Século Diário

Com participação intensa da classe política, derrota na disputa por cadeira do STJ respingou em Casagrande Hélio Filho/Secom Marcada por intensas articulações e participação efetiva da classe política e jurídica, a definição da vaga pertencente à advocacia para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez seus derrotados: o governador Renato Casagrande (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli, apontados como padrinhos, respectivamente, dos advogados Luiz Cláudio Allemand, do Espírito Santo, e de Otávio Rodrigues Júnior (SP). Embora por aqui essas articulações não tenham ficado tão evidentes, essas são as análises feitas na imprensa nacional, resultado dos ecos de Brasília, onde foram registradas as frenéticas movimentações dos últimos meses e que persistem para a escolha de duas outras cadeiras, desta vez, ocupadas por magistrados. No caso de Allemand, ele foi preterido mesmo tendo sido o mais votado da listra tríplice, para dar lugar à segunda colocada, a advogada Daniela Teixeira (DF), que já despontava como a favorita do presidente Lula, tanto pela questão da baixa representatividade feminina no Pleno do STJ quanto por suas ligações com o PT e o Grupo Prerrogativas, um dos principais críticos da Lava Jato. Em meio a uma disputa acirrada desde o início e com incontáveis polêmicas, não dá para minimizar, porém, a campanha de Allemand, que cresceu no decorrer do processo e chegou à reta final no topo. Confirmou seu bom trânsito na área jurídica – OAB, STJ e Supremo -, mas, politicamente, não levou! Apoios e interlocuções IINo início das movimentações da disputa, Allemand aparecia como o candidato das “forças” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois, foi destacada sua interlocução no Judiciário, assim como o apoio de Casagrande, que é da base do Governo Lula. Única mulherInegável, também, que a campanha de Daniela foi forte desde o início, ganhando ainda mais corpo na véspera do anúncio, quando deputadas da bancada feminina – do PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Solidariedade – enviaram uma carta a Lula em defesa dela, exaltando justamente a urgência da representatividade e inclusão no Judiciário. Na atividadePor falar em Casagrande, passou batido aqui, na semana passada, o encontro do ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSD) com o governador. O tema divulgado foi investimentos em Colatina, seu reduto eleitoral. Renzo aproveitou para reiterar que se coloca “à disposição para ser um agente ativo dessa construção”, leia-se candidato à prefeitura. Dois nomesA questão no município, vale lembrar, é que o atual prefeito, Guerino Balestrassi (Podemos), também é aliado de Casagrande e espera seu apoio no próximo ano. Em 2020, Renzo e Balestrassi caminharam juntos. CirculandoO ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (sem partido), como dito aqui na coluna passada, não desistiu das negociações com o PL para compor seu palanque, junto com o PP, partido que deve ser seu próximo abrigo. Ele se reuniu nesta quinta-feira (31) com mais uma liderança da legenda de Bolsonaro, o deputado estadual Callegari. RepetecoO PL, a propósito, realiza encontro em Vargem Alta (região serrana), na noite desta sexta-feira (1). O personagem principal será o ex-vereador Luciano Quintino, que deve disputar a prefeitura mais uma vez em 2024. No último pleito municipal, ele perdeu para o prefeito Elieser (MDB), sem representar ameaças. O placar foi de 63% dos votos a 16%. Repeteco IIAssim como tem acontecido nos eventos da legenda Estado afora, Luciano tomará posse como presidente do diretório municipal. No convite, anúncio de presenças do senador Magno Malta, que dá direção ao PL capixaba, e Callegari. Encolha?O deputado estadual Fabrício Gandini, que está de saída do Cidadania, depois de aparecer com frequência nos holofotes políticos, está quietinho, quietinho…a porta aberta já conhecida é do PSD, com aval para disputar novamente a Prefeitura de Vitória. Nas redes“Quase meio milhão mais cara! Esse é o balanço final da Expo Linhares. Sim, a organização da festa gastou dinheiro, e não foi pouco! E quem pagou a conta foi você, fomos todos e todas nós (…) Fiscalizamos os contratos dos shows fechados, comparando-os a contratações similares realizadas este ano (…)?”. Professor Antônio César, vereador de Linhares pelo PV, ao divulgar denúncia feita ao Ministério Público (MPES). FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Pesos da balança Nos bastidores de Brasília, decisão de Lula sobre vaga no STJ, que envolve advogado capixaba, passará pelo STF e questões de representatividade https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/pesos-da-balanca-1 No jogo Em disputa acirrada e polêmica, advogado capixaba Luiz Cláudio Allemand avança de fase e integra lista sêxtupla para vaga no STJ https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/no-jogo-1-1

Pescador convida ambientalistas a embarcarem em estudo do Compesca para conhecer a pesca assistida “Estão distorcendo as coisas. O pescador é amigo do meio ambiente, é amigo da natureza. O que nós precisamos acertar dentro desse trabalho é acabar essa divergência entre o pescador e os ambientalistas. Nós convidamos vocês para participar. Os barcos ficam aqui do lado do Sebrae. Vamos fazer um trabalho correto: quem quiser fazer o trabalho, vamos curtir a baía de Vitória, vamos mostrar para vocês na prática como se trabalha sem agredir a natureza”. O convite vem do pescador João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia, presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), em um vídeo que circula nas redes sociais com o objetivo de contrapor falas feitas por entidades ambientalistas de Vitória no sentido de que o decreto e a lei assinados pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) liberam a pesca de rede na cidade, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, que inclui a baía de Camburi, local de maior polêmica nas discussões sobre regulamentação da atividade pesqueira, desde a operação conjunta de fiscalização realizada no último dia 6 de junho. “Vocês que não são pescadores, vocês não têm ideia: (…) se a gente consegue pegar um animal desses [tartaruga marinha, baleia ou golfinho], e jogar para dentro do barco, sabe o que acontece? Ela é igual um bebê recém-nascido, automaticamente chora igual criança. E isso mexe com o sentimento de qualquer pescador. Nós não estamos aqui para agredir nada, não. Dois, três [pescadores que agridem o meio ambiente] não podem classificar uma classe inteira”, relata. Em seguida, Lambisgoia repete o convite, referindo-se a uma reunião do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), que está marcada a princípio para o próximo dia 15, em local ainda a ser definido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Eu convido vocês todos, quem quiser participar da reunião da Compesca, qualquer ONG, qualquer ambientalista, tem que participar para a gente mostrar o nosso plano de trabalho”. Lambisgoia, presidente do Sindpesmes, em audiência pública da Câmara de de Vitória. Foto: Divulgação/Karla Coser O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espírito Santo, Luciano Bazoni, explica que essa reunião será a primeira do ano no Compesca e vai ter a pesca assistida em Vitória como principal ponto de pauta. A intenção, reforça, é que participe o maior número possível de pessoas interessadas no assunto, para que possa ser feito um nivelamento das informações acumuladas pelo Compesca nesses 20 anos de atividades, e especialmente nos pelo menos três anos em que a normatização dessa estratégia de pesca foi minuciosamente pesquisada, inclusive com trabalhos em campo, junto com pescadores e entidades ambientalistas como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Projeto Tamar, além da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “No âmbito do Compesca, a pesca assistida já foi debatida à exaustão”, afirma o superintendente, conhecedor do histórico do Comitê. Um dos momentos da reunião, adianta, deve ser a apresentação de um comparativo entre o que o Comitê já relatou e propôs, inclusive em forma de minuta de normativa legal, e o que consta na lei e no decreto publicados pela Prefeitura de Vitória esta semana. “Não posso afirmar se o decreto da prefeitura é melhor ou pior do que a proposta do Compesca e nem sou eu quem deve decidir isso. O que precisa ser feito é a discussão ampla. E o que a gente já viu é que, certamente, o que foi publicado pelo município não dialoga com o que o Compesca já encaminhou”. A verdade A entrada firme do Ibama na polêmica é um fato que precisa ser devidamente valorizado. A autarquia é historicamente a que mais acumula atritos com os pescadores, considerando que uma de suas finalidades é a fiscalização ambiental, o que inclui coibir ações indevidas promovidas pelos pescadores em relação à legislação em vigor. No entanto, a atuação equivocada da Prefeitura de Vitória e das chamadas ONGs ambientalistas vêm levando o pseudo-inimigo dos pescadores a se levantar para mostrar os pontos de convergência entre a atividade da pesca artesanal e a conservação ambiental e as possibilidades reais de conciliar a dignidade dos trabalhadores do mar com a proteção da fauna ameaçada que vive nas baías da Capital. “Enviamos um ofício para a prefeitura, pedindo para que ela não dê continuidade a esse trabalho de legislar sobre a pesca até que tudo seja discutido dentro do Compesca. Ela tem prerrogativa para fazer o que está fazendo, sim, tem, mas o Compesca é o fórum ideal para essa discussão, com a participação de todas as entidades relacionadas com o assunto”, afirma o superintendente. O eco com os pescadores é direto. “As pessoas distorcem a coisa”, lamenta Lambisgoia. Sobre os atos publicados esta semana pela prefeitura, que contaram com apoio do Sindpesmes, ele faz uma modulação mais otimista e novamente se dirige diretamente às ONGs ambientais. “O prefeito criou espaço de diálogo entre o pescador, ICMBio, Ibama, superintendência da pesca e principalmente vocês ambientalistas, que a gente está convidando para participar da Compesca”. Pescador Valquírio Sampaio Loureiro mostra mapa da cidade com locais estudados pelo Compesca. Foto: Divulgação/Karla Coser O presidente do sindicato também toca num ponto crucial, que vem ficando de lado, muitas vezes, no meio de toda essa polêmica. Ao mostrar o mapa da baía de Camburi e áreas próximas, que foram alvo dos estudos sobre pesca assistida e outros temas dentro do Compesca, apresentado durante audiência pública do dia 4 de julho, ele sugere: “Se tiver que agredir alguém, tem que agredir aqui ó, a Vale do Rio Doce, a siderúrgica, eles que poluem o meio ambiente”. Dentro da baía de Camburi e os canais que deságuam na praia, afirma, a pesca de rede continua proibida, até que uma regulamentação minuciosa seja aprovada. Por ora, com a revogação do Artigo 5º da Lei 9077/2017, apenas foi liberado o pesqueiro tradicional de camarão, próximo ao porto de Tubarão. Os

Deputado classificou perseguição na Leitão da Silva como “trabalho de excelência” e comemorou morte de suspeito A Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) da Arquidiocese de Vitória manifestou, em nota, repúdio ao posicionamento do deputado estadual Deninho Silva (União) em apoio à operação da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Vitória que culminou em troca de tiros na Avenida Leitão da Silva, em meio a civis, na tarde dessa segunda-feira (28). Os tiros foram disparados durante perseguição a um carro, acarretando na morte de um suspeito. Mais três pessoas ficaram feridas, um deles um homem que passava pelo local. Dois criminosos foram presos e um está foragido. Em vídeo divulgado nas redes sociais, semelhante a pronunciamento feito no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado parabeniza a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Polícia Militar (PM), Guarda Municipal e a Polícia Civil (PC), “que fizeram um trabalho de excelência”. “Menos um vagabundo no meio da sociedade, porque morreu. Pena que tomou tiro de .40, não de canhão, porque vagabundo que atenta contra a autoridade policial tem que levar tiro de canhão, tem que explodir a cabeça dele”, disse. A nota da CPDH aponta: “Ficamos estarrecidos, porque o referido parlamentar, ao expressar sua satisfação pelo desfecho da ocorrência, afirmou que ‘Graças a Deus que este vagabundo veio a Óbito’. Discordamos do senhor deputado, porque o nosso Deus, não é o Deus da morte, mas o Deus da vida que, encarnado em Jesus afirmou: ‘Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância’ (João 10,10)”. No mesmo tom, tem sido os discursos dos deputados bolsonaristas na Assembleia Legislativa. A Comissão também manifestou indignação em relação à própria operação, que, “sem levar em consideração que havia naquele momento, muitos carros e pedestres circulando pela região, protagonizaram um tiroteio que, além de ceifar a vida de um dos suspeitos em fuga, colocaram em risco a vida de motoristas e das pessoas que circulavam pela região”. O veículo utilizado pelos quatro suspeitos era monitorado pela Guarda Municipal e apareceu na Avenida Adalberto Simão Nader, na Mata da Praia. Nesse local teve início a perseguição, que culminou em troca de tiros na Avenida Leitão da Silva. No carro dos suspeitos foram encontradas armas de fogo, granada e colete à prova de balas. O carro perseguido havia sido roubado em junho último, na Praia do Canto, em Vitória. Ele também teria sido usado por atiradores nessa sexta-feira (25), em um homicídio na Ilha do Príncipe, também na Capital. A operação tem motivado discussões na Assembleia. Nessa quarta-feira (30), as deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT) voltaram a questionar o modelo de segurança pública adotado no Estado. Camila, que preside a Comissão de Direitos Humanos, defendeu que a preservação da vida vem em primeiro lugar, tanto das dos civis quanto das dos policiais. Iriny questionou os métodos utilizados, de forma geral, pelas forças de segurança e destacou que segurança pública pressupõe uma série de investimentos em várias áreas, como geração de emprego e renda, educação, saúde, cultura e esporte. Por outro lado, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), defendeu a operação dizendo que as forças de segurança “defendem de forma brilhante os capixabas”. Disse, ainda, que elas estão sujeitas a contar com profissionais ruins em seu quadro, como qualquer outra instituição. Marcelo Santos foi apoiado em sua fala pelo governista Tyago Hoffmann (PSB).  O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Rizk Filho, também se pronunciou sobre a operação. Ele exigiu uma apuração e questionou se a operação foi feita de maneira adequada. “Não se trata de criminalizar as forças policiais nem santificar os criminosos, mas preservar a vida dos inocentes que lá estavam. Nós estávamos simplesmente numa das avenidas que mais se movimentam em Vitória, foram ouvidos mais de 70 tiros, houve um advogado de 70 anos que teve seu carro alvejado e um inocente baleado. É preciso investir em inteligência e segurança pública”, cobrou em suas redes sociais. Diante das críticas de parte da sociedade civil à operação, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, afirmou, em entrevista ao jornal A Gazeta, que “fazer análise no ar-condicionado é mais tranquilo”. A fala também foi criticada por Rizk. “Quem está disposto a ser Secretário de Estado e estar na vida pública precisa aprender a conviver e respeitar as pontuações dos que moram no ES e entidades estando eles no ar-condicionado ou não”, destacou o presidente da OAB/ES, que prossegui sugerindo que o gestor ouças os que estavam na Leitão da Silva, “sendo alvejados em seus carros com ar-condicionado ligado no meio de um tiroteio de praticamente 100 disparos”. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com base nas imagens do ocorrido na avenida, afirmou, por meio de nota, considerar a operação “não adequada”. A instituição informou que vai acompanhar as investigações na Corregedoria da Guarda Municipal de Vitória e as apurações de todos órgãos envolvidos. Tiroteio na Leitão da Silva volta ser tema de discursos na Assembleia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/tiroteio-na-leitao-da-silva-volta-ser-tema-de-discursos-no-plenario-da-assembleia

Determinação judicial , fruto de uma ação civil pública, tem como foco a agência do bairro Santa Lúcia, em Vitória A juíza Danielle Nunes Marinho, da 2ª Vara Cível de Vitória, condenou o Bradesco a instalar sinalização tátil para pessoas com deficiência a partir da porta de vidro de acesso ao interior da agência localizada na Avenida Reta da Penha, em Santa Lúcia, Vitória. A decisão foi tomada após ação civil pública (ACP) ajuizada pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), que afirma ter sido procurada por diversos associados para relatar dificuldade de acesso à agência. A Apasod denunciou que, nessas agências, há “diversas barreiras arquitetônicas que impedem o livre acesso de circulação das pessoas com deficiência locomotora ou com mobilidade reduzida, o que se caracteriza como um risco à própria segurança destas últimas”. Conforme consta na decisão judicial, a não disponibilização de sinalização tátil no piso a partir da porta de vidro de acesso à agência, caixa e banheiros, foi confirmada por meio de laudo pericial. Para justificar a decisão de condenar a instituição financeira a instalar a sinalização tátil, a juíza afirma que a implementação de medidas de acessibilidade “encontra respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como na garantia dos direitos sociais”, conforme consta na Constituição Federal. Destaca, ainda, que o Brasil é signatário da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência de Nova Iorque, de 2007. A juíza também salienta que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, que “impõe não só ao Estado, mas a toda sociedade, assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, à efetivação de diversos direitos fundamentais, dentre eles, o da acessibilidade”. A Associação também pleiteou, na ação, o pagamento de R$ 90 mil a título de danos morais coletivos, referentes a R$ 10 mil por ano em mora, a ser revertido em favor da Apasod. No entanto, o pedido não foi acatado. A magistrada aponta em sua decisão que, com base no artigo 5º da Constituição Federal, “o ressarcimento pelo dano moral ocorrerá em razão de violação do valor imaterial da pessoa, estando aí incluídas ofensas à dignidade, honra e imagem. Assim, é preciso que o ato transgressor seja grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”. No caso específico, a juíza indeferiu o pedido de indenização, por entender que “não se infere da petição inicial, o efetivo prejuízo à imagem, à credibilidade, ou à honra objetiva sofrido pelos consumidores, isto é, pelas pessoas com deficiência física, apto a ensejar indenização por dano moral coletivo”.

Ação apreendeu veículos e embarcações, como desdobramento da operação Masqué, cujos prejuízos chegam a quase R$ 1 bilhão A Receita e a Polícia Federal no Espírito Santo deflagraram na manhã desta quinta-feira (31) a Operação Alapar, para desarticular associação criminosa envolvida em esquema de criação de empresas de fachada em nome de “laranjas”, utilizadas para envio irregular de dinheiro ao exterior, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, empréstimos bancários fraudulentos e fraudes em dispensas de licitações e contratos públicos. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Vitória, em municípios do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, ordens de sequestros de imóveis e de apreensões de veículos e embarcações, além de bloqueio de valores no montante de R$ 25,5 milhões. A ação é desdobramento das operações Masqué, realizada em 2019, e Arcano, em 2021, em que foram identificadas várias empresas de fachada utilizadas para remessas ilegais de valores ao exterior. As investigações também alcançam o patrimônio proveniente dos crimes investigados. Mesmo após as operações Masqué e Arcano, e depois da condenação de alguns dos envolvidos em primeira instância, verificou-se que o esquema continuou com novas empresas de fachada criadas, desta vez não apenas para evasão de divisas, mas também para outros delitos, como apontam os órgãos. Segundo as investigações, algumas das empresas de fachada operadas pelo grupo criminoso seriam utilizadas para obtenção de linhas de créditos bancários, mediante pagamento de propina a gerentes das agências. Também foi verificada a utilização das empresas fantasmas em contratações públicas, com fortes indícios de direcionamento e corrupção. Em 2022, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região acatou recurso criminal do Ministério Público Federal do Espírito Santo, decretando a imediata prisão preventiva dos empresários investigados na operação Masqué, deflagrada inicialmente em agosto de 2019, como fruto de trabalho de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal. A operação teve origem em trabalho conjunto entre a Delegacia e a Alfândega da RFB em Vitória, Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação de Vitória, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e teve como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro criado por causa de envio irregular de divisas ao exterior por meio de falsificação de documentos aduaneiros. Ao todo, os integrantes do grupo enviaram irregularmente, ao exterior, mais de 100 milhões de dólares por meio de 1,1 mil contratos de câmbio, tendo sido autuados por auditores-fiscais da Receita Federal da Delegacia Regional Federal (DRF/Vitória) em quase R$ 1 bilhão, inscrito em Dívida Ativa. Carros, embarcações e quase uma centena de imóveis pertencentes ao grupo foram sequestrados judicialmente por ocasião das operações Masqué I e Masqué II. A investigação conjunta na Operação Masqué, para além da responsabilização penal e tributária dos infratores, permitiu o resgate de dezenas de bens móveis e imóveis supostamente adquiridos com dinheiro ilícito fruto do esquema que, ocorrendo o trânsito em julgado do processo judicial, poderão ser destinados para o pagamento de parte dos débitos inscritos em Dívida Ativa em nome dos integrantes do grupo.

Iure Gramelich e Priscila Gonçalves, do Movimento Negro Evangélico, participam da Entrevista do Século Organizado em 10 estados brasileiros, o Movimento Negro Evangélico (MNE) vem unindo pessoas de várias denominações religiosas em torno da luta contra o racismo e por justiça social, contribuindo para romper a estigmatização que associa as igrejas evangélicas com intolerância ou ultraconservadorismo.  Na Entrevista do Século, Iure Gramelich e Patrícia Gonçalves, integrantes da coordenação do MNE do Espírito Santo, falam sobre temas como os objetivos, debates e estratégias do movimento; dos espaços de acolhimento proporcionados; dos discursos de ódio e do racismo e homofobia existentes dentro e fora das Igrejas; e das religiões de matriz africana.  — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Em Brasília, André Mendonça empatou votação em 2 x 2. Próximo a votar, nesta quinta, é o ministro Zanin Reprodução Os indígenas do Espírito Santo mantêm plantão em alguns pontos das estradas que cortam seus territórios, enquanto durar a votação da tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações começaram na manhã de segunda-feira (28), na antevéspera do julgamento em Brasília, retomado no início da tarde desta quarta-feira (30). Os Guarani estão presentes na Rodovia ES-010, na altura da aldeia Boa Esperança, em Santa Cruz, distrito de Aracruz, norte do Estado. Com danças, cânticos, faixas e cartazes, jovens, crianças, mulheres, adultos e idosos manifestam a importância de derrubar a tese jurídica que pretende estabelecer a data da promulgação da Constituição Federal, dia 5 de outubro de 1988, como marco para definir como legítimas as terras indígenas já demarcadas ou em processo de demarcação. O sistema é o de pare e siga, em que os veículos são interrompidos na pista por cerca de vinte minutos, depois liberados, com exceção de ambulâncias, viaturas e outros casos de urgência e emergência, que não são parados pela manifestação. “As pessoas estão achando importante esse ato, porque é bom para todo mundo proteger as terras indígenas. Muitos amigos da causa indígena estão nos ajudando também”, relata o vice-cacique da Aldeia Piraquê-açu, Rodrigo Guarani. Redes Sociais Diferentemente das manifestações de junho, quando o julgamento foi retomado, após dois anos parado, desta vez os Guarani não receberam sentença judicial proibindo as manifestações nas estradas que cortam seu território. Na ocasião, a ação foi impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Mas os Tupinikim estão dialogando com as empresas sobre esse direito de manifestação e o caso terá encaminhamentos a partir desta quinta-feira (31). Na quinta-feira, também o ministro André Mendonça – o “terrivelmente evangélico”, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – irá concluir a defesa de seu voto que, conforme anunciado já nesta quarta, é favorável ao Marco Temporal. Com sua manifestação, a votação está empatada em 2 x 2. O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) e com posições já amplamente criticadas em temas relevantes. Na Capital Federal, milhares indígenas dos mais diversos estados e etnias acompanham o julgamento, seja no plenário do STF ou em outros pontos da cidade, incluindo lideranças nacionais como o cacique Raoni. Carlos Moura/STF Antes de Mendonça, já haviam votado os ministros Nunes Marques (a favor) e Edson Fachin e Alexandre de Moraes (contra). Este último, no entanto, colocou como condição para a demarcação de terras a indenização dos ocupantes, o que os povos indígenas afirmam não resolver o problema, visto que a regularização dos territórios tradicionais ficará à mercê do orçamento do governo federal. Os demais ministros que compõem o STF serão chamados a se manifestar à medida que o processo avançar. São eles: Rosa Weber (presidente), Roberto Barroso (vice-presidente), Gilmar Mendes (decano), Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. No Espírito Santo, a tese ameaça mais de 11 mil hectares de terras homologados no início dos anos 2000, após intensa luta dos Guarani e Tupinikim em Aracruz contra a hoje Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), por meio de autodemarcação e estudos técnicos que confirmaram a legitimidade do pleito.Histórico Objetivamente, o que está em julgamento é o “Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como Marco Temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas”, afirma o STF. O Recurso se dá no âmbito de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xoklegn e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que em 2001 reconheceu a legitimidade do território aos indígenas. Em 2019, o STF decidiu pela “repercussão geral” do caso, ou seja, o resultado final do julgamento deveria ser aplicado a todos os semelhantes a ele no país. Se aprovada a tese, todas os territórios indígenas já demarcadas ou com pedidos de demarcação relacionadas a comunidades que não estavam na área até a promulgação da Constituição Federal, perdem o direito a ela. A votação é transmitida nas redes sociais do STF, como o canal do YouTube Rádio e TV Justiça. Indígenas realizam manifestações em Aracruz e enviam lideranças a Brasília STF retoma julgamento da tese do Marco Temporal nesta quarta-feira. Mobilizações ocorrem em todo o país https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/indigenas-do-es-realizam-manifestacoes-em-aracruz-e-enviam-liderancas-a-brasilia ‘Grupos de jovens estão se levantando, acordando as comunidades’ Discussão do Marco Temporal no Congresso e STF movimenta indígenas do ES e Brasil sobre direitos fundamentais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/grupos-de-jovens-estao-se-levantando-acordando-as-comunidades Dinaman Tuxá: ‘Estamos confiantes que sairemos vitoriosos desse julgamento’ Coordenador da Apib afirma preparo dos povos indígenas para manter mobilização no STF o tempo que for necessário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/dinaman-tuxa-estamos-confiantes-que-sairemos-vitoriosos-desse-julgamento

Gestão de Pazolini publicou decreto e portaria sobre pesca assistida sem considerar estudos técnicos já elaborados Reprodução “A pesca em Camburi é de cardume, a gente cerca os cardumes. A profundidade é de três a nove metros de profundidade. A tainha é um peixe difícil de pegar. Não é capturado no anzol, é na rede. Se você lança uma rede de quatro metros de altura, não consegue pegar. Se colocar no fundo, ela passa por cima, se colocar boiado, ela passa por baixo. Dificilmente a pessoa vai pegar tainha com rede de quatro metros de altura”. A descrição é do pescador artesanal Valquírio Sampaio Loureiro, um dos mais antigos e experientes de Vitória e que atuou diretamente nos estudos que durante três anos embasaram a minuta de normativa para a pesca assistida nas baías de Vitória e do Espírito Santo, na Capital capixaba, no âmbito do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), que reúne quase trinta instituições públicas e privadas relacionadas com a pesca artesanal no Espírito Santo, incluindo órgãos federais, prefeituras e associações e colônias de pesca. Em sua fala sobre a pesca da tainha em Camburi, Valquírio expõe a falta de conexão com a realidade do Decreto nº 22.742, publicado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) no Diário Oficial desta terça-feira (29), na mesma edição em que foi publicada também a Lei n° 9.959/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 9.077, de 9 de janeiro de 2017, que proíbe a pesca com rede nas baías do Espírito Santo e baía de Vitória”. A publicação oficial, no entanto, informa que o Decreto 22.742 “regulamenta a Lei Municipal nº 9.077, de 9 de janeiro de 2017, acerca da pesca assistida no Município de Vitória e dá outras providências”, e a divulgação oficial do evento realizado na manhã de terça-feira no Píer da Praia do Suá informa apenas sobre a publicação da lei, acrescentando que a regulamentação ainda seria elaborada: “a construção do decreto pelo município possibilitará a realização de conversas, que ocorrerão entre a equipe técnica da Prefeitura de Vitória e representantes dos pescadores”, sem qualquer menção ao Compesca. Outro ponto que Valquírio aponta como falho no decreto é sobre o tamanho da rede. “Esses 400 metros serviriam se fossem esticados, mas como é uma rede de cerco, ela praticamente não vai ser nada, porque nesse cerco a gente costuma criar dois ganchos e cada gancho costuma comer 80 metros. [Com a rede de 400 metros], vai ter que fazer gancho com 50 metros”. Há também uma falta de compromisso técnico ao impor que cada pescador só poderá cadastrar um tipo de rede. “A tainha dá durante três meses lá em Camburi, depois desaparece. Aí chega a pescadinha, depois desaparece. Depois chega a sarda. Cada tipo de peixe é uma malha diferente”, explica. A decepção é enorme. “Não olharam nada que foi feito no Compesca. Tem que respeitar o Compesca! Tem que pedir informação ao Compesca, ao pescador, a quem realmente sabe! Não adianta ficar atrás de uma mesa escrevendo sem saber o que é”, afirma. “Fizeram o decreto sem ninguém saber de nada. O secretario de meio ambiente [Tarcísio Foeger] não entende nada de pesca, só quer saber de fiscalização de qualquer jeito e só em cima do pescador, que é o mínimo do que acontece na baía de Vitória. Tem que ver o que a cidade tá precisando de verdade, a poluição, o assoreamento”. Secretário-executivo do Compesca, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Nilamon de Oliveira Leite Junior, que esteve à frente dos estudos para a elaboração da minuta de normativa, concorda com o posicionamento de Valquírio, acrescentando o ponto de vista da legislação federal e das unidades de conservação que existem na cidade, que precisam dialogar com as normativas municipais, conforme o Compesca vinha fazendo. “O decreto aprovado não é o mesmo projeto discutido no Compesca. Na prática, eles liberaram a pesca com redes de espera, o que só vai valer para algumas áreas da baía de Vitória, fora dos canais de navegação. Nas outras áreas e na baía do Espírito Santo, a legislação federal continua proibindo a pesca. Outra coisa é que continua valendo a proibição para a pesca de rede dentro de unidades de conservação, que estão na Lei 9077 [de 2017]. Ou seja, na baía do Espírito Santo e em áreas da baía de Vitória, como Lameirão”. ‘Regulamentação da pesca assistida precisa ser feita junto com o pescador’ Pescador Valquírio atuou por três anos com órgãos ambientais para elaborar minuta de normativa da pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/regulamentacao-da-pesca-assistida-precisa-ser-feita-junto-com-o-pescador Com atropelo ao Condema, vereadores aprovam PL sobre pesca artesanal Submissão ao prefeito Pazolini ficou nítida, pois projetos sobre o mesmo tema estão parados na Casa há um mês  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/com-atropelos-ao-condema-vereadores-aprovam-pl-sobre-pesca-artesanal ‘Bem regulamentada, pesca assistida pode acontecer sem prejuízo ambiental’ Secretário-executivo do Compesca comemora entrada da Prefeitura de Vitória na discussão sobre pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/bem-regulamentada-pesca-assistida-pode-acontecer-sem-prejuizo-ambiental Pescadores artesanais ecoam grito por justiça em audiência histórica da Câmara Revogação imediata da Lei Municipal 9077, por inconstitucionalidade, foi um dos encaminhamentos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-artesanais-ecoam-grito-por-justica-em-audiencia-historica-da-camara

Deputadas Camila Valadão e Iriny Lopes questionam modelo de segurança pública adotado no Estado  As deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT) voltaram a questionar o modelo de segurança pública adotado no Estado, ao abordarem em discursos na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), o tiroteio entre agentes da Polícia Militar (PMES) e da Guarda Municipal de Vitória, nessa segunda-feira (28), na movimentada avenida Leitão da Silva. A ação, realizada na parte da tarde, resultou em uma morte e três pessoas feridas, entra elas um homem que passava na hora – e provocou pavor e intensa correria na região. Para Camila Valadão, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a preservação da vida vem em primeiro lugar. “Este é um tema muito central para nós que estamos no âmbito da comissão. A gente tem pensado muitas estratégias, do ponto de vista de pensar uma segurança que pense na preservação da vida em primeiro lugar. Da vida dos civis, da vida dos policiais, do ponto de vista inclusive da saúde mental dos policiais militares”, afirmou. A parlamentar acrescentou que “defender a segurança pública é, sem dúvida, defender as forças de segurança, mas cobrando ações que preservem a vida. (…) Nós queremos ações policiais com inteligência, com preservação da vida em primeiro lugar. Portanto, a gente vem cobrando investimento na polícia, inclusive do ponto de vista tecnológico”. Iriny Lopes (PT) questionou os métodos utilizados, de forma geral, pelas forças de segurança. “É sempre polêmico o debate sobre métodos e estratégias de segurança pública. Ao meu juízo, segurança pública pressupõe duas questões básicas. Pesados investimentos sociais, para o crescimento individual e coletivo das comunidades. Geração de emprego e renda, garantia de educação e saúde. A questão da cultura e do esporte como instrumentos fundamentais”, destacou. Ele apontou como necessário ainda o investimento na Polícia Científica como estratégia. “A força só leva a mais força. (…) Isso não protege nem a vida dos membros da sociedade e muito menos dos membros da segurança pública. Está superado esse modelo, é um modelo esgotado”, avaliou. O tema também foi abordado por outros deputados, como o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), em defesa da operação, criticada por áreas da sociedade civil: “As forças de segurança, os guardas municipais, as polícias Civil e Militar defendem de forma brilhante os capixabas. Defendem os parlamentares, os magistrados, os promotores, o governador, o secretariado, o pedreiro, o gari, a servente, o médico, defende a todos os capixabas indistintamente”, exaltou. O deputado enfatizou que “no dia a dia, volta e meia é criticado porque acorda cedo, é alvejado e não tem o direito de revidar. Como disse um cidadão na minha rede social: não é com flores que a polícia, que a guarda municipal vai enfrentar a bandidagem. Eles têm equipamento, por conta do PCC (organização criminosa), que de fato está chegando a todos os lugares, e aqui no Espírito Santo não é diferente. Nós temos que enfrentar”. Para ele, as forças de segurança estão sujeitas a contarem com profissionais ruins em seu quadro, como qualquer outra instituição. “É claro que existem maus policiais, maus agentes de segurança. Como existem maus parlamentares, maus médicos, maus advogados, maus juízes, maus promotores. Mas não é por conta de um, dois ou três, que nós vamos contaminar toda uma categoria, toda uma força de segurança”. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) concordou com o presidente. “Nós não estamos aqui para proteger as pessoas que fazem as coisas de forma errada. Então, quando há um erro policial, quando há um erro de qualquer agente público, a gente não está aqui para passar a mão na cabeça. Mas nós temos uma polícia absolutamente preparada, uma das mais preparadas do Brasil”, ressaltou. “As forças de segurança do Espírito Santo passam por intenso treinamento e obviamente, elas estão absolutamente preparadas. Têm cursos na área de direitos humanos e na área de respeito aos direitos dos cidadãos. (…) Não vai acertar sempre, infelizmente, mas sempre com um olhar humano”, concluiu o governista.

Ex-deputado federal e ex-secretário de Educação Wilson Haese diz que sigla tem sido entregue a não filiados “Está uma bagunça, situação parecida com aquela de ‘vaca não conhecer bezerro’, como diz o ditado”. Desse jeito, o advogado Wilson Haese se refere ao MDB, partido no qual é militante por décadas, “desde 1987”, e aponta que neste dia 31, quinta-feira, como estava previsto, não haverá a convenção para eleger a Executiva do Estado. A Comissão Provisória, presidida pela ex-senadora Rose de Freitas, não formalizou qualquer tipo de convocação para a convenção, que, segundo membros do partido, deveria ser realizada nesta quinta. “Mesmo que queira realizar a convenção em setembro, haverá dificuldade, pois há prazos a serem cumpridos, estabelecidos pelos tribunais eleitorais”, aponta. “Não tem convocação, nem nenhum contato com a gente”, comenta Wilson, que, como advogado, representou na Justiça a ala insatisfeita do MDB no município de Pancas, noroeste do Estado, para contraditar decisão de Rose, que ele responsabiliza pelo “caos e abandono” no Espírito Santo. Da mesma forma que em Pancas, Brejetuba, Rio Novo do Sul, São Roque de Canaã, Boa Esperança, São Mateus, Conceição as Barra, Colatina e Vitória são alguns dos municípios citados onde o MDB vem sendo entregue aos prefeitos, na maioria sem filiação partidária. “Encaminhamos documentação impugnando as nomeações feitas por ela em 2021 e até hoje não obtivemos resposta”, afirma Wilson Haese. Ex-secretário de Estado de Educação, depois de cumprir mandatos de deputado estadual, deputado federal, e como prefeito do município de Pancas, Haese é uma das poucas lideranças antigas que permanecem atuantes no partido. Várias outras impugnações referentes à nomeação de comissões provisórias ou convenções foram simplesmente ignoradas, sem a instauração de qualquer procedimento administrativo e oportunidade do contraditório, enfatiza o advogado, reforçando declarações de outros membros do partido. Essa situação foi agravada após o impedimento da candidatura ao governo do Estado do então prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PSD), em 2022, na esteira da crise de 2018 em decorrência da crise instalada em 2018 com a saída do partido do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), deixando aliados abandonados. Entre eles, o ex-deputado Lelo Coimbra, apontado como líder do movimento para tirar ex-senadora do comando. Lelo tem conversado com o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), e também com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos). Sem mandato, procura nomes para fortalecer a legenda, um das maiores no Espírito Santo e, atualmente, sem qualquer representante na Assembleia, principais câmaras de vereadores e no Congresso Nacional. Sem convenção, Rose de Freitas cumpre o 10º mandato à frente da comissão provisória estadual e mantém a política de nomear comissões municipais, “entregando o partido aos prefeitos, segundo seus interesses”, critica Wilson Haese. “Ela finge que comanda, mas só ocorrem desmandos”, enfatiza. Dirigente partidário levanta novas denúncias de irregularidade no MDB – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/dirigente-partidario-levanta-novasdenuncias-de-irregularidade-no-mdb Crise no MDB se amplia e envolve membros de Conceição da Barra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/crise-no-mdb-se-amplia-e-envolvemembros-de-conceicao-da-barra