Século Diário

Margareth Menezes participou da abertura o I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, realizado em Vitória Vitória sedia o I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, que começou nesta segunda-feira (14) e termina na terça (15), com o tema “Cultura: uma estratégia para o Brasil”. A abertura contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. “É um momento de entender as necessidades do setor e dos gestores”, destacou. “Queremos fazer a cultura transversal e abrangente. Todas as regiões do Brasil têm sua cultura, é com esse olhar que o Ministério da Cultura quer trabalhar. Estamos em um momento novo, reiniciando, retomando políticas, reformulando, ouvindo o setor e a sociedade”, destacou. Dentro dessa lógica, a ministra informou que a cultura está inserida no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado na última sexta-feira (11) em solenidade no Rio de Janeiro. De acordo com ela, a inserção da cultura no PAC é necessária porque não basta promover o fomento, é preciso garantir que as cidades tenham equipamentos, como teatros e cinemas. Outra aposta do Ministério são caravanas, com meios de transporte como carros e barcos, levando a cultura para todos os lugares. A ministra recordou, ainda, que ao assumir o cargo, foi encontrado “um processo de desmonte”. “Se ele [Bolsonaro] continuasse seriam eliminadas as políticas públicas de cultura. O setor ficou na fila do osso”, criticou. Margareth Menezes relatou que, nesses sete primeiros meses de gestão, foi preciso reestruturar o Ministério e se dedicar às “pautas já apontadas”, como a Lei Paulo Gustavo. No Espírito Santo, a lei teve a adesão de todas cidades e a ministra afirmou que há uma diretoria no Ministério para acompanhar, auxiliando principalmente as pequenas prefeituras na implementação dos planos de ação, pois são as que têm uma menor infraestrutura. Assim, destaca, se garante de fato o investimento nessas localidades. Quanto à reforma ministerial, que tem sido discutida como forma de ampliar a base de apoio do Governo Federal, Margareth Menezes afirmou estar à disposição do presidente Lula. “Estamos cumprindo nosso papel, mas o Ministério é do Governo. Estamos aqui para o que der e vier. Mas o importante é a gente neste momento cumprir a Constituição Federal, fazer fomento à cultura, fazer o povo ter acesso à cultura, e conscientizar as pessoas do potencial econômico, de emancipação, de fortalecimento da identidade nacional que é a cultura do Brasil”, pontua. O I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é organizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura como forma de debater os desafios do setor. Participam mais de mil gestores, entre estaduais e municipais. 

Nego da Pesca fala de seu otimismo sobre a implementação das novas políticas federais da pesca artesanal  Bons ventos para a pesca artesanal sopram de Brasília neste conturbado inverno, em que homens e mulheres que trabalham com a pesca e a mariscagem no litoral da Capital capixaba são submetidos a um processo de criminalização da profissão. Quem conta a novidade é Manoel Bueno dos Santos, o Nego da Pesca, presidente da Associação de Pescadores de Jacaraípe e da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo (Fapaes) e coordenador nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP). A partir do lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Nego participa de várias articulações no Espírito Santo para que as ações do programa beneficiem os pescadores capixabas, como o Jovem Cientista da Pesca Artesanal. “Estou muito otimista. Passei uma semana em Brasília, no dia dois de agosto o presidente Lula sancionou a lei lançando esse programa e muitos outros que vão aparecer mais pela frente. Tenho certeza que vamos ganhar muito com isso, porque temos uma importância muito grande para esse país. O pescador artesanal gera o próprio emprego e no mínimo de quatro a cinco empregos, além de colocar uma alimentação de qualidade na mesa da população brasileira. E, aqui no Espírito Santo, vamos reforçar esses dois símbolos que nós temos, que é a moqueca capixaba e a panela de barro. Estou muito feliz e otimista”. Divulgação O otimismo, no entanto, não ofusca a leitura realista das graves ameaças ao setor, como portos, exploração de energia eólica e sal-gema e leis que criminalizam a profissão. “Não podemos perder de vista a quantidade de portos que tem no nosso Estado. São 420 km de costa com 11 portos e previsão de 27 no total. Alguns já licenciados, outros sendo pesquisados, e outros já praticamente iniciando a sua construção e dragagem, como o superporto em Presidente Kennedy, o Porto Central, e outro previsto em Urussuquara, já licenciado também. E muitos outros que vêm aí. Além da previsão de implementar energia eólica no alto-mar e o sal-gema no norte do Estado. Não podemos esquecer também de algumas leis que vêm prejudicando o nosso Estado, que é a lei municipal de Vitória, algumas leis que o Ibama implantou em frente ao Porto de Vitória, que os pescadores estão impedidos de trabalhar e temos que reverter essa situação. Tudo isso vem impactando a pesca e nós não vamos deixar isso passar despercebido”, afirma, elencando tópicos que serão tratados durante o Encontro Estadual do MPP que acontece nos dias 12 e 13 de setembro. “Vamos fazer uma análise de conjuntura, de como está a Lei da Pesca, as consequências que estão vindo aí, os impactos que estão acontecendo, principalmente falando de Mariana, o rompimento de 2015, que impactou o Rio Doce e o litoral do Espírito Santo”. A mesa de abertura contará com representantes da Defensoria Pública, da ONG Federação dos Órgãos de Defesa Social e Educacional (Fase), da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifes de Piúma) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Em outubro, acrescenta, acontecem as conferências regionais que irão definir os delegados para a conferência nacional da pesca. O Espírito Santo está junto com São Paulo nessa regionalização. “Acredito que vamos conseguir nortear a realidade da pesca hoje e o que precisa para melhorar”. Juventude O presidente da Fapaes tem um carinho especial pelo programa Jovens Cientistas. A previsão é de conceder mais de 800 bolsas de iniciação científica, por meio de fundações de amparo à pesquisa e inovação com a capixaba Fapes, do governo do Estado. “Nós faremos todo o esforço para que os jovens do Espírito Santo também sejam contemplados com essas bolsas. Porque temos certeza de que esses jovens irão contribuir muito com a pesca artesanal no Espírito Santo. Nós precisamos muito valorizar esses jovens e engajar eles na pesca junto com nós. É um sonho que temos, ter jovens se formando e nos auxiliando. Porque nós temos a prática e teremos a teoria também para dentro da pesca”. Um exemplo da repercussão que um programa como esse tem na vida de um estudante é relatado pelo Ifes Piúma em seu canal do YouTube, em que o estudante do curso técnico integrado em Pesca Gabriell de Oliveira Costa conta sua experiência de participar da Feira Brasileira de Ciência e Engenharia (Febrace), em São Paulo, com seu projeto de iniciação científica sobre a comunidade pesqueira de Marataízes, no sul do Estado, onde ele nasceu. O trabalho ficou em quarto lugar na categoria Ciências Sociais e Aplicadas e em primeiro lugar na categoria Ciências Humanas na Feira de Ciências Norte Capixaba (Fecinc). Divulgação/Febrace “Meu pai me afastou o máximo possível da área da pesca para que eu focasse nos estudos, porque infelizmente a pesca é uma profissão muito difícil”, declara o estudante. A pesquisa, afirma, o reaproximou da sua comunidade. “Eu comecei a entrevistar os trabalhadores no porto, os pescadores, e acabei dando uma voz para a comunidade pesqueira”, avalia. “Sou muito grato ao Ifes por essa experiência que me proporcionou. Um aluno de escola municipal normal agora vai pra USP, em São Paulo! Meu Deus, que experiência maravilhosa!”. Interministerial O Programa Povos da Pesca Artesanal visa “melhorar as condições de trabalho dos pescadores, valorizar as tradições culturais ligadas à pesca, ofertar linhas de crédito e assistência técnica a comunidades pesqueiras”, informa a Agência Brasil. São sete áreas de atuação, com a participação de seis ministérios, sob coordenação do MPA.  Reprodução Entre as demandas antigas a serem atendidas, está a liberação de documentação represada no governo federal. “A fila de registro de pescadores conta com mais de 200 mil solicitações. Mas com o programa, a expectativa é zerar os pedidos em até 3 meses”, informa o ministro, André de Paula. Durante a cerimônia de lançamento, o presidente Lula enfatizou a necessidade de retirar os trabalhadores da pesca da situação de vulnerabilidade. “O Brasil ainda produz menos pescado

Dados da produção nas plataformas em alto-mar terão que ser compartilhados com a Seretaria da Fazenda As unidades estacionárias de produção, como as plataformas em alto-mar, terão quer pagar multa caso não remetam à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o Boletim Mensal de Produção (BMP) de petróleo e gás natural. Projeto do governo com essa finalidade começou a tramitar com urgência nesta segunda feira (14), na Assembleia Legislativa. O PL 653/2023 deverá ser incluído na pauta da próxima sessão (ordinária ou extraordinária), nestas terça e quarta (15 e 16), e será analisado pelas comissões de Justiça e Finanças. Atualmente a legislação em vigor prevê a sanção, na importância de 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – hoje correspondente a R$ 42,9 mil – somente para o campo de produção que não seguir a determinação. Com o projeto aprovado, haverá maior rigor na cobrança de informações sobre a produção. Na justificativa, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que a mudança se ampara em alterações geradas pelo Ajuste no Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) de número 11 deste ano e no de número 7 de 2015. “As concessionárias e os consórcios contratados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exploração e produção de petróleo ou gás natural ficam obrigados a realizar a transmissão do arquivo digital relativo ao BMP de cada campo de produção e de cada unidade estacionária de produção”, explica no texto da matéria.

Livro “Debaixo do pé de manga”, com textos e desenhos de pessoas em situação de rua, será lançado nesta sexta-feira Divulgação “A arte deve estar acessível a todos. E o acesso não deve ser somente aos produtos culturais, mas também ao fazer cultura, a utilizá-la como forma de colocar em evidência as mais diversas realidades, dos mais diversos grupos, principalmente aqueles que as pessoas fingem não enxergar”. A perspectiva é da jornalista e escritora Elaine Dal Gobbo, repórter de Século Diário e integrante da equipe de produção do livro Debaixo do Pé de Manga, cujo lançamento será nesta sexta-feira(18), às 14h, na Biblioteca Pública Municipal Madeira de Freitas, em Campo Grande, Cariacica. A publicação apresenta textos e desenhos feitos por pessoas em situação de rua atendidas pelo Centro Pop de Cariacica. O material foi produzido por meio de oficinas ministradas por Elaine, a também escritora Thalia Peçanha e a artista plástica Geana Abreu, no âmbito do projeto Expressão Liberta, viabilizado pelo apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Cariacica João Bananeira.  As realizadoras do projeto Expressão Liberta: Geana Abreu, Elaine Dal Gobbo e Thalia Peçanha. Foto: Divulgação O nome do livro faz alusão ao lugar onde as oficinas aconteceram. “Quando estávamos na preparação das atividades, fizemos isso junto com a equipe do Centro Pop. Fábio, o coordenador, falou que poderia disponibilizar uma sala, mas quando chegamos lá, avistamos um pé de manga e achamos que seria interessante reunir os participantes ali mesmo”, conta Elaine, proponente do projeto, que foi idealizado após ela perceber o aumento no número de pessoas em situação de rua na Grande Vitória. “Nas praças, nas portas das padarias e dos supermercados, é perceptível o aumento no número das pessoas em situação de rua. O que eu percebia também era que as pessoas se sentiam incomodadas com aquilo, mas não por causa da situação e os fatores sociais, mas pela presença daquela pessoa ali, pedindo dinheiro, pedindo comida. Percebi ali que quem vive nas ruas, muitas vezes, não é visto como ser humano”, afirma. Elaine relata que, ao mesmo tempo, pensou que essas pessoas têm muitas histórias para contar. “Achei que poderiam contar para nós, através dos textos e desenhos, que elas têm vivências, experiências que a gente precisa conhecer para buscar compreender a sua realidade, que são como qualquer um de nós, com coisas para ensinar e dignas de respeito”, diz a escritora, que informa que, durante a oficina, foram feitas algumas indagações aos participantes, como sobre sonhos, mas a equipe os deixou à vontade para produzir. Mesmo sem direcionar os assuntos a serem tratados nos textos e desenhos, eles giraram em torno das seguintes temáticas: moradia, fé, família, reencontros e natureza. Cada um deles deu origem a um capítulo. Os trabalhos que não estavam relacionados com nenhuma dessas temáticas ficaram em outro capítulo, assim como os referentes à sala para Educação de Jovens e Adultos (EJA), que na época em que as oficinas foram ministradas estava sendo construída. Os participantes escolheram o nome para a sala e a retrataram através dos desenhos. Também há um capítulo com frases que os participantes falavam em diálogos entre si, com as oficineiras e com a equipe do Centro Pop, que chamavam atenção e eram devidamente anotadas por Thalia. Durante o lançamento, terá uma breve apresentação do projeto, debate sobre Arte e Inclusão Social, e o Sarau Pássaro de Fogo, da Academia Cariaciquense de Letras (ACL). O livro já está disponível para download gratuito. Livro vai trazer expressões literárias de pessoas em situação de rua – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/livro-vai-trazer-expressoes-literarias-de-pessoas-em-situacao-de-rua

Não peça a Deus, peça ao santo menos rezado Lembra aquele dia que caí do cavalo e torci o tornozelo? Ia pra escola primária onde estava lotada, onde não passava ônibus nem carro de boi. Em dias de chuva nem pensamento. Os alunos irmanados em uma única sala: dos ainda analfabetos até o quarto ano primário. O material escolar fornecido pelo governo era escasso, e os cadernos tinham na contracapa a risonha face de um senador do Estado, não direi o nome. * Nessa época ninguém perguntava se a verba para a doação dos cadernos vinha dos cofres públicos ou do bolso em fundo do doador. No mais, era só o giz que recebíamos. Vale-alimentação e auxílio-transporte? Pois sim! Saía do escasso salário da professora, mas assim mesmo a gente era feliz e não xingava os donos do poder. Ironicamente, também não se mudava o voto. No começo do ano ocorria o remanejamento, não sei se ainda funciona desse jeito. A grande leva de professorinhas de todo o Estado corria para Vitória, na esperança de pegar uma escola melhor, ou mais perto de casa. * O governo pagava as passagens e hospedagens, dava vale-alimentação para todas? Pois sim! Na maioria eram jovens em início de carreira e ninguém reclamava. As escolhas se baseavam no tempo de serviço ou quem tem o melhor padrinho…todos sabem como as coisas funcionam e não creio que isso tenha mudado. Mas havia outros métodos – teve o famoso caso da professora que ateou fogo na escola lá no Cantão do Judas, não tendo assim que ficar longe de casa, sem material escolar e sem vale-transporte. * Da minha parte havia escassez de padrinho. A cidade tinha dois candidatos para cada cargo público, e em sendo amigo de todos, meu pai informava a cada um deles: lá em casa os votos são divididos irmãmente, metade do senhor, metade do seu distinto oponente. Portanto, nunca tive padrinhos no processo de seleção – acho que era assim que diziam. Enfrentei muita estrada em lombo de burro (os alunos debochavam das minhas habilidades equestres) ou de charrete (os alunos adoravam). * Quando me casei e mudei para Vitória, precisava ser transferida para meu novo destino e aí só mesmo com a ajuda de São Padrinho, e dos mais habilitados. Pede a uns e outros, e nada! Até que encontrei alguém que conhecia alguém que era parente de um vereador ainda iniciante no jogo político, e ninguém lhe pedia nada. Encarei, expliquei a situação, e na semana seguinte eu já estava tomando posse em uma escola na periferia de Vitória. Diz um velho ditado: Não peça a Deus, peça ao santo menos rezado. * Todos os dias úteis, manhã clareando, orvalho ainda pingando das folhas das árvores, nas saídas da cidade um bando de jovens professoras aguardava uma carona para sua escola…indo pra onde, Fessora? O chofer, fosse de caminhão ou automóvel de luxo, não negava ajuda. Ah, tá, pode subir que eu levo lá! Fim do expediente lá vinham elas de volta, sabe Deus com quem, missão comprida e cumprida. Imagina isso nos dias de hoje, com o feminicídio subindo nas estatísticas, tarados à solta, olha bem com quem andas. Ninguém negava ajuda e nunca soube de qualquer problema.

No programa Raiz Capixaba, a produtora cultura Fabíola Melca fala sobre potência da região e impactos do turismo O 3º Festival Cultural de Inverno de Patrimônio da Penha, em Divino de São Lourenço, no Caparaó Capixaba, acontece de 18 a 20 de agosto de 2023, com o tema “Futurismo: Turismo Cultural de Base Comunitária”. Século Diário entrevistou uma das organizadoras, a produtora cultural Fabíola Melca, para falar sobre como o turismo pode contribuir para geração de renda, valorização da cultura local e preservação da natureza. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Nilcélia de Jesus Santos será uma das representantes do Estado em audiência pública sobre o Estatuto dos Ciganos A comunidade cigana capixaba estará representada na audiência pública sobre Projeto de Lei (PL) 1387/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT), que cria o Estatuto dos Ciganos. A atividade irá acontecer em Brasília, no dia 24 de agosto. Os representantes do Espírito Santo serão o presidente da Associação Municipal de Etnias Ciganas de São Mateus (AMEC), Washington Silva Ramos, e a tesoureira, Nilcélia de Jesus Santos. A audiência pública será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR). Jorge Alex A proposta de criação do Estatuto dos Ciganos foi apresentada no Senado em 2015, mas aprovada nessa Casa de Leis somente em 2022. Agora se encontra na Câmara dos Deputados. A demora na tramitação, afirma Nilcélia, é porque nos últimos anos o Governo Federal foi ocupado por gestões que “não olhavam para as minorias”. Com a mudança na administração do país, acredita, o PL pode tramitar com mais celeridade. “Isso é importante porque o Estatuto vem reconhecer nossa cultura, vem reconhecer os ciganos como cidadãos de direito”, diz. A tesoureira da Amec relata que muitos ciganos não tinham conhecimento a respeito da legislação, mas que isso tem mudado. Uma mudança maior poderá acontecer, acredita, caso o Estatuto seja aprovado, pois “a comunidade se sentirá mais fortalecida”. De acordo com ela, o Estatuto também poderá servir de base para atividades de entidades organizadas por ciganos, norteando as ações de mobilização em prol de direitos. O Estatuto, conforme consta no PL, visa “garantir aos povos ciganos a efetiva inclusão social, política e econômica, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. A lei considera como povo cigano “o conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a um grupo”. Diz, ainda, que a participação dos povos ciganos, em condição de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa; e promoção do combate à discriminação. A proposta contém capítulos específicos para cada uma das políticas públicas: educação, cultura, esporte e lazer, saúde, acesso à terra, moradia e trabalho. Contempla direitos como incentivo à educação básica dos povos ciganos, sem distinção de gênero; apoio à educação dos povos ciganos, por meio de entidades públicas e privadas; criação de espaços para a disseminação da cultura dos povos ciganos; assegurar aos povos ciganos o direito à preservação de seu patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, e sua continuação como povo formador da história do Brasil; fomento ao acesso dos povos ciganos às práticas esportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais; atendimento de urgência e emergência nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ao cigano que não for civilmente identificado; medidas de acolhimento para garantir o acesso dos povos ciganos às ações e aos serviços do SUS. Constam também elaboração de políticas públicas voltadas para a promoção do acesso dos povos ciganos à terra e às atividades produtivas no campo; elaboração de políticas públicas para assegurar moradia adequada aos povos ciganos, respeitadas suas particularidades culturais; e promoção de ações afirmativas que assegurem aos povos ciganos o acesso ao mercado de trabalho, observando os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão. Mapeamento em Cariacica Em Cariacica, na Câmara Municipal, haverá uma audiência pública no dia 9 de setembro, quando será apresentado o Mapeamento dos Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Cariacica, que traça um diagnóstico da comunidade cigana da cidade e de outras povos. A ideia, segundo o gerente de Igualdade Racial da Prefeitura de Cariacica, Sandro Cabral, é fomentar projetos de lei com foco nas comunidades tradicionais. De acordo com o Mapeamento, a comunidade cigana em Cariacica tem dificuldades de acesso ao sistema da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e outros equipamentos públicos, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Como acessar a Semas para conseguir uma cesta básica, por exemplo, se eles não têm comprovante de residência? Muitos não têm identidade, Cartão do SUS [Sistema Único de Saúde], certidão de nascimento”, diz Sandro. O gerente de Igualdade Racial relata que o preconceito também é um impeditivo para o acesso a direitos, havendo necessidade de capacitação de profissionais para atender esse público. “Vestidas com trajes ciganos, muitas vezes essas pessoas não são bem atendidas”, diz. Ele destaca que isso acontece em vários espaços, não somente nos órgãos públicos. “Conversando com um cigano em uma comunidade de Cariacica ele falou: ‘eu ia trabalhar sem trajes ciganos, mas quando descobriram que sou cigano, me demitiram’”. Mapeamento mostra que ciganos têm dificuldade de acesso a direitos Estudo foi feito em Cariacica para formulação de políticas públicas voltadas a comunidades tradicionais https://www.seculodiario.com.br/direitos/mapeamento-mostra-que-comunidade-cigana-tem-dificuldade-de-acesso-a-direitos Comunidade cigana de São Mateus cria associação para efetivar demandas Nilcélia de Jesus Santos aponta que objetivo é mobilizar a comunidade em prol de seus direitos https://www.seculodiario.com.br/direitos/comunidade-cigana-de-sao-mateus-cria-associacao

Acesso à água e energia estão em andamento. Titulação das terras continua emperrada por pressão da Suzano Divulgação No passo a passo, as comunidades que formam o Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, seguem caminhando com suas pautas prioritárias junto ao governo do Estado. O Censo Demográfico 2022 mostrou que 82% dos quilombolas capixabas residem em territórios ainda não oficialmente delimitados, apontando para a necessidade primordial desses povos, visto que essa realidade é semelhante em outros estados. Na apresentação dos dados quilombolas do Censo, no dia 27 de julho, os presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), César Fernando Schiavon Aldrighi e Cimar Azeredo Pereira, respectivamente, ressaltaram que “é preciso falar de regularização fundiária”, refletindo uma grande expectativa que existe em torno do atual governo federal. Em âmbito estadual, a pauta tem sido tratada há três anos pela Mesa de Resolução de Conflitos, coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), mas ainda não mostrou qualquer avanço, diante das negativas da multinacional Suzano (ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose) em recuar seus monocultivos de eucaliptos instalados dentro dos territórios quilombolas que já foram certificados pela Fundação Cultural Palmares, mas aguardam finalização do processo de regularização dentro do Incra. A cobrança por um andamento da pauta foi feita à secretária, Nara Borgo, durante sua visita ao território quilombola na última quarta-feira (9), atendendo ao pedido de reunião feito pela Comissão Quilombola do Sapê do Norte, da qual participaram cerca de 60 pessoas, representando 34 comunidades. “Colocamos a questão da Mesa de Mediação de Conflitos que precisa avançar, não no diálogo, mas na prática. Porque diálogo a gente vem fazendo há quase três anos e não conseguimos avanço em nenhuma negociação com a empresa [Suzano] que fosse razoável para as comunidades. A gente só está tendo acesso às nossas terras em processos de retomadas. Acordo e titulação não existem, então nós pedimos um pouco mais de firmeza e seriedade nessa negociação com a empresa. Para nós não está mais confortável sair de uma reunião e ir para outra e não ter um avanço mínimo esperado pelas comunidades”, relata Flavia dos Santos, integrante da Associação Quilombola de Produtores de Mudas Nativas e Agricultura Orgânica do Angelim II (Aquimuna) e da Comissão Quilombola do Sapê do Norte. Ela conta que o pedido de reunião teve objetivo principal de estreitar a relação com o governo do Estado. “A SEDH é a ponte para falar com o governo. Convidamos então a secretária para nos aproximar mais do governo. Surgiu na reunião que o governo do Estado só se mostrava presente nas comunidades através da polícia. É esse cenário que a gente quer mudar hoje”, explica. A reunião foi produtiva, na avaliação das comunidades, pois a secretária levou a devolutiva de todas as pautas apresentadas ao governo em abril, quando finalmente o Palácio Anchieta abriu as portas para as comunidades quilombolas tratarem de suas demandas, já que no 8 de Março esse diálogo foi negado, inclusive pela própria Nara Borgo. Na ocasião, foram cobrados andamentos das reivindicações por meio de uma carta conjunta, assinada por movimentos de mulheres quilombolas, sem terra e de luta por moradia, e organizada em três blocos: questões fundiárias, desenvolvimento socioeconômico e ambiental, e apoio às mulheres vítimas de violência. A maioria delas já havia sido apresentada há um ano, durante a programação do 8 de março de 2022. Flávia conta que os maiores avanços desde abril ocorreram com o acesso à água e à energia elétrica, pois há encaminhamentos junto à EDP, à Companhia Espirito-Santense de Saneamento (Cesan) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus, que elaboraram cronogramas de ações para instalar esses serviços nas comunidades do Sapê do Norte. O diagnóstico das comunidades também será feito, acrescenta, visto que ele é repetidamente apontado pelos órgãos de governo e empresas como imprescindível para que as pautas sejam atendidas. “Tem um Grupo de Trabalho fazendo esse diagnóstico para acessos à água e energia e outras políticas públicas. Existe uma alegação de que o Estado ou os órgãos do Estado como a Cesan, EDP, Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal] e Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], não conhecem e não sabem onde nós quilombolas estamos, quantos somos. Nós, quilombolas, achamos isso uma desculpa sem sentido, porque já foram feitos muitos diagnósticos aqui nas comunidades, mas vamos ajudar a fazer mais esse, porque aí não será mais essa a desculpa que irão usar para nos negar o acesso a essas políticas”. Outras pautas continuam mais emperradas, relata Flávia, citando Educação, Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola e financiamento agrícola. Mas estão devidamente encaminhadas também pela SEDH, que se compromete a continuar acompanhando o diálogo com os órgãos e empresas responsáveis pelo atendimento. “Agora nós vamos caminhar com cada instituição, cada órgão, essas demandas”, afirma. No ES, 82% dos quilombolas residem em territórios ainda sem delimitação oficial https://www.seculodiario.com.br/direitos/no-es-82-dos-quilombolas-residem-em-territorios-ainda-sem-delimitacao-oficial Quilombolas do Sapê do Norte: ‘Se Palmares não vive, faremos Palmares de novo’ Pauta é acolhida em parte pelo prefeito Mateusinho. Já Estado https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/quilombolas-do-sape-do-norte-se-palmares-nao-vive-faremos-palmares-de-novo ‘Não vamos aceitar nenhum empreendimento que não faça consulta prévia’ Quilombolas do Sapê do Norte apoiam comunidades do sul da Bahia que também têm território violado pela Suzano https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/nao-vamos-aceitar-nenhum-empreendimento-que-nao-faca-consulta-previa Suzano tem até dia 10 para indenizar comunidade quilombola Empresa já refez lavoura destruída por agrotóxicos. MPF judicializou indenização também por danos morais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/suzano-tem-ate-dia-10-para-indenizar-comunidade-quilombola-por-roca-contaminada

Nova onda de ameaça de fechamento de escolas é empreendida por TAG do Tribunal de Contas Divulgação Uma blindagem contra a nova onda de ameaça de fechamento de escolas do campo, empreendida desta vez pelo Tribunal de Contas (TCE-ES), por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Essa é a principal motivação da criação do Observatório da Educação do Campo, prevista no Projeto de Lei nº 589/2023, protocolado pela deputada Camila Valadão (Psol), atendendo a demandas do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces). “A proposta é fantástica, porque é uma forma de acompanhar melhor a situação das escolas pensando muito nessa nova investida do governo, de reordenamento da rede e a grande preocupação que a gente tem de fecharem as escolas multisseriadas, com esse novo modo de gestão empresarial proposto pelo Tribunal de Contas”, avalia a integrante da comissão colegiada do Comeces, educadora Maria Geovana Melin Ferreira. O projeto, afirma, surgiu a partir da articulação feita pelo Comitê com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela parlamentar. O objetivo macro é “acompanhar a oferta da escolarização da classe trabalhadora do campo”. Nesse contexto, incluem-se os filhos dos trabalhadores, que já são penalizados pelas sucessivas ondas de fechamento de escolas do campo, tendo que se deslocar em viagens cada vez mais longas de casa até a escola mais próxima. “Estão sofrendo muito com o transporte escolar em longas distâncias”, pontua Geovana. Os mais velhos também são vitimados por essa visão gerencialista e empresarial da educação, conta a educadora, já que têm tido negado seu direito legal à oferta adequada da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “A EJA que sequer existe no campo”, lamenta. Outras possiblidades do Observatório, vislumbra, inclui a denúncia e o anúncio dos assuntos relevantes. “Denunciar as omissões de direitos e anunciar as práticas que estão funcionando melhor no campo”, acrescenta. Respeito e valorização das especificidades O PL ressalta os princípios da Educação do Campo, que parte do “respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional, de raça e etnia”. Nesse sentido, essa modalidade de educação inclui metodologias próprias, que bem poderiam ser incorporados à educação urbana, pois comprovadamente possibilitam um ambiente mais dialógico e participativo para o processo de aprendizado. Metodologias que têm foco em questões como “a gestão coletiva na formulação de projetos político-pedagógicos”; “valorização das políticas formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo”; “flexibilização na organização do calendário escolar, com adequações às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e ao trabalho no campo”; e “controle social da qualidade da educação escolar, mediante a participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo”. Entre os objetivos do Observatório, está a publicação anual de relatório com as principais análises dos indicadores e sugestões de políticas públicas, visando “superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo”. O PL prevê a criação de uma plataforma virtual para reunir documentos e imagens produzidos e coletados durante os trabalhos do Observatório e de um canal de denúncia sobre violências ocorridas no âmbito das escolas do campo, bem como o estabelecimento de convênios e termos de cooperação com a União, os municípios; universidades, organizações de pesquisa e organismos financiadores de políticas públicas. Em sua justificativa para o projeto, a deputada afirma que a criação do Observatório “é essencial para combater as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo” e para a “afirmação da cultura camponesa, e de povos tradicionais como quilombolas, pomeranos e ribeirinhos”, além de convergir para “a concretização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera)”. Em suma, ressalta, a criação do Observatório sobre Educação do Campo no Estado do Espírito Santo “será uma ferramenta essencial na formulação de políticas educacionais mais efetivas e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. Resistência O TAG já foi assinado por boa parte dos municípios capixabas desde o dia 15 de junho, em solenidade do auditório do Tribunal de Contas, fechada às dezenas de manifestantes que protestavam do lado de fora. Muitos dos prefeitos presentes aderiram, no entanto, sem ter certeza de que poderão cumprir com as determinações, reconhecendo o risco de fechamento de escolas, como ocorreu em Montanha, no norte do Estado. Entre os que não assinaram, está Santa Maria de Jetibá, na região serrana, referência em educação do campo e que já apresentou um estudo mostrando que a municipalização imposta pelo TCE necessita de investimentos que podem levar pelo menos seis anos para serem realizados. Montanha também prepara seu estudo para identificar como pode se dar a municipalização, sem prejuízo às comunidades rurais. Vinhático avança na luta contra municipalização de escola imposta pelo TAG Comitiva de vereadores e lideranças debate assunto com Vitor de Angelo, deputados e Tribunal de Contas https://www.seculodiario.com.br/educacao/vinhatico-avanca-na-luta-contra-municipalizacao-de-escola-imposta-pelo-tag Cidade referência para o TAG fechou 60 escolas e gasta R$ 2 mi com transporte Mobilização contra o TAG no ES capilariza luta dentro dos municípios e ganha repercussão nacional https://www.seculodiario.com.br/educacao/cidade-referencia-para-o-tag-fechou-60-escolas-e-gasta-r-2-mi-com-transporte ‘Desvincular a criança do campo prejudica economia e produção de alimentos’ Estudo em Santa Maria de Jetibá afirma inviabilidade do TAG que Tribunal de Contas quer formalizar dia 15 de junho https://www.seculodiario.com.br/educacao/desvincular-a-crianca-do-campo-prejudica-economia-e-producao-de-alimentos