Século Diário

Tadeu Nicoletti, do Sindiperitos, destaca que obra vai garantir mais autonomia para a categoria A construção do Centro Integrado da Perícia Técnica e Científica, reivindicação antiga dos peritos, dará mais um passo para sua concretização. Nesta sexta-feira (15), será lançado o edital para construção do prédio, às 9h, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta. O imóvel será erguido em um terreno em frente à Prefeitura de Cariacica, no trevo de Alto Lage. Para os peritos, o lançamento do edital significa um avanço para a independência da Polícia Científica, como ressalta o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. “A Perícia tem que sair das dependências da Polícia Civil, ter um local próprio. A arquitetura vai ser totalmente voltada para a Perícia, não é algo improvisado, não é um ‘puxadinho’ dentro de um espaço não pensado exclusivamente para ela”, diz.  O dirigente sindical aponta, ainda, que a centralização dos departamentos em um único espaço facilitará o acesso do cidadão. No mesmo local, serão integrados todos os serviços e seções dos Departamentos que compõem a Superintendência da Polícia Científica, como Criminalística, Medicina Legal, Identificação e Laboratórios Forenses. O recurso para a construção da sede da Perícia, no total de R$ 40 milhões, foi disponibilizado para o Governo do Estado há cerca de 12 anos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A demora na aplicação do montante foi um dos fatores que, inclusive, motivaram a realização de uma greve da categoria em dezembro de 2020. O terreno onde será feita a construção tem 8,5 mil metros quadrados e foi doado pela gestão do prefeito Euclério Sampaio (União) em outubro de 2021. O Centro seria construído em Vitória, entretanto, em setembro de 2021, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) decidiu não mais ceder um terreno na avenida Fernando Ferrari para isso, apesar de em fevereiro do mesmo ano ter assinado o contrato para elaboração do projeto, o que causou indignação entre os peritos. “Ele é delegado, sempre se utilizou dos serviços da Perícia. Sua atitude não será esquecida, será lembrado de forma negativa, por ter faltado com a palavra”, apontou Tadeu na ocasião. A área para a construção do prédio em Vitória foi cedida pela Prefeitura durante a gestão do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) após mobilização do Sindiperitos. Inicialmente, a obra seria feita próximo à Universidade de Vila Velha (UVV), local considerado de difícil acesso para a população. Peritos esperam que obra do centro da policia técnica e científica ‘vá pra frente’ Demanda antiga da categoria, assinatura do contrato para elaboração do projeto ocorreu nesta segunda-feira https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-esperam-que-obra-do-predio-da-policia-tecnica-e-cientifica-va-pra-frente ‘Lastimável esperar sete meses e depois dizer que a obra não será feita’ Peritos criticam recuo de Pazolini na cessão de terreno para o Centro Integrado da Perícia Técnica e Científica  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/lastimavel-deixar-sete-meses-esperando-uma-obra-e-depois-dizer-que-nao-podera-ser-feita-naquele-espaco Centro da Perícia Técnica e Científica da Polícia Civil é confirmado em Cariacica Casagrande recebeu a escritura do terreno das mãos do prefeito e aliado, Euclério Sampaio https://www.seculodiario.com.br/seguranca/centro-integrado-da-pericia-tecnica-e-cientifica-da-policia-civil-sera-em-cariacica

Maria das Graças Nacort preside associação que luta por justiça para vítimas de crimes cometidos pelo Estado Numa entrevista muito emocionante, Maria das Graças Nacort, da Associação das Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado no Espírito Santo (Amafavv-ES), conta sobre sua luta e de outras pessoas por justiça contra crimes das forças policiais, como o que vitimou seu filho, Pedro Nacort, assassinado com mais de 30 tiros.  Ela afirma os motivos de lutar por justiça e ajudar outras mães e familiares que sofreram do mesmo drama pessoal. Fala também sobre ameaças sofridas, da lei que reconhece dia estadual em memória das vítimas, das articulações nacionais realizadas, e das responsabilidades de policiais e do governos.  Site da Amafavv: https://www.amafavv.com/ — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

PL do executivo não garante o piso para todos profissionais e não o incorpora ao salário, causando indignação na categoria A indignação tomou conta da categoria da Enfermagem, que, em coro, defendeu a realização de uma greve durante a sessão da Câmara de Vitória desta quarta-feira (13). A revolta se deu diante da aprovação do Projeto de Lei (PL) 210/2023, de autoria do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que autoriza o executivo municipal a repassar para a categoria o valor disponibilizado pela União para o pagamento do piso. Contudo, o que aparenta ser bom, na verdade não é, pois a Enfermagem contesta o fato de que a proposta prevê que a prefeitura não fará complementação, ou seja, não havendo recurso federal suficiente para pagar todos profissionais, parte deles não poderá usufruir do direito. Além disso, se opõe à determinação de que os valores não serão incorporados aos salários, portanto, não serão contabilizados para outros direitos e benefícios, inclusive previdenciários. Votaram contra a proposta André Brandino (PSC), Aloísio Varejão (PSB) e Chico Hosken (Pode). Os favoráveis foram Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patri), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SD), Maurício Leite (Cidadania) e Vinícius Simões (Cidadania). No entanto, André, Karla e Vinícius deixaram claro a não concordância de seus mandatos com o projeto da forma como foi apresentado, tanto que os dois últimos vereadores apresentaram emendas, que foram rejeitadas no Plenário. André, na justificativa do posicionamento favorável ao PL, destacou que, com a não aprovação das emendas, o que estava sendo votado era o projeto em sua totalidade, portanto, caso votasse contrário, a oposição seria acusada de votar contra o piso. Durante sua justificativa, André foi constantemente interrompido por Davi Esmael, que o acusava insistentemente de estar fazendo “encenação”. “Não estou concedendo aparte, seja educado, se cale!”, respondeu André. Davi Esmael, inclusive, chegou a discutir com trabalhadores que estavam na galeria da Câmara, acusando-os de não ter “boa argumentação”. Karla afirmou que, na gestão de Lorenzo Pazolini ,”ou a gente aceita uma migalha, ou a gente aceita nada. Não façam emendas, pois não vamos aceitar”. Contudo, a vereadora afirmou acreditar na judicialização, assim como André e Vinícius. O vereador do Psol, antes mesmo do início da votação da proposta nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Saúde e Assistência Social, afirmou que o projeto “não é necessário”, pois a Constituição Federal e a Lei Federal 14.434/2022 garantem que o piso deve ser pago. Acrescentou que o parágrafo único do Artigo 2º trata-se de uma “pegadinha”. O artigo prevê que “o valor a ser repassado mensalmente a cada servidor será equivalente ao valor informado pela União, por meio do site InvestSUS”. O parágrafo estabelece que “o valor mencionado no caput deste artigo é limitado ao valor efetivamente transferido pela União”. “O STF [Supremo Tribunal Federal] prevê isso, mas se isso cair, para sempre Vitória vai pagar se tiver complementação”, apontou André. Ele também fez críticas ao Artigo 3º, que prevê que “o pagamento estabelecido nos artigos anteriores será efetuado por meio de complementação remuneratória, a ser discriminada no contracheque, parcela que não integrará os vencimentos do servidor nem será utilizada como base de cálculo para quaisquer benefícios ou adicionais previstos na legislação municipal”. Destacou também que, com base nesse artigo, o piso passa a ser uma complementação, fazendo com que horas extras e férias, por exemplo, não incidam em direitos como aposentadoria. As emendas apresentadas foram no sentido de suprimir os parágrafos 3º e 1º. Esse último estabelece que “fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela União para os servidores dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem no município de Vitória, para o ano de 2023, de acordo com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 do Supremo Tribunal Federal e Portaria GM/MS nº 1.135, de 1 de agosto de 2023”. Para o Vinícius Simões, nesse artigo o prefeito “tira de si a obrigação de complementar [o valor enviado pelo Governo Federal]”. No caso de não se obter sucesso na supressão do artigo 3º, Vinícius também apresentou emenda modificativa que estabelece que horas extras e férias devem integrar os vencimentos para todos os fins, como os de aposentadoria, e constar no contracheque. “Piso é piso, é salário. Nós não estamos discutindo nem um bom salário, estamos discutindo o piso. Travando uma luta para o básico, o mínimo”, disse Vinícius, que também afirmou que o prefeito “consegue transformar festa em angústia”, e exemplificou não somente com o piso da Enfermagem, mas também com a criação de escolas em tempo integral sem diálogo com as comunidades. Ressaltou, ainda, que o município de Santa Maria de Jetibá, na região serrana, garantiu o piso para todos trabalhadores da Enfermagem, mesmo com um orçamento menor do que o da Capital.

Grupo do ex-deputado Lelo Coimbra protocolou chapa nesta quarta-feira para disputar a executiva estadual A esperada convenção do MDB para eleger a Executiva Estadual, adiada várias vezes, ocorrerá no próximo dia 21, na Assembleia Legislativa, das 9 às 14 horas. O edital de convocação foi publicado nesta quarta-feira (13) por um terço das comissões executivas municipais, num gesto que isola a presidente da comissão provisória, Rose de Freitas, que havia prometido realizar a convenção nesta sexta-feira (15). A convocação é feita por integrantes do movimento “União & Ação”, que congrega todos os filiados históricos do MDB no Estado e surge a partir do momento em que Rose iniciou a terceirização dos comandos locais. Assinam o edital o presidente da Comissão Municipal de Alto Rio Novo, Ademar Gonçalves Perdigão, e mais 15 dirigentes do partido, além do membro da comissão provisória, o ex-deputado federal Lelo Coimbra, ex-presidente do MDB. Apesar de afirmar que o grupo não tem líder, foi protocolada uma chapa de aliados de Lelo na tarde desta quarta-feira para concorrer o cargo, do qual ele foi destituído em 2021, sendo substituído pela então senadora Rose de Freitas, por decisão da direção nacional do partido.  Desde essa época, o MDB mergulhou em repetidas crises, com denúncias sobre irregularidades de gestão por parte da presidente estadual, inclusive filiação de pessoas de outras siglas partidárias. Várias lideranças se desligaram, depois da expulsão do ex-deputado federal Marcelino Fraga e do estadual José Esmeraldo (PDT), opositores de Lelo, que permaneceu, passando a ser membro sob a presidência de Rose. Sem mandato, depois de perder as eleições de 2018, ele tenta encontrar espaço para concorrer de novo à Câmara dos Deputados em 2026.  Nas eleições do ano passado, Rose barrou a candidatura do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PSD) ao governo do Estado, provocando a saída dele, e aliou-se à campanha de reeleição do governador Renato Casagrande (PSB), apoiador de sua candidatura à reeleição, sendo derrotada.  “O Estatuto prevê a possibilidade de convocação por um terço das executivas municipais, dentre outras modalidades. Como Rose não o fez até o prazo limite de seu mandato, não houve alternativa. Ora, ela teve 30 meses para organizar a convenção e não o fez. A convenção é a reivindicação de todos os filiados, pois estamos às vésperas das Eleições 2024”, explica um membro da legenda. O edital de convocação foi feito com base na decisão da Nacional, adotada em março, com previsão de realizar as convenções no período de junho a agosto deste ano, para iniciar ações para o fortalecimento do partido, visado às disputas do ano que vem. Fazem parte do movimento os presidentes das comissões municipais de Anchieta, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Castelo, Governador Lindemberg, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Teresa e Vargem Alta. O grupo vem se reunindo há meses, de forma virtual, para debater questões da legenda e traçar planos para as eleições de 2024 e 2026. Manifesto divulgado em julho deste ano lembra que “pela primeira vez na história, o MDB deixou de ter representação em todos os níveis da eleição de 2022, por responsabilidade exclusiva de Rose de Freitas”.

Egnaldo Andreatta aponta que os descontos são feitos por federações que não representam os agricultores capixabas Agricultores aposentados e pensionistas do Espírito Santo denunciam que têm sido lesados com descontos em suas aposentadorias e pensões não autorizados. Os descontos, nos valores de R$ 36,96 e R$ 33,00 são feitos, respectivamente, pela Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ambas, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta, são representativas dos agricultores, contudo, não têm presença no Espírito Santo, uma vez que a categoria no Estado é ligada à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Egnaldo aponta uma terceira entidade que também vem fazendo os descontos, que é a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), que afirma desconhecer. Na sessão da Câmara de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Estado, nessa segunda-feira (11), Egnaldo participou da Tribuna Popular e apontou que tem confirmação de que os descontos vêm acontecendo nas aposentadorias e pensões de trabalhadores de outros municípios, como Anchieta, Vargem Alta e Cachoeiro de Itapemirim, no sul; Aracruz e Rio Bananal, no norte; Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins e Alfredo Chaves, na região serrana; Ibatiba e Guaçuí, no Caparaó. “São formas ilegais de obter o desconto. Todo e qualquer desconto na aposentadoria ou benefício deve ter autorização expressa, por escrito, dos agricultores e agricultoras”, disse, destacando, ainda, que “essas federações estão usando de má-fé e de sua influência a nível federal para fazer os descontos”. Egnaldo ressalta ainda que “os trabalhadores têm o direito de pegar esses R$ 33 reais e comprar uma caixa de bombom, pagar o dízimo,  presentear um neto, uma neta, mas nunca ter seu dinheiro roubado por federações que não as representam”, defendeu. A recomendação que o sindicato de Santa Maria vem fazendo é de que os trabalhadores que estão recebendo os descontos procurem a entidade sindical para que seja feita a solicitação do bloqueio, além de ingressar com ação judicial para pedir ressarcimento e danos morais e materiais. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alfredo Chaves, Zilma Favatto, a entidade está entrando em contato com as que estão fazendo os descontos, para solicitar a devolução do valor. Contudo, afirma, o processo é meio “burocrático”, uma vez que precisa de apresentação de conta bancária e documentos pessoais. Zilma informa que mais de 40 pessoas já procuraram o sindicato porque perceberam no contracheque os descontos e que o processo de bloqueio e devolução tem causado desgaste principalmente para os trabalhadores do interior, que precisam se deslocar para a entidade em busca de solução para o problema.

Solenidade terá ordem de serviço para construção do Centro de Educação Ambiental e Posto de Fiscalização Semcom/PMVV Uma ação aguardada há 26 anos se concretiza neste sábado (16), com a solenidade de implantação do Parque Natural Municipal de Jacarenema, na região da Barra do Jucu, em Vila Velha. O evento é promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e terá a presença do prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos). Com início às 9h, terá como ponto alto a ordem de serviço para construção do Centro de Educação Ambiental e o Posto de Fiscalização. O anúncio encerra um longo ciclo de reivindicações por parte da sociedade civil, marcada por uma verdadeira “guerra judicial” movida por grandes proprietários de terra, que adiou por décadas o cumprimento da legislação ambiental federal – bem como suas respectivas normativas estaduais e municipais – de proteção de recursos naturais altamente sensíveis e fundamentais para a sustentabilidade da região, principalmente em tempos de crise climática mundial. O parque é uma unidade de conservação de proteção integral e abriga vegetação de mangues, restingas e remanescentes da Mata Atlântica, abrangendo todo o estuário do rio Jucu. O objetivo principal do parque, ressalta a PMVV, é a “preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, sendo admitido apenas o uso direto dos recursos naturais”. A área total é de 346,27 hectares e compreende “a Praia da Barrinha, o costão rochoso do Morro da Concha, o manguezal na foz do Rio Jucu, diferentes formações de vegetação de restinga e mata ciliar às margens do rio Jucu. Dentre as espécies destacam-se aroeira, pitanga, araçá da praia e bromélia. Abriga amostras significativas da fauna regional, como Capivara, Lontra, Jibóia, Surucucu, Sabiá da Praia, Garças e Socó”, complementa a prefeitura. ‘Guerra judicial’ Os 26 anos de espera, enunciados no início da matéria, referem-se à data da publicação da primeira normativa legal para criação de uma unidade de conservação na região da foz do Rio Jucu, a Lei estadual 5.427/97, de autoria do ex-deputado estadual Claudio Vereza (PT), sancionada pelo governador Vitor Buaiz (PT), criando a Reserva Ecológica Estadual de Jacarenema, em uma área de 2,47 milhões de m². A partir de 2016, no âmbito do Ministério Público Estadual (MPES), uma intensa movimentação marcou a última fase de luta pela implementação da unidade de conservação, sendo instalada uma verdadeira “guerra judicial”, com quase duas dezenas de ações de indenização por desapropriação de terrenos tramitando no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Entre elas, duas que somam R$ 400 milhões, requeridos pelas empresas Itaparica Ltda e M.N. Santos Ltda, da família Oliveira Santos, como indenizações relativas a áreas dentro da reserva. A situação transformou-se em um imbróglio judicial na Corte estadual, com decisões contraditórias que impediam a resolução do conflito. A reta final do labirinto judicial começou a ser pavimentada em maio de 2022, com a homologação, pelo desembargador Walace Pandolpho Kiffer, do acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPES) – no âmbito da Ação Civil Pública nº 0001834-75.2016.8.08.0035, em curso na Quarta Câmara Cível do TJES -, permitindo assim a regularização dos imóveis na área de amortecimento de Jacaranema mediante o pagamento de compensações ambientais que serão utilizadas, na maior parte, para a construção da sede do parque e sua manutenção. Linha do tempo A atuação do MPES em 2016 compõe o último tópico de uma linha do tempo detalhada que integra o acervo do Museu Vivo da Barra do Jucu. O texto se inicia em 1775, com a “venda de metade do morro da Concha pelo Convento ao alferes Antônio Coutinho de Melo”. Depois, passa por tópicos como a década de 1940, quando a “Família Oliveira Santos compra uma área de 11 milhões de hectares, que inclui Jacarenema e os futuros bairros de Coqueiral de Itaparica e Itaparica, acreditando que no local havia petróleo. Comprovado o engano, transformaram a área em loteamento que alcançava até a foz do Rio Jucu”; e a década de 1950, em que “a área de Jacarenema e boa parte da Orla de Itaparica foi inteiramente desmatada para ser transformada em Carvão Vegetal para abastecer os fornos da mineradora Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), fundada em 1942, de propriedade também da Família Oliveira Santos”. Em seguida, pinça eventos nacionais, como a promulgação do Código Florestal, em 1965, e a Resolução nº 3 do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que tomba a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados no Espírito Santo, abrangendo quase a totalidade da bacia do rio Jucu. Incluindo o pleito do naturalista Augusto Ruschi, publicado no Boletim Científico do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (MBML), em 1979, que recomendou a proteção legal da área, a espera é ainda maior, de 44 anos. E pontua as várias leis e decretos municipais relativos a Jacarenema, alguns declarando a desapropriação da área para a proteção ambiental e criando unidades de conservação, outros anulando essas ações. As ações na Justiça também são apontadas, incluindo um caso que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Luta mundial Menciona também o assassinato do biólogo Paulo Vinha, que lutava para proteger a restinga da região contra a extração ilegal de areia, e que depois foi homenageado, tendo seu nome substituindo a denominação original do Parque Estadual de Setiba, vizinho a Jacarenema. O evento de 30 anos do assassinato do ambientalista reuniu diversos movimentos socioambientais do município, no Estado e no país, mostrando que lutas como a de Jacarenema refletem uma necessidade global de proteção da natureza, que precisa ter uma atenção diferenciada por parte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Serviço Solenidade de implantação do Parque Natural Municipal de Jacarenema. Data: 16 de setembro, sábado, às 9h Local: Bairro Santa Paula I (logo após o posto do BPTran, à direita) Tribunal de Justiça homologa acordo em favor de Jacarenema Compensações ambientais foram aceitas, liberando implantação do parque e licenciamento de negócios

Sete detentos conseguiram fugir do Complexo de Xuri, em Vila Velha, que recebeu nova unidade em julho  A superlotação dos presídios foi constatada mais uma vez, desta feita pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, ao repercutir na sessão ordinária desta quarta-feira (13) a fuga de 14 detentos de penitenciárias do Espírito Santo em menos de uma semana. “Hoje nós temos capacidade para 14,8 mil presos, mas estamos com 22,6 mil, um acréscimo de mais de 52%”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Danilo Bahiense (PL). O parlamentar relatou que, nessa segunda-feira (11), o colegiado fez uma visita ao Presídio de Queimados, no município da Serra, onde foi registrada uma fuga de sete detentos na madrugada do último dia 6, véspera do feriado da Independência do Brasil. “Foi constatado que a capacidade física do presídio é de 548 presos, mas nós temos ali 949. A capacidade física de cada cela é de quatro presos, mas estamos com nove em cada cela. Nós temos ali 30 condenados aguardando transferência e um efetivo de 51 policiais penais e 23 DTs (contratados em designação temporária)”, ressaltou. Para o deputado, “o sistema de monitoramento necessita de manutenção, muitas câmeras não funcionam. As quatro torres não funcionam por falta de efetivo, e por isso estão desativadas. Se elas estivessem funcionando, se tivéssemos ali um policial penal em cada torre, certamente não ocorreria essa fuga”. Ele disse que o sindicato da categoria aponta que o contingente ideal para dar conta da demanda seria de 189 policiais e revelou que, não bastasse o baixo efetivo, 20 agentes foram deslocados do local para uma nova penitenciária estadual, recém-inaugurada em Vila Velha. A Penitenciária Estadual VI que faz parte do Complexo Prisional de Xuri, no município de Vila Velha, também recebeu visita da Comissão de Segurança nessa terça-feira (12). Na madrugada de domingo (10), sete detentos conseguiram fugir na penitenciária. “As grades não são condizentes com o presídio, foram colocadas nas celas e estão mais para um jardim de um condomínio do que pra grades de celas que deveriam conter essa quantidade de presos. Elas não foram chumbadas, você vê que foi uma coisa feita às pressas e que não tomaram as devidas cautelas”, criticou. As câmeras de vigilância também não funcionam, de acordo com o presidente da Comissão. “Lá existem 17 câmeras de monitoramento, mas só duas funcionam. E já existe uma superlotação desse presídio. Ele tem capacidade para 862 presos, mas está com 1,59 mil internos. As celas, que têm capacidade para oito, estão com 15 presos cada”, denunciou. Bahiense cobrou ação do poder público para resolver a situação. “Nós conclamamos ao secretário de Justiça para que adote providências e ao governo do Estado, para que no prazo mais curto possível promova um concurso, para que nós possamos contratar mais policiais penais. Não adianta manter mais um presídio aberto se nós não temos efetivo e não temos capacidade técnica para dar a segurança que eles merecem”, disse. Ele relembrou que, num passado recente, os casos de fuga em penitenciárias no Espírito Santo eram corriqueiros e que isso mudou nos últimos tempos. O deputado também cobrou a instauração de um processo para apurar as escapadas ocorridas nos dois presídios.

Coser abriu discurso em defesa do sacerdote e da Igreja Católica e foi seguido por Mazinho e Iriny Lopes Os ataques ao pároco da Paróquia Santa Teresa de Calcutá, localizada no Território do Bem, padre Kelder Brandão, voltaram a ser assunto na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12). Os deputados estaduais João Coser (PT) e Iriny Lopes se posicionaram em defesa do sacerdote, da Arquidiocese de Vitória e do Serviço de Engajamento Comunitário (Secri), localizado no bairro São Benedito. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) também se pronunciou, mas com um foco maior na defesa do projeto social. João Coser foi o primeiro a se pronunciar, registrando sua “solidariedade, respeito e carinho ao padre Kelder e aos moradores” e afirmou que o sacerdote é “respeitado, valorizado e de grande compromisso com o Território do Bem”. Quanto ao vídeo exibido pelo deputado estadual Coronel Welinton (PTB) na sessão dessa segunda-feira (11), no qual mostra um suposto baile com armas e drogas nas dependências da comunidade católica de São Benedito e que motivou acusações e ofensas direcionadas ao padre Kelder, à Arquidiocese de Vitória, e até mesmo à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Coser afirmou ter tido “a infelicidade de ver deputados replicando sem o devido cuidado de checar as informações”. O parlamentar prosseguiu destacando alguns trechos da nota divulgada nesta terça-feira (12) pela Arquidiocese de Vitória, como a informação de que o prédio das imagens foi dado em comodato ao Secri, que, conforme consta no parágrafo lido pelo parlamentar, “desempenha sério trabalho social (com crianças, adolescentes, jovens e suas famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social, favorecendo a formação ética e social do seu público-alvo)”. Coser também exibiu um vídeo institucional do Secri. Em seguida, Mazinho dos Anjos afirmou ser admirador do trabalho do projeto social e que “o espaço está deteriorado por falta de investimento”, tanto estadual quanto municipal, como apontou, além de precisar de “ampla reforma”. No que diz respeito ao baile, falou que quem atua no Secri são “senhoras, voluntários e pessoas de bem”, que “não têm força para impedir”. No entanto, o parlamentar fez críticas à nota da Arquidiocese, uma vez que não citou os parlamentares que proferiram as acusações, que, além de Coronel Welinton, foram Lucas Polese (PL), Dary Pagung (PSB) e Callegari (PL), que não se manifestaram nesta terça, após a repercussão e divulgação da nota da Arquidiocese. Para ele, ao não fazer a citação, o texto “generaliza”, obtendo a concordância de Coser na sua afirmação. “Não pode ser uma crítica à Assembleia ou aos deputados, tem que ser pontual àqueles que subiram na tribuna e infelizmente divulgaram nota falsa, inverídica, irresponsável”, disse o petista. Iriny, em seu discurso, destacou a diferença entre imunidade parlamentar e o que chama de impunidade parlamentar. Para ela, o que aconteceu na sessão dessa segunda-feira foi impunidade parlamentar, que é “falar o que quiser sobre qualquer pessoa, sem provar nada, sem cumprir a responsabilidade de uma autoridade, que é buscar soluções, e sem valorizar a vida humana”. Disse ainda que as acusações feitas também são “impunidade parlamentar” por serem “um festival de fake news”. “Chamar pessoas de canalha, sem vergonha, mentiroso, não contribui para a construção de um Estado pacífico, onde o ser humano é o objeto principal”, disse, destacando, ainda, que imunidade parlamentar, ao contrário, “pode ser o único caminho de voz e expressão do parlamentar e daqueles que representa”. Finalizou dizendo que “a Paróquia Santa Teresa de Calcutá não tem nenhuma responsabilidade com um vídeo do qual não sabemos a origem, que mostra um baile com pessoas armadas”, e que as acusações foram proferidas contra “uma pessoa maravilhosa que é o padre Kelder e uma instituição religiosa”. “Podemos professar a religião que quisermos, mas não apedrejar as que são diferentes da nossa”, concluiu. Na sessão dessa segunda-feira a deputada Camila Valadão (Psol) já havia se pronunciado sobre as acusações. Ela cobrou respeito ao padre Kelder, além de apontar que as imagens não são no espaço informado pelo parlamentar. Camila demonstrou sua solidariedade ao sacerdote, que “foi caluniado, atacado com adjetivos, com afirmações que não condizem com sua longa trajetória de luta e de fé na cidade de Vitória”. Para ela, a afirmação feita por Coronel Weliton mostra “desconhecimento” sobre Vitória, o Território do Bem e a comunidade de São Benedito, uma vez que o local onde ocorria o baile trata-se de uma antiga quadra do Secri, que se encontra interditada. “O Secri é uma instituição seríssima, com um trabalho fantástico com crianças e adolescentes. É uma calúnia e um absurdo sem tamanho”, disse. A parlamentar cobrou dos deputados que “respeitem o padre Kelder, sua história, suas comunidades, seu legado de fé e esperança em defesa da vida”. Acusações Após a exibição do vídeo durante a sessão, o primeiro parlamentar a se pronunciar foi Dary Pagung, dizendo que a “quadra da Igreja é para ajudar na fé, nos louvores”. Afirmou, ainda, acreditar que a Arquidiocese de Vitória não estava ciente. “Fico abismado ao ver as imagens, ainda mais num local que era para cultuar a Deus”, afirmou. Depois de Dary Pagung, quem falou sobre o assunto, em tom bastante agressivo, foi Lucas Polese. Ele ressaltou estar “estarrecido, e não surpreso”, e prosseguiu dizendo que é “o que se espera quando ouço o nome do padre Kelder relacionado”. Polese acusou o sacerdote de, em 2022, ter utilizado o altar da igreja “para pedir voto para o PT” e recordou as recentes críticas do pároco às ações da PM no Território do Bem. “Um padre mais preocupado em perseguir a polícia, em condenar a polícia, em atacar o trabalho policial, do que pregar a palavra de Deus, o Evangelho”, acusou. Lucas Polese também mostrou a manchete de uma matéria do jornal A Gazeta sobre dois jovens mortos pela PM em Alvorada, Vila Velha, nessa sexta-feira (8). A manchete trazia a afirmação do pai de um dos jovens, que dizia que o rapaz não estava armado. O deputado acusou o jornal de defender o crime organizado e mostrou vídeos que, segundo ele, mostravam a

Nota assinada por Dom Dario rechaça ligação da Igreja com o tráfico de drogas e declara apoio a padre Kelder A Arquidiocese de Vitória, por meio do arcebispo Dom Frei Dario Campos, divulgou uma nota sobre os ataques feitos por parlamentares ao padre Kelder Brandão durante a sessão da Assembleia Legislativa dessa segunda-feira (11). As acusações tiveram início após o deputado estadual Coronel Weliton (PTB) exibir um vídeo no qual mostra um suposto “baile com armas e drogas” nas dependências da comunidade católica de São Benedito, no Território do Bem. Na nota, a Arquidiocese de Vitória chama as afirmações sobre o vídeo de “inverdades”. “O fato trouxe errônea visão a alguns membros do Poder Legislativo estadual. O vídeo e os representantes daquele Poder atribuem responsabilidades à Igreja e a associam ao tráfico de drogas e de armas, bem como ao Pároco, Padre Kelder Brandão, que atua naquela localidade desenvolvendo seu trabalho pastoral e espiritual, além de ser Vigário Episcopal para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese”, pontua. A nota prossegue traçando o histórico da comunidade católica de São Bendito. Conforme consta no texto, a Mitra Arquidiocesana de Vitória recebeu no ano de 1960 a doação do terreno onde está situada a comunidade. Posteriormente, foi edificado no local um prédio com três andares, que passou a contar, no alinhamento da via pública, com o Serviço de Engajamento Comunitário (Secri); na parte superior, com uma quadra de esporte; e, na outra dimensão, a comunidade católica. O prédio das imagens, de acordo com a Arquidiocese, foi dado em comodato ao Secri, “que desempenha sério trabalho social (com crianças, adolescentes, jovens e suas famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social, favorecendo a formação ética e social do seu público alvo)”. “A Igreja não tem qualquer responsabilidade sobre o contexto alardeado pelas autoridades legislativas, no que concerne à invasão de possíveis criminosos e promoção de ‘festas’ com cunho ilícito e imoral. A contenção do avanço da criminalidade é de competência do Poder Público, afinal a missão precípua da Igreja é levar o evangelho a todos os povos e em qualquer lugar que eles se encontrem. Significa dizer que é agir concretamente, participar ativamente auxiliando a transformar a realidade concreta de pessoas, de grupos e da sociedade. As atividades em prol da justiça social são uma consequência do anúncio da fé cristã. Missão é ação generosa, gratuita, que não se coaduna com incitação de crime, violência ou coisas equivalentes”, aponta a nota. Dom Dario afirma que “reforça seu apoio ao padre ofendido e referenda as atividades pastorais desenvolvidas pela Paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Itararé, que estão em perfeita sintonia com as orientações e diretrizes da Igreja Universal, da CNBB – Conferência dos Bispos do Brasil e da Arquidiocese de Vitória-ES”. Enfatiza ainda que “rechaça veementemente o vídeo circulado, que tomou conhecimento na data de hoje, bem como as manifestações individualizadas pelos deputados estaduais do Poder Legislativo Local, na sessão legislativa de 11 de setembro do corrente ano, alardeando, inclusive, que se manterá firme no seu propósito e missão, conclamando as autoridades públicas que exerçam sua função institucional de garantir a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados”. Calúnia e desrespeito Diante das acusações e ofensas, a deputada Camila Valadão (Psol) foi a única a reagir e cobrar respeito ao padre Kelder, além de apontar que as imagens não são no espaço informado pelo parlamentar. Camila demonstrou sua solidariedade ao sacerdote, que “foi caluniado, atacado com adjetivos, com afirmações que não condizem com sua longa trajetória de luta e de fé na cidade de Vitória”. Para ela, a afirmação feita por Coronel Weliton mostra “desconhecimento” sobre Vitória, o Território do Bem e a comunidade de São Benedito, uma vez que o local onde ocorria o baile trata-se de uma antiga quadra do Serviço de Engajamento Comunitário (Secri), que se encontra interditada. “O Secri é uma instituição seriíssima, com um trabalho fantástico com crianças e adolescentes. É uma calúnia e um absurdo sem tamanho”, disse. A parlamentar cobrou dos deputados que “respeitem o padre Kelder, sua história, suas comunidades, seu legado de fé e esperança em defesa da vida”. Acusações Após a exibição do vídeo durante a sessão, o primeiro parlamentar a se pronunciar foi Dary Pagung (PSB), dizendo que a “quadra da Igreja é para ajudar na fé, nos louvores”. Afirmou, ainda, acreditar que a Arquidiocese de Vitória não estava ciente. “Fico abismado ao ver as imagens, ainda mais num local que era para cultuar a Deus”, afirmou. Depois de Dary Pagung, quem falou sobre o assunto, em tom bastante agressivo, foi Lucas Polese (PL). Ele ressaltou estar “estarrecido, e não surpreso”, e prosseguiu dizendo que é “o que se espera quando ouço o nome do padre Kelder relacionado”. Polese acusou o sacerdote de, em 2022, ter utilizado o altar da igreja “para pedir voto para o PT” e recordou as recentes críticas do pároco às ações da PM no Território do Bem. “Um padre mais preocupado em perseguir a polícia, em condenar a polícia, em atacar o trabalho policial, do que pregar a palavra de Deus, o Evangelho”, acusou. Lucas Polese também mostrou a manchete de uma matéria do jornal A Gazeta sobre dois jovens mortos pela PM em Alvorada, Vila Velha, nessa sexta-feira (8). A manchete trazia a afirmação do pai de um dos jovens, que dizia que o rapaz não estava armado. O deputado acusou o jornal de defender o crime organizado e mostrou vídeos que, segundo ele, mostravam a ação de pessoas ligadas às vítimas, atacando ônibus na região após as mortes. Em seguida, voltou a atacar padre Kelder, ao dizer que, diante das recentes ações da PM no Território do Bem, o sacerdote “estava militando na Gazeta, no Século Diário, dizendo que a PM perseguia a comunidade dele quando fazia operação lá”. Ainda acusou o pároco de não conhecer “o Evangelho que ele prega”. “Se conhecesse saberia que não

Depois dos aposentados, batalha da vez na Câmara de Vitória é o piso da enfermagem de Pazolini Leonardo Sá Novas críticas disparadas contra Lorenzo Pazolini (Republicano) e Arildemo Teixeira (Novo), convocação da categoria para lotar as galerias na votação do projeto, nesta quarta-feira (13), e comparações com o longo e danoso processo que atingiu os aposentados e pensionistas de Vitória. Essa foi a reação da oposição na sessão da Câmara desta terça-feira (12), após chegar ao legislativo o projeto que trata do pagamento do piso da Enfermagem. Em linhas gerais, o que os vereadores Vinícius Simões (Cidadania), Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol) alertam é o seguinte: Pazolini não está disposto a cumprir a lei do piso e só vai pagar o que for repassado pelo governo federal, sem complementações. Os valores também não serão incorporados aos salários, ou seja, não serão contabilizados para outros direitos e benefícios, inclusive previdenciários. Vinícius e Karla fizeram coro ao dizer que Pazolini “conseguiu transformar uma medida boa, importante, em algo ruim, um problema”, e André tratou como um “calote municipal”, apontando que a obrigação é da prefeitura, e a União atua apenas como auxiliar. Do jeito que está, portanto, o risco é o prefeito não cumprir a lei federal aprovada depois de muita mobilização e luta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Mais um grave erro, com as digitais da dupla Pazolini e o secretário de Governo, Arildemo. PlacarNa sessão desta segunda, os vereadores aprovaram o regime de urgência para votação da proposta, com 11 votos favoráveis e dois contrários, de Vinícius e Karla. André reclamou que, “mais uma vez, depois de demorar muito tempo, o prefeito manda uma pegadinha em regime de urgência”, mas votou sim alegando necessidade de resolver logo a questão. PréviaDa base, se posicionaram o líder do Governo, Duda Brasil (PSC), ao dizer que o repasse da União é nominal, e Anderson Goggi (PP), que exaltou o debate, mas entende “que a questão vem de cima para baixo”. Davi Esmael foi quem partiu para o enfrentamento e transferiu a responsabilidade para o presidente Lula: “O repasse será feito tão somente este mês” e “já sabem que ele vai dar calote”. Foi aí que André rebateu com o “calote municipal”. Prévia IIO discurso “enfezado” de Davi, segundo o vereador do Psol, é porque a prefeitura perdeu pelo menos R$ 600 milhões com a revisão da reforma e agora, assim como fez com os aposentados, “quer usar o dinheiro dos enfermeiros para fazer política, obras e shows, até o final do mandato”. CaixaOutro ponto levantado pela oposição é que Vitória tem, sim, dinheiro em caixa e orçamento para pagar o piso. “É questão de prioridade”, apontou Karla. Ela anunciou que apresentará emenda para corrigir o projeto nesta quarta. “Não podemos aceitar isso”, reiterou. Artigos-problemasTecnicamente, o Projeto de Lei 2011/2023 enviado pelo prefeito tem três artigos, dois alvos de contestações. O Art.2 diz: “O valor a ser repassado mensalmente a cada servidor será equivalente ao informado pela União, por meio do site InvestSUS. Parágrafo único: o valor mencionado no caput deste artigo é limitado ao valor efetivamente transferido pela União”. Artigos-problemas IIJá o Art.3 determina que “o pagamento do valor estabelecido nos artigos anteriores será efetuado por meio de complementação remuneratória, a ser discriminada no contracheque, parcela que não integrará os vencimentos do servidor nem será utilizada como base de cálculo para quaisquer benefícios ou adicionais previstos na legislação municipal”. AssistênciaNo mesmo material, a prefeitura anexa a tabela dos repasses da União, que destaca claramente “assistência financeira complementar” ao cumprimento do piso para os meses de maio, junho, julho e agosto. O valor para Vitória aparece em R$ 738,2 mil (quatro parcelas). Como Pazolini tirou o corpo fora, afirma que não há impacto financeiro na medida, que é retroativa a maio. Perguntas…Como ficará o desfecho, as garantias aos servidores, e o que está reservado para a próxima sessão da Câmara? Por enquanto, previsão de tempestades e turbulências. Em breve, a conferir! Nas redes“Convocação a todos os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem: o prefeito quer passar um projeto de lei (PL) que vai prejudicar o pagamento do piso da enfermagem em Vitória. Precisamos de pressão popular nesta quarta-feira (13), às 9h30, na Câmara Municipal de Vitória, para barrarmos este PL”. André Moreira, em mobilização também nas redes sociais. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com