Século Diário

Ao governador Renato Casagrande, jovens entregaram dossiê e camiseta do Levante Guaiburense Muitas demandas e nenhuma resposta. O saldo negativo é relatado pelo Levante Guaiburense em relação às denúncias e pedidos de informações e ações feitos à Prefeitura de Guarapari em relação à conservação do Morro da Guaibura. “A gente vem denunciando há muito tempo as agressões na Guaibura e, mais recentemente, juntou todas as provas em um dossiê entregue na Semag [Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura]. Não recebemos nenhuma resposta até agora”, relata William Fernandes Vailant, produtor audiovisual da Mucunã Estúdio. O Levante Guaiburense é como se autointitula um grupo de moradores e amigos da região das praias da Guaibura, Enseada Azul e Mucunã, reunidos em prol da proteção legal do Morro da Guaibura, monumento natural localizado no coração da comunidade homônima, que reivindica o direito de não ter seu território, ocupado de forma coletiva há gerações, descaracterizado por um condomínio de luxo que solicitou licenciamento na prefeitura e já tem anunciado o empreendimento, antes da obtenção das licenças. Neste final de semana, jovens integrantes do Levante entregaram ao governador Renato Casagrande (PSB) um dossiê com uma exposição detalhada sobre a importância ambiental do morro, seu manguezal e sua restinga, as espécies raras que nele ocorrem, incluindo aves migratórias, e que apresenta também a delicada interdependência entre os ambientes, onde a restinga protege o solo sobre o costão rochoso, que por sua vez alimenta o lençol freático, que abastece o pequeno manguezal. O local, conta William, é considerado sagrado pela comunidade, que tradicionalmente vive à beira da praia e busca seu reconhecimento como remanescente indígena e que decidiu coletivamente não ocupar o morro, mantendo sua integridade ambiental e uso coletivo. Redes Sociais O documento foi entregue juntamente com uma camiseta do movimento. “Hoje [domingo, 3] o Levante Guaiburense marcou presença na Orla de Meaipe e tivemos um dia produtivo! Batemos um papo com o governador Renato Casagrande, onde falamos sobre a importância de preservar o Morro de Guaibura e entregamos nosso dossiê ambiental em suas mãos!”, publicou o grupo em suas redes sociais. Patrimônio Cultural da Mata Atlântica Além da Semag, o grupo reúne protocolos de apresentação do dossiê e das denúncias a órgãos ambientais estaduais e de Justiça, como Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPES) – este, inclusive, já abriu um processo de investigação sobre o caso após reportagem publicada em Século Diário em novembro passado. A demanda mais recente refere-se à implementação da comissão de patrimônio, instaurada durante a reunião do dia 25 de agosto do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari (CMPCG), seguindo exemplo da Comissão Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural da Mata Atlântica, criada pelo Conselho Estadual de Cultura no início de julho. “A comissão foi instaurada nesse dia, mas cinco dias depois, a secretária de Cultura foi exonerada. A Helione Bacovis saiu e assumiu o Edgar Behle. Ainda não recebemos sequer a ata de instauração da comissão. Hoje [segunda-feira (4)] fui pessoalmente até a prefeitura e ainda não me entregaram”, denuncia o ambientalista, que também já protocolou pedidos de informações sobre a mudança de zoneamento do Morro da Guaibura, de zona de proteção para zona turística, durante a última atualização do Plano Diretor Municipal (PDM). Tudo sem resposta. O silêncio, acrescenta, é a resposta também à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), que em dezembro passado, por meio do secretário e presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), Fabricio Noronha, notificou extrajuciailmente a prefeitura a respeito do então Condomínio Residencial Guaibura, hoje divulgado como Condomínio Manami. No documento, o secretário afirma que “este local, conhecido como Morro da Guaibura, já foi objeto de análise e parecer técnico deste conselho (Parecer CPENP No 003/2011 – anexo II), e inclusive objeto de Parecer Técnico do Iema – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Parecer Técnico de 18/07/2005 – processo 30608538/2005 – Anexo III), e de posterior Relatório de Vistoria Iema em 5/10/2007 (processo 38009137) no Anexo IV, e que enquadram o Morro da Guaibura como Bem Natural e Paisagístico Tombado (ou seja, patrimônio cultural natural tombado) sob tutela do CEC, e onde se posicionaram contrários à instalação de loteamento, condomínio, ou qualquer ocupação residencial ou comercial no local, conforme os anexos que encaminhamos para ciência e providências por parte da Prefeitura de Guarapari”. Especulação imobiliária Uma das entidades a apoiar a mobilização do Levante é a Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), que também questiona a prefeitura sobre o licenciamento do empreendimento Manami. Atuando em várias frentes, o objetivo é manter o uso coletivo do local, conservar suas biodiversidade, fazer o tombamento como patrimônio cultural da Mata Atlântica e criar uma unidade de conservação, com plano de manejo e conselho gestor, para afastar de vez qualquer nova tentativa de descaracterização e privatização do local por qualquer empreendimento imobiliário. Uma luta que a Ameazul e outras organizações da região vêm travando há anos contra a especulação imobiliária. No caso de Guaibura, a nova comissão do CMPCG é mais uma ferramenta de luta, ressalta Willian Vailant. “Agora que a comissão de patrimônio está instaurada, ela precisa cumprir suas funções institucionais e a gente vai estar lá para fiscalizar, para que essa comissão vá à frente”, afirma. Mata Atlântica tem proteção legal como bem cultural natural, além do ambiental CEC cria Comissão para reverter normativas e acórdão que negam essa prerrogativa em licenciamentos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mata-atlantica-tem-protecao-legal-como-bem-cultural-natural-alem-do-ambiental Comunidade de Guaibura, em Guarapari, pede criação de unidade de conservação MPES também move processo contra empresa que quer instalar condomínio de luxo em área de APP https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidade-de-guaibura-pede-criacao-de-unidade-de-conservacao-em-seu-territorio Audiência pública discute licença para empreendimento no Morro da Guaibura Integrante da Enseada Azul, praia abriga comunidade pesqueira que protege fauna, flora e um pequeno manguezal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/audiencia-publica-discute-licenca-para-empreendimento-no-morro-da-guaibura

Movimentos dos direitos humanos entregaram carta a Flávio Dino no Palácio Anchieta O Movimento Nacional de Direitos Humanos do Espírito Santo (MNDH/ES) e a Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CPDH) da Arquidiocese de Vitória entregaram, na manhã desta segunda-feira (4), uma carta ao ministro da Justiça, Flávio Dino, na qual denunciam a violência policial na periferia. O documento foi entregue no Palácio Anchieta, onde o ministro esteve para uma solenidade de entrega de viaturas, equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública do Estado e assinou o termo de adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Vitória. “Na carta, não deixamos de contextualizar outras questões importantes, como a situação dos quilombolas e dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, mas focamos mais nas ações policiais, trazendo para a atuação mais ligada ao Ministério da Justiça”, diz a militante do MNDH/ES, Galdene dos Santos. O documento denuncia o “crescimento vertiginoso” das ações policiais no Território do Bem, “onde mora a população pobre, trabalhadora e na sua maioria, jovem e negra”. Aponta, ainda, uma narrativa contra a população periférica que classifica como “criminalizadora” e que “pode estimular as práticas violentas das forças policiais contra as comunidades, tanto na região metropolitana quanto no interior do Estado do Espirito Santo, em especial, na região norte”. O MNDH/ES e a CPDH recordam que o Padre Kelder Brandão, pároco da Paróquia Santa Teresa de Calcutá, chegou a denunciar em suas homilias as ações policiais no Território do Bem. “Consideramos que as duas incursões recentes da Policia Militar [PM] no pátio da referida paróquia, supostamente à procura de drogas, realizadas sem mandado judicial ou qualquer autorização, constituiu-se como sinal claro de intimidação e ou ameaças”, diz a carta, destacando que, por isso, em 23 de julho, foi celebrada uma missa de desagravo ao padre e às comunidades do Território do Bem. As entidades relembram outro acontecimento recente, que foi a operação policial ocorrida na Avenida Leitão da Silva, em Vitória, “que deixou um saldo de morte e de pessoas feridas, demonstrando, no mínimo, despreparo e imprudência por parte das forças policiais que atuaram no episódio”. “Consideramos indispensável que todas estas mortes ocorridas no Brasil, e também no Estado do Espirito Santo, sejam investigadas de forma independente, completa e imparcial, segundo as normas nacionais e internacionais aprovada pelas Nações Unidas, das quais o Brasil é signatário”, defendem. O texto prossegue dizendo que não basta apurar os crimes. “É necessário reforçar os mecanismos de controle externo da polícia, com a criação de Ouvidorias Autônomas e Independentes, plena implementação dos Mecanismos de enfrentamento à Tortura, instalação de Conselhos de Segurança com ampla participação social. Além disso, precisamos mudar a mentalidade e a forma de atuação policial, que deve ter sempre como princípio, os direitos humanos, o respeito e a promoção da legislação nacional e internacional sobre o tema”, defende. Outras violações  No documento é apontado que a população quilombola, há décadas, “tem sido vítima de negação de direitos, e até violência física praticada por empresa privada de vigilância contratada pela empresa da monocultura do eucalipto”, ou seja, a Suzano. Recorda também que em 25 de novembro do ano passado um adolescente de 16 anos cometeu um massacre em Aracruz, norte do Estado, onde adentrou em duas escolas, deixando quatro pessoas mortas e cinco feridas. “Os familiares clamam pelo esclarecimento do crime e apoio e reparação do Estado às vítimas”, afirmam as entidades na carta, que também recordam o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. As vítimas, declaram, “aguardam reparação, tratamento de saúde, recuperação do Rio Doce e nova repactuação visando a redução de danos”. Histórico No documento é lembrado também que, em 2009, o CDDH da Serra e a Justiça Global impetraram ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em face das inúmeras violações ocorridas no interior da unidade socioeducativa localizada em Cariacica. Dois anos depois, a Corte determinou as primeiras medidas cautelares contra o Estado Brasileiro, que segue em medidas provisórias até a presente data. “Temos levado a conhecimento da honorária Corte através de relatórios a dura realidade da unidade e as práticas reiteradas de violações, militarização da socioeducação, revista vexatória em adolescentes e a estrutura física com característica de presídio”, dizem as entidades, que denunciam que há dois anos o Estado suspendeu o convênio com a entidade gestora do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e há duas décadas a sociedade civil espera pela implementação de uma “ouvidoria externa independente de segurança pública, mecanismo fundamental para apurar e reduzir a violência policial”. Quando ao sistema prisional, apontam que “tem sido palco de denúncias cotidianas de superlotação, maus-tratos, mortes e situações que, devidamente analisadas, têm a possibilidade de se configurar até mesmo como prática de tortura”. ‘Missa é ato de desagravo à ação obscena, ilegal, imoral, da Polícia Militar’ Carta com 119 assinaturas foi lida em missa de apoio a padre Kelder e às comunidades do Território do Bem  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/missa-e-ato-de-desagravo-a-acao-obscena-ilegal-imoral-da-policia-militar

Até agora não há nenhuma indicação objetiva de que a data será marcada por algum tipo de ataque “Não há trabalho perfeito na segurança pública, por isso enfatizamos a integração, este é o principal objetivo. O presidente Lula determinou que a gente vá a todos os estados ouvir e firmar parcerias”, endossou o ministro Flávio Dino em Vitória, nesta segunda-feira (4), ao lançar no Palácio Anchieta o Programa Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O ministro formalizou, também, repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Edital Escola Segura, além de abordar a questão das ameaças de grupos extremistas de direita para o desfile de 7 de setembro. Disse que há um “clima de tranquilidade” para as comemorações do Dia da Independência e garantiu que as forças de segurança já estão trabalhando para evitar ataques durante as solenidades marcadas para a próxima quinta-feira (7), como os registrados em 8 de janeiro. “Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente, há, daqui e de lá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento”, disse o ministro. “Tão importante quanto os anúncios e entregas de hoje é aquilo que nós definimos como operações integradas: a Polícia Federal intensificando as operações integradas por intermédio da implementação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que, nos últimos anos, se fortaleceu. Por isso essa iniciativa de trabalho integrado, ação e inteligência”, disse o ministro. “Também definimos o fortalecimento da PRF junto ao Estado, uma operação na divisa com o Rio de Janeiro, a Terminus. Esse evento fortalece a parceria entre União e Estado, visando o declínio dos índices de criminalidade”. Para o governador Renato Casagrande (PSB), “essa parceria com o Ministério da Justiça é boa e será cada vez melhor, temos muitas coisas a fazer juntos”. Ressaltou que é “muito importante a presença do ministro aqui para tratarmos de segurança pública, do sistema prisional e que possamos estabelecer parcerias operacionais. Temos conseguido quedas nos indicadores, mas precisamos de investimentos e políticas permanentes, que se renovam e modernizam”. O evento marcou também a oficialização do repasse de R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado em 2023. Metade já está disponível e o restante até o fim do ano. No total, o Espírito Santo recebeu 15 viaturas – oito relativas ao Pronasci, que serão direcionadas às delegacias especializadas de atendimento à mulher e às patrulhas Maria da Penha. Também no âmbito do programa, foi assinado o termo de adesão para construção da Casa da Mulher Brasileira em Vitória, estimada em R$ 16 milhões. Os outros sete veículos reforçarão o efetivo da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Somando todas as viaturas, o valor de investimento ultrapassa os R$ 3 milhões. Foram entregues, ainda, armamentos e equipamentos variados, incluindo 60 pistolas, 6,9 mil munições, nove drones e mais de 10 mil insumos e equipamentos de perícia, superando R$ 4 milhões. Assim como o policiamento ostensivo, o sistema penitenciário capixaba também foi reforçado, com nove veículos, incluindo caminhões e caminhonetes, no valor de R$ 3,6 milhões. Além do Governo do Estado, os municípios de Vila Velha, Linhares e Cariacica receberão recursos federais em função de terem sido habilitados no Programa Nacional Escola Segura, que visa fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas. Isso ocorrerá por meio de ações preventivas de patrulhas/rondas, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais. Os valores disponibilizados são de R$ 1 milhão, R$ 900 mil e R$ 974 mil, respectivamente, totalizando R$ 2,8 milhões. Na solenidade desta segunda-feira, os governos federal e estadual firmaram ainda acordo de cooperação técnica para intensificação de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e implementação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Polícia Federal, grupo específico de apoio às forças estaduais para o enfrentamento às organizações criminosas.

Câmara de Vitória aprovou alteração à unanimidade e alguns vereadores pediram “desculpas” aos servidores Dois anos e oito meses depois da aprovação da reforma administrativa e de uma luta incansável dos servidores, a Câmara de Vitória aprovou nesta segunda-feira (4), à unanimidade, com 13 votos, projeto do executivo que altera o desconto de 14% nos subsídios dos aposentados, que passa a incidir somente sobre quem recebe acima de cinco salários mínimos. A sessão foi marcada pela presença maciça de aposentados, que durante esse período, sofreram vários reveses, sendo inclusive impedidos de entrar na prefeitura. O vereador Vinícius Simões (Cidadania), depois de apontar que “o prefeito Lorenzon Pazolini (Republicanos) finalmente reconheceu o erro”, pediu para retirar projeto de sua autoria sobre a mesma matéria, com o apoio do vereador André Moreira (Psol) e da vereadora Karla Coser (PT), que seria votado na sessão desta segunda. Vinícius reproduziu, durante discurso na tribuna, a música Coração de Estudante, de Milton Nascimento, que diz em uma das estrofes: “Alegria e muito sonho; Espalhados no caminho; Verdes, planta e sentimento; Folhas, coração, juventude e fé”, e apontou o descaso com que o tema foi tratado por Pazolini e o secretário de Governo, Aridelmo Teixeira. Já a vereadora Karla Coser considerou a medida adotada pelo executivo “uma crueldade do prefeito” e André Moreira ressaltou que os aposentados “foram tratados como bandidos”. Luiz Emanuel (Republicanos), Davi Esmael (PSD) – na época da aprovação do projeto na função de presidente da Câmara – e Leonardo Monjardim (Patri), aliados do prefeito, tentaram justificar o desconto de 14%, criticaram gestões passadas, como a de Luciano Rezende (Cidadania), e se “desculparam” perante os aposentados. Luiz Emanuel reconheceu que  “foi um erro” a aprovação do projeto.   A alteração chegou à Câmara quatro meses depois da promessa do prefeito Pazolini, feita em abril deste ano, diante do acirramento dos ânimos dos aposentados, quando foi protocolado o projeto de Vinícius Simões para reabrir o debate em torno do assunto, a fim de corrigir o desconto de 14% de forma linear, afetando todos os servidores. A medida que estabeleceu os descontos foi adotada no projeto de reforma administrativa, em 2 de janeiro de 2021, um dia depois da posse de Lorenzo Pazolini, com protestos das vereadoras Karla Coser (PT) e da hoje deputada estadual Camila Valadão (Psol), que votaram contra. A matéria veio na linha de gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que retirou direitos dos trabalhadores.

TRF-6 confirmou ilegalidade das comissões criadas a partir de 2020 por um grupo de advogados de Baixo Guandu Arquivo Centro Tamar/ICMBio O desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), negou recurso impetrado por um conjunto de Comissões de Atingidos e manteve a decisão em primeira instância que declara a incapacidade de um grupo de advogados atuar judicialmente em nome de todas as vítimas do crime da Samarco/Vale-BHP dos municípios onde as comissões estão instaladas. A sentença, transcreve o desembargador, toma três decisões: “o reconhecimento da incapacidade processual e da ilegitimidade ativa das Comissões Locais de Atingidos; o fechamento do sistema de indenização denominado Novel; e a destituição da empresa Kearney da função de perita judicial”. Em seu despacho, assinado na noite da última quinta-feira (31), Ricardo Machado Rabelo concorda com o primeiro ponto: “indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal e mantenho a decisão agravada no tocante ao reconhecimento da falta de capacidade processual e da ilegitimidade passiva das comissões de atingidos”. Paralisar a atuação dessas comissões é uma luta antiga das instituições de Justiça que atuam na defesa dos atingidos pelo crime e compunham a Força Tarefa Rio Doce: Ministérios e Defensorias Públicas Federais e Estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais (MPF, MPES, MPMG, DPU, DPES e DPMG). Em outubro de 2020, alguns meses depois da criação das primeiras comissões, em Baixo Guandu, noroeste do Estado, e Naque e Aymorés, em Minas Gerais (são 31 no total), o MPF denunciou uma série de irregularidades cometidas pelas mesmas em conluio com o então juiz substituto responsável pelo caso, na 12ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Junior. As comissões chegaram a ter uma decisão favorável em segunda instância, quando o caso ainda estava no TRF-1, mas, com a criação da 4ª Vara e o TRF-6, para onde os processos referentes ao crime foram transferidos, o novo juízo responsável deferiu contra as comissões, decisão confirmada agora pelo novo desembargador. “Em linhas gerais, as comissões de atingidos foram idealizadas como órgãos locais baseados em uma auto-organização para que pudessem manifestar os anseios das comunidades atingidas dentro das instâncias extrajudicias de reparação. No entanto, o conceito foi interpretado de modo tecnicamente incorreto, para que se reconhecesse a capacidade processual e legitimidade ativa das comissões para fins judiciais”, explica o desembargador. “Com a instituição do Novel, as Comissões de Atingidos passaram a constituir uma coletividade de atingidos representada pelo mesmo grupo de advogados. Usarei o termo ‘comissão de atingidos’ para indicar a figura abstrata prevista pelos TACs, enquanto o termo ‘Comissão de Atingidos’ será utilizado para indicar os agrupamentos concretos de pessoas de determinada localidade que vieram a juízo. No âmbito do Novel e das Comissões de Atingidos, várias pessoas da localidade se reuniram e atribuíram a advogados a prerrogativa de representá-los. No âmbito do TAC-GOV não havia a figura de representação das comissões por advogados”, prossegue, referindo-se ao Termo de Ajustamento de Conduta para a Governança (TAC-Gov), homologado em 2018, que visava garantir mais protagonismo aos atingidos no processo de reparação e compensação de danos, visto que a Fundação Renova já vinha sendo alvo de constantes denúncias por baixa efetividade no cumprimento de sua finalidade. “A estrutura destas instâncias extrajudiciais, no âmbito dos termos de ajustamento de conduta firmado, era piramidal. As várias comunidades atingidas se organizariam por meio de comissões locais, acompanhadas de suas assessorias técnicas independentes. As várias comissões, a seu turno, levariam ao poder público, de forma ampla, incluídos União, Estados, Ministério Público e Defensorias, suas reivindicações. As comissões locais seriam espaços de representação popular e democrática para se assegurar o direito de participação dos atingidos no processo de reparação. A formulação das políticas públicas deveria seguir uma lógica de governança baseada na construção de um consenso participativo bottom to top, ou seja, a partir das dificuldades reais dos atingidos, as demandas seriam filtradas pelas instâncias até a formulação da política pública adequada”, descreve. O caminho percorrido pelas Comissões, no entanto, foi outro. “O juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais admitiu a capacidade processual das Comissões de Atingidos. Apesar de pretender dar a elas o escopo previsto nos TACs, na verdade tais Comissões Locais eram meros agrupamentos informais com a constituição de poderes a advogados. No meu entendimento, houve um nítido desvirtuamento das funções idealizadas e atribuídas às comissões locais. De instâncias de representação e deliberação popular passaram a se constituir em grupos de pessoas representados por advogados que se autodenominaram representantes de uma localidade (…) Nos termos do TAC-GOV, as Comissões de Atingidos tinham a missão de fazer a interlocução entre os atingidos e as instituições e associações competentes para buscar e alcançar a efetiva e completa reparação. Não poderiam ter ido além disso”, expõe. Sigilo impróprio Há três anos, quando denunciou as comissões, o MPF apontou muitas excentricidades na atuação, em conjunto com o então juiz Mário de Paula, preservando, porém, a continuidade do pagamento de indenizações aos atingidos do município de Baixo Guandu, poupando ainda mais danos às pessoas que foram equivocadamente induzidas a aceitar as ações conduzidas pela comissão e pelo citado juízo. Um dos pontos esdrúxulos apontados pelos procuradores foi a aprovação, pelo juiz substituto, do sigilo jurídico na tramitação da ação impetrada pela dita comissão. “É bom ressaltar que o efeito prático da decretação do sigilo foi impedir que a conduta da ‘Comissão de Atingidos’ fosse conhecida e fiscalizada justamente por aquelas pessoas que ela pretende representar. Quer dizer, os integrantes da ‘Comissão’ pretendem falar em nome de todas as pessoas de Baixo Guandu, mas o querem fazer de modo secreto, sem que essas pessoas possam conhecer aquilo que se faz, supostamente, em seu nome”. A decretação de sigilo, explicam, se deu após alguns atingidos de Baixo Guandu tomarem conhecimento da criação da comissão e manifestarem interesse em conhecer o que estava sendo negociado e decidido. Como o sigilo foi imposto até mesmo contra o próprio MPF, o órgão ministerial salienta ser este o fato mais grave da atuação do magistrado, visto que, segundo o Código de Processo Civil

Já imaginou uma super estrada dando a volta ao mundo em 180 dias? Quem dormiu cedo na quinta e sexta-feira passadas perdeu: nas noites de 30 e 31 de agosto nosso céu foi agraciado com uma Super Lua Azul, a mais rara e bela de todas as luas. Que afinal é uma só: uma super lua ocorre quando ela está mais próxima da terra, aparentando ser maior e mais brilhante. Para aumentar seu esplendor, essa foi uma lua azul, que ocorre quando a lua cheia aparece uma segunda vez no mesmo mês – esse ano nos dias 30 e 31 de agosto. Quem dentre vós terá o prazer de ver de novo outra super lua azul? Ela só vai brilhar nos céus em 2037. * Essa velha e constante companheira está sempre nos vigiando, embora nem sempre visível. Linda vista assim de longe, mas não tem florestas nem jardins, plantas nem flores, rios nem cachoeiras, bichos, pássaros ou peixes. Seu solo é estéril, coberto por pedras e poeira chamados regolite. Nome dado pelos terráqueos, claro, que nada sabemos sobre o infinito espaço azul onde flutuamos em constante rotação. Fico tonta só em pensar se tem outros animais pensantes em outros planetas olhando para nós. * Uma coisa é certa, porém: ninguém está nos olhando da lua, a não ser os astronautas que por lá aportam de vez em quando. Isso tem algumas vantagens, claro. Sem habitantes com eletrônicos, carros, trens e bondes, a superfície da lua sofre pouquíssima turbulência. Suas pedras têm bilhões de anos, sendo que as mais jovens têm a idade das pedras mais velhas na terra. Portanto, quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha? A terra ou sua constante seguidora? * A lua também tem um sério problema com a água, embora exista: moléculas de água foram encontradas na Cratera Clavius, mas com baixíssima concentração – o equivalente a uma garrafinha de água mineral por um milhão de metros cúbicos de solo. Aqui a gente nem precisava de tanto aguaceiro: os oceanos ocupam áreas preciosas que poderiam ser melhor utilizadas para a agricultura ou condomínios de luxo. Ou um Super shopping abrangendo vários países. Já imaginou uma super estrada dando a volta ao mundo em 180 dias? Sem oceanos não teríamos poluição nos mares. Só não abrimos mão das praias, e os peixes poderiam ser criados em aquários. * As famosas crateras lunares não estão lá para efeito decorativo: foram formadas por colisões de meteoritos. Embora esses invasores também nos ataquem, a atmosfera da terra com vulcões, tormentas e furacões, nos protege dos impactos desses invejosos. Como a lua não tem atmosfera e atividades geológicas, as crateras formadas há bilhões de anos ainda estão lá, visíveis a olho nu. E sem crateras, francamente, as fotos tiradas da lua não teriam graça. * Caprichosa, a lua tem suas fases, implica até com as marés. Tem lua azul, tem super lua, tem a lua branca que ao amor sempre dá abrigo. Tem um romance proibido entre a lua e o sol, esse que ronda os céus durante o dia. Ela só brilha à noite, mas apaixonada se esconde durante o dia para ver seu amado. Diz a lenda que no final dos tempos, quando tudo voltar a ser uma grande massa uniforme e palpitante, eles ficarão finalmente juntos. Mas ‘para-sempre’ não existe no calendário lunar, e tudo começará a se expandir outra vez. O universo que nos rodeia é uma grande incógnita.

Cientista social Maria Vitória Rodrigues aponta questões do cotidiano como fortes nas redes sociais de prefeitos capixabas O programa entrevista a cientista social Maria Vitória Rodrigues, sócia da Persona, empresa que fez um levantamento das redes sociais dos prefeitos dos municípios do Espírito Santo, separando-os em três perfis distintos. O estudo aprofundou em nove desses prefeitos, três com cada perfil, apostando que a questão ideológica e o duelo Lula x Bolsonaro serão menos relevantes do que foram nas últimas eleições municipais, ganhando centralidade os debates sobre problemas das cidades. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Ação está agendada para o feriado de 7 de setembro e é aberta a toda população e ONGs ambientalistas Redes Sociais Uma apresentação prática da técnica da pesca assistida está agendada para a próxima quinta-feira (7), feriado da Independência, na Praia de Camburi, em Vitória. A ação é um pedido do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), organizada em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). “Nós queremos mostrar a verdade para a sociedade na prática. Vamos largar a rede ali, deixar um tempo, e depois vamos tirar aquelas dúvidas que o pessoal fala que nós somos matadores de tartaruga, que ela morre em vinte minutos. Desde já deixo vocês ambientalistas, ONGs que estão classificando a gente como bandidos, para participar”, afirma o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia. À prefeitura, informa, cabe os pedidos de autorização aos órgãos competentes, como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Capitania dos Portos. A secretaria-executiva do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca) também será convidada a participar, visto que detém conhecimento acumulado de anos sobre o assunto, e inclusive já realizou inúmeros embarques para testagem da pesca assistida em Camburi, com acompanhamento dos órgãos ambientais, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e de pescadores artesanais de rede, como relata o pescador Valquírio Sampaio Loureiro. “Nós ficamos três anos fazendo os estudos, junto com o Projeto Tamar, o Ibama, o Compesca. A gente teve uma licença por três anos para fazer a pesquisa. Levava os peixes pra Ufes e tirava a temperatura da água, levava tudo pra Ufes. O que a gente não queria, a gente soltava vivo ainda”, relatou Valquírio, ao comentar a necessidade da prefeitura incluir esse acúmulo de conhecimentos e proposições de normativas legais sobre o tema feitos pelo Compesca, agora que tomou a iniciativa de legislar no sentido de descriminalizar a pesca artesanal, após seis anos desde a promulgação da Lei 9077/2017. Durante este mês de setembro também há a previsão de iniciar o trabalho de organização do cadastro dos pescadores que poderão realizar a pesca assistida na cidade. “Vai ter oficinas com os pescadores. As embarcações e redes vão ser rastreadas pelo GPS. Todos os pescadores vão ser monitorados. O Ibama também vai trabalhar nisso”, expõe Lambisgoia. E no dia 15 de setembro, o Ibama agendou uma grande reunião, a primeira desde ano do Compesca, tendo a pesca assistida como principal ponto de pauta. O superintendente estadual da autarquia, Luciano Bazoni, já enviou um ofício à Prefeitura de Vitória para que ela não dê continuidade à regulamentação da pesca assistida sem antes dialogar com o Compesca. “Ela tem prerrogativa para fazer o que está fazendo, sim, mas o Compesca é o fórum ideal para essa discussão, com a participação de todas as entidades relacionadas com o assunto”, ressalta. Para o dia 7 de setembro, a sugestão de Lambisgoia aos que quiserem acompanhar a demonstração é recorrer ao aluguel de canoas na Praia de Camburi e participar. “Ali em Camburi, aluga as canoas e vai lá, fica do lado da rede pra gente mostrar na prática. A gente quer acabar com essa divergência entre ambientalistas e pescadores. A gente não é bandido e vai mostrar na prática como é que a gente trabalha”, reafirma. “A participação da população será muito importante nesse trabalho”, reforça. ‘Vamos mostrar para vocês, na prática, como se trabalha sem agredir a natureza’ Pescador convida ambientalistas a embarcarem em estudo do Compesca para conhecer a pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vamos-mostrar-para-voces-na-pratica-como-se-trabalha-sem-agredir-a-natureza ‘Tem que respeitar o Compesca!’, afirmam pescador e pesquisador Gestão de Pazolini publicou decreto e portaria sobre pesca assistida sem considerar estudos técnicos já elaborados https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tem-que-respeitar-o-compesca-afirmam-pescador-e-pesquisador-sobre-decreto ‘Regulamentação da pesca assistida precisa ser feita junto com o pescador’ Pescador Valquírio atuou por três anos com órgãos ambientais para elaborar minuta de normativa da pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/regulamentacao-da-pesca-assistida-precisa-ser-feita-junto-com-o-pescador

Para Ramon Matheus, vice-presidente do Cejuve, o número é ‘um saldo positivo para a realidade do Estado’ Os municípios tinham até essa quinta-feira (31) para agendar as conferências de juventude, nas quais serão escolhidos os delegados para a Conferência Estadual, que será de 28 a 30 de outubro. No Espírito Santo, das 78 cidades apenas 15 agendaram. Contudo, a quantidade é considerada “um saldo positivo para a realidade do Estado”, conforme afirma o vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) e integrante do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes), Ramon Matheus. Nos dias 22 e 23 de setembro acontecerão as conferências de Cachoeiro de Itapemirim, no sul, e Vitória, na Região Metropolitana. No dia 23, em Vargem Alta, no sul. Em 26 de setembro é a vez de Sooretama, no norte. João Neiva, também no norte, Montanha e Pedro Canário, no noroeste, realizarão as conferências no dia 28. Ponto Belo, na região noroeste, Aracruz, no norte, e Ibatiba, na região do Caparaó, farão suas conferências em 29 de setembro. Nos dias 29 e 30 será em Linhares, no norte. Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana, na Grande Vitória, realizarão no dia 30. Ramon afirma que a realização das conferências municipais “são um desafio”, pois poucas cidades capixabas têm órgãos gestores com foco nas políticas de juventude, como gerências, e nenhuma delas têm uma secretaria voltada para isso. Além disso, muitos municípios também não contam com conselhos municipais de juventude. Diante disso, a mobilização por parte do Cejuve junto às gestões e à sociedade civil “foi um trabalho de formiguinha”. Essa mobilização, acredita Ramon, pode ser “uma semente plantada” para que as gestões municipais possam, a partir de agora, ter um olhar mais atento para as políticas de juventude e para que a sociedade civil cobre para que de fato isso aconteça. O vice-presidente do Cejuve comemora, por exemplo, a realização de conferências em Montanha e Sooretama, pois, de acordo com ele, foi algo inesperado, já que são municípios que não contam com órgãos gestores com foco nas políticas de juventude nem com conselho municipal. Em ambas as cidades, informa Ramon, a conferência será realizada pela primeira vez. Embora já tenha se esgotado o prazo para as gestões municipais agendarem as conferências de juventude, ainda é possível que sejam realizadas nas cidades nas quais não foram marcadas datas. Ramon explica que a sociedade civil pode convocar “em caso de omissão do poder público” e que há indicativo de que isso acontecerá em alguns lugares, como em Guarapari, na Grande Vitória. Segundo o vice-presidente do Cejuve, foi realizada uma reunião nessa quinta-feira (31) com grupos de juventude de Guarapari para tratar do assunto. As conferências municipais devem ser realizadas até 30 de setembro. O Cejuve tem orientado a sociedade civil a divulgar as conferências convocadas por ela 15 dias antes da data de realização. O colegiado também pretende fazer conferências temáticas, abarcando as juventudes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); rural, com as escolas agrícolas; indígena e de religiões de matriz africana. Ramon afirma que os debates estão mais adiantados no que diz respeito à realização da atividade junto aos dois primeiros grupos.