Século Diário

Ronald Simões denunciou ter perdido carga horária devido a ausências, mesmo apresentando atestados médicos O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) instaurou Notícia de Fato para apuração de uma denúncia feita pelo professor Ronald Gobbi Simões, que ministra aulas de Inglês na rede estadual de ensino. O docente, que atua na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Ana Lopes Balestrero, em Flexal, Cariacica, afirma ter tido sua Carga Horária Especial (CHE) retirada pelo diretor da unidade, Paulo Sérgio Simões Júnior, com a alegação de que tinha muitas ausências, mas Ronald afirma que todas elas foram justificadas. O servidor relata que atua com carga horária de 25 horas semanais, mas todo ano solicita CHE, que é uma modalidade de extensão de carga horária oferecida aos efetivos. Assim, atuava 25 horas no turno da manhã e mais 17 horas no da tarde, na mesma escola. Quando foi dito a Ronald que a retirada da carga especial tinha sido devido às ausências, o professor, diagnosticado com ansiedade e depressão, relata ter destacado para o diretor que já havia apresentado atestados médicos e cumprido todos os protocolos das perícias médicas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). “Contestei também que tinhas outras pessoas na mesma situação que a minha, mas ele falou que estava tratando do meu caso”, diz. Conforme consta na decisão de instauração de Notícia de Fato, o professor narrou ao MPES que a fonte de renda proveniente da carga horária especial “é imprescindível para a sua subsistência e manutenção dos cuidados com a sua mãe idosa, professora aposentada do Estado do Espírito Santo, que sofre de diabetes, baixa visão e problemas cardiológicos”. A instauração da Notícia de Fato, de acordo com o MPES, se deu com base no Edital Sedu nº 05/2023, que estabelece as normas para atribuição de carga horária especial a professores efetivos habilitados, “para atuação em regência de classe, atendendo às necessidades de excepcional interesse público da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2023”. No artigo 21 do edital, segundo o órgão ministerial, “consta que os afastamentos autorizados por lei, no período trabalhado, excetuando-se a ausência prevista no artigo 30, inciso IV e as licenças previstas no art. 122, incisos II, III e X da Lei Complementar 46, de 31 de janeiro de 1994, são extensivos à Carga Horária Especial”.  No entanto, procurada por Século Diário, a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) informou que “a Carga Horária Especial [CHE] são cargas horárias a mais do contrato atual do professor, visando preencher as necessidades das instituições de ensino quanto às matérias sem professor disponível. O edital 05/2023 prevê que o diretor escolar não deverá selecionar o professor que se encontrar em qualquer tipo de licença ou afastamento e impossibilitado de assumir as atividades na data prevista, inclusive por motivo de licença para tratamento de saúde”. A pasta acrescenta que “qualquer tipo de licença que ocorreu após a atribuição da CHE, acarretará no término da concessão, exceto: licença de gestação; participação em júri popular; prestação de serviços obrigatórios por lei; abono para trato de interesse pessoal. Portanto, o diretor, no uso das suas atribuições, agiu conforme a legislação vigente”.

Ministério da Educação oficializa diretrizes curriculares da Pedagogia da Alternância, após três anos de espera A luta contra a ameaça de fechamento de escolas oriunda do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) recebeu um importante reforço a partir do Ministério da Educação (MEC), que formalizou, após quase três anos de espera, as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância. O ato se deu ao final da Marcha das Margaridas, quando o ministro da Educação, Camilo Santana, homologou a Resolução nº 1/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Assinada pelo presidente do colegiado, Luiz Roberto Liza Curi, a resolução refere-se ao Parecer nº 22/2020, emitido em dezembro de 2020, pelo mesmo CNE, atendendo a uma demanda apresentada pela União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas (Unefab), que representa os Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA). A Resolução entra em vigor a partir do dia 1º de setembro e “define princípios e valores para o ensino e aprendizagem, formação docente (inicial e continuada), referenciais pedagógicos e metodológicos para a execução da Pedagogia da Alternância nas modalidades da Educação Básica e da Educação Superior”. “Para nós, do movimento da Educação do Campo, do Comitê Estadual e da Raceffaes, [Regional das Associações dos CEFFAs do Espírito Santo], é uma vitória da educação do campo em geral e de todo movimento de consolidação dos marcos legais para garantia do direito, das famílias camponesas de estudarem no lugar onde estão. Fortalece também aqui no Estado a luta contra o TAG, que vem na direção de novamente passarmos por um processo de fechamento de escolas nos municípios”, afirma o professor Chiquinho, representante da Raceffaes no Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces). Satisfação semelhante é compartilhada pelo Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), entidade que trouxe a Pedagogia da Alternância da França para o Brasil, instalando-a primeiramente em Anchieta, no sul do Estado, em 1969, e hoje é responsável por 18 Escolas Família Agrícola (EFAs) e quatro Centros de Educação Infantil em município de norte a sul do Estado, além de um hospital e maternidade em Anchieta. “O Mepes, como integrante do Movimento da Pedagogia da Alternância do Brasil, articulado pela Unefab, celebra a conquista da homologação feita pela MEC. Ela é fruto da luta e resistência da Educação do Campo com a Pedagogia da Alternância e está no escopo de ampliar o acesso dos sujeitos do campo, águas e florestas e, demais biomas, às políticas públicas, através dos marcos regulatórios”, afirma Joel Duarte Benísio, gerente pedagógico do Mepes. “Outrossim, permanece a luta pelo financiamento pleno, acesso às demais políticas públicas vinculadas as matrículas do Fundeb, na compreensão do caráter público da oferta e gestão comunitária das escolas da Pedagogia da Alternância”, reivindica. O Mepes, ressalta Chiquinho, faz parte de um grupo de trabalho que discute a resolução estadual da Pedagogia da Alternância, do qual participam também a Raceffaes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as superintendências e municípios que têm escolas com Pedagogia da Alternância, seja na educação básica ou no ensino superior, por meio das Licenciaturas em Educação do Campo (Ledoc). “A resolução nacional vai fortalecer a estadual. Se nós temos esse marco legal em nível nacional, podemos utilizar como elemento para mostrar aos municípios que educação do campo é um direito”, avalia. “Vai ser uma ferramenta para enfrentar as consequências que possam ter em relação ao TAG”, reforça. A resolução, acrescenta, acontece num contexto político de resgate de espaços de luta pela educação do campo. “Também participamos do Fonec, o Fórum Nacional de Educação do Campo, que está discutindo o terceiro congresso nacional de educação do campo. Estamos numa nova etapa, num novo momento de mobilização. Temos que aproveitar esse momento histórico para novamente fortalecermos a Educação do Campo a nível nacional e também aqui no Espírito Santo”. Parecer No parecer de dezembro de 2020, o CNE fornece um histórico da Pedagogia da Alternância na França e no Brasil, elencando experiências diversas que a implementam, para além das EFAs, Mepes e Ledoc, como as Casas Familiares Rurais (CFR), as Escolas Comunitárias Rurais (Ecor), a Educação do Campo, a Educação Escolar Indígena, a Educação Quilombola, os cursos financiados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e os cursos de Pedagogia da Terra e de Licenciaturas Interculturais Indígenas. Em 2020, informa o parecer, a Rede de CEFFAs “se espraia por cerca de 473 Centros em 22 unidades federativas”, sendo articulada a partir da Unefab e do Instituto Nacional das Casas Familiares, que integra as Associações Regionais das Casas Familiares Rurais (Arcafar), congregando EFAs, CFRs e Ecors. Princípios e valores Em seu artigo 5º, a Resolução afirma, entre os princípios e valores da Pedagogia da Alternância: o ensino e aprendizagem interligando conhecimento científico e tecnológico a saberes populares e tradicionais; e o compartilhamento da gestão administrativa e pedagógica entre estudantes, famílias, docentes e comunidades envolvidas. O artigo 6º aborda as “dinâmicas pedagógicas que envolvem períodos de estudos letivos alternados entre Tempo Escola e Tempo Comunidade na Educação Básica, e Tempo Universidade na Educação Superior”. E o artigo 7º pontua os “elementos estruturantes do projeto pedagógico na perspectiva da Pedagogia da Alternância: Mediações pedagógicas; Tema Gerador, Integrador ou Contextual; Plano de Estudo, Caderno da realidade, Caderno de Acompanhamento; Intervenção Externa; Visita, viagem de Estudo. Experiências Agroecológicas; Atividades de Retorno; Estágio, Projeto Profissional; Relatórios de Pesquisa, Trabalhos Interdisciplinares, Trabalho de Conclusão de Curso; Práticas de Ensino, Tutoria, Auto-organização; Encontros de Tempo Comunidade, Visita às Famílias; e Caderno Didático, Avaliação Coletiva, Avaliação por Ciclo Formativo, Avaliação de Habilidade e Convivência, Avaliação Institucional e Participativa. Afirma ainda que “o currículo deve observar: o fortalecimento da agroecologia e das tecnologias sustentáveis, a convivência humana em diferentes biomas e climas, a economia solidária e a sustentabilidade da gestão territorial como parte dos processos formativos”. Outras ações Conforme informa o MEC, outras ações voltadas à melhoria da Educação do Campo no atual governo envolvem a recriação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que conta

Quem de nós sabe onde fica o Lácio? A língua pátria que herdamos da pátria alheia tem armadilhas ocultas e indeterminadas, campo minado onde se pisa descuidado. Mexe e remexe, tropeçamos nas vírgulas e crases, tentando não passsar vergonha. No inspirado poema Língua Portuguesa, Olavo Bilac a elegeu “Última flor do Lácio inculta e bela”. Mas quem de nós sabe onde fica o Lácio? Existe mesmo ou foi inventada por Homero, nas Ilíadas ou na Odisseia? Pergunto e correm todos para a maquininha infernal, que sabe tudo e não esconde nada – cognome celular. * Já repararam que pode faltar dinheiro pro leite das crianças ou pra conta de luz, mas todo mundo tem celular? Já leu o novo livro do Buarque? Pobre tem dinheiro pra livro não senhora. Aí o telefone toca…livro é mais barato, mas o celular me comunica com o resto do mundo. O resto do mundo, no caso, é o marido no bar da esquina e os dois filhos vidrados em seus celulares: a família moderna só se comunica pelo sem-fio. E ainda há quem diga que a maquininha infernal veio unir as pessoas. * O Lácio é uma região central na bota da Itália, terra de vinhos e de óperas, adoradores do sol, astro rei – Oh sole mio! Nosso, pois o sol nasce para todos. O nome vem de Latium, terra dos Latins, os que falavam Latini, o chamado Latim Vulgar que acabou dominando os dialetos eruditos falados em Roma. Portanto, os criadores da língua latina, mãe generosa que pariu nosso português. O Lácio teve ainda a honra de esconder o deus Saturno quando ele era perseguido por Júpiter. Os deuses eram mais complicados do que as conjugações latinas. * Vulgar, no caso, não é ofensa, referindo-se ao vocabulário das pessoas de pouca ou nenhuma cultura – soldados e arruaceiros, bêbados e trabalhadores do campo, mulher da noite ou a que madruga pra ir na primeira missa – O pai nos vinhedos, a mãe no fogão batendo a polenta que sustenta os filhos. Não tinham tempo para as complexas variações verbais e as 27 funções da palava Q. Os idiomas se realinham no correr dos séculos. Sapato é com um ou dois esses? Tira ou põe cedilha? Jota com pingo ou sem pingo? Foi eliminado ou continua pingado? * Bilac não está sozinho. Outro grande poeta da modernidade, Caetano Veloso, também esmiuçou nossas raízes linguísticas na música que roubou o nome do poema do Bilac: “Flor do Lácio Sambódromo Lusamérica latim em pó”. Filha do Lácio, do ócio, ternura em pó, cheia de graça, dilapidada e americanizada. Língua dos Césares, dos tenores, de Dante e Michelangelo. Língua de amores, olha por nós, latinis, filhos do sol.

Em evento realizado na Serra, seis parlamentares falaram sobre ocupação dos espaços de poder pelas trans e travestis Seis parlamentares travestis e transexuais estiveram reunidas em debate em encontro realizado no município da Serra, onde discutiram “Representação e representatividade nos espaços de decisão”.A TV Século esteve por lá e ouviu um pouco das considerações sobre o desafio de ocupar esses espaços e a construção de suas “mandatas”, em conexão com as lutas populares. As gravações foram feitas durante o Encontro Nacional das Travestis e Transexuais Defensoras dos Direitos Humanos, realizado pela Associação GOLD em parceira com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Fundo Brasil e Governo do Espírito Santo. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades.

Cientista político José Marques Porto fala sobre a militarização na política brasileira e sua repercussão no Espírito Santo O cientista político José Marques Porto é o convidado do programa Política ES para falar sobre o militarismo e a sua relação com a política no Brasil e no Espírito Santo. Ele comenta a influência dos militares no governo de Bolsonaro (PL) e sua relação com o agora ex-presidente, as principais pautas deste setor, e quais representantes de seu projeto na política capixaba. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Denúncia de aprovado em concurso aponta que autarquia deve contratar cerca de 30 PCDs para cumprir a legislação Iema O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não cumpre as legislações nacional e estadual que definem o percentual mínimo de pessoas com deficiência (PCDs) no quadro de servidores dos órgãos públicos e os concursos recentes não têm conseguido avançar no cumprimento dessa normativa. A denúncia vem do assistente social Thiago da Silva de Souza, que foi aprovado no último certame da autarquia, junto a outros três PCDs, mas não convocado. “O Iema não cumpre a cota de PCDs. É uma realidade não só do Iema, é do Estado. O Estado tem uma lei que fala de reserva de vagas de 15% e na impossibilidade de atingir os 15%, o mínimo é 10%. E o próprio Estado não cumpre a lei que ele criou”. Os percentuais estão descritos na Lei Estadual nº 7050/2002, que, em seu artigo 35, estabelece: “Ficam reservados às pessoas com deficiência 15% dos cargos e dos empregos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal das administrações direta, indireta e fundacional do Estado. (Redação dada pela Lei n° 10.684, de 03 de julho de 2017)”. Sobre os concursos públicos, o parágrafo 2º deste artigo afirma: “Até que seja cumprido o percentual previsto no caput deste artigo, os concursos públicos devem reservar à pessoa com deficiência 10% (dez por cento) dos cargos e dos empregos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal das administrações direta, indireta e fundacional do Estado. (Redação dada pela Lei n° 10.684, de 03 de julho de 2017)”. O assistente social demandou à Ouvidoria do Iema a informação sobre o percentual atual de PCDs no quadro de servidores da autarquia e teve como resposta que “o Iema possui cerca de 1% de servidores portadores de necessidades especiais”. A resposta confirmou sua observação. “Está muito abaixo do que determina a lei”, repudia. “As empresas privadas são muito fiscalizadas. Mas no serviço público, a lei não é cobrada. A Polícia Civil também não cumpria política de cotas. O Banestes, recentemente, teve que convocar todos os PCDs aprovados em concurso, mesmo sendo cadastro reserva. Teve uma ação do Ministério Público sobre isso. Também a Caixa, o Banco do Brasil foram obrigados a cumprir. Iema não está imune ao cumprimento da cota”, afirma. À carência de PCDs, Thiago soma outro problema do quadro de pessoal da autarquia, que é o baixo número de servidores. “A quantidade de servidores é insuficiente e, consequentemente um serviço ruim, não por conta dos atuais servidores, mas pelo número mesmo que é insuficiente. A educação ambiental, por exemplo, não é cumprida nas escolas. A lei diz que deveria envolver o ensino fundamental e ensino médio e que é responsabilidade do Iema”. E mesmo com um quadro insuficiente, entre os servidores atuantes há muitos contratados por Designação Temporária (DTs), situação que se prolonga há muito tempo. “O percentual de DTs é muito alto!”, aponta. A situação precária do quadro de pessoal vem sendo denunciada continuamente pela Associação de Servidores do Iema (Assiema), que chegou a metaforizar ao afirmar que “O Iema agoniza há muito tempo” e que manobras de prorrogação de contratos temporários atende a interesses de grandes poluidores, como ocorreu com os assistentes de gestão em junho último. Século Diário demandou a assessoria de imprensa do Iema, que é comandado por Alaimar Fiuza, “o homem da Vale”, nomeado por Renato Casagrande (PSB) em 2019 e reconduzido ao cargo em fevereiro último.  Em resposta, a assessoria disse que “o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informa que tanto no concurso público quanto nos processos seletivos, reserva 10% de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), previstas no Art. 35, parágrafo 2º, da Lei 7.050/2022” e que “os candidatos são chamados conforme a ordem de classificação e o número de vagas de cada seleção e que, no caso do Concurso Público, as nomeações de PCDs não contemplados nas vagas diretas, serão realizadas conforme surgimento de vagas durante o prazo de validade do certame”. Thiago conta que em um levantamento rápido dentro do Portal da Transparência, encontrou o número de 206 servidores efetivos no Iema. Aplicando o percentual de 1% de PCDs, informado pela Ouvidoria, o resultado é de dois servidores nessa condição. “O Art.35 da lei estadual 7.050, cita que o Estado deve reservar 15% dos cargos e dos empregos públicos. O Iema deveria ter no mínimo 30 PcDs”, calcula. A quem interessa terceirizar técnicos que atuam com multas e licenças no Iema? Assembleia aprova prorrogação de contratos temporários de assistentes de gestão até Seger concluir terceirização https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-quem-interessa-terceirizar-tecnicos-que-atuam-com-multas-e-licencas-no-iema Denúncia aponta manobra do Iema para licenciar siderúrgica em Cariacica Licença foi negada duas vezes pelo corpo técnico. Um terceiro estudo, mais simples, foi aprovado por outra equipe https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/denuncia-aponta-manobra-do-iema-para-licenciar-siderurgica-em-cariacica

Manifestações na Terceira Ponte e Praça do Papa ficaram no passado, envoltas em denúncias de corrupção e de atentado à democracia Dos movimentos bolsonaristas de 2021 e 2022, com centenas de pessoas nas ruas, ao cenário atual, observa-se um esfriamento em relação à figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ameaçado de prisão, como assinalam os últimos acontecimentos. A situação dele é extremamente desconfortável. No meio de escândalos que incluem esquema de venda de joias da União a golpe contra o Estado Democrático de Direito, para derrubar um governo legalmente eleito e se manter no poder, ele tenta parar o afastamento de apoiadores, que ocorre Brasil afora. No Espírito Santo, dos que se beneficiaram com a onda bolsonarista e vestiram a camisa, muitos se distanciam e já trabalham na construção de novos blocos da direita descolados do “mito”. Eleito com a bandeira contra a corrupção, desde o início do governo se viu envolto com denúncias de rachadinhas, que trouxe ao público o operador Fabrício Queiroz e os depósitos bancários na conta da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Para citar como exemplo, dos cinco deputados estaduais, que em 2020, em plena pandemia da Covid-19, invadiram o Hospital Dório Silva, na Serra, seguindo ordens do então presidente, hoje todos atuam em campos distanciados do bolsonarismo, que tomam forma sem o antigo líder, mantendo, no entanto, a ideologia de direita e extrema direita. Lorenzo Pazolini (Republicanos), atual prefeito de Vitória, Vandinho Leite, presidente estadual do PSDB, e Danilo Bahiense (PL), deputados estaduais, e os ex-deputados Torino Marques (PL) e Carlos Von (Avante), derrotados ao tentar a reeleição. Todos estão soltos do “bolsonarismo raiz” e alguns mais próximos do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). O prefeito Pazolini se une ao ex-deputado Erick Musso, presidente estadual do Republicanos, com estreitas ligações com a direção nacional do partido, por meio do articulador Roberto Carneiro, levado para comandar o partido em São Paulo, onde começa a tomar forma uma nova direita mais descolada de Bolsonaro, tendo à frente o governador Tarcísio de Freitas. Nesse cenário, a se confirmar o assento de figuras do partido Republicanos em ministério do presidente Lula, que pode acontecer ainda nesta semana, um novo cenário reforçará as alterações vigorosas já em curso nas articulações para as eleições de 2024 e 2026, com largo espectro nos estados. As articulações em torno da reeleição de Pazolini é um exemplo do afastamento desses movimentos da direita, construídos sem a figura de Bolsonaro. Nesse campo, em Vitória, já há um racha, com visíveis ganhos para Pazolini e perda para o deputado Capitão Assumção (PL), também pré-candidato a prefeito. O militar sai isolado com reduzidas chances de aumentar o capital político, apesar dos mais de 90 mil votos que garantiram seu retorno à Assembleia em 2022. Discursos inflamados na Assembleia, hoje, só com ele e os novatos Lucas Polese e Callegari, todos do PL, partido de Bolsonaro. Os restantes, apesar de conservadores e de direita, mantêm certa discrição. Esse mesmo cenário pode ser observado em camadas do público evangélico, base forte de Jair Bolsonaro. Muitos se sentem enganados e apontam para discurso distorcidos de lideranças nas congregações religiosas. Nesse quadro, as manifestações político/religiosas, como a Marcha para Jesus, perdem a força e a ameaça de prisão não é suficiente para erguer bandeiras a seu favor, como nas manifestações de 2021 e 2022, quando milhares de pessoas encheram a Terceira Ponte e a Praça do Papa. Tudo isso ficou no passado, envolto em denúncias de corrupção e de atentado à democracia. 

Silvio Almeida estará no Espírito Santo nesta segunda, para inaugurar a Caravana dos Direitos Humanos O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, estará em Vitória nesta segunda-feira (21), para o lançamento do projeto Caravana dos Direitos Humanos. Durante todo o dia, o gestor cumprirá uma agenda que incluiu visitas a equipamentos públicos e reuniões com o poder público, atores institucionais e a sociedade civil organizada. No caso dessa última, 40 organizações, como movimentos sociais e coletivos, apresentarão ao ministro o “retrato da realidade do Espírito Santo”, como afirma a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Galdene dos Santos. A reunião da sociedade civil organizada com o ministro será em uma comunidade periférica. O local não foi divulgado “em razão da sensibilidade”, informou a assessoria de Silvio Almeida. O Espírito Santo será o primeiro estado a receber a Caravana dos Direitos Humanos, ação que percorrerá o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras. O objetivo geral da agenda é dialogar com internos, trabalhadores do sistema socioeducativo, defensores públicos, representantes do Estado, do Ministério Público, parlamentares e movimentos sociais sobre medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Contudo, os movimentos sociais solicitaram que pudesse ser feita, no encontro, uma “escuta mais ampliada”, por isso, participarão entidades que lutam pelas mais diversas pautas, como moradia, direitos dos quilombolas, dos atingidos por barragem e das pessoas com deficiência. Uma das principais pautas, afirma Galdene, é a necessidade de combater o avanço do fascismo. Será abordada a chacina ocorrida em escolas de Aracruz, no norte do Estado, em 25 de novembro, quando um adolescente de 16 anos entrou armado em duas unidades de ensino, vitimando fatalmente quatro pessoas e ferindo outras cinco. Galdene informa que as ações policiais na periferia também serão debatidas e dialogam com a principal pauta da Caravana dos Direitos Humanos, uma vez que “contribui para o encarceramento em massa”. Ela destaca que é importante a ação da polícia no combate à criminalidade, mas que muitas vezes, a PM age com violência e “prende as pessoas à revelia”. Para Gal, a conversa do ministro com a sociedade civil “é uma oportunidade de falar com ele sobre questões que não estão sendo atendidas no Estado, contribuir para a solução e debate”. Trata-se, ainda, “de uma forma de pressionar para avançar nas pautas”, uma vez que o Ministério pode fazer investimentos junto ao Governo do Estado para isso, além de proporcionar o estreitamento de laços entre a gestão estadual e o Governo Federal, acredita Galdene.  A agenda do ministro contempla ainda o lançamento do planejamento estratégico da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); reunião com atores institucionais, como representantes do Ministério Público Federal e Estadual; e almoço com o governador Renato Casagrande (PSB). Galdene considera que não resumir as reuniões às agendas com o governador, a DPES e os atores institucionais, incluindo a sociedade civil organizada, é “um reconhecimento das lutas dos movimentos sociais”. Em sua vinda ao Estado, Silvio Almeida também irá visitar a Unidade de Internação Socioeducativa de Cariacica, o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) de Itararé, fará repasse de recursos para o Sistema Socioeducativo e entrega de veículos ao Conselho Tutelar.  Autor dos ataques a duas escolas em Aracruz é preso – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/suspeito-dos-disparos-em-escolas-de-aracruz-ja-foi-identificado-pelas-policias

Secretário-executivo do Compesca comemora entrada da Prefeitura de Vitória na discussão sobre pesca assistida Arquivo Pessoal A entrada da Prefeitura de Vitória na discussão sobre a implementação da pesca assistida nas baías da cidade, ainda que tardia, é motivo de comemoração, conforme ocorreu nessa quinta-feira (17) entre os pescadores, ao participarem da reunião onde o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) assinou um projeto de lei sobre o assunto. O otimismo é compartilhado pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), conforme afirma seu secretário-executivo, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) Nilamon de Oliveira Leite Junior: “resolve metade dos problemas”, comenta, acrescentando que a medida chega justamente no mês em que o Compesca comemora vinte anos de atuação, uma experiência exclusivamente capixaba e que está sendo analisada na sua pesquisa de doutorado em Oceanografia Ambiental na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Na entrevista a seguir, Nilamon conta um pouco da história do Compesca e a necessidade de que ele receba os investimentos necessários para funcionar de forma mais regular, com equipe e recursos específicos para o alcance de seus objetivos, e, claro, aborda pontos fundamentais que devem ser considerados na regulamentação da pesca assistida para que de fato seja um “caminho do meio”, permitindo que a pesca artesanal, tradicional na Capital, reconquiste a dignidade leal, social e econômica, e garantindo a conservação ambiental. Nilamon, o Compesca tem uma proposta de pesca assistida para Vitória desde antes da publicação da Lei 9077/2017, que criminalizou a pesca artesanal na cidade, já com o objetivo de conciliar atividade econômica tradicional com conservação da natureza. Mas a proposta nunca foi aceita pela Prefeitura de Vitória, nem por Luciano Rezende (Cidadania), que sancionou a lei, nem pelo atual Lorenzo Pazolini. Agora que o prefeito acenou com o aceite para implementar a pesca assistida, que aspectos técnicos, legais e sociais devem nortear as discussões, na sua opinião? Enquanto analista ambiental do ICMBio, enquanto “ambientalista”, como os pescadores, eu concordo completamente que a Baía de Vitória e do Espírito Santo são ecossistemas delicados, que, apesar de estarem dentro de uma área urbana bastante impactada, são muito importantes como berçários de proteção da pesca de camarão, dos peixes, também das espécies ameaçadas, como tartarugas e golfinhos. Mas, no Compesca, a gente sempre buscou trazer esse equilíbrio, da parte social, ambiental e econômica. A pesca assistida é um caminho do meio. Não é fácil, tem que ter um cadastro dos pescadores, uma fiscalização, mas é uma pescaria bastante seletiva. Não tem impacto zero, como nenhuma pescaria, mas é seletiva, então ameaça bem menos ou quase nada as espécies ameaçadas de extinção e captura espécies de peixes comercias. Então bem regulamentada, pode ser realizada dentro da baía do Espírito Santo, da baía de Vitória, sem prejuízo às ações de conservação que são demandas na região. O mais fácil, para alguns, parece ser proibir totalmente, mas isso não resolve nada, nem o ambiental, porque a pesca não é o único nem o principal impacto nas baías da cidade. Tem a poluição, supressão de vegetação de mangue e muitos outros. E isso não vem sendo tratado com o mesmo rigor que a pesca. Temos que achar solução para todos esses impactos. Então, na regulamentação da pesca assistida, vai ser preciso realizar o cadastro desses pescadores, conhecer melhor quem depende da região para fazer essa pescaria e regulamentar de fato a pesca assistida. Lembrando que o objetivo é ter apenas a pesca assistida, que é essa pesca de cerco artesanal, não permitindo a pesca de rede de emalhe e nem com arrasto, que são muito mais impactantes. É o caminho do meio, que permite uma pescaria mais seletiva e continua proibindo as mais predatórias. Em que contexto foi criado o Compesca, em 2003? Quais objetivos principais naquele momento? Na verdade, foi no final de 2002, com a minha entrada no Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis], que o coordenador do Tamar [Joca Thomé] propôs criar um fórum de discussão sobre pesca. O Tamar sempre teve essa política de dialogar com os pescadores, valorizando o conhecimento tradicional e incentivando a pesca sustentável. Então ele propôs, com ideia de reunir pescadores e o Ibama, para resolver problemas antigos, de portarias que não eram divulgadas ou entendidas pelos pescadores, o que acabava gerando pesca irregular e muita insatisfação por parte dos pescadores. Convidaram também a universidade e os órgãos de gestão estadual, como Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] e Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos]. Depois entrou a superintendência do Ministério da Pesca, que passou a alternar a presidência do Compesca com o Ibama. Em 2003, as reuniões foram bimestrais, sempre ouvindo as principais demandas dos pescadores. Algumas duram até hoje, outras foram resolvidas. Na época, havia muito conflito com pesca de camarão, o defeso não era adequado. Conflitos graves também com a pesca da lagosta, com a proibição da rede caçoeira, exigindo outras artes de pesca, com armadilhas, não respeitando as particularidades culturais do Estado. Por isso, até hoje ela é feita de forma clandestina. O objetivo sempre foi discutir abertamente as questões de pesca, tentando construir um ambiente de gestão pesqueira sustentável no Espírito Santo. Quais principais vitórias alcançadas na gestão compartilhada e sustentável da pesca no Estado? A principal vitória foi ter o reconhecimento dos próprios pescadores, de que o fórum tem uma utilidade, cumpre os seus objetivos. Eles sempre falam isso, demandam o Compesca, como ocorre agora, em relação ao conflito em Vitória, a demanda pela pesca assistida. Além disso, há vitórias concretas também que foram fruto de discussões dentro do Compesca, como a pesca de arrasto de camarão, que passou a ter uma definição sobre a distância da linha de costa em que ela pode acontecer. Não pode ser muito próximo, porque é uma área muito delicada, de berçário, de peixes e camarões juvenis. Foram feitas duas portarias discutidas, criadas e modificadas dentro do Compesca sobre isso. Também modificamos o defeso do robalo na foz do Rio Doce. Há também a Portaria