Central Única dos Trabalhadores comemora 40 anos, reafirmando luta em defesa da sociedade A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemora seus 40 anos e finalizou os congressos estaduais preparatórios para o evento nacional, em outubro próximo. A CUT foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).Na década de 1980, o Brasil passava por um período de reorganização política, com o enfraquecimento da ditadura militar e a mobilização de diversos setores da sociedade civil, manifestando-se publicamente pela redemocratização. Isso provocou muitas transformações políticas, econômicas e culturais, articuladas pelos diversos movimentos sociais e pelo surgimento do novo sindicalismo, combativo, contrapondo ao pelego existente. Desse movimento surge a CUT, fruto das lutas dos sindicatos do campo e da cidade. Um importante e único instrumento de lutas e uma representação com a cara da classe trabalhadora brasileira, comprometida com os interesses e necessidades dos trabalhadores, o fortalecimento da democracia, a geração de emprego, a valorização do trabalho humano e a distribuição de renda, numa sociedade tão desigual carente de políticas públicas inclusivas para todos, principalmente mulheres, jovens e aposentados. Nos seus 40 anos, os encontros estaduais foram realizados em todo o país e servem para atualizar as estratégias de lutas, eleger as novas direções para o próximo mandato e apontar os encaminhamentos. Os congressos estaduais (Cecut) são preparatórios para o 14º Congresso Nacional da CUT (Concut), que acontecerá nos dias 19 a 22 de outubro, em São Paulo. É importante ressaltar o papel fundamental da CUT na organização e mobilização do movimento sindical combativo na defesa da classe trabalhadora, de seus direitos e interesses, que é a garantia da sobrevivência das camadas mais sofridas da população brasileira. Na luta pela democracia, a classe trabalhadora brasileira viveu um dos piores períodos de sua história depois do golpe, com participação do vice-presidente Michel Temer (MDB), em 2016, que impediu a primeira mulher presidenta de exercer todo o seu mandato, o que nos levou a um período de ataques, retirando direitos e desmontando as estruturas de proteção ao trabalhador, com a “deforma” trabalhista, que autoriza a negociação individual entre o trabalhador e seu patrão; a quase extinção do Ministério do Trabalho, para não fiscalizar a exploração; e a redução do financiamento do movimento sindical. Tudo isso para enfraquecer as lutas pela redemocratização e a participação da representação dos trabalhadores nos espaços de decisões políticas, onde o movimento sindical cumpre um papel fundamental. Mas a resistência de quem luta por uma vida digna foi mais forte e a luta e a defesa da classe trabalhadora continuaram, mesmo com todas as dificuldades impostas, como a pandemia da Covid. A classe trabalhadora continuou lutando e avançando, porque nossa história nos ensinou que, mesmo na adversidade, a luta tem que continuar. Agora, neste novo contexto, temos tarefas importantes para cumprir no próximo mandato do movimento sindical combativo. A principal delas é consolidar a nossa frágil democracia, para superarmos o conservadorismo que se fortaleceu nos últimos anos, e nesse caminho, é importante que a classe trabalhadora, a maioria da sociedade, participe das eleições municipais e contribua para a eleição de vereadores e prefeitos comprometidos com a nossa causa. Assim, será possível valorizar o trabalho humano, gerar trabalho, emprego e renda, e contribuir na construção de uma sociedade mais igual e justa, com políticas públicas para todos, sem discriminação e preconceitos, seja de etnia, gênero, geração ou condição social e econômica. A CUT foi fundada com a missão de fortalecer o movimento sindical combativo e agora, ao completar seus 40 anos de existência, precisa superar o modelo sindical existente e propor um novo modelo, debatido com sua base, que represente a nova dinâmica do mundo do trabalho, em constante transformação, seja pela implantação das novas tecnologias ou pelas novas formas de organização do mundo do trabalho atual. O objetivo deve ser o de atender em suas pautas de lutas toda a classe trabalhadora, empregados, desempregados, ativos e inativos, microempreendedores, agricultores familiares, todos que vivem de seu trabalho e precisam de proteção na busca de uma qualidade de vida, com saúde, educação, segurança e dentro de um desenvolvimento sustentável, que respeite todas as formas de vida e o nosso planeta. Só o trabalho humano produz riqueza, e quem produz a riqueza da nossa sociedade merece respeito, reconhecimento, dignidade, com trabalho, salário justo e condições dignas de vida, com participação e inclusão nas decisões que dizem respeito a si, aos seus interesses e dos que ama. O trabalho ainda é a questão central de nossa sociedade, também a sua estrutura e organização precisam ser tratadas com seriedade e respeito. Parabéns à Central Única dos Trabalhadores pelos seus 40 anos de lutas e por sua importância estratégica na representação da maioria da sociedade, aqueles que ganham a vida pelo seu trabalho.
Casagrande anuncia obras da sede da Perícia para o início de 2024
Prédio será em frente à Prefeitura de Cariacica, no Trevo de Alto Lage, e terá 8 mil metros quadrados Durante o lançamento do edital para construção do prédio do Centro Integrado da Perícia Técnica e Científica (CIPTC), na manhã desta sexta-feira (15), no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que as obras irão começar no início de 2024, mas sem precisão do mês específico. A construção será em frente à Prefeitura de Cariacica, no trevo de Alto Lage, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), totalizando R$ 89 milhões. Hélio Filho/Secom O novo Centro terá uma área total de cerca de 8 mil metros quadrados e vai abrigar os departamentos de Laboratório Forense (DLF); Médico Legal (DML); de Criminalística (DEC); de Identificação (DEI); e a Central de Custódia; os gabinetes e a área administrativa. Casagrande afirmou que o equipamento possibilitará a “redução da impunidade”. O governador fez um breve histórico da mobilização pela construção. Lembrou que o prédio seria construído no terreno da Guarda Municipal de Vitória, em Goiabeiras. Sem esclarecer o motivo, disse apenas que “não deu certo” e que o prefeito Euclério Sampaio (União) disponibilizou o terreno em Cariacica, sendo necessário refazer o projeto, readequando para a nova área. No entanto, o Centro não foi construído na Capital, porque em setembro de 2021, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) decidiu não mais ceder o terreno na avenida para isso, apesar de ter assinado o contrato para elaboração do projeto. Euclério destacou que o terreno é o “mais bem localizado” da cidade e que, diante da iniciativa de doá-lo para o Governo do Estado, encontrou resistência de alguns atores da cidade, referindo-se à classe artística, pois historicamente, o espaço é utilizado para atrações culturais, como feiras e circos. “Mas eu disse que a Polícia Científica coloco até dentro da minha casa, é meu coração. Só sabe das necessidades de vocês [peritos] quem investiga os crimes e sabe das dificuldades”, afirmou, recordando sua formação como policial civil. Hélio Filho/Secom O superintendente de Polícia Técnico Científica, Carlos Alberto Dal-Cin, agradeceu a diversas autoridades e a mobilização dos peritos, que compareceram em massa à solenidade. “Os peritos abraçaram a causa, acreditaram na autonomia da Perícia, no projeto da Polícia Científica”, destacou. O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) comemora o lançamento do edital. “Um prédio desse, moderno, voltado para o funcionamento da Perícia, construído para ela, com participação dos peritos, acompanha o que há de melhor em âmbito nacional e até fora do país”, afirma o presidente da entidade, Tadeu Nicoletti. Ele destaca a importância do investimento na Perícia para se ter um Estado no qual “a prova é o mote das acusações”, e não um Estado “inquisitorial”. “Para colocar alguém sob acusação do Estado, é preciso um aparato técnico que produza essa prova para dar certeza às acusações”, aponta. O governador Renato Casagrande afirmou que “em breve” serão enviados para a Assembleia Legislativa o estatuto e a lei orgânica da Polícia Científica. A gestão havia firmado o compromisso de encaminhar até 31 de agosto, o que não aconteceu. “Esperamos que categoria seja chamada para ver o que está sendo elaborado. A participação dos peritos é vital. Se houver algo errado, quando chegar na Assembleia vai ter que voltar para o Governo novamente”, pontuou Tadeu. A categoria vem reivindicando sua participação na elaboração dos documentos, mas sem êxito. Governo do Estado lança edital para construção da sede da Perícia Tadeu Nicoletti, do Sindiperitos, destaca que obra vai garantir mais autonomia para a categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/governo-do-estado-lanca-edital-para-construcao-da-sede-da-pericia ‘Lastimável esperar sete meses e depois dizer que a obra não será feita’ Peritos criticam recuo de Pazolini na cessão de terreno para o Centro Integrado da Perícia Técnica e Científica https://www.seculodiario.com.br/seguranca/lastimavel-deixar-sete-meses-esperando-uma-obra-e-depois-dizer-que-nao-podera-ser-feita-naquele-espaco
Papo de Repórter: extrema-direita ataca padre progressista
Programa comenta reações a fake news contra Padre Kelder e traz ainda acontecimentos da semana e dicas culturais Os ataques de deputados capixabas a um padre progressista são o Assunto da Semana do Papo de Repórter, com participação dos jornalistas Elaine Dal Gobbo e Vitor Taveira. Eles comentam as declarações baseadas em fake news de alguns parlamentares e as respostas de outros deputados e da Arquidiocese em defesa do padre Kelder Brandão, conhecido por defender os direitos humanos e a atuação social da Igreja Católica. O programa ainda tem o Giro de Notícias, com os principais acontecimentos da semana no Brasil e no Espírito Santo, e o De Rolê, com dicas culturais do que fazer no fim de semana e nos próximos dias na Grande Vitória e no interior do Estado. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.
Direção nacional interfere e MDB do Estado terá apenas uma convenção
Movimento União & Ação, liderado por Lelo e que reúne filiados históricos, formalizou convocação antes de Rose Depois de muitas reuniões e tentativas de entendimento, o MDB no Espírito Santo terá apenas uma convenção para eleger os membros da executiva estadual e não duas, como era previsto, em decorrência do racha entre grupos e a publicação de dois editais. O primeiro, do ex-deputado federal Lelo Coimbra, e o outro, da atual presidente da comissão provisória, ex-senadora Rose de Freitas. Nesta sexta-feira (15), ficou acertado que a convenção será na próxima quinta-feira (21), das 10 às 14 horas, no Cerimonial Oásis, bairro Santa Lúcia, Vitória, local indicado por Rose e aceito pelos demais, com duas chapas concorrendo, uma liderada por ela, outra por Lelo. Para chegar a esse entendimento, foi necessária a interferência do presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP), que conseguiu apaziguar os ânimos. Divulgação A presidente da comissão provisória, Rose de Freitas, que está no cargo além dos prazos permitidos pelo Regimento Interno, só publicou o edital depois que o movimento União & Ação, liderado por Lelo e que reúne filiados históricos do partido, formalizou a convocação e registrou uma chapa na sede do partido, nessa quarta-feira (13). Nesse edital, o local da eleição apontado era a Assembleia Legislativa, que foi alterado para o cerimonial Oásis, endereço escolhido por Rose. Essa mudança de local ocorreu, na visão de alguns convencionais, para “assegurar a realização do evento, posto que duas convenções estariam fadadas ao fracasso, por falta de quórum”. Para esse grupo, “Rose está desacreditada, pois em 30 meses não fez a convenção, que estava prevista para até 31 de agosto e somente será realizada por iniciativa dos municipais e de Lelo Coimbra”. A principal crítica sobre a gestão da atual presidente é o estado de abandono do partido e de lideranças nos municípios. “Hoje não somos atrativo para quaisquer interesses de filiação e ainda, em face da terceirização, nem mesmo chapas para 2024”, afirma um convencional, que aponta decisões equivocadas de Rose, como o apoio a pré-candidaturas sem ouvir o partido. O sentimento geral é de que a ex-senadora não estava se esforçando para realizar a convenção, sendo preciso a interferência da direção nacional, que apoiou a iniciativa do grupo ligado a Lelo. A convocação é assinada por 16 presidentes de comissões municipais e ignorou a comissão provisória, obrigando Rose a adotar o mesmo procedimento, garantindo a convenção. Rose registra chapa e abre conflito no MDB com duas convenções – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/rose-registra-chapa-publica-edital-e-abreconflito-no-mdb-com-duas-convencoes Diretórios municipais isolam Rose e marcam convenção do MDB para dia 21 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/diretorios-municipais-isolam-rose-emarcam-convencao-do-mdb-para-dia-21
Fábio Brasil Nery é novo desembargador do Tribunal de Justiça
Juiz foi promovido pelo critério de merecimento, em votação unânime do Pleno TJES O juiz Fábio Brasil Nery foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pelo critério de merecimento, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (14), no Salão Pleno. O nome do magistrado foi escolhido à unanimidade pelos integrantes da Corte. Esta foi a terceira vez consecutiva que ele compôs a lista tríplice, que também contou com os nomes dos juízes Aldary Nunes Junior e Délio Rocha Sobrinho, em processo que registrou 16 concorrentes. Na escolha por merecimento, juízas e juízes que figurem na lista tríplice por três vezes consecutivamente ou cinco vezes de forma alternada, recebem a promoção. O resultado foi proclamado pelo presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira que, em seguida, deu posse administrativa ao desembargador Fabio Brasil, que passa a integrar a Quarta Câmara Cível e a ocupar, definitivamente, a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Jorge do Nascimento Viana, que completou 75 anos. O magistrado já vinha ocupando a cadeira como desembargador substituto, desde agosto último. Durante o processo de escolha, o decano da Corte, Pedro Valls Feu Rosa, justificou seu voto “devido a sua distinção e equilíbrio junto à vice-presidência do TJES, cargo que ocupava atualmente”. Em seguida, o desembargador Annibal de Rezende Lima, acompanhado de demais integrantes da Corte, ressaltou o currículo do magistrado escolhido, que ingressou na magistratura em 1998. Fabio Brasil destacou “a longa caminhada até chegar ao Tribunal de Justiça” e afirmou assumir o cargo com “o mesmo compromisso prestado há quase 26 anos, quando ingressou na magistratura”. Durante 25 anos de carreira, o magistrado ocupou os cargos de juiz assessor especial da presidência e da vice-presidência do Tribunal e juiz corregedor em dois biênios. Também foi convocado para substituir desembargadoras e desembargadores em 15 ocasiões, assim como foi designado para integrar diversos grupos e comissões do Judiciário estadual. Ele é especialista em Direito Processual Civil e mestre em Direito Comercial Internacional pela Steinbeis University Berlin, na Alemanha.
Projeto aprovado na Câmara garante ao ES recuperação de perdas do ICMS
Estado vem cobrando do governo federal o ressarcimento das perdas e alterações na reforma tributária O Espírito Santo avança na recuperação de perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a aprovação pela Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (14), do projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado. No final do ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro, ocorreu um desequilíbrio federativo causado pelas leis editadas pela União, que invadiram a competência dos estados na arrecadação do ICMS. Em fevereiro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar na ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em que o Espírito Santo pediu a compensação das perdas. A questão de arrecadação do ICMS é objeto de cobranças do governador Renato Casagrande (PSB). Em agosto deste ano, ele reiterou pontos de ajustes, apontados como necessários para equilibrar a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, que deve ter votação final até outubro, e irá afetar o Espírito Santo. As divergências começaram quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantinha uma relação conflituosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota de ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral. O projeto aprovado na Câmara, de autoria do Poder Executivo, é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22. Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, o texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. Essa lei considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis. Para o relator, os repasses procuram resolver um impasse quanto às perdas de estados e municípios. “Fizeram festa com chapéu alheio”, disse Zeca Dirceu (PT-PA), ressaltando que a manutenção dos patamares do FPM e do FPE de 2022 ajudará os entes federados a fechar suas contas. Liminares Por força das liminares concedidas no ano passado, R$ 9,05 bilhões desse total a ressarcir já foram abatidos de dívidas dos estados com a União. Segundo o projeto, esses valores serão baixados, na contabilidade federal, dos direitos a receber independentemente do trânsito em julgado da respectiva ação que obteve a liminar, sem prévia dotação orçamentária e sem implicar o registro concomitante de uma despesa naquele exercício. Por parte dos estados, esse dinheiro obtido com as liminares entrará nas estatísticas oficiais de 2022 e será contado como receita para todos os fins no respectivo exercício. Como as liminares continuaram valendo em 2023, até antes do acordo, outros valores também já foram repassados, conforme demonstra levantamento do Executivo, totalizando R$ 15,25 bilhões (somados os valores de 2022) ao fim de maio. O montante restante será repassado em parcelas mensais até o fim de 2023 e também em 2025.
Enfermeiros da rede privada debatem deflagração de greve no Estado
Categoria reivindica pagamento imediato do piso proporcional a 40h e manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) realiza nesta sexta-feira (15), às 19h, uma assembleia para discutir a possibilidade de deflagração de greve da categoria. No momento, os trabalhadores e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde (Sindhes) debatem a Convenção Coletiva, que se encerra no próximo dia 30. Diante do impasse estabelecido, já que o Sindienfermeiros não aceita a proposta da entidade patronal, os trabalhadores não descartam a realização do movimento paredista. O Sindhes propôs pagar o piso salarial de forma escalonada, ou seja, aumentando o salário de forma gradativa até chegar ao valor estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022, que é de 4,7 mil, em até três anos. Além disso, o piso seria para 44h. O sindicato patronal também propôs alterar cláusulas vigentes na Convenção, retirando o direito ao plano de saúde e abrindo possibilidade de realização de jornada de trabalho de 12 x 36. Hoje os trabalhadores cumprem de 12 x 60. Outro item que consta na proposta dos patrões, afirma a presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, é a limitação da atuação do sindicato nas dependências dos estabelecimentos de saúde, com impedimento de ações no Dia da Enfermagem, em 12 de maio, e até mesmo de ter nesses locais um quadro de aviso próprio para informar a categoria sobre as iniciativas realizadas. Os trabalhadores, por sua vez, propuseram pagamento imediato do piso, sem escalonamento, proporcional à carga horária de 40h, e manutenção de todas as cláusulas atuais. Contudo, a única mudança feita pelo Sindhes foi reduzir o período de escalonamento de três anos para um ano e meio, o que não foi aceito pela categoria. Conforme estabeleceu o Supremo Tribunal Federal (STF), na rede privada, no que diz respeito ao piso, prevalece o acordo coletivo ou convenção coletiva, ou acordo entre as partes, entre empregado e empregador. Valeska informa que, caso a greve seja aprovada, terá início no dia 22 de setembro. Os trabalhadores continuarão atendendo os casos de urgência e emergência. Ao todo, a Convenção Coletiva firmada com o Sindhes abarca 46 municípios capixabas. Na Grande Vitória, Cariacica, Guarapari, Vila Velha, Vitória Serra. Os que se localizam no norte ou extremo norte são Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério. Também há municípios da região serrana: Domingos Martins, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itaguaçu e Itarana.
Corrida de 2024
Encontro de Tyago Hoffmann e Fabrício Gandini: um saiu da recolha, o outro não para, e os dois têm pretensões em Vitória Redes Sociais Um saiu da recolha, o outro não para de circular, e os dois têm pretensões à Prefeitura de Vitória em 2024. Os deputados estaduais Fabrício Gandini (de saída do Cidadania) e Tyago Hoffmann (PSB) se reuniram para encontro político nesta semana. A conversa ocorre no mesmo momento em que Gandini avança mais um passo na direção do PSD, onde encontrou a porta escancarada para erguer novamente seu palanque municipal, assim como fez em 2020. Em meio a esse processo, se mantinha em silêncio e também sem mostrar suas cartas para o próximo ano. O encontro com Hoffmann, porém, ele fez questão de divulgar: “Discutindo parcerias para o futuro!”, destacou. Já o deputado do PSB, como registrado aqui algumas vezes, desde que entrou no cenário como candidato, não para quieto. Gandini foi mais uma dessas articulações, depois de conversas registradas com outro nome cotado para o pleito, o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, praticamente lançado oficialmente em evento recente do PSDB. Sempre com registros públicos e frases que sugerem composições. Desta vez, ele publicou: “Alinhando ideias em um só objetivo. O futuro é agora”. Os três nomes citados acima orbitam ao redor do governador Renato Casagrande, correligionário de Hoffmann. Embora a previsão, hoje, seja de profusão de candidaturas, é difícil cogitar que não passe um funil nesse bloco até as definições do tabuleiro. O “x” da questão é justamente esse: quem dá mais na mesa de negociação e nas urnas. Muda rápidoE pensar que no começo deste ano Gandini e Hoffmann quase se engalfinhara no plenário da Assembleia Legislativa, hein?! As famosas nuvens da política. Muda rápido IIPara quem não se lembra, àquela altura, Gandini estava em colisão com o governo do Estado, e uma emenda ao projeto de bolsas para estudantes da rede estadual gerou um bafafá danado no plenário da Assembleia, o que expôs insatisfações e divisões na base. Os protagonistas foram os dois. Depois recuaram e, agora, estão aí registrando capítulos eleitorais. BandeirasJá Luiz Paulo começou a divulgar, nas redes sociais, ações que foram marcas de suas gestões em Vitória, como o Projeto Terra. Essa estratégia foi sinalizada no último dia 31, quando ele foi oficializado à frente do comando do PSDB de Vitória. Outras áreas prioritárias são a recuperação do Centro, saúde e mobilidade urbana. ‘Juntos e misturados’Ainda nas andanças eleitorais na Capital, lideranças do Republicanos e do PP voltaram a se reunir. Erick Musso, com o vereador Anderson Goggi e o presidente do diretório municipal do PP, Marcos Delmaestro. Goggi é candidato à reeleição e o Republicanos e PP estão “juntos e misturados” para 2024 e 2026! E o MDB, hein?A ideia era a ex-senadora Rose de Freitas pacificar um partido em guerra e a situação desandou de vez. Agora com ela versus o ex-deputado federal Lelo Coimbra, que por muito anos liderou o MDB no Estado. Rose rendeu mais do que deveria no cargo, foi alvo de denúncias, e o cenário atual é o seguinte: duas chapas e duas convenções distintas para incrementar o B.O, na próxima semana. Previsão de mais caos e nada de solução. RetomadaO projeto de Lelo retornar à presidência da legenda já havia ficado claro lá atrás, início de 2022, quando ocorreu a debandada de filiados históricos e com mandato. Só sobrou ele, que chegou a ser cotado para disputar a Câmara Federal novamente, mas desistiu. O ex-deputado é aliado do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), adversário de Casagrande, lado onde se encontra, nas mãos de Rose, o MDB. Contradições gritantesPor falar em Hartung, quem esteve com ele semana passada, em São Paulo, foi o presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos). Saiu rasgando elogios e disse que a conversa foi sobre “política e futuro”. Em seguida, veio o nó: juntou sustentabilidade com Hartung e a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). A conta não fecha… Contradições gritantes II…Hartung, o governador que marcou um período lamentável no Estado, de relações promíscuas com as poluidoras e o empresariado. O Ibá, que representa os interesses das empresas de monocultivos, como a Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria). Piquet ainda disse que trouxe na mala planos e projetos inspirados do encontro para implementar na Capital. “Vishi”, pior que está, fica! Nas redes“Mais um golpe baixo de Pazolini! Dessa vez, contra o piso salarial da enfermagem. Enfermeiras e enfermeiros são pilares da saúde em Vitória e em todo o Brasil. Respeite a categoria, prefeito!”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com
Rose registra chapa e abre conflito no MDB com duas convenções
Filiados históricos, do movimento de oposição União & Ação, registraram chapa na sede do partido O clima de conflito está instalado, mais uma vez, no outrora influente MDB no Espírito Santo. Nesta quinta-feira (14), a presidente da comissão provisória, ex-senadora Rose de Freitas, no cargo além dos prazos permitidos pelo Regimento Interno, publicou edital de convocação para a convenção estadual, a ser realizada no próximo dia 21, das 10 às 14 horas, no Cerimonial Oásis, bairro Santa Lúcia, Vitória, datada de 13 de setembro. Neste mesmo dia, registrou chapa para concorrer à eleição, ampliando o clima de divergência com o grupo do ex-deputado federal Lelo Coimbra, líder de outra chapa protocolada também nessa quarta-feira (13), como parte do movimento União & Ação, que congrega todos os filiados históricos do MDB no Estado e gerou um primeiro edital. A convocação é assinada por 16 presidentes de comissões municipais e isola Rosa, criticada por ter colocado o partido em situação de “inanição, em completo abandono”, como diz Lelo. Já a ex-senadora silencia. “Rose não se importou com o partido, que foi colocado na roda, privatizado e se tornou domiciliar, pois as reuniões são realizadas na casa dela”, aponta Lelo. Ele questiona a data do edital assinado por Rose, pulicado nesta quinta-feira (14), sete dias antes da data da convenção, lembrando que o prazo estabelecido pela legislação é de oito dias. Divulgação “Teremos duas convenções, porque existem dois editais na praça e, assim, foi criado um fato político”, explica o ex-deputado e acrescenta: “Queremos a convenção; Rose quer permanecer”. A frase faz referência a repetidas renovações da ex-senadora na presidência da comissão provisória, que já está na décima, com prazo final no dia 21 deste mês, completando dois anos e oito meses. Neste período, o partido perdeu vários quadros importantes. Entre os membros do grupo de Lelo, o questionamento é que, ao registrar um chapa, Rose acata o edital já publicado, nessa quarta. Mas ao divulgar outro edital, em local e horários diferentes, ela demonstra que a “intenção é tumultuar o processo eleitoral para continuar à frente do partido, apenas por meio de provisórias”. Para esses convencionais, como Élcio de Matos, Rose continua ignorando o estatuto, sem respeitar prazos, e não tem sequer legitimidade para ocupar a presidência da comissão provisória estadual, vez que apenas poderia permanecer como presidente por 270 dias, ou seja, nove meses, sendo que em 21 deste mês ela completa 30 meses. “Se antes não iria publicar o edital, agora o faz fora do tempo, mesmo tendo registrado chapa pelo edital de convocação patrocinado pelos 16 presidentes das comissões municipais”, afirmam representantes do grupo de oposição, e enfatizam que até o dia da convenção, o importante é garantir votos para eleger os 71 membros do diretório estadual e 23 suplentes; um delegado e o suplente à convenção nacional, a ser realizada em Brasília em outubro deste ano; e conselhos fiscal e de ética e disciplina. Imediatamente após a eleição, será constituída a Comissão Executiva. Conflito Ao assinar, em 12 de janeiro de 2021, a ficha de filiação do MDB, marcando seu retorno ao partido, a então senadora Rose de Freitas declarou que a decisão fora “tomada com consciência, vontade de ver o MDB crescer no Espírito Santo, se organizar e superar as dificuldades”. O reingresso tinha o objetivo de acabar com as divergências entre o grupo do ex-deputado federal Lelo Coimbra, que perdeu a presidência da executiva, e outro do deputado estadual José Esmeraldo e do ex-deputado federal Marcelino Fraga na disputa pelo controle da sigla no Estado. Passados esses meses, o clima de conflito permanece, com tendência de agravamento, por meio de judicialização de questões colocadas a partir da publicação de um segundo edital de convocação. A presença de Rose afastou lideranças de peso na política estadual, deixando o MDB sem representatividade nas casas legislativas. Diretórios municipais isolam Rose e marcam convenção do MDB para dia 21 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/diretorios-municipais-isolam-rose-emarcam-convencao-do-mdb-para-dia-21
‘Ação em Londres é essencial para Justiça e repactuação avançarem no Brasil’
MAB participa de audiência na Câmara dos Deputados com prefeitos e escritório britânico Matthew Pover A ação movida contra a Vale e a BHP Billiton por mais de 700 mil atingidos na Justiça britânica é tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (20). A realização é da Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, que tem como relator o deputado federal Helder Salomão (PT) e como presidente, Rogério Correa (PT-MG). O parlamentar mineiro foi quem acolheu o pedido para realização da audiência, feito no início do mês pelo escritório internacional Pogust Goodhead, responsável pela ação em Londres. O CEO da empresa de advocacia, Thomas Goodhead, é um dos nomes já confirmados para a audiência. Também confirmaram presença o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Joceli Andreoli. Para o MAB, a ação em Londres é fundamental para forçar um avanço em benefício dos atingidos por parte do Judiciário brasileiro e do processo de repactuação. “Precisamos fazer o debate sobre a ação em Londres, que tem um peso fundamental para pressionar as empresas e de fato garantir os direitos dos atingidos no Brasil. Participamos da audiência no Tribunal inglês [no início de agosto, que negou recurso da Vale para não ser julgada na Inglaterra] e temos expectativa que o Judiciário brasileiro acelere seu passo. A gente sabe dos vínculos das empresas com o Judiciário brasileiro. Oito anos depois, elas não tomaram as medidas adequadas de reparação e compensação”, expõe Joceli Andreoli. O coordenador do MAB acrescenta ainda a necessidade se combater a desinformação sobre a ação britânica. “Que a comissão externa da Câmara faça um bom debate. Tem sido criado um factoide de que essa ação ameaça a soberania nacional. Isso precisa ser esclarecido junto à sociedade brasileira, acabar com essa fake news. Essa ação pode ser fundamental para termos uma repactuação mais avançada”. Últimas decisões Duas das últimas decisões judiciais no Brasil indicam uma possível tendência de mudança de rumo do Judiciário brasileiro em direção aos direitos dos atingidos: a confirmação, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) da ilegalidade das comissões de atingidos criadas a partir de fevereiro de 2021 por um grupo de advogados de Baixo Guandu, sob condução do então juiz responsável pelo caso, Mario de Paula Franco Junior, e que vinham negociando indenizações com valores baixos e condicionadas à ilegal cláusula da quitação geral de danos; e a sentença emitida pela 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, no mérito, determinando a inclusão de dezenas de comunidades costeiras capixabas nos programas de compensação e reparação de danos da Fundação Renova, conforme estabelece a Resolução 58 do Comitê Interfederativo (CIF). Participação popular A repactuação foi iniciada em junho de 2021, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas em setembro de 2022 foi suspensa por decisão dos órgãos de justiça e dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, que entenderam a impossibilidade de um acordo justo, diante da intransigência das empresas criminosas, conforme expuseram em comunicado público. O processo foi retomado após a eleição do presidente Lula, sob promessa de maior foco nos direitos dos atingidos, protagonismo, no entanto, que continua em suspenso, sem haver sequer a garantia de uma cadeira para representantes diretos dos atingidos na mesa, hoje ocupada pelo Judiciário, as empresas e os estados. A participação popular é o foco da pauta de reivindicações entregue ao governo federal durante ato no final de agosto, em Minas Gerais. Maior ação de alcance coletivo do mundo O processo foi impetrado em 2018 e hoje representa mais de 700 mil atingidos no Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, incluindo indivíduos, empresas, municípios, comunidades indígenas e instituições religiosas, vítimas do crime de novembro de 2015 cometido na Bacia do Rio Doce pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP. O valor atualizado da ação está em £ 36 bilhões (US$ 44 bilhões ou R$ 230 bilhões) e é considerada a maior compensação paga no mundo por uma empresa relativa a um crime ambiental, superando os US$ 15 bilhões da Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015. O valor também é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo crime, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. Comissões apócrifas de atingidos sofrem nova derrota na Justiça TRF-6 confirmou ilegalidade das comissões criadas a partir de 2020 por um grupo de advogados de Baixo Guandu https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comissoes-apocrifas-de-atingidos-sofrem-nova-derrota-na-justica Justiça emite sentença inédita em favor de atingidos da Samarco/Vale-BHP Vinicius Cobucci invoca, no mérito, princípio da precaução em favor de comunidades costeiras ainda não atendidas pela Renova https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/justica-emite-sentenca-inedita-em-favor-de-atingidos-da-samarco-vale-bhp Contaminação da biota do Rio Doce continua em níveis preocupantes Rede de universidades apresenta quarto relatório anual do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/contaminacao-da-biota-do-rio-doce-continua-em-niveis-preocupantes-aponta-estudo Vale se torna ré no processo de R$ 230 bilhões na corte britânica Mineradora tem até novembro para apresentar defesa. Ações na Bolsa de Valores caíram após notícia https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vale-se-torna-re-no-processo-de-r-230-bilhoes-na-corte-britanica