as denúncias, representações e informações de irregularidade. Se a pontuação mínima não for alcançada, o TCES não fiscalizará o que foi denunciado. É como se o cidadão denunciante ficasse sujeito à reprovação na Corte de Contas”. Na manifestação contrária à alteração, por meio de consulta pública, o MPC destacou que as propostas de alteração normativa “representam verdadeiro retrocesso em termos de participação social no âmbito do TCES e, por isso, devem ser integralmente rejeitadas”.

Após cobranças e negociação, gestão de Victor Coelho enviou projeto que estabelece regime de 30h  A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (25), um projeto de lei do Poder Executivo que reduz a carga horária dos agentes administrativos de 40 para 30 horas semanais. A proposta agora segue para sanção do prefeito Victor Coelho (PSB). O projeto abarca agentes dos três níveis de carreira, apresentando uma alteração no anexo da Lei 7.799, de 2019, que, por sua vez, apresentava modificações na normativa do novo Plano de Cargos e Salários aprovado naquele mesmo ano (Lei 7.756/2019). O objetivo é corrigir distorções entre os cargos do funcionalismo municipal, de acordo com a justificativa apresentada na proposição. “Desde o ano de 2008, a Administração Pública Municipal vem adequando a carga horária de diversos cargos e níveis escolares. Ocorre que os ocupantes do cargo de agente administrativo, com nível escolar de ensino médio, atuam com carga horária de 40 horas semanais, sendo que outros cargos na Administração Municipal tem atribuições semelhantes, porém com carga horária semanal de 30 horas”, diz o texto assinado pelo prefeito. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro (Sindimunicipal), a demanda, apresentada por funcionários dessa categoria no início de 2022, foi inserida nas campanhas salariais do mesmo ano e de 2023. Após cobranças e negociação, a gestão de Victor Coelho decidiu atender à solicitação e protocolou o projeto na Câmara em junho deste ano. Audiência e campanha salarial Em setembro deste ano, a presidente do Sindimunicipal, Marissol Dalrio, fez um pronunciamento na Câmara de Vereadores contestando o fato de a audiência pública sobre o orçamento da Prefeitura de Cachoeiro para 2024 ter sido realizada exclusivamente pela internet. O sindicato considera que discutir o orçamento é uma forma de colocar em pauta as 25 reivindicações dos servidores, conforme definido em assembleia em abril deste ano para a campanha salarial. Entre as demandas estão atualização da tabela do Plano de Cargos e Salários, reajuste salarial e do tíquete-alimentação (com extensão do benefício a todos os servidores) e realização de um novo concurso público. Sobre a audiência pública online, a Prefeitura de Cachoeiro alegou que apenas “repetiu o procedimento feito desde a pandemia de Covid-19″ e que não chegou nenhuma solicitação para fazer diferente”. A respeito da pauta da campanha salarial, respondeu que procurava avançar nas negociações com os servidores, mas que o município teve “perda de receitas de arrecadação no primeiro semestre de 2023, em relação ao ICMS, Fundep e Royalties”. No início deste mês de outubro, a Prefeitura publicou um decreto de contingenciamento de despesas, alegando frustração de receitas de R$ 20 milhões. Entre os cortes estão concessão de horas extras, diárias e passagens aéreas, bem como nomeação de servidores em substituição. A administração municipal também anunciou revisão de gastos corriqueiros, como telefonia e energia. Cachoeiro: audiência pública online do Orçamento é contestada por servidores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/cachoeiro-audiencia-publica-online-do-orcamento-e-contestada-por-servidores

Na Entrevista do Século, economista e professor Arlindo Villaschi critica política de desenvolvimento capixaba Economista e professor da Universidade Federal do Estado (Ufes), Arlindo Villaschi é um pensador atento a questões políticas, econômicas, sociais e ambientais do Espírito Santo, do Brasil e do planeta. Na Entrevista do Século, ele fala sobre as políticas de desenvolvimento a nível estadual e nacional, das novas formas de trabalho por plataforma, do domínio da agenda política capixaba pelas grandes corporações, e da falta de escuta dos movimentos sociais pelo governo de Renato Casagrande (PSB). Arlindo ainda comenta sobre o Governo Lula; “crescimento tóxico”;  mercado financeiro; renda básica e imposto básico de cidadania; e alternativas para tirar os jovens da “distopia” representada pela falta de horizontes. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.