Século Diário

Enquanto o Presidente definha (falo do edifício, gente), o Britz continua vivo na lembrança O Sol sobre as nuvens Que tempos eram esses, ninguém explica. Talvez fosse o tempo em que quando chovia todos tinham um guarda-chuva na bolsa ou pendurado no cinto. A meteorologia nunca acertava, portanto ninguém arriscava. Hoje em dia é só olhar no celular, a previsão não falha: Vai chover às 10h45. Mesmo assim ninguém leva o guarda-chuva. O sol não falha, e nos bons tempos as mulheres usavam sombrinhas, talvez poque não haviam inventado ainda o protetor solar. * Tinha a capa de chuva para andar na rua e o guarda-pó pra viajar de trem. Aquelas fagulhas dançando ao vento provocaram muitos incêndios nas florestas e plantações. Tinha o Leite de Rosas, o Leite de Colónia, o creme Rugol – adeus rugas. A Pasta Kolinos era um koringa com suas mil e uma utilidades muito antes do bombril: curava qualquer problema de pele, feridas teimosas e machucados ligeiros, acabava com as espinhas, coceira e mordida de mosquito; cobria buracos na parede, e colava objetos quebrados, desde que fossem brancos. Saiu do mercado por acusações de racismo. * O Centrão de Vitória teve a honra de abrigar o maior e melhor prédio do estado: o Edifício Presidente, nos tempos em que morar no Centro era o must. Belo e imponente, ali moravam os ricos, os importantes e os políticos da vez. Que, no entanto, viviam em guerra declarada com os habitantes do Bar Britz, na outra esquina. O Britz dispensa apresentações – ainda não foi esquecido. Enquanto o Presidente definha (falo do edifício, gente), o Britz continua vivo na lembrança de seus antigos acólitos. “Templo do vício e do pecado”, diziam os Presidenciáveis; “Asilo de velhos”, diziam os aficionados da geladinha do Britz. * No tempo em que os coronéis mandavam, é de se espantar que os moradores do Presidente não tenham conseguido fechar o Britz, que animado noite adentro, incomodava o sono dos poderosos na outra esquina. Bateu muita polícia por lá, mas o bar fechou por conta própria: os bons tempos se mudaram para a Praia do Canto. Confesso que morei no Presidente, mas quando já não era o mesmo: tinha um açougue no térreo; e nunca entrei no Britz, mas admiro a lenda. * Numa tarde tranquila, com boas previsões meteorológicas, Josias encontra por acaso o amigo Golias no Centro de Vitória. Hoje senhores respeitáveis, foram outrora assíduos frequentadores do famoso bar e vão tomar uma cervejinha pra lembrar os bons tempos. Golias aponta para o solene edifício em frente: Comprei um apartamento nesse prédio. À vista. Tô envolvido num esquema com o governo, faturando milhões! Josias fica impressionado, a corrupção naqueles tempos era só de 5%. * Os bons tempos tinham disso: acreditar nos amigos – gente que eu conheço não mente. Não sei quando isso começou, mas a moda atual é não acreditar em ninguém. Acho que é um modismo imposto pela Internet, pois toda novidade tem um lado bom e um lado trágico. Político, então! Nos bons tempos jurava-se em cima de um fio de cabelo, mas os carecas acabaram com essa mania.. No Britz, juravam sobre um copo de cerveja. Vira, vira, vira…virou! * Lembrando os bons tempos, Golias esquece que tem que ir ao banco fazer um depósito. Lembrou na hora do banco fechar, e como o amigo estava de carro, ofereceu pra levar. Em lá chegando, Golias se desespera: Cadê a carteira? Não dá tempo de voltar, o banco tá fechando. Josias empresta a quantia necessária – um bom dinheirinho, mas nenhuma fortuna. Quando voltam o Golias explica: Vou lá em cima pegar o dinheiro, volto já… * Dizem que quem espera sempre alcança, outra ilusão habitual nos bons tempos. Josias espera…e espera. Por fim, já anoitecendo, vai falar com o porteiro vestido com o uniforme do general da banda – Qual o andar do Golias? O porteiro pigarreia, Tem Golias aqui no prédio não, Doutor. Nos bons tempos, bastava vestir terno pra ser chamado de doutor. Josias insiste: Ele entrou no prédio e não saiu, estou aqui na porta há mais de uma hora…o Porteiro pigarreia mais alto: Pois então, esse prédio tem outra saída pra rua de traz. * Naqueles tempos, um prédio com entrada (ou saída) para duas ruas era o luxo! Dinheiro emprestado e nunca devolvido tinha ontem como tem hoje, mas tem também suas vantagens: você nunca mais empresta dinheiro pra ninguém. Assim, pode ficar livre de uma facada maior no futuro. Os bons tempos acabaram ou estamos muito ocupados pra procurar? Posso estar errada, mas cada um põe os bons tempos onde bem entende.

Tadeu Nicoletti reiterou que prazo do governo já se esgotou e que manifestações e greve não estão descartadas A gestão de Renato Casagrande (PSB) sinalizou que irá se reunir com os peritos nos próximos dias, mas ainda sem agenda definida. A afirmação, informa o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, foi feita pelo secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, para o superintendente de Polícia Científica, Carlos Alberto Dal-Cin, em reunião com todas as corporações. Os peritos aguardam há meses por essa agenda, já que o governador Renato Casagrande (PSB) assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa até o último 31 de agosto a lei orgânica e o estatuto da Polícia Científica. “Queremos dizer claramente que o prazo já se esgotou e que a categoria vai fazer manifestações até o envio para a Assembleia”, avisa Tadeu. Outra queixa dos peritos é em relação à exclusão da categoria da elaboração dos dois projetos. “O que se quer desde o começo? A participação na comissão para construção do estatuto e da lei orgânica. Mas parece que está tudo sendo feito a portas fechadas, para usar a Polícia Científica como balão de ensaio de um modelo de polícia que eles estão inventando, sem apresentar o que é. O que se quer é um estatuto similar ao das demais policias científicas, mas não nos mostram, parece que querem fazer algo da cabeça deles, dos tecnocratas da Seger”, diz Tadeu. Não é a primeira vez que a Seger se compromete a se reunir com os peritos. Os trabalhadores aguardaram durante a penúltima semana a reunião prometida pela pasta, que não contatou os trabalhadores. A categoria também não descarta a possibilidade de realização de uma assembleia para discutir sobre deflagração de greve. O Sindiperitos chegou a oficiar a Seger com o intuito de reivindicar sua participação, contudo, não obteve resposta, o que, aponta Tadeu, trata-se de “prática antissindical e de assédio”. O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro. Como o governo do Estado não deu início ao diálogo com a categoria, os peritos, por conta própria, apresentaram uma proposta. Os peritos iniciaram, em dezembro de 2020, diversas manifestações por autonomia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande, que havia começado em 2019, início do mandato, tendo sido interrompido em decorrência da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos. No ano passado, a reivindicação começou a ganhar materialidade, culminando na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, de autoria de Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania), a qual foram apensadas as PECs 04/2020, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e a PEC 7/2022, do Executivo, dando origem à Polícia Técnica. Com a aprovação, o Espírito Santo passou a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma. Peritos aguardam retorno de Casagrande para decidir sobre greve A Seger havia se comprometido com a categoria a discutir sobre o estatuto e a lei orgânica, mas não cumpriu https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-aguardam-retorno-de-casagrande-para-decidir-sobre-greve Peritos reivindicam comissão paritária para elaborar estatuto e lei orgânica Pedido é feito após Seger dizer que irá elaborar as peças e depois encaminhá-las para apreciação da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-reivindicam-comissao-paritaria-para-elaborar-estatuto-e-lei-organica

Prefeito Kleber Medici terá que explicar ao TCES índice acima do permitido, que incluiu ainda agentes políticos Processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado (TCES) aponta que servidores e agentes públicos de Santa Teresa (região serrana), incluindo o prefeito Kleber Medici (PSDB) e vereadores, deverão devolver valores recebidos a título de Revisão Geral Anual (RGA), em 2022 e 2023, apontados como “reajuste” salarial, superando os índices de inflação. Em comunicado divulgado nessa sexta-feira (29), a prefeitura afirma que “adotará todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para que os servidores públicos jamais sejam prejudicados”. Ao aceitar a denúncia, nessa quinta-feira (28), o conselheiro do Tribunal Sebastião Carlos Ranna decidiu notificar o prefeito para que, no prazo de cinco dias, preste as informações necessárias. Também foram notificados o atual presidente da Câmara de Vereadores e o anterior, respectivamente, Bruno Araújo (PP) e Vanildo Sancio (PSB). Os reajustes foram dados por conta das leis 2832/2022 e 2880/2023, aprovadas por todos os vereadores, que também foram incluídos entre os beneficiários, bem como o prefeito, o vice Gregório Venturim (PL), e outros agentes públicos. A denúncia que deu base ao processo pede que seja negada a exequibilidade do percentual de 2% que ultrapassou a inflação oficial no período, em relação às remunerações de todos os servidores municipais de Santa Teresa e dos agentes públicos, bem como a devolução dos valores pagos irregularmente. Requer, ainda, que sejam revistas todas as remunerações a fim de adequação com o teto constitucional, tendo em vista que as majorações indevidas no subsídio do prefeito elevaram o teto constitucional do funcionalismo municipal, e a suspensão dos pagamentos das majorações dos subsídios dos agentes políticos concedidos com base nas duas leis, de 2022 e 2023. Segundo os autos, o denunciante aponta a necessidade de condenação do atual presidente da Câmara e do anterior, com ressarcimento de valores pagos com base nas leis 2832/2022 e 2880/2023, no exercício financeiro de 2023, conforme as irregularidades identificadas, mais pagamento de multas e rejeição das contas nos dois exercícios. “Houve majoração dos subsídios e remuneração no ano de 2022 e 2023 no montante de 10% (…), tendo incidido indevidamente sobre o subsídio dos agentes políticos, que não fazem jus à revisão geral anual, indo de encontro ao princípio da moralidade administrativa e às regras da anterioridade”. O denunciante também requereu a suspensão do pagamento de 7,5% do valor do subsídio dos agentes políticos do município e a devolução dos valores pagos irregularmente, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis ao prefeito, ordenador de despesas do executivo municipal, Kleber Médici da Costa. Além disso, há a cobrança de multa e reprovação das contas anuais do exercício. A lei, assinada pelo prefeito em fevereiro de 2022, concede “a titulo de Revisão Geral Anual, a reposição do índice de 10% para os servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, comissionados, a partir de 1ª de janeiro de 2022, excetuando-se os profissionais do Magistério Público Municipal, que tiveram a concessão do reajuste de 12%, de forma antecipada, no mês de dezembro de 2021, com a aprovação da Lei Municipal nº 2825/2021”. No artigo 2.º, estabelece que “a revisão geral anual é concedida também aos servidores do quadro do Poder Legislativo, prefeito, vice-prefeito municipal e vereadores”.

Mais na coluna: Prêmio da Música Capixaba; Coletânea de Dramaturgia; e Pó e Cia A cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, conta agora com mais um espaço de vivência das mais diversas artes: o Centro Cultural Luz Del Fuego, no bairro Ibitiquara. O nome é uma homenagem à bailarina, atriz, escritora e naturista nascida em Cachoeiro no ano de 1917 e que criou o primeiro reduto naturista da América Latina, a Ilha do Sol, no Rio de Janeiro. Foi nesse local que seu corpo foi encontrado, em 1967, quando foi assassinada por dois pescadores.  Reprodução YouTube Se hoje, final de 2023, quase 2024, em pleno Século XXI, o caminho que ela decidiu trilhar seria motivo de escândalo, imagine em 1954, ano em que Luz Del Fuego fundou o Clube Naturista Brasileiro, estabelecendo a Ilha do Sol como a primeira área de naturismo do Brasil? Imagine o que se passou na cabeça de muitas pessoas país afora e, muito principalmente, em Cachoeiro, no interior de um Estado conhecido como um dos mais conservadores do Brasil? Conforme afirma a produtora do novo centro cultural, Brenda Perim, a coragem de Luz Del Fuego foi uma das inspirações para criação do espaço. “Houve e ainda há muita resistência dos moradores da cidade em relação a ela. Cachoeiro tem uma trajetória de conservadorismo. Por isso, resolvemos criar um espaço acolhedor, que reúne a diversidade, onde as pessoas podem se expressar sem serem julgadas”, diz, destacando que o fato de a maioria dos espaços públicos da cidade terem nome de homem também contribuiu para a homenagem a Luz Del Fuego.  Persistência Brenda afirma que o Centro Cultural é a concretização do desejo da Cia Nós de Teatro, que nutria há tempos a vontade de ter um espaço, sonho que foi aumentando com a enchente no Teatro Rubem Braga, no Centro da cidade, em 2020. Ainda hoje o teatro permanece fechado. O grupo afirma ter afinidade com Luz Del Fuego também por causa de sua persistência. De acordo com Brenda, a bailarina, que dançava com cobras, demorou muito a concretizar este feito, pois foi um processo de anos até conseguir. Preservação da memória A escolha do nome de Luz Del Fuego para o novo centro cultural é acertada no sentido não somente de homenagear uma mulher à frente do seu tempo, que fez questão de escrever sua própria história e foi um exemplo de empoderamento feminino, mas também de preservar sua memória diante das muitas tentativas de invisibilização. Para quem não sabe, o nome de batismo da dançarina era Dora Vivacqua. Era irmã de Atillio Vivacqua, que foi vereador, deputado estadual e senador, que chegou a mandá-la para outro estado a fim de evitar escândalos que prejudicassem sua carreira política. As tentativas continuam Luz Del Fuego está morta, ninguém pode mandá-la para outro estado, mas ainda é invisibilizada quando, em uma cidade que se orgulha tanto de seus artistas de renome nacional e internacional, o poder público não promove ações de reconhecimento da trajetória da atriz, bailarina, escritora e naturista. Há as tão propagadas e visitadas Casa de Cultura Roberto Carlos e Casa dos Braga, esta última, onde morou o cronista Rubem Braga, o que é muito importante. Não existem, contudo, iniciativas que busquem resgatar a memória de Luz Del Fuego, o que também é algo importante.  E se pararmos para observar, o cantor e compositor Sérgio Sampaio também não tem tanta valorização na cidade onde nasceu, talvez porque assim como sua conterrânea, contestava o conservadorismo da época e, além disso, tinha uma vida boêmia, com envolvimento com drogas lícitas e ilícitas. Programação O Centro Cultural Luz Del Fuego conta, no momento, com dois cursos gratuitos. O de balé é oferecido todas terças-feiras, às 17h, para crianças de 4 a 5 anos; 18h, de para a faixa etária de 6 a 8 anos; e 19h, para a de 9 anos ou mais. O de teatro, toda segunda-feira, das 18h às 19h30, para a faixa etária dos 10 aos 17 anos; e das 19h30 às 21h, para a faixa etária a partir de 16 anos. Os visitantes também podem conhecer a exposição fotográfica Corpo-Rio: Performance, Imagem e Materialidades, de Weber Copper; e as exposições de pintura Álbum de Família, de Anderson Fraga; e Humana, de Lys Ribeiro. Primeiro troféu Claudio Postay Nessa terça-feira (26) o público conheceu os vencedores do 2º Prêmio da Música Capixaba, no Teatro Universitário, na Ufes. Vencedora na categoria Vozes Negras, Elaine Augusta ganhou seu primeiro troféu da sua recente, mas ascendente, carreira de cantora. “Foi uma noite tão bonita! Estou aqui para agradecer a cada um, a cada uma que foi lá, votou, incentivou. Esse projeto, esse sonho, é um sonho coletivo. Agradeço a todas pessoas que fazem ele acontecer”, disse a cantora nas redes sociais. Mais um Claudio Postay Vencedora na categoria LGBTQIA+ na edição de 2022 do Prêmio da Música Capixaba, Afronta MC ganhou mais um troféu este ano, na categoria Artista Solo ou Duo. “Esse prêmio na minha mão é parte da história da humanidade do planeta Terra, parte importante da história da arte e do rap no Espírito Santo. Obrigada a todes que fizeram isso ser possível”, agradeceu em suas redes sociais. Coletânea de dramaturgias A dramaturga Nieve Matos lança, no próximo sábado (7), o livro Ontem, hoje e amanhã – Narrativas Capixabas, uma coletânea composta por dramaturgias escritas por ela e autores parceiros. O lançamento será às 14, no Bar da Zilda, Centro de Vitória, com apresentação teatral da peça Memórias à Venda, do Instituto Cultural Tambor de Raiz, de Conceição da Barra, norte do Estado. O livro pode ser comprado por R$ 20,00 durante o lançamento, no site da editora da Maré e diretamente com a autora, pelo número (27) 999195800. Em caso de necessidade de envio pelos correios, o valor é R$ 30,00. Sinopses O livro de Nieve Matos tem quatro dramaturgias: Peroás e Caramurus – Uma Saga na Ilha, escrita em parceria com Saulo Ribeiro; Caburé; Memórias à venda, uma parceria com Didito Camillo; e Tempos de Areia. A primeira narra a história das

Vinícius Cobucci irá solicitar às empresas que atendam à pauta das comunidades para viabilizar a desocupação Redes Sociais O juiz federal Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), responsável pelos processos relativos ao caso da Samarco/Vale-BHP, acolheu as pautas das comunidades indígenas que ocupam a linha férrea da Vale que passa por seu território e irá solicitar às empresas responsáveis pelo crime contra o Rio Doce – Vale, BHP Billiton e Samarco – que se comprometam com o atendimento às pautas das comunidades, de forma a viabilizar a desocupação. O anúncio foi feito em reunião remota realizada nessa quinta-feira (28), com acompanhamento de dezenas de Tupinikim e Guarani reunidos na ocupação. “O juiz disse que irá solicitar às empresas que sinalizem de forma concreta sobre nossa proposta”, relata Joel Monteiro, presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha (AITCV). A decisão se deu após o magistrado entender que essa é uma condição mínima exigida pelas comunidades para suspender a ocupação, que já chega ao seu 13º dia. “O juiz perguntou se teria um ponto específico da reivindicação que faria a comunidade liberar a linha férrea, nós falamos que isso é uma decisão da comunidade e será colocado na assembleia sábado [30], mas que se caso as empresas dessem um retorno concreto e positivo sobre as Indenizações individuais e o tratamento isonômico no território, poderia ser um caminho para a comunidade liberar a linha”, explica Joel. Outro encaminhamento do encontro é a realização de uma nova reunião em 5 de outubro, dias antes da data marcada pela Polícia Federal para cumprir a sentença de reintegração de posse, em 9 de outubro, conforme sentença do juiz da 1ª Vara de Linhares, Gustavo Moulin, que atendeu ao pedido da Vale. “Ele vai verificar se consegue vir a Aracruz para essa reunião, caso não seja possível, vai acontecer no mesmo formato, remoto”. Em paralelo à atuação do juízo responsável pelo caso Samarco/Vale-BHP, a liminar de reintegração de posse é questionada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de agravo que expõe a legitimidade da 4ª Vara mineira tratar do assunto e destaca a complexidade do caso, muito além da mera discussão sobre propriedade em relação à linha férrea. “A presente causa não pode ser analisada tão somente pelo ponto de vista civilista de posse privada, tratando-se de verdadeira disputa sobre Direito Indígena (“disputa sobre direitos indígenas” – art. 109, XI da Constituição), necessitando ser examinada considerando as especificidades e o caráter multifatorial do caso. Trata-se de mais um momento de crise, do estopim de um processo longo e contínuo de violação de direitos dos povos originários localizados no Espírito Santo”, explana o procurador de Justiça Jorge Munhós, da procuradoria do MPF de Linhares, que acompanha o caso. Para a assembleia deste sábado, que acontece a partir das 13h na Aldeia Córrego do Ouro, o Conselho Territorial de Caciques convida a participar todos os moradores das aldeias Tupinikim e Guarani de Aracruz, no norte do Estado, além das instituições e empresas envolvidas: MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Vale, BHP Billiton e Samarco. Pauta São três os pontos principais da pauta da ocupação dos trilhos, estabelecidos pelas comunidades e informadas às empresas e à Justiça Federal por meio de carta enviada pelo Conselho Territorial de Caciques. O primeiro, “que sejam imediatamente reestabelecidas as negociações diretas entre as mineradoras e esses povos originários, no formato que vinha sendo praticado, determinando que as mineradoras apresentem sua contraproposta aos termos que já lhes enviamos”. O segundo, “que a Justiça Federal suspenda todos os processos, inclusive a ação anulatória e o processo de reintegração de posse, até o final das negociações”, e, em terceiro, afirmam: “desejamos ser considerados legítimos para estar e falar nos processos judiciais, conforme nos garante a lei”, numa referência à decisão do atual juiz da 4ª Vara Federal, Vinícius Cobucci, que, sem entrar no mérito, negou o pedido feito pela Associação Indígena Tupinikim Guarani de Caieiras Velha (AITGCV) para a revisão do acordo assinado pelas comunidades com a Fundação Renova, em 2021. A revisão desse acordo foi o motivo da ocupação dos trilhos realizada durante 43 dias há um ano, que resultou na saída da Fundação Renova das tratativas com as comunidades, que passaram a ser feitas diretamente com as mineradoras mantenedoras, e com a retomada do pagamento do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), equivalente ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), pago aos atingidos não-indígenas. Os outros pontos de pauta, no entanto, não foram cumpridos pelas mineradoras, que suspenderam as negociações que vinham acontecendo desde então, sob intermediação da 4ª Vara Federal, o que motivou essa segunda ocupação. ‘Acordo-desastre’ O acordo de 2021, explicam os caciques, foi “uma imposição e uma violência” que precisam ser sanadas. “A Fundação Renova, que tinha obrigação de garantir um acordo justo e igualitário, fez o exato oposto, transformando o acordo contra o qual lutamos em um novo desastre (…) Tivemos um acordo injusto, ilegal e violador de direitos, que resultou na pior indenização de toda a Bacia do Doce. Não houve consulta livre, prévia e informada [conforme determinada a Convenção 169 da OIT], na verdade as pessoas foram obrigadas a aceitar os termos do acordo-desastre porque ‘ou era aquilo ou nada’ (…) Todos os demais problemas surgem dessa violação, desse desrespeito. E nós, povos originários, não temos opção: só nos resta lutar contra essa violação continuada”. Enquanto isso, acrescentam as comunidades: “nosso mangue e nosso rio estão envenenados, nossas praias estão poluídas, nossa pesca está proibida, e o único meio de vida que temos hoje, o Auxílio Subsistência Emergencial, está ameaçado. Perguntamos: como poderemos sobreviver? Teremos de pescar, infringindo a lei apenas para nos envenenar com um peixe contaminado? Quando nossa terra, nossas águas, nosso mangue vão estar limpos?”. ‘Ocupação da ferrovia é estopim de longa e contínua violação de direitos’ MPF aciona Justiça para suspender reintegração de posse e 4ª Vara ouve indígenas

Partido desidratou e ainda enfrenta luta pelo comando. Programa também tem notícias e dicas culturais O Assunto da Semana é a crise no MDB capixaba, partido cujo comando vem sendo disputado por importantes personalidades da política do Estado. Tanto nacionalmente como a nível estadual, o MDB teve grande enfraquecimento nos últimos anos e o impasse no Espírito Santo parece piorar ainda mais a situação.  Quem analisa o caso são os jornalistas Roberto Junquilho e Vitor Taveira. O programa ainda traz o tradicional Giro de Notícias, com as principais notícias da semana sob o olhar crítico do Século Diário, e o bloco De Rolê, com dicas culturais para os próximos dias. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Votação está marcada para este domingo, com 30 candidatos, que vão atuar entre 2024 e 2027 A promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Daniela Moysés Gueiros, se manifestou, nessa quinta-feira (28), em Mandado de Segurança Cível, pela revogação da decisão liminar deferida pela juíza Telmelita Guimarães Alves a favor dos aprovados na seleção para conselheiro tutelar da Serra. A decisão garantiu a continuidade do processo seletivo, cancelado por meio da Resolução 25/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concase), que acatou uma outra recomendação do órgão ministerial, de agosto último. Os candidatos estão na reta final de campanha, para eleição neste domingo (1). Uma das etapas para a escolha de conselheiros tutelares, realizado no mês de julho, foi a participação em um curso de duração de uma semana. Os que tiveram aproveitamento de 100% fizeram uma prova com questões discursivas e objetivas. Contudo, a discursiva não era de perguntas e respostas, e sim, uma redação baseada em uma charge, o que virou ponto de contestação, assim como a não divulgação dos gabaritos e do valor de cada questão. Os aprovados, diante do cancelamento da seleção, entraram com um Mandado de Segurança e tiveram parecer favorável da juíza, que decidiu pela “manutenção do resultado da prova realizada com os aprovados na lista já publicada de acordo com o edital do certame, dando seguimento ao mesmo”. Assim, a etapa posterior prosseguiu.  No parecer, a promotora aponta “clara violação aos critérios do edital”. Ela recorda que, no item 12.12, consta que, na prova de conhecimento específico, objetiva e discursiva, os temas a serem explorados seriam resgate histórico social da Criança e Adolescente no Brasil; direitos constitucionais da infância e juventude; Lei Federal 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; atribuições do Conselho Tutelar; sistema de garantia de direitos; trabalho em rede; e Lei Henry Borel e as novas atribuições do Conselho Tutelar. “Não obstante tal disposição, a prova que em tese seria discursiva com exigência de conhecimentos indicados no edital, foi, em verdade, a aplicação de uma redação, de tema livre, com uma charge não diretamente relacionada aos critérios de conhecimento ensinados no curso, no qual não há exigência de conhecimentos do conteúdo do item 12.12”, diz a promotora, que prossegue destacando que é “importante destacar que uma prova de redação poderia, sim, ser utilizada para medir os conhecimentos específicos indicados, desde que indicado em seu enunciado. Na prova em análise, o tema restou livre”. O documento destaca, ainda, que “o tema da prova discursiva trata-se de matéria não contemplada em edital, fato que fere o Princípio da Legalidade e da Vinculação do Edital, de tal forma que essa etapa deve ser anulada, com aplicação de nova prova”. Ela finaliza dizendo que “ademais, não foi possível verificar os critérios de correção/espelho da prova discursiva (redação), os quais permitem atribuir critérios objetivos de julgamento, bem como atende ao Princípio da Motivação dos atos Administrativos”. A posição não é a primeira do MPES contrária à decisão liminar deferida pela juíza Telmelita Guimarães Alves a favor dos aprovados na seleção. No início deste mês, a Procuradoria da Serra impetrou um Mandado de Segurança Cível na Vara da Fazenda Pública Municipal, solicitando a revogação da liminar. Assim como o MPES, a Procuradoria tomou a decisão baseada no fato de que a redação não atende ao item 12.12 do edital. A prova discursiva foi uma redação com base em uma charge do autor Zambi, na qual uma mulher pergunta para um menino qual presente ele quer de Dia das Crianças, e obtém como resposta “um futuro”. A Procuradoria afirmou que a questão “não delimita a área de abordagem, tampouco indica diretrizes a serem seguidas pelo candidato, evidenciado a subjetividade na questão”. Apontou ainda que, “de maneira genérica, insere uma charge e determina que o candidato formule uma dissertação não insurgindo acerca de qual abordagem realizar, tampouco com qualquer contextualização ou indicação”. Assim, afirmou, o tema foi livre, o que acredita ser um fator de anulação da prova. “Diante da constatação de que a prova discursiva pode abordar temas estranhos ao Edital, pois não houve indicação de abordagem, a Comissão, utilizando do princípio da autotutela, proferiu o ato administrativo – Resolução Concase nº 25/2023 –, anulando a prova discursiva e o resultado final, estabelecendo que uma nova prova seria realizada”, destacou a Procuradoria. Para tomar sua decisão, o município também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja súmula 473 aponta que “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Eleição  A votação está marcada para este domingo, das 8h às 17h. São 30 candidatos, disputando 25 vagas para quatro conselhos, no quadriênio 2024 – 2027. Para votar, é necessário que os eleitores sejam maiores de 16 anos, tendo realizado sua inscrição até 3 de julho deste ano. Eles devem levar o título de eleitor e um documento com foto. Os candidatos são: Débora Cristina; Talita Moreira; Zaini Araujo; Maria Helena;  Andrea Gomes; Silesia Freitas; Flavia Serafim; Vera Seibert; Andreia Ferreira; Fabiana Medeiros; Fernanda Schueng; Adriano Cordeiro; Alberto Fernandes; Weligta Costa; Valdirene Mateus; Márcia Helena Cruz; Ana Claudia Reis; Ana Camargo; Eike Freitas; Jasiel Ferreira; Caroline Barbosa; Alverinda Medeiros; Cristiana Candida; Mirelly Souza; Professora Rafaela; Glaucia Fernando; Debora Spindula; Lanna Peixoto; e Amanda Muzi. Procuradoria da Serra quer anular seleção para conselheiros tutelares Prefeitura impetrou Mandado de Segurança Civil parar barrar liminar em vigor a favor dos aprovados https://www.seculodiario.com.br/justica/procuradoria-da-serra-quer-anular-selecao-para-conselheiros-tutelares Candidatos questionam na Justiça seleção para conselheiro tutelar na Serra Prova foi anulada por orientação do MPES, mas Justiça decidiu pela continuidade. Agora, um grupo de candidatos recorreu https://www.seculodiario.com.br/justica/candidatos-questiona-na-justica-selecao-para-conselheiro-tutelar-na-serra

Plano de carreira e subsídio dos policiais penais e degradação dos presídios são alguns pontos da pauta A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa vai realizar, no próximo dia 17, uma audiência pública sobre a crise no sistema penitenciário, quando serão discutidos plano de carreira e subsídio dos policiais penais, degradação dos presídios e defasagem no quadro de servidores. O debate foi acordado entre o Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES) e o presidente do colegiado, Danilo Bahiense (PL). A criação da Polícia Penal no Espírito Santo foi aprovada em novembro de 2021. Desde então, a categoria reivindica o envio à Assembleia da regulamentação da categoria e da nova tabela de subsídio por parte da gestão de Renato Casagrande (PSB). A expectativa era de que seriam enviados até 31 de agosto, mas isso não ocorreu. Os trabalhadores, então, protocolaram em 17 de setembro, na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), uma proposta de regulamentação e de tabela de subsídio. No que diz respeito à tabela, a informação que circula nos bastidores é de que o salário inicial a ser proposto pela gestão estadual seria de R$ 4,3 mil, considerado baixo pelos trabalhadores, que também questionam o fato de não terem sido convidados para a elaboração da regulamentação, cujo teor ainda desconhecem. “Isso está sendo feito na escuridão, ninguém teve acesso”, aponta o presidente do Sinpp, Denys Mascarenhas. A proposta apresentada pelos policiais penais foi elaborada por meio de estudo de um corpo técnico formado por advogados, economistas e representantes da categoria. Nesse estudo, a carreira é dividida em quatro níveis: PP Acesso, PP III, PP II e PP Especial. O salário inicial do PP Acesso seria de R$ 5,8 mil, e o final de R$ 7,6 mil. O do PP III começaria com R$ 7,2 mil e terminaria com R$ 9,5 mil. No caso de PP II, o inicial seria de R$ 8,5 mil e o final de R$ 11,3 mil. Por fim, PP Especial teria início com R$ 9,8 mil e fim com R$ 13 mil. Outro tema a ser discutido na audiência é a degradação dos presídios. Segundo Denys, a maioria deles não tem manutenção, apresentando problemas como caixa d’água e tela de proteção com corrosão, vazamento de água dentro das unidades prisionais e guaritas sem banheiro nem ar condicionado. O presidente destaca, ainda, a falta de profissionais, havendo necessidade de realização de concurso público para contratação de mais policiais penais. O dirigente sindical também aponta para o fato de que a Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV VI), no Complexo Prisional de Xuri, no município de Vila Velha, inaugurada em julho deste ano, começou suas atividades sem que houvesse quadro suficiente de policiais penais no sistema prisional capixaba. “Foi tudo na correria para mostrar serviço para a Justiça e para o Depen [Departamento Penitenciário Nacional], sacrificando o servidor”, critica. Sindicato apresenta proposta de regulamentação e subsídio dos policiais penais – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/sindicato-apresenta-proposta-de-regulamentacao-e-subsidio-dos-policiais-penais

Secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, considera a proposta realista, com base na receita deste ano O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, que prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 24,9 bilhões, foi encaminhado, na manhã desta sexta-feira (29), à Assembleia Legislativa, pelo secretário de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc. A peça apresenta um aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação aos valores deste ano. A proposta orçamentária prevê que mais da metade do recurso, cerca de 55% do total, será alocada em quatro setores, considerados fundamentais para a gestão pública: Saúde (R$ 3,8 bilhões), Educação (R$ 3,2 bilhões), Segurança (R$ 2,8 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2 bilhões). “Nós encaminhamos uma proposta bastante realista, analisando o comportamento da receita em 2023, e com isso projetamos essa receita para 2024. Da mesma forma, também os investimentos e as ações que nós realizamos nesse período”, informou Duboc, ressaltando que, nesse último período, foi registrado “o maior investimento público da história do Espírito Santo”. A expectativa do secretário é que a proposta seja aprovada até o início do mês de dezembro. “O projeto vai tramitar primeiro na Comissão de Finanças e depois vai a Plenário para discussão. Então, existe esse processo, nós acreditamos e esperamos que isso seja concluído até o início de dezembro”.  PPA Paralelamente, os deputados analisam, também, proposta do Executivo para planejamento de médio prazo dos próximos quatro anos. O O Projeto de Lei (PL) 731/2023, estabelecendo o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027, de 2024-2027, está na Comissão de Finanças, possui nove áreas temáticas, com as seguintes diretrizes: “Estado mais justo, mais sustentável, mais desenvolvido regionalmente, mais inovador e mais competitivo”. O PPA foi elaborado com metodologia baseada em simplificação e realismo fiscal; relação entre PPA e planejamento estratégico; gestão para resultados; integração entre planejamento e avaliação; territorialidade; e PPA participativo. Um dos objetivos centrais da proposta é o fortalecer a avaliação de resultados das políticas públicas e, para tal, o governo define como essencial a definição clara de indicadores de resultados para os programas finalísticos e também para “produtos que traduzam a entrega de bens e serviços à sociedade”. Para a construção da proposta em debate, o Executivo analisou o anterior (2020-2023), “no sentido de identificar seus pontos fortes e fracos