Século Diário

Protesto, que será realizado em vários estados, sairá de Itararé em direção ao Quartel da Polícia Militar, em Maruípe O Espírito Santo não ficará de fora da manifestação do Dia Nacional de Lutas dos Movimentos Negros Pelo Fim da Violência Racista da Polícia. No Estado, a Unidade Negra Capixaba fará um protesto nesta quinta-feira (24), a partir das 16h, na Praça de Itararé, no Território do Bem, em Vitória, de onde os manifestantes partirão em direção ao Quartel da Polícia Militar, em Maruípe. A data para o protesto foi escolhida por marcar a morte do abolicionista e advogado Luiz Gama. A militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), Jacyara Paiva, afirma que a mobilização busca “desnaturalizar as mortes de negros e negras no Brasil”. Ela considera que “somente em uma sociedade muito doente isso acontece e as pessoas seguem a vida como se nada tivesse acontecido. Não aguentamos mais ser vítimas de genocídio, as mães pretas não aguentam mais chorar a morte de seus filhos”, enfatiza. A escolha dos pontos de partida e de chegada da manifestação foi pelo fato de o Território do Bem sofrer constantes ações da PM, que normalmente culminam em pessoas feridas e vítimas fatais. “Precisamos de políticas públicas, não de bala, de morte, de mais sangue derramado”, diz Jacyara. Ela recorda que, “somente na semana passada, foram cinco mortos”, referindo-se às ações policiais realizadas no Morro do Macaco, em Vitória. Segundo as autoridades policiais, as mortes ocorreram em confronto com a polícia, que intensificou a presença na região. “A marcha é de toda a sociedade, que deve sinalizar um novo pacto civilizatório que valorize a vida do povo negro no Brasil”, defende. Nesta semana, outro caso veio à tona. Dessa vez, a vítima foi um jovem de 17 anos, morador de Maria Ortiz, em Vitória, que passeava com seu cachorro próximo ao manguezal do bairro por volta das 19h do último dia 10 de agosto. Ao ver duas lanternas em movimento dentro do manguezal, o rapaz proferiu uma saudação comum na região e gritou “caranguejeiros!”. A resposta, no entanto, foi de violência por parte dos dois policiais que o jovem confundiu com marisqueiros, conforme relata o vereador André Moreira (Psol), que encaminhou denúncia, feita originalmente pela mãe da vítima, para várias entidades estaduais. “Os policiais deram tapas no rosto do adolescente, enforcaram-no, apontaram uma arma de fogo para a cabeça dele enquanto estava ajoelhado. Disseram que ele ‘tinha sorte por não levar spray de pimenta na cara’ e perguntaram a ele se alguma coisa havia acontecido ali, como forma de intimidá-lo e impedir eventual denúncia dos fatos perante outras autoridades. O rapaz respondeu que não, indicando que nada havia acontecido e, portanto, não haveria o que ser relatado a outras pessoas”, aponta a denúncia. A manifestação desta quinta-feira será a segunda em menos de uma semana com o objetivo de denunciar as ações da PM na região. No último sábado (19), a Paróquia Santa Teresa de Calcutá realizou a Romaria das Famílias pela Paz, que saiu da praça de Itararé rumo à comunidade católica São Miguel, na parte alta. Os participantes pediram paz para o Território do Bem e lembraram das recentes ações policiais no Morro do Macaco, que assim como o Território do Bem, faz parte da região da Grande Maruípe. No próximo dia 7 de setembro, a 29º edição do Grito dos Excluídos levará diversas denúncias para as ruas. Uma das principais também será a violência das forças de segurança pública nas periferias.  Anuário O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 aponta que, no Brasil, o perfil étnico-racial das vítimas de mortes violentas intencionais é majoritariamente negro, somando 76,5%. “São o principal grupo vitimado pela violência independente da ocorrência registrada, mas chegam a 83,1% das vítimas de intervenções policiais. Mesmo entre os latrocínios, que são os roubos seguidos de morte, a vitimização de pessoas negras é maior do que a participação proporcional delas na composição demográfica da população brasileira. Se esse é um dado já conhecido, chama atenção que não exista um debate mais amplo sobre suas origens, causas e possibilidades de redução. É um debate que ainda é tabu e interditado entre os tomadores de decisão nas organizações de segurança pública”, diz o Anuário, que não traz dados de recorte racial nas unidades federativas. Romaria pede paz no Território do Bem e fim da violência policial Padre Kelder afirma que também serão denunciadas as recentes ações policiais no Morro do Macaco https://www.seculodiario.com.br/seguranca/romaria-pede-paz-no-territorio-do-bem-e-fim-da-violencia-policial Grito dos Excluídos vai denunciar violência policial nas periferias do Estado Falta de diálogo de Casagrande com a sociedade civil será outro ponto da mobilização, que neste sábado, realiza um https://www.seculodiario.com.br/direitos/grito-dos-excluidos-vai-denunciar-violencia-policial-nas-periferias-do-estado Jovem é espancado por saudar policiais que estavam no manguezal com lanternas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/jovem-e-espancado-por-saudar-policiais-que-estavam-no-manguezal-com-lanternas

Carlos Quartezani, ex-presidente do diretório municipal, afirma que um grupo prepara ação na Justiça  O ex-presidente do MDB em Conceição da Barra, norte do Estado, ainda filiado ao partido, Carlos Quartezani, denunciou nesta terça-feira (22) irregularidades na nomeação de uma comissão provisória municipal composta por pessoas que não são filiadas, “mais um equívoco praticado pela também provisória comissão estadual”, comandada pela ex-senadora Rose de Freitas. “Houve um encontro de amigos dos quais apenas três têm filiação ao MDB e o chamaram de convenção”, disse Quartezani, ressaltando que um grupo de emedebistas preparam uma ação na Justiça pedindo a impugnação da convenção, que ocorreu nesse sábado (19). Documento enviado aos quadros de filiados amplia a crise registrada em alguns municípios, entre eles Colatina e, também, Vitória. O texto questiona a nova comissão provisória nomeada por Rose, formada por Ledimara Campos da Paixão, presidente, que é mulher do prefeito Mateusinho do Povão (PTB); Elma Lagasse Santos, tesoureira; e tem como membros Márcia Pereira dos Santos, Cridtian de Souza Serras e Rosiane Santos Lima, as duas últimas sem filiação partidária. Para Quartezani, não se trata das pessoas nomeadas, mas da forma como ocorreu a indicação e considerando as ligações delas com o prefeito. “Não tenho absolutamente nada contra essas pessoas que estavam lá, todos merecem meu total respeito. Contudo, falta-lhes conhecimento e informação sobre o que é um partido político, como funciona, e o que é preciso fazer para constituir legitimidade para realizar uma convenção”. “Houve desrespeito ao Regimento Interno do MDB, que proíbe filiações em bloco, como ocorreu agora”, informa Quartezani, enfatizado que foram ignorados membros históricos do partido, como vem ocorrendo desde que a ex-senadora assumiu. O MDB no Espírito Santo enfrenta problemas desde o fraco desempenho nas eleições de 2018, agravados em 2021 com o conflito entre o ex-deputado federal Lelo Coimbra, que perdeu a presidência da executiva estadual, e o bloco do ex-deputado federal Marcelino Fraga e do deputado estadual José Esmeraldo, expulsos do partido. Já em 2022, um ano depois de Rose assumir, um pedido de intervenção na executiva estadual junto à direção nacional e o andamento de uma ação na Justiça foram cogitadas por membros da legenda, que apontavam que a então senadora desrespeita o estatuto e as convenções partidárias. Recentemente, Rose virou alvo de uma notícia-crime, protocolada na Superintendência da Polícia Federal (PF), com pedido de abertura de inquérito para apurar suspeita de prática de “crime grave, em benefício pessoal (…), pressupondo-se o desvio de recursos públicos, no valor de R$ 110, 4 mil”. O documento aponta suposto desvio do Fundo Partidário. Quartezani firma que “maioria das pessoas não vivencia o trabalho em torno de uma agremiação partidária. A organização, as prestações de contas e o respeito ao filiado são os fatores que credenciam um partido político a serem o canal de representação da sociedade no processo democrático”. E destaca: “Como membro filiado do MDB de Conceição da Barra, repudio o ato desse sábado, que ousaram chamar de convenção”. Notícia-crime aponta suposto desvio de recursos do Fundo Partidário no MDB – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/noticia-crime-aponta-suposto-desvio-derecursos-do-fundo-partidario-no-mdb

Projeto reforça medidas de segregação de PCDs comuns no ES. Enquete na Câmara Federal aponta 85% de rejeição Divulgação Uma mobilização nacional está formada para derrubar mais uma tentativa de atacar a Educação Inclusiva. O PL 3035/2020, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), voltou a tramitar, trazendo à tona, novamente, o fantasma da segregação das pessoas com deficiência (PCDs) nas escolas brasileiras. A mobilização já impediu que o projeto fosse votado em regime de urgência e agora fortalece o repúdio ao PL na enquete aberta pela Câmara dos Deputados, que neste momento, registra mais de 80% de votos na opção “Discordo totalmente”. Na campanha para participação na enquete, as entidades abordam o histórico da legislação sobre Educação Inclusiva no Brasil, lembrando a ampla mobilização nacional que se posicionou firmemente contra o Decreto 10.502, publicado em outubro de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e que trazia medidas semelhantes ao PL 3035/2020, e lembrando também que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) . “Repudiamos a forma aligeirada, antidemocrática e desrespeitosa [em que o PL 3035/2020 foi trazido à tramitação na Câmara] não somente à população brasileira, mas também ao próprio STF [Supremo Tribunal Federal], que reconheceu a inconstitucionalidade do Decreto 10.502 e a legitimidade da PNEEPEI 2008 e ao presidente Lula, que em seu primeiro dia de mandato [em janeiro de 2023], revogou o Decreto 10.502 e prometeu que a PNEEPEI seria fortalecida por meio da recomposição da Secadi [Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão], extinta no governo anterior”, expõe a postagem, que pede pelo voto à opção “Discordo totalmente”. Laudo não é obrigatório No Espírito Santo, membros de entidades nacionais se somam à campanha pelo arquivamento do PL, que traz incentivos a medidas de segregação muito frequentes nas escolas capixabas, e pela plena vigência das políticas públicas alinhadas com os tratados internacionais e legislações já aprovadas no Brasil, após ampla discussão com os setores envolvidos, voltadas a uma educação para PCDs sob perspectiva realmente inclusiva.  “O PL pode reforçar aqui no Estado a presença de terapias como a Aba [Applied Behavior Analysis, ou Análise do Comportamento Aplicada], um método que virou uma indústria”, exemplifica o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (CE/Ufes), Douglas Ferrari. “Muitas vezes os gestores escolares têm que impedir a entrada dessas terapias dentro da escola, muitas vezes determinadas pela Justiça, o que é ruim, porque não se deve tirar o aluno de dentro da sala de aula para fazer terapia”. Outra medida irregular, no seu entendimento, e muito comum no Espírito Santo, é a exigência feita pelas escolas de um laudo médico para que o aluno com deficiência tenha acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Essa exigência se dá por um entendimento equivocado de uma normativa do MEC [Ministério da Educação] de 2009. Em 2014, ele teve lançar uma nota técnica [nº 4/2014] ressaltando que o laudo não é obrigatório. A criança não pode ter esse direito negado. Ela pode ingressar na escola ou no AEE sem laudo e, com o tempo, em conversa com a equipe pedagógica e avaliação médica, pode-se chegar ao laudo”, explica. Integrante do Grupo de Trabalho 15 da Associação de Pós-Graduação em Educação (GT 15 da ANPEd), voltado à Educação Especial, o professor Douglas Ferrari ressalta trecho da Nota de repúdio do coletivo sobre o PL 3035/2020, em que é pedido aos deputados que não o aprovem. É o caso da figura do “acompanhante terapêutico” (AT), que o projeto incentiva que tenha entrada permitida dentro da escola mediante laudo médico. “Conforme o PL, esse acompanhante é recurso humano para a autonomia e inserção social do aluno que tenha dificuldades de transitar nos espaços sociais, ‘não possuindo qualquer função pedagógica ou vínculo trabalhista com a instituição de ensino’. Não há esclarecimentos sobre o vínculo e a extensão de atuação desse profissional. Ao afirmar que este não possui qualquer vínculo trabalhista com a instituição de ensino aponta para a terceirização e mesmo ao custeio por parte de famílias que tenham interesse e condições de prover esse profissional. Teremos categorias distintas de alunos? Os que podem e os que não podem pagar? Há uma desresponsabilização do Estado na oferta do atendimento especializado, com a defesa de um Estado mínimo de assistência social/educacional”, aponta o GT 15 da ANPEd. Arquivamento Outro documento em circulação nacional é o Manifesto 01/2023 da Comissão Nacional da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (CNPEEI) – formada por representantes do Ministério da Educação, da academia, movimentos sociais e jurídicos -, que pede pelo arquivamento do PL 3035/2023, citando, entre outros pressupostos legais, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs). O manifesto destaca a necessidade de combater a “indústria” da Aba, afirmando que “no autismo há um grande lobby de grupos ligados à Applied Behavior Analysis (ABA), ou Análise do Comportamento Aplicada, que é uma abordagem terapêutica que se concentra na análise e modificação dos comportamentos humanos, que se colocam uma abordagem científica, mas que tem sido eticamente questionada por pessoas autistas que foram a ela submetidas”. E também cita a Nota Técnica 4/2014 do MEC, que afirma a não obrigatoriedade do laudo médico. “Não se pode exigir a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, para atendimento pedagógico e não clínico. A exigência de diagnóstico clínico dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação denotaria imposição de barreiras ao seu acesso aos sistemas de ensino, configurando-se em discriminação e cerceamento de direito”, explica o manifesto. Signatários Assinam o manifesto vinte entidades: Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça); Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE); Associação Múltiplos pela Esclerose (AME); Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Associação Nacional em Financiamento da Educação (Fineduca); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa do Direito de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid); Associação

Vinícius Simões afirma que projeto altera dispositivos essenciais, como licitação, na venda de bens públicos Com votos contrários dos vereadores Vinícius Simões (Cidadania), Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol), a Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (22), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Vitória 01/2023, que altera a redação dos artigos 24,25 e 28, que tratam sobre alienação e concessão de bens municipais. Após o intervalo de dez dias, ela será apreciada em segundo turno. Simões alertou que o projeto “retira da Câmara a autorização para a venda e concessões de bens públicos”. Em discurso na sessão desta terça, ele destacou a importância de adequação aos critérios de interesse público, que seriam dispensados, inclusive o processo licitatório, segundo o projeto. Para ele, a proposta do prefeito, ao dispensar um relatório para informar qual o interesse público, passando pela autorização legislativa e de procedimento licitatório, dispensado na nova redação, fere procedimentos indispensáveis quando se trata de venda e concessões de bens do município. O Art. 28 teria o seguinte texto: “A concessão de uso dos bens públicos de uso especial e dominiais far-se-á mediante contrato precedido de procedimento licitatório, dispensado este quando o uso se destinar a concessionária de serviço público, a entidades assistenciais, ou quando houver interesse público relevante, devidamente justificado”. A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Políticas Urbanas, afirma que o objetivo é “adequar o texto da Lei Municipal à Lei Nacional nº 14.133/2022 (nova Lei de Licitações). Além disso, altera a redação do art. 28, que trata da forma de concessão de uso dos bens públicos”. “A alienação de bens municipais observará o disposto na lei nacional de licitações e contratos administrativos, na forma do disposto no artigo 22, inciso XXVII, da Constituição Federal”. Assim ficaria o Art. 25 da Lei Orgânica, caso o projeto seja aprovado em segundo turno.

Breno Nascimento, presidente do Grupo Innovar e da Acesst, lamenta a situação e alerta para medidas de prevenção  Mais de 612 mil acidentes de trabalho foram registrados em 2022 no Brasil e 2,5 mil óbitos de trabalhadores com carteira assinada, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, apontam ainda que, em mais de uma década, de 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada. No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho. O presidente do Grupo Innovar Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho e da Associação Capixaba das Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (Acesst), acrescenta que a incidência de acidentes de trabalho no emprego formal no ano passado chegou a 171 casos a cada 10 mil empregos (pessoas expostas ao risco, em média), o que acompanha os mesmos patamares de 2021, se considerados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para empregados com carteira de trabalho assinada. “Com todos os recursos, legislação e profissionais dedicados a prevenção que temos, nos deparar com esses números é muito triste”, lamenta. Divulgação De acidentes a transtornos mentais Em 2022, foram concedidos 149 mil benefícios previdenciários decorrentes de doenças ou acidentes de trabalho no emprego formal. Repetindo o padrão de anos anteriores, os afastamentos acidentários mais frequentes envolvem lesões graves, como fraturas, amputações, ferimentos, traumatismos e luxações (91 mil notificações). Quanto aos transtornos mentais e comportamentais, o número de afastamentos foi de 9 mil, um aumento de 2% em relação ao ano anterior. Estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade, que custam à economia global quase um trilhão de dólares. “É urgente que se faça a gestão dos riscos psicossociais laborais e promover a saúde mental no e pelo trabalho, pois, além de um direito fundamental, ambientes de trabalho seguros e saudáveis minimizam a tensão e os conflitos e melhoram a fidelização do quadro de pessoal e o rendimento e a produtividade do trabalho”, afirma Breno Nascimento. “O total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) cresceram novamente em 2022, com mais de 200 mil novas concessões, um aumento de 3% em relação ao ano anterior. Isso diz muito sobre o impacto da pandemia no mundo do trabalho, quando as pessoas adoeceram também em home office”, ressalta. Para ele, “além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem de um lado enormes despesas para o sistema de saúde e para a Previdência Social, e de outro lado, gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral”. O presidente da Acesst faz outro alerta: “Meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal desde 2012 e, de acordo com a OIT, a perda média para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, a cada ano, é de 4%. No caso específico do Brasil, essa porcentagem equivale a aproximadamente R$ 400 bilhões anualmente, se levarmos em consideração o PIB do País em 2022, que foi de R$ 9,9 trilhões. Em números acumulados, o prejuízo econômico pode chegar a R$ 4 trilhões de reais, metade do PIB anual do Brasil em dados de hoje”. Saúde e segurança A preocupante situação chama atenção para a importância dos serviços de saúde e segurança do trabalho. Breno Nascimento ressalta que, “ao adotar uma abordagem proativa para identificar riscos e implementar medidas preventivas, esses serviços podem contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, aumentando a produtividade e o bem-estar dos funcionários”. Confira as medidas:  – Identificação e avaliação de riscos – avaliações detalhadas dos locais de trabalho para identificar riscos potenciais para a saúde e segurança dos funcionários. Isso inclui a análise de processos de trabalho, máquinas, equipamentos, produtos químicos e outros fatores que podem causar danos. – Implementação de medidas preventivas – com base nas avaliações de risco, os serviços de saúde e segurança no trabalho desenvolvem e implementam medidas preventivas adequadas. Isso pode incluir a instalação de proteções em máquinas, treinamento de funcionários em práticas seguras, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e estabelecimento de procedimentos seguros de trabalho. -Treinamento e conscientização – os serviços oferecem treinamento regular para os funcionários, a fim de aumentar sua conscientização sobre os riscos ocupacionais e como preveni-los. Funcionários bem-informados têm mais chances de evitar acidentes e lesões no trabalho. – Gestão de acidentes e doenças – em caso de ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, os serviços de saúde e segurança são responsáveis por garantir uma resposta adequada e o tratamento oportuno para os afetados. Isso pode incluir primeiros socorros, encaminhamentos para atendimento médico e investigações de acidentes para evitar recorrências. – Promoção da saúde – além de prevenir acidentes, esses serviços também podem se concentrar na promoção geral da saúde dos trabalhadores. Isso envolve incentivar práticas saudáveis, oferecer programas de bem-estar, cuidados preventivos e outras iniciativas que melhorem o bem-estar físico e emocional dos funcionários. – Monitoramento e avaliação contínua – monitoramento contínuo das condições de trabalho e do impacto das medidas de segurança implementadas. Isso permite ajustes e melhorias constantes para garantir a eficácia das ações preventivas. – Cumprimento das regulamentações – garantem que a empresa esteja em conformidade com todas as regulamentações de

Ex-deputado estadual conversa com outros partidos, para garantir espaço nas eleições de 2024 Nove anos depois de ser lançado candidato a deputado estadual pelo PSDB, em 2014, em clima festivo e com a participação das principais lideranças do partido à época, Sergio Majeski se prepara para trocar novamente de legenda. A mudança, que ocorre cinco meses depois de retornar ao PSDB após passagem pelo PSB, em março deste ano, é parte da movimentação para garantir espaço na disputa à Prefeitura de Vitória em 2024. O clima hoje é outro, em cenário que o leva a afirmar: “Só não irei concorrer se não tiver legenda”. A frase, em resposta à pergunta se iria concorrer à prefeitura nas eleições do próximo ano, é complementada com a sinalização de que está de saída. “Estou iniciando conversas com alguns partidos. Nada definido ainda”. Sobre o nível das conversas com a direção do PSDB, Majeski responde de forma objetiva, curta, sem detalhes, e evita citar outros atores, como o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente municipal do partido e cotado como pré-candidato, juntamente com o também ex-prefeito Luciano Rezende, do Cidadania, partido federado com o PSDB. “Sem conversas”, destaca Majeski, o que não reduz, porém, a movimentação em torno do projeto de concorrer à Prefeitura de Vitória. Essa meta é cogitada desde quando era deputado estadual, época em que também chegou a ser apontado como nome para a disputa ao Senado, mas encontrou barreiras nas composições negociadas na ocasião pelo PSB, partido pelo qual se elegeu para um segundo mandato na Assembleia Legislativa. Apesar de cumprir dois mandatos bem avaliados, sua postura independente gerou divergências em setores do PSB, inclusive o governador Renato Casagrande. Derrotado na campanha para a Câmara Federal em 2022, apesar dos mais de 40 mil votos, Sergio Majeski enfrenta hoje no PSDB a mesma situação: falta de espaço interno para garantir a candidatura.  Atualmente, ele atua na Assembleia, mas como coordenador da Escola do Legislativo, depois de passar pouco mais de um mês na Diretoria de Estudos e Pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves. “Sou candidato, sim”, reitera, marcando posição junto a novos grupos que se formam para garantir seu palanque na Capital. 

Apesar das cotações e do apelo público, Magno Malta não parece disposto, por ora, a lançar vereador à Prefeitura de Vila Velha Valter Campanato/ABr Os ecos dos encontros realizados pelo PL do Espírito Santo nos últimos dias, já com vistas às eleições de 2024, sinalizaram algumas certezas e ao menos uma dúvida. Por um lado, cravaram como certas as candidaturas às prefeituras de Capitão Assumção (Vitória), Luciano Merlo (Colatina) e Júnior Corrêa (Cachoeiro de Itapemirim) e até anteciparam o lançamento do palanque do deputado federal Gilvan da Federal ao Senado em 2026. Por outro, mostraram que o cenário em Vila Velha, diferente das cotações até agora, não está fechado em torno do vereador Devacir Rabello. O próprio, no encontro realizado nesse sábado (19), fez um pedido público e reiterado a Magno: “Me dê essa missão!”. No discurso, defendeu sua relação com a cidade, onde foi “criado e nascido”, exaltou ter assumido a candidatura de 2022 à Câmara Federal, a pedido do senador, “correndo riscos”, e defendeu que o PL tenha candidatura majoritária no “município mais conservador e bolsonarista do Estado”. Tudo isso ao seu estilo efusivo, animando uma torcida, enquanto Magno mantinha um semblante sério e nada empolgado. Atrás do senador e da mesa de destaque, outro personagem chamava atenção: o ex-prefeito Neucimar Fraga (PP), que já manifestou interesse em tentar novamente a prefeitura. Os retratos deixam no ar: a trinca PL-PP-Republicanos vai funcionar no município, para tentar derrotar Arnaldinho Borgo (Podemos), Neucimar tem novos planos partidários, ou o PL vai destinar, de fato, a missão a Devacir? Valorizou o passeO risco citado por Devacir foi atribuído a sua saída do partido Democracia Cristã para o PL, podendo ter o mandato questionado na Justiça, e a “tiros, pedradas e ameaças de morte” que ele disse ter sofrido no pleito do ano passado. Valorizou o passe IIO vereador também cobrou, nas entrelinhas, o papel que teve na votação da coligação do PL, que elegeu Gilvan como o segundo mais votado à Câmara Federal. Devacir obteve 22,3 mil votos, sendo 17 mil somente em Vila Velha, e não deixou de frisar que “foi fundamental” no resultado de Gilvan. ArticulaçõesAlém de Neucimar Fraga, outro ex-prefeito que participou do encontro foi Audifax Barcelos, da Serra. Sem partido desde o ano passado, ele chegou a ser cotado para se filiar ao PL, mas as apostas são de que opte pelo PP. Audifax teria interesse, porém, em fechar uma aliança com a legenda comandada por Magno Malta. Articulações IIQuem também prestigiou o encontro estadual e saiu exaltando a frase “estamos juntos” foi o deputado federal Evair de Melo, que assumiu o comando do PP ao lado do coordenador da bancada capixaba, Da Vitória. Articulações IIIE teve ainda presidente estadual do Novo, o secretário de Governo do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), Arildemo Teixeira! Chega pra lá!Arnaldinho, como se sabe, tenta construir uma frente ampla para sua reeleição e citou até o PL como possibilidade, condição rejeitada de imediato pelo partido, que faz oposição ferrenha ao governador Renato Casagrande, do PSB, uma das principais pernas do arco de aliança do prefeito. Cabo eleitoralO encontro do PL em Vila Velha contou com as presenças dos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jorge Seif (PL-RJ). Neste e nos demais eventos realizados por aqui, o ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu ao vivo, em ligação, para fazer as vezes de cabo eleitoral e colocar gás na militância, em meio a escândalos que respigam em sua imagem e o ameaçam até de prisão. Filho bonitoAguardada há muitos anos pelos capixabas, a inauguração do Aquaviário, nesse domingo (20), acumula reivindicações de paternidade. Agora todo mundo da classe política quer pegar carona e levar o bônus. Me engana… Nas redes“(…) O projeto encaminhado pelo prefeito não resolve o problema dos pescadores e não responde a vários questionamentos! Um deles é: quando, de fato, os pescadores poderão voltar a trabalhar? Porque o decreto para essa liberação ainda não saiu…e muito me preocupa essa espera de um decreto que não se sabe quando será feito (…)”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT, ao criticar o prefeito Lorenzo Pazolini. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Atrás do protagonismo Na esteira de divergências em Vila Velha, devido a acenos do prefeito Arnaldinho Borgo, PL se prepara para encontro estadual https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/atras-do-protagonismo Espaços de 2024 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/espacos-de-2024

Submissão ao prefeito Pazolini ficou nítida, pois projetos sobre o mesmo tema estão parados na Casa há um mês  Com atropelo ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), os vereadores de Vitória aprovaram com folga o Projeto de Lei nº 186/2023, oriundo do executivo, que propõe alterações à Lei Municipal nº 9077/2017, que há seis anos criminalizou a pesca artesanal na Capital capixaba. O PL revoga o Art. 5º da referida lei, permitindo o retorno dos camaroeiros ao seu tradicional pesqueiro de camarão, próximo ao Porto de Tubarão, e acrescenta dois parágrafos ao Art. 1º, estabelecendo a “pesca assistida” como uma exceção à proibição da pesca de rede nas baías de Vitória e do Espírito Santo. A proposta, no entanto, condiciona a aplicação da pesca assistida a uma regulamentação por meio de decreto a ser publicado pela prefeitura, sem estabelecer prazo para isso. Textualmente, o parágrafo segundo diz o seguinte: “Enquanto a regulamentação mencionada no parágrafo anterior não for publicada pelo município, permanece proibida a pesca assistida”.  Pescadores pedem socorro aos vereadores em uma das manifestações feitas na Câmara de Vitória. Foto: Redes Sociais Outro ponto questionável levantado durante a sessão, pelo vereador André Moreira (Psol), é que, segundo a Legislação Municipal 4438, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, tal PL deveria ter sido apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) antes de ir à votação na Câmara. André Brandino (PSC), autor de dois projetos de lei anteriores relativos à pesca artesanal, saiu em defesa da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), reafirmando que o decreto de regulamentação será publicado rapidamente, conforme já havia informado na última quinta-feira (17), quando mencionou haver um esboço de decreto já na mesa do secretário de Meio Ambiente, Tarcisio Foeger, sem dizer se é a minuta apresentada anos atrás pelo Comitê Estadual para a Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca). Também não apontou uma solução para a falta de consulta ao Condema. André Moreira retomou a falha grave por vários momentos durante a sessão. “Todo o trabalho que nós fizemos até hoje recebendo vocês aqui foi para evitar o que vai acontecer a partir de amanhã: uma briga entre ambientalistas da cidade e vocês (…) Não adianta dizer que está liberado e amanhã ter ações judiciais par impedir a ação de vocês (…) O Ministério Público facilmente vai derrubar uma lei dessas”, argumentou, acrescentando que, dos projetos anteriores protocolados na Casa, o nº 150/2023, da vereadora Karla Coser (PT), é mais completo e foi construído juntamente com os pescadores, ao longo de várias reuniões e uma audiência pública histórica, realizada no dia 5 de julho. A petista também alertou sobre as manobras políticas do chefe do Executivo para apagar o protagonismo dos pescadores e vereadores que vinham liderando o debate sobre como reverter a criminalização da pesca promovida pela Lei 9077. Dirigindo-se aos pescadores presentes na galeria do plenário, afirmou uma sensação de vitória, apesar de todos os atropelos. “Me sinto uma vencedora no dia de hoje, porque nós que provocamos esse debate aqui na Casa. Não só meu mandato, mas vocês! Cada um de vocês que teve coragem de vir aqui repetidas vezes. Se alguém tem que ganhar aqui hoje, são vocês e não as palmas para o prefeito Pazolini. Sinto muito que alguém tenha pedido desculpas ao prefeito Pazolini em nome de vocês. Vocês que deveriam receber um pedido de desculpas por terem sido tratados como bandidos, quando na verdade vocês são trabalhadores dignos”. Apesar da lei ter sido criada pelo ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), a partir do então vereador Luiz Emanuel, que depois tornou-se seu secretário de Meio Ambiente e está novamente como vereador, pelo Republicanos, foi durante a atual gestão, de Pazolini, que os pescadores artesanais viveram alguns dos momentos mais agressivos visando o cumprimento da lei, que foi deflagrado no dia 6 de junho, com uma operação conjunta de fiscalização, envolvendo outros cinco órgãos, estaduais e federais. Desde então, com lanchas rondando diuturnamente para impedir o trabalho no mar, os pescadores acumulam quase três meses de barcos e redes parados e dificuldades para garantir o sustento de suas famílias. “Vocês procuraram a prefeitura no primeiro mês [depois da operação conjunta de fiscalização]. Não foram atendidos, não foram recebidos e o problema não foi solucionado. [Ao contrário], o secretário [Tarcísio Foeger] vestiu uma roupa de guerrilha, foi para o mar com uma arma enorme, apontou para a cara de vocês, expôs o rosto de vocês em fotos, deu multas milionárias, tudo sob tutela do prefeito”, descreveu Karla Coser. Enquanto isso, na Câmara, prosseguiu, “todos os vereadores se colocaram solidários para solucionar a situação. Chamamos pela Comissão de Meio Ambiente a discussão, fazendo uma grande audiência pública. A prefeitura não estava aqui, o secretário não estava aqui. Depois de ver a nossa movimentação, o André [Brandino] protocolou projetos, eu também”. E somente depois de todo esse trajeto, concluiu a vereadora, o prefeito anuncia um PL buscando assumir o protagonismo para solucionar o problema. “Ele é tão egoísta, inclusive com a base dele, que nem o seu PL ele deixou rodar”, disse, dirigindo-se a Brandino. “Porque ele que tem que ser o salvador da pátria para vocês. A gente precisa se atentar à legislação e à consideração do Condema, e que vocês não se esqueçam de como foram tratados pelo prefeito Pazolini durante todo esse processo”, afirmou, acrescentando ainda que, na reunião de apresentação do projeto, na última quinta, o prefeito mudou o local do encontro quando percebeu a presença dela e do assessor de André Moreira. Vinicius Simões (Cidadania) reforçou o alerta sobre a verdadeira armadilha que entende ter sido armada por Pazolini, ao propor “urgência urgentíssima” na votação do PL, sem ter passado pela apreciação do Condema, como rege a legislação municipal. “A impressão que dá é de que o prefeito erra de propósito. Vai dizer ‘eu tentei, mas não deixaram fazer’, ele lava as mãos. A qualquer momento, uma entidade vai pedir Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. Tudo estava sendo construído aqui com a Karla os dois Andrés, aí vem

Caso foi denunciado à Corregedoria e Promotoria da Auditoria Militar, à DPES e aos conselhos estaduais PM-ES A truculência da Polícia Militar contra a juventude negra do Espírito Santo é mais uma vez denunciada, desta vez, contra um jovem de 17 anos morador de Maria Ortiz, em Vitória, que passeava com seu cachorro próximo ao manguezal do bairro por volta das 19h do último dia 10 de agosto. Ao ver duas lanternas em movimento dentro do manguezal, o rapaz proferiu uma saudação comum na região e gritou “caranguejeiros!”. A resposta, no entanto, foi de violência por parte dos dois policiais que o jovem confundiu com marisqueiros, conforme relata o vereador André Moreira (Psol), que encaminhou a denúncia, feita originalmente pela mãe da vítima, para várias entidades estaduais. “Ofendidos com a saudação do jovem, os policiais (que ainda não foram identificados) abordaram o rapaz. Uma viatura com outros policiais chegou ao local onde, em seguida, o jovem começou a ser submetido a uma sessão de intenso sofrimento físico e mental. Os agentes o levaram para dentro do mangue, entre as árvores, e o mandaram ‘calar a boca’, ajoelhar e disseram que iriam ‘apagá-lo’ caso continuasse chorando”, informa a denúncia do vereador. “Os policiais deram tapas no rosto do adolescente, enforcaram-no, apontaram uma arma de fogo para a cabeça dele enquanto estava ajoelhado. Disseram que ele ‘tinha sorte por não levar spray de pimenta na cara’ e perguntaram a ele se alguma coisa havia acontecido ali, como forma de intimidá-lo e impedir eventual denúncia dos fatos perante outras autoridades. O rapaz respondeu que não, indicando que nada havia acontecido e, portanto, não haveria o que ser relatado a outras pessoas”, prossegue. A família dispõe de um Boletim Unificado sobre o crime (52012127), que também foi denunciado à Corregedoria da Polícia Militar (Ocorrência 1037/2023), onde foi orientada a realizar o exame de lesões corporais no rapaz. O caso também foi levado até a Promotoria de Justiça da Auditoria Militar, ao Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública Estadual (DPES); à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad). Manifestos públicos Casos como este têm sido recorrentes no Espírito Santo e uma solução para essa situação é um dos focos do Grito dos Excluídos deste ano , que reclama o cumprimento, pelo governo de Renato Casagrande (PSB), do termo de compromisso assinado com a sociedade civil organizada durante a sua campanha de reeleição em 2022. A I Marcha Estadual da Mulher Negra também destacou o assunto. Na entrega do manifesto ao governo do Estado e à Prefeitura de Vitória, uma das reivindicações foi a saída do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Alexandre Ramalho, que usa exatamente as abordagens violentas contra a periferia como exemplo de gestão.

Consulta pública apresentou três alternativas, vencendo a manutenção da jornada ampliada A comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sinclair Philips, em Caratoíra, Vitória, optou, por meio de consulta pública, pela manutenção da jornada ampliada na unidade de ensino. Essa opção contou com 124 votos. Havia, ainda, outras duas. Uma eram um processo de transição de dois anos para que se tornasse um CMEI de tempo integral, que obteve sete votos. A outra, a implantação do integral de forma imediata, que recebeu 15 votos. Um voto foi anulado por não ter marcado nenhuma das três opções. A consulta pública, realizada nessa sexta-feira (18), foi resultado do anúncio feito pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), sem diálogo, de que a unidade de ensino passaria a ser de tempo integral a partir de 2024. “Esperamos que o resultado seja respeitado. A secretária de Educação [Juliana Roshner] disse que a vontade da maioria seria respeitada, ela deu a palavra”, destacou um dos integrantes do Conselho de Escola, Arlindo de Almeida. A jornada ampliada vai de 7h às 17h, mas sem a obrigatoriedade dos alunos permanecerem todo o período na escola. Arlindo informa que representantes da Secretaria Municipal de Educação (Seme), do Conselho de Escola e responsáveis pelos alunos acompanharam a consulta pública. Uma urna ficou disponível na escola durante todo o dia. O resultado foi registrado em uma ata assinada por esses segmentos. A comunidade escolar questionou o fato de a decisão de transformar o CMEI em unidade de ensino de tempo integral ter sido tomada sem que fosse procurada para dialogar sobre o tema e apontou uma série de problemas que impossibilitam a mudança, como precariedade na infraestrutura; horário de término das aulas, que seria às 16h, quando os responsáveis pelas crianças estão no trabalho; a redução do número de vagas em cerca de 50%; e a extinção de turmas para estudantes de seis meses a um ano. Outro argumento foi a violência, já que os responsáveis teriam que matricular os estudantes em CMEIs de bairros vizinhos, como Santo Antônio e Morro do Quadro, o que, aponta a comunidade, é temeroso, já que a circulação das pessoas entre esses bairros não é bem vista pelo tráfico, independentemente de elas não estarem envolvidas com essa prática ilícita. Na reunião na qual foi decidida a realização da consulta pública, a secretária Juliana Roshner apresentou o projeto da escola em tempo integral, que prevê salas de dança, ginástica rítmica e de produção de arte, as chamadas salas ambiente. Contudo, os responsáveis pelas crianças destacaram que, na atual infraestrutura, não é possível aplicar essas atividades. Além disso, a forma como a gestora se referiu ao trabalho dos docentes causou indignação. Os relatos pontuam que ela falou que o CMEI passaria a ter profissionais qualificados, com formação específica para trabalhar com projetos, e que na realidade atual, que é de oferta de jornada ampliada, os alunos vão de manhã para brincar e à tarde vão para as “aulinhas”. Os professores do CMEI, segundo Juliana Roshner, teriam que fazer pedido de remoção para continuar trabalhando 25 horas semanais. A diretora executiva do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Zoraide Barbosa, se pronunciou durante a reunião sobre a fala da secretária. De acordo com Zoraide, na educação infantil é preciso tomar cuidado com termos no diminutivo, como “aulinhas” e “provinhas”. “O termo ‘aulinha’ não se utiliza por ser infantilizador, pejorativo. Falar isso é desconsiderar o processo histórico da educação infantil, as discussões já acumuladas”, criticou na ocasião. Outro colégio da rede municipal de ensino de Vitória pode vir a ser integral mesmo sem a concordância da comunidade escolar. Trata-se do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro. Os responsáveis pelos estudantes também questionam a mudança. Os motivos são semelhantes aos de Caratoíra, como o horário de término das aulas. Há aqueles que defendem, ainda, a permanência em casa em um turno, o que entendem como um direito das famílias. Professores também apontam prejuízos para a categoria, que passaria, obrigatoriamente, a trabalhar o dia todo no CMEI. Pai de um aluno, o microempresário José Carlos Durans relata que, caso os responsáveis não possam ou não queiram matricular a criança na escola de tempo integral, terão que encaminhá-la para as dos bairros São Cristóvão ou Maruípe, pois não há outras opções na comunidade. Assim como em Caratoíra, a ação do tráfico é um fator dificultador nesse caso. Frente Parlamentar A imposição do tempo integral e a exoneração de duas diretoras no mês de julho culminaram no pedido de realização de uma audiência pública, realizada na última quinta-feira (17), na Câmara de Vitória. A iniciativa foi convocada pelos vereadores André Moreira (Psol), Vinícius Simões (Cidadania) e Karla Coser (PT). A deliberação foi a criação da Frente de Defesa da Educação Democrática de Vitória, que irá discutir questões relacionadas à eleição de diretores de escola, garantia de permanência na função sem que sejam destituídos pela gestão municipal, e implantação de escolas em tempo integral. Embora tenha sido convidada, a secretária municipal de Educação não compareceu. Tempo integral em Caratoíra: Conselho de Escola vai realizar consulta pública Medida foi decidida em reunião com a secretária de Educação de Vitória, Juliana Roshner, e definirá futuro da unidade https://www.seculodiario.com.br/educacao/tempo-integral-em-caratoira-conselho-de-escola-vai-realizar-consulta-publica Pais criticam falta de diálogo sobre mudanças no CMEI de Caratoíra Prefeitura de Vitória quer transformar unidade em integral, mas famílias alegam falta de infraestrutura e redução de vagas https://www.seculodiario.com.br/educacao/pais-criticam-falta-de-dialogo-sobre-mudancas-no-cmei-de-caratoira Câmara vai criar Frente de Defesa da Educação Democrática de Vitória Decisão foi tomada em audiência pública. Apesar de convidada, gestão municipal não compareceu https://www.seculodiario.com.br/educacao/camara-vai-criar-frente-de-defesa-da-educacao-democratica-de-vitoria