Século Diário

O Estado registrou, em 2022, os maiores números de casos de sífilis adquirida e da doença em gestantes Nos últimos seis anos, no Espírito Santo, o de 2022 foi o de maior índice de casos de sífilis adquirida, ou seja, que pode ser transmitida via sexo anal, vaginal ou oral. Foram 7,4 mil. O ano passado também registrou o maior número de casos de sífilis em gestantes, que foi de 2,2 mil. O de sífilis congênita, a que é transmitida pela mãe para a criança durante a gestação ou o parto, foi a segunda maior dos últimos seis anos, com 661 registros. Os dados são da Coordenação Estadual de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)/Aids e Hepatites Virais (HV) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Em 2023, até o momento o Estado registrou 3,2 mil casos de sífilis adquirida, 1,4 mil em gestantes e 473 de sífilis congênita. O menor índice de sífilis adquirida dos últimos seis anos foi de 3 mil, em 2020, quando também foi registrado o menor número de casos de sífilis congênita, que foi de 413. Uma das possíveis explicações para isso pode ser o fato de que foi em 2020 o auge da pandemia da Covid-19, impondo o isolamento social e, consequentemente, reduzindo a procura por serviços de saúde O ano de 2017 foi o de menor número de sífilis em gestante no Espírito Santo, com 1,5 mil casos, mas também o de mais incidência de sífilis congênita, com 734. As taxas no Brasil também não são muito animadoras, pois mostram a evolução da doença de 2011 a 2021. Este último ano foi o de maior índice nesse período no que diz respeito à sífilis adquirida, com uma taxa de detecção de 78,5. A menor foi 9,3, portanto, cerca de 8 vezes menor. A taxa de sífilis adquirida foi crescente de 2011 a 2021, havendo queda somente em 2020, quando a taxa foi de 59,1, sendo que no ano anterior havia sido de 77,8. A explicação, assim como aconteceu no Espírito Santo, pode estar na pandemia da Covid-19. O número de casos de sífilis em gestante aumentou a cada ano, saindo de 4,7 em 2011 para 27,1 em 2021. A taxa de sífilis congênita cresceu de 2011, quando a taxa foi de 3,3, até 2018, com uma taxa de 9,1, sendo que no ano anterior havia sido de 8,7. Em 2019  voltou a diminuir, caindo para 8,9. Caiu novamente em 2020, para 8,5. No ano seguinte, subiu para 9,9.  A causa do crescimento dos casos de sífilis pode estar explícita no resultado da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita pelo Ministério da Saúde. O estudo aponta que aproximadamente um milhão de pessoas afirmaram ter diagnóstico médico de IST ao longo de 2019 e que das pessoas com 18 anos de idade ou mais que tiveram relação sexual nos 12 meses anteriores à data da entrevista, apenas 22,8% relataram usar preservativo em todas as relações sexuais. Outras 17,1% afirmaram usar às vezes e 59% dos entrevistados, nenhuma vez. Os dados, apesar de não serem dos anos de 2011 a 2021, podem refletir um comportamento que não foi restrito ao período apontado na pesquisa, mostrando que o uso da camisinha tem sido negligenciado. Dado de Aids em adultos no Estado em 2022 foi o maior dos últimos 10 anos Também ocorreram 235 óbitos em decorrência da doença, segundo maior índice da última década https://www.seculodiario.com.br/saude/dado-de-aids-em-adultos-no-estado-em-2022-foi-o-maior-dos-ultimos-10-anos

Em “O Caboclo do Sapê”, Ricardo Sá mostra o brilho, a coragem e a arte do quilombola Antônio Rodrigues Carlos Augusto Oliveira Há pouco mais de uma década, o cineasta Ricardo Sá encontrou-se pela primeira vez com Antônio Rodrigues, mais conhecido como Caboclo Sapezeiro. Com sua voz marcante, falando com conhecimento de causa sobre a realidade em que vive, esbanjando consciência política e talento artístico, Antônio despertou no cineasta um sentimento de admiração que o levou a transformá-lo em personagem de seu novo documentário, “O Caboclo do Sapê”. Finalizado com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), por meio do Edital 026/2021 – Finalização de Obras Audiovisuais, da Secretaria da Cultura (Secult), o documentário de 17 minutos será lançado neste sábado (09), às 19h, no Aquilombar, espaço cultural e gastronômico de Itaúnas, em Conceição da Barra. O curta-metragem apresenta ao público Antônio Rodrigues: agricultor, músico, teatrólogo e quilombola, ele desenvolve um sistema agroflorestal em um dos territórios de retomada quilombola, na região conhecida como Sapê do Norte, localizada nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Além de praticar agroecologia, ele se dedica à arte – expressando-se por meio do rap, do repente e do teatro de bonecos. Durante o filme, Caboclo Sapezeiro canta várias das canções que compôs, inspirado em sua relação com a natureza. “Como muitos personagens ilustres do nosso tempo, ele vive de forma escondida. Por isso fiz o filme, para que ele possa brilhar. Esta é a verdade: o que ele merece é brilhar”, ressalta Ricardo Sá. Para o diretor, o documentário tem como principal missão revelar ao mundo o talento de Caboclo Sapezeiro, um personagem fascinante. Ao mesmo tempo, o filme busca apresentar para o público urbano um pouco da vida nas retomadas quilombolas do Sapê do Norte, dos sonhos recuperados em um território ancestral. “Eu o conheci durante a produção do documentário ‘A Retomada do Linharinho’, que mostra o processo da retomada do território quilombola Linharinho, ocorrida em 2007, creio. Ele foi uma das lideranças desse movimento. Gravei uma entrevista com ele e um canto, que se destacou rapidamente no filme”, conta o diretor. Da experiência de realizar o filme, Ricardo Sá afirma que o aspecto mais marcante foi poder contemplar e documentar a capacidade de Antônio Rodrigues e de todas as pessoas ligadas à retomada de se manterem firmes no propósito de recuperar a natureza, dizimada pelo plantio de eucalipto. Serviço: Lançamento do documentário “O Caboclo do Sapê” Quando: 09/09 (sábado) Horário: às 19h Local: Aquilombar, Itaúnas, em Conceição da Barra Entrada gratuita Fonte: Secult Comunidade quilombola faz retomada para impedir novo avanço do monocultivo Com plantação de alimentos e árvores nativas, Angelim 1 exige do Estado proteção ao seu território tradicional https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidade-quilombola-faz-retomada-para-impedir-novo-avanco-do-monocultivo Defensorias Públicas acionam Incra sobre demarcação de territórios quilombolas Processos estão parados desde 2016, favorecendo invasão de grileiros, que ocupam até 80% de algumas comunidades https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/defensorias-publicas-acionam-incra-sobre-demarcacao-de-territorios-quilombolas No ES, 82% dos quilombolas residem em territórios ainda sem delimitação oficial https://www.seculodiario.com.br/direitos/no-es-82-dos-quilombolas-residem-em-territorios-ainda-sem-delimitacao-oficial Quilombolas pedem que eucaliptais se afastem do território das comunidades Pedido se respalda em decisão judicial de anular os títulos de domínio de terras devolutas dados à Suzano (ex-Aracruz/Fibria) https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/quilombolas-pedem-que-eucaliptais-se-afastem-do-territorio-das-comunidades

Grito dos Excluídos denunciou as várias fomes e sedes da população capixaba neste 7 de setembro O tradicional Grito dos Excluídos, que acontece todo dia 7 de setembro, foi marcado pela lavagem de parte da escadaria Bárbara Lindemberg, que dá acesso ao Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado, em Vitória, e ponto de chegada dos manifestantes. “Lavamos a injustiça, a insegurança e a falta de um governo que fale com o povo”, bradou o coordenador do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Giovani Lívio. Leonardo Sá O tema do Grito este ano foi “Vida em primeiro lugar” e o lema “Você tem fome e sede de quê?”. A necessidade de água e comida foram lembradas durante a manifestação, com denúncias contra a impunidade do crime da Samarco/Vale-BHP, que destruiu o Rio Doce por meio do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e contra a situação de inúmeras pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional. Leonardo Sá Para além da necessidade de se alimentar e de se hidratar, porém, muitas outras fomes e sedes foram evidenciadas, como as de terra, teto, trabalho, justiça, paz, educação, saúde e saneamento básico. “O momento da lavagem das escadarias, bem como todo o Grito, foi de reflexão sobre quantas coisas devemos colocar a limpo em nosso Estado. Temos um governo que não dialoga com os movimentos sociais, que não reconhece a violência que pratica contra os pobres”, cobra Giovani. Uma das evidências da falta de diálogo da gestão de Renato Casagrande (PSB), recorda, está no não cumprimento do termo de compromisso assinado pelo gestor com a sociedade civil organizada durante o segundo turno das eleições 2022. O documento reúne reivindicações que buscavam saciar as inúmeras fomes e sedes da população capixaba, como medidas efetivas de integração social de reeducandos e adolescentes; aprimoramento e construção de políticas de igualdade e oportunidades igualitárias para meninas e mulheres; implementação das ações constantes do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia; garantia à liberdade religiosa; e defesa dos direitos dos povos originários. Leonardo Sá As ações policiais nas periferias também foram lembradas, destacando a fome e a sede de uma política de segurança pública que não criminalize os pobres. “Poderemos escrever uma história diferente no nosso Espírito Santo, que hoje tem fome e sede de justiça e paz, quando tivermos políticas públicas intersetoriais de segurança que protejam a vida dos empobrecidos que vivem nas periferias, hoje eleitos pelos agentes de segurança como inimigos do Estado. Não é de hoje que as ruas, praças e escadarias dos morros e periferias são lavadas no Espírito Santo com o sangue de jovens negros e pobres, sob o olhar complacente e o silêncio cúmplice das autoridades públicas nas diversas instâncias do poder”, destacou o coordenador do Vicariato Para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, padre Kelder Brandão. Leonardo Sá ‘Laureni França, presente!’ Este ano, o Grito dos Excluídos chegou a sua 29ª edição. Em quase 30 anos de realização, muita gente contribuiu para que, ainda hoje, os movimentos populares continuem a ocupar as ruas nessa data. Várias delas já se foram, sendo lembradas no Portal do Príncipe, em frente à Rodoviária de Vitória, onde aconteceu a concentração da manifestação. Um deles foi professor e ativista Laureni França, assassinado em julho deste ano, asfixiado, dentro de casa, por um vizinho que tentou, ainda, tirar a vida de outras pessoas da vizinhança sem nenhuma explicação.  Leonardo Sá Uma das motivações para a escolha do local da concentração, inclusive, foi o fato de que o ativista morava e foi morto ali perto, no bairro Mário Cypreste. “Podemos construir no Espírito Santo uma história de amor, a história que nosso amigo, professor de história, Laureni França, ajudou a escrever dedicando sua vida à educação pública e aos movimentos sociais, lutando dia e noite por uma sociedade mais humana e inclusiva, até que teve sua vida roubada, vítima da violência e do ódio que imperam em nossos dias, porque nos esquecemos de amar. Laureni França, presente!”, disse padre Kelder para um público de centenas de pessoas que, em coro, repetiu a saudação ao ativista. A família de Laureni estava presente. Seu sobrinho, Evandro França, recorda que o tio não gostava de ganhar visibilidade com suas ações de militância, por isso, não era muito de detalhar sua atuação nos movimentos sociais. Leonardo Sá “Por causa disso não sabíamos que ele tinha esse tamanho todo, estamos descobrindo o quanto ele era gigante, tudo que fez, tudo que construiu. Para a gente, estar aqui no Grito tem um significado muito grande. Nossa família sempre foi ligada aos movimentos sociais, descobrir que ele foi um ser humano que ajudou a construir isso tudo aqui hoje faz a gente sair daqui maior do que quando chegamos”, exalta, emocionado. Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá ‘Laurenir não vivia no meio da violência, ele combatia a violência’ Família relata que o professor e ativista, assassinado no último sábado, foi morto asfixiado, e não a facadas https://www.seculodiario.com.br/seguranca/laurenir-nao-vivia-no-meio-da-violencia-ele-combatia-a-violencia

Ao contrário da mesma comemoração realizada em 2022, o desfile pelo Dia da Pátria deste ano foi mais tranquilo Passados oito meses da mudança de governo, o bolsonarismo encolheu e se concentra em divulga fake news em redes sociais, com grande volume e mensagens de cunho religioso. A maioria das postagens aborda temas de um mundo paralelo, que tem a base nas chamadas igrejas para a construção de um estado totalitário-fundamentalista a partir de distorções doutrinárias, pincipalmente do cristianismo. Com apelos à esfera espiritual, atingem parcelas da população semialfabetizada, que, desinformada, seguem discursos de líderes que atuam como empresários da fé. Um exemplo desse encolhimento ocorreu nesta quinta-feira (7), em Vitória. Ao contrário da mesma comemoração realizada em 2022, pouco menos de dois meses antes das eleições gerais que deram a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desfile pelo Dia da Pátria deste ano foi mais tranquilo, sem o fechamento da Terceira Ponte e interdição de ruas no entorno da Praça do Papa, como no ano passado. Essas medidas foram adotadas em 2022 para a manifestação de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje investigado por corrupção, tentativa de golpe de estado e abuso do poder político, que poderão levá-lo à prisão, situação que afasta antigos correligionários. Realizado na avenida Beira Mar, o desfile desta quinta contou com a participação do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e adversário político do governador Renato Casagrande (PSB ). Apoiador do então presidente Bolsonaro, Pazolini não esteve no desfile do ano passado, ausência notada por ser prefeito da Capital.  Reprodução TVE Nas redes, seguidores do ex-presidente optaram por postar convites para doações de sangue, como o senador Magno Malta (PL), que exibiu também um vídeo dele com Bolsonaro e outro com recepcionando a libertação da última presa por envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro. Sobre a importância da data de 7 de setembro, quase nada foi postado. As mensagens seguem a linha de distorções doutrinárias e fake news, que se tornaram marcas do bolsonarismo, abordado temas como aborto, comunismo, legalização de drogas, invasão de propriedade privada e fechamento de templos religiosos. Uma delas, que é divulgada para o público religioso evangélico, é uma música, apresentada como “a música do momento”, entoada em meio a um discurso fora da realidade. “Sabe irmãos, ouço rumores de dor, sofrimento e lamentação…vem alguém com suas leis tentando outra vez no deixar calados; querem fechar nossa boca, sufocar a nossa voz; querem algemar nossas mãos, que podem oferecer um socorro a alguém através do nosso amor; preferem um país de drogados ao invés de libertação, querem calas nossa voz, querem calar nosso grito…nós só falamos de amor e de paz, está na hora de unir nossas forças e buscarmos deus por nosso país e abalar o inferno com nossas orações (…)”. Outra mensagem que circula em grupos evangélicos, no mesmo sentido, visa manter o clima de violência e ameaça, no outro extremo do discurso do presidente Lula neste 7 de setembro, que destacou a “democracia, a soberania do país e a união sem ódio”. “Muito triste – hoje começa a debater a iniciativa da lei de proteção doméstica no Senado da República. Que contempla prisão religiosa por pregar em horas impróprias”, diz o texto. Em outro trecho, aponta mais mentiras e afirma que haverá “sanção às congregações que têm um grande volume no momento de celebrar sua adoração e aos que andam nas ruas e visitam casas incomodando pedestres e violando a integridade da família. Foi até discutido como uma violação da liberdade de culto impor a leitura da Bíblia”. Acrescenta ainda: “Vamos ter um momento para orar, não importa se você está no trabalho, na escola, no caminhão ou em casa, procure um momento para orar a Deus e pedir que Ele toque o coração dos deputados e senadores, para refletir e não aprovar esta iniciativa . Isso trará, se aprovada, uma perseguição à igreja…é necessário informar o maior número de pessoas, nossa mensagem. Por favor: levará menos de 2 minutos”. E mais adiante: “Olha, na Europa eles já o aprovaram. Lembre-se, Jesus disse: “Se alguém se declarar a meu favor diante dos homens, eu também me declararei a seu favor perante meu Pai Celestial e se alguém me negar diante dos homens, também o negarei diante de meu Pai”. Por favor, se alguém tiver outros grupos, envie-o. Clamamos em uma voz para que os legisladores não aprovem esta lei”.

Eleições na Ales: em uma só sessão, Vidigal vira alvo de novo, e denúncias de fake news em Barra de São Francisco e Vila Pavão Redes Sociais Os acirramentos políticos e as projeções para 2024 estão cada vez mais presentes no plenário da Assembleia Legislativa, como se vê, com bastante antecedência do pleito. Somente na sessão dessa terça-feira (5), foram puxados debates sobre a Serra – de novo! -, Vila Pavão (região serrana) e Barra de São Francisco (noroeste). O mais longo relacionado ao município comandado por Sergio Vidigal (PDT), que acabou envolvido em uma briga entre poderes, após o deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), presidente da Comissão de Saúde, ter sido solenemente ignorado no evento de lançamento da Campanha Nacional de Multivacinação – ele não foi citado nem teve direito à fala -, na segunda-feira (4), que contou com a presença de diversos órgãos, inclusive, o Ministério da Saúde. A sessão virou um desagravo à secretária de Saúde da Serra, Fernanda Coimbra, e a Vidigal, “acostumado a fazer isso há anos, ao lado de sua mulher, a ex-deputada Sueli Vidigal (PDT)”, como acusou outra liderança do município, Vandinho Leite (PSDB). Foram sucessivos discursos dos deputados sobre o assunto, em tom de protesto e convocação para a Assembleia se impor, que desaguaram também em mais denúncias de caos na Saúde, pontuando a contradição de o prefeito ser médico, e citação das próximas eleições, com expectativa de “acabar com essa era na cidade”. Mais adiante, foi a vez de Mazinho dos Anjos (PSDB) citar os outros dois municípios, um administrado pelo seu tio e padrinho político, o ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), candidato à reeleição. Exaltou a gestão em Barra e São Francisco e o prefeito, denunciando que tem gente, sem citar nomes, espalhando fake news por lá, sobre exonerações de servidores. O mesmo disse sobre o ex-prefeito de Vila Pavão Irineu Wutke (Republicanos), mas no sentido de que ele não poderá se candidatar em 2024. “Se ele quiser, vai, e vai ganhar!”, provocou. Resumo: uns mais, outros menos, o fato é que já está todo mundo defendendo o seu para garantir a demarcação de território político, que vai de 2024 a 2026, em um pulo só. Boca no tromboneAlém de Vandinho, a polêmica na Serra teve fala incisiva ainda do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), e do próprio Bruno Resende, Zé Preto (PL), Alexandre Xambinho (PSC), Mazinho, Pablo Muribeca (Patri) e Lucas Polese (PL). Boca no trombone IINo início, pesou mais para a secretária, com críticas como “falta de educação, respeito e bom senso”, depois, na hora da fala de Muribeca, descambou para o lado do prefeito, acusando-o de “manobra política”, até chegar em Vandinho e entrar de vez no embate eleitoral. PréviaMuribeca é candidato à prefeitura, mas pelo Republicanos, e Vandinho, até segunda ordem, mantém conversas com Audifax Barcelos (sem partido), considerado confirmadíssimo no pleito. O ex-prefeito foi convidado pelo PSDB, mas está com um pé no PP e tenta atrair o PL. AmpliouVandinho, aliás, que andava quieto em plenário, aproveitou para reclamar também dos eventos do governo do Estado, onde diz ocorrer a mesma coisa, até com deputados da base. Um “clima hostil”, apontou. Casos dele e de Muribeca, como fez questão de citar, informando ainda que já reclamou com Renato Casagrande (PSB) e o secretário da Casa Civil, Davi Diniz. InteriorPulando para Barra de São Francisco, as “mentiras” espalhadas pelo município, segundo Mazinho, são de que Enivaldo tem feito demissões porque extrapolou a folha. Ele justificou a medida como “obrigação”, resultado da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), problema que atinge várias cidades pelo País. Interior IIEm Vila Pavão, a questão teria relação com as contas do ex-prefeito Irineu. Tem sido espalhado na cidade que ele teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, mas Mazinho bateu na tecla de que foi “um julgamento político” e está tudo certo no Tribunal de Contas (TCE), referente aos quatro anos de gestão. CenáriosEm 2020, Enivaldo ganhou com folga do ex-presidente da Câmara, Juvenal Calixto (PP), por 69% a 17,36%. O terceiro colocado foi Denilson Feirante (Solidariedade), com 13,57%. Já Vila Pavão registrou uma disputa muito acirrada. Venceu Bolinha (PSB), com 49,10%, com Irineu logo atrás, batendo 39,43%. O terceiro foi do PDT, Ademir Teixeira, que fez 11,47% nas urnas. MovimentosA propósito, outro dia, o senador Fabiano Contarato e o deputado federal Helder Salomão, do PT, realizaram, em Barra de São Francisco mais um dos encontros que focam nas eleições de 2024, chamado Diálogos pelo Espírito Santo. Vai sair articulação no município? A conferir! Nas redes“Todos sabem como nosso Centro de Vitória está abandonado. É um lugar histórico para nosso ES e com vários lugares tombados, que são patrimônios capixabas. Tentamos criar a Frente Parlamentar em Defesa do Centro, mas o projeto não teve apoio dos vereadores que são da base do prefeito. É lastimável (…)”. André Moreira, vereador de Vitória pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Plenária do dia 15 vai encaminhar sobre “ordenamento da pesca na baía do Espírito Santo” Lauro Sá A demonstração sobre pesca assistida marcada para esta quinta-feira (7) foi suspensa pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes) e os trabalhadores que atuam com rede na baía de Camburi, a princípio, seguem focados na discussão sobre pesca assistida que será realizada na reunião do Comitê Estadual da Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), agendada para o próximo dia 15. A possibilidade de tempo instável e mar “ressacado” pesou na decisão de suspender a atividade, mas principalmente a movimentação dos pescadores de rede que integram o sindicato, que estão mais mobilizados para a Plenária do Compesca, conforme explica o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia. “Todo mundo sabe que o forte do Lambisgoia é o camarão. Como as pessoas que vão com a gente não tem conhecimento do mar [na baía de Camburi, para a pesca de rede], vamos esperar o mar baixar para fazer esse trabalho (…) [No Compesca], quando for falar do camarão e do norte do Estado, a gente vai”. No dia 15, o convite do Comitê é para “definir ordenamento da pesca na baía do Espírito Santo”, por meio de um “amplo debate visando avaliar a compatibilidade da atividade pesqueira com a conservação da biodiversidade”. Para isso, os pescadores de rede da cidade vêm realizando encontros com ambientalistas e também com a secretaria-executiva do Compesca, tendo como objetivo uma discussão ampla da gestão pesqueira e ambiental no território, em que problemas ambientais crônicos provocados pelo setor produtivo, principalmente Vale e ArcelorMittal, e pela ineficiência do poder público também precisam ser discutidos. A intenção do encontro é “propor encaminhamentos e gestões necessárias para a consolidação das decisões definidas na plenária”. Entre elas, atualizar a minuta de normativa para a regulamentação da pesca assistida na Capital, elaborada pelo Compesca a princípio para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No contexto atual, porém, precisa ser aplicada ao Decreto 22/742/2023 publicado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) no último dia 29 de agosto, com vistas a regulamentar a Lei nº 9.959/2023, publicada na mesma edição do Diário Oficial, que “altera dispositivos da Lei nº 9.077, de 9 de janeiro de 2017, que proíbe a pesca com rede nas baías do Espírito Santo e baía de Vitória”, esta, a normativa promulgada há seis anos pelo ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), criminalizando, na prática, a profissão tradicional da pesca artesanal na cidade. O decreto, avaliam os pescadores e o secretário-executivo do Compesca, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Nilamon de Oliveira Leite Junior, não reflete os estudos e proposições feitas pelo Comitê ao longo daqueles anos de trabalho. A regulamentação correta, afirmam, precisa emergir do Compesca e é o que se espera ser viabilizado no próximo dia 15. A reunião começa às 13h, na Superintendência Federal da Agricultura (SFA/ES), na avenida. Adalberto Simão Nader, 531, Mata da Praia. ‘ONGs também precisam cobrar solução para poluição de esgoto e das empresas’ Pescadores se reúnem com ambientalistas e Compesca para gestão ambiental e pesqueira ampla em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ongs-tambem-precisam-cobrar-solucao-para-poluicao-de-esgoto-e-das-empresas ‘Vamos mostrar para vocês, na prática, como se trabalha sem agredir a natureza’ Pescador convida ambientalistas a embarcarem em estudo do Compesca para conhecer a pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vamos-mostrar-para-voces-na-pratica-como-se-trabalha-sem-agredir-a-natureza ‘Regulamentação da pesca assistida precisa ser feita junto com o pescador’ Pescador Valquírio atuou por três anos com órgãos ambientais para elaborar minuta de normativa da pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/regulamentacao-da-pesca-assistida-precisa-ser-feita-junto-com-o-pescador ‘Tem que respeitar o Compesca!’, afirmam pescador e pesquisador Gestão de Pazolini publicou decreto e portaria sobre pesca assistida sem considerar estudos técnicos já elaborados https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tem-que-respeitar-o-compesca-afirmam-pescador-e-pesquisador-sobre-decreto

Liderança de pescadores artesanais, Nego da Pesca aponta ameaças ao setor e sua importância econômica e cultural Manoel Bueno dos Santos, o Nego da Pesca, é o convidado da Entrevista do Século, para falar sobre o trabalho, a luta e as ameaças aos pescadores artesanais no Espírito Santo e no Brasil. Pescador em Jacaraípe, na Serra, ele é presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo e também diretor do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP).  Ele aponta a pesca artesanal como principal responsável por colocar peixes e frutos do mar na mesa do povo brasileiro, denuncia abusos do poder público e da fiscalização, e indica projetos industriais que ameaçam a continuidade da pesca artesanal e a economia e cultura que giram em torno deles. Mas também olha com esperança para as novidades que vêm sendo construídas na nova gestão do governo federal desde a posse do presidente Lula para seu terceiro mandato. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Júlio Peixoto, presidente da Assim, disse que “quanto aos atrasados, teremos de avaliar os processos que tramitam no Judiciário” Ainda no clima de celebração do recuo da Prefeitura de Vitória que alterou o desconto de 14% nos subsídios dos aposentados, que passa a incidir somente para quem recebe acima de cinco salários mínimos, o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas (Assim), Júlio Peixoto, afirmou nesta quarta-feira (6) que “a luta continuará até que venhamos a restaurar as condições anteriores, ou seja, a isenção até o teto do Regime Geral da Previdência Social (INSS)”, que é de R$ 7,5 mil. A alteração aprovada na Câmara de Vitória nessa terça feira (5) ocorreu dois anos e oito meses depois da implantação da reforma previdenciária, por meio de uma luta ferrenha dos servidores, contando com o apoio dos vereadores Vinícius Simões (Cidadania), Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol), que formam o bloco de oposição ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Para Júlio, a luta da comissão de negociação da Assim foi reconhecida pelos 4,8 mil dos 6 mil aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6,6 mil, valor de cinco salários mínimos. “Quanto aos atrasados, teremos de avaliar os processos que tramitam no Judiciário desde 2021 para uma tomada de posição”, disse. Destacou, no entanto, que “a lei municipal é inconstitucional e isso está no fato de que a alegações utilizadas pelo município junto aos vereadores, em 5 de janeiro de 2021, para tributar em 14% os proventos e pensões sobre os que ganham acima do salário mínimo, foi para o espaço”. Ele enfatiza que essa condição está confirmada, “uma vez que para justificar a adoção do teto para cinco salários mínimos, reconhece-se que o disposto no art. 149 da Emenda Constitucional não mais se justifica, e comprovante a inexistência de déficit atuarial no IPAMV, o que já tinha sido afirmado textualmente pela presidente do Instituto de Pensões e Aposentadorias (IPAMV)”. Esses dados estão contidos, de acordo com o presidente da Assim, no Relatório de Gestão e no Estudo Atuarial de 2020, que não foram considerados pela Câmara Municipal em 2021, por ocasião das aprovação da reforma administrativa. O projeto foi aprovado às pressas, sem tempo para os vereadores, recém-empossados, pudessem analisar toda a documentação. A partir deste mês de setembro, a incidência dos descontos ocorrerá sobre quem recebe a partir de R$ 6,6 mil até R$ 7,5 mil (14%); de R$ 7,5 mil a R$ 14,9 mil (16,5%); e acima de R$ 14,9 mil (19%). Os cálculos, feitos pela Assim, são referentes a valores brutos. Desconto de 14% dos aposentados só para quem ganha acima de cinco salários – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/desconto-de-14-dos-aposentados-so-para-quem-ganha-acima-de-cinco-salarios

Renzo Vasconcelos já abriu as portas do partido, para candidatura em 2024, mas deputado quer esperar julgamento do TRE Divulgação O deputado estadual Fabrício Gandini está a um passo de formalizar sua filiação ao PSD e se habilitar para concorrer, pela segunda vez, à Prefeitura de Vitória em 2024. Nessa terça-feira (6), a Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo deu parecer favorável ao parlamentar para sair do Cidadania, sem perder mandato. A filiação ao PSD, apesar de ser mantida na lista de conversas sigilosas de Gandini, já foi comentada pelo presidente do partido, Renzo Vasconcelos. Ele disse que a decisão depende de Gandini, mas o deputado prefere esperar o final do julgamento do pedido dele pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para oficializar a alteração, já com a campanha eleitoral estruturada. Gandini estava à frente do Cidadania no Estado, partido onde militou desde 2005, quando ainda era PPS, mas deixou a presidência e entrou com uma ação na Justiça, em 4 de julho, para se desfiliar. Ele está amparado por uma carta de anuência do partido, que se compromete em liberá-lo sem requerer o mandato, justificativa citada pelo procurador regional eleitoral substituto, Alexandre Senra em seu despacho. “Considerando a anuência do partido, autorizando o desligamento sem a perda do mandato, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pela procedência, devendo ser reconhecida a existência da justa causa à saída do requerente (Gandini) sem qualquer prejuízo ao exercício do mandato de deputado estadual”, afirmou o procurador. A saída ocorre por conta do cenário político nacional e mudanças no programa partidário, em especial a aprovação da federação, que juntou o Cidadania com o PSDB, deixando-o sem espaço para articular e garantir a candidatura. No Cidadania, há a movimentação do ex-prefeito Luciano Rezende e, no PSDB, a do também ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, hoje o mais cotado a erguer o palanque. Outros nomes já foram citados no ninho tucano, como o deputado estadual Mazinho dos Anjos, e o ex-deputado Sergio Majeski, que tem feito críticas à condução das articulações pela legenda e deve deixá-la. Após anunciar sua intenção de deixar a legenda, Gandini pediu a anuência do partido para liberá-lo e se afastou do cargo de presidente, para que os membros da sigla com poder de voto, presentes em assembleia, pudessem decidir pela liberação. Ainda assim, para ter um respaldo jurídico, ele entrou com uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária no TRE. Isso porque, nas eleições proporcionais, o mandato é do partido. A não ser em casos de expulsão, de anuência partidária ou no período de janela aberta para a troca de partido, a legenda, o suplente e até o Ministério Público podem requerer o mandato por infidelidade partidária.

Denys Mascarenhas afirma que categoria irá apresentar proposta de tabela para a Seger A proposta de tabela de subsídio elaborada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) “não atende a categoria dos policiais penais”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES), Denys Santos Mascarenhas, feita em reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (5). O salário inicial a ser proposto pela pasta seria de R$ 4,3 mil, valor considerado baixo. Os servidores informam a realização de um estudo por um corpo técnico formado por advogados, economistas e representantes da categoria, para apresentar uma proposta de tabela. A expectativa é de conclusão é na próxima semana. A regulamentação e a lei orgânica da Polícia Penal seriam enviadas para a Assembleia Legislativa até a última quinta-feira (31), conforme compromisso assumido pela gestão de Renato Casagrande (PSB), o que não ocorreu. Elas são necessárias para definir as atribuições da Polícia Penal. Com a regulamentação, a corporação, embora vinculada à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), teria mais autonomia. Além disso, os servidores passariam a ter um plano de cargos e salários com remuneração equiparada à carreira de agente da Polícia Civil (PC). Em seu pronunciamento durante a reunião da Comissão, Denys solicitou aos deputados que, quando a Seger enviar a tabela para a Casa de Leis, caso a pasta insista no valor abaixo do que é pleiteado pela categoria, que seja possível uma forma de ajustar. “Entendemos que a Casa não pode gerar despesa para o Governo do Estado, mas através do poder político, dos senhores deputados, influenciar o governo a olhar para a nossa situação”, destacou. O dirigente sindical enfatizou que a Polícia Penal foi criada em 2019, “mas até hoje não tem uma carreira funcional adequada”, e que a entidade já oficiou a Seger, a Casa Civil e a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) requerendo a participação da categoria nos trâmites para a elaboração da regulamentação e da lei orgânica. Mobilização conjunta Outra categoria para quem a gestão estadual prometeu encaminhar a lei orgânica e o estatuto até 31 de agosto foi a dos peritos, o que também não aconteceu. Por isso, eles não descartam a possibilidade de se unir aos policiais penais para uma mobilização conjunta. O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que havia sido marcada uma reunião com a Seger nessa terça-feira (5) para saber o que foi feito até então e, mais uma vez, reivindicar a participação da categoria no processo. Porém, foi desmarcada pela pasta para a semana que vem, ainda sem definição de data. Tadeu afirma que, dependendo da resposta a ser dada pela Seger, já na próxima semana os peritos irão se reunir com os policias penais para traçar os rumos da mobilização coletiva. “Nossa categoria batalhou pela reeleição de Renato Casagrande, que criou a Polícia Científica, mas criar não basta, tem que funcionar. Não tem muito o que inventar, tem modelos de outros estados, precisa só tocar em frente”, ressaltou. Sindicato dos Policiais Penais se mobiliza para envio de PL do governo à Assembleia Denys Mascarenhas, presidente da entidade recém-criada, aponta como prioridade a definição de atribuições e autonomia da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/regulamentacao-da-policia-penal-e-prioridade-de-sindicato-da-categoria Lei orgânica e estatuto da Polícia Científica não foram enviados à Assembleia Após descumprimento do prazo, Tadeu Nicoletti cobra que governo apresente o que fez até agora, sob risco de novos atos e greve https://www.seculodiario.com.br/seguranca/lei-organica-e-estatuto-da-policia-cientifica-nao-foram-enviados-para-a-assembleia