Século Diário

Comunidade do Território do Bem acionou André Moreira para debater autonomia e problemas Os moradores de Engenharia, no Território do Bem, em Vitória, participarão, neste sábado (21), da audiência pública “Reconhecimento do Bairro Engenharia”, às 16h, na praça da comunidade. O debate foi solicitado pelos moradores ao vereador André Moreira (Psol). A principal pauta é a necessidade de fazer com que o local volte a ser um bairro. Mas outras demandas também serão discutidas, como relacionadas à infraestrutura e à violência policial. O estudante de Direito Carlos Jayme Gomes de Oliveira, um dos articuladores da audiência pública, explica que Engenharia era um bairro, mas foi anexado a Itararé, também no Território do Bem, há mais de 10 anos. Entretanto, os moradores reivindicam a reversão desse processo. “A gente tem nossa própria identidade, nossa própria cultura”, defende. Também há na pauta a questão da infraestrutura urbana, cuja precariedade, inclusive, tem dificultado acesso a diversos direitos. A falta de iluminação no trajeto que leva os moradores ao Projeto Caminhando Juntos (Cajun) é um dos problemas apontados por Jayme, já que acaba se tornando perigoso transitar no local. Além disso, há queixas em relação ao trabalho da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), que fez encanação nas ruas, mas as deixou esburacadas e desniveladas. Os moradores também reclamam da falta de acessibilidade, principalmente por se tratar de uma região com muitos idosos. Jayme afirma que são muitas escadarias, o que impossibilita transitar com cadeira de rodas. Outros problemas que fazem parte do cotidiano da comunidade são as constantes falta d’água e a violência das ações policiais. Uma das ações policiais violentas que ganharam repercussão no Território do Bem recentemente, aconteceu inclusive em Engenharia, sendo denunciada pelas vítimas à Corregedoria. A Polícia Militar (PM) invadiu a casa da família da estudante Marislene da Silva Feu de Oliveira, no último sábado (14). A ação, relatou Marislene, aconteceu após seu marido, o porteiro Rodrigo Fernandes Santos, ir até a janela de casa ao ouvir gritos em uma residência próxima. Os PMs, então, ordenaram que ele saísse da janela. Diante da recusa, os policiais adentraram a casa e agrediram os moradores fisicamente, motivando a formalização da denúncia. Marislene informa que os gritos ouvidos foram por causa de uma ação da PM dentro de outra casa. Ao entrarem na sua residência, aponta, os policiais colocaram uma arma em sua cabeça, na de sua mãe e na de seu filho de oito anos. Além disso, Rodrigo foi espancado com chutes e socos após as luzes da casa serem apagadas pela polícia. A violência sobrou até mesmo para o cachorro de estimação da família, que conforme consta na denúncia, é da raça American Bully e levou um tiro de bala de borracha após latir para os PMs. A estudante gravou a ação da PM na sua casa, mas ao tentar defender seu cachorro, afirma ter tido o equipamento retirado de suas mãos e o material gravado apagado por um dos policiais. Contudo, ela conseguiu recuperar os vídeos na lixeira. A estudante relata, ainda, que sua avó, de mais de 80 anos, passou mal, mas não teve ajuda dos policiais para ser socorrida, cabendo a ela entrar em contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Família denúncia agressão da PM no bairro Engenharia à Corregedoria Marislene teve uma arma apontada para sua cabeça. O marido, a mãe, a avó, o filho e o cachorro também foram agredidos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/familia-denuncia-agressao-da-pm-no-bairro-engenharia-a-corregedoria

Projeto da gestão de Mateusinho foi aprovado na Câmara, mas vereadores apontam irregularidades O prefeito de Conceição da Barra, no norte do Estado, Mateusinho do Povão (PTB), terá autonomia total para alterar o orçamento do município. Essa é a constatação a partir da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal nessa segunda-feira (16). Vereadores denunciam, porém, irregularidades na apresentação do parecer de uma das comissões permanentes. O projeto encaminhado à Câmara (número 44/2023) prevê receita de R$ 161,7 milhões e despesas do mesmo valor para Conceição da Barra em 2024. De acordo com o Artigo 9º, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a “contratar operações de crédito para aplicação em investimentos” e a “realizar operações de crédito por antecipação de receita”. Essas operações poderiam ter como garantia “parcelas de Recursos do Tesouro Municipal”. Já no Artigo 10º, fica estabelecido que a eventual abertura de créditos se dará por meio de decreto, sob a gerência da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação. E, de acordo com o Artigo 15º, o Poder Executivo é autorizado a “efetuar alterações no Anexo de Metas fiscais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024”. A Constituição do Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal autorizam o Poder Executivo a contrair créditos adicionais ao orçamento inicialmente previsto. Entretanto, as leis orçamentárias geralmente fixam um percentual para essas operações. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Conceição da Barra para 2023, por exemplo, a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares foi condicionada a 100% do total de despesas, um limite também considerado excessivo pela oposição na Câmara. No caso de créditos por excesso de arrecadação, o limite é de 50% do total do orçamento. Da forma como foram redigidas as diretrizes para o orçamento de 2024, a prefeitura não precisaria se fixar em limites específicos e ainda poderia alterar a forma como seriam feitas as despesas, além de estar autorizado a comprometer as reservas orçamentárias do município com operações de crédito. E isso em ano eleitoral – Mateusinho é cotado como candidato à reeleição no próximo ano. “O projeto pode estar fundamentado na legislação vigente, mas falta justificativa. Por que o prefeito quer ter autonomia total para fazer remanejamento, se não tem nenhuma emergência na cidade?”, questiona Leandro Paranaguá, o Leandro do Estaleiro (Cidadania), um dos três vereadores a votar contra a proposta orçamentária. Irregularidade O projeto da prefeitura foi aprovado em uma sessão na Câmara de Vereadores que durou menos de 20 minutos. Na ocasião, foram lidos pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. “Como de costume da Administração Municipal, o projeto de lei foi apresentado fora do prazo determinado pela Lei Orgânica Municipal. Contudo, atende aos dispositivos constitucionais e da legislação pertinente”, apontou, conforme leitura durante a sessão, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida pelo vereador André Claudino Alves (PDT). Entretanto, o vereador Werks Luiz Boa (Cidadania) afirma que não assinou o parecer da Comissão de Legislação, da qual é presidente. “Me procuraram no final da sessão para assinar. Como eu vou assinar um documento que eu nem analisei?”, denuncia Werks, que também está entre os vereadores que votaram contra o projeto. Outra vereadora contrária à proposta, Nilde Bispo (PT) pediu vista do projeto durante a sessão, mas o pedido foi rejeitado pela maioria. Leandro do Estaleiro solicitou que a votação ocorresse de forma nominal, mas a solicitação também foi derrotada pela maioria dos presentes. Agora, os parlamentares de oposição avaliam possíveis emendas a serem colocadas no projeto no segundo turno da votação e até mesmo a possibilidade de pedir a anulação da sessão. Entre os que votaram de forma favorável ao projeto estão Camila Figueiredo (PL), Amauri Januário (PSC), Luciara da Silva (PSDB), André Claudino Alves (PDT), José Luiz Vasconcelos (PMN) e Nivaldo da Cruz (PROS). Isaque Maia Eloi (PTB) não votou por ser o presidente da Câmara, e Jornandes Araújo (PTB) não estava presente. Rompimento e cassação Mateusinho do Povão foi eleito empossado em janeiro de 2021. Menos de um ano depois, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) protocolou na Justiça Eleitoral pedido de cassação do mandato por abuso de poder político e econômico.  O caso ocorreu em março de 2020, e, de acordo com a denúncia, o atual prefeito favoreceu com isenção de tributos “o clube Aldeia, que agrega um grande número de comerciantes, médicos, advogados, autônomos, pessoas influentes capazes de desequilibrar o pleito eleitoral, dada a grande influência de seus frequentadores”.O vice-prefeito do município, Juvenal Enfermeiro (PSDB), também alvo do mesmo processo, rompeu com Mateusinho em abril deste ano, alegando perseguição. “Tudo que eu sei é que Mateusinho, que do povão não tem nada, anda com mentirada”, afirmou na ocasião. Em outro desabafo divulgado nas redes sociais, ele ressaltou: “Toma vergonha na cara, prefeito, deixa de ser mentiroso. Vice-prefeito de Conceição da Barra rompe com Mateusinho do Povão – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vice-prefeito-de-conceicao-da-barrachama-mateusinho-de-mentiroso Ministério Público pede cassação do prefeito e do vice de Conceição da Barra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/ministerio-publico-pede-a-cassacao-doprefeito-e-do-vice-de-conceicao-da-barra

Filiação do vice-governador reuniu lideranças de todo o Estado e favorece Renato Casagrande Redes Sociais Apesar de todos aparecerem “bem na foto”, como diz o jargão político, na festa de filiação do MDB para pôr fim à longa crise, não é unanimidade a entrega do comando do partido ao vice-governador, Ricardo Ferraço, como ocorreu nessa segunda-feira (16), em Cariacica, pelo presidente nacional, deputado federal Baleia Rossi (SP). A decisão da Nacional reforça o projeto do governador Renato Casagrande (PSB) de deixar o governo antes das eleições de 2026 para tentar o Senado, mas desagrada a ala ligada ao ex-governador Paulo Hartung (sem partido), embalada no sonho de ainda vê-lo de volta à disputa eleitoral.  A festa de filiação de Ricardo, que inclui o anfitrião, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (ex-União), e o de Colatina, Guerino Balestrassi (ex-Podemos), não conseguiu aplacar nos bastidores os comentários dos descontentes, embora todos buscassem entrar no clima. De outro lado, existem também lideranças de peso em apoio a essa nova configuração no contexto político estadual, como o prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (sem partido). Afirmações do tipo “não é novidade que Ricardo Ferraço na presidência do MDB serve, exclusivamente, aos interesses do governador” corriam à solta. E há também quem fizesse questionamentos mais específicos, com base no tempo de filiação exigido no regulamento para assumir a Presidência. Essa questão, no entanto, está sendo resolvida em Brasília.  As articulações que resultaram na pacificação entre a ex-senadora Rose de Freitas, ex-presidente da comissão provisória do partido, aliada de Casagrande, e o ex-deputado federal Lelo Coimbra, antigo aliado de Hartung, fizeram os dois, aparentemente, deixarem de lado a disputa pelo comando da legenda, que corria o risco de esfacelar-se.  A participação de Casagrande na articulação é apontada, sendo ele um dos favorecidos, por passar a deter influência direta no comando do MDB, que apesar de registrar poucos quadros com mandatos, e somente no interior, ainda é o partido com o maior número de filiados no Espírito Santo. Paulo Hartung, atualmente executivo do Instituto das Árvores (Ibá) e com trânsito no âmbito político nacional, embora não apareça nas movimentações em torno de seu retorno à política eleitoral no Espírito Santo, possui aliados participando de articulações. Exemplo disso a convenção do MDB realizada no último dia 15 de setembro, em Vitória, com Lelo Coimbra e Rose de Freitas na disputa, que terminou empatada. Para muitos, nas rodas de conversas que se formaram, a votação ocorreu entre os grupos de Casagrande e Hartung Atividade partidária O prefeito Enivaldo dos Anjos apontou, nesta terça-feira (17), a possibilidade de não disputar a reeleição em 2024 e dedicar-se, nos anos de 2025 e 2026, na atividade política apenas como dirigente de partido, junto com o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço. “Não desejo ser candidato à reeleição. Tenho o pensamento de cumprir esse mandato e entregar a prefeitura arrumada para o meu sucessor e, a partir de 2025, me dedicar à construção partidária junto com o governado e o vice”, destacou. O prefeito está sem partido desde a eleição de 2022, que reconduziu Casagrande ao Palácio Anchieta. Desde a fundação do PSD em 2011, ele assumiu o comando do partido no Estado e ficou na legenda. Foi eleito deputado estadual em 2014, reeleito em 2018, e ganhou a Prefeitura de Barra de São Francisco em 2020, três décadas depois de tê-la comandado pela primeira vez. Enivaldo desligou-se quando o grupo do ex-governador Paulo Hartung assumiu o partido, em 2022, para que o então prefeito de Linhares, Guerino Zanon, disputasse a eleição estadual contra Casagrande. “Fui convidado tanto pelo governador Renato Casagrande para me filiar ao PSB quanto pelo Ricardo Ferraço para me associar ao MDB. Não tenho pressa, mas com certeza a partir de 2025, nosso grupo será fortalecido e vou estar à frente disso”, garante. Ricardo Ferraço vai assumir MDB em decisão da Nacional e filiar Euclério – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/ricardo-ferraco-vai-assumir-o-mdb-em-decisao-da-nacional-e-filiar-euclerio

MDB amplia palanques de reeleição e retoma, com Euclério, espaço esvaziado na Grande Vitória. Resta saber: o que mais terá para 2024? Redes Sociais Depois de muitas turbulências, guerra internas e especulações, o MDB no Espírito Santo parece, enfim, ter encontrado sua boia de salvação definitiva. A chegada do vice-governador e supersecretário, Ricardo Ferraço (ex-PSDB), para comandar o partido, não só abre campo para apaziguar os ânimos internos acirrados há cinco anos, como para sair do buraco e ressuscitar politicamente. A própria posição de Ferraço no cenário já tira a legenda do zero no quesito quadros de peso, com projeções lucrativas também para os próximos anos, considerando que ele é o nome da sucessão do governador Renato Casagrande (PSB) em 2026. Numa tacada só, atraiu o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (ex-União), que também tem planos de amplo alcance, a começar pela possível reeleição em 2024, e o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (ex-Podemos), outro que tentará permanecer no cargo. A previsão é de que mais políticos se aprocheguem, incluindo ex-filiados, alguns históricos, que saíram no movimento mais recente de debandada. Para o próximo ano, além dos três prefeitos que podem disputar a reeleição – Atanael, de Mucurici; Elieser Rabello, de Vargem Alta; e Edmilson Elyziário, de Rio Bananal – o MDB sairá, portanto, com mais dois em cidades estratégicas. No caso de Euclério, representa para o partido a retomada, desde já, do espaço na Grande Vitória, até então esvaziado, inclusive nas câmaras de vereadores. Consolidado esse tabuleiro inicial, restará saber o que Ferraço conseguirá formar de novos palanques para, enfim, fazer o caminho inverso: delimitar de fato território político-eleitoral, ao invés de perdê-lo em queda livre. MarcasNa eleição de 2020, o MDB saiu da posição de 17 prefeitos para oito. Quatro deles já estão no segundo mandato: Edimilson Meireles, de Irupi; Borel, de Alto Rio Novo; Josafá Storch, de Laranja da Terra; e Herminio Hespanhol, de Mantenópolis. Outro reeleito era Guerino Zanon, que migrou para o PSD após ser barrado pela ex-senadora Rose de Freitas, que estava à frente do partido, na candidatura ao governo em 2022. Marcas IINo ano passado, vale lembrar, a situação desandou de vez: Rose perdeu a reeleição e não apresentou chapa à Câmara Federal. Na disputa à Assembleia Legislativa, a participação também foi inexpressiva. Quer dizer: o caminho até 2026 tem que começar agora! Oremos?!Nas postagens das redes sociais após o evento, entre vídeos e fotos, Ricardo Ferraço publicou: “Com humildade e união, nós vamos trabalhar para unificar e fortalecer o MDB-ES (…) Construir, pacificar e evoluir”. Ele usou ainda “MDB forte no Espírito Santo” e “ponto de equilíbrio”. Bons filhos?Dos filiados que debandaram, dois históricos estavam na festa do partido: o deputado estadual José Esmeraldo (PDT) e a ex-deputada Luzia Toledo (sem partido). A conferir! PHA definição do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP) em torno de Ricardo Ferraço põe fim ainda a um movimento iniciado lá atrás, em março, quando o nome do ex-governador Paulo Hartung (sem partido) chegou a aparecer na imprensa nacional como a opção principal dele para recuperar o partido no Estado. O tempo passou, e nada! RespiroO nome de Ricardo também chegou a ser levantado meses atrás, mas também sem efeito, voltando ao imbróglio Rose versus Lelo Coimbra. O empate inesperado na convenção acabou reforçando o óbvio: nas mesmas mãos, o MDB não teria a menor chance de respirar. Os dois continuam na área, mas sob a batuta do novo presidente no Estado. Lá vem ela…A senadora Damares Alves (Republicanos-PR), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Governo Bolsonaro, participará em Vitória, nesta sexta-feira (20), do Encontro Estadual das Republicanas do Espírito Santo. A visita foi anunciada pelo deputado estadual Alcântaro Filho, do mesmo partido, no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17). É bem-vinda ao Estado? Há controvérsias! No jogoA propósito, para não fugir à regra das sessões quando se trata de um deputado-candidato, nesta terça foi a vez do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), se dirigir a Alcântaro como o “futuro prefeito de Aracruz”. O deputado disputou o cargo em 2020, com resultado acirrado, e se dizia fora do jogo do próximo ano. Nas últimas semanas, porém, a candidatura ganhou força. Nas redes“O restaurante popular vai voltar!!! E a gente fica muito feliz que nossa primeira indicação finalmente vai ser atendida! Mas parece que o prefeito Pazolini [Republicanos] não quer que o pessoal lembre que é obra do João Coser [PT]. Nós fizemos vários comentários na página oficial vitoriaonline e foram apagados!! Dá pra acreditar? (…)”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Missão árdua Ex-governador Paulo Hartung entra nas estratégias do MDB Nacional para as eleições de 2024 https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/missao-ardua Queda alta Derrota de Rose impôs não só um resultado caótico para o MDB-ES, como contribuiu para um cenário jamais registrado no Senado. Por lá, tem sinal de fôlego, já aqui… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/queda-alta

Mignone estava internado há uma semana, após sofrer um AVC. Velório será nesta quarta-feira, na Ponta da Fruta Redes Sociais José Roberto Mignone, um dos principais radialistas do Espírito Santo e colunista de Século Diário, faleceu na madrugada desta terça-feira (17), aos 75 anos. Ele estava internado há uma semana no Hospital Estadual Central, em Vitória, devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que resultou em complicações. Mignone deixa a esposa, Monica, duas filhas e um filho, e dois netos e uma neta. O velório será nesta quarta-feira (18), às 11h, e a cremação às 15h, no Cemitério Parque da Paz, na Ponta da Fruta. Nascido em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, em 1948, José Roberto Mignone iniciou sua carreira na rádio ZYL-9, onde atuaram diversos nomes do cenário local e nacional, como o cantor e compositor Roberto Carlos, que começou a mostrar seu talento ainda criança na emissora. Posteriormente, trabalhou nas principais emissoras do Espírito Santo, como Rádio Vitória, Rádio Capixaba, Rádio Espírito Santo, Rádio Tribuna, Sistema Gazeta de Rádio, Rádio América e Rede Sim. Mignone também trabalhou na TVE e na TV Assembleia como apresentador de noticiários e entrevistador. O radialista morou por seis anos nos Estados Unidos, onde fez cursos de rádio e TV. Tinha ainda pós-graduação em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e obteve pré-qualificação no mestrado em Comunicação pela Universidade Nacional de Brasília (UNB). Em Século Diário, José Roberto Mignone era colunista desde os primeiros anos e publicava, religiosamente, às segundas-feiras. Em 2018, ele lançou no jornal o livro virtual Eu sou uma longa história: 50 anos de rádio, em que rememorava sua trajetória. A obra foi publicada em textos periódicos e ele a estava reeditando desde maio deste ano em sua coluna. “Sei como é o interesse do leitor quando se fala em livro de memórias. Sempre tem aqueles que gostariam de ver seu nome nas páginas do livro. Confesso que depois de pronto, pensei e repensei se faltava alguém, se tinha mais alguma história a contar. Não lembrei, mas deve ter” escreveu o radialista na primeira parte do livro. “De qualquer forma, tive filhos, plantei árvores (tem três enormes em Manguinhos) e agora escrevi um livro. Dizem que todo homem, antes de morrer, deve ‘plantar uma árvore, ter um filho e escrever um livro’. Essa frase tem um significado muito profundo, que nos leva à nossa origem, nos religando à energia divina e nos ensinando um caminho de volta ao nosso Pai”, completou Mignone.

Usiel foi afastado das funções por seu perfil progressista, em defesa de uma igreja acolhedora e solidária IBPC O Conselho de Administração da Igreja Batista da Praia do Canto (IBPC), formado por 11 membros, divulgou documento em defesa do pastor Usiel Carneiro de Souza, “contra quem tem circulado calúnias e difamações em muitos meios”, e destacou que não cabe à “Convenção Batista, seja em sua esfera estadual ou nacional, reformar, impor ou contrapor decisões tomadas por sua liderança ou Assembleia de Membros”. O documento, divulgado nessa segunda-feira (16), amplia o apoio ao pastor, manifestado em um abaixo-assinado com mais de 400 signatários. Usiel Carneiro de Souza foi afastado das funções por meio de uma decisão judicial, no último dia 9, decorrente de denúncia formalizada por 25 ex-integrantes da denominação religiosa, que o acusam de distorção das doutrinas batistas. Para o pastor, se trata de “perseguição religiosa, motivada por seu perfil progressista”, que defende uma igreja acolhedora, solidária, com base do amor, seguindo a mesma linha de ensino de Jesus Cristo, que, na sua época, apresentou um novo modelo de sociedade. O documento reforça a fidelidade do pastor Usiel às doutrinas batistas, ponto questionado pelos denunciantes. Apesar de não permitir manifestações políticas na igreja, o pastor Usiel é apontado como defensor de uma convivência harmoniosa entre todos. O grupo de ex-membros, entretanto, não aceita quando o pastor se posiciona mais identificado com os progressistas, embora nunca tenha abordado esse assunto no púlpito. “Em que pese algumas questões de foro pessoal, entendemos por bem dar a conhecer à sociedade o tipo de conduta que pastor Usiel Carneiro tem tido entre nós, para que reste claro sua ética e conduta”, afirma o texto, enfatizando que a divulgação dos esclarecimentos é necessária “diante da publicidade do caso envolvendo a própria igreja e, particularmente, nosso pastor”. “Como Igreja Batista, seguimos o sistema batista de gestão eclesiástica que impõe a completa autonomia da igreja local, não estando a mesma sujeita a qualquer ente externo, salvo no caso do Código Civil Brasileiro e da própria Constituição Brasileira”, afirma o manifesto do Conselho da Igreja. O documento esclarece que a “assembleia é a instância máxima para decisões da igreja, cabendo-lhe exclusivamente atos como alienação de imóveis ou contração de dívidas, por exemplo. Nos assuntos que não caibam exclusividade da Assembleia, atua o Conselho Administrativo, formado por três diretores (financeiro, administrativo e de planejamento), sete presbíteros, todos membros da igreja eleitos pela assembleia e o pastor da igreja, que é seu presidente”. Destaca que “cabe exclusivamente aos diretores, sempre com a assinatura e autorização de dois deles, atuar nas questões financeiras e administrativas, de forma que o pastor jamais age nessa esfera, estando impedido de ter acesso e movimentar contas bancárias ou recursos de qualquer monta e as despesas que realiza só o faz com a devida autorização dos diretores”. O Conselho manifesta “total confiança na Justiça e cremos que, em breve, ficará claro a todos o caráter calunioso e difamatório que impulsiona os que se insurgem contra a IBPC e, particularmente, contra o nosso pastor. Assim como restará clara a falácia que baseou o pedido liminar que nos atingiu”. Exclusão O manifesto informa como ocorreu a exclusão dos 25 membros que formalizaram a denúncia contra o pastor Usiel na Justiça: “Foi por ato do Conselho, que em janeiro de 2022, sem a participação do pastor, que estava em licença médica, um grupo de membros, após direito de ampla defesa e seguindo estritamente o que estabelece o estatuto da IBPC, foram excluídos, perdendo o direito de membros”.  Segundo o Conselho, esses membros não recorreram à Assembleia sequer para tentar reverter a decisão. “São estes que, em junho de 2022, quando já não mais eram membros da IBPC, portanto, nenhum direito lhes cabendo que apoiasse tal atitude, acionaram a Convenção Batista, cuja liderança, ilegitimamente acatou o pedido, o que resultou num Concílio Decisório praticado à revelia e sem apoio regimental, proferindo condenação ao pastor e à própria igreja. É importante ressaltar que a decisão proferida não apresenta prova ou especifica a falta que a justificasse”. CondutaDepois de informar que o “cabe ao Conselho, a cada quatro anos, avaliar o pastor e, considerando sua atuação, pode recomendar à Assembleia sua destituição”, o documento acrescenta que o pastor Usiel já compôs o quadro de pastores de nossa igreja no período de 2000 a 2007 quando, por decisão pessoal, deixou o ministério pastoral da IBPC”.  “Novamente convidado, foi eleito pela Assembleia da IBPC e iniciou novo período como pastor em 18 de outubro de 2011. Em 15 de maio de 2013, foi eleito pelo Conselho e homologado pela Assembleia como seu pastor presidente. Desde então, jamais teve seu ministério sob risco”.  Afirma, ainda, que Usiel “afastou-se de suas atividades por três meses (dez/2021 a fev/2022). Visto que nossas contas estavam bem apertadas, efeito da pandemia, voluntariamente o Pr Usiel recusou-se a receber salário durante seu afastamento, em que pesasse a manifestação contrária de membros da igreja. Neste período, independente de sua vontade, este Conselho decidiu enviar mensalmente uma oferta (menos de 30% de seu salário) para apoiar em algumas despesas, o que o fizemos”. O Conselho lamenta ter chegado a esse ponto e destaca as “afirmações caluniosas e mentirosas sobre sua conduta à frente da IBPC, o que aqui desejamos rechaçar com toda veemência”. Pastor aponta perseguição e membros da IBPC questionam Convenção Batista – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pastor-aponta-perseguicao-e-membrosda-ibpc-questionam-convencao-batista Batistas da Praia do Canto apoiam pastor e contestam decisão judicial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/batistas-da-praia-do-canto-apoiampastor-e-contestam-decisao-judicial

Suzano replantou eucaliptais dentro de áreas certificadas da comunidade. Moradores substituem por alimentos Divulgação A comunidade de Nova Vista, em São Mateus, norte do Estado, empreende a primeira retomada quilombola do município, numa área certificada pela Fundação Cultural Palmares e em processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e que há muito é reivindicada para recuo dos monocultivos de eucalipto da Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), inclusive como ponto central das negociações tratadas na Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários, coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). Seguindo os passos de retomadas já realizadas no município vizinho de Conceição da Barra desde 2017, o objetivo é abrir espaço para plantios de alimentos dos moradores, que sofrem há décadas com os impactos do deserto verde da multinacional dentro de seu território, além da perseguição e violências que as sucessivas empresas de segurança patrimonial impõem a cerca de 40 comunidades que integram o Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, que se estende também por Conceição da Barra. “Aqui nós temos um problema seríssimo, muito gravíssimo com essa empresa. Nós aqui não temos córrego, secou tudo. Jogam veneno por drone, mata nossas criação, cachorro morre, galinha, pato, ganso, abelha. A gente não pode ir de uma comunidade para outra, que segurança aborda a gente. Eles colocaram gelo baiano, cerca de viva nas estradas, para a gente não ter acesso aos terrenos. Não pode pegar um galho de pau pra cozinhar no fogão a lenha. É dramático, essa empresa é um problema na nossa vida, da nossa comunidade”, relata Nilson Firmes Barcelos, da Associação Quilombola Nova Vista. A decisão de fazer a retomada se deu em reunião da Comissão Quilombola do Sapê do Norte no dia 7 de outubro, onde as famílias avaliaram a impossibilidade de aceitar a proposta de recuo dos eucaliptais apresentada pela Suzano dias antes. “Ela quer ceder 130 hectares para a comunidade, mas isso não atende às necessidades”, afirma Nilson. Em outros 390 hectares, complementa, a proposta é que recebam novo plantio de eucaliptos, e que, em troca, a Suzano pagaria o equivalente a R$ 405 mil por ano em “benefícios”. Além disso, o eucaliptal ficaria sob responsabilidade da comunidade. Ela quer que a gente seja responsável, se alguém colocar fogo ou furtar, a responsabilidade é nossa”, destaca Nilson. A proposta mínima da comunidade, afirma, é que os 520 hectares sejam entregues sem novos plantios de eucaliptos, para que os moradores possam recuperar o solo e as nascentes, com plantio de nativas, frutíferas e lavouras. “Mas ainda assim é um problema para encaixar todo mundo, talvez a gente precise de mais”, avalia. Divulgação As ações em campo pela retomada se iniciaram nesse sábado (14). “O ‘galerão’ está animado, graça s Deus. Jesus Cristo está abrindo essa porta, todo mundo disposto a trabalhar, a voltar a ter água, a ter as nascentes novamente. Eu penso nos meus filhos, nos meus netos, nos netos de outros companheiros também. Penso neles amanhã”, celebra Nilson. Em mutirão, os moradores iniciaram plantios de mudas de coqueiros e instalação de placas de identificação da comunidade Nova Vista e de duas legislações que respaldam a luta pela regularização dos territórios quilombolas. A primeira é o Decreto nº 4887/2003, que regulamenta o processo de titulação em âmbito federal e que teve sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Outra é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a consulta livre, prévia e informada a todos os povos e comunidades tradicionais, mediante qualquer obra ou empreendimento que possa impactar seus territórios. Os protocolos de consultas das comunidades quilombolas do Sapê do Norte estão em vias de finalização, uma ferramenta importante para forçar o cumprimento desse direito pela Suzano e outras empresas e mesmo órgãos de governo que usurpam o território sem qualquer diálogo com as comunidades. Reprodução Segurança patrimonial Nilson conta que parte dos plantios feitos nesse primeiro dia foram arrancados ou cortados por facão à noite, mas foram replantados no domingo (15). “Até agora não cortaram de novo”, relata, na noite dessa segunda-feira (16). Os responsáveis pelo vandalismo? Não é possível saber, afirma. Um registro, no entanto, que é preciso ser feito, é a presença constante da atual empresa de segurança patrimonial que presta serviço para a Suzano, o Grupo Souza Lima. Nas redes sociais, membros da retomada postaram um vídeo onde alguns seguranças da empresa abordaram os quilombolas durante o plantio, numa ação que afirmaram ser parte de seu serviço de patrulhamento. “Eles estão seguindo a gente o tempo todo”, afirma Nilson, referindo-se a uma rotina que vem de bem antes da retomada. “Eles afrontam a gente, ameaçam. Eu trouxe a EDP esses dias para fazer um serviço, extensão de rede na comunidade Nossa Senhora da Penha, onde minha prima reside, e o segurança ameaçou o técnico, disse que se ele não saísse da área, faria uma besteira. Tem muita gente aqui que abandonou as terras por causa dessas coisas”, relata. João do Angelim, liderança da comunidade de Angelim 1, em Conceição da Barra, faz coro ao companheiro. “A empresa do grupo Souza Lima sempre aparece. Eles têm câmera de segurança dentro das comunidades. Sobrevoam o território direto, aplicam veneno no eucalipto”, elenca. Reprodução A retomada, afirma João, é uma das estratégias de luta mais efetivas com que as comunidades contam. “A legitimidade dos territórios é das comunidades. As retomadas são uma forma de pressionar a agilidade do governo federal, do Incra, da Fundação Palmares. É também uma ofensiva contra a Suzano Papel e Celulose, que continua plantando eucaliptos transgênicos no território, continua contaminando água, negando direitos, pressionando. A forma como abordam as pessoas, com cachorros presos em caixas, que causam terror nas comunidades, é muito difícil lidar. A Suzano tenta cooptar nossas lideranças, investir dinheiro nas comunidades para frear o povo, mas a gente está numa condição de pobreza. A gente quer plantar e não tem água, as nascentes estão todas secas, só tem três córregos, muito longes um do outro”. Nilson reforça: “Nós não temos uma gota d’água nesses córregos. Agora, se

Senador Omar Aziz (AM) afirma que vai demonstrar que o PL, cuja votação foi adiada, não irá gerar impacto A votação do Projeto de Lei (PL) 3023/2022, que garante pensão vitalícia indenizatória para os filhos separados dos pais com hanseníase no contexto da internação compulsória, foi adiada para a próxima terça-feira (23). O PL seria votado nesta terça, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD/AM), retirou de pauta, porque há questionamentos por parte do Governo Federal se o PL irá gerar impactos financeiros. O parlamentar afirmou que irá demonstrar que a proposta não causará impactos de ordem financeira ao país. “É uma necessidade social. O impacto será mínimo, não vai quebrar o Brasil por causa disso”, afirmou. O senador disse que, como relator, não irá modificar o projeto, pois assim ele voltaria para a Câmara dos Deputados. O PL já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso aconteça o mesmo no próximo colegiado, segue para votação em Plenário. A expectativa, afirma o coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, “é a melhor possível”, pois “o PL foi bem recomendado à Comissão de Assuntos Econômicos pela Comissão de Assuntos Sociais”. O ativista recorda que, no final de seu segundo mandato, Lula demostrou apoio, mas Dilma Rousseff (PT), ao assumir a Presidência, não se posicionou sobre a reivindicação. No Governo Temer (MDB), rememora, o presidente “trancava as pautas”, impossibilitando a votação. Nos últimos quatro anos, Jair Bolsonaro (PL) não se pronunciou sobre a proposta. Heraldo informa que, durante a campanha, nas eleições 2022, Lula visitou duas colônias em Minas Gerais e afirmou que defenderia a aprovação da lei. Heraldo destaca que a maioria dos parlamentares do Senado hoje votaram a favor da Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, quando eram deputados federais ou em mandatos anteriores no Senado. A lei garante pensão vitalícia de R$ 1,6 mil aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além desse benefício, essas pessoas receberam uma indenização no valor de R$ 100 mil. O PL 3023/2022 prevê uma pensão vitalícia de mesmo valor para os filhos. No Espírito Santo, se a proposta for aprovada, serão beneficiadas cerca de 650 pessoas, todas elas ex-internas do Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica, para onde as crianças eram levadas quando ocorriam as internações compulsórias dos pais no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Na justificativa do PL, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi “capturada” na juventude. “Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”, destaca. Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que é imprescritível o direito indenizatório de filhos que foram separados de pais com hanseníase. O entendimento foi uma resposta à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.060/DF, proposta pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). A ADPF defende que a prescrição de cinco anos, prevista no art. 1º do Decreto 20.910/1932 para propor ações contra a Fazenda Pública, não incide sobre o direito à reparação civil assegurado aos atingidos pela política pública. Pensão dos filhos separados dos pais será votada em comissão no Senado Debate antecede votação em plenário. No ES, 650 ex-internos do Educandário Alzira Bley aguardam definição https://www.seculodiario.com.br/direitos/pensao-dos-filhos-separados-dos-pais-sera-votada-em-comissao-no-senado

Chapas concorrentes participam de debates na universidade; votação é na próxima semana  Thompson Griffo A votação do processo eleitoral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) acontecerá na semana que vem, nos dias 24 e 25 de outubro, e a reta final da campanha tem sido de debates entre as chapas concorrentes. O primeiro aconteceu nessa segunda-feira (16), no campus de São Mateus, norte do Estado, e mais quatro estão marcados: na tarde dessa terça-feira (17), no campus de Maruípe, em Vitória, e às 19h, no campus de Goiabeiras, também em Vitória; e na quarta (18) no campus de Alegre, sul do Estado. A “Chapa 1 – Abre Alas” e a “Chapa 2 – DCE É Pra Lutar” disputam a preferência dos estudantes. Com 288 estudantes inscritos, a Chapa 1 é formada pelos movimentos Enfrente, Movimento Popular da Juventude (MPJ), Levante Popular da Juventude, Kizomba, Para Todos, União da Juventude Socialista (UJS) e Movimento Participa. O atual presidente do DCE, Emanuel Couto, é um dos integrantes do bloco. Entre as propostas estão: Restaurante Universitário (RU) com preços acessíveis; moradia estudantil em todos os campi; implementação de cotas para pessoas trans; melhorias na infraestrutura da universidade; e políticas para cultura e esporte. Na página de Instagram da Chapa 1, foi disponibilizado um link para o seu programa completo. Já a Chapa 2, com 135 estudantes, é constituída pelos movimentos Unidade Popular (UP), União da Juventude Comunista (UJC), Movimento por uma Universidade Popular (MUP) e Ecoar. O bloco se coloca como oposição, mesmo que inclua grupos que participaram da última gestão, como UJC e Ecoar. Apesar de não ter divulgado um documento programático em sua página, as propostas da Chapa 2 também podem ser conferidas em uma postagem em destaque, o que inclui: bolsa automática para estudantes de ação afirmativa; diminuição do valor do RU e inclusão de café da manhã; defesa de moradia estudantil a partir de pautas históricas do movimento estudantil; e mudanças bibliográficas para incluir intelectuais negres, trans e travestis. Além dos debates e apresentação de propostas, os estudantes seguem em campanha pela universidade, realizando panfletagem, visitas a salas de aula e rifas para arrecadação de recursos para as chapas. Movimentos sociais ligados à Chapa 2 também preparam “um ato contra a transfobia institucional” para as 12h da próxima quinta-feira (19), na Reitoria da Ufes, em Goiabeiras. Além de definir qual dos blocos concorrentes assumirá a gestão do DCE para o período 2023-2024, a votação servirá para o cálculo do percentual de representação estudantil nos conselhos universitários superiores. Ao todo, a diretoria do DCE conta com 19 cargos. Após a divulgação do resultado final, a chapa vencedora deverá encaminhar à Comissão Eleitoral a lista dos nomes que atuarão na gestão. No caso da indicação dos representantes estudantis nos conselhos universitários, as duas chapas terão direito a fazer indicações, tendo o bloco vencedor a possibilidade de apresentar um percentual maior de estudantes. Divergências e convergências O DCE atuou este ano em importantes pautas para a comunidade acadêmica, como a realização de protestos contra os cortes na Educação e o novo ensino médio; pelo direito à alimentação e permanência na Ufes, após suspensão das atividades do Restaurante Universitário (RU), que culminou na ocupação da Reitoria por três dias; e por garantia de acessibilidade na universidade. Como em todos os movimentos sociais e políticos, os diferentes grupos que compõem o movimento estudantil seguem um fluxo natural de convergências e divergências de ideias e métodos de militância. A UJC, por exemplo, considera que participar da última gestão do DCE junto a grupos divergentes foi um passo necessário na luta contra o bolsonarismo, mas avalia que houve decisões equivocadas do DCE em alguns processos, conforme apontou em um texto recente de “autocrítica”.

Caso dos agentes de suporte educacional, excluídos do projeto, será tema de reunião na Casa Civil nesta quarta-feira Foi aprovado nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 831/2023, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 4%, retroativo a janeiro, para professores da rede estadual de ensino. Entre os 26 mil contemplados estão os efetivos, aqueles que atuam por designação temporária (DT), aposentados e pensionistas. O impacto financeiro é de R$ 59,7 milhões.  O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) reivindica, porém, a inclusão dos agentes de suporte educacional (ASE) no reajuste. Em articulação nesta segunda com os deputados estaduais João Coser (PT), autor de emenda nesse sentido, e Dary Pagung (PL), líder do Governo, com representantes da Casa Civil, ficou marcada uma reunião para quarta-feira (18) para discutir um projeto de lei específico para esses trabalhadores. A inclusão dos ASE é justificada no fato de que esses profissionais também são contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem dos recursos do reajuste. A reunião do dia 18 foi o argumento utilizado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator da proposta, para rejeitar a emenda de João Coser, que incluía ASE entre os beneficiados. No último dia 10, em documento encaminhado aos deputados estaduais, o Sindipúblicos defendeu a aprovação do projeto de lei, mas ponderou que “o PL 831/2023, contraditoriamente, excluiu os agentes de suporte educacional de fazerem jus à política de valorização concedida ao Magistério Público Estadual”. Também salientou que a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) já reconheceu que os profissionais compõem o quadro de profissionais da educação, conforme a lei que alterou o entendimento de aplicação do Fundeb. Ainda relembrou que durante a aprovação da Lei N° 11.708/2022, que tratava da bonificação extraordinária com recursos do Fundeb, foi pacificado o entendimento que esses trabalhadores também fazem jus aos mesmos benefícios concedidos aos demais trabalhadores da educação. O Sindipúblicos citou no documento o entendimento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que defende que os “ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como “profissionais da educação básica”, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB], e, portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais”. Emenda quer ampliar reajuste de 4% para agentes de suporte educacional Categoria foi excluída de reajuste anunciado para o magistério e realiza ato nesta quarta; Sindicato acionou deputados https://www.seculodiario.com.br/educacao/emenda-quer-ampliar-reajuste-de-4-para-agentes-de-suporte-educacional Votação de reajuste para o magistério é adiada para segunda-feira Dary Pagung vai conversar com o governo sobre inclusão de outras categorias contempladas pelo Fundeb  https://www.seculodiario.com.br/educacao/votacao-de-reajuste-para-o-magisterio-e-adiada-para-a-proxima-segunda