Século Diário

Nova ferramenta do Tribunal de Contas permite acompanhamento das finanças Todos os 78 municípios do Espírito Santo terminaram com superávit financeiro no exercício contábil de 2022, com mais recurso que despesas futuras. Com relação ao superávit financeiro, o município de Vitória é o que apresenta o melhor resultado, com R$ 2 bilhões, seguido de Presidente Kennedy (R$ 1,5 bilhão), Vila Velha (R$ 894 milhões), Serra (R$ 843 milhões), e Aracruz (R$ 659 milhões). Os dados são da nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que permite que os cidadãos possam acompanhar, com poucos cliques, a evolução das finanças dos municípios do Estado. O painel de Gestão Fiscal apresenta dados como o Superávit/Déficit Financeiro, o nível de endividamento das administrações e a relação Despesa Corrente x Receita Corrente. A ferramenta conta com informações anuais – como déficit e superávit financeiro – e outras mensais, a exemplo das receitas e despesas correntes do município. “Esse painel será um grande aliado do cidadão, sobretudo no período de eleições municipais. Por ele, qualquer pessoa poderá ver se o gestor que tenta a reeleição, ou indicar um sucessor, está deixando o município com dívidas ou numa situação positiva”, avaliou a secretária de Controle Externo de Gestão Fiscal, Economia e Contabilidade do TCE-ES, Simone Velten. Ele destaca que o acompanhamento das finanças atende ao anúncio do Ministério da Fazenda de que irá avaliar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para impedir que estados e municípios terminem o ano sem recursos em caixa. “Ao clicar no valor do superávit, ou déficit quando for o caso, o cidadão tem acesso ao detalhamento das informações. Então ele consegue ver quanto do recurso é vinculado para a Saúde, Educação, Regime Próprio de Previdência e quanto é de recurso livre, para obras e demais investimentos”, explicou. O dado também é positivo para os municípios no que diz respeito ao endividamento. Todos eles têm uma Dívida Consolidada Líquida (DCL) dentro do limite de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL) estabelecido na LRF. Além disso, 72 prefeituras apresentam dívida negativa – que significa que, caso necessário, o prefeito poderia quitar toda a dívida existente e ainda assim ficaria com dinheiro em caixa. A maior fonte de atenção está na relação entre receitas e despesas correntes. Em 2022, 23 municípios concluíram o ano com despesas acima do limite máximo de 95% das receitas correntes. Outros 37 finalizaram o ano de 2022 em alerta, com despesas entre 85% e 95% das receitas correntes. Já 18 administrações registraram despesas menores que 85% das receitas correntes. “Isso não é uma irregularidade, mas é um ponto importante a ser observado, porque quando o município tem uma relação entre receita e despesa corrente superior a 85%, começa a perder muito a capacidade de investimento”, alertou Simone. “E perdendo a capacidade de investimento, a cidade perde seu potencial de crescimento e desenvolvimento”, sintetizou.

Só de olhar para as fotos a gente já via que as coisas não iam acabar bem Fácil seria a vida se o mundo fosse todo igual… melhor seria o mundo se a vida fosse toda igual. Não haveria o estranho hábito de superlotar os guarda-roupas com caríssimos exemplares dos estilos e tendências de cada estação – um único tipo e cor de tecido, um só modelo de sapato, unificando e condensando tudo que usamos constantemente. Os mais apressados dirão que a indústria da moda não existiria – e sem ela quanto perderia a economia global? * Vestir a humanidade custa googles de dinheiro – dos requintados salões da alta costura até os quartos acanhados das costureirinhas de subúrbio, que ainda resistem. Não tem linha que remende a vaidade humana. O segundo produto mais transportado, entregue, devolvido pela Amazon é o do vestuário – roupas, bolsas, sapatos, perfumes, bijuterias, etc. etc. Mulher alguma reclama do aumento na poluição ambiental depois que os caminhões cinzentos da Amazon começaram a circular. * A criatura humana se envolve em tendências e modismos, o mundo é um caleidoscópio. O próximo tom da moda? Cor de burro quando foge. O céu pode ser azul, mas quantas cores tem o amanhecer? Ou o anoitecer? O mar pode não estar pra peixes, mas quantos verdes tem o mar? Põe tudo isso na paleta dos estilistas. Tem muita garota que casa só para vestir ‘aquele’ vestido branco. Como uma nuvem no céu, quem não se sente uma princesa de contos de fadas? * Já disse um filósofo, o casamento é um conto de fadas ao contrário: primeiro o vestido e o baile, depois o fogão e os esfregões. Os vestidos de casamento, aliás, são mais que um emaranhado de tecidos e pedrarias – indicam status, poder, cultura. O vestido de casamento da Rainha Elizabeth custou 230 mil Reais. De seda chinesa, o véu media 4,5 metros. Isso em tempos pós-guerra, mas era preciso manter a moral do país gravemente abalada. O vestido da Lady Di, em tempos melhores, custou R$ 1,2 milhão. Só de olhar para as fotos a gente já via que as coisas não iam acabar bem – os estilistas deveriam ter sido condenados às galés. O vestido da Kate, com muito estilo, custou 450 mil dólares. * Seguindo essa escalada, quanto vai custar o vestido da Charllote, filha do futuro rei? Quem for convidado que faça as contas e analise os estilos. A moda é um vulcão em constante ebulição: as tendências se sucedem sem respeitar as nuances políticas, as cabeças coroadas ou as hierarquias. Ontem o azul era o pretinho básico, anteontem os ombros eram estruturados, hoje a renda virou vestido de feira. Ou de freira. Os chapéus ainda se impõem em algumas cabeças privilegiadas, mas deixaram de ser obrigatórios. * Um dos produtos mais cobiçados nos tempestuosos anos da Segunda Grande Guerra não era o pão nem o sabonete, mas as meias de nylon. Com a costura atrás, que devia ser bem alinhada. Os fios “corriam” com tanta facilidade que era preciso ‘calçar’ luvas para calçar as meias. Caras e escassas, eram obrigatórias nas pernas das elegantes da época. Agora me diga, por que as meias de nylon eram produto básico em tempos de racionamento? Porque a moda nos domina sem respeitar tempo bom ou chuva forte. Triste seria o mundo se a vida não fosse como um raio de sol brilhando no céu azul.

Professor Wolmyr Alcantara conta como projeto criou instrumento educativo para ser usado dentro e fora da sala de aula Buscando uma forma de divertida e educativa de aprender sobre o patrimônio histórico e cultural capixaba, professores criaram o Victória Jogo do Patrimônio, um jogo de cartas desenvolvido para ser usado em sala de aula e fora dela.  Cada carta traz um monumento ou patrimônio material ou imaterial da cidade de Vitória, a sua data de criação e informações sobre sua história e curiosidades. Quem conta sobre o projeto no programa Raiz Capixaba é Wolmyr Alcantara, professor e integrante do Coletivo Quadro a Quadro. O jogo foi distribuído em várias escolas do município e também está disponível na internet, para ser baixado e impresso no site: https://www.coletivoquadroaquadro.com.br/jogos. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Membros da Comissão de Segurança avaliam que o atendimento à população piorou com o teleflagrante Mais uma queda de braço entre a área de segurança pública e o governo do Estado, que é registrada desde 2021 e envolve a estrutura das duas polícias, a Civil e a Militar. Os militares reclamam que o atendimento de demandas de serviço é demasiadamente demorado, por conta do Serviço de Teleflagrante da Polícia Civil, implantado em 2021, que é motivo de divergências geradas em decorrência das necessidades de cada instituição. O debate sobre esse serviço chegou à Assembleia, onde também é contestado por integrantes da Comissão de Segurança, que nesta semana dará prosseguimento ao debate. Para o coordenador do serviço, Félix Meira de Carvalho Junior, as razões para o questionamento dos parlamentares não se justificam. O debate vem desde a lei de reestruturação da área de Segurança Pública aprovada em 2021 na Assembleia, que começa a ser implementada e gera vários questionamentos da classe policial, que se mobilizou a fim de garantir do governo a promoção dos ajustes necessários à melhoria dos serviços. Na época, a insatisfação maior era referente à Indenização de Escala Suplementar Operacional (Iseo) e a criação da Central de Teleflagrantes. Os policiais reclamavam do valor de R$ 436 estabelecido nas novas regras, com redução do efetivo. Os plantões nas delegacias, que eram realizados por 16 delegados em todo o Estado, initerruptamente, com o teleflagrante caiu para cinco, o que irá provocar problemas, como fila de espera para o cidadão. Félix Meira de Carvalho Junior garante que o projeto possibilitou diminuir o número do efetivo, “atendendo sem perda de qualidade e trazendo para os servidores que estão lá na central um local salubre e digno”. Na última reunião da comissão, dia 5 deste mês, ele explicou que a demora ocorre em situações pontuais e destacou que a central do serviço funciona na Chefatura da Polícia, em Vitória, onde 33 delegados e 62 escrivães trabalham de maneira remota, e por meio de videoconferências recebem as ocorrências entregues pelos plantões das delegacias regionais do Estado. Já o presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), critica a eficácia do serviço. “Não é razoável que o governo de Estado, a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil promovam uma alteração tão significativa na operacionalidade e funcionalidade da análise jurídica dos fatos de natureza criminal, momento em que compete ao delegado de polícia a avaliação da legalidade da detenção, materialidade, autoria e efetividade de estado flagrancial, bem como a integridade física e psicológica do conduzido”, afirmou. Para Félix Meira de Carvalho Junior, no entanto, “quando um procedimento chega via on-line lá na central, 95% dos policiais [militares] são atendidos, ouvidos e liberados em menos de uma hora. Então, quando eu ouço falar que o teleflagrante demora, através dos números, mostro que não demora. Se alguém me falar que em 95% das ocorrências os policiais são liberados em menos de uma hora, que isso é um tempo ruim, eu não sei o que é bom”, defendeu. Para Danilo Bahiense, há falta de diálogo com o legislativo, sobretudo com o colegiado. “Não está sendo mantido o diálogo necessário com este parlamento, nem mesmo respondidos com profundidade os questionamentos que esta comissão permanente tem encaminhado, em razão das diversas reclamações que nos chegam, como chega à Ordem dos Advogados (OAB-ES), sobretudo nas comissões de Segurança e de Prerrogativas”, disse. Outro que questionou o sistema foi o deputado Coronel Weliton (PTB): “Nós precisamos repensar esse desenho. Não está atendendo e, se nós insistirmos mais ainda nessa situação, vamos perder tempo, de estar retornando a um serviço que é primordial pros policiais. (…) Muitos advogados têm reclamado comigo que eles têm perdido muito tempo também, acompanhando os seus clientes nesses teleflagrantes”, disse. O coordenador do sistema disse que em algumas delegacias regionais a demanda é baixa e, em outras, alta. “Por exemplo, Alegre a demanda é baixa e Serra a demanda é alta. Por questões de distância, a gente não consegue trazer aquele efetivo que está lá em Alegre para Serra, para dar o suporte de pessoas e atender aquele quantitativo grande”, exemplificou. “Então a gente idealizou o Projeto Teleflagrante, pra tentar otimizar o número de efetivos e trazer mais dinamismo para todo esse processo de recebimento de ocorrência de urgência. (…) Para que a gente tenha a dimensão do impacto de economia de servidores, para que a gente mantivesse esse atendimento no passado, o quantitativo de servidores precisaria de 95 a 105 delegados e em torno de 105 a 120 escrivães”, argumentou. Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindelpo), Ana Cecília Mangaravite, “muito do que já está sendo debatido aqui hoje são situações de falhas estruturais que a gente já se depara há décadas. Só que com a virtualização do atendimento, obviamente isso acaba acarretando em problemas com a instituição da Polícia Militar (PMES). (…) Esse debate é trazido à tona e aí essas fraturas da nossa instituição acabam expostas”, apontou.

Daniel Delvano teve que sair do CAPS IJ após intermediar reunião entre mãe de usuária e coordenador do equipamento As polêmicas envolvendo o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ), em Jabaeté, Vila Velha, prosseguem. Dessa vez, o terapeuta ocupacional Daniel Delvano, que trabalhava no equipamento, afirma ter sido encaminhado para atuar no Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), no Centro de Vila Velha, “de forma arbitrária”. A transferência, relata, foi após ter atendido à solicitação da mãe de uma usuária, intermediando uma reunião entre ela e o coordenador do CAPS IJ, Rafael Cardoso, pois queria se queixar da transferência de uma assistente social. Daniel conta que a filha da usuária tinha um vínculo forte com a profissional, que foi transferida sem aviso prévio e explicações das motivações por parte da gestão. Diante da solicitação da mãe, que foi até o equipamento, o terapeuta ocupacional afirma ter tentado buscar agendar uma conversa com Rafael, que falou que não poderia atendê-la pessoalmente e pediu que entrasse em contato via WhatsApp. A mãe, no entanto, insistiu e acabou conseguindo conversar com o coordenador. Após a reunião, Rafael se dirigiu até ele e disse que a queixa da mãe da usuária deveria ser tratada na reunião da equipe e que, agindo daquela forma, o terapeuta ocupacional o estava expondo. Daniel, então, argumentou que não é possível levar todas demandas para a reunião da equipe, uma vez que há muitos problemas a ser discutidos, como a falta de recursos humanos e a fila de espera de crianças e adolescentes. Ainda assim, afirma, o coordenador anunciou que ele seria “colocado à disposição”. O terapeuta ocupacional informa que a assistente social atuava em cinco grupos de acompanhamento dentro do CAPS IJ, que agora estão sem profissional da área. Ele denuncia a quantidade reduzida de profissionais no equipamento, o que impossibilita a meta anunciada pela gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) de aumentar os atendimentos em 300% com a transferência do CAPS IJ de Itapuã para Jabaeté, ocorrida em julho último. A transferência foi acompanhada de polêmicas, uma vez que seus trabalhadores afirmaram não ter sido feita conforme determinou o juiz Fernando Cardoso Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha. Após audiência pública entre a gestão municipal, o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), realizada em 7 de julho,  a Justiça se posicionou pela transferência do CAPS IJ, questionada por usuários e familiares. Entretanto, o magistrado salientou como imprescindível “que o município garantisse a transição adequada entre os equipamentos de Itapuã e Jabaeté”. As ações necessárias para isso seriam visita conduzida pelos profissionais da área de saúde mental ao imóvel em Jabaeté, para que os responsáveis pelos usuários do serviço conheçam o espaço antes de inauguração; disponibilização de van no período de transição com saída do atual imóvel de Itapuã para o CAPSi de Jabaeté, em turnos; divulgação da transferência do serviço por meio de cartazes, grupos de WhatsApp e site da prefeitura; e disponibilização de sala de acolhimento no imóvel de Itapuã por 15 dias após transferência do serviço. A divulgação da transferência, apontaram os trabalhadores na ocasião, foi feita, porém, de maneira tardia. Os servidores questionaram, ainda, o fato de que, como a mudança aconteceu rápido, não houve tempo suficiente para ambientação prévia dos profissionais e não havia infraestrutura adequada, como brinquedos para as crianças nem material para oficinas. Procurada por Século Diário sobre a transferência do servidor, a Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) não respondeu, até o fechamento desta matéria. Histórico As ameaças de fechamento do CAPS IJ de Itapuã começaram em 2021, fazendo com que usuários e servidores organizassem um abaixo-assinado contra a decisão. Nesse mesmo ano, durante a Conferência Municipal de Saúde Mental, entre as propostas na área, foi aprovada a manutenção do CAPS IJ na região 1, bem como a melhoria de sua infraestrutura, com ampliação do espaço e aquisição de “jogos e brinquedos lúdicos e seguros”. Também foi aprovada a inauguração do CAPS de Jabaeté, pois a proposta do governo Max Filho (PSDB), e defendida pelos trabalhadores, usuários e familiares, era a manutenção do CAPS – IJ em Itapuã e a abertura de um novo equipamento no outro bairro. Uma das motivações para essa defesa era que a mudança impediria o acesso de muitas pessoas ao espaço devido às dificuldades de mobilidade urbana. O CAPS IJ acolhe crianças e adolescentes com comprometimento psíquicos, como autismo e psicoses. Os usuários afirmam que o novo endereço é de difícil acesso, pois há poucas linhas de ônibus disponíveis até o bairro Jabaeté. Outro problema apontado é a localização ser distante da Rodosol, rodovia que possui maior trânsito de ônibus. Ainda em 2021, diante da possibilidade de mudança e do conhecimento, por parte dos servidores, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPES e o município para ampliação da rede de saúde mental, o órgão ministerial foi acionado não somente para evitar a transferência, mas também para que seja aberto um CAPS I em Jabaeté. A partir daí, de acordo com servidores, começou um processo de sucateamento do equipamento, que chegou a ficar nove meses sem gerente, não sendo possível resolver problemas como de infraestrutura. ‘Transferência do CAPS IJ não foi de forma cuidadosa, respeitosa, humanizada’ Entre as reclamações  dos servidores, estão falta de diálogo e insuficiência de equipamentos em Jabaeté https://www.seculodiario.com.br/saude/transferencia-do-caps-ij-nao-foi-de-forma-cuidadosa-respeitosa-humanizada Justiça se posiciona pela transferência do CAPS IJ para Jabaeté Foi determinado que a prefeitura deverá garantir a transição adequada de Itapuã para Jabaeté no prazo de 30 dias https://www.seculodiario.com.br/saude/justica-se-posiciona-pela-transferencia-do-caps-ij-para-jabaete

Estudo do Tribunal indica que, se mantidos esses gastos, municípios poderão ter problemas de gestão O volume de obras públicas apresenta crescimento acentuado na medida em que se aproximam períodos eleitorais, como pode ser observado na movimentação de lideranças políticas em busca de maior visibilidade. Estudo divulgado no boletim extraordinário “Investimento Público e Crescimento Econômico” do Tribunal de Contas (TCES), apesar das características essencialmente técnicas, aponta uma perspectiva que, se mantida essa prática, vários municípios poderão ter problemas de gestão. O auditor de controle externo do TCES Robert Detoni aponta que “os gastos com investimentos estão mais concentrados em anos eleitorais e a menor parte dos municípios utiliza recursos próprios para fazer os investimentos. Além disso, se o atual modelo de investimentos permanecer sem alterações, os municípios capixabas terão dificuldade para garantir a oferta de serviços básicos para a população”. A saída, segundo ele, são as Parcerias Público-Privadas (PPPs). “Grosso modo, mais de 60% da despesa das administrações municipais é com pessoal. Também existem gastos obrigatórios na Saúde e Educação, depois vem a coleta de lixo, manutenção em geral e outros serviços que ficam carentes de recursos. Uma possibilidade para garantir a oferta de serviços é organizar PPPs, avaliar o custo-benefício, ver se a política pública surtiu algum efeito e, em caso positivo, ela terá valido à pena”, diz Robert Detoni.   O auditor questiona “qual o papel do poder público no desenvolvimento econômico de uma região? Como são os investimentos feitos pelo Estado e municípios no Espírito Santo? Quem realiza esses investimentos? Os recursos para serviços públicos estão se expandindo ou retraindo?”. No boletim extraordinário, desenvolvido pela equipe técnica TCE, essas perguntas são respondidas.  Detoni utilizou um conceito da contabilidade: o ativo não-circulante. “Se o Estado e as prefeituras fossem uma empresa, o dinheiro dos impostos e repasses seriam os ‘ativos circulantes’. Já as ruas, praças, parques, avenidas, pontes, tubulações de esgoto e outros investimentos seriam os ‘ativos não-circulantes’ – um bem público. Com esse conceito, é possível saber se, com o passar do tempo, as administrações estão criando potencial para os entes se desenvolverem ou não”, afirma Detoni. O estudo teve por base dados de 2016 a 2022, período em que o governo do Estado aumentou seu “ativo não-circulante” em 87,6% em termos reais, o que dá uma média de crescimento de 12,5% ao ano. “Esse é um bom percentual. Contudo, a realidade do Estado não se repete para a maioria dos municípios. Temos aí 12 municípios crescendo a níveis próximos ou até superiores ao Estado e os demais com um crescimento menos significativo”, explica o auditor.   Ele acrescenta. que “esse crescimento baixo da maior parte dos municípios pode fazer com que as administrações municipais tenham dificuldade para manter os serviços aos habitantes. “Atualmente, em muitas áreas, a demanda por serviços públicos já está maior que a oferta e essa demanda só tende a aumentar. Com isso, a tendência é que os moradores desses municípios dependam, cada vez mais, dos serviços do Estado ou de municípios vizinhos e mais bem estruturados”.  “Diante da crescente necessidade de acesso a serviços públicos pela população, a tendência é que o gargalo entre a oferta e a demanda por serviços públicos piore a cada ano, aumentando a probabilidade de políticas públicas ineficazes e/ou ineficientes, sobrecarregando o Estado na condição de ‘ajudador’, sobrecarregando os municípios próximos mais bem estruturados, e impelindo o poder público a buscar parcerias para a solução dos problemas da sociedade”, enfatiza.

Mais na coluna: Lei Paulo Gustavo; editais Funcultura e homenagem a Lia de Itamaracá Vitória completou 472 anos nessa sexta-feira (8), mas apesar dos quase cinco séculos de história e de ser a Capital do Estado, a programação de aniversário lembrou muito a boa e velha frase dita quando a comemoração vai ser bem simples: “é só um bolinho, para não passar em branco”. Quem viveu os bons tempos do Viradão Vitória, que teve edições realizadas durante o aniversário da cidade, sente saudade de uma época em que havia uma vasta programação, com manifestações artísticas de diversos tipos, com espaço para os artistas locais. Elizabeth Nader/PMV A parte principal da programação é com shows na Praia de Camburi, com a maioria das atrações vindas de outros estados. A escolha da Praia de Camburi, uma das áreas mais elitizadas da cidade, já mostra o caráter excludente da festividade. No mais, tem Festival Mariscada 2023, na Ilha das Caieiras; aconteceram atrações infantis no Tancredão nessa quarta-feira (6), de manhã e à tarde, ou seja, em horários nos quais os responsáveis estão impossibilitados de levar as crianças; parques municipais abertos, mas sem uma programação a ser realizada nesses espaços; e passeio no Capixaba BusTour para os 200 primeiros que se inscreveram nas redes sociais da Prefeitura de Vitória. Biblioteca Municipal Divulgação Para não dizer que o Centro de Vitória foi deixado de lado, teve início nessa segunda-feira (4) o projeto “Viagem Pela Literatura”, da Biblioteca Municipal Adelpho Poli Monjardim, com atividades gratuitas e de classificação indicativa livre. A programação segue até 28 de setembro, com encontro com escritores, contação de histórias, apresentação teatral, banca de troca de livros e clube de leitura. O Centro merece mais Importante ter atividades na biblioteca, mas isso não chega nem perto da efervescência de outrora no aniversário da cidade. O Centro de Vitória merece mais. Em 2018, por exemplo, aconteceram atrações abertas ao público na Casa Porto das Artes Plásticas, Casa da Stael, Museu de Arte do Espírito Santo (Maes), Galeria Virgínia Tamanini, Galeria Homero Massena, Má Companhia, Parque Moscoso, Palácio Anchieta, Teatro Carlos Gomes, além de espaços abertos, como a Rua Sete, Avenida Jerônimo Monteiro, Praça Costa Pereira e Praça Oito. As periferias também Assim como o Centro merece mais, as periferias também merecem, mas a programação de aniversário da cidade passou bem longe delas. Berço de inúmeras manifestações artísticas e de artistas de talento, as comunidades populares poderiam ser contempladas com uma programação que valorizasse essas potencialidades. Como bem lembrado no Grito dos Excluídos deste ano, uma das fomes e das sedes do povo, principalmente do periférico, é de cultura, mas o que acaba chegando nessa região é, principalmente, a ação das forças de segurança pública. Aniversário Gospel  Mas pelo menos este ano a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) não repetiu o que fez em 2022, quando elaborou uma programação voltada majoritariamente para o público evangélico, como se ele representasse a totalidade da população de Vitória. A programação teve repercussão negativa nas redes sociais, mas mesmo assim foi mantida. Está chegando a hora! Divulgação As inscrições para os editais estaduais da Lei Paulo Gustavo estão prestes a abrir. Nesta terça-feira (12) haverá a solenidade de lançamento, às 10h, na Casa da Cultura Sônia Cabral, Centro de Vitória. Serão mais de R$ 40 milhões em recursos federais destinados ao Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), voltados para todas as áreas culturais. Audiovisual Para o setor audiovisual, os editais da Lei Paulo Gustavo incluem projetos que tenham como objeto desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curtas, médias e longas metragens, séries e webséries, telefilmes, nos gêneros ficção, documentários, animação, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção, e outros formatos de produção audiovisual. Outras áreas As demais áreas culturais incluem artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos. Editais Funcultura Foram reabertas nessa sexta-feira (8) as inscrições do Edital de Seleção de profissionais de todo o Brasil que vão compor as comissões julgadoras de futuros editais nas áreas de Patrimônio Cultural, Literatura e Incentivo à Leitura, Cultura Digital e Diversidade Cultural do Fundo Nacional de Cultura (Funcultura), da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). As inscrições podem ser feitas até 27 de setembro, via Mapa Cultural ES. Os profissionais selecionados serão habilitados para fazer parte das Comissões Julgadoras correspondentes à especialidade escolhida, nos futuros Editais a serem publicados pela Secult, até 30 de março de 2025. Muito merecida! Ytallo Barreto No último sábado (2), a artista Lia de Itamaracá, considerada a maior voz da ciranda no Brasil, foi homenageada durante a Mostra CineMarias, no Cine Metrópoles. Ao receber o troféu, afirmou estar feliz com a homenagem, a qual falou que é “merecida”. Em uma sociedade que busca apagar os grandes feitos das mulheres, que possamos ser como Lia, que reconhece sua grandiosidade. Esse auto reconhecimento, que para muitos pode parecer sinônimo de antipatia, nada mais é do que resistência e valorização da sabedoria ancestral que carrega. Homenagem pra lá de merecida! Até a próxima coluna! E-mail: elainerdalgobbo@gmail.com

Gandini e Luiz Paulo tentam consolidar palanque. Programa ainda traz principais notícias da semana e dicas de cultura Em edição especial de feriado, o Papo de Repórter traz os principais acontecimentos da semana no Espírito Santo sob o olhar crítico do noticiário do Século Diário.  O assunto em destaque são os avanços para consolidação das candidaturas para disputar a Prefeitura de Vitória em 2024. Ainda falta mais de um ano, mas as movimentações não param. Nos últimos dias, o ex-prefeito Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB) e o deputado estadual Fabrício Gandini (de saída do Cidadania) deram passos para tentar confirmar suas tentativas de concorrer novamente ao executivo municipal da Capital. O programa ainda apresenta várias dicas do que fazer no feriado e fim de semana no Espírito Santo. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Medida protetiva pedida em 2022 pelo pai da vítima foi negada. Postura incentiva o feminicídio, diz pesquisadora “A Justiça falhou”. A afirmação é o primeiro ponto destacado pela professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Rosely Pires, na análise do caso da médica mineira Juliana Pimenta Ruas El-Aouar, de 39 anos, morta na madrugada de sábado (2) em um hotel em Colatina, norte do Espírito Santo, onde estava hospedada com o marido, o empresário e ex-prefeito de Catuji, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, Fuvio Luziano Serafim (PL), de 44 anos. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais e coordenadora do programa de Extensão e Pesquisa Fordan: cultura no enfrentamento às violências, que, entre outras atividades, acolhe mulheres vítimas de violência doméstica na Grande São Pedro, em Vitória, Rosely afirma que a prática da Justiça brasileira de negar medidas protetivas de urgência (MPUs) a mulheres agredidas tem uma relação direta com o feminicídio e que é preciso mudar essa cultura machista dentro do Judiciário para reduzir as mortes de mulheres. No caso da médica mineira, o pedido havia sido feito há um ano pelo pai, o também médico Samir Sagih El-Alouar, de 70 anos, ex-prefeito e ex-vereador em Teófilo Otoni pelo PP. “O pai relata que se tivesse conseguido a medida protetiva, o caso não teria chegado a esse ponto, de um feminicídio. A Justiça negou uma medida protetiva a uma vítima, porque não confiou na palavra de um pai. A medida protetiva é uma medida cautelar, é uma primeira segurança. Se a justiça nega essa primeira segurança, esse agressor entende que pode continuar investindo na violência contra ela”, avalia Rosely. A médica Juliana Ruas com o pai, Samir Sagigh, e o marido e agressor, Fuvio Luziano Serafim.Foto: Redes Sociais “O pai dela é uma autoridade na cidade, ex-vereador, ex-prefeito, médico renomado. Se uma pessoa com todas essas possibilidades teve uma medida protetiva negada da Justiça, o medo dessa mulher aumenta muito mais. Muitas mulheres não denunciam porque têm medo de que a violência aumente”, explana. A pesquisadora cita os dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública que mostram, para o período entre 2020 e 2021, mais de 20% de negativas de MPUs. “Quase um milhão de mulheres solicitaram medida protetiva e mais de 200 mil não receberam. E o Espírito Santo é um dos estados onde houve maior percentual de negativas, 26%, e maior aumento de feminicídio“, informa. Alguns desses casos de desamparo pelo Estado são acompanhados pelo Fordan. “No Fordan a gente tem muita essa ausência da Justiça: quando solicitamos as medidas protetivas e não as temos deferidas; quando numa audiência a mulher solicita a medida protetiva e é constrangida; quando no boletim de ocorrência é descrito tudo o que o agressor fez e na medida protetiva muito desse relato não aparece. Não há escuta da mulher, do sofrimento da mulher, há um pré-julgamento que ameaça a vida dessa mulher. A ausência da justiça na proteção solicitada pela vítima é uma violência institucional que fortalece o agressor”. Misoginia como política pública A situação fica ainda mais cruel quando há um contexto político que incentiva a misoginia. “A violência e morte de mulheres é uma política de investimento numa cultura de homens misóginos, obedientes, dóceis e submissos à soberania dos campos políticos autoritários, como foi o período do governo Bolsonaro”, diz, citando trecho do livro sobre sua pesquisa de doutorado, em que ela descreve o tráfico de bailarinas italianas no Brasil do Século XIV e mostra como essa política pública misógina continua presente, quando por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aplica somente R$ 1 milhão dos R$ 20 milhões do orçamento para combate à violência contra a mulher e outras situações, cita a pesquisadora. O ex-prefeito Fuvio, salienta, é um exemplo de homens que se aproveitam desse contexto. “Ele é um político bolsonarista, que pregava slogans como ‘Deus, pátria e família’. É preciso pensar na formação desses homens, agressores, com discurso de ódio, que foram fortalecidos por uma gestão federal em que a violência contra a mulher era uma política pública”. Redes Sociais Aplicativo Uma ferramenta para contornar essa falha do Judiciário, conta, é um aplicativo, que está sendo elaborado com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). O lançamento do Aplicativo, informa, será no dia 22 de setembro, no Teatro da Universidade Federal do Estado (Ufes), com apoio do Ministério da Igualdade Racial, visto que ele tem como um dos públicos prioritários as mulheres negras e periféricas, que, segundo análise do Fordan, correspondem a 85% dos feminicídios ocorridos no Estado no período avaliado pelo Anuário. “Pelo aplicativo, a mulher pode solicitar a medida protetiva sem passar pelos constrangimentos que costuma sofrer na Justiça e na delegacia. E o documento também vai ser entregue para ela pelo aplicativo. Isso faz muita diferença, porque muitas vezes, quando o oficial de Justiça entrega na casa dela, quem recebe é o agressor. Tendo a medida protetiva na mão, mesmo que o agressor receba também, ela já sabe que está com a proteção e que pode chamar a polícia”. Prevenção A acadêmica não perde de vista o reconhecimento sobre a atuação correta da Polícia e do Judiciário capixaba ao prender Fúvio e seu motorista, Robson Gonçalves dos Santos, depois de flagrar a situação em que encontrou o corpo da médica no quarto de hotel, com nítidos sinais de tortura e assassinato, mas clama pela necessidade de que medidas preventivas também comecem a ser empreendidas. “Fica um elogio para a polícia, que prendeu ao agressor, e do juízo de Colatina, que negou o pedido de liberdade, não permitindo que ele voltasse para Minas Gerais sem efetuar a prisão. Agora, a gente espera que o estado do Espírito Santo possa fazer toda a investigação e não deixar esse crime impune, para provar que o nosso Estado, embora seja um dos mais violentos contra as mulheres, mostre que nesse momento há uma mobilização, um trabalho para sim investigar, prender e proteger a mulher vítima de violência. E isso inclui uma mudança de postura diante das solicitações