Século Diário

Erica Neves, da Associação Brasileira dos Advogados, celebra decisão do CNJ e reitera retrocesso da OAB-ES “Temos um longo caminho a percorrer na nossa Casa também”, disse a diretora da Associação Brasileira dos Advogados no Espírito Santo (ABA-ES), Erica Neves, ao comentar a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. “O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não foge à regra na questão de desequilíbrio de gênero, mas a alternância quando o critério for de merecimento, certamente, vai contribuir para reduzir esta disparidade”. Em seu comentário, ela cita posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) que rejeitou a paridade de gênero para ocupar a vaga de desembargador do Quinto Constitucional. “Aqui no Estado, recentemente, tivemos um retrocesso”, afirmou. A medida aprovado no CNJ, considerada histórica, determina que os tribunais de justiça de todo o país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério de merecimento. Aprovada nessa terça-feira (26), durante a 2ª Sessão Extraordinária do órgão, foi relatada pela conselheira Salise Sanchotene. A norma altera a Resolução CNJ nº. 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas. No entendimento de Erica Neves, a regra de gênero vai garantir uma maior representatividade feminina. “Segundo dados do próprio Conselho, 38% da magistratura são mulheres, somente 25% em segunda instância, e nos tribunais superiores este número cai para 18%”, aponta. Para ela, no Supremo Tribunal Federal (STF), “a disparidade é ainda maior, pois temos apenas duas mulheres e pode ficar com apenas uma entre os onze ministros. Essa baixa diversidade de gênero causa ampla estranheza e coube ao CNJ enfrentar este funil que ocorre quando os critérios são subjetivos. Afinal, pelos números, notamos que magistradas não estão conseguindo que suas competências sejam validada”. O texto do Conselho Nacional estabelece ainda uma ação afirmativa de gênero voltada ao acesso ao segundo grau de jurisdição. “Não estamos tratando apenas de promoção de juiz, mas de garantir a democracia, uma política afirmativa de paridade de gênero nos tribunais”, afirmou a conselheira Salise Sanchotene na apresentação de seu voto, inspirado na Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Na fundamentação jurídica apresentada, a conselheira relatora citou parecer “pro bono” do professor Daniel Sarmento, entregue ao CNJ quando da sua participação como painelista no evento “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255 – 2.ª edição”. Criada em 2018, a política vem, desde então, promovendo diversas ações, programas e diretrizes. OAB Em julho deste ano, Erica Neves classificou como “uma afronta à democracia” a decisão da seccional capixaba da OAB-ES de rejeitar a proposta de aplicar paridade de gênero e de cota racial na lista sêxtupla que será apresentada ao Tribunal de Justiça (TJES) para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. A disputa é referente à vaga que será aberta em abril de 2024, em decorrência da aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende, que deve ser preenchida por representante da advocacia. Na votação que aconteceu em 2021, coube ao Conselho da OAB-ES escolher 12 nomes entre os candidatos, e a lista sêxtupla foi escolhida por voto direto da advocacia. Agora, será o inverso: caberá à advocacia escolher 12 nomes e, dentre estes, o Conselho estabelecerá a lista sêxtupla. Isso transfere o poder de escolha para um pequeno grupo, em detrimento da categoria inteira. “A escolha da lista sêxtupla não vai ser da advocacia, mas, sim, do Conselho da OAB-ES. Não será uma escolha direta, o que é um desrespeito à democracia. É uma concentração de poder que cala a advocacia, que tira o poder da classe”, afirma.

Ex-senadora vai se encontrar com o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi (SP), em Brasília O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), marcou para a próxima quarta-feira (4), em Brasília, uma conversa com a ex-senadora Rose de Freitas, ex-presidente da comissão provisória, para analisar nomes que poderão ser indicados para assumir o comando do partido no Estado, vago desde o último dia 21. A informação é da própria ex-senadora. Nos meios políticos, destacam-se os nomes do vice-governador, Ricardo Ferraço, atualmente no PSDB; do prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (Podemos), e do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PSD), todos ex-filiados ao MDB. Zanon foi o último a sair do partido, em 2022, para poder viabilizar a candidatura ao governo do Estado, impedida por Rose, que se aliou ao governador e candidato à reeleição, Renato Casagrande (PSB). “Não podia poiar Zanon, a aliança estava formada”, explica Rose. Para ela, a decisão de Baleia Rossi irá apaziguar a crise instalada entre o seu grupo e o do ex-deputado federal Lelo Coimbra, agravada depois da votação para o diretório do partido, na quinta-feira passada (21), que terminou em empate entre sua chapa, “Reconstrução”, e de Lelo, “União & Ação”. Ela disse que vem tentando achar uma solução paro conflito, pois não “brigo com pessoas, brigo com ideias”, mas não consegue falar com Lelo Coimbra. Rose descartou a participação na convocação feita pela mãe do ex-deputado federal Marcelino Fraga, Salém Ayub Fraga, de 90 anos, para outra eleição. “Não tenho nada com isso e fui surpreendida com a publicação do edital”, disse, e enfatizou: “Essa briga de Marcelino com Lelo é antiga e eu não empresto meu nome para essas coisas”. O ex-deputado fez publicar um edital de eleição para as comissões Executiva e de Ética, no dia 22, que foi desautorizada pela Nacional e ficou totalmente esvaziada, por falta de votantes na sede do partido. MDB, sem comando, repete crise de 2018 e aguarda nome da comissão provisória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/mdb-sem-comado-repete-crise-de-2018e-aguarda-nome-da-comissao-provisoria Direção nacional do MDB desautoriza edital, apontado por Lelo como ‘fake’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/direcao-nacional-do-mdb-desautoriza-edital-apontado-por-lelo-como-fake

Após reuniões em Brasília e com novo filiado, PL promete “novidades em breve” na disputa em Vila Velha Redes Sociais Município que se tornou ponto de encontro das mobilizações bolsonaristas no Estado e que concentra votos da direita, Vila Velha pode ter “novidades em breve” na disputa à prefeitura, exatamente no campo do PL. O anúncio foi feito nas redes sociais, após reuniões em Brasília registradas nos últimos dias. Uma, para filiar o médico veterinário e empresário Thiago Oliveira, do podcast Capixabanos, e outra para definir o palanque do município, já pleiteado pelo vereador Devacir Rabello, também presente à conversa, assim como o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Magno Malta, que lidera o partido no Estado. A entrada de Thiago é considerada uma ampliação do leque de possibilidades para um palanque próprio e tem gerado especulações nas redes e nos bastidores, sem isentá-lo, porém, de críticas. Isso porque, o veterinário se candidatou à Assembleia Legislativa no ano passado com a bandeira da causa animal, como é conhecido em Vila Velha, filiado a uma legenda em espectro totalmente oposto, a Rede Sustentabilidade. Nessa nova empreitada, alega que “ficou transparente que os nossos ideais são os mesmos e caminharemos juntos daqui pra frente”. Devacir…Thiago…chapa puro-sangue…faça sua aposta! Discurso prontoNo vídeo, gravado no gabinete de Magno, quem faz o comunicado é o deputado Gilvan da Federal, ao lado de Devacir, Thiago e o presidente do PL no município, Carlos Salvador. Ele avisa que a direita conservadora terá opção e que não existe “Casanaro”, já para se opor à estratégia que defendeu votos casados entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador Renato Casagrande (PSB) em 2022, o que prejudicou Carlos Manato (PL). PerfilNa disputa à Assembleia, que foi sua estreia em eleição, Thiago Oliveira obteve 7,1 mil votos. Ele é dono de uma clínica veterinária e de empresa da área de construção e se diz investidor do mercado financeiro de cripto ativos. Também já apareceu na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos aos Animais da Assembleia, citado para emissão de laudo. ReaçõesNas publicações sobre o novo partido que geram críticas de seus eleitores, Thiago tem reagido, muitas vezes de forma ríspida. Mas há, também, quem comemore a escolha e já o trate como candidato a prefeito. Plano A?Em agosto, cheguei a comentar aqui, que apesar dos pedidos efusivos e públicos de Devacir para Magno entregar a ele a missão de tentar a prefeitura, não parecia ser esse o martelo batido do PL. Veremos como as articulações se desenrolam… Plano A II?Vale lembrar: no ano passado, na disputa à Câmara Federal, Devacir obteve 22,3 mil votos, sendo 17 mil em Vila Velha. Em 2020, chegou à Câmara com apenas 1,6 mil. AlvoA meta, no município, é derrubar o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), apoiado por Casagrande, e que trabalha para reunir o máximo de partidos e lideranças em seu palanque. Sem surpresasEm Cariacica, mais definições eleitorais. Quase três meses depois de deixar o PT, por divergências internas, o vereador André Lopes, confirmando as previsões, vai se filiar ao PSB, de Casagrande. Assim, fica tudo em casa no arco de apoio à reeleição do prefeito Euclério Sampaio (União). MexidasCom a entrada de André, a bancada do PSB passa a ter três vereadores, candidatos à reeleição – os outros são Amarildo Araújo e Flávio Petro. E o PT sai da condição de não ter mais ninguém em câmaras da Grande Vitória além de Karla Coser, na Capital, para voltar com uma cadeira na Serra, da vereadora Elcimara Loureiro, que oficializou recentemente sua saída do PP e quer disputar a prefeitura pelo novo partido. Linha de embateEm mais uma rodada de crítica ao seu eterno adversário, o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (sem partido) gravou vídeo no bairro Vila Nova de Colares, em frente a obras de casas populares, para dizer que está tudo parado. Ele apontou que entregou as primeiras 200 unidades, deixou o recurso em caixa, e Sergio Vidigal (PDT) nada mais fez. Linha de embate II“O atual prefeito está esperando o ano eleitoral?”, disparou. Audifax falou de “descaso com dinheiro público, enquanto pessoas “vivem nas ruas e em áreas de risco”. O ex-prefeito, como se vê, segue rodando os bairros… Uma atrás da outraE o vexame de troca de partido do senador Marcos do Val do Podemos para o PSDB? Fotos e anúncio públicos, seguidos de veto imediato da Nacional. Por aqui, que eu tenha visto, nenhum tucano se posicionou, nem para o bem, nem para mal. Do Val não acerta uma. Nas redes“(…) Violência política de gênero escancarada na Câmara de Vitória (…) Para quem se diz tão cristão e defensor da moral e dos bons costumes, deveria repensar sua sanha em me atacar e atacar defensoras dos direitos das mulheres (…). Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT, em resposta a Davi Esmael (PSD), que disse, em plenário, “que há mais atividade cerebral em um feto de 12 semanas” do que em Karla. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Retrato atual Apesar das cotações e do apelo público, Magno Malta não parece disposto, por ora, a lançar vereador à Prefeitura de Vila Velha https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/retrato-atual

MPF aciona Justiça para suspender reintegração de posse e 4ª Vara ouve indígenas sobre revisão do acordo com a Renova Divulgação “A presente causa não pode ser analisada tão somente pelo ponto de vista civilista de posse privada, tratando-se de verdadeira disputa sobre Direito Indígena (“disputa sobre direitos indígenas” – art. 109, XI da Constituição), necessitando ser examinada considerando as especificidades e o caráter multifatorial do caso. Trata-se de mais um momento de crise, do estopim de um processo longo e contínuo de violação de direitos dos povos originários localizados no Espírito Santo”. A afirmação consta no Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo (número: 5004026-78.2023.4.02.5004), impetrado no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), em que o procurador da República em Linhares, Jorge Munhós, recorre da sentença de reintegração de posse concedida pela 1ª Vara Federal, também de Linhares, em favor da Vale e contra a ocupação dos trilhos realizada pelas comunidades indígenas Tupinikim e Guarani de Aracruz, no norte do Estado, decorrente das violações do crime Samarco/Vale-BHP. Na peça, o procurador pede que a ordem de desocupação – marcada pela Polícia Federal para o dia 9 de outubro – seja suspensa até a realização de “inspeções judiciais e audiências de mediação (…) com acionamento da Comissão de Conflitos Fundiários do TRF2”, em cumprimento à Resolução Nº TRF2-RSP-2023/00024, e com base na Resolução 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “incentiva o aprofundamento do diálogo interétnico e intercultural, com respeito à forma de organização social e das formas próprias dos povos indígenas para resolução de conflitos”. Pede também a suspensão do inquérito policial instaurado contra algumas lideranças e caciques das aldeias que integram a ocupação. “Os caciques e lideranças não têm poder de desmobilizar um ato de protesto que organicamente surgiu nas aldeias e que conta com centenas de aderentes. Eles atuam mitigando danos e controlando situações de desordem que poderiam ser ainda mais graves e trabalham para criar as condições para a desobstrução da linha férrea. Havendo decisão de assembleia territorial no sentido de que a desobstrução pressuporia a abertura de um processo de negociação, foge totalmente ao poder dos caciques fazer cumprir a decisão”, explica o procurador. Compreender essa peculiaridade, reforça, é respeitar seus usos e costumes, na forma da Resolução 454/2022 do CNJ. O procurador enfatiza que “o Ministério Público Federal não compactua com atos antijurídicos e está comprometido com a resolução célere do conflito de interesses e a desobstrução do terminal ferroviário”, porém, “o único caminho para a superação da situação de crise é o aprofundamento do diálogo, com escuta ativa dos povos originários”. Diálogos que já vêm ocorrendo, informa, entre as comunidades, o MPF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável pelo julgamento das ações relativas ao crime da Samarco/Vale-BHP. Nas reuniões presenciais já realizadas, afirma o procurador, ficou nítido “o sentimento de que é viável uma solução pacífica para o presente caso”. As próximas estão marcadas para esta quinta e sexta-feira (28 e 29), de forma remota, com o juiz da vara mineira, Vinicius Cobucci, com apoio de uma equipe de antropólogos da Funai e do MPF enviada para estarem em campo junto com os povos originários nesses dois dias. Crime Samarco/Vale-BHP Sobre o “processo longo e contínuo de violação de direitos das comunidades”, Jorge Munhós destaca “morosidade” com que as mineradoras responsáveis pelo crime ambiental contra o Rio Doce atuaram no último ano. Em novembro passado, as comunidades decidiram suspender a ocupação dos trilhos feita durante 43 dias, mediante o compromisso assumido pelas empresas criminosas de reverem o acordo de compensação e reparação dos danos imposto um ano antes pela Fundação Renova, sem cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião, o juízo da 1ª Vara Federal de Linhares declinou de atuar no processo, o que anulou a reintegração de posse que havia sido emitida em favor da Vale, passando o caso então para a alçada da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, que liderou audiência e reuniões entre as aldeias e as empresas, com objetivo de chegar a um novo acordo de reparação e compensação dos danos. “As empresas mineradoras, através de seus representantes, em reunião realizada no dia 11 de setembro [de 2023], demonstraram não querer resolver a lide em questão [a continuidade das reuniões para revisão do acordo com a Renova]. Inclusive, após questionamentos das lideranças indígenas, as empresas mineradoras verbalizaram ‘vida que segue’. Em resumo, as violações e o desrespeito contínuo foi o que levou as comunidades indígenas a se manifestarem, se mobilizando na ação reivindicando a garantia dos direitos que estão sendo violados continuamente”, narra o procurador. Pendências das empresas À morosidade do último ano, o cacique Vilmar (Tupã Atã) acrescenta mais de uma década de pendências da Vale quanto a condicionantes estabelecidas no Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) referente à concessão da linha férrea que corta a Terra Indígena (TI) Comboios. “São treze anos com pendências sobre a concessão da ferrovia”, afirma, citando ações de cunho social e ambiental que já deveriam ter sido realizadas junto às aldeias afetadas pela ferrovia. Há ainda por parte de outras empresas, incluindo algumas que reclamam dos prejuízos advindos da paralisação da ferrovia pelas comunidades. Entre elas, a Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), que não cumpriu condicionantes do licenciamento ambiental do Canal Caboclo Bernardo, construído na década de 1990, conforme informou o Cacique Toninho, de Comboios, em fevereiro, quando da primeira reunião intermediada pela 4ª Vara entre as empresas e as comunidades, após a suspensão da ocupação dos trilhos no final do ano passado. Marco Temporal Toda essa “disputa sobre Direito Indígena” que transcorre na linha férrea que corta os territórios Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, ocorrem num momento de grande efervescência nacional em torno do Marco Temporal. A tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há uma semana, por 9 votos a 2, e a Corte agora segue analisando alguns aspectos levantados por alguns ministros, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, referente a indenizações

Reunião na próxima segunda será com Santos Dumont, Tabuazeiro, Ilha das Caieiras e Fradinhos O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai receber, na próxima segunda-feira (2), quatro comunidades escolares de Vitória para debater o processo de implementação, pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), do ensino em tempo integral. O pleito foi levado ao órgão ministerial pelos próprios grupos, que reclamam de falta de diálogo. As comunidades são as do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Santos Dumont; CMEI Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro; CMEI Magnólia Dias Miranda Cunha, na Ilha das Caieiras; e a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Áureo Monjardim, em Fradinhos. Juliana Alves Miranda, mãe de estudante do José Áureo Monjardim, afirma ter expectativa de que o Ministério Público “vista a camisa” das comunidades e “garanta nossos direitos”. “Fomos pegos de surpresa, é algo obrigatório, anunciado sem diálogo. Os professores não sabiam, as lideranças comunitárias não sabiam, ninguém sabia”, critica. A escola de Fradinhos, conforme relata Juliana, não tem infraestrutura para adotar o modelo integral. Para que a criança possa continuar frequentando a unidade, os responsáveis terão que retirá-las de projetos sociais como os do Serviço de Convivência para Crianças e Adolescentes Caminhando Juntos (Cajuns), da própria Prefeitura de Vitória, que tem mais opções de atividades do que a proposta de tempo integral. O horário a ser adotado a partir de 2024, das 7h às 16h30, também é questionado pela comunidade escolar, por não levar em consideração que, no horário estipulado para a saída, os responsáveis pelas crianças estão trabalhando. “Quem pode buscar a criança nesse horário?”, indaga. Em Santos Dumont, a representante dos alunos, Ana Paula Carvalho de Souza de Oliveira, aponta que os problemas também são os mesmos. Além da falta de diálogo, a unidade de ensino não conta com infraestrutura, o que impossibilita atividades como as de cultura e esporte e lazer, que deveriam passar a ser desenvolvidas. Ana Paula, que é mãe de uma estudante matriculada no CMEI, diz que ela e outros pais não têm necessidade de colocar os filhos em tempo integral, por isso, reivindicam que a unidade se mantenha como está, ou seja, com turmas em tempo integral e parcial. “Quero ter a opção de escolher, não pode ser uma imposição do prefeito”, defende. Também há queixas quanto ao horário de término das aulas. De acordo com ela, a secretária de Educação, Juliana Roshner, afirma que poderá ser das 7h às 16h ou das 8h às 17h. Ambos são considerados inadequados para os responsáveis que trabalham em horário comercial. Além disso, haverá redução de turmas, pois a Secretaria Municipal de Educação (Seme) informou que não haverá abertura de matrícula para crianças de 6 meses a 1 ano. Em Tabuazeiro, a comunidade escolar fez um abaixo-assinado e coletou 482 assinaturas para reivindicar a criação de uma unidade de tempo parcial ou com horário misto, que contemple também, portanto, o modelo integral. A iniciativa foi tomada após a gestão municipal anunciar que o CMEI Jacy Alves Fraga vai aderir à modalidade integral. O documento foi protocolado na Secretaria Municipal de Educação (Seme), Câmara de Vereadores, Conselho de Educação de Vitória (Comev), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), Conselho Tutelar, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e no grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix). Pai de aluno, José Carlos Durans acredita que o número de assinaturas coletadas é expressivo e se contrapõe a uma pesquisa feita pela Seme, na qual consta a resposta de apenas 70 pessoas e aponta que 80,8% delas querem a adoção do tempo integral no CMEI em 2024, enquanto 19,2% preferem o parcial. A pesquisa aponta também três opções de horário integral: das 7h às 16h, escolhida por 50,7%; das 8h às 17h, por 27,4%; e das 8h30 às 17h30, por 21,9%. José Carlos afirma que a pesquisa não foi amplamente divulgada, impossibilitando uma participação expressiva da comunidade escolar, e critica o fato de que, apesar de ter feito essa escuta, a gestão não estava disposta a mudar sua decisão de implantar o tempo integral. Para afirmar isso, ele se baseia na informação da própria administração municipal no cabeçalho da pesquisa, na qual ressalta que “a decisão de atender em horário integral no novo prédio do CMEI JAF a partir de 2024 é uma decisão de gestão, adotada pela Secretaria de Educação de Vitória, seguindo o Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, e esta pesquisa não significa que esta decisão será alterada pela Seme”. O Jacy Alves Fraga é o único CMEI do bairro. Na impossibilidade de matricular as crianças no tempo integral, a única saída seria procurar unidades de ensino de bairros vizinhos. No entanto, a violência acaba sendo um impeditivo, pois a locomoção dos moradores entre as comunidades não é bem vista pelo tráfico. Os responsáveis pelos estudantes também questionam que, no período integral, as aulas terminarão às 16h, o que os impossibilitaria de buscar as crianças. A prefeitura disse que o CMEI irá funcionar de forma integral em uma nova infraestrutura, que está sendo construída. Em reunião entre a comunidade escolar e a secretária municipal de Educação, foi proposto que isso acontecesse, mas que o atual imóvel continuasse funcionando como um CMEI, só que não de forma integral, para atender a demanda de quem não pode ou não quer aderir ao outro modelo.  Contudo, Juliana Rohsner falou que, para continuar usando o imóvel para esse fim, seria necessário fazer mudança na infraestrutura, como a construção de uma cozinha, já que a alimentação é trazida de fora. Foi sugerido, então, que as mudanças estruturais fossem feitas, o que não foi acatado pela gestão municipal. Outro problema é a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A tendência, neste caso, é que os profissionais saiam de Vitória, já que a cidade com menor salário

Marissol Dalrio, do sindicato representativo, reiterou cobrança na Câmara por debate presencial CMCI A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), Marissol Dalrio, reiterou na Câmara de Vereadores, nessa terça-feira (26), a cobrança para que o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja garantido no formato presencial. A entidade chegou a protocolar uma notificação no legislativo municipal para adiamento da audiência pública online convocada para o último dia 21, porém, sem êxito. Para o Sindimunicipal, a não realização da audiência presencialmente causa cerceamento à participação popular em uma discussão de extrema importância para todo o município. No caso específico do sindicato, acompanhar a elaboração do Orçamento é central para pleitear o acolhimento das demandas dos servidores. Durante a realização da transmissão ao vivo, outros usuários também reclamaram do formato escolhido pela gestão de Victor Coelho (PSB). “Eu nunca ouvi falar de uma audiência pública online. Podem até fazer transmissão online, mas com a participação presencial. Eles falaram o que quiseram, escolheram ler as perguntas que quiseram, e ninguém pôde fazer questionamento cara a cara”, critica Marissol Dalrio. O sindicato considera que discutir o orçamento da Prefeitura de Cachoeiro para 2024 é uma forma de colocar em pauta as 25 reivindicações dos servidores, conforme definido em assembleia em abril deste ano. Uma das principais demandas é a atualização da tabela do Plano de Cargos e Salários. De acordo com o Sindimunicipal, cerca de 40% do funcionalismo municipal precisa de uma complementação salarial da prefeitura para não receber um valor abaixo do mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1,32 mil. Outra demanda é o reajuste salarial de 30%, o que cobriria a desvalorização de 20,11% relativa aos anos de 2020, 2021 e 2022. Também é necessário, segundo o Sindimunicipal, reajustar o tíquete-alimentação para R$ 1,1 mil e estender o benefício a todos os servidores. Atualmente, efetivos recebem R$ 700, e comissionados, contratados, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e conselheiros tutelares têm auxílio de R$ 350. A Prefeitura de Cachoeiro, acrescenta a entidade, tem sinalizado em reuniões que não poderá atender às reivindicações, alegando queda na arrecadação. “Diálogo sempre teve com a prefeitura, não podemos reclamar. Só que querem nos provar que não tem condições financeiras de dar aumento algum, e a gente não vê essa queda de receita. Estamos em setembro e a nossa arrecadação já chegou ao mesmo patamar de 2022. O que aconteceu é que fizeram uma previsão muito alta de arrecadação para 2023”, contesta. Concurso público A realização de um novo concurso público também está incluída entre as reivindicações dos servidores – o último foi em 2007. A Prefeitura de Cachoeiro anunciou a assinatura do contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe), em agosto, para realizar as provas ainda este ano, oferecendo mais de 400 vagas em diversos níveis. Segundo o sindicato, o prefeito Victor sinalizou que a publicação do edital deverá ocorrer no próximo mês de outubro. “Uma prefeitura que está hoje com quase 2,5 mil servidores efetivos, de um total de cerca de 7 mil, está meio disfuncional. Um concurso deveria ter sido feito há muito tempo”, enfatiza Marissol. Diálogo  Na avaliação de Marissol – que assumiu a presidência do Sindimunicipal em 2021, após o falecimento do então ocupante do cargo Jonathan Willian –, o sindicato tem conseguido interlocução com a gestão do prefeito desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2017. Inclusive, o atual Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, sancionado em 2019, contou com a participação do sindicato em sua elaboração. Entretanto, desde a pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Cachoeiro tem alegado que não consegue atender aos pleitos do Sindimunicipal. “A pauta da campanha de 2023 é praticamente a mesma dos três anos anteriores. Não era possível dar aumento de salário durante a pandemia, mas reajuste, sim. Além disso, o município recebe repasse para complementar o pagamento do piso de várias categorias, e o tíquete-alimentação não está incluído na Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a comprometimento das contas públicas com pagamento de subsídio. Por isso, acreditamos que é viável atender a essas reivindicações”, reitera. Notas  A Prefeitura de Cachoeiro alega, sobre a audiência online, “que repetiu o procedimento feito desde o período de pandemia da Covid-19” e que “não chegou nenhuma solicitação do sindicato para fazer a reunião de forma híbrida, não havendo a possibilidade de uma nova audiência presencial”. Na questão da campanha salarial, afirma que “busca junto ao sindicato um avanço nas negociações das pautas levantadas pelos servidores, mas sempre tendo cuidado com a solidez financeira do município, que passou pela perda de receitas de arrecadação no primeiro semestre de 2023, em relação ao ICMS, Fundep e Royalties”. Já a Câmara afirma que as propostas da LDO e da LOA “são de iniciativa privativa do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo sua apreciação e aprovação, obedecendo aos prazos legais. Dessa forma, não é possível a ingerência em atos privativos do Executivo, sob pena de afronta ao Princípio da Separação de Poderes”. Entretanto, destaca que “cabe a Câmara Municipal, assim que o projeto de lei for protocolado, verificar se foram cumpridos os requisitos legais, sob pena inclusive de devolução. Da mesma forma, os vereadores podem também apresentar emendas ao texto”. Além disso, que “deve realizar audiência pública própria após o projeto protocolizado, observando o Princípio da Publicidade, dando ciência a população em geral”.

Escolhas serão feitas pela própria Prefeitura de Colatina, o que fere o Estatuto do Magistério O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg (SISPMC) divulgou nota de repúdio à gestão do prefeito Guerino Balestrassi (Podemos), pela decisão de não convocar eleições para diretores e coordenadores da rede municipal de educação, cabendo à administração municipal as escolhas. A entidade aponta que a Lei Municipal 6355/2016, do Estatuto do Magistério Público do Município de Colatina, garante a realização de eleições. Conforme consta na nota, o Artigo 51 diz que “a escolha dos diretores e coordenadores escolares dar-se-á através de eleições diretas, com a participação de toda a comunidade escolar e seguirá os critérios emanados da Secretaria Municipal de Educação, estabelecidos em legislação específica”. O sindicato recorda que as eleições ocorrem há mais de 20 anos, com participação da comunidade e impedir sua realização “fere os princípios da democracia e da educação”.  Além do Estatuto do Magistério Público, a entidade menciona a meta 19 do Plano Nacional de Educação, que busca “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da Gestão Democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”. “Colatina tem orgulho desse acúmulo das eleições, que é produto e um processo construído a várias mãos com os segmentos da comunidade escolar: pais, mães, estudantes, funcionários de escola, professores e moradores da cidade, fruto de muita mobilização”, diz a nota. O texto prossegue destacando que a não realização das eleições é um “retrocesso” e que a gestão democrática é uma conquista “de longos anos garantida pela luta dos educadores e comunidades e fortalecida pelos Conselhos Escolares, com representações de todos os segmentos”. O Sindicato dos Servidores finaliza dizendo ser “imprescindível e urgente que a gestão municipal repense a sua postura antidemocrática e efetive os mecanismos de Gestão Democrática nas instituições de ensino, para que possamos continuar construindo uma rede de legítimos representantes eleitos por suas comunidades, com uma gestão que abarque os reais interesses da escola pública, laica e de qualidade social”.

MPC recomendou a Casagrande realização de concurso na Agência de Regulação de Serviços Públicos O Ministério Público de Contas (MPC) constatou a existência de “robusta falha na atuação da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) no seu dever de fiscalizar e regulamentar os serviços de saneamento básico, em desrespeito a convênios firmados com os municípios do Estado”, já apontada em auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).  Uma das determinações diz respeito à garantia de autonomia administrativa da ARSP, prejudicada pela interferência do executivo. Ao governador Renato Casagrande (PSB), o órgão recomendou a adoção de medidas concretas, como alteração do “rito dos procedimentos para a realização de concurso público pela ARSP”. O MP de Contas destaca à ARSP, que elabore, no prazo de 60 dias, um plano de ação contendo detalhamento das medidas que serão adotadas, com prazo estimado para sua implementação, para tornar a atuação da Agência mais célere e eficiente. “A não realização de qualquer fiscalização em saneamento básico, pela ARSP, no período de 2016 a 2022, em 13 municípios conveniados, demonstra o descumprimento das obrigações da agência e dos convênios firmados”, destaca o levantamento, que constatou, também, 97 casos de não realizações de fiscalizações anuais, que deveriam ter sido realizadas. “Demonstra que a ARSP vem descumprindo os convênios firmados com os municípios para regulação e fiscalização do saneamento básico”, aponta o relatório. Em sua análise, o MPC constatou a existência de cinco irregularidades. Além da necessidade de realização de concurso público, para recomposição do quadro de servidores; aumento da estrutura, em razão das atribuições da ARSP; designação de diretor interino há mais de um ano, reduzindo a independência decisória da ARSP; ausência de informações sobre contratos e pagamentos no Portal da Transparência; e não realização, pela Agência, de fiscalizações para regulação de serviços de saneamento básico, em períodos que deveriam ter sido realizadas. Em consequência, conclui, “há o descumprimento de convênios firmados com municípios do Espírito Santo, denotando falha na atuação da agência”. O MP de Contas lembra que “a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Espírito Santo, é realçada como finalidade institucional da ARSP, bem como na lei de criação da agência”.

Em entrevista, jornalista Franklin Martins analisa política nacional e fala de sua trajetória e relação com o Espírito Santo Um dos mais destacados jornalistas políticos do Brasil, Franklin Martins esteve em Vitória, sua cidade natal, para participar do 4º Encontro Capixaba de Blogueir@s e Ativistas Digitais. Na ocasião, ele participou da Entrevista do Século e falou sobre a conjuntura política do país.  Ele ainda comenta sua relação com o Espírito Santo, especialmente com um famoso balneário do litoral capixaba; cita sua trajetória na resistência à ditadura; a participação no segundo Governo Lula, como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social; as necessidades de regulação e democratização da mídia; e ainda sobre seu último livro sobre música e política. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Movimentação de Marcelino Fraga, denunciado por Lelo, remete a 2020, quando ele foi expulso do partido Até a tarde desta quarta-feira (27), o MDB no Espírito Santo permanecia sem comando, em meio à crise que já passa de cinco anos, intensificada na gestão da ex-senadora Rose de Freitas na presidência da comissão provisória, iniciada em março de 2021. O agravamento ocorreu no último dia 22, com a entrada em cena de mais uma personagem: o ex-deputado federal Marcelino Fraga, expulso do partido em 2020, por ter-se autoproclamado presidente. Filiados ao MDB aguardam a qualquer momento a indicação para presidir a comissão provisória e, em até 90 dias, eleger a Executiva e a Comissão de Ética. Nos bastidores, circulam vários nomes, numa lista que vai de filiados do interior do Estado até ao vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB). Em julho deste ano, a filiação dele era dada como certa, possibilidade que cresce agora, quando a manobra organizada para eleger as comissões não prosperou, fica mantido o documento encaminhado à Nacional pelo filiado mais idoso presente a votação do dia 21, José Maria Pimenta. O cenário que se repete nesta semana traz os mesmos nomes da crise de 2018, a partir da publicação, pelo grupo de Marcelino, com a aquiescência de Rose, de um edital de convocação para eleger as comissões, que seria realizada nesta terça-feira (26), na sede do partido. A manobra não deu certo e levou um emedebista a citar o filósofo alemão Karl Marx, que pontuou: “A história acontece como tragédia e se repete como farsa”. A farsa, denunciada por Lelo, seria uma referência ao documento convocatório, assinado pela mãe de Marcelino, de 90 anos, como filiada mais idosa, motivo de manifestação contrária da Nacional à movimentação de Marcelino Fraga, que remete a 2020, quando ele foi expulso da legenda. Instaurado em 2019, o processo judicial, na época, recebeu impulso com a eleição desautorizada para escolha de membros da Executiva, realizada em praça pública, no Centro de Vitória. A votação para o diretório, na semana passada, que terminou em empate entre dois grupos, um deles liderado por Rose, e outro, por Lelo, abriu espaço para a manobra, frustrada não só pela desautorização da Nacional, mas também porque os votantes não compareceram à sede do partido. Estiveram por lá, nessa quarta (26), os advogados Sebastião Pelaes, Artur Egnart, Sirlei de Almeida e Rodrigo; os convencionais Iverlan, do município Pinheiros, Ledimara, esposa do prefeito Conceição da Barra, Matheusinho do Povão (PTB), Nelson, de Alfredo Chaves, Klevenir, de Colatina, e Renato Borges, de Vitória, vice na chapa de Rose que empatou com a de Lelo e chefe de gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Borges. Tirando os advogados, o quorum, baixíssimo, não permitiu prosseguir com o evento.  Em 2019, depois de um período fora da política, Marcelino Fraga tentou o retorno à política candidatando-se à presidência do MDB, concorrendo com Lelo. Ele chegou a realizar uma votação em praça pública, após ser acusado de “invadir” a sede do partido. Foi eleito, mas o ato foi considerado sem validade.