Século Diário

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirma que embargos buscam a implementação do piso conforme consta na lei Em busca do restabelecimento da lei do piso da Enfermagem, o Senado apresentou embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela não aplicação da Lei 14.434/2022, que estabelece os novos salários em sua integralidade. A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições na decisão do Tribunal e, assim, alterar o seu resultado. “A minha iniciativa [de protocolar a petição] representa a posição da Mesa do Senado. Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em suas redes sociais. O pedido da Advosf é pelo restabelecimento integral dos efeitos da lei, sem as condicionantes determinadas pelo STF. A partir do recebimento dos embargos pelo STF, abre-se um período de 15 dias para vistas. Depois disso, cabe ao relator do acórdão, que é o ministro Roberto Barroso, decidir sobre a admissibilidade do recurso. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também apresentou embargos de declaração nessa quarta-feira (30), nos quais questiona o pagamento proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais, e pede esclarecimentos quanto à determinação do piso -como remuneração, ao invés de salário-base. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes, informa que a Federação Nacional da Enfermagem fará o mesmo. De acordo com a dirigente sindical, a Federação esperou o recurso para o pagamento do piso ser enviado pelo Governo Federal para tomar a iniciativa, acreditando na possibilidade de, com a apresentação dos embargos, o STF ter alguma atitude que pudesse vir a prejudicar o pagamento. O assunto será discutido pela categoria. Na peça encaminhada à Corte pelo Senado, é dito que sua decisão “representa inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”. Diz ainda que “a solução adotada pelo STF, de dividir as normas do diploma legal e determinar como e quando cada uma delas terá eficácia, caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo e a todos os debates realizados no âmbito do Congresso Nacional, os quais contaram com a ampla participação dos atores envolvidos”. Além disso, argumenta que a Corte não formou maioria para a íntegra da decisão final. Dos 10 ministros, somente Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela aplicação integral da Lei 14.434/2022. As chances da execução da lei em sua integralidade foram perdidas com os votos de André Mendonça e Nuno Marques, no último dia do julgamento. André Mendonça acompanhou os posicionamentos de Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que defenderam que, na iniciativa privada, o piso deve ser negociado com os patrões por meio de Convenção Coletiva. Eles também atrelaram o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e falaram em remuneração, e não em piso salarial. Em relação ao setor público, Barroso, Mendes, Cármen Lúcia e Mendonça determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. Nunes Marques acompanhou os votos de José Antônio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Os ministros defenderam a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. O Sindienfermeiros contesta a proposta e aponta que nela o piso vira teto, já que é colocado que o valor a ser negociado não pode ultrapassar o previsto na Lei 14.434/2022. Quanto ao setor público, essa proposta tem o mesmo entendimento da de Barroso, Mendes, Cármen Lúcia e Mendonça. Duplo Vínculo Para garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem aos trabalhadores com dois vínculos públicos, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES) protocolou, no dia 25 de agosto, ofícios à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e às secretarias municipais de saúde. Conforme consta no documento, esses profissionais não serão contemplados no repasse complementar da União, portanto, não receberão o piso, garantido pela Lei nº 14.434/2022. Outras entidades de representação da Enfermagem, como o Cofen, fizeram o mesmo. Contudo, de acordo com informações do Fundo Nacional da Saúde (FNS), houve uma alteração no posicionamento do Ministério da Saúde, que agora estabelecerá o limite de 88 horas de jornada em vínculos distintos, para que os profissionais da Enfermagem tenham direito ao recebimento do piso. De acordo com Valeska Fernandes, a carga horária antes estabelecida para quem tinha duplo vínculo era de 79 horas. Mesmo aqueles com dois contratos serão elegíveis para receber o piso, incluindo o retroativo, desde que haja compatibilidade entre as jornadas. Conselho cobra piso para trabalhadores com dois vínculos públicos Ofícios foram encaminhados para a ministra Nísia Trindade e às secretarias municipais de Saúde https://www.seculodiario.com.br/saude/conselho-cobra-piso-salarial-para-trabalhadores-com-dois-vinculos-publicos STF decide pela não aplicação da lei do piso da Enfermagem em sua integralidade Votos de André Mendonça e Nunes Marques foram decisivos. Categoria inicia greve na segunda-feira  https://www.seculodiario.com.br/saude/stf-decide-pela-nao-aplicacao-da-lei-do-piso-da-enfermagem-em-sua-integralidade

Ministro da Justiça chega a Vitória nesta segunda-feira, para lançar o Plano de Ação na Segurança (PAS)  “Tem que mudar as estruturas, senão só mudam os atores e a cena sempre irá se repetir, como nos filmes”. A frase é de um policial militar, que pede para manter-se no anonimato, por razões óbvias, e foi dita nessa sexta-feira (31), uma semana depois do tiroteio na avenida Leitão da Silva, em Vitória. A reflexão é feita dias antes da chegada do ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda-feira (4), para lançar o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).   É nesse cenário que o setor de Segurança Pública vira importante elemento de campanhas políticas, mais ainda agora, a um ano das eleições municipais. Na mesma semana da operação policial, que registrou embate entre parlamentares, o governo do Estado divulgou estatística dos casos de violência em agosto: “com 60 mortes registradas em 31 dias, o Estado soma 633 assassinatos de janeiro a agosto, contra 661 em 2022, no mesmo intervalo de tempo. São 28 crimes a menos e 4,2% de redução”. Contabilizadas, são duas pessoas assassinadas por dia, um índice elevado, mas, segundo informações oficiais, “o menor número de homicídios registrados no período de oito meses, desde 1996, quando foi iniciada a série histórica”. As mudanças das iniciativas do poder público, apesar do esforço, parecem inócuas, considerando que não alteram o quadro, com o maior número de vítimas entre pobres e pretos, principalmente quando se trata de casos de violência policial. Na área política, os pré-candidatos se movimentam em seus redutos eleitorais, como Pablo Muribeca (Patri), que concorrerá à sucessão de Sergio Vidigal (PDT), na Serra. Ele propôs a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, presidida por seu aliado Danilo Bahiente (PL), nessa quinta-feira (31), dirigida por militares e outros representantes da área, onde a maioria das reivindicações esteve voltada para o setor repressivo, com reduzidas iniciativas para programas sociais e de prevenção. Já o ministro da Justiça, em solenidade no Palácio Anchieta, além de entregar, em parceria com o governo do Estado, viaturas, equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública do Estado, assinará o termo de adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Vitória. A agenda deve contar com mobilização e ato dos movimentos negro e de direitos humanos. O PAS tem, entre os principais atos, o decreto sobre controle de armas, que reduziu a quantidade de armas e munições para civis, caçadores, atiradores e colecionadores, e a transferência para a Polícia Federal das competências de caráter civil envolvendo armas e munições. Essa questão é crucial para reduzir a criminalidade, depois da abertura promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que possibilitou o armamento da população civil e reforçou o poder de fogo do crime organizado. Flávio Dino adiantou que, a partir de 2024, será ampliado o investimento em segurança das mulheres por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres. Então, 5% para 10%. Estamos falando, portanto, da alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, antecipou. Na outra ponta da questão de segurança pública, na noite de quinta, o deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, fez audiência pública da Comissão de Educação e apresentou o Plano Estadual de Segurança Escolar a representantes dos municípios da região serrana, seu reduto eleitoral. No evento, que ocorreu na Secretaria Municipal de Educação de Afonso Cláudio, os participantes cobraram videomonitoramento e aumento de efetivo policial para dar apoio às escolas.  O colegiado adotou essa medida depois do ataque a escolas de Aracruz, com quatro mortos e 13 feridos, e já passou por outras localidades como Irupi, no Caparaó, e Baixo Guandu, no norte. O objetivo é percorrer todo o Estado apresentando o plano lançado pelo governo no final de 2022 e dividido em cinco eixos: atenção psicossocial e ações pedagógicas; ações de prevenção; gestão inovadora; ações de inteligência; e fortalecimento operacional. O coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirma que a redução do número de assassinatos, em agosto, firmou que “a segurança pública é um desafio constante, que precisa de atenção, gestão, investimentos, ações e monitoramento de resultados rotineiramente”. Ele destacou que “as instituições policiais têm demonstrado poder de resposta e que as ações de inteligência, repressão e ostensividade, somadas aos robustos investimentos em proteção policial e social – pilares do Programa Estado Presente -, resultam na diminuição dos homicídios, na preservação da vida e na retomada do processo de redução da criminalidade no cenário capixaba”. No entanto, o tiroteio na avenida Leitão da Silva demonstra que as ações de Inteligência e da polícia científica precisam ser colocadas mais em prática, bem como o treinamento das tropas, para que a população não seja exposta.

Mais na coluna: Fenatevi; Exposição Congo no ES; e oficina de encadernação artesanal, luz cênica e dança Acontece no próximo sábado (9), o 2º Encontro da Malandragem, na Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, na Serra. O evento, organizado por umbandistas, será a partir das 17h e contará com diversas atrações culturais, como apresentação de dança afro com o bailarino Danilo dos Anjos e de música de Gabriel Gogó de Ouro, Lu de Ogum e os tambores do Terreiro de Mãe Nélia, de Jacaraípe. Redes Sociais O 2º Encontro da Malandragem contará, ainda, com palestra de Jonas Gira Mundo, sobre Exu, oficina de artesanato e barraquinhas de produtos artesanais. O objetivo, segundo Marcelo Silva, do grupo Umbanda no Espírito Santo, um dos apoiadores do evento, é divulgar a Umbanda “de forma a mostrar o que de fato ela é”, pois colocou-se um rótulo na religião como algo “demonizador”, sendo que na tradição afro-ameríndia nem ao menos existe a figura do demônio. Marcelo explica que o evento, que no Espírito Santo está na segunda edição, já acontece no Rio de Janeiro. Trata-se de uma atividade ligada à linha de Malandro, da Umbanda, que tem como principal nome Zé Pelintra. Nessa linha, afirma, existem outros nomes, como Maria Navalha, Camisa Preta e Seu Malandrinho. Marcha Para Exu A ideia, informa Marcelo, é ir além do Encontro da Malandragem. Um dos projetos é realizar, em Vitória, a Marcha Para Exu, assim como aconteceu em agosto último, em São Paulo, onde ocorreu a primeira edição da Marcha. Em um estado conservador como o Espírito Santo, uma iniciativa dessa certamente causará polêmica. Em tempos de Marcha Para Jesus em tudo quanto é canto, porque não ter a Marcha Para Exu? O mundo é plural, a sociedade é diversa, então as ruas devem ser palco de todas manifestações religiosas, não se restringindo a determinados credos. A coluna torce para que a Marcha de fato aconteça. Liberdade Religiosa O próprio Encontro da Malandragem é uma forma de mostrar que as religiões de matriz africana também fazem parte da cultura do Espírito Santo. Não é muito comum, a não ser em exceções como o Dia de Iemanjá, manifestações dessas crenças em locais públicos, ficando mais reclusas aos seus templos, até por causa da discriminação sofrida. Levar dança, artesanato, música e fé para a Praça Encontro das Águas, assim como a Marcha Para Exu, é defender o direito à liberdade religiosa. Foi na Praça Encontro das Águas, inclusive, que um monumento a Iemanjá foi depredado em setembro de 2021. Fenatevi 2023 Ednilson Pivete Estão abertas até 10 de setembro as inscrições para seleção de espetáculos teatrais para participar da 19ª edição do Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória (Fenatevi), que acontecerá de 13 a 21 de outubro. O edital irá selecionar peças teatrais de palco e rua, de diversos gêneros e formatos, inéditos ou não, para os públicos adulto e infantil. As inscrições podem ser feitas no link. Seleção Para a Categoria Oficial do Fenatevi 2023, serão selecionados 12 espetáculos do Espírito Santo e três de outros estados, com duração mínima de 60 minutos. Na 6º Mostra Paralela de Teatro Estudantil Vera Viana, serão selecionados dois espetáculos do Estado, na modalidade de teatro de linguagens diversas, com duração mínima de 40 minutos. Por fim, na Mostra Paralela de Teatro Estudantil Vera Viana, os inscritos devem ser grupos formados por estudantes de teatro: do ensino fundamental, médio, técnico ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas de ensino regular municipal ou particular capixabas. Tradição O Fenatevi, prestes a completar 20 anos, já virou um evento tradicional no Estado e esperado pelos amantes do teatro. Com programação 100% gratuita, cumpre um importante papel de democratizar o acesso a essa arte, inclusive, indo onde o público está, como nas praças. Também contempla, desde os pequenos teatros, como o Frei Civitella Del Tronto, em Cariacica, aos grandes, a exemplo do Teatro Universitário, na Ufes, e a Casa da Cultura Sonia Cabral, no Centro de Vitória. Congo no Espírito Santo Divulgação Abre neste sábado (2) e prossegue até o dia 19 de setembro, a exposição “Congo no Espírito Santo – uma história ilustrada”, dos artistas Fabricio Biasutti, que é desenhista/ilustrador e Andrea Piccolo, que é ilustradora/colorista. A exposição será na Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão, no Centro de Domingos Martins. A proposta da atividade cultural é dar destaque à cultura tradicional e folclórica do congo de São Benedito no Espírito Santo, suas origens e manifestações culturais, através de ilustrações narrativas. Congo no Espírito Santo II A exposição contará com 24 ilustrações coloridas e mostrará à população os caminhos do congo no Espírito Santo. Conta um pouco da história de São Benedito, o início das manifestações religiosas e culturais ligadas ao congo, elementos e público que compõem os festejos, além da representação de figuras importantes dentro dessa manifestação cultural, que perpetuam os saberes e os modos de fazer cultura. Oficina No Espaço Thelema, no Centro de Vitória, acontecerá uma oficina gratuita de Encadernação Artesanal, que será ministrada pelos escritores Juane Vaillant e Henrique Pariz, na próxima terça-feira (5), às 19h. A oficina faz parte da programação de lançamento do fanzine “Manual de Criaturas Fantásticas”, feito por crianças e adolescentes de 12 a 18 anos durante o minicurso “Personagens Fantásticos”. O lançamento do fanzine será também na Thelema, no dia 9 de setembro. A programação começará às 11h, com uma oficina de personagens fantásticos, seguida da palestra “Literatura Infantil Feminina e negra”. Mais oficinas Nas próximas terça e quarta (5 e 6), serão ministradas as oficinas gratuitas de iluminação cênica “A Luz que Dança” e de dança contemporânea “Gestos em Movimento”, na Estação Cidadania, em Ilha das Flores, Vila Velha. As atividades formativas são contrapartida do projeto de pesquisa, desenvolvimento, criação e apresentações do espetáculo “Mariposa em chamas”. As inscrições podem ser feitas neste link. Ambas as oficinas acontecerão nos dois dias, com turmas nos turnos matutino e vespertino. Mais oficinas II Divulgação A oficina “A luz que dança” será ministrada por Oliveira Azul e é indicada para artistas, técnicos, iluminadores e eletricistas do audiovisual, além de pessoas interessadas pela arte em geral. É destinada

Ex-prefeito de Vitória tem se movimentado há meses, despontando como favorito da federação com o Cidadania Redes Sociais O nome do PSDB hoje para concorrer à Prefeitura de Vitória é Luiz Paulo Vellozo Lucas, que administrou a cidade por dois mandatos, de 1996 a 2004, filiado à legenda desde 1993. Ao ser oficializado nessa quinta-feira (31) presidente do partido na Capital, ele confirma o favoritismo apontado há meses nos meios políticos. Nas redes, Luiz Paulo dá sinais ainda mais claros da candidatura, que vem debatendo há meses com lideranças estaduais. “Fui eleito hoje (31) presidente do PSDB para construir um projeto político eleitoral competitivo para cidade, para disputar as eleições municipais do ano que vem”. O ex-prefeito reitera: “Coloco meu nome à disposição do partido, vamos organizar uma chapa de vereadores”. Ele cita eixos que seriam centrais na futura administração de Vitória: recuperação do Centro Histórico; saúde; mobilidade urbana; e o Projeto Terra, com conceito atualizados. Esse projeto foi uma das principais marcas de suas gestões municipais.Do evento partidário, participou o deputado estadual Mazinho dos Anjos, outro nome cogitado como pré-candidato a prefeito de Vitória. Ele sedimenta espaço para as eleições de 2026, juntamente com o prefeito de Barra de São Francisco (noroeste do Estado), Enivaldo dos Anjos (PSD), seu tio e político dos mais experientes do Estado. Já a ausência notada foi do ex-deputado estadual Sergio Majeski. Preterido das articulações e interessado há anos na disputa à prefeitura, ele indica que deixará a legenda. Majeski, recentemente, fez críticas públicas ao PSDB e disse que conversa com lideranças de outras siglas para garantir seu palanque. No Cidadania, que integra federação com o PSDB, há também como cotados o ex-prefeito Luciano Rezende e, até há pouco tempo, o deputado estadual Fabrício Gandini, que está em processo de saída da legenda e conversa com o PSD para consolidar sua candidatura, após a derrota de 2020. O fortalecimento do nome de Luiz Paulo aponta ainda para as articulações do vice-governador, Ricardo Ferraço, uma das lideranças da legenda no Espírito Santo, que poderá assumir o governo do Estado, a se confirmarem notícias de bastidores que apontam a saída do governador, Renato Casagrande (PSB), para candidatar-se ao Senado em 2026. O vice assumiria e tentaria a reeleição, executando um plano frustrado do passado, quando foi preterido pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido). Majeski deixa o PSDB se não tiver legenda para disputar Prefeitura de Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/majeski-sai-do-psdb-se-nao-tiver-legendapara-disputar-a-prefeitura-de-vitoria

Patrik Roger Correa Vieira era servidor do líder do Governo, Duda Brasil. Com ele, foram encontrados R$ 168,9 mil Lotado no gabinete do líder do Governo da Câmara de Vitória, Duda Brasil (PSC), até esta sexta-feira (1), Patrik Roger Correa Vieira é um dos presos da “Operação Mahyah”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para desarticular uma organização criminosa do jogo do bicho do Rio de Janeiro, que envolve a prática de homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi exonerado após o cumprimento dos mandados de prisão de 12 pessoas, entre elas, um dos principais contraventores do Rio, Aílton Guimarães Jorge, conhecido como Capitão Guimarães. De acordo com a investigação, que é um desdobramento da Operação Sicários, deflagrada em dezembro de 2022, três núcleos criminosos, subordinados ao mesmo bicheiro, controlam o monopólio de jogos de azar e exploração de bingos clandestinos na Ilha do Governador, Niterói, São Gonçalo e no Espírito Santo. Patrik foi preso com R$ 169,8 mil em sua residência, no bairro Santo Antônio, na Capital. No Estado, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, do total de 13 e 19, respectivamente. O nome do outro acusado não foi divulgado. A operação contou com a atuação de 100 policiais federais, após decisões expedidas pela 2º Vara Criminal Especializada em organizações criminosas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apoiou o cumprimento da operação, em conjunto com MP do Rio de Janeiro (MPRJ). O nome Mahyah remete à origem da palavra “máfia”, que provém de um termo do dialeto siciliano, “máfia”, inspirado em “mahyah”, que em árabe significa audácia. Em nota, a Câmara de Vitória informou que tomou conhecimento da prisão e, “diante dos fatos apresentados e com o objetivo de preservar a integridade das investigações em curso, tomou a decisão de desligar o servidor Patrik Rocha Correia Vieira do quadro de servidores da Casa”. Ressaltou, ainda, que “a ação do servidor em questão não reflete, de forma alguma, a conduta e o compromisso ético dos demais colaboradores desta Casa Legislativa, que continuam trabalhando incansavelmente em prol do bem-estar da população de Vitória”.

Valnisio Hoffmann aponta que Sindipetro tem pleiteado ampliação de investimentos no Estado Com a entrega do Campo de Golfinho para a empresa BW Energy Maromba do Brasil Ltda (BWE), concretizada nesta semana, o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES) reivindica uma compensação regional. Representantes da entidade se reunirão na próxima semana com a gerência de Gás da Petrobras para pleitear a ampliação da capacidade de produção da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), em Linhares, norte do Estado, que hoje produz cerca de 2 milhões de metros cúbicos de gás diariamente, mas tem capacidade para produzir 15 milhões. O sindicato aguarda a confirmação do dia exato da reunião. A ampliação, acredita o coordenador geral do Sindipetro, Valnísio Hoffmann, pode ser uma das medidas de compensação, já que a entrega do Campo de Golfinho para a iniciativa privada trará prejuízos como a redução dos royalties, pois a Petrobras tem que destinar 10% para o Estado e municípios, enquanto que as pequenas e médias empresas, 5%. Hoffmann destaca, ainda, a redução das vagas de emprego e, consequentemente, menor fomento às atividades comerciais no norte do Estado, além da maior possibilidade de ocorrência de crimes ambientais. A venda do Campo de Golfinho foi consolidada em março último, quando o Conselho de Administração da Petrobras optou pela manutenção de sua comercialização após análise dos processos de venda em curso em todo o Brasil, feita em virtude do ofício do Ministério de Minas e Energia, que requereu ao Conselho a suspensão das privatizações. Dos 38 ativos com venda em encaminhamento, foi mantida somente a de cinco, entre eles, os dois do Espírito Santo. Desde então, segundo Hoffmann, a esperança de que o Campo de Golfinho não fosse entregue à iniciativa privada acabou. Mesmo com uma ação civil pública (ACP) em trâmite com o objetivo de suspender a venda do ativo, o dirigente acredita que não há como reverter. Por isso, antes mesmo da consolidação da entrega do campo para a BW Energy Maromba do Brasil Ltda (BWE), informa Hoffmann, o sindicato começou a reivindicar à gestão da Estatal ações de reparação. Há duas semanas, informa, o sindicato buscou diálogo com a Diretoria de Exploração da Petrobras para tratar dos reservatórios do sul do Espírito Santo que têm potencial para novas perfurações, havendo possibilidade de extração de gás e óleo. A entidade, por intermédio do senador Fabiano Contarato (PT), também dialogou com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e solicitou a ampliação da capacidade de tancagem do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), em Aracruz, norte do Estado. Sindicato move ação contra a venda de ativos da Petrobras no Estado São solicitadas a paralisação da negociação dos campos Camarupim e Golfinho e a suspensão da transferência dos ativos https://www.seculodiario.com.br/justica/sindipetro-move-acao-contra-a-venda-de-ativos-no-espirito-santo Ministério de Minas e Energia requer suspensão de vendas em curso na Petrobras Valnísio Hoffmann informa que iniciativa pode paralisar a venda do Polo Norte Capixaba e do campo de Golfinho https://www.seculodiario.com.br/economia/ministerio-de-minas-e-energia-requer-suspensao-de-vendas-em-curso-na-petrobras Petrobras decide manter venda do Polo Norte Capixaba e do campo de Golfinho Sindipetro-ES aponta que ministro Alexandre Silveira poderia suspender as vendas, mas deixou com o Conselho de Administração https://www.seculodiario.com.br/economia/petrobras-decide-manter-venda-do-polo-norte-capixaba-e-do-campo-de-golfinho

Repercussão do ocorrido na Leitão da Silva é o Assunto da Semana. Programa ainda tem Giro de Notícias e dicas culturais  Nesta semana, o Papo de Repórter traz como tema principal as repercussões das ações policiais e dos confrontos entre criminosos e polícia em Vitória. Imagens bombaram nas redes sociais e repercutiram também na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa.  Os jornalistas Vitor Taveira e Roberto Junquilho comentam o caso e as questões envolvidas. O programa ainda tem o tradicional Giro de Notícias, com um resumo das principais notícias da semana sob o olhar crítico do Século Diário, e o bloco de Rolê, com ótimas dicas culturais para o final de semana. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Após descumprimento do prazo, Tadeu Nicoletti cobra que governo apresente o que fez até agora, sob risco de novos atos e greve Embora tenha se comprometido a encaminhar para a Assembleia Legislativa a lei orgânica e o estatuto da Polícia Científica até essa quinta-feira (31), a gestão de Renato Casagrande (PSB) não cumpriu o prazo. Agora, a expectativa é de que o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) se reúna com representantes do Governo do Estado no início da próxima semana para discutir o assunto, conforme estabelecido em reunião realizada entre a entidade e a Casa Civil, por intermédio da deputada estadual Iriny Lopes (PT). A data do encontro não foi marcada ainda, mas de acordo com o presidente do sindicato, Tadeu Nicoletti, será no mais tardar na quarta-feira (6). O dirigente sindical informa que a categoria quer que a gestão estadual apresente o que foi feito até o momento, já que nem se sabe se o estatuto e a lei orgânica foram finalizados. Tadeu queixa-se do fato de que, além de a Administração não ter cumprido com o compromisso firmado, a categoria não participou da elaboração dos documentos, embora essa tenha sido uma reivindicação constante dos trabalhadores. A criação da Polícia Científica foi aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2021. O prazo para a elaboração do estatuto e da lei orgânica era de até 120 dias após a aprovação, completados em fevereiro. A partir daí foi dado um novo prazo, que expirou nessa quinta. A conversa com a gestão na próxima semana, afirma Tadeu, irá influenciar nos rumos que a categoria vai dar ao movimento, com risco de nova greve e manifestações de rua. Os peritos também querem discutir com a gestão o Decreto nº 5417, de junho deste ano, que “modifica a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social”. Eles questionam que a Polícia Científica não entrou no rol de assessoramento do gestor da pasta, ao contrário de corporações como a Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros e Polícia Civil (PC). “Para a gente, é algo inexplicável. Não é dada a devida importância que a Polícia Científica deve ter na Secretaria de Segurança Pública”, destaca. A Polícia Científica aparece no decreto no artigo 1º, que trata dos órgãos em regime especial, e no artigo 23, sobre a Ouvidoria. “Muito aquém para uma Instituição implantada por Vossa Excelência atendendo a uma luta de muitos anos da categoria e que vem desfrutando de atenção muito especial em todo o país, notadamente após a importância que vem sendo dada à cadeia de custódia das provas e à efetividade do procedimento acusatório, afastando resquícios inquisitórios procedimentais no Brasil”, aponta o ofício encaminhado pelo sindicato para o governador em 14 de julho. Além do assessoramento ao gestor da Sesp, os peritos reivindicam a criação da Subsecretaria de Estado de Gestão Científica Forense (SGCF), a qual estariam subordinadas as gerências de Tecnologia da Informação Policial Científica; de Projetos de Criminalística, Identificação, Laboratórios e Medicina Legal; de Tecnologias Biométricas e dos Sistemas de Identificação Civil e Criminal; de integração com Centros Acadêmicos e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes); e de Modernização Tecnológica Forense. PEC da Autonomia da Perícia é aprovada em dois turnos na Assembleia Proposta que desvincula Polícia Técnica e Científica da Polícia Civil torna o Estado o 20º a consolidar a autonomia do setor https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pec-da-autonomia-da-pericia-e-aprovada-em-dois-turnos-na-assembleia

Exclusão dos empreendedores locais do Festival em Meaípe e obras mal acabadas estão entre as pautas  Chega de invisibilidade. O grito vem da comunidade de Porto Grande, em Guarapari, e é seguido por uma série de descasos acumulados ao longo dos anos pelo poder público, seja estadual ou municipal. Neste início de setembro, encabeçam os pleitos as obras executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) na orla e o Festival Cultura, Esportes & Sabores de Meaípe, que acontece neste final de semana (2 e 3), com apoio do governo do Estado. Sobre as obras, a presidente da Associação de Moradores de Porto Grande e da Associação dos Piscicultores da Lagoa Maimbá, Luciely Ravani Liberato, a Cely, conta que os moradores não foram convidados para participar de nenhuma reunião antes nem durante a obra, que envolveram o engordamento da praia e a construção de um enrocamento, para impedir que o mar continuasse a avançar sobre a estrada, a Rodovia ES-060. Antiga demanda da comunidade, conforme noticiou na época Século Diário, as obras, no entanto, não atendem às necessidades dos moradores. “A gente não sabe se vai ter iluminação no píer [enrocamento], se vai ter acesso à praia. O pessoal da obra disse para a gente que concluiria em Meaípe depois voltaria para cá. Deixou até umas pedras do lado do ponto de ônibus, como uma barreira para impedir a circulação das pessoas no local. Isso está concluído? Parece perigoso e está feio, mal acabado. A gente tem que ter acesso ao projeto, para saber na realidade o acabamento desse píer, se a previsão era de entregar desse jeito mesmo”, descreve Cely. Divulgação Divulgação Divulgação “Agora pararam o nosso píer para terminar o de Meaípe por conta de uma festa com artistas nacionais que irão para lá e não falaram nada como vai ficar o final da obra. E sobre a festa também não nos falaram nada. Temos artesãos, artistas, empreendedores que poderiam expor no festival, mas ninguém foi convidado”, prossegue. A programação, conta, inclui expositores de locais mais distantes, como Maimbá e Barra do Jucu, mas ninguém de Porto Grande, apesar do festival ter como gancho a inauguração das obras de melhoramento da orla. “Mais um motivo para Porto Grande estar presente na festa, porque as obras são em Porto Grande também. Mas não nos chamam para nada, ficamos sabendo por posts na internet, com a festa já pronta. Como nós não participamos de nada?”, questiona. Demandado, o DER-ES informou que “a obra do enrocamento citada já foi concluída conforme fotos em anexo [veja foto abaixo]”, e enviou algumas fotos da estrada recuperada, sendo que uma delas mostra o enrocamento ao fundo. DER-ES Já a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Espírito Santo (Aderes), que assina o material de divulgação do evento junto com a Prefeitura de Guaraparari, respondeu, também, em nota, que “a Aderes está apoiando o Orla Festival Sabores, que é uma parte do Orla Festival Cultura, Esportes e Sabores de Meaípe, com a cessão de estrutura para o evento. No entanto, a seleção dos empreendedores que vão participar do Festival foi realizada pela Associação de Moradores do Bairro de Meaípe, que é a realizadora do evento”. Comunidade de Guarapari reclama de impactos de casa de shows – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/comunidade-de-guarapari-reclama-de-impactos-de-casa-de-shows Moradores pedem proteção em acostamento da estrada em obras na orla de Meaípe – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/moradores-pedem-protecao-em-acostamento-da-estrada-em-obras-na-orla-de-meaipe Governo lança edital para rodovia que está despencando em Guarapari – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/governo-lanca-edital-para-rodovia-que-esta-despencando-em-guarapari O artista autista e a indústria do entretenimento – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/o-artista-autista-e-a-industria-do-entretenimento

Ministros Zanin e Barroso votaram contra a tese. Julgamento volta na próxima semana Antonio Cruz/ABr Mais que um desempate, um prenúncio de uma possível vitória. Os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso, na tarde desta quinta-feira (31), foram comemorados por povos e apoiadores da causa indígena de todo o País. Ao se manifestarem contrários ao Marco Temporal, os ministros – Zanin, indicado pelo presidente Lula, e Barroso, o mais antigo na Casa – elevaram o placar para 4 x 2 contra a tese. Zanin destacou que a Constituição Federal reconhece o direito à posse e usufruto de terras indígenas antes de sua promulgação. “A originalidade do direito dos indígenas às terras que ocupam foi reafirmada com o advento da Constituição de 1988, o que revela a procedência desse direito sobre qualquer outro, assim como a ausência de Marco Temporal a partir de implantação do novo regime constitucional”, afirmou. Barroso, encerrando a sessão, falou em nome dos quatro que já votaram contra a tese, afirmando que “todos nós desmistificamos a ideia de que haveria um Marco Temporal assinalado pela presença física em 5 de outubro de 1988, reconhecendo, ao revés, que a tradicionalidade e a persistência da reinvindicação em relação à área, mesmo de desapossada, também constituem fundamento de direito para as comunidades indígenas”. Zanin, no entanto, defendeu, de forma semelhante ao ministro Alexandre de Moraes, que votou em junho, a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. “Em situações complexas, o Estado pode e deve transferir às partes a possibilidade de construção de uma solução pacificadora, que preserva o interesse de todos os envolvidos e traga segurança jurídica necessária para continuidade de atividades, negócios e usufruto dos bens envolvidos no conflito”, afirmou. Antes deles, votaram o relator, ministro Edson Fachin (contra), Nunes Marques (a favor), Alexandre de Moraes (contra) e André Mendonça (a favor).  Atos públicos O encerramento desta semana de julgamento tranquilizou os milhares de manifestantes que, desde segunda-feira (28), acampavam em estradas e outros pontos de aldeias indígenas em vigília para acompanhar os desdobramentos do caso na suprema corte brasileira. No Espírito Santo, os atos públicos ocorreram em aldeias Tupinikim e Guarani de Santa Cruz, em Aracruz, norte do Estado. Nas estradas que cortam as terras indígenas, vigorou o sistema “pare e siga”, em que os manifestantes interrompiam o fluxo de veículos por dez a vinte minutos – com exceção de ambulâncias, viaturas e outros transportes essenciais – enquanto cantavam, dançavam e exibiam faixas e cartazes sobre o perigo que o Marco Temporal representa para a segurança jurídica dos territórios indígenas e para a segurança física dos povos originários, bem como para a sustentabilidade do planeta. Bruno Siqueira  Próximos votantes Com os votos de Zanin e Barroso, os manifestantes retornam para suas casas e somente na próxima quarta-feira (6) retomam as mobilizações, quando será retomado o julgamento, conforme anunciou a presidente da corte, ministra Rosa Weber. A expectativa é de que ela seja uma das primeiras a votar, considerando seu pedido feito em junho para que pudesse se manifestar antes de sua aposentadoria, marcada para o início de outubro. Depois dela, ainda votam Carmem Lucia, Luiz Fux, Dias Tofoli e Gilmar Mendes. Desses, somente Gilmar Mendes tem se manifestado nitidamente a favor do Marco Temporal, como registraram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) em suas redes sociais, ao repudiarem o que chamaram de “fala racista” de Mendes, que “questionou a identidade indígena do cacique [Babau, de Olivença, na Bahia] e o direito do povo Tupinambá ao seu território”. “O ministro fala ainda em ‘província de valência, na Bahia’, algo completamente fora da atualidade cartográfica brasileira. Uma afronta a todos os povos indígenas do Brasil, questionando nossa honestidade. Posições completamente absurdas para alguém que deveria estar calcado na ciência, para debater a aplicação das leis brasileiras”, afirmam as entidades. Otimismo Refletindo o otimismo que se fortaleceu após a sessão desta quinta-feira, o coordenador-geral da Apoinme e liderança na aldeia de Caieiras Velha, em Aracruz, Paulo Tupinikim, afirmou que a expectativa é de aumentar a vantagem no placar com os próximos votantes. “Teoricamente, nós já vencemos no STF”, profetiza, comemorando também a tranquilidade com que os atos transcorreram nesta quinta-feira. Ao contrário de junho, quando a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) impetrou uma ação para impedir as manifestações nas estradas que cortam as TIs em Santa Cruz, alegando prejuízos econômicos com os minutos em que os manifestantes interrompiam os veículos que servem às indústrias da região. Nessa quarta-feira, uma nova ação judicial chegou a ser levada para o protesto Tupinikim, mas foi derrubada. “A DPU [Defensoria Pública da União] está conosco, conseguiu reverter”, relata Paulo. Bruno Siqueira ONU Os atos presenciais só retomam na próxima semana, mas nas redes sociais, as campanhas seguem firmes, com divulgação dos e-mails dos ministros e muita informação histórica e legal sobre o que está em jogo, além de articulações políticas em vários níveis, como a feita com a Organização das Nações Unidas (ONU), que nesta quarta-feira (30) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o Marco Temporal. “Na publicação, a ONU ressalta a importância da proteção dos territórios indígenas para a garantia dos direitos dos povos originários e para a humanidade”, relatou a Apib. A tese No julgamento, os ministros discutem o chamado Marco Temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e