Século Diário

MPF e DPU pedem suspensão do despejo. Indígenas relembram violência da PF em 2006 ao atender a Aracruz Celulose A Justiça Federal propôs uma audiência de conciliação no próximo dia 17 entre as comunidades indígenas e as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, responsáveis pelo crime contra o Rio Doce em 2015, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e instituições de Justiça e Direitos Humanos que apoiam a luta indígena. A proposta consta na decisão publicada nessa quarta-feira (4) pelo juiz federal substituto da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Vinícius Cobucci, ao final de uma reunião com as empresas, realizada com objetivo de iniciar uma mediação judicial para atendimento às pautas das aldeias Tupinikim e Guarani que ocupam a estrada de ferro da Vale que atravessa seu território, em Aracruz, norte do Estado, desde o dia 17 de setembro. Aos advogados representantes das mineradoras, foi dado prazo até esta quinta-feira (5) para que confirmem a adesão das empresas ao processo liderado pelo juízo federal da 4ª Vara, que visa retomar as negociações referentes à revisão do acordo de reparação e compensação dos danos causados nos territórios indígenas pelo crime da Samarco/Vale-BHP. O acordo firmado em 2021 com a Fundação Renova foi injusto e feriu as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativas à consulta livre, prévia e informada, conforme argumentam os indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). O compromisso de rever as cláusulas desse acordo, assumido pelas mineradoras criminosas, foi o motivo da suspensão da ocupação dos mesmos trilhos realizada há um ano, durante 43 dias. A negativa das empresas de continuarem com a negociação, em meados deste ano, foi o motivo dessa segunda ocupação da ferrovia. Divulgação Contrapropostas Em seu despacho, Vinicius Cobucci afirma que, após reunião realizada na última semana com as lideranças do Conselho Territorial de Caciques, “pude perceber que o maior entrave é a falta de manifestação concreta das sociedades [empresas Vale, Samarco e BHP Billiton] com a devolutiva/contraproposta acerca das propostas apresentadas”. Ao serem cobradas de apresentarem sua posição, o magistrado relata a postergação características das mineradoras: “os advogados das sociedades argumentaram que o prazo do dia 5 de outubro de 2023 se mostrou exíguo para que as sociedades empresárias pudessem apresentar manifestação. Além disso, como pontuado pelos advogados, havia a necessidade de consulta às instâncias de direção das respectivas sociedades”. As deliberações estabelecidas na sua decisão afirmam que a devoluta das empresas “deverá contemplar todos os itens da pauta, preferencialmente com contrapropostas” e que, “em caso de recusa total de algum item, deverão as sociedades apresentar justificativa detalhada, a fim de que a comunidade indígena possa compreender o motivo da recusa”. A expectativa, explana o magistrado, é que as contrapropostas sejam discutidas na audiência do dia 17 e que “ao final, eventual novo acordo deverá ser homologado em juízo, em substituição ao anterior [firmado em 2021 com a Renova]”. Reintegração de posse A data da audiência antecede em uma semana o novo prazo estabelecido para a execução da reintegração de posse da ferrovia, em favor da Vale, estabelecida pelo desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), para o dia 23 de outubro, quando está prevista a participação das polícias Federal, Militar e Civil do Espírito Santo, além do Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia legislativa, entre outros órgãos. O alargamento do prazo em mais dez dias úteis (a primeira data era o dia 9 de outubro) atendeu aos recursos impetrados pelo MPF e a DPU, que expuseram que a atual ocupação dos trilhos configura um “estopim de uma longa e contínua violação de direitos” dos povos indígenas de Aracruz por parte das empresas responsáveis pelo crime contra o Rio Doce. Para o defensor público federal e defensor regional de direitos humanos da DPU/ES, Frederico Soares, o caminho que está trilhado pelo juiz Vinicius Cobucci é o correto. “É preciso suspender a reintegração de posse e alinhar um acordo entre as comunidades e as empresas, que atendam às necessidades dos indígenas”. Violência policial e estatal é histórica Presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITGCV), Joel Monteiro concorda com a posição do MPF e DPU, visto que a violência contínua de direitos é um dos argumentos centrais da ação que a entidade judicializou para pedir a revisão do acordo com a Renova, e reforça o pleito de suspensão da reintegração, fazendo referência a um despejo violento capitaneado pela Polícia Federal em 2006, atendendo aos interesses da Aracruz Celulose (ex-Fibria, atual Suzano) de continuar com a posse das terras indígenas. “Hoje estávamos lembrando desta data que marcou nossas vidas. Até hoje não sabemos qual fim deu o processo aberto pelo MPF contra a Polícia Federal”, conta. Autodemarcação indígena em 2006. Foto: Apoena O caso foi citado por Século Diário como mais um capítulo da extensa luta dos Tupinikim e Guarani por suas terras tradicionais, usurpadas pelo monocultivo de eucaliptos, em matéria publicada em 2015, quando os indígenas receberam a escritura de suas terras, lavrada em cartório de Aracruz. “No cartório estão registrados 18.154,93 hectares de terras indígenas no Espírito Santo, dos povos Tupinikim e Guarani. As terras estão na região de Caieiras Velhas, no município de Aracruz, com 14.282,79 hectares, e em Comboios, Linhares, com 3.872,14 hectares”, informou à época. Fase/ES A luta, narra a reportagem, teve início nos anos 1960 e foi marcada por três grandes etapas. O episódio de 2006 foi uma reação da então Aracruz Celulose contra o reconhecimento, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de mais 11 mil hectares de terras, autodemarcadas em 2005 pelas comunidades, em que a multinacional acionou a justiça para expulsar os indígenas que reconstruíam as aldeias Córrego do Ouro e Olho D’Água.  “Uma decisão judicial a favor da então Aracruz Celulose degenerou em conflito armado: os índios com seus arcos, flechas e bordunas, e a Polícia Federal com armamento pesado e tropa especial. A Polícia retira os índios da aldeia Olhos

Lelo Coimbra, por ser da Comissão Executiva, foi o único filiado do Estado apto a votar na disputa Somente na próxima semana é que a Nacional do MDB irá analisar a crise do partido no Estado gerada por divergências entre grupos do ex-deputado federal Lelo Coimbra e da ex-senadora Rose de Freitas, que ocorrem desde 2019 e resultaram no encolhimento do partido no Estado. O assunto já deveria ter sido discutido, mas por conta da reeleição do deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo, nesta quinta-feira (5), foi adiado. Baleia foi reeleito em chapa única para a direção nacional do partido, por mais dois anos de mandato, com apenas um voto do Espírito Santo, do ex-deputado Lelo Coimbra. “Votei como membro do diretório. A Rose não faz parte, pois entrou depois que o diretório nacional estava constituído”, explica Lelo, acrescentando que no Estado não houve eleição de delegados. O MDB capixaba está sem comando desde 22 de setembro, quando ocorreu empate na votação para a nova Executiva e encerrou-se o mandato de Rose na comissão provisória. Os filiados aguardam a indicação de um nome para presidir outra comissão provisória e, em até 90 dias, eleger a Executiva e a Comissão de Ética. Na lista de nomes, consta o do vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB). A filiação era dada como certa em julho deste ano, mas deve ser definida depois das eleições municipais. Ferraço deve assumir o governo antes das eleições gerais, de 2026, para tentar a reeleição. Antes, necessita avaliar o cenário depois da votação de 2024, a partir do resultado de cada um de seus correligionários. Em Vitória, o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) se movimenta para entrar na disputa à prefeitura, estimulado pelo vice-governador, o que estaria impedindo que Ricardo aceite o convite já formulado por Baleia Rossi, com o apoio dos dois lados divergentes, Lelo e Rose. “O que espero é o reconhecimento de que houve uma convenção empatada no Espírito Santo”, afirma Lelo, e destaca: “Rose somente conseguiu empatar por fraude na constituição de diretórios e na pressão do governo em seu favor. O que for tratado, que seja discutido com nossa participação”. Já o advogado emedebista Sirlei de Almeida, ao analisar o quadro, desabafa: “Infelizmente, não participamos da votação na convenção nacional, posto que esquecido, o partido não consegue nem mesmo que o estatuto seja respeitado. Não suportamos mais tanto descaso”. Ele lembra a permanência da ex-senadora à frente do MDB por mais tempo do que o permitido e reitera irregularidades. “Desde a nomeação de Rose – em 2021 -, que o MDB no Espírito Santo e o MDB nacional vêm desrespeitando o estatuto. Não existe uma ata, uma deliberação colegiada, uma reunião dos demais membros da comissão provisória, todas as impugnações engavetadas. O devido processo legal completamente ignorado e envolvido pela arbitrariedade, sem o mínimo resquício de democracia”, diz. Sirlei aponta que a Nacional “se omite apesar do conhecimento dos problemas, promove renovações de mandato não previstas em estatuto, sem justificativas e antecipação de quotas do Fundo Partidário, sem razoabilidade para tanto, não instaura qualquer procedimento mesmo diante da comunicação de notícia-crime por desvios de recursos”. O MDB nacional é comandado desde 2019 pelo deputado federal Baleia Rossi (SP), que conduzirá a legenda por mais dois anos. Já em 2021 e 2022, ele foi reconduzido ao cargo pela executiva nacional da sigla. Neste ano, o deputado voltou a ser submetido à convenção, que é a maior instância decisória do partido. Apenas uma chapa foi considerada apta para concorrer ao comando e diretorias, conforme o estatuto da legenda, no caso, a “60 anos de democracia”, com a participação de nomes como a ministra Simone Tebet, Renan Calheiros, Renan Calheiros Filho, Flaviano Melo, Isnaldo Bulhões, Rafael Brito, Paulo Dantas, Eduardo Braga e Sandra Braga. Também integram a chapa Acácio Flavacho, Francisca Favacho, Alex Futuca, Ibanês Rocha, Jose Sarney, Roseana Sarney, Jader Barbalho, Jader Barbalho Filho, Elcione Barbalho e Helder Barbalho.

Marcelo Calmon garantiu que legislação é elaborada considerando pontos apresentados pela categoria O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Marcelo Calmon, finalmente se reuniu com os peritos para tratar da lei orgânica e do estatuto da Polícia Científica. Ele afirmou que a legislação está em elaboração, considerando os apontamentos feitos pelos peritos, mas não deu nenhuma previsão de término e envio à Assembleia Legislativa. A realização da reunião nessa terça-feira (3) havia sido sinalizada na semana passada pelo gestor da pasta. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, afirma ter deixado claro para Calmon que a finalização da elaboração da legislação é urgente. O prazo para isso era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, que foi até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido. Como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, apresentaram uma proposta. Entre as proposições, está o aumento gradativo do salário. O inicial, hoje, é de cerca de R$ 6 mil, e o final, de cerca de R$ 13 mil, sendo o mais baixo do País. Na média nacional, o inicial é uma média de R$ 13 mil e o final R$ 24 mil. Marcelo Calmon, relata o presidente do Sindiperitos, também deu garantias de que antes de enviar a proposta para a Assembleia Legislativa irá apresentá-la para apreciação da categoria. “Garantiram que irão retomar o diálogo, que irão conversar”, diz. A participação da categoria na elaboração da legislação tem sido uma cobrança contínua dos peritos, que protocolaram ofícios na Seger e acionaram o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), mas não obtiveram, até então, sua reivindicação atendida. Outro assunto tratado na reunião com a Perícia foi a proposta do governo de reajuste de 4% durante quatro anos, em dezembro de 2023, 2024, 2025 e 2026. Tadeu aponta que o percentual não tira os peritos do Espírito Santo da posição de pior remuneração do Brasil. A Seger também tratou do mesmo assunto com a Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros. A proposta desagradou a todas corporações. Peritos reivindicam comissão paritária para elaborar estatuto e lei orgânica Pedido é feito após Seger dizer que irá elaborar as peças e depois encaminhá-las para apreciação da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-reivindicam-comissao-paritaria-para-elaborar-estatuto-e-lei-organica Sindiperitos aciona MPES para participar da elaboração de lei e estatuto Tadeu Nicoletti afirma que sindicato requereu à Seger inclusão em comissão paritária, mas não foi atendido https://www.seculodiario.com.br/seguranca/sindiperitos-aciona-mpes-para-participar-da-elaboracao-de-lei-e-do-estatuto

Luciano Pingo alerta para situação dos municípios devido à queda nos repasses e ao aumento nas despesas O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo (sem partido), também prefeito de Ibatiba, comemorou a aprovação pelo Senado Federal do projeto que viabiliza a liberação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A medida ocorreu no período de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023), ainda na gestão Bolsonaro (PL). A aprovação do projeto viabiliza a antecipação para este ano dos valores que seriam pagos em 2024 e cria um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para alcançar esse resultado, houve forte mobilização a nível nacional, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e a partir de entendimento dos municípios capixabas, representados pela Amunes, com a bancada federal. A liberação foi aprovada no Senado nessa quarta-feira (4), depois de passar pela Câmara dos Deputados, no mês de setembro. Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários e duas abstenções, e segue agora para sanção do presidente Lula.  “A situação nos municípios não está fácil. Estamos vivenciando queda nos repasses, aumento nas despesas e a preocupação dos gestores municipais é grande. Mas temos representação forte e fiel aos municípios capixabas em Brasília. Temos muito a agradecer ao movimento municipalista, mas, de forma especial, aos deputados federais do Espírito Santo”, disse Luciano Pingo. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, é resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194, de 2022 – que considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis. O projeto de lei complementar, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, foi enviado ao Plenário com pedido de urgência, tendo como delator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS serão antecipados aos municípios neste ano. No texto do projeto, ficou acertado que os estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos municípios. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

“Cores de Perifa” será realizado em Jardim Carapina, com diversas atividades relacionadas à arte urbana Divulgação O bairro Jardim Carapina, na Serra, receberá o festival multicultural “Cores de Perifa” neste sábado (7), das 9h às 20h, e domingo (8), das 9h às 21h. A programação, que terá como base o Centro de Atendimento Integrado (CAI) de Jardim Carapina e Boa Vista, contará com diversas atividades relacionadas à arte urbana, o que inclui batalhas de MC’s (rima), slam (poesia) e breaking (dança), além de apresentações musicais e exposição. Uma das principais atrações será a pintura de 18 painéis de grafite nos muros da comunidade. Para isso, foi feito um mapeamento junto com  moradores de Jardim Carapina, para saber do interesse em ver seus muros grafitados. “A região já teve um movimento de grafite antes, há uns dez anos, mas muita gente esqueceu. Na produção desses painéis, vai ter tanto artistas que estão há mais tempo na cena, quanto gerações mais novas, justamente pra fazer esse intercâmbio. A gente tem feito um trabalho de sensibilização com os moradores sobre o grafite, e tem sido muito bem aceito” afirma a artista Sandriane Rocha, idealizadora do festival, que é filha de um grafiteiro pioneiro na Serra, Alecs Power. O evento, realizado com recursos de um edital da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult-ES), também oferecerá, gratuitamente, um workshop de grafite, no sábado, e uma oficina de fotografia, no domingo. Interessados devem se inscrever por este formulário online. “A gente já tinha realizado ações anteriores de cultura em Jardim Carapina. Pensamos no festival como uma forma de fortalecer esse movimento”, destaca Sandriane. Prêmios em dinheiro As batalhas do festival terão premiação em dinheiro para os primeiros colocados, com valores que variam de R$ 100 a R$ 300. Na competição de slam, que acontecerá no sábado, a partir das 15h, interessados poderão se inscrever na hora da competição. No mesmo dia, a partir das 15h, ocorrerá a competição de breaking, que demanda inscrição prévia neste formulário online.  Já a batalha de MC’s será realizada no segundo dia de evento, a partir das 18h. Nesse caso, os competidores foram escolhidos em seletivas anteriores realizadas no município. PROGRAMAÇÃO Dia 7/10 – Sábado 9h – Credenciamento do grafite10h – Abertura da Exposição Fotográfica; Pintura dos murais da comunidade; Roda de Conversa sobre a potencialidade da Arte e Cultura.14h – Cypher Break (dança)15h – Workshop Graffiti; UFESLAM (poesia)17h – Batalha de Break20h – Encerramento com DJ Dia 8/10 – Domingo 9h – Coffe Break10h – Pintura dos Murais na Comunidade14h – Oficina de Fotografia18h – Batalha de MC´s19h – Showcases: Zucri Beatbos; Rhayner feat.; Mesquita e RangelJES (treeflows)21h – Encerramento com DJ

Ramon Matheus, do Cejuve, fala sobre políticas implementadas e a Conferência Nacional de Juventude Em meio aos preparativos para a Conferência Nacional de Juventude, a Entrevista do Século recebe o jovem Ramon Matheus, integrante do coletivo Cultura Bethania e do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) e vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve). Ele fala sobre participação política das juventudes e da importância de espaços como conselhos e conferências.  Ramon conta um pouco de sua trajetória a partir do município de Viana e das organizações das juventudes em suas comunidades, além de refletir sobre a pluralidade e as principais políticas existentes, e demandas de jovens a nível estadual e nacional para as ações do poder público. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Aridelmo Teixeira exigiu que professores se retirassem, impedindo diálogo sobre o ensino integral em Vitória Após aguardarem por cerca de duas horas, representantes de comunidades e de professores da rede de ensino de Vitória não foram recebidos pelo secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, na manhã desta quarta-feira (4). A atitude causou indignação no grupo, que queria discutir sobre o modelo de educação integral, que vem sendo implementado na Capital sem diálogo, ocasionando prejuízos para os responsáveis pelas crianças, alunos e professores. O grupo queria conversar sobre o tema com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), por entender que a secretária de Educação, Juliana Roshner, não tem levado as demandas e questionamentos das comunidades para o gestor. Por isso abordou, em frente à sede da Prefeitura de Vitória, o vereador e líder do Governo, Duda Brasil (União). Ele afirmou que poderia tentar intermediar junto a Aridelmo, e não com o prefeito, pois normalmente “fala diretamente com o secretário de Governo”. Leonardo Sá Diante da resposta, o grupo tomou a iniciativa de buscar uma reunião com Pazolini, sendo recebido na recepção por assessores do prefeito. Uma servidora, que se apresentou como secretária do chefe do Executivo, informou que não seria possível, naquele momento, a conversa com o prefeito, mas que iria contatar o subsecretário de Relações Comunitárias e se o secretário de Governo estivesse presente, tentar encaixá-lo na conversa. O grupo, então, foi levado para uma sala onde aguardou o início da reunião. No entanto, após duas horas de espera, assessores do prefeito e de Aridelmo adentraram a sala informando que o secretário de Governo receberia somente os responsáveis pelas crianças, o que foi contestado pelo grupo, que tinha como integrantes dois professores, um deles Aguinaldo Rocha de Souza, diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), presidente da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), professor e avô de estudante da rede municipal, pelo qual é corresponsável. Leonardo Sá Apesar de Aguinaldo, na recepção, ter se apresentado também como corresponsável por um aluno, os assessores falaram que ele não poderia participar da reunião com Aridelmo devido à atuação como servidor municipal e às funções que ocupa na Pad-Vix e no colegiado de Educação. A condição de corresponsável pelo neto foi enfatizada por Aguinaldo e pelo restante do grupo, que não abriu mão da presença dos professores na reunião. Embora docentes e responsáveis pelos alunos tenham apresentado aos assessores os impactos negativos na vida de diversas famílias que a imposição do tempo integral causará, não foi possível a reunião com a gestão de Lorenzo Pazolini. Mãe de um aluno, Carolina Nunes de Jesus relatou que a secretária de Educação, em reunião sobre a implantação do tempo integral no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Santos Dumont, falou que o novo modelo seria implantado, não abrindo espaço para ouvir a comunidade. A fala de Carolina sobre o comportamento da gestora, inclusive, foi questionada por um assessor do prefeito, mas quando ela perguntou ao assessor se ele estava na reunião, ele disse que não, que tinha participado de uma reunião em uma outra comunidade, a da Ilha do Príncipe, e não na de Santos Dumont. Leonardo Sá A negativa de Aridelmo de receber os professores junto com os pais foi encarada como uma forma de impedir que Aguinaldo participasse da reunião devido sua militância e de seu conhecimento a respeito da política de educação. “Muito me estranha não quererem atender as comunidades porque estou presente. Tenho uma representação sim, mas estou aqui na condição de avô de um aluno dessa rede. É só ir lá na ficha do meu neto, é só ir lá na escola Prezideu Amorim procurar”, diz. Aguinaldo recorda que nos últimos três meses foram feitas inúmeras tentativas de diálogo com a gestão municipal sobre a implantação do tempo integral, sem sucesso. “Se eu fosse secretário teria vergonha de dizer que não vou atender um grupo de pais porque uma pessoa, no caso eu, está presente”, enfatizou. A alternativa dos assessores foi anotar o número de telefone dos presentes para marcar uma reunião, mas o grupo designou como seu representante José Carlos Durans, pai de aluno do CMEI Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro. Portanto, cabe à administração contatá-lo para marcar a reunião, cabendo a ele mobilizar o restante das comunidades para participar. Foi deixado claro pelo grupo que a reunião deve ser com o prefeito, com participação não somente dos responsáveis pelos alunos, mas também dos professores. “Os professores fazem parte da comunidade escolar, têm vínculo com nossos filhos, com a comunidade. Esse momento é sobre todos, sobre os alunos, as comunidades, os professores. Todo mundo faz parte do processo, todo mundo é importante”, diz Carolina. A professora Eliane Gonçalves avalia que o saldo “não foi positivo”. “O secretário disse que poderia receber os pais, então não há justificativa para não atender os professores”, criticou. Ela acredita que a recusa em receber esses profissionais está no fato de que Aguinaldo “entende bem de política educacional”. “Não querem atender os servidores e não querem esclarecer os pais. Eles não são especialistas na área, há muitas coisas que os pais sabem sobre seus direitos, mas outras não”, destaca, apontando que o ocorrido na manhã desta quarta foi uma “manobra”, assim como a aprovação do Projeto de Lei (PL) 223/2023, do executivo, que transforma em colégios de tempo integral duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Leonardo Sá A proposta foi aprovada nessa terça-feira (3), em sessão antecipada, pois aconteceria nesta quarta (4), o que foi classificado pelo vereador André Moreira (Psol), um dos três que votaram contra o PL, como “um golpe”. Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania) também se opuseram. Foram favoráveis os vereadores Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Pode), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patri), Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania). Anderson Goggi (PP) não estava presente. Leandro Piquet (Republicanos), estava no início da sessão, mas depois se ausentou. Duda Brasil (União) presidia a sessão, por isso, não votou. Dalto Neves (PDT) está de licença médica. Os CMEIs que se tornarão

André Moreira aponta distorções nas alterações, entre elas a redução de delegados representantes das comunidades A atuação do Ministério Público do Estado (MPES) foi pedida pelo vereador de Vitória André Moreira (Psol) em representação protocolada nessa terça-feira (3), para “corrigir os atos da administração pública e tornar o processo democrático e a participação popular efetiva na eleição de delegados para o Encontro da Cidade e as Assembleias Territoriais”. Esses instrumentos de gestão garantem um debate mais amplo do Plano Diretor Urbano (PDU). André aponta a falhas na comunicação, que inibe a participação das comunidades acerca de problemas dos bairros. Na representação, ele destaca que a primeira convocação foi publicada no dia 11 de setembro, e a segunda no dia 2 deste mês, mesmo dia em que foi realizada a primeira assembleia. “Não se tem notícia da divulgação das assembleias e do decreto, demonstrando à população o início da intenção de alteração do Plano Diretor, em outros canais que não o Diário Oficial”. Nesta quarta-feira (4), serão eleitos os últimos delegados, em assembleias territoriais das regiões de Bento Ferreira, Jardim da Penha e Goiabeiras, encerrando o ciclo iniciado na segunda-feira passada. Na noite de terça (3), foram eleitos os representantes da Praia do Canto, em reunião realizada na Assembleia Legislativa, à qual compareceram os vereadores Leandro Piquet (Republicanos), presidente da Câmara, e Davi Esmael (PSD), da base do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e residentes no bairro. O vereador também aponta alterações formuladas pela gestão municipal, que reduziu o número de delegados de 81 para 18, por meio da revogação do Decreto 16.565/20156, vigente à época da última mudança do PDU. André Moreira ressalta que “no período entre os dois últimos censos demográficos, 2010 e 2022, a população de Vitória cresceu 0,98%. Assim, por consequência, salutar seria a participação popular fosse estendida e não restringida a 22% do que era antes”. André explica, na representação, que a publicação do edital da prefeitura indica que “a minuta de lei com propostas de alteração ficará disponível para consulta no período compreendido entre 2/10/2023 e 7/11/2023, no sítio eletrônico do município” e ressalta: “o teor dessa minuta pode fazer toda a diferença na intenção de algum munícipe decidir participar ou não das assembleias territoriais, de modo que não conhecê-las com antecedência razoável, pode prejudicar o processo democrático de forma relevante”. O vereador indica “uma antecipação de movimentos em torno da tentativa de reformar já, nos próximos meses, antes do início do ano eleitoral, o Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU). Tudo encaixado. Por essa lógica, o PDU é o único instrumento capaz de sanar questões de desenvolvimento da cidade. Ignoram as necessárias articulações políticas e sociais, para dentro e fora da cidade, que poderiam nos permitir construir um Plano de Desenvolvimento Econômico e Social de Vitória, digno desse nome”. Lembra ainda que “o Estatuto da Cidade, criado em 2001, define que a revisão do PDU deve ser feita a cada dez anos, no máximo. Vitória dedicou-se ao tema há pouco tempo, com uma grande revisão aprovada no fim de 2018. Uma nova revisão, neste momento, anteciparia em cinco anos, portanto, a reanálise do Plano”. Ele alerta que uma revisão do PDU, se vier a ocorrer neste momento, apesar de não ser ilegal, é uma “pressa que desperta preocupações em quem defende o Estatuto da Cidade como principal contribuição a esse debate e que a adoção do conceito de função social da propriedade esteja no centro das discussões sobre políticas públicas envolvendo ocupação e uso do espaço urbano. E, sobretudo, que qualquer alteração nesse importante dispositivo legal, seja fruto de ampla participação social”. O vereador compara o formato que se pretende adotar com o anteriormente praticado pela gestão municipal em governo anteriores e observa que a minuta das alterações passadas foi construída de forma coletiva com a sociedade, em diversos eventos anteriores às assembleias. Recorda que “a revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) 2016-2026 começou em 2014, com a contratação por licitação da empresa Polis para realização das assembleias, produção de estudos técnicos e organização dos encontros. No primeiro semestre de 2015, foram realizados encontros nas nove regiões para receber as sugestões dos moradores”. Também foram publicados estudos sobre a cidade. Em setembro, aconteceu um debate mais aprofundado das questões apresentadas pelos moradores no seminário “Minha Vitória: mais humana, criativa e sustentável”. Cerca de 410 pessoas participaram nos três dias de evento.

Irregularidades identificadas na gestão de Victor Coelho estão relacionadas ao sistema previdenciário Por maioria de votos, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) recomendaram a rejeição das contas de 2021 do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Victor Coelho (PSB). A irregularidade que motivou a proposta de rejeição está relacionada à ausência de equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci). A equipe técnica observa que foi retirada parte dos recursos que deveriam gerar rendimentos para pagar as aposentadorias futuras.  O órgão registrou um déficit financeiro de R$ 7,53 milhões em 2021, com uma suposta utilização indevida de rendimentos financeiros e recursos de aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial. A análise do TCES identificou “ausência de equilíbrio financeiro do regime previdenciário em capitalização, decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte por parte do Tesouro Municipal”, segundo os autos do processo. A determinação do TCES é para que a administração efetue, até o final do corrente exercício, a recomposição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Devem ser incluídos os valores referentes à insuficiência financeira apurada em 2021, bem como correção monetária, juros e multa. A prefeitura também deverá apurar a responsabilidade dos agentes públicos municipais e encaminhar o resultado dessa apuração na próxima prestação de contas. Técnicos do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV) apontam que a irregularidade tem uma gravidade ainda maior, uma vez que o Ipaci ainda se encontra em fase inicial de acumulação de reservas, pendente de constituição mínima de ativos garantidores para a cobertura de provisões matemáticas de benefícios concedidos. O conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo, destacou que “uma constituição mínima de recursos decorrentes de rendimentos financeiros e recursos do plano de amortização é exigível, uma vez que o regime previdenciário ainda se encontra em fase inicial de acumulação de reservas. Sendo assim, não poderiam ser utilizados para o custeamento de despesas em regime que se encontra em fase inicial de acumulação de reservas”. Além desta irregularidade, a área técnica apontou outras quatro inconsistências relacionadas ao RPPS de Cachoeiro de Itapemirim. Contudo, elas foram afastadas após as manifestações do prefeito. Outro ponto, mantido no processo, mas como ressalva, diz respeito ao cálculo de depreciação dos bens da prefeitura –  não apresentado de forma completa. Victor Coelho informou que o levantamento está em fase de conclusão. Com duas irregularidades, “uma considerada grave ao ponto de macular as contas públicas e outra mantida como ressalva”, os conselheiros da Primeira Câmara do TCES decidiram recomendar a rejeição das contas de 2021 do prefeito. O conselheiro Carlos Ranna votou por deixar todas as irregularidades no campo das ressalvas, mas foi vencido.