Século Diário

Marcelo Santos tomou a decisão após reunião com entidades da área e Comissão de Agricultura Após dias de debates acirrados e mobilizações, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), anunciou nesta terça-feira (23) o compromisso de não pautar o projeto de lei que propõe a proibição de todo tipo de aplicação aérea de venenos na agricultura. A matéria é de autoria das deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT). A decisão foi tomada após uma reunião com representantes do setor agropecuário e de integrantes da Comissão de Agricultura da Assembleia, e diante de inúmeras manifestações contrárias dos deputados estaduais e de representantes do agro ao Projeto de Lei 828/2023, como informa o presidente da Assembleia. Marcelo diz “reconhecer a importância da tecnologia dos drones para o setor, que contribui para a redução do uso de produtos químicos, custos operacionais e riscos de contaminação, ao mesmo tempo em que aumenta a eficiência na agricultura”. Ele destacou que pretende conversar com as deputadas autoras e ressaltou: “Estou ao lado do agro capixaba e assumi o compromisso de não pautar o projeto. Para que possamos seguir fomentando o desenvolvimento desse importante setor da economia capixaba, sem que tenhamos que retroceder em tecnologia e sustentável do setor agrícola no Espírito Santo”. A proposta das deputadas começou a tramitar na semana passada e acrescenta o artigo 8ª-A à Lei nº 5.760.1998, para proibir todo tipo de aplicação aérea de venenos. Elas abordam, na justificativa, dados sobre o uso descontrolado de agrotóxicos no Estado e no País, como a liderança brasileira no consumo de venenos, desde 2008, e citam a falta de fiscalização sobre a exigência de licenciamento ambiental para aplicação aérea no Espírito Santo. Entidades representativas reagiram em defesa do uso de drones, como medida essencial para o povo do campo e de inovação tecnológica. A reunião com Marcelo Santos contou com a participação do presidente da Federação de Agricultura do Espírito Santo, Júlio Rocha, e de sindicatos rurais, que comemoraram a decisão. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) alerta, porém, para a necessidade de regulamentação para uso seguro dos drones. Já a pulverização de agrotóxicos e outros insumos químicos por avião, deve ser totalmente proibida no Estado.  Outro ponto ressaltado pelo MPA é a importância de debater, na Assembleia, as melhores estratégias para reduzir a dependência em relação aos agrotóxicos e favorecer a melhoria da qualidade de vida às famílias agricultoras, especialmente as de propriedades menores, que são as principais responsáveis pela garantia dos alimentos que chegam às mesas capixabas. Aviões devem ser proibidos e drones precisam de regulamentação, avalia MPA – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/avioes-devem-ser-proibidos-e-drones-precisam-de-regulamentacao-avalia-mpa

Problemas em prestações de contas e ingerências no PT são apontadas em denúncia ao Ministério Público Demétrius Julice A presidente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Espírito Santo, Ane Halama, empossou o novo diretório do partido em Itapemirim, no sul do Estado, em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores nesse sábado (21). Os integrantes são ex-filiados do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), agremiações que formam a Federação Brasil da Esperança. Eles decidiram migrar com alegação de problemas nas prestações de contas dos partidos e ingerências no PT – que inclusive resultaram em denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES). Em recurso direcionado à Executiva Estadual do PT em outubro de 2021, filiados do partido em Itapemirim apontam que Mônica Pereira Conceição, secretária de Finanças do diretório municipal e candidata a prefeita em 2020, não realizou a prestação de contas de sua campanha e dos nove candidatos a vereadores do partido. Segundo o documento, apesar de o procedimento ser de responsabilidade de cada candidato, havia sido acordado verbalmente que ela se responsabilizaria pela totalidade das candidaturas petistas.  Com a omissão nas declarações, a Justiça Eleitoral declarou impedimento do PT de Itapemirim em acessar o Fundo Partidário, e os candidatos ficaram proibidos de concorrer novamente e foram multados. A pendência judicial pode impedir ainda que assumam cargos públicos. Profissionais que trabalharam para a campanha do PT em 2020 também alegam que não receberam a totalidade do pagamento pelos serviços. Em uma das mensagens anexadas ao relatório, o marido de Mônica, Alberto Mello Silva, o Beto, que atuou na arrecadação da campanha, afirmou a um dos contadores que prestaram serviço que estava “buscando novas formas de resolver, pois percebi que se ficar esperando pelo partido, vou ficar na mão.” Marcelo Gobbi, um dos candidatos a vereador pelo PT em 2020, registrou, porém, um boletim de ocorrência (BO) na Polícia Civil, alegando que “Beto o ameaçou, após cobranças feitas por ele em um grupo de WhatsApp”. O documento acrescenta que várias pessoas que se filiaram ao PT de Itapemirim não tinham afinidade ideológica com o partido e muitas nem se lembravam da filiação, conforme mensagens trocadas com Marcelo Gobbi. Em alguns casos, Mônica, que é mãe da presidente do PT de Itapemirim, Dhiulia Pereira Torres, é citada como a responsável pela filiação. O PCdoB também tinha prestações de contas pendentes de outras gestões do partido no município e decidiu recorrer ao PT para se regularizar, apesar da situação do PT em Itapemirim. De acordo com Marcelo Gobbi, as tentativas de resolver as questões junto à Executiva Estadual do PT, incluindo diálogos com a presidente no Espírito Santo, a deputada federal Jack Rocha, não surtiram efeito. Os relatórios com todos os problemas relacionados ao PT de Itapemirim foram encaminhados à Ouvidoria do MPES em julho de 2022 e, em agosto do mesmo ano, o material foi remetido ao juiz da 22ª Zona Eleitoral, para que demandasse apuração da Polícia Federal. “No início deste ano, os filiados dos três partidos se reuniram e avaliaram que não dava mais para trabalhar na Federação Brasil da Esperança, estávamos em um completo abandono. E o Psol tem hoje os dois melhores mandatos no Espírito Santo, que é a deputada estadual Camila Valadão e o vereador de Vitória André Moreira”, afirma Marcelo Gobbi, que agora é secretário de Finanças do Psol em Itapemirim. A presidência do Psol de Itapemirim ficou com Claudia Carvalho, que foi candidata a deputada estadual pelo PCdoB em 2022. Também compõem o diretório Tiago Oliveira (secretário-geral), Joice Oliveira (secretária de Movimentos Sociais e Populares), Verônica Desoper (secretária de Formação Política), Lázaro Saluci (secretário de Direitos Humanos) e Jesus Gomes (secretário de Comunicação) – este último, pré-candidato a prefeito pelo Psol em 2024. Demétrius Julice Todos eles são ligados ao coletivo União das Esquerdas Sul Capixaba (Uesc), que tem militado em pautas importantes no município, como na recente ameaça de fechamento de escolas rurais e superlotação de salas de aula das unidades de ensino. Ao todo, o Psol em Itapemirim está com 18 filiados, número que tem expectativa de chegar a 50 até o fim do ano. Cenário eleitoral Em conversa com Século Diário no início de outubro, a deputada estadual Camila Valadão citou Itapemirim como município importante para a composição dos palanques do Psol em 2024. A deputada afirmou, na ocasião, que o foco é ampliar a representação parlamentar da agremiação no Estado. No município, a política costuma ficar polarizada entre pessoas ligadas a famílias tradicionais que disputam o poder. Em 2020, a candidatura majoritária do PT – que teve Jesus Gomes como vice – alcançou o terceiro e último lugar, com 604 votos, 2,24% do eleitorado. Para 2024, um dos nomes apontados para a disputa à Prefeitura de Itapemirim é o do secretário de Saúde de Cachoeiro, Alex Wingler. Ele saiu da Rede Sustentabilidade, que tem federação com o Psol, e se filiou ao Podemos, em maio deste ano. Ainda segue com prestígio o grupo político do ex-prefeito, Doutor Thiago Peçanha (Republicanos), cassado em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. O atual ocupante do cargo máximo do Poder Executivo em Itapemirim, Doutor Antônio (PP), poderá disputar a reeleição, apesar de enfrentar desaprovação.  ‘Psol de Cachoeiro busca pessoas de esquerda para se candidatarem em 2024’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/psol-de-cachoeiro-busca-pessoas-de-esquerda-para-se-candidatarem-em-2024

Após finalização do cálculo de impacto previdenciário e financeiro, projeto será enviado à Assembleia O governador Renato Casagrande (PSB) se comprometeu a encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que estende o reajuste de 4%, retroativo a janeiro, para os agentes de suporte educacional (ASE). O gestor, porém, ainda não deu um prazo para isso. Conforme informa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Iran Milanez, é preciso, antes, finalizar o cálculo de impacto previdenciário e financeiro. O envio da proposta foi confirmado em reunião realizada nessa segunda-feira (23), da qual participaram o governador; o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo; o secretário da Casa Civil, Davi Diniz; e o deputado estadual João Coser (PT).  Apesar de considerar o compromisso firmado por Casagrande “uma vitória do sindicato e da categoria, que se mobilizou nas ruas e nas redes”, Iran afirma que não há confirmação se os servidores em Designação Temporária (DTs) serão contemplados, somente os efetivos. O pleito do sindicato é para que todos tenham direito ao reajuste de 4%. Um dos argumentos da entidade para a extensão do reajuste aos ASE é o fato de que eles são contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem dos recursos do reajuste, aprovado em 16 de outubro. Entre os 26 mil contemplados, estão os efetivos, aqueles que atuam por designação temporária (DT), aposentados e pensionistas. O impacto financeiro é de R$ 59,7 milhões. O Sindipúblicos aponta que a reivindicação é legal também diante do parecer do Tribunal de Contas (TCES), que defende que “ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como ‘profissionais da educação básica’, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB], e, portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais”. João Coser chegou a apresentar uma emenda ao projeto que concedeu o reajuste, mas diante do diálogo aberto com o governo, a emenda que incluía a categoria entre os beneficiados foi rejeitada na Assembleia. Secretário promete resposta sobre ampliação do reajuste de 4% para segunda-feira Davi Diniz se comprometeu a debater com Casagrande demanda dos agentes de suporte educacional https://www.seculodiario.com.br/educacao/secretario-promete-resposta-sobre-ampliacao-do-reajuste-de-4-para-segunda-feira Assembleia Legislativa aprova reajuste de 4% para o magistério Caso dos agentes de suporte educacional, excluídos do projeto, será tema de reunião na Casa Civil nesta quarta-feira https://www.seculodiario.com.br/educacao/assembleia-aprova-reajuste-de-4-para-o-magisterio

Governador assinou ato nesta terça destinado à Prefeitura de Cachoeiro; espaço está paralisado desde 2020 O governador Renato Casagrande (PSB) assinou um convênio com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, que garante o repasse de R$ 3,5 milhões para a reforma do Teatro Municipal Rubem Braga, sem funcionamento desde uma enchente registrada em 2020. A assinatura foi efetivada na tarde desta terça-feira (24), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, junto à liberação de investimentos no município para reforma de unidades policiais e de saúde e reforma e ampliação da Escola Municipal Zilma Coelho Pinto, totalizando mais de R$ 35 milhões. Em maio deste ano, o governador anunciou que haveria repasse de R$ 5 milhões para a reforma do teatro, cujo orçamento, segundo a Prefeitura de Cachoeiro divulgou em fevereiro deste ano, era de R$ 4,5 milhões. Tendo em vista que já haviam se passado cinco meses do anúncio, Século Diário questionou a Secretaria de Cultura e Turismo de Cachoeiro, que alegou que os projetos precisaram passar por “trâmites” nas secretarias envolvidas. A expectativa agora é quanto ao lançamento do edital do processo licitatório para a contração da empresa encarregada da reforma, bem como o início efetivo das obras. De acordo com o Governo do Estado, as obras deverão ter duração de 14 meses, mas ainda não foi dada previsão para o andamento desses novos trâmites. Inaugurado em 28 de abril de 2000, o Teatro Municipal Rubem Braga chegou a alcançar média de 35 mil espectadores por ano, de acordo com a Prefeitura de Cachoeiro, que afirma que a reforma transformará o espaço em um dos mais modernos e bem equipados do Espírito Santo. A enchente que danificou o teatro ocorreu no mesmo ano em que completaria 20 anos de funcionamento. Ainda em 2020, quando a pandemia de Covid-19 já havia surgido, a gestão do prefeito Victor Coelho (PSB) informou que os projetos para a reforma estavam sendo elaborados internamente. Entretanto, de acordo com a Prefeitura, foi necessário contratar uma empresa especializada para a elaboração dos projetos de cenotécnica, iluminação cênica, sonorização, acústica e ambientação, o que só ocorreu em maio de 2022. Victor Coelho assinou o contrato com a empresa durante uma solenidade oficial organizada apenas para a exibição desse ato, realizada em frente ao teatro. Com os projetos finalizados, a prefeitura noticiou, em setembro do ano passado, que a licitação para a reforma estava prevista para ocorrer ainda em 2022. Em fevereiro deste ano, a administração municipal informou novamente que estava em conversas com o Governo do Estado para captação dos recursos da obra. No início deste ano, foi instalada uma proteção metálica no entorno do teatro, algo classificado por pessoas ligadas a movimentos sociais e à área cultural como uma construção hostil a pessoas em situação de rua. A Prefeitura se defendeu, afirmando que “em nenhum momento, tomou essa decisão para hostilizar ninguém e sim para evitar atos de vandalismo, que não necessariamente são cometidos por pessoas em situação de rua”. Nos últimos anos, artistas do município tem realizado ações em datas especiais para cobrar o início da reforma do Teatro Rubem Braga, como as apresentações que ocorreram em abril de 2022, em frente ao espaço, no Dia Internacional da Dança. Palácio, parque e escola Outros dois importantes espaços de cultura e lazer de Cachoeiro estão com obras paralisadas. Restaurado também com recursos do Governo do Estado, o Palácio Bernardino Monteiro deveria ser entregue em agosto deste ano, mas teve que passar por um termo aditivo para incluir sistema de refrigeração no projeto. Já na construção do novo Parque da Ilha da Luz, a empresa responsável abandonou o trabalho, sendo necessário um novo processo licitatório. Nesta terça, Casagrande assinou a ordem de serviço para a reforma da Escola Municipal Zilma Coelho Pinto, que também é um espaço importante utilizado pela comunidade do entorno e cujo auditório costuma servir para diversos eventos. É uma das unidades de ensino mais conhecidas de Cachoeiro, com 518 alunos, e leva o nome de uma educadora revolucionária em ações de alfabetização na cidade. Segundo o Governo do Estado, o repasse para a reforma escola será de R$ 6,3 milhões, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). As obras permitirão manter a oferta atual e ampliar a capacidade de atendimento para mais 90 estudantes.

Manifestação reunirá diferentes categorias, insatisfeitas com medidas impostas pela prefeitura Servidores públicos de Vitória convocam manifestação para o próximo sábado (28), em defesa do processo democrático e da abertura de diálogo pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos).  A concentração será às 8h30, na Avenida Marechal Campos, ao lado do Supermercado BH. De lá, os manifestantes passarão pela Avenida Vitória, Bento Ferreira, pela rua do Campo Vitória, até chegar na sede da Prefeitura de Vitória. O ato é organizado pela Frente Democrática, composta pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória (Sindismuvi) e cinco comunidades afetadas pela imposição do modelo integral nas escolas, a ser implantado em 2024. Um deles, aponta Aguinaldo Rocha de Souza, diretor executivo da Pad-Vix, é a Enfermagem, que teve seu piso descaracterizado por meio do Projeto de Lei (PL) 210/2023, de autoria do Executivo, aprovado em setembro último. “Queremos garantia do Estado democrático, dos direitos dos trabalhadores e das famílias, e de sua participação na elaboração das políticas públicas. As políticas não podem ser construídas da gestão para o outro, mas pela gestão com o outro”, destaca. Ele aponta como um dos exemplos da falta de diálogo o fato de que, enquanto diversas comunidades buscavam conversar com a gestão municipal sobre o modelo integral, o Executivo enviou para a Câmara Municipal, com “urgência urgentíssima”, o PL 223/2023, que altera turnos em duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A proposta foi aprovada no início deste mês. Antes disso, a secretária de Educação, Juliana Roshner, após demandas, chegou a se reunir com algumas comunidades sobre o novo modelo a ser adotado. “Não adianta ir em reunião com tudo já resolvido, sem querer ouvir ninguém. Não adianta ir em reunião e o prefeito enviar um PL para a Câmara na calada da noite”, critica Aguinaldo. A presidente do Sindismuvi, Waleska Timóteo, ressalta ações da gestão municipal que desagradaram todo o conjunto dos servidores, não somente os da Educação. Uma delas é a falta de diálogo a respeito do plano de cargos e salários e das progressões, que, aponta, estão estagnados. Outra é a mudança do prazo de afastamento dos servidores que respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Nesta segunda-feira (23), foi aprovado um projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece que o prazo de investigação será de 90 dias, prorrogáveis por mais 60. Atualmente, é de 30 dias prorrogável por mais 30. “O projeto foi enviado para a Câmara e aprovado no mesmo dia, sem conversar com ninguém. Tudo é feito na base da imposição, para atender aos interesses do prefeito”, enfatiza. Os servidores conseguiram reverter, depois de dois anos e meio de mobilização, uma medida considerada impopular: o aumento da alíquota da Previdência de 11% para 14%. Com a revogação da reforma da Previdência, em setembro último, o desconto de 14% nos subsídios dos aposentados passa a incidir somente para quem recebe acima de cinco salários mínimos. Sem retorno Professores e responsáveis por estudantes da rede municipal de Vitória chegaram a buscar diálogo diretamente com o prefeito Lorenzo Pazolini para tratar da implantação do modelo integral, mas não obtiveram retorno positivo ao pleito. A proposta feita pela gestão é de uma reunião com o secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, sem a presença dos professores e conversando individualmente com os responsáveis pelos alunos, não de forma coletiva. Pai de dois estudantes, o autônomo José Carlos Durans, que foi contatado por uma assessora de Aridelmo, informa ter deixado claro para ela que os responsáveis querem uma reunião com o prefeito, e não com o secretário de Governo. “Queremos reunião com Pazolini, e não com Aridelmo. Votamos no Pazolini, ninguém votou no Aridelmo”. José Carlos também defendeu a participação dos professores nas discussões, junto com os responsáveis, além de ter dito que a reunião deve ser realizada de maneira coletiva, e não individualmente. Para ele, a proposta é uma forma de desarticular o movimento que vem sendo feito de reivindicação de abertura de diálogo com as comunidades sobre a implantação do tempo integral na Capital. Câmara de Vitória aprova projeto que descaracteriza piso da Enfermagem PL do executivo não garante o piso para todos profissionais e não o incorpora ao salário, causando indignação na categoria https://www.seculodiario.com.br/saude/camara-de-vitoria-aprova-projeto-de-lei-que-descaracteriza-piso-da-enfermagem Câmara de Vitória aprova adoção de tempo integral em sete unidades de ensino Projeto do executivo foi votado em sessão antecipada, atropelando mobilizações realizadas em três bairros https://www.seculodiario.com.br/educacao/camara-de-vitoria-aprova-adocao-de-tempo-integral-em-sete-unidades-de-ensino ‘Queremos reunião com prefeito Pazolini, e não com Aridelmo’ José Carlos diz que pedido de reunião sobre tempo integral não foi atendido pela Prefeitura de Vitória https://www.seculodiario.com.br/educacao/queremos-reuniao-com-pazolini-e-nao-com-aridelmo

Felipe Rigoni e Denninho Silva: como o União Brasil conciliará palanques divergentes na Capital? Ales Em declarações públicas e encontros presenciais, o presidente do União Brasil, Felipe Rigoni, atual secretário de Estado de Meio Ambiente, e o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) não escondem de ninguém a relação de proximidade e apoio mútuo. Como citei aqui na coluna passada, sobre a entrevista concedida pelo tucano ao programa Política ES, da TV Século, tem troca de afagos e exaltações a todo tempo, sinalizadas no campo de projetos e da política. À medida que as conversas de 2024 avançam na Capital, o cenário chama cada vez mais atenção. Luiz Paulo se movimenta para consolidar um palanque e tentar o retorno à prefeitura. Já o presidente do diretório municipal, deputado estadual Denninho Silva, é um dos principais aliados do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A considerar a situação atual do União, que passa por briga interna levada à Justiça, o comando nas mãos de Rigoni coloca o partido em palanque oposto ao atual prefeito, com prioridade para Luiz Paulo. Por outro lado, é certo que não há a menor chance de Denninho não desfilar e pedir votos para Pazolini. Então, a pergunta que não quer calar: como a legenda vai conciliar dois palanques divergentes na Capital? Juntos e misturadosNa entrevista à TV Século, Luiz Paulo voltou a apontar “muita admiração por Felipe Rigoni” e colocou o União como um dos partidos que conversa para erguer seu palanque. Recentemente, os dois também registraram encontro nas redes sociais, focado em Vitória. Juntos e misturados IIO ex-prefeito, vale lembrar, foi coordenador do plano de gestão da pré-candidatura de Rigoni ao governo, que naufragou. Sem opção, ele teve que tentar a reeleição na Câmara dos Deputados, mas também não obteve êxito, recebendo abrigo na gestão estadual, onde o tucano também está, no cargo de subsecretário de Integração e Desenvolvimento Regional. Outro lado?A briga no União foi iniciada por Amarildo Lovato, ex-presidente do PSL, que atua no campo da direita no Estado, mas também tem cargo comissionado no Governo Casagrande. Ele questiona a legalidade da convenção estadual. Já foram várias decisões, a última, favorável a Rigoni. Com uma nova eleição partidária e novo comando, a bola ficaria com Pazolini? Até a formalização das chapas e composições, veremos! Outro lado II?Amarildo era presidente do PSL, que abrigava os bolsonaristas. A legenda se fundiu com o DEM, criando o União Brasil. Felipe Rigoni assumiu a presidência, na época – início de 2022 -, em decisão imposta pela Nacional, que gerou debandada de lideranças, incluindo o clã Ferraço. Pé na portaDenninho entrou para o União em 2022, após deixar o Cidadania, e assumiu o diretório de Vitória em abril deste ano. Na época, se empolgou e anunciou interesse em convidar Pazolini, àquela altura estremecido no Republicanos, para se filiar. Rigoni entrou no circuito e fechou a porta, declarando até possibilidade de ser candidato, movimento, porém, ainda não visto. Futuro?Nos últimos dias, o tio e padrinho político de Denninho, Euclério Sampaio, prefeito de Cariacica, deixou o União para se filiar ao MDB. Sinais de mudanças futuras também para o deputado? Por ora, ele precisa de liberação da Justiça Eleitoral. Cada um na suaNo caso de Denninho, como se sabe, ele veste a camisa tanto de Pazolini quanto do governador Renato Casagrande. Mas, na eleição municipal, será cada um na sua! Quebrou as pernasA propósito, o partido conduzido por Rigoni, que já não tem espaços no Estado, perdeu seu carro-chefe, justamente o palanque à reeleição de Euclério! A situação para 2024, no geral, ainda não se desenha favorável! Nas redes“Ótimo diálogo com o nosso prefeitão de Vitória, Lorenzo Pazolini, e o presidente do PSD-ES, Renzo Vasconcelos. Seguimos firmes, trabalhando e construindo bons projetos para nossa Capital”. Denninho, deputado estadual pelo União Brasil. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Fora de alcance Na meta de se consolidar como terceira via, Luiz Paulo evita embates e antecipação da guerra eleitoral prevista para Vitória https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/fora-de-alcance

Luiz Almeida e Cristiane França participaram de reunião com o prefeito e o presidente da Assembleia Legislativa Redes Sociais O presidente da Câmara de Marataízes, Luiz Carlos Almeida (PSC), e a secretária de Saúde do município do litoral sul do Estado, Cristiane França, poderão formar uma chapa para disputar a sucessão na Prefeitura de Marataízes. A candidatura conjunta é articulada pelo atual prefeito, Tininho Batista (sem partido), que, nesse sábado (21), se reuniu com os dois, o prefeito de Itapemirim, Doutor Antônio (PP), e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). “Durante o almoço, falamos dos avanços que Marataizes vive, os desafios que ainda temos pela frente e do futuro político da nossa Pérola Capixaba”, escreveu o prefeito em uma postagem nas redes sociais. Aliados, Marcelo Santos e Doutor Antônio se juntaram à mesa de Tininho após uma agenda em Itapemirim. Tanto Almeida quanto Cristiane França se colocam como pré-candidatos à Prefeitura de Marataízes. O mais provável seria o presidente da Câmara encabeçar a chapa, mas a decisão final será tomada a partir de pesquisas de opinião com os dois nomes, como aponta o mercado político. Muito próxima de Tininho, Cristiane França atua na gestão municipal desde o primeiro mandato do atual prefeito, tendo sido também secretária de Governo e de Educação. Já Luiz Almeida está no quinto mandato como vereador, e também ocupou a Presidência da Câmara e cargos no Poder Executivo em outras ocasiões. Marataízes tem ainda como pré-candidato para 2024, o ex-prefeito Toninho Bitencourt (Podemos), que ficou na segunda colação em 2020 e já trabalha intensamente para tentar novamente o cargo. O vice-prefeito Jaiminho Machado (PDT), que chegou a assumir o lugar de Tininho quando ele esteve afastado pela Justiça e se tornou seu rival, é outro pré-candidato apontado na cidade. Também se colocam na disputa o empresário Júnior do Jucy, dono de uma conhecida rede de supermercados da região, e o vereador e ex-presidente da Câmara William Duarte (PSDB). Terceira colocada na campanha à Prefeitura de Marataízes em 2020, a ex-deputada e ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (PP) sinalizou que não pretende se candidatar no município na próxima eleição. Após se desfiliar do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Tininho vai  migrar para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do governador Renato Casagrande, que, em 2020, apoiou a candidatura de Norma. A tendência em 2024 é que Casagrande não se envolva pessoalmente na campanha em Marataízes.Tininho e a Justiça Eleito em 2016 e reeleito em 2020 para a Prefeitura de Marataízes, Tininho Batista ficou afastado do cargo por decisão judicial entre junho e outubro de 2022. Na época, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar supostas solicitações de propina por agentes públicos de Marataízes. Também foram suspensos das funções os secretários de Saúde, Eraldo Duarte Silva Junior, e de Obras, Ricardo Pepe Reis. Em abril deste ano, os vereadores do município aprovaram uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, alegando que ele não prestou contas do seu mandato no período de 2017 a 2022. Entretanto, a Justiça aceitou pedido de sua defesa e, em junho, determinou a suspensão da CPI.

Apesar de sucessivas cobranças, estatuto e lei orgânica ainda não foram enviados pelo governo à Assembleia A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, que cria a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), completa um ano nesta terça-feira (24). Contudo, as propostas da lei orgânica e do estatuto ainda não foram encaminhadas à Assembleia Legislativa. Por isso, nesta quarta-feira (25), data em que a aprovação da PEC foi publicada no Diário Oficial, os peritos farão uma “descomemoração” do aniversário da regulamentação, com distribuição de bolo na porta da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a partir das 9h “Inicialmente, parecia que a intenção era valorizar a Perícia, mas não estão dando o devido valor e reconhecimento”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. Ele recorda que, em um ano, os peritos só foram chamados para conversar sobre o assunto com a gestão de Renato Casagrande (PSB) uma única vez, na semana passada, quando a categoria foi recebida pelo secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Marcelo Calmon. No entanto, o gestor não deu nenhuma previsão de término e envio à Assembleia do estatuto e da lei orgânica, e disse apenas que a legislação está em elaboração, considerando os apontamentos feitos pelos peritos, e que, antes, vai disponibilizá-la para apreciação de categoria. O prazo para envio era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido. A categoria se reuniu com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, presidida pela deputada estadual Camila Valadão (Psol), na última terça-feira (17). Além de encaminhar indicações ao governo do Estado, a parlamentar se comprometeu a verificar se existe a previsão de recursos para a reestruturação salarial da categoria dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tramita na Casa. Também afirmou que vai avaliar com os demais membros da comissão a possibilidade de fazer emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2024, contemplando reajustes para a Polícia Científica, já que os peritos do Estado recebem o pior salário do país entre a categoria. Nesse um ano que se passou desde a aprovação da PEC, como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, apresentaram suas propostas. Entre elas, está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de cerca de R$ 6 mil, e o final, de cerca de R$ 13 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é uma média de R$ 13 mil e o final R$ 24 mil. PEC da Autonomia da Perícia é aprovada em dois turnos na Assembleia Proposta que desvincula Polícia Técnica e Científica da Polícia Civil torna o Estado o 20º a consolidar a autonomia do setor https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pec-da-autonomia-da-pericia-e-aprovada-em-dois-turnos-na-assembleia Seger não define data de finalização da lei orgânica e do estatuto da Perícia Marcelo Calmon garantiu que legislação é elaborada considerando pontos apresentados pela categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/seger-nao-define-data-de-finalizacao-da-lei-organica-e-do-estatuto-da-pericia

Defensoria processa Cesan e comunidades denunciam ameaça feita por segurança da Suzano contra funcionário da EDP Divulgação Sem água e sem energia elétrica. Dois serviços públicos essenciais seguem sendo negados a mais de trinta comunidades que compõem o Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, localizado nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado. As omissões das concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento na região são crônicas e já foram denunciadas algumas vezes pelas comunidades. Neste final de 2023, a indignação tomou forma de ação civil pública, impetrada pelas Defensorias Públicas e por requerimento da Comissão Quilombola do Sapê do Norte ao Ministério Público Federal (MPF). A ACP foi ajuizada pelo Núcleo da Defesa Agrária e Moradia (Nudam/DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU) contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus e as prefeituras de São Mateus e Conceição da Barra. O objetivo é a regularização do acesso à água nas 33 comunidades quilombolas do Território do Sapê do Norte. A ação pede que, até que seja apresentada uma solução definitiva, as instituições forneçam caminhões-pipa aos moradores. Outros pedidos são: realização de um diagnóstico das fontes de água, com capacidade de abastecimento das famílias, e reuniões periódicas para prestação de contas com os quilombolas. “A Defensoria apurou que as comunidades não contam com estrutura adequada para a distribuição de água, nem o despejo adequado de esgoto. Muitas famílias utilizam cisternas, no entanto, no período das chuvas, a água se mistura ao lixo da região. Para conseguir água potável, muitas pessoas precisam percorrer cerca de 5km”, destaca o Nudam/DPES. A situação, afirma, é uma nítida violação de direitos. “A falta de infraestrutura adequada tem obrigado as famílias a utilizar água poluída, além de afetar a rotina das escolas, que não possuem água potável para os alunos, professores e outros trabalhadores”, acrescenta. Cronograma paralisado Em agosto, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, coordenadora da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, esteve no Sapê do Norte e relatou o andamento das demandas diversas das comunidades, apresentadas ao governador Renato Casagrande (PSB) desde o 8 de Março de 2022, quando ele se comprometeu em atender às mulheres. Sobre água e energia, a gestora da SEDH informou que a Cesan, o SAAE de São Mateus e a EDP Escelsa tinham um cronograma de ações para realizar os serviços. Passados dois meses, no entanto, nada foi feito. Segundo a Comissão Quilombola do Sapê do Norte, a Cesan alega necessitar de uma pesquisa para identificar onde estão as comunidades, porém, não apresenta qualquer compromisso de execução da mesma, o que demonstra a omissão do governo do Estado com uma pauta essencial do território quilombola. Ameaça de tiros e ataque de cachorros Já a EDP, denuncia a Comissão, iniciou a instalação de redes de energia elétrica, mas interrompeu o serviço devido a ameaças proferidas pela empresa de segurança patrimonial da Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), que mantém dezenas de milhares de hectares de monocultivos de eucalipto na região e se recusa a recuar sua monocultura sobre territórios quilombolas já certificados. O deserto verde de eucaliptos da multinacional é o uso do solo que mais cresce no Espírito Santo há quase duas décadas e é responsável pelo secamento de nascentes, lagoas e córregos outrora abundantes no Sapê e pela contaminação das águas, solo e lavouras quilombolas, bem como criações animais e pessoas, devido ao uso intensivo de herbicidas. No documento encaminhado ao MPF, a Comissão Quilombola relata que no dia 13 de setembro, lideranças das comunidades de Angelim II e Nossa Senhora da Penha receberam um telefonema do técnico da empresa EDP que estava trabalhando nas comunidades dando conta do fato. “Ele foi ameaçado por um carro de vigilância da empresa Suzano, um carro com cachorro, e o vigilante afirmou a ele que se retornasse às comunidades, soltaria os cachorros nele e alvejaria de tiro, com isso, o técnico responsável pelas visitas acionou os seus superiores que suspendeu o trabalho nas comunidades”, expõe a denúncia. “A falta de energia aumenta ou contribui com várias outras dificuldades na comunidade, como acesso à agua, produção das casas de farinha que se encontram paradas em diversas comunidades quilombolas do Sapê do Norte. Nossas comunidades sempre fizeram denúncias sobre essas ameaças, impactos ambientais, direito de ir em vir, e muitas outras. Diversas lideranças já se passaram por situação parecida, e hoje nós queremos que os órgãos competentes se posicionem e tomem as medidas, e que os trabalhos da EDP voltem urgentemente nas comunidades, e que não deixe que uma empresa privada mais uma vez cerceando os nossos direitos”, acrescenta a Comissão. Mais de meio século de violações Tornar a vida humana impraticável dentro do Sapê do Norte parece ser um objetivo permanente da Suzano, desde os seus tempos de Aracruz Celulose, quando expulsou do território 90% das famílias quilombolas que lá viviam há gerações, derrubou milhares de hectares de Mata Atlântica nativa e iniciou a expansão de seu deserto verde para produção de celulose. A criação da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, pelo Governo Casagrande, que deveria sanar as violações de direitos humanos e fundiários das comunidades, por sua vez, não alcança nenhum resultado efetivo, sendo manipulada pela multinacional para continuar usurpando o território quilombola. Força-tarefa e retomadas Ações efetivas surgem por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que sob gestão do presidente Lula (PT), determinou uma força-tarefa para concluir a titulação das comunidades já certificadas pela Fundação Palmares, muitas há mais de 15 anos. As próprias comunidades também tomam medidas que lhe cabem, realizando retomadas, como em Nossa Senhora da Penha e Nova Vista, diante da recusa da Suzano de retirar seus eucaliptais das terras quilombolas. Comunidade empreende primeira retomada quilombola em São Mateus Suzano replantou eucaliptais dentro de áreas certificadas da comunidade. Moradores substituem por alimentos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidade-empreende-primeira-retomada-quilombola-em-sao-mateus Incra realiza força-tarefa para regularização de territórios quilombolas Meta é concluir ao menos quatro processos este ano, dos 22 em andamento, afirma superintendente Penha Lopes https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/incra-realiza-forca-tarefa-para-regularizacao-de-territorios-quilombolas Quilombolas recebem devolutiva

Ausência em debate e embate público marcam reta final de campanha; votação será nesta terça e quarta A votação do processo eleitoral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) será realizada nestas terça e quarta-feiras (24 e 25), das 8h às 22h. No total, serão 26 urnas com cédulas de papel nos campi de Goiabeiras e Maruípe, em Vitória ; Alegre, sul do Estado; e São Mateus, no norte. Poderão participar da escolha entre as duas chapas concorrentes alunos de graduação e pós-graduação, mediante apresentação de documento de identidade com foto ou, no caso de pessoas com nome social, carteira de estudante. Com 288 estudantes inscritos, a “Chapa 1 – Abre Alas” é formada pelos movimentos Enfrente, Movimento Popular da Juventude (MPJ), Levante Popular da Juventude, Kizomba, Para Todos, União da Juventude Socialista (UJS) e Movimento Participa. O último presidente do DCE, Emanuel Couto, é um dos integrantes do bloco. Entre as propostas estão: Restaurante Universitário (RU) com preços acessíveis; moradia estudantil em todos os campi; implementação de cotas para pessoas trans; melhorias na infraestrutura da universidade; e políticas para cultura e esporte.  Já a “Chapa 2 – DCE é Pra Lutar”, com 135 estudantes, é constituída pelos movimentos Unidade Popular (UP), União da Juventude Comunista (UJC), Movimento por uma Universidade Popular (MUP), Ecoar e Correnteza. O bloco se coloca como oposição, mesmo que inclua grupos que participaram da última gestão, como UJC e Ecoar. As propostas incluem: bolsa automática para estudantes de ação afirmativa; diminuição do valor do RU e inclusão de café da manhã; defesa de moradia estudantil a partir de pautas históricas do movimento estudantil; e mudanças bibliográficas para incluir intelectuais negres, trans e travestis. Atividades presenciais de campanha na universidade só poderão ser feitas até as 22h desta terça. Pelas redes sociais, as chapas e os movimentos que a compõe não terão permissão para novas postagens depois das 23h59. Como exceção, a Comissão Eleitoral permitirá que integrantes das duas chapas, em conjunto, possam passar pelas salas de aula convocando os estudantes a votar. A apuração dos votos acontecerá na quinta-feira (26), com divulgação do resultado parcial no mesmo dia, e o definitivo previsto para 30 de outubro. Além de definir qual dos blocos concorrentes assumirá a gestão do DCE para o período 2023-2024, a votação servirá para o cálculo do percentual de representação estudantil nos conselhos universitários superiores. Ao todo, a diretoria do DCE conta com 19 cargos. Após a divulgação do resultado final, a chapa vencedora deverá encaminhar à Comissão Eleitoral a lista dos nomes que atuarão na gestão. No caso da indicação dos representantes estudantis nos conselhos universitários, as duas chapas terão direito a fazer indicações, tendo o bloco vencedor a possibilidade de apresentar um percentual maior de estudantes. O DCE atuou este ano em importantes pautas para a comunidade acadêmica, como a realização de protestos contra os cortes na Educação e o novo ensino médio; pelo direito à alimentação e permanência na Ufes, após suspensão das atividades do Restaurante Universitário (RU), que culminou na ocupação da Reitoria por três dias; e por garantia de acessibilidade na universidade. Debates e polêmicas Para a reta final da campanha, foram marcados debates entre as duas chapas em cada um dos campi da Ufes. Entretanto, a Chapa 2 faltou ao debate que seria realizado no campus de Alegre. Em seu perfil no Instagram, a Chapa 1 classificou a ausência como “desrespeito, irresponsabilidade e descaso”, e a Comissão Eleitoral do DCE publicou um vídeo se desculpando pela “falta de responsabilidade da Chapa 2”. Em nota divulgada em sua página, a Chapa 2 pediu desculpas aos estudantes de Alegre e justificou a ausência dizendo que “não conseguimos participar do debate em Alegre não por falta de vontade nossa, muito pelo contrário, mas sim por condições materiais, uma vez que os membros da Chapa 2, em sua maioria, estudam e trabalham. Precisamos pontuar que um debate às 15h durante a semana é inviável para grande parte da chapa, como também dos estudantes que também estudam e trabalham.” A Chapa 1 também publicou uma nota de repúdio em conjunto com o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes), em relação ao que classificaram como manifestações desrespeitosas no debate do campus de Goibeiras, na semana passada, proferidas por integrantes da UJC e do movimento Correnteza, que compõem a Chapa 2. “Primeiramente, pedimos respeito às organizações que compõe a Unidade Negra Capixaba, maior entidade do movimento negro do Espírito Santo. Infelizmente, a Correnteza teve a capacidade de negligenciar as lutas da UNC, dizendo que não construímos nada, que não construímos movimento social e que não se sentiam representados pelo movimento negro, diminuindo a atuação exemplar dessas organizações”, diz. Em nota pública de resposta, a Chapa 2 exaltou a trajetórias das organizações do movimento negro e lamentou “as falas equivocadas em um momento onde o debate estava muito acalorado, que permitiram interpretações negativas quanto à atuação do Movimento Negro. Também lamentamos o equívoco em relação às cotas docentes, reconhecendo que esta é uma luta que já vem sendo tocada há anos na universidade, principalmente pela Associação de Docentes da Ufes”. Apesar disso, a Chapa 2 argumentou que cada militante tem a liberdade para se sentir representado pela organização que mais lhe contemple. E também atacou a Chapa 1 por ter em sua composição o Movimento Participa, que segue a linha política do partido do governador Renato Casagrande (PSB), que, por sua vez, nomeou o Coronel Ramalho (Podemos) para chefiar a área de segurança do Estado. “Esse não é um mero debate superficial com o governo estadual; trata-se, de fato, de uma aliança com o projeto político sustentado pelo PSB, que a Chapa 1 se comprometeu a apoiar. Essa associação dificulta consideravelmente a concretização da proposta de retirada da Polícia Militar dos campi da Ufes, um objetivo que ambas as chapas afirmam defender de forma contundente”, critica o texto. Apoio de lideranças políticas Quatro parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) gravaram vídeos nos últimos dias pedindo voto