Século Diário

Corregedor-geral, Luis Felipe Salomão, estabeleceu prazo de 15 dias para que tribunais estaduais prestem informações O envolvimento de magistrados e servidores do Poder Judiciário com os ataques às instituições democráticas que ocorreram no dia 8 de janeiro e que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. Nesta terça-feira (12), o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, formalizou o pedido, e os tribunais, inclusive do Espírito Santo, terão 15 dias para para prestar as devidas informações.  O ministro determinou a instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar, no âmbito das competências constitucionais e regimentais cabíveis da Corregedoria, para apurar responsabilidades de militantes bolsonaristas e de extrema-direita, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, assim como suas respectivas corregedorias, também deverão informar, no prazo de 15 dias, a existência de procedimentos disciplinares ou investigações preliminares, em curso ou arquivados, sobre servidores das respectivas cortes como investigados nos atos. Apuradas no âmbito criminal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que “os atos do dia 8/1 foram apenas o clima de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”. Acrescentou que “é importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”. Foram oficiados ainda os ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral no âmbito do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). A decisão do corregedor do CNJ foi adotada um dia antes do julgamento das primeiras quatro ações penais de acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, nesta quarta-feira-feira (13), pelo Supremo. Estão agendadas sessões plenárias na manhã e na tarde de quinta-feira (14) para dar continuidade à análise dos processos. Estão em pauta ações penais abertas contra quatro réus: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Mais três residentes no Estado se tornam réus no STF por atos do 8 de janeiro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/mais-tres-residentes-no-estado-se-tornamreus-no-stf-por-atos-terroristas-de-janeiro

Estudo confirma contaminação de milho crioulo com proteína transgênica no ES e impulsiona esforços para prevenção Uma pergunta feita há dois anos tem uma resposta cientificamente embasada: o Espírito Santo tem, sim, milhos crioulos contaminados com proteína transgênica. Confirmada, infelizmente, a suspeita, agora é preciso envidar esforços para ampliar os estudos e evitar a continuidade das contaminações. Os dados e encaminhamentos são de um estudo pioneiro liderado pela Comissão de Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos à Saúde e Meio Ambiente do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), coordenado pelo Ministério Público do Estado (MPES). O estudo foi realizado em parceria com a Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg), o Conselho do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, presidido pelo Procon, e o campus de Santa Teresa do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que cede seu Laboratório de Sementes para as análises. Foram analisadas 63 amostras de milho crioulo, enviadas voluntariamente por agricultores de 14 municípios capixabas, em relação a uma proteína transgênica, CP4-EPSPS, que torna a planta de milho tolerante ao glifosato. A técnica utilizada foi a imunocromatografia. Dessas, seis apresentaram contaminação, o que equivale a quase 10% da amostragem. Fesciat “Houve contaminação de norte a sul do Estado. Só não registramos na região central, porque apenas um município, Colatina, enviou amostras”, avalia o professor do Ifes de Santa Teresa Lusinério Prezotti, que é coordenador da Comissão do Fesciat. Houve casos de uma contaminação mais elevada, como em Santa Maria de Jetibá, na região serrana, em que 20% das amostras apontaram transgenia. O acadêmico explica que existem hoje cerca de 30 proteínas possíveis de serem utilizadas em “eventos transgênicos” de milho comerciais. Alguns desses eventos, ressalta, combinam dez proteínas transgênicas com diferentes características. A intenção é ampliar o estudo, envolvendo mais municípios (somente 18% dos 78 enviaram amostras) e proteínas transgênicas, pelo menos cinco ou seis, para traçar um panorama mais realista. Nesse sentido, uma verdadeira força-tarefa está em curso, para, num primeiro momento, identificar quais os milhos transgênicos mais comercializados no Estado e, em seguida, ir a campo para coletar amostras nas lavouras, em lugares estratégicos, de grande produção de milho. “A gente acredita que o percentual de contaminação real seja muito maior, no mínimo 30%. Se a gente conseguir ter amostras variadas de pelo menos 50% dos 78 municípios, vai dar um resultado significativo”, estima Lusinério. Até o momento, os municípios que participaram apresentaram os seguintes resultados: sem contaminação estão Montanha, no extremo norte; Colatina, no centro; Santa, Teresa, Santa Leopoldina e Guarapari, na metropolitana; e Iconha, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui e Atílio Vivácqua, no sul. Com contaminação, estão: Conceição da Barra da Barra e Nova Venécia, no norte; Santa Maria de Jetibá e Domingos Martins, na metropolitana; e Alegre, no sul. Fesciat Prevenção Em paralelo ao levantamento para coletas em campo, o Fesciat divulga um panfleto com uma síntese das regras de “Coexistência de milhos transgênico e convencional”, estabelecidas na Resolução Normativa nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de 16 de agosto de 2007. O material orienta principalmente sobre plantios de transgênicos feitos a menos de 100 metros de não transgênicos, em que deve ser feita a seguinte proteção: “bordadura de 10 linhas de milho convencional do mesmo ciclo e porte semelhante à variedade geneticamente modificada e distanciamento de mais 20 metros, que podem ser aproveitados com o mesmo híbrido ou variedade convencional (das 10 linhas), com outra cultura diversa, com estrada/rodovia ou mesmo com áreas de pousio. Importante ressaltar que é proibido o cultivo de qualquer variedade de milho transgênico na faixa de 20 metros”. Fesciat A maioria das contaminações, informa o coordenador, ocorre por plantios vizinhos e também troca de sementes entre vizinhos. Por isso a importância de respeitar a Resolução 4/2007 da CTNBio. Quem planta transgênicos, afirma, tem obrigação de cumprir com o afastamento mínimo exigido. E quem trabalha com sementes crioulas, precisa ficar atento ao movimento da vizinhança, pois a fiscalização, infelizmente, é inexistente. “Muitas vezes, quem não planta transgênico não conhece essa norma, mas ele pode acionar o Mapa [Ministério da Agricultura e Pecuária] caso se sinta lesado”, orienta, referindo-se ao Fala BR, da Ouvidoria do governo federal. Lusinério Prezotti alerta, no entanto, que a norma da CTNBio está defasada em relação aos estudos mais atuais. “A gente tem certeza que 100 metros não é suficiente”, afirma. “O ideal é que, detectando que é transgênica a lavoura vizinha, o agricultor aguarde trinta dias após o plantio do vizinho, para os períodos de polinização não coincidirem. Não dá para confiar nessa distância”, orienta. Áreas livres O entendimento é compartilhado pelo engenheiro agrônomo José Arcanjo Nunes, doutor em Produção Vegetal e responsável técnico pelo Ensaio de Milho Crioulo de Muqui, no sul do Estado, a primeira e mais bem-sucedida experiência de resgate e difusão de sementes crioulas de milho no Espírito Santo e uma das referências nacionais sobre o assunto. José Arcanjo Nunes Realizado em parceria com a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Fortaleza e Adjacências, que congrega agricultores e moradores da comunidade de Fortaleza, o estudo completou 30 anos nesse 2023, com uma distribuição de dois mil quilos de sementes crioulas aos agricultores da região, que também abastecem a merenda escolar e algumas entidades filantrópicas da cidade. Atual consultor da Prefeitura de Muqui na retomada do programa de distribuição de sementes crioulas, Arcanjo explica que o distanciamento mínimo recomendado entre lavouras transgênicas e não-transgênicas é de 400 metros e é essa a proposta que está em discussão no âmbito da elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural (Mona) Serra das Torres. A unidade de conservação, de proteção integral, foi criada em 2010 e deve ter seu plano de manejo concluído até dezembro próximo, estima o agrônomo. Se aprovado, o plano vai ampliar a proibição para a zona de amortecimento, porque a lei federal já proíbe dentro da unidade, o que se estenderá também pelos municípios vizinhos de Mimoso do Sul e Atílio Vivácqua, fortalecendo uma lei municipal aprovada em 2012 em Muqui, que cria uma área livre de transgênicos no

Possibilidade de ajuizar ação para afastar Rose da presidência está em análise após caso do PSDB Grupos formados por membros do MDB no Espírito Santo, insatisfeitos com a omissão da presidente da comissão provisória, Rose de Freitas, para definir uma data para a eleição da Executiva, e do silêncio do ex-presidente Lelo Coimbra, se mobilizam para superar o estado de abandono do partido. Desde 2018, em decorrência da inesperada saída o então governador Paulo Hartung, a legenda vive grave crise, resultando na perda de lideranças consideradas importantes no contexto político estadual. Nesta terça-feira (12), começou a circular entre esses grupos decisão da juíza Thaís Araújo Correio, da 13ª Vara Cível de Brasília, que determinou a realização de nova eleição, em até 30 dias, para o comando nacional do PSDB, cargo ocupado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. De acordo com o ato, foram anuladas as decisões tomadas desde julho de 2022, quando Leite decidiu pela prorrogação do próprio mandato. Apesar de a decisão ser restrita ao Distrito Federal, membros do MDB no Espírito Santo consultam advogados, a fim de confirmar a possibilidade de ajuizar uma ação para afastar Rose de Freitas da direção do partido, como afirma o ex-presidente da comissão Executiva de São Mateus, (norte do Estado), Aécio Matos, um dos integrantes do grupo.  “Rose já prorrogou o mandato por 10 vezes, descumprindo as regras estatutárias”, critica, apontando que como mandato dela termina no próximo dia 21, dificilmente haverá a eleição, devendo haver nova prorrogação. A decisão da juíza Thaís Araújo Correio é uma resposta ao processo movido pelo também tucano Orlando Morando, prefeito de São Bernardo do Campo, São Paulo, que apontou que a composição da atual Comissão Executiva Nacional foi escolhida “em desacordo com as normas estabelecidas no Estatuto da Agremiação”. “Da análise do supracitado dispositivo, depreende-se que a prorrogação do mandado pode ocorrer por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Nesse contexto, o réu tenta atribuir uma interpretação extensiva ao artigo, de modo a autorizar prorrogações ilimitadas, o que vai de encontro ao definido pelo Superior Tribunal Federal (STF)”, escreveu a magistrada. Rose de Freitas, ex-senadora e atual ocupante de cargo comissionado na Presidência do Senado, assumiu a comissão provisória em 2021, para pacificar o conflito entre os grupos dos ex-deputados federais Lelo Coimbra e Marcelino Fraga, que terminou expulso do partido, juntamente com o deputado estadual José Esmeraldo, hoje no PDT. Lelo perdeu a presidência, mas permaneceu como membro da comissão provisória, presidida por Rose, articulando para retomar o partido. Para isso, tenta reunir antigos correligionários. Rose não publica edital e adia mais uma vez convenção do MDB – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/rose-nao-publica-edital-e-adia-maisuma-vez-convencao-estadual-do-mdb

São mais de R$ 40 milhões destinados principalmente para o setor audiovisual. Inscrições vão até 6 de outubro As inscrições para os editais estaduais da Lei Paulo Gustavo serão abertas no próximo dia 20 e se encerram em 6 de outubro. Serão mais de R$ 40 milhões, destinados principalmente para o setor audiovisual. Outras manifestações artísticas também são contempladas, como Hip Hop, cultura popular, dança, teatro e literatura. Os anúncios foram feitos nesta terça-feira (12), em solenidade de lançamento das iniciativas, na Casa da Cultura Sônia Cabral, no Centro de Vitória. Todos editais têm cotas de 20% para pessoas negras e 10% para indígenas, mas alguns contam com outros tipos de reserva de vagas, como para a comunidade LGBTQIA+, mulheres e proponentes de municípios com até 100 mil habitantes. Essas medidas, afirma o secretário estadual de Cultura, Fabricio Noronha, buscam fazer com que as premiações possam abarcar iniciativas para além da Grande Vitória. Outra forma de inclusão apontada é que pelo menos 10% do orçamento deve ser destinado para ações de acessibilidade. No que diz respeito ao setor audiovisual, os editais contemplam produção de longa e curta-metragem, complementação de recursos para longa-metragem e obra seriada, e produção de obra seriada para TV pública. Nesse último, Fabricio destacou a existência de parceria entre a TVE e uma rede de mais de 60 TVs públicas, assim, as obras contempladas poderão ser exibidas em todo o país, fazendo com que o Espírito Santo possa levar “seu olhar, seus temas, para o Brasil”. Outro edital destacado por ele é o de Adequação para Salas de Cinema Comunitárias, possibilitando que espaços que já existem mas não atuam com cinema, se transformem em salas de cinema. Entre as iniciativas que vão para além do setor audiovisual está o edital Artes Integradas e Multilinguagem, que contempla encontros, festivais, feiras, publicações, seminários, residências artísticas, exposições e mostras. Serão 24 prêmios de R$ 50 mil e 12 de R$ 100 mil. Também são contemplados na Lei Paulo Gustavo apoio a festas e celebrações da cultura popular e 30 prêmios de R$ 20 mil para artistas maiores de 60 anos e que atuam no Espírito Santo há mais de 10.  Há ainda, a possibilidade de inscrever projetos com foco no público infantil, por meio do edital Culturas da Infância, para projetos de criação, produção e circulação de espetáculos e iniciativas culturais para as crianças em diversas linguagens. Gestores reivindicam ampliação do prazo de execução da Lei Paulo Gustavo Com a prorrogação, em caso de sobra de recurso, os municípios poderão utilizá-lo no exercício fiscal posterior https://www.seculodiario.com.br/cultura/gestores-reivindicam-ampliacao-do-prazo-de-execucao-da-lei-paulo-gustavo

Em sessão da Assembleia, Kelder foi acusado de ceder espaço da igreja para realização de bailes “com armas e drogas” A sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (11) foi marcada por uma série de acusações contra o padre Kelder Brandão, pároco da Paróquia Santa Teresa de Calcutá, no Território do Bem, em Vitória. As acusações, seguidas de diversas ofensas, começaram quando o deputado Coronel Weliton (PTB) exibiu um vídeo no qual mostra a suposta realização de “um baile”com armas e drogas” nas dependências da comunidade católica do bairro São Benedito. A deputada Camila Valadão (Psol) reagiu e pediu respeito ao sacerdote, além de apontar que as imagens não são no espaço informado pelo parlamentar. Camila demonstrou sua solidariedade ao padre, que “foi caluniado, atacado com adjetivos, com afirmações que não condizem com sua longa trajetória de luta e de fé na cidade de Vitória”. Para ela, a afirmação feita por Coronel Weliton mostra “desconhecimento” sobre Vitória, o Território do Bem e a comunidade de São Benedito, uma vez que o local onde ocorria o baile trata-se de uma antiga quadra do Serviço de Engajamento Comunitário (Secri), que se encontra interditada. “O Secri é uma instituição seriíssima, com um trabalho fantástico com crianças e adolescentes. É uma calúnia e um absurdo sem tamanho”, disse. A parlamentar cobrou dos deputados que “respeitem o padre Kelder, sua história, suas comunidades, seu legado de fé e esperança em defesa da vida”. Embora não tenha dito ofensas diretas a padre Kelder, após a exibição do vídeo, o deputado Dary Pagung (PSB) “comprou o discurso” de Coronel Weliton, dizendo que “quadra da Igreja é para ajudar na fé, nos louvores”. Disse, ainda, acreditar que a Arquidiocese de Vitória não estava ciente. “Fico abismado ao ver as imagens, ainda mais num local que era para cultuar a Deus”, afirmou. Depois de Dary Pagung, quem falou sobre o assunto, em tom bastante agressivo, foi Lucas Polese (PL). O parlamentar afirmou estar “estarrecido, e não surpreso”, e prosseguiu dizendo que é “o que se espera quando ouço o nome do padre Kelder relacionado”. Polese acusou o sacerdote de, em 2022, ter utilizado o altar da igreja “para pedir voto para o PT” e recordou as recentes críticas do pároco às ações da PM no Território do Bem. “Um padre mais preocupado em perseguir a polícia, em condenar a polícia, em atacar o trabalho policial, do que pregar a palavra de Deus, o Evangelho”, acusou. Lucas Polese também mostrou a manchete de uma matéria do jornal A Gazeta sobre dois jovens mortos pela PM em Alvorada, Vila Velha, nessa sexta-feira (8). A manchete trazia a afirmação do pai de um dos jovens, que dizia que o rapaz não estava armado. O deputado acusou o jornal de defender o crime organizado e mostrou vídeos que, segundo ele, mostravam a ação de pessoas ligadas às vítimas, atacando ônibus na região após as mortes. Em seguida, voltou a atacar padre Kelder, ao dizer que, diante das recentes ações da PM no Território do Bem, o sacerdote “estava militando na Gazeta, no Século Diário, dizendo que a PM perseguia a comunidade dele quando fazia operação lá”. Ainda acusou o pároco de não conhecer “o Evangelho que ele prega”. “Se conhecesse saberia que não roubarás é um mandamento, que aborto vai contra as diretrizes da Igreja Católica, que a ideologia de gênero também vai contra, que o assalto promovido pelo PT vai contra tudo que ele defende”, disse. Em referência à entrada de policiais com cães farejadores nas dependências da comunidade Imaculada Conceição, em Itararé, ocorrida em julho último, e encarada como uma forma de intimidar Kelder, o deputado disse que “quando a PM vai pegar droga nos arredores da igreja, é contra [o padre] e quer tirar de lá”. Também disse que quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciava sobre algum assunto “em cinco minutos tinha cartinha da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil]” e desafiou a instituição a fazer o mesmo em relação a Kelder. Outro deputado que discutiu sobre a questão de maneira agressiva foi Callegari (PL), que se declarou “católico apostólico romano” e disse que sua religião “é de fé, amor, paz, amor ao próximo, que não condiz com isso [as imagens do baile]. É vergonhoso ver um centro ligado à nossa Igreja sendo usado de maneira vergonhosa por bandidos. Mais estarrecedor é ver um padre, como o Kelder, que é um militante que age dentro da Igreja Católica, a serviço de ideias que não representam o Evangelho do Nosso Senhor, representam a cartilha de Karl Marx”, acusou. ‘Estão tentando intimidar o padre Kelder, mas não vamos aceitar’ Movimentos farão missa em desagravo à entrada de policiais com cães farejadores nas dependências de igreja em Itararé https://www.seculodiario.com.br/seguranca/estao-tentando-intimidar-o-padre-kelder-mas-nao-vamos-aceitar ‘Missa é ato de desagravo à ação obscena, ilegal, imoral, da Polícia Militar’ Carta com 119 assinaturas foi lida em missa de apoio a padre Kelder e às comunidades do Território do Bem  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/missa-e-ato-de-desagravo-a-acao-obscena-ilegal-imoral-da-policia-militar Carta de repúdio à ação da PM contra padre Kelder é entregue a Casagrande Dois bispos do Estado assinam documento, junto com 44 participantes do Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base https://www.seculodiario.com.br/seguranca/carta-de-repudio-a-acao-da-pm-contra-padre-e-entregue-a-casagrande

Euclério Sampaio abre de vez a temporada do têtê-à-tête com o eleitorado de Cariacica Redes Sociais O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União), que já coleciona apoios de lideranças e partidos para a disputa à reeleição em 2024, abriu de vez a temporada do têtê-à-tête com o eleitorado. Com o nome de “Cariacica nos bairros”, ele inaugurou conversas diretas com os moradores, anunciando “colher propostas das comunidades, bem como apresentar avanços e investimentos”. Na semana passada, o foco foram os bairros da Região 1, nesta quinta-feira (14), será a vez da Região 3, às 19h, em Itacibá, e assim seguirá circulando pelo município, demarcando amplo território. Os espaços são um prato cheio para a trajetória até o próximo ano, com doses cavalares de exaltações à gestão municipal, elogios rasgados e…votos! Sem faltar, ainda, as presenças de aliados, como ocorreu no primeiro encontro, com sua dupla dinâmica de Cariacica, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), e o também deputado estadual Denninho Silva (União) que, igualmente, já traçam agora seus planos futuros, neste caso, para 2026. Sem adversários em campo e o PT ainda recluso, Euclério avança tranquilamente pelo município, com outro ponto para de lá de favorável: a máquina na mão. “Está nadando de braçada”, como bem resume o ditado popular. Sem obstáculos IIOutra frente investida pelo prefeito são as lideranças religiosas, área cobiçada pela classe política em toda eleição. Outro dia, Euclério se reuniu com algumas delas e divulgou nas redes sociais como representantes das principais convenções do Estado. IncorporouPor falar em Marcelo Santos, na publicação do recente encontro que teve com o presidente estadual do PSD, Renzo Vasconcelos, ele já aparece com discurso de filiado. Olha aí…. Incorporou II“O futuro do Espírito Santo precisa de uma política forte e responsável. Motivado nesse propósito, conversei sobre o cenário político capixaba com o ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos que lidera o PSD aqui no Estado. O PSD é um partido que tem musculatura no país e no ES e, por isso, falamos sobre a composição partidária da sigla nas 78 cidades capixabas”. ‘Legado’Na Serra, o ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido) começa a publicar vídeos em outro tom. Saiu do campo da crítica direta ao seu adversário, o prefeito Sergio Vidigal (PDT), para entrar na temporada de defesa do seu legado. Citou obras em Bicanga, de onde gravou – sim, Audifax também tem circulado – e em Balneário de Carapebus. PalanquesNa mesma pegada das movimentações eleitorais de rua, está o ex-presidente da Assembleia, Erick Musso. Com a chamada “Republicanos na estrada”, ele rodou por municípios da região serrana. “Juntos vamos construindo um novo tempo”, destacou. Erick, como se sabe, é o presidente estadual da legenda e responsável por erguer os palanques de 2024. EstratégiasDe volta às entidades religiosas, citadas lá em cima, o mesmo tem sido visto na Capital, em torno do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Puxado pelo vereador Davi Esmael (PSD), que sempre se elegeu nessas áreas, na esteira do pai, o ex-deputado e ex-vereador Esmael Almeida. Pazolini e Davi estiveram na Igreja Maranata do Barro Vermelho nesse domingo (10).TrioA atual investida da oposição contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem assinatura de três deputados da bancada capixaba: Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL) e Messias Donato (Republicanos). Trata-se de um pedido de impeachment feito após reunião da CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro, quando Dino não enviou imagens, como solicitado, alegando falta de armazenamento pela empresa responsável. Cada um na suaO total de adesões soma 44 deputados, incluindo de partidos da base. No Estado, a decisão coloca correligionários em lados opostos. No PP, Da Vitória, coordenador da bancada, não entrou no bloco contra Dino, assim como Amaro Neto, no Republicamos. Nas redes“Estamos recebendo a ministra da Saúde, Nisia Trindade, e sua equipe, juntamente com os novos médicos do programa Mais Médicos, que desempenharão um papel fundamental em nossa missão de cuidar da saúde de todos os capixabas. Juntos, vamos fortalecer nosso SUS!”. Renato Casagrande, governador do Estado. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Unanimidade? – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/unanimidade-1 Encontros-desencontros Depois de Coser-Euclério, Jack Rocha é homenageada pelo líder do prefeito na Câmara de Cariacica https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/encontros-desencontro

Sindicato realiza demonstração de pesca assistida em Camburi e aguarda adequação do decreto municipal Sindpesmes “Em 26 anos de pesca, nunca morreu tartaruga na minha rede nem de qualquer pescador que pesca dessa forma”. A afirmação é do pescador artesanal Wagner de Souza, o Pigmeu, e resume a mensagem que o Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes) procurou passar durante a demonstração da técnica da “pesca assistida” realizada na manhã desta segunda-feira (11) na baía de Camburi, em Vitória. A apresentação foi feita na altura do segundo píer de Camburi, próximo à esquina da Dante Michelini com a Adalberto Simão Nader, a cerca de 500 metros da linha da praia. Foram utilizadas a técnica do cerco, para cardumes de tainha, e a do “bate-bate”, mais usada para corvina, carapeba e também tainha. A atividade teve autorização da Prefeitura de Vitória e foi acompanhada por pesquisadores, como os membros do Projeto Redes de Cidadania e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Populações Pesqueiras e Desenvolvimento (Geppedes), ambos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e atendeu a uma promessa feita pela entidade, de que conseguiria provar que a pesca assistida não é uma ameaça às tartarugas marinhas nem outras espécies ameaçadas que habitam as baías de Vitória e do Espírito Santo. “Essa demonstração comprovou isso. Nenhuma tartaruga ficou presa na rede, porque a gente não foi em lugares onde elas costumam se alimentar ou passar, que são as beiras de pedra, as ilhas do Frade, do Boi, do Socó, os píeres…nesses locais elas costumam ficar, mas nas partes abertas, não. E se por acaso alguma ficar presa na rede, consegue soltar viva, porque a gente está ali do lado. Hoje, todos os peixes capturados foram soltos vivos”. Pigmeu conta que acompanhou os estudos sobre a pesca assistida realizados durante três anos sob coordenação do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento da Pesca (Compesca) e que a regulamentação dessa modalidade é uma demanda antiga dos pescadores artesanais de rede que atuam na Capital. “Além de ser preferência nossa, ela é a modalidade que causa menos impacto ambiental, quase nulo. Qualquer espécie que a gente capturar que não seja nosso alvo, que esteja no defeso ou proibição permanente, consegue descartar vivo, tal como tartaruga”, reforça. Já a rede de espera, compara, não se enquadra na pesca assistida e deve sim ser proibida nas baías da cidade. A demonstração desta segunda se insere em um esforço iniciado há três meses por um amplo conjunto de pescadores para terem de volta o direito de trabalhar, acabando com o processo de criminalização da profissão, iniciado em 2017, com a promulgação da Lei nº 9077 pelo ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e implementado com rigor a partir do dia 6 de junho deste ano pelo atual, Lorenzo Pazolini (Republicanos), por meio de uma operação conjunta de fiscalização envolvendo outras cinco equipes de fiscais, de entidades federais. Decorrente da intensa mobilização dos pescadores, que realizaram protestos, reuniões e conquistaram uma audiência púbica histórica na Câmara de Vereadores, projetos de lei foram propostos por três vereadores para anular ou modificar a lei. O mais completo foi o de Karla Coser (PT), que propõe a criação de ferramentas como Gerência, Fundo e Política municipais de pesca, mas devido à polarização política no parlamento, o projeto votado foi apenas o proposto pelo prefeito, considerado muito simplistas pelos próprios pescadores. O decreto de regulamentação da lei, é igualmente simplório, não refletindo as discussões e proposições do Compesca e trazendo ainda uma falsa dicotomia entre pesca e proteção ambiental, já que sequer foi discutida dentro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O próximo passo no esforço de adequação da legislação acontece na reunião do Compesca agendada para esta sexta-feira (15), onde a gestão pesqueira e ambiental serão discutidas, tendo a pesca assistida como um dos principais pontos de pauta. A expectativa é que o decreto municipal da pesca assistida seja adequado o quanto antes, para permitir o retorno dos trabalhadores do mar à ativa, com segurança jurídica e garantia de sustentabilidade ambiental e econômica. A demanda, conta Pigmeu, já foi assumida pelo gestor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), secretário Tarcísio Foeger. “O Tarcisio fez o compromisso com a gente de mudar os parâmetros do decreto em um consenso com ambientalistas e a sociedade, porque está tudo errado no decreto. Criaram regras que não estão corretas. Tamanho da rede, número de rede por pescador, tamanho da malha, altura da rede e que só pode ser usada na superfície. Não tem nenhum parâmetro que atende a gente para a pesca assistida”, elenca, repetindo as críticas feitas pelo também pescador artesanal Valquírio Sampaio Loureiro, que participou ativamente dos estudos do Compesca, representando a categoria. Os grupos de Valquírio, Pigmeu e outros interessados prometem participar da reunião do Compesca e continuar demandando ao poder público que faça justiça à pesca artesanal, profissão tradicional na cidade e elemento fundamental da identidade capixaba. “Vamos participar. Não recebemos convite para a mesa da reunião, mas vamos como público. Esperamos ter oportunidade de fazer perguntas, propor pontos de discussão. Isso já é um grande avanço. Porque o pescador nunca foi ouvido, agora que foi aberto esse diálogo, esperamos chegar a um decreto que atenda à nossa realidade, de trabalho e de proteção do meio ambiente”. O secretário-executivo do Compesca, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Nilamon de Oliveira Leite Junior, explica que as reuniões do Compesca não fazem uma mesa convencional, fechada para representantes convidados, e funcionam na forma de microfone aberto para todos os interessados em se manifestar. “As reuniões do Compesca são abertas ao público e os pescadores são muito bem-vindos na sexta-feira, todos poderão participar e terão direito de fala”. ‘ONGs também precisam cobrar solução para poluição de esgoto e das empresas’ Pescadores se reúnem com ambientalistas e Compesca para gestão ambiental e pesqueira ampla em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ongs-tambem-precisam-cobrar-solucao-para-poluicao-de-esgoto-e-das-empresas ‘Tem que respeitar o Compesca!’, afirmam pescador e pesquisador Gestão de Pazolini publicou decreto e portaria sobre pesca assistida sem considerar estudos técnicos já elaborados

Processo teria que ser iniciado nesta segunda-feira, para realizar a convenção até no máximo dia 19 Em meio a denúncias de irregularidades de gestão e a 10 dias do final do 10º mandato como presidente da comissão provisória estadual do MDB, que se encerra no dia 21 deste mês, a ex-senadora Rose de Freitas ainda não publicou o edital para realizar a convenção partidária que irá eleger a Executiva no Espírito Santo. Membros do partido continuam sem entender o atraso para a convenção estadual, esperada para o próximo dia 15. O ato se tornou inviável por contra dos trâmites legais da Justiça Eleitoral: o edital de convocação tem que ser publicado no Diário Oficial com no mínimo oito dias de antecedência. Enquanto membros do partido mantêm as críticas e denúncias, inclusive na Justiça, Rose de Freitas permanece em silêncio. “Ela tem a obrigação de publicar hoje [11], para realizar a convenção no máximo até o dia 19 deste mês. Para o dia 15, como havia prometido, não teria como”, afirma um membro do partido. Instada a se manifestar nesta segunda-feira (11), a ex-senadora preferiu não responder aos questionamentos sobre a data da publicação do edital, se ela concorrerá com alguma chapa, apoiará outro nome ou pretende renovar sua permanência na comissão provisória. O mesmo procedimento foi adotado sobre “o que teria a dizer em relação às denúncias de composição de comissões municipais com pessoas estranhas ao partido”. “Rose não está trabalhando para a convenção, mas para a décima primeira renovação do seu mandato como presidente da Comissão Provisória no Espírito Santo”, diz um emedebista histórico, sentimento que é compartilhado por várias outros membros da legenda, cinco anos depois de ser o MDB um dos mais fortes partidos no Estado, com sete deputados na Assembleia Legislativa. Dos antigos membros que já tiveram mandatos eletivos, sobrou o ex-deputado federal Lelo Coimbra, que tenta liderar uma campanha para eleger a Executiva Estadual e conversa com políticos com mandato, entre eles o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). Com cacife eleitoral em baixa, depois de derrotado ao concorrer à reeleição, em 2018, e integrar a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo o número dois no Ministério de Cidadania, de 2018 a 2020, Lelo pretende chegar à presidência do partido e tentar de novo a Câmara Federal em 2026. Para isso, busca aliança de antigos correligionários. Membros do partido em municípios do interior também reclamam do silêncio do ex-deputado e do elevado nível de desinformação. A última denúncia sobre irregularidade no partido veio de São Mateus, norte do Estado. O ex-presidente do diretório municipal, Aécio Matos, apontou “fortes indícios de irregularidades na convenção do partido que teria sido realizada na cidade”. Ele participa de um movimento para lançar uma chapa para a convenção estadual. “A ex-senadora está entregando o partido a prefeitos que são seus aliados, sem respeitar as regras, como fez em Conceição da Barra”, afirmou Aécio, citando ainda como exemplo Colatina, Jaguaré, Vila Pavão e Montanha, na região norte e noroeste do Estado. “Não acredito que ela realize a convenção em setembro”, ressalta. E acrescenta: “Rose vai alegar que não houve tempo suficiente para a realização da convenção”.

Projeto que proíbe união homoafetiva é de autoria de Assumção e pode ser votado ainda este mês em comissão Encontra-se na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), o Projeto de Lei (PL) 5167/2009, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. De autoria dos militares e ex-deputados federais Jairo Paes de Lira e Capitão Assumção, que hoje exerce seu segundo mandato na Assembleia Legislativa pelo PL, a proposta registra ampla repercussão e é criticada pelo Conselho Estadual LGBT. “Para isso ser votado em 2023, parece muito mais uma estratégia da direita para chamar atenção do que discutir de fato uma necessidade do País”, avalia o presidente do colegiado, João Lucas Côrtes. O reconhecimento da união afetiva como núcleo familiar foi feito em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É um direito constitucional. Para quem já casou, não existe isso de cair a legalidade. Se aprovado o PL, a lei passa a valer a partir do momento da sua publicação. No que diz respeito ao futuro, uma possível aprovação irá impedir novas uniões e dificultar adoções por casais homoafetivos”, afirma.  A matéria foi apensada ao PL 580/2007, do então deputado federal Clodovil Hernandes (PL), contudo, em nada se assemelha à proposta original, que prevê que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. O PL de Clodovil, em sua justificativa, afirma “atender reivindicação dos grupos homossexuais com vistas a integrá-los no ordenamento jurídico e caminhar para a eliminação de preconceitos em razão da orientação sexual”. O projeto, que pode ser votado ainda este mês na Comissão da Câmara, ao contrário, traz argumentos que misturam artigos da Constituição Federal com trechos bíblicos para impedir o direito à união homoafetiva. “O Brasil, desde sua constituição e como nação cristã, embora obedeça o princípio da laicidade, mantém, na própria Constituição e nas leis, os valores da família, decorrentes da cultura de seu povo e do Direito Natural”, diz a proposta de Assumção e Paes de Lira, para, logo em seguida, mencionar o artigo 226 da Constituição Federal, que estabelece que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Também elenca os incisos desse artigo, destacando principalmente o 3º e o 5º. O 3º diz que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O 5º estabelece que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. “Ante as referências constitucionais supracitadas, não pode haver outro entendimento, senão no sentido de que família é a união entre homem e mulher. Assim, qualquer diploma legal que dê tratamento diferente à entidade familiar está eivado de inconstitucionalidade e deve ser banido do ordenamento jurídico pátrio”. A proposta menciona ainda artigos do Código Civil, como 1514, que estabelece que “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Em seguida, os autores começam a expor os argumentos pautados nos “valores cristãos”. Um deles é baseado no livro de Gênesis, da Bíblia, no qual consta que “por isso, deixa o homem pai e mãe e se une à sua mulher, tornando-se os dois uma só carne”. Entre os inúmeros trechos bíblicos citados também está um do Evangelho de Mateus: “portanto, o que Deus uniu não o separe o homem” e reflexões pautadas nos textos bíblicos, como “Deus não criou Adão e um outro Adão. Ele fez uma mulher, Eva, como parceira apropriada para Adão”. “É como se a Constituição fosse evangélica, de viés religioso, em vez de olhar a sociedade na sua pluralidade, diversidade, N possibilidades de vivência, e não a partir de uma visão de mundo exclusiva”, ressalta João Lucas. “É voltar à época das cavernas”, enfatiza. Ele destaca que, com a regulamentação da união homoafetiva pelo STF, o homossexual passou a ter a possibilidade de colocar seu cônjuge como beneficiário em benefícios da empresa onde trabalha, por exemplo. Em caso de viuvez também passaram a ser garantidos direitos como pensão e herança. “É um direito, traz legitimidade, cidadania. É algo que não é problema para o povo brasileiro, e sim, uma solução”, enfatiza. Diante da possiblidade de votação PL 5167/2009, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) organiza a campanha #oAMORvence, em que coleta assinaturas para barrar a proposta, a qual chama de “retrocesso”. 

Evento no Palácio Anchieta contou com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade Hélio Filho/Secom O Espírito Santo recebeu, nesta segunda-feira (11), mais de 140 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil, que ingressaram em editais abertos neste ano. Ao todo, agora, são 295 profissionais em atuação, em 62 municípios capixabas. A cerimônia de acolhimento foi realizada no Palácio Anchieta, Centro de Vitória, com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade. “É uma grande alegria receber os profissionais que estão participando do Mais Médicos, um programa estruturante. Muitos estudos mostraram que, desde sua primeira edição, o programa ajudou na qualidade de vida e redução da mortalidade infantil. Aqui no Espírito Santo, teve uma grande adesão. Hoje é um dia que eu gostaria de dar boas-vindas aos médicos e reafirmar o compromisso do Ministério com o Sistema Único de Saúde [SUS] para uma saúde digna para todos os brasileiros”, ressaltou a ministra. O Mais Médicos tem como objetivo propor a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), levando médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais. Somente este ano, 142 novos médicos dos 28º, 29º e 30º ciclos do programa começaram a atuar na Atenção Primária do Estado. Outros dois editais para atuação de profissionais, por meio de equipes de Consultório de Rua e da Atenção Primária Prisional, estão em fase de finalização. O programa já contou com 483 profissionais, em 2017, ano de maior número de médicos atuando no território capixaba. “O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) vem colaborar com uma maior possibilidade de acesso aos cuidados de saúde na Atenção Primária e numa expectativa de melhor qualidade da assistência, visto que os profissionais vinculados participam de formação médica, com a cooperação da Ufes. Dos 78 municípios do Espírito Santo, 62 têm médicos do Programa em suas equipes de Atenção Primária. É um programa de grande relevância para o Estado e toda a sua população”, destacou a chefe do Núcleo Especial de Atenção Primária, da Secretaria da Saúde, Maria Angelica Callegario. Anteriormente, os médicos passavam por um curso com aulas sobre atuação generalista na Atenção Primária à Saúde, atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), protocolos clínicos definidos pelo ministério, legislação e ética médica. Além de médicos formados no País, este ciclo conta também com brasileiros formados no exterior e de médicos estrangeiros. O programa modificou o tempo de atuação dos profissionais de três para quatro anos, podendo ser prorrogáveis por igual período. Para reduzir a rotatividade e garantir a continuidade da assistência à população, o Mais Médicos traz mais oportunidades educacionais. O médico que participa do programa, selecionado por meio de edital, poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas. Uma das novidades é a oportunidade de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado profissional em Saúde da Família. O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério, Nésio Fernandes, ex-secretário estadual, ministrou nesta segunda-feira o seminário “Atenção Primária à Saúde – Desafios e Oportunidades”, promovido pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e pela bancada federal capixaba, no qual apresentou carteira de projetos e ações estratégicas da Secretaria de APS. Também estiveram presentes a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; o senador Fabiano Contarato (PT); os deputados federais Helder Salomão (PT), Jackeline Rocha (PT) e Da Vitória (PP); os deputados estaduais Denninho Silva (União), Zé Preto (PL), João Coser (PT), Iriny Lopes (PT) e Dr. Bruno Resende (União); o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, e a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade.