Século Diário

Mais na Coluna: novo secretário em Vitória; Cousa na Flip; Noite Para Raul; e Lei Rouanet De 31 de agosto a 2 de setembro, acontece a 2ª Mostra CineMarias – Corpos (in)Visíveis, no Cine Metrópolis, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras, Vitória. A principal atração musical e homenageada do evento será a multiartista pernambucana Lia de Itamaracá, que vai se apresentar no encerramento. Pela primeira vez no Estado, além do show ela vai mediar uma roda de conversa com griôs capixabas. Ytallo Barreto Além de Lia, o evento, que é gratuito, contará com outras atrações musicais no encerramento: Afronta MC, DJ Jambú e Katú Mirim, uma rapper indígena. As apresentações serão a partir das 21h30. A Mostra CineMarias traz o tema “Corpos (in)Visíveis” para esta segunda edição, inspirado no conceito de território decolonial. A escolha de Lia de Itamaracá como homenageada foi porque, por meio de sua arte, ela busca dar visibilidade à disputa de narrativas e ao apagamento histórico imposto pela hegemonia branca aos corpos e territórios de identidades femininas pretas, pardas e indígenas. Trajetória Lia de Itamaracá, considerada a maior voz da ciranda brasileira, é Patrimônio Vivo de Pernambuco e Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É atriz, dançarina, compositora e cantora. Revolucionou a forma de fazer ciranda. Já participou de diversos filmes, entre eles Bacurau e, recentemente, foi atriz e trilha sonora do curta-metragem Ciranda Feiticeira, estreado no 13º Supertoon International Animation & Comics Festival, em Sibenik, na Croácia, em julho deste ano. Programação A programação da 2ª Mostra CineMarias contará, ainda, com a exibição de curtas-metragens, masterclasses, workshops e bate-papos. Também serão lançadas as obras produzidas durante o LAB Audiovisual CineMarias, que proporcionou a experiência de criação de filmes para 30 identidades femininas e não-binárias. Novo secretário Leonardo Duarte Nesta semana, Edu Henning assumiu a Secretaria de Cultura de Vitória. Músico, produtor cultural e jornalista, o novo gestor, que também integra a Banda Clube Big Beatles, como é explícito, tem vasta experiência no setor cultural. Contudo, será que é possível ter grandes esperanças de que os bons ventos irão finalmente soprar nas políticas culturais da Capital? A questão é que não basta atuar na área e ter conhecimento a respeito dela. Como “uma andorinha só não faz verão”, a pessoa pode até ter boa vontade, mas quando se trata de uma gestão como a de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que não valoriza a cultura e seus trabalhadores, pouca coisa pode ser feita. Novo secretário II  O histórico da atual gestão é de falta de investimento no carnaval de blocos do Centro de Vitória; exclusão de grupos como a comunidade LGBTQIA+ das políticas culturais; polêmicas envolvendo editais de cultura…pode ser que como as eleições municipais estão próximas, Pazolini queira dar uma “suavizada” para que sua atuação no setor cultural, tão criticada por diversos artistas, seja lembrada mais pelo que foi feito nos últimos momentos da gestão do que no período anterior. A mesma estratégia que vem sendo feita em outras áreas, vide as inúmeras inaugurações de parquinhos. Cousa na Flip A editora capixaba Cousa, juntamente com as editoras Claraboia, Fábrica de Cânones, Lote 42, Mireveja e Reformatório, todas do estado de São Paulo, lançaram uma campanha de arrecadação para viabilizar a Casa Pagã, como foi denominada uma casa cultural que funcionará durante a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), no Rio de Janeiro, considerada o maior evento de literatura do Brasil e que este ano homenageia a escritora Patrícia Galvão, a Pagu. A Flip será de 22 a 26 de novembro. Mas do que se trata? A Casa Pagã, instalada no espaço Matriz Cultural, inclui bate-papos, debates, oficinas, lançamentos e venda de livros, com participação de escritores convidados de cada editora. O local contará, ainda, com um café-bar com drinks especiais. O espaço renderá homenagem a Zé Celso Martinez, dramaturgo e diretor de teatro falecido em julho passado. Campanha A campanha é realizada por meio do site Benfeitoria e permite apoios a partir de R$ 20. Com valores variados, os contribuintes da campanha podem ganhar livros, e-books, ecobags ou participar de oficinas e aulões realizados online ou presencialmente durante a Flip. A meta inicial é arrecadar ao menos R$ 30 mil, suficientes para suprir 70% dos investimentos das editoras para aluguel da casa, mobiliário e despesas com limpeza, segurança e funcionamento do espaço, além do cachê para os oficineiros. Atingido esse valor, o grupo de editoras partirá para a segunda meta, de R$ 43 mil, que equivaleria a praticamente a totalidade do investimento necessário para viabilizar a Casa Pagã. Festa em Vitória Como parte da campanha, a Cousa ainda promoverá no Centro de Vitória a Festa Pagã, no dia 1º de novembro, no Centro Cultural Triplex, com apresentações musicais, comidas, bebidas e livros. A programação ainda será divulgada, mas a aquisição de ingressos, que também contribui para a campanha, pode ser adquirida no site Benfeitoria. Noite para Raul Nesta segunda-feira (21), completam 34 anos do falecimento do cantor e compositor Raul Seixas. Por isso, o Espaço Cultural Thelema, no Centro de Vitória, irá realizar a Noite Para Rural, a partir das 18h. A programação começa com a apresentação de Lucas e Tarbus. Às 19h30, tem início a apresentação da Banda Conchá. O “Raulseixismo” também vai ocupar a Praça Costa Pereira, onde, a partir das 19h, haverá ensaio aberto do Bloco Maluco Beleza. Lei Rouanet O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria da Cultura (Secult), realiza na próxima quarta-feira (23), às 14h, um encontro com proponentes e gestores culturais, na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória. O principal objetivo da atividade é promover um debate sobre o novo arcabouço legal da Lei Rouanet, bem como discutir outros temas relacionados ao fomento indireto no campo da cultura. Representando o MinC, participarão do encontro o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, e o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa. Até a próxima coluna! E-mail: elainerdalgobbo@gmail.com

Rose de Freitas foi mantida no cargo “por sucessivas renovações, não legitimadas pelo Estatuto”, diz acusação Notícia-crime contra a ex-senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Provisória do MDB no Espírito Santo, foi protocolada na Superintendência da Polícia Federal (PF), com pedido de abertura de inquérito para apurar suspeita de prática de “crime grave, em benefício pessoal (…), pressupondo-se o desvio de recursos públicos, no valor de R$ 110, 4 mil”. O documento aponta suposto desvio do Fundo Partidário. A denúncia é do movimento União & Ação – MDB Capixaba-ES, constituído por filiados insatisfeitos dos núcleos MDB Jovem, MDB Mulher e MDB Afro, lideranças e fundadores do partido. O documento tem data de 27 de julho, mas começou a ser distribuído aos filiados nesta sexta-feira (18), a pouco mais de um mês do encerramento do mandato de Rose, em setembro, depois de 28 meses à frente da legenda. Rose foi mantida no cargo “por sucessivas renovações, não legitimadas pelo Estatuto”, diz a denúncia, que cita ainda a frustrada tentativa de reeleição da ex-senadora e ressalta: “A rigor, a despeito das irregularidades cometidas junto ao partido, no que se refere a aspetos políticos, pela inobservância do Estatuto, consoante exemplar de relatório anexo, identificados indícios materiais do cometimento de crime em benefício pessoal (…)”. O documento afirma que, no dia 8 de fevereiro deste ano, foi “emitida a Nota Fiscal nº 9254, tendo por emitente prestador de serviços a sociedade – Breda Impressão Digital Ltda – Nome Fantasia: Breda Serviços Gráficos – CNPJ/MF: 18.072.839/0001-09, sediada na Avenida Primeira nº 0 – Loja 05 – Quadra 56 – Bairro Cobilândia – Vila Velha – ES – CEP.: 29.111-160”. O tomador dos serviços, o MDB-ES, quitou a Nota Fiscal, no valor de R$ 110,4 mil, “em parcela única (sem qualquer modalidade de programação – parcelamento), em comprometimento das obrigações de custeio, impondo a condição de inadimplência (…)”. “Acontece que a Nota Fiscal configuraria mera simulação de uma operação/prestação de serviços, posto que apesar do quantitativo individual de 1.270 unidades de agendas blocos e calendários de 2023, totalizando 3.810 unidades, não foram entregues e, obviamente, não foram distribuídas”, afirma. Diz ainda: “Há que se pressupor que sequer foram confeccionados, vez que não há qualquer registro físico de entrega na portaria do condomínio (acesso eletrônico), não há registro de qualquer pessoa que tenha recebido quaisquer dos itens, sem prejuízo de que se trata de um quantitativo de material bastante significativo, mas de interesse restrito ao seio partidário, notadamente restrito aos filiados”. A notícia-crime também destaca: “É possível afirmar, com total segurança, que nenhum filiado ao partido, quaisquer interessados, tenham recebido um único exemplar dos materiais “adquiridos”, posto que se trata de operação simulada, operando-se o desvio de recursos públicos, em aporte significativo”. Além disso, aponta “indícios de desvio de recursos públicos, visto que a Nota Fiscal no valor de R$ 110,4 mil foi quitada com recursos originários do Fundo Partidário, enquanto os materiais não foram entregues, sob o propósito de que a operação fosse mantida incógnita, a despeito de que o partido fosse conduzido à inadimplência”. A denúncia acontece  no momento em que se aproxima a data da convenção do partido, no dia 30 deste mês, de acordo com determinação da Executiva Nacional, caso não ocorram alterações, e quando lideranças como o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), é cogitado para se filiar ao partido.   Membros do MDB denunciam caos no partido e mau uso de recursos públicos – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/membros-do-mdb-denunciam-caos-nopartido-e-mau-uso-de-recursos-publicos

Rede de universidades apresenta quarto relatório anual do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática Arquivo Centro Tamar/ICMBio Prestes a completar oito anos, o crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce continua com efeitos severos sobre a natureza e as populações atingidas. O que é percebido no dia a dia de quem convive com os impacto, principalmente nas comunidades ribeirinhas e costeiras ao longo da calha mineira e capixaba do rio e do litoral do Espírito Santo, é demonstrado cientificamente no 4º Relatório Anual do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática da Área Ambiental I – Porção Capixaba do Rio Doce e Região Marinha e Costeira Adjacente, produzido pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Fest/Ufes), a partir de estudos e contribuições de cerca de 500 pesquisadores de mais de trinta instituições, principalmente universidades federais de vários estados brasileiros. O documento é apresentado em um seminário de dois dias, nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) na Ufes, reunindo também membros da Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio) e outras instâncias do Comitê Interfederativo (CIF), e ainda outros pesquisadores e especialistas envolvidos no PMBA, além da Fundação Renova, que transmite o seminário ao vivo em seu canal no YouTube. Membro da CTBio, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Joca Thomé explica que um dos desdobramentos práticos do relatório e das discussões fomentadas no seminário, é o estabelecimento de novas deliberações e sentenças por parte do CIF e da Justiça, além de notas técnicas e normativas dos órgãos ambientais e ações do Ministério Público, com vistas a adequar as medidas de reparação e compensação em curso, como vem ocorrendo desde que o PMBA passou a publicar seus dados e conclusões. Um exemplo é a recuperação dos ambientes aquáticos, como ela pode acontecer de forma menos invasiva e com mais resultados positivos, sabendo que cada ambiente tem características próprias. “No rio está demonstrada a contaminação da biota em níveis preocupantes, com crescimento explosivo das espécies invasores. Será necessária uma intervenção forte para tentar recuperar um pouco, no sentido de capturar exóticas, fechar algumas áreas, introduzir nativas. No mar, tem que avaliar por tipo de pescaria. O camarão, que tem ciclo de vida curto, tem se recuperado mais rapidamente que outras espécies. Na APA [Área de Proteção Ambiental] Costa das Algas houve transformação muito grande no tipo de algas que ocupam o fundo, diminuiu o número de espécies. Na Foz do Rio houve transformações muito grandes: a área lamosa aumentou muito. Os demais manguezais, socialmente tão importantes, estão muito contaminados. O impacto social é tão grande ou maior que o ambiental”, pontua. A proposta de dragagem do rio é elaborada pela Câmara Técnica de Rejeitos, do CIF. Já no mar, ainda não se tem uma proposta de intervenção de descontaminação e no manguezal e nas restingas uma proposta em elaboração é o plantio de espécies nativas, compara Joca Thomé. “O sedimento é muito leve, lamoso, quase coloide, se movimenta com muita facilidade. No mar, a dragagem teria que ser feita em áreas muito grandes e poderia trazer impactos ainda piores. Para manguezais e restingas, os professores estão preparando algumas propostas de reflorestamento, introduzindo espécies mais resistentes”. Nexo causal O relatório lista 295 impactos, que são agrupados em diversos temas em uma matriz de danos. Diferentemente de anos anteriores, em que as empresas e a Fundação Renova insistiam em negar o nexo causal entre o crime e os impactos observados em campo, desta vez a questão está pacificada. “Não existe mais a discussão se há nexo causal ou não. Todos os impactos são relacionados ao rompimento, alguns diretos e outros indiretos, alguns permanentes ou sazonais, reversíveis e irreversíveis”, afirma Joca. O fim dos questionamentos, avalia, é uma consequência natural do trabalho desenvolvido pela Fest desde 2018, na época, como Rede Rio Doce Mar (RRDM). “São quatro anos de informações continuadas, com a mesma equipe, a mesma metodologia, isso dá segurança a todos para afirmar a quantidade e os níveis dos impactos. Quando se tem dados consolidados, em uma série longa, não pode mais haver dúvidas do que se afirma”. Fé pública Outra vitória das universidades diante dos posicionamentos infundados da Renova e suas mantenedoras é em relação à continuidade das entidades na execução do PMBA, conquistada na Justiça, que proibiu que a Renova rompesse o contrato com a Fest para contratar uma empresa privada de seu interesse. “Ganhamos na Justiça, vamos cumprir os cinco anos de contrato, que vence no ano que vem. E já estamos iniciando, na CTBio, as discussões sobre a continuidade do monitoramento. A ideia é continuar com as universidades, que têm fé pública, são idôneas”, relata. Ciência na prática A continuidade desse modelo de programa também proporciona benefícios para as próprias universidades, avalia Joca Thomé. “Isso tudo tem deixado um legado imensurável na universidade do ponto de vista de estrutura, formação de pessoal e capacitação. São 500 pesquisadores, doutores, mestrandos, bolsistas. O que a gente tem ouvido muito deles é que mudou a cabeça dos pesquisadores no sentido de fazer uma ciência mais prática, que dê mais respostas à sociedade. Até porque os dados, logo após coletados, são públicos, não há reserva por muito tempo”. Conclusões e propostas Conforme consta no 4º relatório, a lista inicial elaborada por todas as equipes de pesquisa que executam o PMBA/Fest apresentou 295 impactos, sendo 96 no Ambiente Dulcícola (rios), 130 no Ambiente Marinho e 69 no Ambiente Costeiro. “Os resultados indicam que tanto as matrizes abióticas quanto bióticas foram impactadas, em níveis que variaram de baixo a crítico. A maioria dos impactos nos Ambientes foi classificado com relação direta ou indireta com o rompimento da Barragem de Fundão, afetando o ambiente quanto a Sedimentologia, Química, Ecotoxicologia, Ecologia, Genética, Saúde e Comportamento”, afirma o texto em suas conclusões. “O manejo e gerenciamento da área afetada, assim como as ações de recuperação, podem ser amplamente favorecidos a partir dos resultados aqui apresentados”, destaca. “A manutenção do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática poderá registrar em longo prazo a permanência ou redução do impacto crônico, documentando as tendências futuras das condições ambientais

Comunidade escolar reclama de falta de diálogo da prefeitura. Programa traz ainda as notícias da semana e agenda cultural No programa da semana, os jornalistas Vitor Taveira e Elaine Dal Gobbo trazem como assunto principal a implantação de escolas de tempo integral na educação infantil de Vitória, que vem provocando insatisfações em comunidades escolares, que alegam falta de diálogo da prefeitura.  O programa traz também o Giro de Notícias, com os principais acontecimentos da semana no Espírito Santo, e o De Rolê, com a agenda cultural e atrações para o final de semana. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

“Ele agiu de forma direta para atentar contra o Estado Democrático de Direito”, apontou senador na CPMI de 8 de janeiro “Bolsonaro preso, já!”, é o apelo do senador Fabiano Contarato (PT) feito nessa quinta-feira (17), após o “depoimento bombástico” do hacker Walter Delgatti na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que acusou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro de envolvimento direto nas manobras golpistas que resultaram nos atos de 8 de janeiro, com a depredação de prédios dos três poderes da República, em Brasília. Nos cálculos do senador, a condenação pode chegar a 20 anos de prisão. O hacker afirmou que Jair Bolsonaro pediu a ele que assumisse um grampo que teria sido feito contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma ligação mediada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O depoimento de Delgatti, considerado “bombástico” pela relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), complica ainda mais a situação do ex-presidente, investigado em esquema de venda de joias de alto valor recebidas em viagens oficiais, que implica ainda sua mulher, Michele, e assessores. Os dois tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrados nesta sexta-feira (18).  Durante sua participação na sessão da CPMI, Contarato afirmou: “Ele é coautor de todos esses crimes: tentar com o emprego de violência ou grave ameaça abolir o estado democrático, artigo 359, reclusão de 4 a 8 anos; tentar depor por meio de violência ou grave ameaça governo legalmente constituído, 4 a 12 anos”.  “O senhor foi responsável por revelar um sistema de fraude num processo eleitoral que demonstrou a inocência do presidente Lula. E eu não tenho dúvidas que o senhor vai ser o responsável para que a justiça brasileira determine a prisão imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o senador dirigindo-se a Walter Delgatti. Ele lembrou na CPMI que Bolsonaro “foi um presidente que demonstrou que não sabe viver numa democracia e que, sistematicamente, atacou as instituições; foi um presidente que difundia para a população que nós tínhamos que fechar o Congresso; não soube se portar como presidente. Nega a ditadura, ovaciona torturador, ataca a imprensa, ataca a OAB, participa de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso Nacional. Ele agiu de forma direta para atentar contra o Estado Democrático de Direito”. Enfatizou também que “nesse depoimento de tudo que já foi coletado, as provas são contundentes, tanto de natureza objetiva quanto com as interceptações com os documentos, mas também com a prova testemunhal, que está provando que houve a digital direta de Bolsonaro neste atentado do dia 8 de janeiro. Que foi a eclosão daquilo que ele já vinha fazendo desde 2018”. Para Contarato, Bolsonaro “tem que ser responsabilizado por todos esses crimes. Eu espero que a Polícia Federal, o Judiciário, vão pender todos essas pessoas que atentaram contra a democracia”, reiterou. Depoimento Walter Delgatti disse que teve algumas reuniões e conversas com Bolsonaro, em 2022. Uma delas no Palácio da Alvorada e com duas horas de duração, quando Delgatti ouviu de Bolsonaro um pedido para criar um código fonte falso e questionar o sistema eleitoral. E, diante do receio em ser preso, recebeu a promessa de indulto. Esse vídeo mostrando a suposta fraude nas urnas seria divulgado no dia 7 de setembro. Delgatti disse que tentou explicar que uma invasão às urnas seria impossível e, como a conversa entrou em aspectos técnicos, Bolsonaro pediu que esses detalhes fossem tratados com técnicos do Ministério da Defesa e com o ministro da Defesa na época, Paulo Sérgio Nogueira. Pouco tempo depois, em outra conversa, por telefone, num posto de gasolina no interior de São Paulo, organizada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o hacker ouviu de Bolsonaro que o ministro Alexandre de Moraes havia sido grampeado, mas que era preciso que Delgatti assumisse a autoria desse grampo. E, novamente ouviu a promessa de indulto. Delgatti disse que ouvia de Bolsonaro que precisava fazer isso pela liberdade do povo, que, caso contrário, o resultado poderia ser a ruptura institucional.

Decisão foi tomada em audiência pública. Apesar de convidada, gestão municipal não compareceu Será criada na Câmara de Vitória a Frente de Defesa da Educação Democrática de Vitória. A iniciativa foi proposta pelo vereador André Moreira (Psol) e aprovada durante audiência pública realizado na noite dessa quinta-feira (17). A Frente vai discutir questões relacionadas à eleição de diretores de escola, garantia de permanência na função sem que sejam destituídos pela gestão municipal, e implantação de escolas em tempo integral. A realização da audiência, convocada pelos vereadores André Moreira, Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania), foi motivada pelas recentes exonerações de professores e o anúncio de que, a partir de 2024, algumas escolas passarão a funcionar em tempo integral sem que houvesse diálogo com a comunidade escolar. A secretária municipal de Educação, Juliana Roshner, foi convidada para participar, mas não compareceu. A tônica do debate, que contou principalmente com o protagonismo de integrantes da comunidade escolar e representantes de entidades da sociedade civil organizada, foi de que não se é contra a implantação de escolas em tempo integral, mas sim, à falta de diálogo para a sua implementação, o que pode acarretar em precariedade da qualidade de ensino e alterações bruscas na rotina das crianças e seus responsáveis. A falta de infraestrutura nas escolas foi um dos problemas apresentados. Arlindo de Almeida, integrante do Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sinclair Philips, em Caratoíra, unidade que a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) quer transformar em integral, disse que as salas de aula são um “cubículo”. “Temos uma sala encostada em uma casa, a cerca de um metro da cozinha, a professora consegue saber o cardápio da senhora que está lá cozinhando”, diz. José Carlos Durans, pai de uma estudante do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, que também passará a ser integral a partir de 2024, apontou alguns problemas. Um deles é o fato de que o término das aulas será às 16h, pois as vans de transporte escolar não buscam os estudantes nesse horário. A forma distinta como se dá a condução da política de educação nas escolas de periferia se comparado com as de bairros considerados nobres também foi apontada durante a audiência. Recentemente, foi anunciado que o CMEI Rubens José Vervloet Gomes, em Jardim Camburi, passaria a ser em tempo integral, mas como a comunidade não acatou a decisão da prefeitura, a situação foi revertida. Embora nas comunidades periféricas também haja questionamentos quanto à adesão a esse modelo, a gestão municipal insiste em mantê-lo. “Em Jardim Camburi, tentaram, mas foi barrado. Há diferença? É questão de um ser periferia e de outro ser considerado nobre?”, questiona a servidora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Izaura Marques da Silva, em Andorinhas. Apesar de a prefeitura ter anunciado recentemente que alguns CMEIs, como os de Caratoíra e Tabuazeiro, seriam de tempo integral, essa prática já foi adotada sem diálogo em outras escolas. Uma delas é a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Lemos de Miranda, em Comdusa, conforme relatou o líder comunitário Fernandão, que criticou a ausência de Pazolini e Juliana na audiência pública. “É impossível continuar aturando a Prefeitura de Vitória fazendo isso com nossas comunidades. A periferia de Vitória está de saco cheio das atitudes do prefeito Lorenzo Pazolini. Cadê ele aqui? Cadê a Juliana?”, protestou. Fernandão também apresentou um vídeo no qual mostra inúmeras goteiras no CMEI Padre Giovanni Bartesaghi, na Ilha das Caieiras. “Quer deixar nossas crianças lá dentro em tempo integral? Passa nas escolas da Praia do Canto, Jardim da Penha, Jardim Camburi, vê se está numa situação dessa! Cadê a paz e igualdade que ele prometeu, que ainda não vi?”, questionou, referindo-se ao slogan da campanha do atual prefeito. Fernandão prosseguiu com novos questionamentos: “a periferia de Vitória é bicho? Nós somos monstros? Ele não tem coragem de dialogar com a gente. Lorenzo Pazolini foge da periferia”. As destituições das diretoras Aerodilse Fernandes da Silva Xavier, da EMEF Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá, e Alessandra Passos Pereira, na EMEF Prezideu Amorim, no bairro Bonfim, no mês de julho, também foram alvo de discussão na audiência pública. José Luiz dos Anjos, responsável por um aluno da EMEF Paulo Reglus Neves Freire, se mostrou contrário ao ocorrido. “Para que serve o Conselho de Escola, se não é ouvido?”, questionou. Entidades da sociedade civil também participaram da audiência. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória (Sindismuvi), Waleska Timóteo, criticou a falta de diálogo da gestão municipal. “Não tem diálogo, não tem construção coletiva. Tudo que não tem diálogo tem fim decretado”, disse. O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, destacou que o CMEI de Caratoíra nem ao menos tem acessibilidade, sendo “um emaranhado de escadas”. O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) foi representado pela sua diretora executiva, Zoraide Barbosa, que trouxe à tona a transferência do professor Aguinaldo Rocha de Souza, que há quase 30 anos trabalhava na EMEF Prezideu Amorim, mas foi transferido para a Otacílio Lomba sem que fosse época de remoção, o que foi encarado pela Pad-Vix como perseguição política. Zoraide entregou abaixo-assinado em defesa de Aguinaldo para a Câmara. “Não temos medo de repressão, vamos sempre resistir. O que fizeram com Aguinaldo não se faz. Como arrancam um professor com 29 anos de escola no período de férias?”, criticou. Representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) compareceram à audiência. O promotor da Regional de Educação, que abrange Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, afirmou que alguns fatos colocados durante a discussão já são objeto de apuração do MPES, mas não detalhou quais. Informou também que o MPES move uma ação civil pública (ACP) que busca a contratação de profissionais de educação especial e elaboração de projetos educacionais individuais. O defensor público Renzo Gama Soares, do Núcleo da Infância e Juventude da DPES, destacou que a gestão democrática é um dos princípios da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e defendeu a necessidade de incluir

Anúncio foi feito por Nara Borgo. Mecanismo de Erradicação à Tortura é aguardado há 20 anos O governador Renato Casagrande (PSB) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 688/2023, que altera a Lei nº 10.006/2013, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES). A alteração busca criar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura no Estado (Mepet-ES). A iniciativa foi anunciada pela secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, em nas redes sociais. “É um marco histórico, uma vitória da sociedade civil, que luta por isso há muito tempo”, destacou. A gestora, que está à frente da pasta há quase cinco anos, afirmou que nesse período houve a busca do processo, pois estava parado, consultas, reuniões com o Cepet/ES, Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e diversas entidades da sociedade civil. “Muita cobrança da sociedade civil, uma cobrança saudável, porque é uma construção extremamente importante para o Espírito Santo”, afirma. O envio do PL está dentro do prazo anunciado por Nara em julho, durante reunião com o Cepet.  O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, aponta que a sociedade aguarda desde 2000 pela implementação do Mepet. “Conseguimos somente agora, depois de muitas manifestações públicas, notas, cartas, denúncias e pressão na mídia. Fizemos constar também a ausência dessa política em relatórios internacionais. Nossa expectativa é de que a lei seja aprovada e tão logo possa ser feito o processo de seleção de peritos e a gente possa implementar efetivamente o sistema estadual de prevenção e erradicação da tortura”, pontua. Para garantir a implementação do Mepet, também houve pressão do judiciário. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio das Coordenações de Direitos Humanos, da Infância e Juventude e Criminal, ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, que está em trâmite, para que o governo instale o Mepet, com peritos remunerados. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2022, julgou inconstitucional trechos do Decreto 9.831/19, da gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que causou o desaparelhamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 607, da Procuradoria-Geral da República, determinou o restabelecimento da destinação dos cargos aos peritos, com a respectiva remuneração, pois o decreto estabelecia que os peritos não seriam pagos. O projeto que foi para a Assembleia prevê a remuneração para esses profissionais. Gilmar recorda que a luta pelas implementações do Cepet e do Mepet tiveram início diante de denúncias de supostas torturas no sistema prisional capixaba, chamando, inclusive, atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e fomentando a discussão no restante do Brasil. A criação do Comitê e do Mecanismo em âmbito nacional, no entanto, foi feita somente em 2013, no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT), por meio da Lei 12.847. O Cepet, explica Gilmar, tem como função sugerir políticas de enfrentamento à tortura em espaços de segregação, como unidades prisionais, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, além de fazer a escolha, por meio de um processo seletivo, dos peritos que irão atuar no Mepet e que são responsáveis pelas inspeções.  Projeto de lei que cria o Mepet deve ser enviado à Assembleia em agosto Anúncio foi feito pela secretária Nara Borgo, após duas décadas de reivindicação. PL prevê remuneração para peritos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/projeto-que-cria-o-mepet-esta-previsto-para-ir-a-assembleia-em-agosto

Pazolini assinou projeto de lei para se redimir dos 72 dias de sofrimento imposto aos trabalhadores do mar Lauro Sá No 72º dia de verdadeira perseguição aos trabalhadores do mar de Vitória, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) finalmente adota uma medida prática para se redimir, assinando um projeto de lei que altera a Lei municipal nº 9077/2017, para permitir o retorno da legalidade da pesca de camarão no pesqueiro tradicional próximo ao Porto de Tubarão e a permissão para a pesca assistida nas baías da cidade, incluindo a baía de Camburi, outro pesqueiro tradicional. “O PL revoga o inciso 5º do artigo primeiro e inclui um parágrafo para implementar a pesca assistida”, resume o vereador André Brandino (PSC), um dos parlamentares presentes na reunião de assinatura da proposta e autor de um projeto que visava revogar por completo a Lei 9077/2017. A ideia, conta, é que o atual PL seja votado na próxima segunda-feira (21) na Câmara. O ambiente político para aprovação, avalia, é favorável. “Muitos vereadores não queriam revogar a lei, mas modificá-la tem boa aceitação”. Aprovado, o PL deve seguir para sanção do prefeito no dia seguinte (22), acredita, devendo então ser elaborado decreto para regulamentar a pesca assistida. “Um esboço desse decreto já está com o secretário de Meio Ambiente [Tarcisio Foeger]”, conta. A regulamentação, adianta Brandino, deve contemplar formas de identificação e monitoramento das redes e embarcações, como rastreadores e lacres, equipamentos que devem ser fornecidos pela prefeitura. “Não vai ser cobrado do pescador num primeiro momento”, diz. O vereador explica que a partir do momento que a lei for sancionada, a pesca de camarão voltará a seguir a legislação federal, que só proíbe a atividade a menos de três milhas da costa. Já os pescadores de rede terão que aguardar até que o decreto de regulamentação seja publicado. “Vamos pedir urgência urgentíssima. Os pescadores já sofreram demais”. Depois de tudo normatizado, afirma, a fiscalização será rigorosa. “A gente não cobrava fiscalização antes [em relação à Lei 9077, que é de 2017], porque os pescadores sofreriam, agora que a legislação vai definir o trabalho da forma correta, podemos cobrar a fiscalização, sem prejudicar os pescadores”. Seis anos de criminalização A criminalização da pesca artesanal em Vitória foi estabelecida em 2017 com a Lei 9077, proposta pelo vereador Luiz Emanuel (hoje no Republicanos) e sancionada pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania). A duplicou a área de proibição da pesca de camarão, para seis milhas a partir da costa, incluindo um pesqueiro camaroeiro tradicional, próximo ao Porto de Tubarão, e proibindo qualquer forma de pesca dentro das baías, o que levou a algumas manifestações públicas dos trabalhadores sob o slogan “Pescador não é bandido” . Com as mudanças propostas no PL desta quinta-feira, a pesca de camarão vai continuar seguindo as regras federais e a pesca de rede passará a ser permitida apenas no formato assistido, excluindo técnicas como rede de espera e de balão. Nos últimos seis anos, a fiscalização em relação à lei alternou períodos de rigor com outros de vistas grossas, em que os pescadores trabalhavam na clandestinidade. A operação conjunta de fiscalização feita no dia seis de junho inaugurou um período de rigor na fiscalização como há muito não se via, levando a classe pesqueira a cobrar soluções para a descriminalização da atividade, que é milenar e parte da identidade cultural capixaba. Após audiências pública, reuniões e muitas manifestações públicas e doações de alimentos por parte dos pescadores, incluindo vaia ao prefeito Pazolini durante a procissão marítima da Festa de São Pedro, em que os barcos pesqueiros não foram para o mar, o vereador Brandino propôs a revogação da Lei 9077/2017, mas como foi entendido como uma medida que não resolvia o problema, a vereadora Karla Coser (PT) apresentou dois projetos de lei, propondo também a revogação e a criação de várias medidas de apoio e fomento à pesca artesanal, como a Gerência de Pesca e o Fundo Municipal de Pesca. Polarização política A polarização política entre direita e esquerda dentro da Câmara, no entanto, impediu que qualquer um dos PLs avançasse. O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia, chegou a gravar um vídeo afirmando que os pescadores não têm partido político e precisavam que o Legislativo e o Executivo se unissem para dar uma solução para as famílias que já passavam necessidade, sem poder trabalhar com dignidade. Sobre o PL finalmente assinado por Pazolini, Karla Coser denunciou a manobra no mínimo deselegante do prefeito, que, apesar de anunciar a reunião como pública, a transferiu de lugar quando viu a presença da petista na sala, chamando um a um os demais participantes para se dirigirem a outro local. “O prefeito mandou esvaziar a sala de reunião com os pescadores depois de saber que eu estava presente. Qual o seu problema comigo, Pazolini? Foi uma cena lamentável ver o prefeito usando a prefeitura de maneira privada! Uma reunião que deveria ser pública, aconteceu a portas fechadas. Delegado Pazolini, respeite o meu mandato, respeite a cidade de Vitória!”, protestou a vereadora. Pescadores acumulam 43 dias sem trabalho e resposta da Prefeitura de Vitória Na Câmara, Karla Coser propõe Política e Fundo da Pesca. Pedidos de ajuda ao Estado e União estão em elaboração https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-acumulam-43-dias-sem-trabalho-e-resposta-da-gestao-de-pazolini ‘Em situação de vulnerabilidade, a periferia se une’ Pescadores distribuem peixe no Território do Bem e lançam abaixo-assinado para voltar a pescar em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/em-situacao-de-vulnerabilidade-as-comunidades-perifericas-se-unem Proteção do meio ambiente não pode ameaçar existência dos povos tradicionais Luta de pescadores contra uma lei criada em 2017, sem diálogo, instala dupla polêmica em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-protecao-do-meio-ambiente-nao-pode-ameacar-a-existencia-dos-povos-tradicionais ‘Os navios têm mais direitos que nós?’, questionam pescadores de Vitória Colônia Z-5 quer explicação do Ibama sobre lei desconhecida usada em operação contra barcos a 2,5 milhas da costa https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/os-navios-tem-mais-direitos-que-nos-questionam-pescadores-de-vitoria

Com a presença do “time Bolsonaro”, PL faz “evento-festa” em Colatina para marcar posição com Luciano Merlo Redes Sociais O PL dá mais um passo na direção da disputa de 2024 em Colatina, noroeste do Estado. Com a presença de lideranças e convocatória nas redes sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), o partido oficializa, na noite desta quinta-feira (17), a posse na presidência do diretório municipal do professor Luciano Merlo, que protagonizou uma disputa acirrada contra o prefeito Guerino Balestrassi (Podemos) em 2020, pelo Patriota. Ele é o nome apontado para ser novamente o cabeça de chapa, em cenário que já tem outros quatro pré-candidatos: o próprio Guerino; o ex-deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSD); o ex-deputado e ex-vereador Genivaldo Lievore (PT); e o empresário Vinícius Bragatto (Novo), que já até antecipou o lançamento de seu palanque. Com a regra do PL de apresentar nomes em todos os municípios capixabas para as prefeituras e, no máximo, cair para “pescoço” (vices), como tem repetido o senador e presidente estadual, Magno Malta, o campo de composições da extrema-direita fica restrito no atual tabuleiro. O PSD seria uma opção, mas Renzo parece zero disposto – e com razão – a abrir mão do potencial de votos que alcançou no ano passado na disputa à Câmara dos Deputados: 82,2 mil, sendo 24,3 mil somente no município. Se confirmadas as previsões, portanto, a briga eleitoral em Colatina promete! TropaNo evento do PL, estarão Magno, o deputado federal Gilvan da Federal, e os estaduais Lucas Polese e Callegari. Em sua convocatória, Eduardo Bolsonaro, para não perder o costume, falou o mantra “Deus, pátria, família e liberdade” e exaltou a meta de “chegar forte às eleições de 2024”, como passo importante para 2026, próxima disputa presidencial. RecentesLuciano Merlo, vale lembrar, perdeu para Guerino em 2020 por apenas 631 votos. No ano passado, ele tentou a Assembleia Legislativa, pelo PP, mas obteve apenas 6,3 mil votos, ficando na quarta suplência. Desses votos, 4,7 mil foram em Colatina. Ex-amorNo mesmo pleito municipal, Guerino Balestrassi recebeu apoio de Renzo Vasconcelos, agora desfeito. O ex-deputado estadual tem apontado críticas ao prefeito, que demonstra, porém, ainda nutrir esperança de demovê-lo da ideia. CampoHoje no Podemos, após incorporação do seu antigo partido, o PSC, Guerino é da base aliada do governador Renato Casagrande (PSB), que tem ainda o PT. Resta saber se o partido do presidente Lula vai insistir em palanque próprio ou buscar uma composição. Sem novidadesEm 2020, Lievore, que foi quatro vezes vereador, foi mal na mesma empreitada e saiu da disputa com apenas 4,61% dos votos. Fadiga de material? Nem um, nem outroConsolidado os palanques de Guerino e Renzo, Casagrande terá dois aliados com candidaturas em Colatina e, como tem feito nesses casos, deverá ficar neutro. Renzo caminhou ao lado do governador e teve papel importante no segundo turno das eleições de 2022, quando defendeu o voto “Casanaro”, para tirar votos de Carlos Manato (PL). Cabo eleitoralE aí, sempre quando o assunto é Colatina, a pergunta que não quer calar: o que fará o ex-prefeito e recordista de votos à Assembleia, Sergio Meneguelli (Republicanos)? Os sinais, hoje, indicam apoio a Renzo. Serginho tem demonstrado aspirações futuras somente ao legislativo e, tudo indica, de Brasília. NovoO partido também de direita aposta no empresário ainda pouco conhecido do mercado político capixaba. Vinicius Bragatto também tentou a Assembleia em 2022, só que pelo Solidariedade. No Estado, obteve votação pouco mais alta que Luciano Merlo, com 7,1 mil. Já em Colatina, ficou pouco atrás, com 4,3 mil. O mote de campanha dele é romper o ciclo de mais de 20 anos de alternância de poder entre os mesmos grupos. Nas redes“Por que Pazolini não me quer na reunião?? O prefeito mandou esvaziar a sala de reunião com os pescadores depois de saber que eu estava presente. Qual o seu problema comigo, Pazolini? Foi uma cena lamentável ver o prefeito usando a prefeitura de maneira privada! Uma reunião que deveria ser pública, aconteceu a portas fechadas (…)”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Preparando o terreno Renzo Vasconcelos pisa no acelerador das movimentações eleitorais em Colatina https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/preparando-o-terreno-1-1 Atrás do protagonismo Na esteira de divergências em Vila Velha, devido a acenos do prefeito Arnaldinho Borgo, PL se prepara para encontro estadual https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/atras-do-protagonismo

Iniciativa vai monitorar leis e a aplicação de recursos. Professora, do PT, é cotada para a eleição de 2024 em Cariacica A professora e ex-secretária de Educação de Cariacica, Célia Tavares (PT), vai coordenador o escritório do Ministério da Cultura (Minc) no Espírito Santo. Cotada para disputar a prefeitura novamente em 2024, como candidata única contra o prefeito Euclério Sampaio (União), o cargo amplia sua visibilidade, mas ela evita antecipar o debate eleitoral: “Meu foco é a coordenação do escritório. Essa discussão terá momento adequado”. A nomeação de Célia ainda não foi publicada, mas ela informa que sua atuação na coordenação já é garantida. A criação dos escritórios como unidades descentralizadoras está prevista no Decreto 11.336, de 1º de janeiro deste ano, possibilitando, conforme afirma, a mediação entre os municípios, estado e a sociedade civil e o Minc, além de dar suporte logístico e operacional para as políticas de cultura. “Quem executa as políticas são os municípios e estados, mas é um recurso federal. Muitas vezes, porém, nem sempre é dado o crédito à origem do recurso. Seremos representação institucional, atuaremos na colaboração e mediação, como nas questões relativas à execução das leis de incentivo à cultura”, explica. O escritório terá quatro eixos. Um deles é o da articulação, que trata justamente dessa mediação. Para isso, além de Célia, contará com um diretor e um cargo de chefia. Outro é dos servidores. A professora informa que foi aberto um edital de seleção para os servidores públicos federais que tivessem interesse em atuar no Minc. Segundo ela, trata-se de uma questão de agilidade, pois contratar novos funcionários, demandaria mais tempo. Para o Espírito Santo, três servidores foram selecionados. O outro eixo é espaço físico, que deve ser, de preferência, um órgão federal. Foi cogitada a possibilidade de o escritório ser na sede do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), no Centro de Vitória, mas a estrutura foi considerada pequena. Por isso, é procurado outro “o mais rápido possível”, mas as atividades podem começar por meio do teletrabalho. Célia afirma que, “na medida do possível, faremos acompanhamento dos municípios e dos estados”, além de marcar presença nas conferências municipais de Cultura e na estadual, em preparação para a nacional, pois “são os espaços de discussão sobre o sistema nacional de cultura. “Como disse a ministra Margareth Menezes no Encontro Nacional de Gestores de Cultura, neste momento não podemos falar que não há recurso para a cultura, porque tem. Por isso, temos que acompanhar como esse dinheiro vai chegar aos fazedores de cultura, se de fato vai atingir a sua finalidade”, destaca, referindo-se ao evento realizado nesta semana na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras. Célia afirma que o “carro-chefe” do Minc é elaborar o Sistema Nacional de Cultura. Também aponta como uma das prioridades “fazer chegar aos diversos grupos as condições para o fazer cultural”. Com base nisso, no que diz respeito aos editais, ela pontua que “nem sempre são acessados por grupos distantes dos grandes centros, por pessoas das periferias”. “No Encontro Nacional, teve uma interação dos trabalhadores da cultura com os gestores. Os trabalhadores apresentaram sugestões, como a criação de cotas nos editais, pois facilita para que os recursos cheguem a determinados grupos, para que se democratize o acesso”, relata. Na última eleição municipal, em 2020, Célia foi para o segundo turno em Cariacica, obtendo 41,31% dos votos válidos. Euclério Sampaio, candidato à reeleição no ano que vem, venceu com 58,69%. Em 2020, ela tentou se viabilizar para disputar o Senado, como fez em 2018, mas a aliança entre o PSB e PT impôs na chapa a candidatura derrotada da ex-senadora Rose de Freitas (MDB). Célia foi secretária na gestão do prefeito Helder Salomão (PT) e tem nele seu principal cabo eleitoral. ‘Fórum é momento de entender as necessidades do setor e dos gestores’ Margareth Menezes participou da abertura o I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, realizado em Vitória https://www.seculodiario.com.br/cultura/forum-e-momento-de-entender-as-necessidades-do-setor-e-dos-gestores