Século Diário

Laudo técnico responsabiliza Prefeitura de Anchieta por ter autorizado obra de 367m² sobre sítio tombado Iphan/ES A Prefeitura de Anchieta, no sul do Estado, terá que dar explicações sobre as autorizações concedidas para a construção de um galpão de 367 m² da empresa Tecfort, no bairro Nova Jerusalém. Laudo de fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aponta que a obra está sendo erguida sobre o sítio arqueológico “Bota Fora/Rio Una I”, tombado há dez anos. O sítio era alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 com o Ministério Público Federal (MPF) – Ação Civil Pública nº 0004606-23.2014.4.02.5001 – em que o município se comprometia com medidas como a contratação de uma empresa especializada para a realização do resgate e pesquisa arqueológicos detalhados. O caso é acompanhado de perto pela Associação Comunitária do Bairro Benevente (ACBB), autora das denúncias dos danos causados aos patrimônios arqueológicos da região, que possui duas unidades de conservação socioambiental – Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Parque Natural Municipal do Papagaio – e outros importantes bens ambientais e culturais que precisam de proteção efetiva. “Estamos aguardando o cumprimento do embargo anunciado pelo Iphan. A RDS e o Parque têm grande visibilidade turística, podem ajudar a incrementar o comércio local. Isso não pode ser negligenciado, devemos investigar essas irregularidades e proteger esses bens”, afirma o presidente da entidade, João Simas. Assinado pelo arqueólogo da Divisão Técnica do Iphan no Espírito Santo, Yuri Batalha de Magalhães, o laudo conta que, durante a fiscalização, a equipe encontrou com Ramon Albani de Souza, identificado como proprietário do terreno e responsável pelo galpão em construção, que foi informado sobre a irregularidade da obra. No relatório da vistoria, encaminhado na última sexta-feira (29) à chefe da Divisão Técnica da Superintendência do Iphan-ES, Melina Santos Marques, o arqueólogo explica que o município havia apresentado há pouco “um novo cronograma para realização das atividades de pesquisa, contudo, antes que houvesse o início dos trabalhos, tivemos também a autorização para a obra da Tecfort”. O documento também solicita que a gestão da superintendência oficialize os secretários de Meio Ambiente e Infraestrutura, Jéssica Martins de Freitas e Fabiano Mezadri, respectivamente, para que forneçam informações referentes à “contratação da pesquisa arqueológica relativa à ACP, bem como cópia dos processos porventura tramitados nas secretarias que autorizaram a construção da Tecfort”. Pede também que as secretarias façam a “suspensão das licenças já emitidas”. O relatório sugere ainda que o MPF proponha uma ação civil pública para reparar ou compensar “o dano direto ao sítio arqueológico”, e verifique “se devem ser propostas novas medidas contra a Prefeitura de Anchieta devido à autorização para construção em área já em litígio”. O laudo de fiscalização do Iphan explica que o “Bota Fora/Rio Una 1” foi descoberto durante pesquisas realizadas para a ampliação da Usina de Pelotização e construção da segunda linha do mineroduto da Samarco, e que é caracterizado como um “sítio pré-colonial a céu aberto, relacionado aos tupi-guaranis, onde é possível observar a presença de artefatos míticos lascados, líticos polidos, malacológicos, cerâmica com decoração policromada ou plástica e restos humanos”. Apesar dos impactos sofridos, o sítio possui “pacotes arqueológicos ainda preservados”, aponta. Múltiplas demandas O presidente da Associação Comunitária conta que os danos ao patrimônio arqueológico integram um conjunto de demandas da comunidade junto à prefeitura, liderada pelo prefeito Fabrício Petri (PSB). “Enfrentamos muitas dificuldades com a gestão municipal. Temos projetos importantes parados na Secretaria de Infraestrutura, como o parquinho das crianças, que hoje está impróprio, com bois e lama no local”. Há também questões relativas à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), como o emissário submarino, que danificou um outro sítio arqueológico, o Parque Mandoca, em processo de identificação para tombamento pelo Iphan, e provocou diversos problemas para os pescadores artesanais tradicionais da região. “Os pescadores contam que as ameixas [tipo de crustáceo] sumiram, a tainha não sobe mais para desovar, os peixes na praia são encontrados com interior escuro, os caranguejos sumiram”. Há uma agenda no próximo dia 16 com a Cesan e a prefeitura, para tratar dos assuntos referentes aos pescadores, ao Mandoca, saneamento básico e infraestrutura. “Já acionamos o  Ministério Público, a Câmara de Vereadores e outros órgãos para encontrar soluções às negligências sociais e ambientais que o bairro enfrenta”, conta, citando conflitos com a Samarco (condicionantes ambientais não cumpridas); a Petrobras (cheiro de gás persistente reclamado pelos moradores); e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), relativo a “destruições causadas pelas empresas envolvidas”.

Policiais cumpriram cinco mandados para apreensão de documentos, computadores, mídias e outros equipamentos Corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro estão entre os crimes alvos da operação “Cum Claves II”, deflagrada nesta quarta-feira (4) na Prefeitura de Sooretama (norte do Estado) – hoje sob gestão de Alessandro Brodel (Republicanos) – pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O valor dos contratos investigados supera R$ 22 milhões. Por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e do subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, a investigação mira fraudes em contratos no setor de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Os trabalhos contam com a participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES. Foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões para recolhimento de documentos, computadores, mídias e outros equipamentos visando apurar as práticas criminosas envolvendo integrantes da administração municipal. A investigação aponta a existência de fraudes em favor de empresa situada no estado da Bahia, que contou com a colaboração ilícita de empresários e agentes públicos capixabas para vencer licitações em diversos municípios do Espírito Santo, como Sooretama. A ação desta quarta-feira é um desdobramento da operação “Persistência” e da primeira fase da “Cum Claves”, realizadas em fevereiro, em Linhares e São Mateus, no norte do Estado. Foram apurados crimes no setor de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos nos dois municípios.Os trabalhos contaram com a participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e com a cooperação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Bahia). Foram cumpridos, na época, 11 mandados de buscas e apreensões nos municípios capixabas de Linhares e Cariacica e em Salvador, na Bahia, para a apreensão de documentos, computadores, mídias e outros equipamentos visando apurar a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Votação ocorrerá nos próximos dias 24 e 25; duas chapas estão na disputa para o período 2023-2024 O período de campanha do processo eleitoral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foi iniciado nesta quarta-feira (4). Duas chapas estão na disputa: a Chapa 1 – Abre Alas, com 288 estudantes inscritos; e a Chapa 2 – DCE É Pra Lutar, com 135 estudantes. A votação ocorrerá nos próximos dias 24 e 25 de outubro, e definirá qual dos blocos concorrentes assumirá a gestão do DCE para o período 2023-2024, bem como o cálculo do percentual para a representação estudantil nos conselhos universitários superiores. A Chapa 1 é formada pelos movimentos Enfrente, Movimento Popular da Juventude (MPJ), Levante Popular da Juvetude, Kizomba, Para Todos, União da Juventude Socialista (UJS) e Movimento Participa. Ela chegou a ser indeferida por não cumprir as cotas para pessoas trans/travestis/não-bináries e estudantes dos campi de Alegre (sul do Estado), mas, após recurso e nova apresentação de documentação, segue normalmente no pleito. O atual presidente do Diretório, Emanuel Couto, integra o grupo. Já a Chapa 2 é constituída pelos movimentos Unidade Popular (UP), União da Juventude Comunista (UJC), Movimento por uma Universidade Popular (MUP) e Ecoar. O bloco se coloca como de oposição, apesar de a UJC e o Ecoar terem participado da última gestão. Ao todo, a diretoria do DCE conta com 19 cargos. Após a divulgação do resultado final, a chapa vencedora deverá encaminhar à Comissão Eleitoral a lista dos nomes que atuarão na gestão. No caso da indicação dos representantes estudantis nos conselhos universitários, as duas chapas terão direito a fazer indicações, tendo o bloco vencedor a possibilidade de apresentar um percentual maior de estudantes. O DCE atuou este ano em importantes pautas para a comunidade acadêmica, como a realização de protestos contra os cortes na Educação e o novo ensino médio; pelo direito à alimentação e permanência na Ufes, após suspensão das atividades do Restaurante Universitário (RU), que culminou na ocupação da Reitoria por três dias; e por garantia de acessibilidade na universidade. Autocrítica da UJC Em um texto publicado em setembro último, a UJC Capixaba disserta sobre uma autocrítica à sua participação na última gestão do DCE, em uma composição com diferentes políticas presentes na Ufes naquele momento. A entidade analisa que foi necessário um esforço de atuação com grupos divergentes, num contexto de enfrentamento ao bolsonarismo, mas avalia que esse não foi um processo sem contradições. Em um dos trechos está uma avaliação sobre a ocupação da Reitoria, no primeiro semestre, em protesto contra as condições do Restaurante Universitário. Para a UJC, foi um erro manter uma reunião convocada pelo reitor, minutos antes de os estudantes terem sido informados de medidas punitivas. “Falhamos como entidade em não dirigir a estudantada nos processos organizativos que exige uma ocupação, de tal modo que as decisões puxadas pela base estavam sendo tomadas sem antes passar por uma plenária e as tarefas tocadas sem as comissões. No decorrer da ocupação fomos acertando a linha política-organizativa de forma que a base estudantil se tornou protagonista nesse processo”, diz um trecho. Estudantes da Ufes decidem desocupar Reitoria – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/estudantes-da-ufes-decidem-desocupar-reitoria

Breno Nascimento, do Grupo Innovar, contou trajetória de 17 anos da empresa à revista Quality Magazine O Grupo Innovar, de Marataízes, no sul do Espírito Santo, foi capa da edição 267 da revista internacional Quality Magazine. O diretor da empresa, Breno Simoura Nascimento, concedeu entrevista à publicação, na qual fala sobre a trajetória da empresa e seus desafios, além dos serviços prestados, principais clientes, relação com os colaboradores e ações de sustentabilidade. Divulgação A Quality Magazine é publicada pelo Latin American Quality Institute (LAQI), uma organização sem fins lucrativos, fundada na Cidade do Panamá, que busca fomentar e apoiar a competitividade das empresas e organizações da América Latina, promovendo uma cultura de responsabilidade total ao contemplar conceitos como qualidade, responsabilidade social empresarial, desenvolvimento sustentável, comércio justo e qualidade educativa. O Grupo Innovar atua no segmento de consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho, prestando serviço para empresas privadas e órgãos públicos. Na entrevista à Quality Magazine, Breno apontou como um dos desafios do início da empresa a promoção e gestão de pessoas, como forma de aliar à busca e implementação de ferramentas de inovação, “minimizado os impactos da atuação da empresa e priorizando continuamente a eficácia de atendimento aos clientes”. Para isso, uma das ferramentas utilizadas, afirma Breno, foi fazer uma gestão bem definida, com clareza quanto à missão, objetivos e valores da empresa. Além disso, inserir os funcionários como parte do processo, pois podem propor ações e participar de formações continuadas. Breno destaca, ainda, que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são “parte fundamental para a estratégia corporativa”. Os ODS, que são 17, tratam-se de um apelo universal da Organização das Nações Unidas (ONU) à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Além de saúde e bem-estar, que é o principal ODS para o Grupo Innovar, há os de erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; educação de qualidade; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho de decente e crescimento econômico; inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação. Os ODS nasceram na Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro, em 2012. O objetivo foi produzir um conjunto de objetivos que suprisse os desafios ambientais, políticos e econômicos mais urgentes que o mundo enfrenta. Conforme afirmou Breno em entrevista à revista, a tecnologia também é uma aliada do Grupo Innovar, possibilitando otimização de processos; disponibilidade de sistemas e informações; produtividade; comunicação; relacionamento com os clientes; capacitação dos colaboradores; e segurança da informação. Destaca-se, ainda, a Compliance, que permite a elaboração de um código de conduta; criação de setor especializado; e direcionamento para os funcionários de como seguir padrões do código de conduta e criação de canais internos de denúncias. Com 17 anos de atividades, o Grupo Innovar possui sua sede administrativa em Marataízes, no sul do Estado, e unidades em diversos municípios capixabas e outros dez estados. Conta com cerca de 500 colaboradores diretos e indiretos e prepara inauguração de novas unidades na Grande Vitória e interior. As clínicas médicas atualmente atendem em Cachoeiro de Itapemirim (duas unidades); Apiacá; Bom Jesus do Norte; Ibatiba; Alegre; Vargem Alta; Iúna; Vitória; Baixo Guandu; Aracruz; Rio Novo do Sul; Serra (duas unidades, Serra Sede e Laranjeiras); Presidente Kennedy; além de uma em Cariacica e outra em Domingos Martins. Grupo capixaba lidera prêmio internacional em Medicina e Segurança do Trabalho – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/grupo-capixaba-lidera-premiacao-internacional-em-medicina-e-seguranca-do-trabalho

Projeto do executivo foi votado em sessão antecipada, atropelando mobilizações realizadas em três bairros A Câmara de Vitória aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 223/2023, de autoria da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que transforma em colégios de tempo integral duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A proposta foi aprovada em sessão antecipada, pois aconteceria nesta quarta (4), o que foi classificada pelo vereador André Moreira (Psol), um dos três que votaram contra o PL, como “um golpe”. Além de André, Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania) também se opuseram. Foram favoráveis os vereadores Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Pode), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patri), Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania). Anderson Goggi (PP) não estava presente. Leandro Piquet (Republicanos), estava no início da sessão, mas depois se ausentou. Duda Brasil (União) presidia a sessão, por isso, não votou. Dalto Neves (PDT) está de licença médica. André Moreira apontou, na antecipação, “um golpe na democracia, no respeito a essa Casa, desrespeito ao diálogo, à capacidade de conhecer os projetos que são colocados aqui”. A iniciativa, conforme afirmou, causa cerceamento do debate e impossibilidade de estudar o PL para fazer emendas, “identificar coisas erradas”.  Para falar contra a proposta, o vereador mencionou argumentos lidos em uma matéria publicada por Século Diário, no qual responsáveis por estudantes de escolas que se tornarão de tempo integral apontaram problemas como falta de infraestrutura nas unidades de ensino e horário de saída incompatível com o de trabalho dos pais, impossibilitando-os de buscar as crianças. Os CMEIs que se tornarão de tempo integral são o Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Santos Dumont; Prof. Carlos Alberto Martinelli de Souza, em Gurigica; Rubens Vervloet Gomes, em Jardim Camburi; Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro; e Denizart Santos, na Ilha do Príncipe. As EMEFs são Edna de Mattos Siqueira Gaudio, em Bento Ferreira; e José Áureo Monjardim, em Fradinhos. Dessas, as unidades de ensino de Santos Dumont, Tabuazeiro e Fradinhos já vinham se mobilizando contra a imposição do tempo integral, inclusive, participaram de reunião com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nessa segunda-feira (2). Karla Coser destacou que a aprovação do PL irá acarretar em desemprego para os professores. “Isso vai ficar nas costas dessa Casa, que não teve míseras 24 horas para fazer uma emenda para ser discutida e minimamente fazer vocês refletirem”, disse, apontando que a antecipação da sessão para votação da proposta tratou-se de “manobra jurídica”. A vereadora defendeu a garantia do tempo parcial onde houver demanda. O vereador Leonardo Monjardim apontou uma suposta “contradição da esquerda”, pois esse grupo diz que criança “não pode trabalhar, ganhar seu dinheiro dignamente”, alegando que “lugar de criança é na escola”, mas quando a gestão municipal quer implantar o tempo integral, é contrária. André Moreira respondeu dizendo que “quem não quer criança na escola são vocês”, e recordou que é a direita quem defende homeschooling. Luiz Paulo Amorim alegou que as escolas em tempo integral afastam crianças do tráfico e que como morador do Território do Bem, “o que viu de criança brincando com o pessoal no meio do fuzil e de metralhadora, é coisa de louco”. A gestão de Pazolini argumenta no PL que “a oferta escolar em tempo integral significará um impulso nas políticas educacionais do município”. Diz ainda que isso acontecerá porque esse modelo de ensino “busca uma formação mais ampla e completa das potencialidades dos jovens estudantes. Eles serão estimulados a desenvolverem não só suas habilidades cognitivas, mas também competências emocionais”. No texto também consta que “essa nova oferta trará também o tempo de permanência do estudante na escola, um novo currículo integrado e diversificado; o aprimoramento e adequação dos espaços escolares; a qualificação dos profissionais e a gestão escolar que alinhe aspectos administrativos e pedagógicos inovadores”. Ainda de acordo com a prefeitura, a iniciativa traz a “centralidade do projeto de vida do estudante”, além de contribuir com a “redução de vulnerabilidades sociais ao oportunizar, a todo estudante matriculado, alimentação frequente e balanceada”. Outro argumento utilizado é o atendimento aos planos nacional e municipal de educação, que estabelecem a meta de oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atendimento, de pelo menos, 25% os alunos da educação básica, além de incremento no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, o magistério aponta diversos prejuízos. Um deles, conforme explica o diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, é o fato de que quem não quiser ou não puder matricular a criança na escola integral de sua comunidade, terá que procurar outra. “Muitos terão que levar para 2,3,4, 5 km ou mais de distância”, ressalta. O professor destaca que a carga horária nas escolas de tempo integral é de 40h. Entretanto, há poucos profissionais na rede municipal de ensino que a cumprem, pois concurso para 40h foi realizado há tempos, na gestão do então prefeito João Coser (PT), para trabalhadores da Educação Infantil. A maioria dos professores cumpre carga horária de 25h semanais. Portanto, quem quiser ou puder ficar no integral, terá que pegar carga horária suplementar, que será “priorizada em detrimento do concurso público, o que é uma irregularidade”. Há, ainda, o caso dos profissionais que têm duas cadeiras, seja no município ou uma no município e a segunda em outra rede. De acordo com Aguinaldo, não podendo ficar no integral, terão que fazer o concurso de remoção. Contudo, muitos não conseguirão fechar sua carga horária em um único turno. Por isso, terão que optar por uma cadeira, havendo chance, inclusive, de haver redução de profissionais na rede municipal de Vitória por preferirem cadeiras em outras redes. MPES e comunidades vão debater implantação do tempo integral em Vitória Reunião na próxima segunda será com Santos Dumont, Tabuazeiro, Ilha das Caieiras e Fradinhos https://www.seculodiario.com.br/educacao/mpes-e-comunidades-vao-debater-implantacao-do-tempo-integral-em-vitoria

Em Vitória, o “plus” na lista de pré-candidatos da base aliada reforça a pergunta: como atuará Casagrande? Hélio Filho/Secom O cenário da disputa em Vitória, que analisei aqui na coluna passada, joga luz, mais uma vez, no governador Renato Casagrande (PSB). Isso porque, seja qual for a definição do tabuleiro, as previsões apontam para mais de um palanque de aliados. Alguns, aliás, muito próximos! A movimentação em torno do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho (Podemos), é mais um aditivo nesse contexto, que já vinha bombando de lideranças da base. Estão em campo ainda o ex-secretário e homem de confiança de Casagrande, deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), o também deputado Fabrício Gandini (de saída do Cidadania), e o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), os três já posando de pré-candidatos e como integrantes do mesmo grupo, que quer se consolidar como terceira via na disputa. Como ficará a chapa – ou as chapas – nesse bloco ainda é uma incógnita. Outro nome é do ex-prefeito e deputado estadual João Coser (PT), considerado inicialmente o palanque do governador, até ele e o PSB jogarem um balde de água fria, pulando fora do compromisso. E, agora, Ramalho, se ele de fato desistir de Vila Velha. O incremento na lista reforça as perguntas que seguem no ar nos bastidores: como Casagrande vai atuar e intervir no tabuleiro sob suas asas? Adotar neutralidade na disputa pela segunda principal vitrine política do Estado, estratégica para o projeto de poder de 2026, não parece, nem de longe, uma opção. O adversário a ser abatido, Lorenzo Pazolini (Republicanos), nunca é demais lembrar, também tem uma máquina para chamar de sua. Mão duplaNos demais municípios da região metropolitana, o apoio do governador está definido e declarado com antecedência: Arnaldinho Borgo (Podemos), em Vila Velha; Euclério Sampaio (União), em Cariacica; e Sergio Vidigal (PDT), na Serra. Todos aliados e fortes cabos eleitorais de 2022. E destinos, também, de vultosos investimentos do governo do Estados. FunilEm agosto passado, analisei aqui declarações de Casagrande em entrevista ao jornal O Globo. Destaco novamente dois pontos: descartou compromisso de caminhar com o PT, como se esperava após as concessões feitas pelo partido em 2022; e defendeu que, em eleições de dois turnos, não tem problema nenhum ter duas candidaturas. Quais seriam do tabuleiro atual? CaminhoNo caso de Hoffmann, que entrou em campo na mesma época das declarações, a candidatura depende de testes. Afinal, apesar de ter ocupado cargos importantes nas gestões Casagrande, entrou este ano na Assembleia e não é um nome carimbado na Capital, como os demais que se apresentam. Veremos se consegue prosseguir na empreitada. RememberGandini vem de derrota em disputa municipal, contra o mesmo Pazolini e Coser. Iniciou a disputa como candidato forte para derrotar o atual prefeito, mas acabou perdendo posição para Coser, que avançou ao segundo turno. Está prestes a se filiar ao PSD, onde encontrou campo livre para erguer seu palanque. No ano passado, permaneceu na Assembleia com votação de 16,9 mil. ApostaO petista, por sua vez, demonstrou competitividade em 2020 e em 2022. No segundo turno contra Pazolini, na polarização direita versus esquerda, alcançou 41,5% contra 58,5%. Na disputa à Assembleia, foi o terceiro mais votado, com 58,2%. Assim como na eleição municipal passada, é a aposta do PT, que contará, em 2024, com seu principal cabo eleitoral, Lula. BandeirasO ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas desponta no PSDB como o nome da vez, depois de ser barrado pelo próprio partido em 2020. Na época, ele aparecia bem nas pesquisas, mas por desavenças internas, a legenda lançou a ex-vereadora Neuzinha de Oliveira, que acabou tendo um desempenho inexpressivo nas urnas. Agora, investe nas bandeiras de seus mandatos passados para convencer o eleitorado da Capital. BalançaJá Ramalho, resumo o que tratei aqui na coluna passada. A prioridade do secretário é Vila Velha, mas Arnaldinho atrapalha os planos. A imagem que tem vendido nas redes sociais tem simpatizantes e ele reúne número expressivo de seguidores. Resta saber se fica no Podemos e encara a Capital, ou se “chuta o balde” partidário e se candidata em Vila Velha por outra legenda, a mais cotada, o PP. AdversáriosFora do campo de Casagrande, além de Pazolini, até agora tem o deputado estadual Capitão Assumção (PL) e a deputada estadual Camila Valadão (Psol). Ambos já lançados pelos partidos. No aguardo e de olho na próximas cenas eleitorais! Nas redes“Senado adia minirreforma eleitoral e mudanças não valerão para 2024! Mas é importante que a pressão continue para que a gente proteja e avance, cada vez mais, na representatividade de mulheres e pessoas negras na política, não apenas nas próximas eleições”. Karla Coser, vereador de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Bonde lotado Secretário, Rambo, blogueiro e…candidato em Vitória? Ramalho congestiona campo ainda mais e dá novos contornos às cotações https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/bonde-lotado-1-1 Mesmo campo Luiz Paulo e Tyago Hoffmann sintonizados para a eleição de 2024 em Vitória. Quem chega lá? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/mesmo-campo

Trabalhadores denunciam retirada de tiquete e plano de saúde, embora Convenção Coletiva ainda esteja em vigor Técnicos de enfermagem da Unimed Vitória, que não quiseram se identificar por medo de represálias, afirmam que, a partir de novembro, não terão mais direito ao plano de saúde e ao tíquete-alimentação. O argumento para a retirada dos benefícios, relatam, foi o fato de a cooperativa passar a pagar o piso salarial da categoria, que é de R$ 3,3 mil, conforme estabelece a Lei Federal 14.434/2022. O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Espírito Santo (Sitaen), no entanto, aponta que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ainda está em vigor e não pode haver retirada de direitos. Por isso, recomenda que os trabalhadores que tiveram algum benefício da Convenção Coletiva cortado, procurem a entidade. O sindicato informou, por meio de nota, que a data-base da categoria é 1º de outubro, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) atendeu a um pedido da entidade e prorrogou por mais 30 dias a Convenção Coletiva de Trabalho, portanto, as negociações findam em 1º de novembro. A decisão a qual o Sitaen se refere é da desembargadora presidente do TRT, Daniele Correa Santana Catarina, que utiliza como argumento o artigo 240, inciso 1º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (RITST). Esse documento estabelece que “na impossibilidade real de encerramento da negociação coletiva em curso antes do termo final a que se refere o art. 616, § 3º, da CLT, a entidade interessada poderá formular protesto judicial em petição escrita, dirigida ao presidente do Tribunal, a fim de preservar a data-base da categoria”. A magistrada diz, ainda, que “constam dos autos documentos que demonstram que a negociação em curso (ID 62b3a67, 6edd0c4, fe1945d, 0d4391a, 84fe0b5) não será ultimada antes de expirada a data-base da categoria”, por isso, decidiu por deferir o protesto judicial para garantir, por mais 30 dias úteis, a manutenção da data-base da categoria. “O Sitaen teve que recorrer à Justiça, tendo em vista a falta de disposição do sindicato dos patrões em negociar”, diz a nota, que aponta, ainda, prejuízos nas negociações devido à recusa do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindhes) em negociar com o Sitaen.  Contudo, a Justiça reconheceu o Sitaen como representante da categoria, após o sindicato impetrar Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato da 11ª Vara do Trabalho, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspensão da obrigação do Sindhes de negociar com o Sitaen ou com o Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais, Clínicas Médicas, Odontológicas, Laboratórios de Análises Clínicas, Patológicas, Bancos de Sangue, Filantrópicos e Privados do Espírito Santo (Sintrasades), até que o Juízo declarasse quem é o representante da categoria dos técnicos e auxiliares de Enfermagem. Na decisão do desembargador federal do Trabalho, Valério Soares Heringer, consta que embora o Sindhes afirme que o Sitaen “teve seu registro sindical ‘revogado’ pelo TST nos autos do processo TST-ED-AG-AIRR-1654-93.2015.5.17.0132, não é o que se extrai daqueles autos”. O magistrado aponta que, na verdade, houve uma sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, “mantida pelo acórdão da 1ª Turma deste Regional”, que limitou-se a “julgar improcedente o pedido do Sitaen de declaração de sua legitimidade em relação aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na base territorial do sul do Estado do Espírito Santo”. A decisão, prossegue o magistrado, também “julgou improcedente o pedido declaratório de legitimidade que o autorizariam a receber as contribuições sindicais da categoria naquela base territorial, declarando o julgado que o legítimo representante da categoria no sul do Estado é o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim – SITESCI”. Afirma, ainda, que, “embora naquele processo o sindicato requerido – SITESCI – tenha apontado desconformidades que em princípio dão suporte a um requerimento de cassação do registro sindical do Sitaen, a sentença limitou-se a julgar improcedente o pedido de reconhecimento da legitimidade do Sitaen no sul deste Estado. Logo, dos documentos apresentados com esta ação de segurança não se conclui que tenha havido qualquer determinação judicial de revogação do registro sindical do Sitaen”.

Sergio Vidigal contesta irregularidades junto ao Tribunal. Denúncia aponta jetons de R$ 8,5 mil mensais O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) acatou denúncia e abriu processo para apurar o pagamento de gratificações [jetons] irregulares a servidores da Prefeitura da Serra, incluindo secretários municipais. A medida, contestada pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT), também é investigada pelo Ministério Público do Estado (MPES), em procedimentos das Promotorias de Justiça Cível. O prefeito e o procurador-geral do município, Edinaldo Loureiro Ferraz, requereram o indeferimento da medida cautelar pleiteada [suspensão dos pagamentos] e o arquivamento da denúncia no Tribunal, apresentada pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), representando por Ivan Carlos Pereira, presidente do diretório municipal da Serra.  Argumenta o denunciante que a “ilegalidade do projeto de lei fere os princípios constitucionais administrativos, em especial o da moralidade, impessoalidade e da legalidade, justificando que não traz quais atribuições, critérios, parâmetros e procedimentos específicos para o administrador individualizar o deferimento do pagamento (ferindo o interesse público)”. A investigação visa esclarecer as denúncias de pagamentos de jetons de R$ 8,5 mil mensais, com base na Lei Municipal 4.602/2017, e as alterações da Lei Municipal 5.568/2022, envolvendo o Comitê de Gestão Municipal (Cogem), que se reúne uma vez por mês. “É preciso ressaltar que essa análise se atém aos pressupostos de admissibilidade da denúncia, não adentrando nesse momento à análise dos pressupostos para concessão ou não da medida cautelar, nem no mérito das questões tratadas, e nem na avaliação do objeto de controle, segundo critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade, quem segundo o artigo 177-A do Regimento Interno, é de competência da área técnica”, afirma o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti em seu despacho. Depois de notificados, o prefeito e o procurador-geral argumentam que “não se vislumbram quaisquer ilegalidades, inconstitucionalidades ou irregularidades nos pagamentos realizados a título de jeton aos membros integrantes do Comitê de Gestão Municipal (Cogem)”. O Cogem foi instituído por meio da Lei nº. 4602/2017, “cuja instituição atende ao melhor interesse público e aos princípios constitucionais aos quais se submete a administração pública; (III) o jeton de natureza indenizatória devido aos membros já se encontra previsto desde a redação”. O conselheiro Ciciliotti encaminhou o processo à “Secretaria Geral de Controle Externo (Segex), para os impulsos necessários junto ao Núcleo de Controle Externo competente, a fim de que promova a instrução regular, em face dos atos e fatos constantes nestes autos”.

Edinete e Eustáquio fizeram atividades nos campi e participaram de eventos na primeira semana Redes Sociais O prazo para entrega dos planos de trabalho das chapas que concorrem aos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para o quadriênio 2024-2028 se encerrou na última sexta-feira (29). Com as propostas formalizadas em mãos, as candidaturas correm para divulgá-las junto à comunidade acadêmica. Na primeira semana de campanha, a Chapa 10 – Nossa Ufes: Incluir, Construir, Transformar, formada por Eustáquio de Castro como candidato a reitor e Sônia Lopes Victor como vice, realizou atividades nos campi de Goiabeiras e Maruípe, em Vitória, São Mateus, no norte do Estado, e Alegre, no sul, além marcar de presença no Prêmio da Música Capixaba, realizado no Teatro da Ufes. Já a Chapa 20 – Ufes+, encabeçada por Edinete Rosa, com Lúcia Garcia como vice, divulgou nas redes sociais atividades nos campi de Goiabeiras e Alegre, além de participação em eventos como Recepção Negra de calouros na universidade e audiência pública da luta contra o extermínio da juventude, na Assembleia Legislativa. Entre a divulgação de uma atividade e outra, Edinete também fez um vídeo em que pretende desmentir um boato de que seria contra o teletrabalho. “Isso não é verdade, pelo contrário. Foi nosso grupo que propôs que a lei nacional fosse aplicada na nossa universidade”, afirma, indicando o número de um processo para verificação. “Por isso, eu reafirmo meu compromisso com a categoria dos TAEs (técnicos administrativos em Educação), que nós vamos fazer um teletrabalho com bastante modernização, para que o trabalho seja bom para você”, completa. Perfil e propostas das chapas Em seu material de campanha, Eustáquio destaca que o movimento do qual faz parte “confia em quem tem experiência, tanto em sala de aula quanto na vida administrativa da universidade. Confia, ainda, em quem prefere o diálogo, buscando a conversa ao invés da disputa”. No caso da chapa de Edinete, o destaque é dado ao ineditismo de uma chapa formada por duas mulheres. Conforme colocado no plano de trabalho, essa composição teria uma importância ainda maior “em um contexto em que somente uma em quatro universidades brasileiras têm a sua Reitoria ocupada por uma mulher. Em um contexto ainda mais específico que marca, nos quase 70 anos de existência da Ufes, a ausência histórica do segmento feminino no cargo de reitora desta universidade”. Em comum, as duas chapas apresentam propostas para melhor lidar com a organização dos vários campi da universidade. A Chapa 10 propõe, em seu plano, “fortalecer a estrutura organizacional da Ufes, de modo a viabilizar a criação formal de campi em Alegre, São Mateus e Maruípe, objetivando maior grau de descentralização orçamentária e financeira”. Já a Chapa 20 defende “reverter a tendência fragmentadora de uma universidade que se constituiu em quatro campi separados geograficamente. A Ufes é uma só e de todos e iremos trabalhar com essa visão em todas as ações de curto, médio e longo prazos. Realizaremos ações de unidade no planejamento, descentralização na execução das ações e compartilhamento nas decisões e responsabilidades, de modo a evitar a fragmentação.” O plano de trabalho de Edinete também foca em defesa de gestão desburocratizada, realização de ações de 100 primeiros dias de gestão e criação de Portal da Transparência com divulgação centralizada das ações da Ufes. Outras propostas incluem: ampliação das políticas de permanência, incluindo moradia estudantil; ampliação e reforma de espaços físicos; fortalecimento das políticas de ação afirmativa. No caso do plano de trabalho de Eustáqui de Castro, o destaque é para propostas direcionadas a pessoas com deficiência, incluindo criação do observatório da política institucional de acessibilidade. Também há propostas para preenchimento total de vagas disponíveis na universidade, ampliação de acesso à assistência estudantil, ampliação de espaços de convivência e melhoria da infraestrutura. Eleição passada Em 2019, a professora Ethel Maciel foi a mais votada na pesquisa informal para o cargo máximo da Ufes, mas foi preterida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que nomeou Paulo Vargas, outro professor que estava na lista tríplice. A partir de então, os grupos dos dois professores, antes aliados, entraram em disputa. No processo eleitoral de 2023, a Chapa 20 é apoiada por Ethel Maciel, que atualmente é secretária nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente. Disputa para Reitoria da Ufes envolve chapas do campo progressista – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/campanha-para-a-reitoria-da-ufes-envolve-blocos-do-campo-progressista

Workshop caracterizou o traçado de 70 km entre os dois parques. Objetivo principal é conservação do muriqui Um traçado de aproximadamente 70 km entre os parques Nacional do Caparaó (PNC) e Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB) é o chão propício para a criação do Corredor Ecológico Brigadeiro-Caparaó. A proposta de conservação, sonhada há anos por cientistas mineiros, capixabas e de outras localidades do Brasil e do exterior, teve seu esboço atualizado e começará em breve a ser apresentada a instituições ambientais públicas e privadas, em busca de apoio institucional e financeiro para implementação. Esses e outros encaminhamentos foram feitos no II Workshop do Corredor Ecológico Brigadeiro – Caparaó, realizado pela Rede Eco-Diversa e o Projeto Muriquis do Caparaó nas últimas quinta e sexta-feiras (28 e 29). A criação do corredor ecológico é tida como uma estratégia de grande importância para a conservação do muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus), o maior primata das Américas e um dos mais ameaçados do mundo, classificado como Criticamente em Perigo, e endêmico da Mata Atlântica brasileira. Daniel Ferraz/Rede Eco-Diversa “Precisamos criar algum tipo de marco regulatório que formalize a proposta do Corredor Ecológico Brigadeiro-Caparaó e os governos precisavam de uma delimitação das áreas, a rota. Agora temos essas informações e vamos iniciar o diálogo com as procuradorias municipais e estaduais, os órgãos ambientais e as instituições que financiam pesquisas”, explica o biólogo e pesquisador Daniel Ferraz, da Rede Eco-Diversa para Conservação da Biodiversidade. A proposta, ressalta, está alinhada com o Plano de Ação Nacional para Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e a Preguiça-de-coleira. “É um objetivo do plano a ampliação de conectividade entre as populações dessas espécies”. As análises geoespaciais realizadas pelo professor Vinícius Goulart, da pós-graduação da PUC Minas, e pela pesquisadora Brenda Teixeira apontaram quatro municípios diretamente abrangidos pelo Corredor: Divino, Orizânia, Caparaó e Espera Feliz. Outros sete municípios estão indiretamente ligados dentro de um buffer paralelo ao corredor, acrescenta Daniel Ferraz: Pedra Bonita, Santa Margarida, São João do Manhuaçu, Luisburgo, Alto Jequitibá, Alto Caparaó e Fervedouro. Refúgio O Parque Nacional do Caparaó abriga a maior população conhecida do muriqui, com mais de mil indivíduos, 90% deles na porção capixaba da unidade de conservação. De olho nesse verdadeiro tesouro natural, a Eco-Diversa compõe um grupo de pesquisadores e entidades da Rede Muriqui, que tem como uma das atividades em curso um projeto de ciência cidadã, que envolve os moradores das comunidades localizadas no entorno do parque na identificação e proteção do primata. Daniel Ferraz/Rede Eco-Diversa A Serra do Brigadeiro aparece logo em seguida. Outras três localidades compõem o Top 5 da espécie: a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPB) Miguel Abdala, em Caratinga/MG (onde é realizado o mais duradouro e maduro estudo científico sobre os muriquis, sob liderança da bióloga estadunidense Karen Strier); a região serrana do Espírito Santo, especialmente os remanescentes de floresta protegidos pela população pomerana de Santa Maria de Jetibá; e o Parque Estadual do Rio Doce/MG. Oportunidades Durante o II Workshop, também foram pontuadas algumas oportunidades de atividades econômicas na região com potencial para colaborar com a implementação do Corredor. “Pessoas que queiram trabalhar com turismo ecológico, observação de primatas, produção de mudas e viveiros para reflorestamento, podem inclusive ter melhores resultados econômicos do que outras atividades já desenvolvidas”, relata Daniel Ferraz. Outras ações vislumbradas são a criação de unidades de conservação entre os dois parques, especialmente na região do Grumarim, além da implementação efetiva de outras já criadas no papel, como Áreas de Proteção Ambiental (Apas) municipais que viabilizaram a recepção de ICMS Ecológicos para diversos municípios da região. Entre os desafios, as rodovias se destacam, especialmente a BR-116 e a MG-111. Ruan Nunes/Rede Eco-Diversa O cenário atual, felizmente, é promissor para a realização dessas atividades, conforme destacou um dos palestrantes, o professor de Zoologia da Universidade de Edimburgo e professor adjunto do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB) Braulio Dias, que também é diretor do Painel Científico para a Amazônia, diretor de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “Ele nos mostrou que vivemos um panorama mais promissor para obtenção de recursos para restauração florestal. Estão surgindo novos tipos de financiamento para pesquisa e estão bastante discutidos os modelos de parcerias público-privada, uma tendência mundial em que grandes empresas querem financiar a conservação de fauna e do meio ambiente, de uma forma sustentável e ao mesmo lucrativas para elas. Grandes eventos internacionais como a COP têm discutido isso”, afirma o presidente da Eco-Diversa. “Nós vivemos, nos últimos anos, um cenário muito ruim para financiamento de pesquisa e conservação no Brasil, ficamos à parte das discussões mundiais importantes sobre negócios sustentáveis. Agora o cenário mais promissor”, celebra. Estrada-Parque Os esforços para a criação do Corredor Ecológico Brigadeiro-Caparaó, em Minas Gerais, ecoam iniciativas que também acontecem no lado capixaba do Caparaó, como a proposta de criação de uma APA na zona de amortecimento do Parque Nacional e de implementação da Estrada-Parque Modelo do Caparaó , liderados, atualmente, pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba (Consórcio Caparaó). Caparaó integra rede para proteger muriqui e localizar fêmeas migrantes Maior primata da América e em risco de extinção, espécie tem no Caparaó capixaba sua maior população https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/caparao-integra-rede-para-protecao-do-muriqui-e-localizacao-de-femeas-migrantes Trechos da Estrada-Parque do Caparaó devem ser transferidos ao DER Expectativa é garantir as obras para que a estrada-parque seja um vetor de prosperidade e integração regional https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/trechos-que-compoem-estrada-parque-do-caparao-devem-ser-transferidos-ao-der Caparaó mobiliza governos e sociedade para criar APA no entorno do parque Proposta caminha em paralelo à polêmica concessão da exploração do uso público à iniciativa privada https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/caparao-mobiliza-governos-e-sociedade-para-criar-apa-no-entorno-do-parque