Século Diário

Trabalhadores se queixam de que a Unimed Vitória quer retirar plano de saúde e tíquete alimentação  O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Espírito Santo (Sitaen) realiza, nesta segunda-feira (16), a partir das 13h30, uma assembleia com os trabalhadores da Unimed Vitória em frente ao hospital da cooperativa, localizado na avenida Leitão da Silva, na Capital. Na ocasião será feito um esclarecimento do andamento da negociação de proposta enviada ao Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindhes) e discutida a possibilidade de realização de um movimento grevista. A Unimed Vitória, segundo trabalhadores que não quiseram se identificar por medo de represálias, mantém a decisão de, a partir de novembro, não conceder mais o plano de saúde e o tíquete alimentação para os técnicos. O argumento para a retirada dos benefícios, relatam, foi o fato de a cooperativa passar a pagar o piso salarial da categoria, que é de R$ 3,3 mil, conforme estabelece a Lei Federal 14.434/2022. O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Espírito Santo (Sitaen), no entanto, aponta que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ainda está em vigor e não pode haver retirada de direitos. Por isso, recomenda que os trabalhadores que tiveram algum benefício da Convenção Coletiva cortado, procurem a entidade. O sindicato informou, por meio de nota, que a data-base da categoria é 1º de outubro, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) atendeu a um pedido da entidade e prorrogou por mais 30 dias a Convenção Coletiva de Trabalho, portanto, as negociações findam em 1º de novembro. A decisão a qual o Sitaen se refere é da desembargadora presidente do TRT, Daniele Correa Santana Catarina, que utiliza como argumento o artigo 240, inciso 1º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (RITST). Esse documento estabelece que “na impossibilidade real de encerramento da negociação coletiva em curso antes do termo final a que se refere o art. 616, § 3º, da CLT, a entidade interessada poderá formular protesto judicial em petição escrita, dirigida ao presidente do Tribunal, a fim de preservar a data-base da categoria”. A magistrada diz, ainda, que “constam dos autos documentos que demonstram que a negociação em curso (ID 62b3a67, 6edd0c4, fe1945d, 0d4391a, 84fe0b5) não será ultimada antes de expirada a data-base da categoria”, por isso, decidiu por deferir o protesto judicial para garantir, por mais 30 dias úteis, a manutenção da data-base da categoria. “O Sitaen teve que recorrer à Justiça, tendo em vista a falta de disposição do sindicato dos patrões em negociar”, diz a nota, que aponta, ainda, prejuízos nas negociações devido à recusa do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindhes) em negociar com o Sitaen. Contudo, a Justiça reconheceu o Sitaen como representante da categoria, após o sindicato impetrar Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato da 11ª Vara do Trabalho, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspensão da obrigação do Sindhes de negociar com o Sitaen ou com o Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais, Clínicas Médicas, Odontológicas, Laboratórios de Análises Clínicas, Patológicas, Bancos de Sangue, Filantrópicos e Privados do Espírito Santo (Sintrasades), até que o Juízo declarasse quem é o representante da categoria dos técnicos e auxiliares de Enfermagem. Na decisão do desembargador federal do Trabalho, Valério Soares Heringer, consta que embora o Sindhes afirme que o Sitaen “teve seu registro sindical ‘revogado’ pelo TST nos autos do processo TST-ED-AG-AIRR-1654-93.2015.5.17.0132, não é o que se extrai daqueles autos”. O magistrado aponta que, na verdade, houve uma sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, “mantida pelo acórdão da 1ª Turma deste Regional”, que limitou-se a “julgar improcedente o pedido do Sitaen de declaração de sua legitimidade em relação aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na base territorial do sul do Estado do Espírito Santo”. A decisão, prossegue o magistrado, também “julgou improcedente o pedido declaratório de legitimidade que o autorizariam a receber as contribuições sindicais da categoria naquela base territorial, declarando o julgado que o legítimo representante da categoria no sul do Estado é o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim – SITESCI”. Afirma, ainda, que, “embora naquele processo o sindicato requerido – SITESCI – tenha apontado desconformidades que em princípio dão suporte a um requerimento de cassação do registro sindical do Sitaen, a sentença limitou-se a julgar improcedente o pedido de reconhecimento da legitimidade do Sitaen no sul deste Estado. Logo, dos documentos apresentados com esta ação de segurança não se conclui que tenha havido qualquer determinação judicial de revogação do registro sindical do Sitaen”.

Escola quilombola de Graúna é uma das afetadas. Argumentos dos gestores são estúpidos, afirma Comeces Uma proliferação de ameaças de fechamentos e municipalizações autoritárias de escolas do campo tem acontecido de norte a sul do Estado, à medida que se aproxima o final do ano letivo e o momento de abertura de matrículas para 2024, sob a justificativo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas Estadual (TCE-ES). O alerta vem do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), que classifica como estúpidos os argumentos levantados pelos gestores para justificar as medidas. “É uma barbaridade, os gestores anunciam fechamentos e municipalizações sem qualquer estudo, sem qualquer diálogo com as comunidades, sem qualquer requisito legal. A única forma de enfrentamento é a mobilização das comunidades e o Comitê tem procurado dar o suporte para isso, mas são muitos casos, sempre com os mesmos argumentos falsos”, relata a educadora Carminha Paolielo, assessora do Comeces. Ela conta que, recentemente, o conselheiro do Tribunal, Rodrigo Coelho, em um evento nacional, defendeu a estratégia do TAG. “Ele fez uma pergunta para as pessoas que estavam ali, se queriam uma boa escola ou uma escola perto de casa. Isso é de uma estupidez! Se a escola próxima de casa está ruim, a responsabilidade é única e exclusivamente do poder público. Não adianta vir com esse jogo, porque eles só declaram a própria inoperância dos governos, municipais e estadual, para a manutenção dessas escolas. É responsabilidade deles e direito constitucional das crianças e dos adolescentes, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] estabelece o direito de estudar em uma escola próxima da residência e de boa qualidade”. Divulgação TCE-ES Um dos casos acompanhados pelo Comeces é o de Itapemirim, sul do Estado, onde a gestão do prefeito Doutor Antônio (PP) anunciou o fechamento de onze escolas do campo e a transferência dos alunos de todas elas para uma unidade que será municipalizada, a Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Graúna, na comunidade quilombola homônima. “São muitas violações de direitos”, afirma o presidente da Associação Comunitária Quilombola de Graúna, Elivanes Paulo, o Badá. Para além das questões já pontuadas pelo Comeces, do acesso de crianças e adolescente a uma escola de qualidade perto de casa, no caso específico de povos tradicionais, há a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta livre, prévia e informada antes de qualquer obra ou ação que impacte os moradores. As comunidades quilombolas precisam ser ouvidas. Querem municipalizar nossa escola e colocar nela todas os alunos das escolas fechadas. Hoje são 25 alunos por turma, vão ser mais de 40 se isso acontecer”, alerta Badá. Qualidade e identidade A EEEF Graúna é de excelente qualidade, afirma o líder comunitário. “O Estado investiu mais de R$ 10 milhões aqui. A estrutura é boa, somos uma das melhores escolas do Estado. Nós seguimos as diretrizes da educação quilombola, temos grupo de danças tradicionais, preservamos nossa cultura. Os professores, uma parte é efetivo do estado e os DTs são contratados por edital próprio, entre os moradores da própria comunidade. Temos medo de perder nossa identidade”, argumenta. Divulgação O medo se baseia na estrutura caótica do ensino no município, onde professores foram demitidos às dezenas este ano e várias turmas fechadas. As que continuam abertas, afirma Badá, estão em péssimas condições. “Temos as piores creches do Estado. Acabaram com aluguel de casas que têm ao lado e embolaram as crianças tudo num espaço pequeno. Elas não têm lugar para brincar. Se a prefeitura não consegue manter as creches em funcionamento, como vai receber uma escola como a nossa?”, questiona. Badá acrescenta ainda a iminência de perda, já assumida pelo secretário de educação, Rafael Perin, do almoço fornecido aos estudantes. “Aqui os alunos que chegam para estudar à tarde, almoçam antes e os que estudam de manhã também almoçam antes de ir embora. O Estado oferece isso para a gente há mais de 60 anos. O secretário disse que não tem condições de manter”. A comunidade denunciou a situação ao Ministério Público Estadual (MPES) nessa quarta-feira (11) e vai acionar também o Ministério Público Federal (MPF). No documento, a associação cita o TAG do TCE como estopim para as mudanças na educação do campo e quilombola do município, aponta a falta de consulta à comunidade e a violação de direitos educacionais e culturais, citando também a Resolução nº 8/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. A solicitação é para que o MPES investigue a situação e tome as medidas necessárias. “É crucial que o Ministério Público assegure que os processos de consulta e participação da comunidade sejam respeitados e que a qualidade do atendimento educacional seja garantida, de acordo com as diretrizes nacionais”, requer a entidade. Divulgação Recorrência Em São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, outro caso semelhante. As comunidades rurais receberam o anúncio do fechamento gradativo de cinco escolas estaduais do campo – com encerramento de novas matrículas a partir do ano letivo de 2024 – e a transferência dos alunos para a escola municipal do Córrego do Bley, onde não há condições, segundo os educadores, de abrigar esse contingente de estudantes. “A gente já constatou que essa escola do Bley não tem capacidade para receber mais de 60 estudantes, que estão nas escolas que querem fechar. Não tem essa estrutura, são apenas duas salas, e a previsão é de atender também a educação infantil. Qualquer pessoa pode ir lá e ver essa falta de capacidade. Mesmo que dobre os turnos, será impossível receber toda as crianças naquele espaço. Está reformada, está bonita, mas é pequeno”, relata Cassiano Fávero, coordenador do Comitê Municipal de Educação do Campo de São Gabriel da Palha. O educador conta que o prefeito, Tiago Rocha (União), sequer assinou o TAG, mas tem usado o termo como justificativa, e tudo, a exemplo de Graúna, sem qualquer diálogo com as comunidades. “As famílias nunca foram ouvidas. Nós já fizemos várias tentativas de

Justiça coordena negociações em busca de um novo acordo de reparação e compensação dos danos às aldeias Divulgação As comunidades indígenas de Aracruz, no norte do Estado, realizaram na tarde desta sexta-feira (13) o desbloqueio da ferrovia da Vale, que corta seus territórios, cumprindo o anúncio feito no último sábado (4), em assembleia geral. Foram retirados, de forma pacífica e ordeira, as máquinas agrícolas, tendas e estruturas de alimentação e vigília instaladas por centenas de indígenas desde o dia 17 de setembro. “Conforme deliberação da assembleia, as comunidades vão manter desobstruída até a audiência do dia 17, tendo um retorno que atenda o pleito das comunidades seguirá desbloqueada. Caso contrário, as comunidades irão se reunir e deliberar sobre a retornada das ações com outra postura contra as empresas”, informa o comunicado do Conselho Territorial dos Caciques. A decisão é um “voto de confiança” ao juiz federal da 4ª Vara de Belo Horizonte, Vinicius Cobucci, que coordena a retomada das negociações com as empresas responsáveis pelo crime contra o Rio Doce, em novembro de 2015, em busca de um novo acordo de reparação e compensação dos danos causados às aldeias. A expectativa do magistrado é conseguir homologar um novo acordo a partir desta audiência de terça-feira (17), garantindo os direitos dos povos indígenas atingidos pelo maior crime ambiental do país e um dos maiores do mundo. Os indígenas também estão sendo acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPES), Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CGGAM/Funai) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI). “Acordo-desastre” A desobstrução da ferrovia acontece no 27º dia da mobilização, período em que as seis maiores aldeias Tupinikim e Guarani do município impediram a passagem de todo tipo de carga industrial nos trilhos, em protesto à negativa da mineradora – uma das responsáveis pelo crime contra o Rio Doce, em novembro de 2015, ao lado da BHP Billiton e da Samarco – em rever o acordo de reparação e compensação dos danos firmado com a Fundação Renova no final de 2021. O acordo denunciado pelos indígenas como um verdadeiro “acordo-desastre”, por ter sido imposto pela Renova, sem respeitar a consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por não indenizar individualmente os moradores, pelos baixíssimos valores estipulados por núcleo familiar, entre outras reivindicações. “A Fundação Renova, que tinha obrigação de garantir um acordo justo e igualitário, fez o exato oposto, transformando o acordo contra o qual lutamos em um novo desastre (…) Tivemos um acordo injusto, ilegal e violador de direitos, que resultou na pior indenização de toda a Bacia do Doce. Não houve consulta livre, prévia e informada [conforme determinada a Convenção 169 da OIT], na verdade as pessoas foram obrigadas a aceitar os termos do acordo-desastre porque ‘ou era aquilo ou nada’ (…) Todos os demais problemas surgem dessa violação, desse desrespeito. E nós, povos originários, não temos opção: só nos resta lutar contra essa violação continuada”, relatou o Conselho Territorial de Caciques Tupinikim e Guarani em carta enviada à Justiça Federal em setembro, posição com a qual o MPF e a DPU concordam. A pauta de reivindicações é a mesma que motivou a ocupação da ferrovia há um ano, que resultou em algumas conquistas para as comunidades, como a saída da Fundação Renova das tratativas com as comunidades, que passaram a ser feitas diretamente com as mineradoras mantenedoras, e com a retomada do pagamento do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), equivalente ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), pago aos atingidos não-indígenas. Os outros pontos de pauta, no entanto, não foram cumpridos pelas mineradoras, o que motivou essa segunda ocupação. ‘Ocupação da ferrovia é estopim de longa e contínua violação de direitos’ MPF aciona Justiça para suspender reintegração de posse e 4ª Vara ouve indígenas sobre revisão do acordo com a Renova https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpf-ocupacao-da-ferrovia-e-estopim-de-longa-e-continua-violacao-de-direitos

Mais na Coluna: Festival MC. Arte; Chamamento Público; Festival de Teatro; Amorança; Palhaçaria Um grupo de mulheres se reúne quinzenalmente para uma “conversa fiada”, mas não no sentido de assunto sem importância, como comumente o termo é utilizado, mas no de uma conversa entrelaçada por fios. Esses fios são os elos de cada uma dessas mulheres, como os afetos, as vivências e também os fios que tecem o bordado, prática manual considerada por elas um resgate da ancestralidade. Elaine Dal Gobbo É ao bordar e, ao mesmo tempo, papear, que elas concretizam o projeto Bordando com os Fios da Bíblia e da Vida, realizado pelo Centro de Estudos Bíblicos do Espírito Santo (Cebi-ES), organização alicerçada na Teologia da Libertação e que promove ações de educação popular com base na leitura popular da bíblia popular, inclusive, com base na teologia feminista. Uma das coordenadoras do (Cebi-ES), Maria de Fátima Castelan, a Fatinha, afirma que a iniciativa “resgata a história de nossas mães, de nossas avós, de nossa ancestralidade ao preservar um saber que passa de geração em geração, que nos liga a mulheres que vieram antes de nós”. Ao mesmo tempo, enquanto conversam, falam sobre o que é ser mulher em uma sociedade patriarcal e refletem sobre as mulheres das histórias bíblicas. Entrelinhas Os encontros são às quartas-feiras, a partir das 14h, na sala do Cebi, no Edifício Juel, localizado na rua Duque de Caxias, Centro de Vitória. São abertos para as mulheres que quiserem participar. “Por meio do artesanato e do nosso bate-papo, os fios vão costurando nossas histórias a partir do ponto do bordado no tecido, falando inclusive do que está nas entrelinhas da Bíblia, pois muitos passam a ideia de que a mulher não está nesse livro, mas se olharmos nas entrelinhas, está”, diz Maria de Fátima.  Podcast  O projeto, segundo Fatinha, é como se fosse uma extensão do podcast “Elas estão chegando”, também do Cebi, disponível no Spotify, que tem como um dos objetivos refletir sobre a realidade das mulheres de atualmente à luz das que foram nomeadas na Bíblia e que se movimentaram contra o machismo. São inseridas nos episódios as diversas situações de opressão vividas ainda hoje pelo público feminino e, também, destacando mulheres e a história recente do Brasil e da América Latina que tiveram atuação na luta contra as opressões. Festival MC.Arte O Festival MC.Arte, mostra de cinema online, disponibilizou, gratuitamente, oito filmes até o dia 6 de novembro no site. São obras de artistas independentes que mostram a vivência e a realidade de diversos lugares do do país, incluindo o Espírito Santo. Os filmes foram selecionados a partir do edital do MC.Projeta, aberto no primeiro semestre de 2023 pelo Movimento Cidade. Voto popular Elaine Dal Gobbo A partir de 30 de outubro, começará o voto popular para selecionar os três primeiros colocados no Festival MC.Arte, selecionados pelo público, que serão premiados com R$5 mil. Os oito filmes concorrentes são Coletivando; Arcângelo; Álbum de Família; Raone; Folhada; Peixes, búfalas & urubus; Heróica Dreams e Jaguamérica. Chamamento Público A Secretaria Estadual de Cultura (Secult) divulgou a abertura das inscrições para os editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo, exclusivos para Organizações da Sociedade Civil. As entidades selecionadas vão promover projetos para formação, capacitação técnica e qualificação profissional no setor audiovisual e de núcleos de leitura para a população capixaba, além de projetos para circulação e difusão de atividades artísticas e culturais pelas macrorregiões do Espírito Santo. As inscrições poderão ser feitas pelo Mapa Cultural até 9 de novembro. Chamamento Público II Os valores somam R$ 3,7 milhões em recursos federais. Os chamamentos irão contemplar até seis organizações da sociedade civil. São quatro editais: Lugares de Ler; Cinema em Toda Parte; Trilhas da Cultura; e Cultura em Toda Parte. Entre as atribuições das entidades escolhidas, estão a de contribuir para a formação de jovens e adultos, fomentar atividades culturais e gerar trabalho e renda. Festival de Teatro Ednilson Pivete Começou nessa sexta-feira (13), a 19ª edição do Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória (Fenatevi). A programação, gratuita, conta com 22 peças teatrais, seis oficinas, e pode ser conferida nas redes sociais do evento. O Festival prossegue até 21 de outubro. As atividades acontecerão na Casa da Música Sônia Cabral, Teatro Universitário e Teatro do Sesi, em Vitória; Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, em Cariacica; e Estação Cidadania Cultura e Centro Cultural Eliziário Rangel, na Serra. Amorança Divulgação O músico Sandrera inicia sua trajetória na literatura com o livro Amorança, que está disponível para pré-venda no site da Editora Cousa pelo valor de R$ 20,00. No livro, o autor traz uma história de amor e esperança que acontece na quinta dimensão, onde os homens têm forma de grilos e mulheres de cigarras.  Amorança II Tudo acontece entre as duas margens de um rio. De um lado, o grilo toca sua viola caipira para o sol se pôr, e do lado oposto, a cigarra toca violino para a lua nascer. O romance entre esses personagens inicia quando Grilito atravessa o rio em um barquinho de papel, momento em que se conhecem. A história é permeada por viagens em aviões de papel para atravessar o rio, pelas provações do cotidiano como artistas independentes para viverem somente da arte e pela batalha com o capitão Cifrão. Espetáculo de palhaçaria Guilherme Oliveira Depois de passar por diversas cidades brasileiras e países como Espanha, Portugal, Luxemburgo e França, o espetáculo In-Concertina será apresentado pela primeira vez no Espírito Santo. Estrelado pelo Palhaço Ritalino, de Londrina, no Paraná, a obra será encenada gratuitamente em três sessões: no Cecarti, em Baixo Guandu, no dia 17 de outubro, às 19h; e em Vitória em duas apresentações no dia 19 de outubro, às 9h e 14h, no Palácio da Cultura Sônia Cabral. Espetáculo de palhaçaria II No espetáculo, o palhaço Ritalino, munido de sua concertina musical, realizará um concerto. Como as coisas não saem como o esperado, Ritalino inicia uma saga para vencer os obstáculos que surgem. O palhaço vive uma batalha que envolve partituras e bombas, melodia e marreta, o

Programa traz principais assuntos da semana no Espírito Santo e conversa sobre ato que terminou no Palácio Anchieta No programa da semana, o assunto principal é a manifestação de atingidos pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP na bacia do Rio Doce, que terminou em frente ao Palácio Anchieta, sede do poder executivo no Espírito Santo. O convidado é Heider Boza, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Espírito Santo.  Ele fala da campanha Revida Mariana, da mobilização de diversos grupos sociais atingidos, do projeto do plano estadual de atingidos por barragens, e do posicionamento do governo capixaba em relação ao tema.  O programa traz ainda o tradicional Giro de Notícias, com os principais acontecimentos dos últimos dias no Espírito Santo sob o olhar crítico do Século Diário.

Bahiense e Camila Valadão abordarão o tema nas comissões de Segurança e Direitos Humanos A regulamentação da Perícia será debatida na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (17) em dois momentos. Às 10h horas o tema será discutido na audiência pública Crise no Sistema de Segurança Pública e Prisional: Discussões, Metas e Soluções, realizada pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, presidida pelo deputado estadual Danilo Bahiense (PL). Em seguida, às 11h, será a vez do assunto ser abordado na reunião da Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada estadual Camila Valadão (Psol). A realização da audiência pública já havia sido acordada com o Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES), que reivindica a regulamentação da Polícia Penal. A Comissão de Segurança incluiu, na discussão, a reivindicação dos peritos. Por serem duas categorias diferentes a participar, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, prevê que o espaço de fala possa ser pequeno, mas acredita que a audiência pública pode impulsionar uma mobilização conjunta dos trabalhadores. “São situações semelhantes, duas polícias que precisam ser regulamentadas. Algo que já poderia ter sido solucionado diante da importância das duas polícias”, diz Tadeu. O dirigente sindical informa que a reunião na Comissão de Direitos Humanos é resultado de uma conversa da categoria com a deputada Camila Valadão, pois, conforme afirma, a autonomia da Perícia tem ligação com a defesa dos Direitos Humanos, havendo, inclusive, recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) nesse sentido. De acordo com o presidente do Sindiperitos, a autonomia da Perícia também é recomendada por organismos como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também recorda que a I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009, estabeleceu como algumas de suas metas promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais por meio de orçamento próprio; assegurar a produção isenta e qualificada da prova material; e respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa e os direitos humanos. Além disso, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) prevê a valorização da autonomia técnica, científica e funcional dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, garantindo-lhes condições plenas para o exercício de suas funções; e promoção da qualificação profissional dos integrantes da segurança pública e defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica. Por meio da SUSP, o Governo Federal também estabelece a estruturação, modernização e valorização da Perícia. Também são previstas nas Perícias, conforme estabelece o SUSP, processo de valorização do pessoal técnico, via requalificação profissional; desenho de um plano consistente e atraente de cargos e salários; e racionalização do regime de trabalho e novo recrutamento. A autonomia da Perícia foi aprovada em 2022. O passo seguinte seria o envio do estatuto e da lei orgânica por parte da gestão de Renato Casagrande (PSB) para a Assembleia Legislativa. O prazo para isso era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, que foi até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido. Na semana passada o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Marcelo Calmon, se reuniu com os peritos para tratar da lei orgânica e do estatuto. Ele afirmou que a legislação está em elaboração, considerando os apontamentos feitos pelos peritos, mas não deu nenhuma previsão de término e envio à Assembleia. Marcelo Calmon, relata o presidente do Sindiperitos, também deu garantias de que antes de enviar a proposta para a Assembleia Legislativa irá apresentá-la para apreciação da categoria. Peritos aguardam retorno de Casagrande para decidir sobre greve A Seger havia se comprometido com a categoria a discutir sobre o estatuto e a lei orgânica, mas não cumpriu https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-aguardam-retorno-de-casagrande-para-decidir-sobre-greve

Debate antecede votação em plenário. No ES, 650 ex-internos do Educandário Alzira Bley aguardam definição O Projeto de Lei (PL) 3023/2022, que garante pensão vitalícia indenizatória para os filhos separados dos pais com hanseníase no contexto da internação compulsória, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira (17). O PL já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso aconteça o mesmo no próximo colegiado, segue para votação em Plenário. A expectativa, afirma o coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, “é a melhor possível”. “O PL foi bem recomendado à Comissão de Assuntos Econômicos pela Comissão de Assuntos Sociais. Acreditamos que irá rápido para o Plenário e que até o início do ano que vem, o presidente Lula sancione“, projeta. O ativista recorda que, no final de seu segundo mandato, Lula demostrou apoio, mas Dilma Rousseff (PT), ao assumir a Presidência, não se posicionou sobre a reivindicação. No Governo Temer (MDB), rememora, o presidente “trancava as pautas”, impossibilitando a votação. Nos últimos quatro anos, Jair Bolsonaro (PL) não se pronunciou sobre a proposta. Heraldo informa que, durante a campanha, nas eleições 2022, Lula visitou duas colônias em Minas Gerais e afirmou que defenderia a aprovação da lei. Heraldo destaca que a maioria dos parlamentares que estão no Senado hoje votaram a favor da Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, quando eram deputados federais ou em mandatos anteriores no Senado. A lei garante pensão vitalícia de R$ 1,6 mil aos pais que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Além desse benefício, essas pessoas receberam uma indenização no valor de R$ 100 mil. O PL 3023/2022 prevê uma pensão vitalícia de mesmo valor para os filhos. No Espírito Santo, se a proposta for aprovada, serão beneficiadas cerca de 650 pessoas, todas elas ex-internas do Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica, para onde as crianças eram levadas quando ocorriam as internações compulsórias dos pais no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Na justificativa do PL, é destacado que a maioria dos pacientes dos hospitais colônia foi “capturada” na juventude. “Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”, destaca. Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que é imprescritível o direito indenizatório de filhos que foram separados de pais com hanseníase. O entendimento foi uma resposta à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.060/DF, proposta pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). A ADPF defende que a prescrição de cinco anos, prevista no art. 1º do Decreto 20.910/1932 para propor ações contra a Fazenda Pública, não incide sobre o direito à reparação civil assegurado aos atingidos pela política pública. Direito à indenização dos filhos separados dos pais é imprescritível, diz MPF No Estado, 650 filhos de pais com hanseníase foram segregados no Educandário Alzira Bley https://www.seculodiario.com.br/direitos/direito-a-indenizacao-dos-filhos-separados-dos-pais-e-imprescritivel-diz-mpf

Antônio Gurgel atuou em veículos de comunicação do ES, Rio de Janeiro e Brasília e escreveu mais de 60 livros Divulgação O corpo do jornalista e escritor Antônio de Pádua Gurgel será sepultado no Cemitério de Santo Antônio, em Vitória, às 11 horas deste sábado (14). Gurgel passou mal nessa quinta-feira (12), sendo levado param um hospital, onde faleceu aos 71 anos. A causa da morte não foi revelada. Gurgel nasceu em Vitória, filho do ex-prefeito Mário Gurgel, e teve passagem pelas redações de vários veículos de comunicação do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Brasília, onde fundou os jornais Tribo e Cidade Livre. Era formado em jornalismo pela Universidade de Brasília. Atualmente, era sócio-gerente da editora Pro Texto Comunicação e Cultura, que executa projetos de interesse histórico, educacional e cultural, sendo autor de mais de 60 livros sobre personalidades históricas do Espírito Santo. O Senhor das Orquídeas (sobre a vida e a obra de Roberto Kautsky); A Rebelião dos Estudantes; Trilhos do Brasil; Crônicas de Vitória; O Diário da Rua Sete; São Pedro Vitória – um exemplo para o mundo; A Comissão Justiça e Paz no Espírito Santo; e Ruschi: o Guardião da Floresta, um relato da vida do cientista capixaba Augusto Ruschi são alguns de seus livros. Em julho passado, ele concedeu uma entrevista a Século Diário (vídeo abaixo), em que abordou seu projeto literário Grandes Nomes do Espírito Santo,  a trajetória de seu pai, Mário Gurgel, de outras personalidades e fatos importantes da história capixaba.  Em sua página pessoa, é possível conhecer mais de sua trajetória. Para acessar, clique aqui.

Médico e professor Vitor Buaiz foi eleito governador em 1994, depois de ser deputado federal constituinte “Não foi à toa que se tornou a melhor Constituição entre os países da América Latina e foi fundamental para evitar a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro deste ano”. O comentário do ex-governador do Estado Vitor Buaiz é umas das poucas lembranças nos meios políticos dos 35 anos da Constituição Federal, celebrados neste mês de outubro, que será tema de uma sessão solene na Câmara de Vitória, por iniciativa do vereador André Moreira (Psol), na próxima terça-feira (17|), às 17 horas. Deputado federal constituinte pelo PT antes de se eleger como o primeiro governador filiado do partido, Vitor Buaiz destaca: “É de se lamentar que os vários ‘remendos’ feitos pelos setores da direita no Congresso Nacional ao longo do tempo, tiraram um pouco do brilho do texto original, sem interferir, porém, no que é fundamental para a consolidação da democracia e do desenvolvimento econômico e social do país”. A atual Constituição foi construída depois de várias mobilizações sociais pela redemocratização do país, em um clima tumultuado com ameaças de alas do meio militar, como ocorre ainda hoje. Senadores e deputados foram eleitos em 1986, passando a integrar a Assembleia Constituinte, que funcionou de 1987 e 1988, e foi composta por 559 parlamentares. Entre eles, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Do Espírito Santo, fizeram parte os então senadores José Ignácio Ferreira, Gerson Camata – os dois depois se elegeram governador -, e João Calmon, todos do PMDB, os deputados federais Nyder Barbosa (PMDB), Stélio Dias (PFL), Hélio Carlos Manhães (PMDB), Vasco Alves (PSDB) e Pedro Ceolim (PFL), já falecidos. Estão vivos a ex-senadora Rose de Freitas (MDB), na época do PSDB, Nelson Aguiar (PDT), Rita Camata (PMDB), Lézio Sathler (PMDB) e Vitor Buaiz. O ex-governador ressalta que “a Assembleia Nacional Constituinte foi o fato político mais importante para o Brasil do Século XX, principalmente depois de 21 anos de resistência à ditadura militar. Reconquistamos a democracia e conseguimos elaborar uma nova Carta Magna, após um intenso debate político que mobilizou todos os setores da sociedade civil organizada, através dos movimentos populares e sindicais, que apresentaram emendas ao texto-base elaborado pela comissão organizadora, com milhões de assinaturas”. Vitor afirma que a participação da sociedade “deu legitimidade ao texto final, considerado pelo deputado Ulysses Guimarães como a Constituição Cidadã, que até hoje vem sendo respeitada, como um instrumento fundamental na defesa da democracia, principalmente nos últimos quatro anos de um governo fascista, que deixou graves sequelas na máquina pública e na sociedade em geral”. O ex-governador destaca os capítulos relativos aos direitos humanos, à saúde – com a criação do Serviço Único de Saúde (SUS) – à educação, ao meio ambiente – elogiado até pela Organização das Nações Unidas (ONU) -, à autonomia do Ministério Público, à criação dos Conselhos Setoriais – de abrangência nacional, estadual e municipal, “enfim, reconstruiu todo o arcabouço da máquina pública, tornando-a mais acessível à participação popular e atendendo aos interesses de toda a população, indistintamente”. Vitor lembra o trecho final do “discurso entusiasmado e profético do grande regente desta orquestra, deputado Ulysses Guimarães, ao dizer: ‘A nação quer mudar, deve mudar e vai mudar. Que a promulgação seja nosso grito: Mudar pra vencer! Muda Brasil”. Vitor Buaiz, médico e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – hoje aposentado, mas atuante na militância -, foi eleito deputado federal em 1986 e tornou-se um dos deputados constituintes. Dois anos dpeois, foi eleito prefeito de Vitória e depois, em 1994, governador, cumprindo mandato de 1995 a 1998. Sua eleição ocorreu em 2º turno, tendo disputado contra o candidato do então PSD, Cabo Camata, representante da extrema direita no Espírito Santo, corrente que se ampliou nos últimos quatro anos, no governo Jair Bolsonaro, com comportamentos herdados da ditadura militar.

Professores Vinícius de Aguiar e Wanderlei Porto acionaram a Justiça contra prefeituras da Grande Vitória Divulgação Vinícius de Aguiar, de 42 anos, e Wanderlei Porto, de 48 anos, estão entre os casos crescentes de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) diagnosticadas na fase adulta. Ambos também são professores em escolas municipais da Grande Vitória, e entraram recentemente com processos nas prefeituras a que estão vinculados para conseguirem redução da carga horária de trabalho. Entretanto, o número de pessoas com a mesma demanda pode ser bem mais alto. No caso de Vinícius, os processos foram protocolados nas prefeituras de Cariacica e Vila Velha, municípios onde atua – da primeira, aguarda retorno, mas da segunda recebeu resposta negativa neste mês à solicitação feita em julho. Wanderlei também espera a tramitação de um processo na Prefeitura de Cariacica, mas a Prefeitura de Viana, da qual também é servidor, autorizou, em setembro, a redução de 20% de sua carga horária por 90 dias, prorrogáveis por igual período. Vinícius afirma que conhece pelo menos mais uma pessoa com TEA na Grande Vitória que solicitou redução da carga horária no serviço público, e que acredita haver muitas outras que preferem seguir com a rotina para evitar exposição. Para ele, reduzir tempo no trabalho é uma forma de garantir acompanhamento especializado contínuo, já que em algumas áreas, como a psicologia, não há emissão de atestado médico, dificultando o afastamento durante o expediente. Carga horária menor também o ajudaria a diminuir desgastes relacionados às dificuldades de interação social e à exposição a estímulos sensoriais, como sons e iluminação excessiva. No laudo de seu processo na Prefeitura de Vila Velha, um dos dois psiquiatras que o atendeu – ele também passou por avaliação neuropsicológica – relata que o paciente, desde 12 anos de idade, “demonstra dificuldade ao tomar iniciativas de interações sociais, assim como manter tais interações por tempo prolongado. Demonstra baixa rede social e promove interações apenas quando julga necessário. Alega que sempre teve dificuldade na interpretação de figuras de linguagem, rotina rígida e inflexível, hipersensibilidade sensorial e algumas estereotipias”. A partir disso, o médico justifica que a solicitação de redução na carga horária visa “evitar consequências negativas cognitivas e emocionais”. “Estou num nível de ansiedade relativamente alto, mesmo com medicação. Quero ter uma vida normal, como todo mundo, trabalhar e estudar. Daí a necessidade do acompanhamento médico contínuo e das psicoterapias semanais. Sem a redução de carga horária laboral, isso é muito difícil. Sou pessoa portadora de um autismo que, não obstante seja leve, traz-me algumas consequências e impacta a minha qualidade de vida” afirma Vinícius, que atualmente está afastado do trabalho. Questão jurídica Do ponto de vista jurídico, a reivindicação dos servidores se baseia principalmente nas leis federais 8.112 de 1990, que prevê “horário especial ao servidor portador de deficiência”, e 12.764, de 2012, que reconhece que pessoas com autismo também são consideradas pessoas com deficiência. Entretanto, a norma de 1990 é direcionada a servidores da União. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que haveria repercussão para o funcionalismo estadual e municipal, mas quando não há normas locais específicas, a controvérsia se instala. Foi o que aconteceu com a solicitação negada de Vinícius de Aguiar pela Prefeitura de Vila Velha. Em sua manifestação no processo, a Secretaria Municipal de Educação apontou que, pelas normas do município, o horário especial é apenas para servidores que tenham filhos e familiares com “deficiência ou transtorno geral do desenvolvimento”, e não para os próprios funcionários. Já a Procuradoria Municipal argumentou que a decisão do STF sobre a aplicação da Lei 8.112/1990 em casos de pessoas com autismo partiu do pedido de um servidor que demandava tempo para cuidar do filho, não podendo ser aplicada ao caso do professor da rede. O professor Vinícius garante que, apesar da negativa, não desistirá do pleito e tomará novas medidas. Com relação ao seu processo que tramita na Prefeitura de Cariacica, ele se diz mais esperançoso, pelo fato de o estatuto do servidor do município ter sido atualizado em maio deste ano e contemplar a sua demanda. Com relação ao pedido de redução da carga horária feito por Wanderlei Porto e concedido pela Prefeitura de Viana por um curto período de tempo, o texto da portaria em que a decisão foi publicada condiciona a prorrogação a uma nova perícia médica. Descoberta tardia Os diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista são mais comuns no público infantojuvenil, uma vez que o sofrimento psíquico decorrente desta condição começa a ser experimentado ainda na primeira infância. Entretanto, as pesquisas mais recentes sobre o tema começaram a apontar que existem diferentes graus – ou espectros – de autismo. Dessa forma, quem tem o transtorno em menor nível de intensidade pode passar a maior parte ou toda a vida sem um diagnóstico. Vinícius e Wanderlei, por exemplo, tem Síndrome de Asperger, considerado de nível 1. As políticas públicas e o trabalho de entidades como a Associação dos Amigos dos Autistas (Ama) também são mais voltadas para crianças e adolescentes. Segundo Vinícius, ele participa de um grupo de WhatsApp, com o título “Autismo adultos – informações”, que foi criado apenas recentemente. “Sempre me vi como diferente, mas achava que era fruto da minha personalidade”, afirma Vinícius, que é formado em Ciências Sociais e Filosofia e tem mestrado em Ensino de Humanidades. Ele recebeu o diagnóstico apenas no início deste ano. Já Wanderlei foi identificado com sintomas do Transtorno do Espectro Autista aos 25 anos, por uma psicóloga. Entretanto, ainda era o ano 2000 e, com medo da estigmatização, ele decidiu não levar o assunto adiante. “Em todo lugar onde eu ia, era visto como um estranho. Chegou um momento em que eu falei para mim mesmo que tinha que colocar um ponto final nisso”, desabafa. Prejuízos Há cinco anos na rede de educação de Cariacica e desde dezembro de 2020 na de Vila Velha, Vinícius de Aguiar afirma que, no início deste ano, começou a sentir um nível de ansiedade acima do normal. Foi então que decidiu recorrer à ajuda profissional, mas afirma que enfrentou uma série de problemas