Século Diário

Padre Kelder afirma que também serão denunciadas as recentes ações policiais no Morro do Macaco A paróquia Santa Teresa de Calcutá realiza, neste sábado (19), a Romaria das Famílias pela Paz, cuja concentração será a partir das 17h, na praça de Itararé, rumo à comunidade católica São Miguel, na parte alta. Os participantes irão pedir paz para o Território do Bem, que abrange os bairros Itararé, Jaburu, Bairro da Penha, Bonfim, Engenharia, Consolação, Floresta, Gurigica e São Benedito, mas não se esquecerão das recentes ações policiais no Morro do Macaco, que assim como o Território do Bem, faz parte da região da Grande Maruípe. A romaria faz parte da Semana da Família, realizada pela Igreja Católica anualmente, no mês de agosto. “Queremos denunciar a violência e conscientizar para a construção da cultura de paz. A gente quer políticas humanizadas, com diálogo com as comunidades, menos armamento”, diz padre Kelder Brandão, da paróquia Santa Teresa de Calcutá e coordenador do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória. Kelder afirma que “não é de hoje que se denuncia a criminalização da periferia”, mas isso tem se intensificado após a morte do aposentado Daniel Ribeiro Campos da Silva, atingido na cabeça por uma bala perdida. Ele estava internado há dois anos em hospital da Avenida Leitão da Silva. O aposentado morreu durante um tiroteio que aconteceu na madrugada do dia 26 de junho. Kelder relata que antes do ocorrido com Davi, uma adolescente de 16 anos, do Território do Bem, chamado Carlos Eduardo Cabral de Oliveira, foi asfixiado e espancado por volta das 23h30 e morreu a caminho do Hospital São Lucas. A PM saiu do local por volta de 1h. Em seguida, o “movimento” foi para a avenida Leitão da Silva, a polícia retornou e acabou adentrando o hospital no qual o aposentado estava internado. A partir daí, prossegue Kelder, a polícia intensificou suas ações na região, havendo várias mortes que não repercutiram na imprensa local. O sacerdote critica o fato de, normalmente, esse tipo de ocorrência ser chamado de “conflito com a polícia”. “É conflito com a polícia, mas ela sai sem nenhum arranhão. Não é só conflito, é prática de criminalização”, aponta, questionando a falta de apuração a respeito de fornecimentos de armas para o tráfico. “Quem está fornecendo arma, granada? Como padre digo que não foram os anjos”, critica. Diante da intensificação da violência policial, afirma o sacerdote, ele resolveu aumentar seu tom em relação a essas ações. Kelder recorda, ainda, que uma homilia sua, na qual fez críticas a um vídeo postado nas redes sociais do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, no qual expõe um adolescente, teve grande repercussão. O mesmo aconteceu na homilia na qual questiona uma outra atitude do secretário, que proferiu a frase “ou desce o morro e se entrega ou desce no saco preto”.  O sacerdote rememora também que, em 13 de julho, durante uma audiência pública para elaboração do Plano Plurianual – planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, ocorrida no Espaço Patrick Ribeiro, no aeroporto, ativistas dos direitos humanos protestaram, mostrando fotos das ações no Território do Bem, o que, de acordo com ele, “causou desconforto”,  culminando na “invasão” da PM ao pátio da igreja em 16 de julho, o que se repetiu poucos dias depois. Apesar de o foco principal ser o Território do Bem, também serão recordadas, durante a Romaria, as ações policiais ocorridas esta semana no Morro do Macaco, em Vitória, com cinco pessoas mortas. Segundo as autoridades policiais, as mortes ocorreram em confronto com a polícia, que intensificou a presença na região. “Tem relação com o Território do Bem porque é próximo, também faz parte da Grande Maruípe, e muitas pessoas se conhecem entre esses bairros, tem relação familiar, de amizade”, aponta Kelder. ‘Ramalho atua de forma simplista, equivocada e oportunista’ Entidades do Território do Bem criticam secretário de Segurança por isentar o Estado diante da violência https://www.seculodiario.com.br/seguranca/ramalho-atua-de-forma-simplista-equivocada-e-oportunista-criticam-entidades ‘Estão tentando intimidar o padre Kelder, mas não vamos aceitar’ Movimentos farão missa em desagravo à entrada de policiais com cães farejadores nas dependências de igreja em Itararé https://www.seculodiario.com.br/seguranca/estao-tentando-intimidar-o-padre-kelder-mas-nao-vamos-aceitar

Camila Valadão aponta que o “enfrentamento à violência e à criminalidade deve ser sempre pautado na proteção da vida” “Nenhuma morte deve ser comemorada. Sobre um corpo estirado chora uma mãe”. A frase é parte do texto postado em suas redes sociais pela deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, um dia depois de vários deputados comemorarem a ação da Polícia Militar no Morro do Macaco, em Vitória, com cinco pessoas mortas. Segundo as autoridades policiais, as mortes ocorreram em confronto com a polícia. A ação que resultou em cinco mortos e o reforço policial na região, ao contrário do que pode parecer, não trouxe tranquilidade às comunidades que ocupam o maciço central de Vitória, onde se localiza o Morro do Macaco. A apreensão e o medo atingem a todos e se espalha até a região conhecida como Gurigica. Na noite dessa quarta-feira (16), moradora da região, que prefere o anonimato, disse que a presença de tropas policiais transforma esses locais em “campo de guerra”, onde até mesmo os moradores se sentem inseguros, pois são abordados pelos policiais muitas vezes com ameaças. No texto de sua postagem, Camila Valadão diz que acompanhou “nos últimos dias uma operação policial na região de Tabuazeiro, em Vitória, que culminou na morte de cinco pessoas e ficamos estarrecidas com alguns comentários comemorando essas mortes”. Ela acrescenta: “Por isso defendemos que a ação do Estado no enfrentamento à violência e à criminalidade deve ser sempre pautada na proteção da vida, no tratamento digno das nossas comunidades e nos investimentos sociais”. A postagem conclui: “Toda nossa solidariedade aos moradores da região de Tabuazeiro e adjacências. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia segue à disposição para acolhimento e atendimento!”. Os deputados apoiaram a conduta dos policiais militares envolvidos na ação ocorrida na noite de segunda-feira (14), com discursos inflamados e uso de palavras como “vagabundo”. Entre os que se pronunciaram na sessão de terça-feira (15),  o deputado Capitão Assumção (PL) criticou reportagem veiculada em uma emissora de televisão capixaba e disse que os mortos no episódio eram traficantes fortemente armados, que reagiram ao cerco policial. Denninho Silva (União) também considerou que a reportagem veiculada na mídia teria passado uma ideia de que os mortos não eram criminosos, mas pessoas sem envolvimento com ilícitos. Em seu discurso, disse que “vagabundo devia ser morto com tiro de canhão”. Já deputado Coronel Weliton (PTB), agradeceu, em nome da Polícia Militar, o apoio manifestado pelos colegas parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), afirmou que “o Poder Legislativo está do lado da Polícia Militar, porque quando ela está em operação, é o Estado que está em operação. E quando o Estado é alvejado, são as famílias capixabas que são atacadas”. E reforçou que os “criminosos se iludem ao acreditar que têm o domínio de um Estado paralelo e classificou como inadmissível que bandidos possam ameaçar com granada as forças policiais capixabas”. O texto da deputada Camila Valadão segue na linha contrária aos parlamentares que celebraram a ação da polícia, como também o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, Danilo Bahiense (PL), que parabenizou a ação dos PMs e classificando a operação como “excelente”. Ele disse que a granada em poder dos que foram mortos poderia ter causado grandes perdas no meio policial, caso a ação não tivesse sido rigorosa.

Capixabas voltam da Marcha das Margaridas com mais energia para a luta, agora com políticas públicas robustas de apoio Fetaes Emoção, entusiasmo, alegria, esperança, energia renovada para a luta, agora com políticas públicas federais robustas para apoiar melhorias importantes na qualidade de vida das mulheres brasileiras. Essa pode ser uma síntese dos relatos de capixabas que participaram da 7ª Marcha das Margaridas, realizada nessa terça e quarta (15 e 16) em Brasília e que retornam para casa ao longo desta quinta-feira (17). A caravana capixaba foi formada por mais de 800 mulheres que participaram das oficinas, das trocas de experiências e saberes com mulheres de todo o Brasil e de outros 30 países, da marcha de encerramento e do discurso do presidente Lula, que recebeu as cerca de 200 mil pessoas para anunciar sua resposta à pauta de reivindicações entregue em junho ao governo federal. “As oficinas, as trocas de experiências, tudo isso é processo formativo para nós, mulheres. Vivemos momentos muito esperançosos, considerando a conjuntura atual, depois de seis anos de perdas de direitos e de ataques à democracia e às mulheres. Para nós, do Estado, foi impactante resgatar essa esperança que estava abalada”, afirma Fabiana Delucca, diretora da Secretaria de Mulheres, Formação e Organização Sindical da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo (Fetaes) e coordenadora da Regional Sudeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Esperança, explica, com base nos compromissos firmados pelo governo federal, que permitem “vislumbrar um futuro de mais oportunidades para as mulheres, em que elas possam conquistar e alcançar a liberdade e a autonomia financeira”. Fabiana chama atenção para o fato de terem percebido “o quanto nós, mulheres, somos grandes, fortes, potentes e resistentes, mas quando a gente olha para os lugares de poder, não estamos nesses espaços”. O sentimento, afirma, é de que “nós precisamos estar mais organizadas para além dessas mobilizações, precisamos avançar ocupando espaços de poder e decisão, para que as políticas públicas para as mulheres sejam criadas, potencializadas e tenham investimento para isso”. Também destaca o sucesso que os produtos típicos do Canaã e de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Estado, fizeram na mostra. “Venderam tudo. É muito gratificante ver pessoas de cada canto do país valorizando essa produção. Mostra que nós podemos, que podemos gerar nossa própria renda, com produtos feitos nossa criativa e coragem”. A diretora da Fetaes ressalta ainda que a campanha “Elas Ficam” promete se expandir no Espírito Santo, a partir do contato com a deputada Erika Kokay (PT-DF) na Marcha das Margaridas. “As mulheres capixabas querem potencializar a campanha aqui, nos espaços de poder do Espírito Santo. A sociedade tenta nos calar, silenciar, invisibilizar a todo momento, mas resistiremos. Elas ficam!!!”, conclama. O ato “Elas ficam” marcou o lançamento da Campanha Nacional Contra a Violência Política de Gênero e Raça, em julho passado, em Brasília. O objetivo é dar visibilidade nacional aos pedidos de cassação que foram abertos pela Comissão de Ética da Câmara contra seis deputadas federais de esquerda que se manifestaram contra o PL do Marco Temporal, que busca fragilizar a luta por território dos povos indígenas: Érika Kokay (PT-DF), Juliana Cardoso (PT-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ).Da base à ponta “Foi um encontro histórico das camponesas, das mulheres do campo, das florestas, das águas e das cidades. Muito grande a energia que trocamos, conhecer que o Brasil é um país diverso, com mulheres de culturas diferentes, mas que navegamos no mesmo barco e precisamos fazer cada uma a nossa parte para sobressair a nossa história”, afirma Luciene da Silva Rodrigues Erculino, integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Doce do Norte e membro da coordenação do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) e da Comissão de Mulheres da Fetaes. A camponesa avalia a importância do evento para as mulheres que estão no poder atualmente. “Para nós na condição de base, foi de fato grandioso, e para as mulheres que estão no poder, que nos representam lá na ponta, também foi emocionante. Não viemos só buscar, mas a gente trouxe também energias positivas para essas mulheres grandiosas, merecedoras de nosso reconhecimento pelo espaço que ocupam, mas que também sofrem violência, opressão, discriminação. Não são só as mulheres pequenas, do campo, que sofrem desafios da vida. Vimos isso quando dialogamos com mulheres do governo, parceiras, que estão liderando esse país”. Sobre o encerramento, com o presidente Lula, Luciene destaca a satisfação com a forma assertiva com que o atendimento à pauta de reivindicações foi atendida. “O encontro foi grandioso, receptivo, acolhedor, e continuou tendo as mulheres como protagonistas. Ele já apresenta oito decretos e muitas medidas que serão implementadas e falou que ‘as portas do meu governo estão abertas para vocês, façam a luta!’. Voltamos para casa com muito mais energia para continuar a luta”. Redes Sociais Os decretos são: Instituição do Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais; Seleção de famílias e retomada da reforma agrária; Instituição da Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo; Instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; Instituição do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para as Mulheres Rurais; Instituição do Pacto Nacional de prevenção aos feminicídios; Retomada da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados; e Retomada do programa Bolsa Verde, de apoio à conservação ambiental. Anúncios A Marcha final do evento foi feita em um trajeto de aproximadamente seis quilômetros até o palco instalado na Esplanada dos Ministérios, onde o presidente aguardava as manifestantes, ao lado da primeira-dama Janja, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, de deputadas e outras personalidades e lideranças feministas. Uma delas, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) anunciou medidas como a aprovação do nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e a instituição de um grupo de trabalho específico para organizar o acompanhamento de toda pauta recebida com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A ministra Cida Gonçalves fez os seguintes anúncios: – Assinatura da portaria reinstalando o Fórum

Júlia Brahim, do Cine Marias, e Rosely Pires, do Fordan, comentam sobre lei que completa 17 anos de existência Considerada um marco no enfretamento à violência contra mulher no Brasil e uma das leis mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha completa 17 anos sendo muito conhecida e reconhecida. Porém, ainda são muitos os desafios para fazê-la funcionar efetivamente.  Para falar sobre a questão, recebemos na Entrevista do Século Rosely Pires, professora doutora do Departamento de Educação Física da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenadora do programa de pesquisa e extensão Fordan: cultura no enfrentamento às violências. Também conversamos com Júlia Brahim, coordenadora de produção do Cine Marias, evento que vai acontecer em Vitória entre o 31 de agosto e 2 de setembro, tendo uma mesa especial de debate sobre a Lei Maria da Penha. Mais informações em cinemarias.com.br. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

TCE notificou gestão Pazolini para que preste informações sobre denúncia feita por André Moreira A suspensão do Edital 141/20231 da Prefeitura de Vitória, no valor de R$ 15,1 milhões, foi pedida pelo vereador André Moreira (Psol) em representação protocolada no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), nessa terça-feira (15), e que já gerou notificação do conselheiro Sebastião Carlos Ranna à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). A medida questiona a contratação, via licitação pública, de locações de estruturas, equipamentos e serviços diversos para realização de eventos, festividades, cerimônias e similares. A notificação à prefeitura foi festa nesta quarta-feira (16), para que preste “as informações necessárias”, no prazo de cinco dias, sobre os questionamentos da representação. Para isso, foi encaminhada a Pazolini; ao novo secretário de Cultura, Edu Henning; ao pregoeiro municipal Lucas Azevedo Passos; e a Anckimar Pratissolli, da Central de Licitações, Compras e Contratos. O vereador denuncia o valor e o fato de o edital reunir em um único bloco 46 itens, com o requisito de atendimento de todas as exigências do edital e experiência anterior na execução de todos os exatos serviços licitados. O vereador solicita ao TCE a adoção de medidas cautelares a partir da data da representação. O vereador aponta que o valor do edital ultrapassa todo o recurso previsto para o programa de distribuição de renda Vix + Cidadania, destinado a famílias em extrema pobreza e que contempla também 139 pessoas atendidas nos espaços voltados a pessoas em situação de rua, que é de R$ 13,7 milhões por ano. O Vix disponibiliza, todos os meses, R$ 112,88 (o equivalente a 8,67% do salário mínimo) para cada membro das famílias contempladas. “Considerando o que foi narrado, bem como que, na presente data, dia 15 de agosto de 2023, o município já começa a receber propostas com base no edital mencionado nesta representação, requer a esse Tribunal de Contas que aplique medidas cautelares com base nos artigos 376 e 377 do Regimento Interno dessa corte”, pede o vereador no documento. Ele pretende uma notificação do TCE à Prefeitura de Vitória, para que sejam feitas as adequações necessárias no edital publicado, com urgência, com divisão de blocos, “a fim de preservar os princípios do parcelamento, eficiência, economicidade e interesse público, aplicando-se para tanto as medidas cautelares previstas (…)”. Do grupo de oposição ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), André Moreira ressalta, no documento, que “o Tribunal, dentre outras medidas cautelares previstas em sua Lei Orgânica, poderá determinar a suspensão de ato ou procedimento administrativo, em quaisquer de suas fases; suspensão de execução de contrato administrativo, bem como os pagamentos dele decorrentes; abstenção da prática de ato administrativo, de modo a evitar a ocorrência de lesão ao erário ou ao interesse público; adoção de providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada qualquer ilegalidade”. Argumenta ainda que há “fundado receio de grave ofensa ao interesse público; e risco de ineficácia da decisão de mérito” e, em caso de comprovada urgência, as medidas cautelares poderão ser determinadas por decisão do relator ou do presidente, na hipótese do art. 20, inciso XXII deste Regimento, devendo ser submetidas à ratificação do Tribunal na primeira sessão subsequente, sob pena de perda de eficácia da decisão”.

Músico, produtor cultural e jornalista é indicação do PP, confirmando articulações para o palanque de reeleição de Pazolini Anunciado pela Prefeitura de Vitória e oficializado por ato no Diário Oficial desta quarta-feira (16), o músico, produtor cultural e jornalista Edu Henning é o novo secretário municipal de Cultura, confirmando especulações do mercado que ganharam força nas últimas semanas. Embora não tenha filiação política, ele é indicação do PP, o que consolida as articulações que sinalizam aliança entre o partido e o Republicanos, do prefeito Lorenzo Pazolini, para as eleições de 2024. Com a nomeação, Edu Henning, que integra a banda Clube Big Beatles, assume o lugar do substituto interino, o subsecretário Tiago Benezoli, nomeado após a exoneração de Luciano Gagno, que agora é assessor especial na Secretaria Municipal de Governo, comandada por Aridelmo Teixeira (Novo), e acumulou denúncias e problemas à frente da pasta de Cultura. A prefeitura classificou o novo secretário como uma pessoa “com amplo conhecimento na área cultural nos cenários capixaba, nacional e também internacional”. Leonardo Duarte/PMV Para acomodar o PP, em maio passado o vereador e presidente da Comissão de Cultura, Anderson Goggi, chegou a ser convidado para assumir a cadeira, mas recusou alegando “que o período de 8 meses, estipulado para minha possível gestão na secretaria, seria insuficiente para realizar um trabalho de excelência e promover transformações significativas para a cidade e para o ecossistema cultural capixaba”. Os dois partidos, liderados pelo deputado federal Da Vitória (PP) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), estão em conversas há meses, tendo a Capital como um dos projetos prioritários para as eleições municipais.O antigo secretário, Luciano Gagno, foi exonerado em 1º de agosto, mas essa não foi a primeira vez. Ele já havia passado por uma exoneração em julho de 2022, após ser denunciado em Boletim de Ocorrência (BO) por crime de racismo, registrado pela coordenadora de Ações e Projetos da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, após afirmar em reunião sobre apoio a evento, que “a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da nossa política”. Contudo, no mês seguinte ele reassumiu. Em julho deste ano, como resultado de uma denúncia protocolada pelo vereador André Moreira (Psol), o secretário foi sabatinado na reunião da Comissão de Cultura para prestar esclarecimentos sobre contratações irregulares na pasta. No entanto, se limitou a apontar o aumento no valor dos investimentos em cultura durante a atual gestão. Entre os questionamentos feitos por vereadores, se ele conhecia os proprietários de empresas prestadoras de serviços para a secretaria, pois muitos têm relações familiares; se o show do cantor Roberto Carlos, em abril na Praça do Papa, foi público ou privado; se o ex-servidor da pasta, Ben Hur Henrique Sarandy Carneiro de Paula, apontando em representação ao Tribunal de Contas (TCE), gerenciava as contratações; e as alegações para mudanças no resultado final do edital voltado para proposta de Intervenção Artístico-Urbana na Capital. O ex-secretário se envolveu, ainda, em uma polêmica em março deste ano, quando moveu uma ação de indenização por danos morais contra André Moreira e a produtora cultural e integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade. Ele requer a condenação de Karlili ao pagamento do valor de R$ 30 mil pela postagem de informações sobre denúncias anônimas no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a respeito de suposto recebimento de propina e, no caso de André, de R$ 10 mil, pelo compartilhamento da publicação em suas redes. A divulgação feita pelo Grito da Cultura nas redes sociais diz respeito a denúncias anônimas feitas ao MPES contra Gagno, envolvendo dois processos (n° 2022.0023.4984-00 e n° 2022.0025.2710-65). Foram essas mesmas denúncias que motivaram a sabatina na Comissão de Cultura. Gagno é exonerado da Cultura, mas permanece na gestão Pazolini Grito da Cultura não vê motivo para comemoração, já que mudança atende ao jogo eleitoral, e não aos https://www.seculodiario.com.br/cultura/gagno-e-exonerado-da-cultura-mas-permanece-na-gestao-pazolini Secretário de Cultura é sabatinado por vereadores sobre contratações irregulares Luciano Gagno tentou se esquivar de perguntas, gerando discussão entre ele e o vereador Anderson Goggi https://www.seculodiario.com.br/cultura/secretario-de-cultura-e-sabatinado-por-vereadores-sobre-contratacoes-irregulares

Objetivo é proteger territórios tradicionais. Empresa traz parte dos eucaliptos da Bahia para Aracruz, norte do Estado Fase/ES O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia ajuizou ação civil pública para assegurar proteção aos territórios e ao modo de vida dos povos originários e tradicionais do extremo sul da Bahia, que há décadas são impactados pelo plantio de eucalipto na região. A medida cobra providências urgentes para conter o avanço irregular da atividade econômica e reparar os danos causados às comunidades quilombolas de Cândido Mariano, Helvécia, Volta Miúda, Mutum, Mota, Naiá, Vila Juazeiro e Rio do Sul, bem como às comunidades indígenas de Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal. A ação foi proposta contra a União, o Estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e as empresas de celulose e papel Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) e Veracel. Segundo o MPF, a expansão da eucaliptocultura vem ocorrendo com o fomento do poder público e a completa ausência de medidas de proteção socioambiental e cultural. A ação aponta ainda a omissão do Estado no cumprimento de tratados internacionais e de normas de caráter constitucional e legal que asseguram o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre atividades, empreendimentos e decisões que os afetem. Parte dos eucaliptos plantados pela Suzano na região são trazidos para a fábrica de Aracruz, no norte do Estado. Conforme conta Célio Leocádio, presidente da Associação Quilombola de volta Miúda Caravelas (APRVM) e da Cooperativa Quilombola do Extremo Sul da Bahia (Coopqes), essa madeira era levada por transporte fluvial, mas voltou a ser transportada por caminhões. “No tempo da Fibria, ela contratava as balsas, mas na fusão pra virar Suzano, ela não quis mais pagar o preço que a empresa de balsas cobrava e voltou a levar tudo pelas estradas”. Quilombolas do extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo têm trabalhado juntos para reduzir os danos causados pelo deserto verde de eucaliptais das indústrias papeleiras. Uma das estratégias é elaborar o protocolo de consulta, nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo que nenhum empreendimento ou obra pode ser realizado em seus territórios tradicionais, titulados ou não, sem a devida consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas. No Espírito Santo, o MPF também ajuizou uma ação civil pública em favor dos quilombolas do Sapê do Norte, território localizado entre Conceição da Barra e São Mateus, e contra a Suzano (então Fibria) e o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Uma primeira decisão judicial, em outubro de 2021, atendeu aos pedidos do órgão ministerial, determinando a anulação das matrículas de imóveis em nome da empresa, cujo processo de emissão apontou irregularidades, com base nos dados apurados pela CPI da Aracruz, realizada pela Assembleia Legislativa em 2002. A violência cometida pela atual Suzano vem desde os seus tempos de Aracruz Celulose, conforme evidenciou a reportagem “Aracruz Celulose teria usado prisões arbitrárias para obter terras indígenas na ditadura”, publicada pela Agência Pública, no final de junho, como parte da série especial “Empresas cúmplices da Ditadura”. Assinada pelo repórter Dyepeson Martins, a reportagem se baseia em entrevistas e dados levantados pelo projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, que reuniu 55 pesquisadores, sob a condução da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Danos ambientais e sociais Segundo o MPF da Bahia, o monocultivo de eucaliptos gera degradação ambiental e afeta diretamente o modo de ser, viver e se relacionar das comunidades tradicionais. A atividade causa, entre outros problemas, escassez de água, improdutividade do solo, diminuição da biodiversidade e prejuízo à saúde da população, em razão da pulverização excessiva de veneno. A falta de oportunidades e a ampliação da pobreza obrigam as pessoas a deixarem a região para sobreviver. Nesse movimento, duas comunidades quilombolas já desapareceram – Naiá e Mutum – e outras estão ameaçadas de extinção. A ação também destaca a inexistência de medidas para proteção e conservação de sítios arqueológicos identificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nas comunidades quilombolas do extremo sul da Bahia. E afirma que o recuo mínimo das plantações de eucalipto de rios e nascentes, estradas, perímetros urbanos e das próprias comunidades indígenas e quilombolas, não tem sido cumprido. De acordo com o documento, a prática é encorajada por órgãos estatais como o Inema, que concede licenças às empresas sem exigir o cumprimento das exigências legais, especialmente a consulta prévia às populações afetadas. As indústrias de papel e celulose também contam com incentivos fiscais e apoio financeiro do poder público. Em 2004, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 1,4 bilhão à Veracel para a implantação da fábrica em Eunápolis (BA). Já em 2006, a Suzano recebeu R$ 2,6 bilhões para a expansão da fábrica em Mucuri (BA). Além de apontar o descumprimento da legislação ambiental e a violação de direitos dos povos e comunidades tradicionais, a ação civil reúne elementos que indicam possível desrespeito às normas legais previstas para a ocupação de áreas por empresas estrangeiras. De acordo com as investigações, a Veracel Celulose, cujos acionistas são a empresa brasileira Suzano e a sueco-finlandesa Stora Enso, possui 293 propriedades na Bahia, totalizando mais de 200 mil hectares. De acordo com a lei, ela não poderia ocupar mais de 25% da área de um município, o que, segundo a ação, não ocorre em Eunápolis. Pedidos  Autor da ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach sustenta que “é absolutamente necessário que o poder público atue e cumpra o seu dever de identificar as terras públicas para que, em hipótese alguma, empreendedores privados se utilizem indefinidamente daquilo que pertence à sociedade como um todo e, em especial a povos originários e tradicionais”. Destaca também que, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a consulta não pode ser

Benedito Gonçalves falará sobre Justiça Eleitoral no Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais  Relator do processo que tornou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, será um dos palestrantes do 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), a ser realizado em Vitória entre esta quinta-feira (17) e sábado (19). Ele também receberá a medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto”. A programação do evento, que visa o fortalecimento da Justiça Eleitoral, alvo de ataques do ex-presidente e um dos motivos de sua inelegibilidade, começa às 14 horas, com uma reunião entre os diretores-gerais dos tribunais eleitorais de todo o Brasil, seguindo-se a cerimônia de abertura, às 19 horas, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e secretário-executivo do Coptrel, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Na conclusão do seu voto, no processo de Bolsonaro, o ministro afirmou: “No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declarar sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022”. Além do ciclo de palestras, o Coptrel homenageará outras autoridades da Justiça com medalhas comemorativas. O vice-presidente do STJ, Og Fernandes, e o desembargador do TJRS e ex-presidente do Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul, Francisco José Moesch, receberão a medalha do mérito eleitoral. Para destacar a entrega da medalha, uma honraria destinada a personalidades, magistrados, servidores e entidades credoras do reconhecimento do Coptrel, as homenagens ocorrerão em três momentos. Durante a cerimônia de abertura, na noite desta quinta, o ministro e vice-presidente do STJ, Og Fernandes, receberá a condecoração. Na manhã de sexta, no início da primeira etapa da reunião dos presidentes dos TREs, o desembargador e ex-presidente do TRE-RS, Francisco José Moesch será agraciado com a medalha. E à tarde, durante a segunda parte da reunião, será a vez do ministro do STJ e corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, receber a honraria.

Estado e município podem complementar serviço oferecido pela União, alvo de desmonte no governo federal passado Mauro Louzada A construção da política estadual de saúde indígena teve o seu primeiro passo dado nessa terça-feira (15), com a publicação da Portaria nº 071-R, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que cria o Grupo de Trabalho da Saúde Indígena (GT-SI), responsável por definir o fluxo de atendimento específico às comunidades aldeadas no Espírito Santo. A normativa atende a uma demanda antiga das aldeias Tupinikim e Guarani, que reivindicam há anos uma série de melhorias e especificidades culturais. O GT anterior, criado em 2019, não foi adiante devido à pandemia da Covid-19. “O GT vai discutir como vai ser a complementaridade do Estado e do município na saúde indígena. Hoje o Estado contribui muito pouco e isso é uma discussão constante entre os caciques”, relata Lindomar Tupinikim, apoiador técnico de Saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena Regional Espírito Santo/Minas Gerais (DSEI ES/MG). Lindomar explica que a responsabilidade é do governo federal, porém, a Política Nacional de Saúde Indígena (Lei nº 9836/1999) estimula que estados e municípios atuem de forma complementar. “Estado e municípios dizem que não podem investir, mas essa afirmação não é verídica. Podem sim, em articulação com a Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] e com controle social das comunidades indígenas”. O atendimento na atenção primária hoje, conta, é feito dentro das aldeias, com recursos da União. Mas quando é preciso uma consulta especializada ou outro serviço de atenção secundária e hospitalar, há uma dificuldade em se definir o fluxo de atendimento. “A gente tem pressa [da elaboração da política estadual]”, afirma. “Outros estados estão bem avançados. Em Minas Gerais, o governo financia muitas ações inclusive na atenção primária, através de resoluções estaduais. Essas linhas de financiamento são discutidas junto com Sesai e controle social”. Entre as prioridades, estão a complementação de medicamentos e insumos, que faltam com frequência na saúde indígena; a construção de unidades de saúde; um fluxo bem definido para o atendimento de média e alta complexidade. Nesse último ponto, ele ressalta a necessidade de que os hospitais e policlínicas façam o registro do quesito raça/cor como indígena. “Eles têm dificuldade para preencher e isso dificulta que o recurso da União chegue, porque precisa ter uma série histórica provando que houve o atendimento especializado”, cita.  Essa política está definida na Portaria 2663/2017, que define critério para repasse do incentivo para atenção especializada aos povos indígenas, respeitando sua cultura. “Cria mecanismo para um atendimento diferenciado nos estabelecimentos de saúde”, afirma. “Se um Guarani se internar no hospital e precisar de um pajé, o hospital precisa criar condições para isso, para a pajelança”, exemplifica. O desmonte da Sesai seguiu por toda gestão passada de Jair Bolsonaro (PL) e se fez mais dramático ainda pelo fato de que a maior parte dele se deu durante o período de pandemia. No Espírito Santo, denúncias mostravam uma situação precária, com falta até de insumos, remédios e equipamentos, além de mobiliários velhos e sucateados.  Atualmente são 34 DSEI existentes no país, funcionando como unidades gestoras do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e que não necessariamente refletem as divisões administrativas dos estados. O Espírito Santo está dentro do distrito que engloba também Minas Gerais e fica sediado no município de Governador Valadares. Os indígenas de Aracruz defendem a divisão, para que o serviço possa garantir mais autonomia e agilidade no Estado. Indígenas avançam no alcance de pautas do ES junto a ministérios e secretarias Há um respeito maior pelos povos indígenas hoje em Brasília, avalia Cacique Toninho de Comboios https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/indigenas-avancam-no-alcance-de-pautas-do-es-junto-a-ministerios-e-secretarias