Século Diário

Mais na Coluna: Divino Espírito Santo; Nossa Senhora da Ajuda, Unidos de Boa Vista, cultura em Marataízes e Vila Velha As tão esperadas Conferências Municipais de Cultura começaram com a realizada no município de Viana, na Grande Vitória, no último final de semana, com o tema Democracia e Direito à Cultura. Além da eleição de delegados para a Conferência Estadual e elaboração de propostas para as gestões municipais e estadual, a atividade marcou o início da elaboração do Plano Municipal de Cultura, com a discussão coletiva das metas. Prefeitura de Viana Outra marca da conferência foi o lançamento do segundo edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que se encontra com inscrições abertas. As propostas de políticas culturais para o município e para serem encaminhadas para a Conferência Estadual foram debatidas nos Grupos de Trabalho (GTs), que trataram dos temas Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Direito às Artes e às Linguagens Digitais. Propostas Tanto nos GTs quanto nas metas do Plano Municipal de Cultura, foram perceptíveis as ideias de que sim, ao contrário do que muitos pensam, artistas são trabalhadores, e que é preciso construir uma política de cultura que não exclua ninguém. Uma das propostas foi a reserva de vagas nos editais e outras políticas de incentivo à cultura para grupos como pretos, pardos, indígenas, pessoas de baixa renda, pessoas não binárias e travestis. Também apareceram propostas como garantia de ajuda de custo em eventos de longa duração, já que a classe artística acaba tendo que fazer um investimento financeiro alto para participar dessas atividades. Alimentação Falando em investimento financeiro, foi muito importante garantir a alimentação de todos participantes, que tiveram acesso a café da manhã, almoço e lanche, não precisando arcar com os custos de seu próprio bolso. Como “saco vazio não para em pé”, a não disponibilização poderia acarretar na ausência de algumas pessoas na Conferência ou fazer com que participassem somente durante um turno, sendo que as discussões foram durante todo o dia. Portanto, quem não tinha condições de arcar com a alimentação, não ficou prejudicado. Fica aí a dica para os demais municípios. Mobilidade Por outro lado, um ponto que ficou perceptível foi a ausência dos mestres da cultura popular. Talvez tenha faltado, por parte da gestão municipal, a implementação de transporte específico para o evento como uma estratégia de busca ativa, garantindo maior representatividade. Contudo, uma das coisas que se discutiu entre os participantes e que é inegável, é que as políticas públicas não são isoladas. Em um município de grande área rural como Viana, onde há carência de transporte público nas regiões consideradas mais longínquas, a falta de políticas de mobilidade urbana dificulta o acesso não somente a debates e políticas da área da cultura, mas também de todas as outras. E venhamos e convenhamos, garantir transporte para a conferência não basta, é preciso fazer com que isso seja possível no cotidiano das pessoas. Patrimônio Imaterial Prefeitura de Viana A secretária municipal de Cultura, Renata Weixter, anunciou que agora que Viana tem um Programa Permanente de Tombos e Registros de Patrimônios Culturais Materiais e Imateriais, um dos primeiros patrimônios imateriais que a gestão pretende tombar é a bicentenária Festa do Divino Espírito Santo, tradição trazida pelos açorianos. A festa é realizada pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição com apoio da prefeitura. Inclusive, a igreja dedicada a Nossa Senhora da Conceição, na sede do município e que tem características do barroco açoriano, está em processo de restauro. Descobertas Prefeitura de Viana A Igreja Nossa Senhora da Ajuda, em Araçatiba, também passa por restauro. Renata Weixter informa que, durante essa atividade, foram feitas algumas descobertas, como prospecções de paredes, pedaços de santos, documentos, “coisas que a história ainda não tinha contado”. As peças ficarão expostas em um museu a ser construído no local, que também terá um café e uma loja de artesanato. A Igreja fica em uma antiga fazenda de onde saiam mantimentos para os complexos jesuítas do Espírito Santo, como o Colégio São Tiago, onde hoje é o Palácio Anchieta. Viana no Sambão do Povo Divulgação Esta semana a Escola de Samba Unidos de Boa Vista divulgou a logomarca de seu samba enredo, Viana, Divinamente Brasileira, que em 2024 faz homenagem ao município. A logomarca traz elementos tradicionais da cultura vianense, como a devoção à Nossa Senhora da Conceição e ao Divino Espírito Santo, a Estação Ferroviária, os azulejos açorianos, mas também investimentos mais recentes que vêm sendo feitos na cidade, como a produção do polo de cervejas artesanais. Novidades em Marataízes Marataízes, no sul do Estado, está prestes a ganhar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura Raul Sampaio. Segundo o secretário de Cultura, Rulimar de Oliveira, o projeto está na Procuradoria e a previsão é de que vá para a Câmara Municipal ainda este ano. Rulimar participou da Conferência de Viana. Sua presença, afirma, foi por achar Viana um município “mais adiantado” nas políticas culturais, com exemplos que podem ser seguidos em Marataízes, que desde outubro de 2022 tem uma secretaria exclusiva para Cultura. Felizmente andando na contramão de vários municípios capixabas, como Vila Velha e Cariacica, Marataízes desvinculou a cultura do turismo. Vila Velha O secretário de Cultura de Vila Velha, Roberto Patrício Júnior, também compareceu à Conferência. Ele informou que o edital para pareceristas da Lei Paulo Gustavo será publicado ainda em agosto no município. Já o de inscrições de projetos dos gestores culturais será publicado até o início de setembro. A Conferência Municipal de Cultura de Vila Velha está marcada para o próximo dia 30, no Titanic, Centro de Vila Velha, das 13h às 18h. Roberto explicou que os GTs que acontecerão durante o evento irão se estender durante os anos de 2023 e 2024 para atuar na reformulação do Plano Municipal de Cultura, que vence no ano que vem. Até a próxima coluna! Email: elainerdalgobbo@gmail.com

Ex-prefeito afirma que ninho tucano se tornou “um partido de aluguel” e aponta divergências com a direção estadual Leonardo Sá Cercada de muita polêmica e troca de farpas entre o ex-prefeito Max Filho e o presidente da executiva estadual, deputado Vandinho Leite, foi cancelada nesta sexta-feira (11) a eleição para o diretório municipal do PSDB de Vila Velha, prevista para segunda-feira (14). “Eu soube que a convenção foi cancelada”, disse o ex-prefeito, que aponta divergências com a direção capixaba. A partir da crise de 2017, segundo Max Filho, o PSDB só serve para apoios a outros partidos. “Não sou membro da executiva e o que sei da eleição de segunda-feira, é que foi cancelada”, diz Max Filho, e responde a uma pergunta sobre a única chapa que estaria inscrita, liderada por Marcos Félix, com outro questionamento, cheio de ironia: “Quem é ele?” O presidente da executiva estadual, Vandinho Leite, procurado por Século Diário, não respondeu aos questionamentos sobre a eleição do diretório e a situação do município. “Sofri intervenção no diretório municipal e, agora, outra interferência, desta feita do próprio presidente estadual do partido, que alterou prazos de convenção mais de uma vez para desestabilizar nossa permanência no partido”, desabafa Max Filho. Com a declaração, reforça a tendência de sair da legenda, já expressada em entrevista a Século Diário em março deste ano, três meses depois de perder a reeleição para um segundo mandato à frente da Prefeitura de Vila Velha. “Eu devo sair do PSDB, sim”, ele disse na ocasião, frase que repete nesta sexta-feira (11), ao afirmar que o PSDB, “pelo menos no Espírito Santo, perdeu a importância e se transformou em um partido de aluguel entregue aos inquilinos do poder”. Apesar de não citar nomes, a fala de Max Filho é uma clara referência à aproximação do PSDB com o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), seu adversário político, candidato à reeleição em 2024, que poderá repetir a disputa de 2020, quando Max Filho foi derrotado. Max evita aprofundar sobre o assunto e diz que “a candidatura é uma coisa que será discutida no tempo certo. Por agora, não ando fazendo política; como servidor efetivo da Justiça Federal do Trabalho, tenho me dedicado ao meu desenvolvimento profissional”. Para o ex-prefeito, as questões têm que ser avaliadas com calma, considerado que a situação atual do PSDB no Estado, que perdeu quadros valiosos, é complicada. “Depois que disputei a convenção estadual em 2017, passei a ter dificuldades no partido”, comenta. Foi o ano em que o ninho tucano entrou em crise de âmbito nacional e em alguns estados, inclusive no Espírito Santo. Max Filho disputou a direção estadual, perdendo para o então vice-governador, César Colnago, em meio a uma debandada e membros importantes na política local. 

Estudantes protestaram contra o Novo Ensino Médio, os recentes cortes na educação e o arcabouço fiscal Concentrados na Praça de Jucutuquara, em Vitória, estudantes do Estado realizaram, nesta sexta-feira (11), uma manifestação pela revogação do Novo Ensino Médio, contra os recentes cortes na educação e o arcabouço fiscal. O clima era de manutenção das mobilizações apesar de algumas novidades recentes, como a aprovação da Lei de Cotas na Câmara dos Deputados e o anúncio do envio de um Projeto de Lei (PL) para o Congresso Nacional até o início de setembro para alterar a reforma do Ensino Médio. Leonardo Sá A manutenção das mobilizações, segundo o diretor de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes), Emanuel Couto, é necessária diante da composição do Congresso Nacional. “Temos um Congresso muito conservador que pode atrapalhar que as mudanças de fato aconteçam”, ressalta. Ele destaca também a maior possibilidade de diálogo que há atualmente com o Governo Federal. “A gente acredita que nesse momento em que temos um governo com quem podemos dialogar, precisamos cobrar medidas como a revogação do Novo Ensino Médio, que o Programa Nacional de Assistência Estudantil se torne lei, e que o projeto da Lei de Cotas seja aprovado no Senado”, diz. O Novo Ensino Médio foi implementado por meio da Lei Federal 13.415/2017, aprovada no governo Michel Temer (MDB). A proposta de alteração foi formulada após consulta pública realizada pelo Ministério da Educação. Leonardo Sá O militante do Levante Popular da Juventude, Wesley Lacerda, acredita que, apesar da realização da consulta pública e da apresentação da nova proposta, é possível ainda ampliar o debate por meio de ações como audiências públicas, discutindo o tema com as bases, como o Movimento Estudantil, professores e demais profissionais da educação. Uma de suas sugestões é a realização de caravanas do Ministério da Educação nos estados. Os recentes cortes na educação, que também foram alvo do protesto, foram anunciados em 28 de julho, por meio de decreto presidencial, motivados pelo fato de que a estimativa superou o limite estabelecido pelo teto federal de investimentos em 2023. Ao todo, 10 pastas foram afetadas. A da educação sofreu um bloqueio no valor de R$ 333 milhões.  O novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado em junho e que tem previsão de votação na Câmara dos Deputados neste mês, tem como objetivo substituir o teto de gastos, limitando o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Leonardo Sá A presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), Junia Zaidan, aponta que essas iniciativas impactam diretamente no cotidiano das universidades e institutos federais, acarretando “em um Restaurante Universitário [RU] na Ufes precarizado e em um Ifes [Instituto Federal do Espírito Santo] sem RU”. A vereadora de Vitória Karla Coser (PT) compareceu ao protesto e recordou a vinda de Camilo Santana a Vitória, no mês de abril, quando foi entregue a ele uma carta assinada por parlamentares do PT, representando as demandas de entidades estudantis. “Porque elegemos o presidente Lula temos o direito de ir às ruas cobrar o governo que a gente quer, com a cara que a gente quer”, pontua. ‘Meia Reforma’ A proposta de alteração da reforma do Ensino Médio apresentada pelo Ministério da Educação foi classificada pelo Comitê Espírito Santo pela Revogação do Novo Ensino Médio como uma “meia reforma”, por atender parcialmente às reivindicações da comunidade escolar. “Não altera totalmente, mas tem pontos positivos”, pondera a integrante do Comitê e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eliza Bartolozzi. A Lei Federal 13.415/2017 estabelece carga horária de 1,8 mil horas para a formação básica. Também prevê 1,2 mil horas para itinerários formativos, que são cinco: Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas, mais formação técnica e profissional. Na proposta a ser encaminhada para o Congresso Nacional, as cargas horárias passam a ser de 2,4 mil horas para a formação básica, podendo ser de 2,2 mil no caso de cursos técnicos. O aumento era uma reivindicação dos contrários à reforma do Ensino Médio. Já a carga horária dos itinerários formativos passa a ser de 600 horas. Eles serão reduzidos para três: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; e Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais, mais formação técnica e profissional. Outra mudança em relação aos itinerários é que passarão a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos. A mudança nos itinerários, afirma Eliza, deixa algumas incógnitas. “Hoje eles têm tendência de dar uma formação rasteira, superficial. Não se sabe ainda como vai ficar em termos de conteúdo. Vão se configurar em quê? Como vai se materializar, a gente não sabe”, destaca. A reforma do Ensino Médio contempla a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC. Essa vinculação permanecerá, o que não agradou ao Comitê. “A BNCC é baseada em competências e habilidades, e não em conhecimento científico e cultural”, afirma Eliza. No que diz respeito à Educação à Distância (EAD), a reforma estabeleceu que essa modalidade abarcasse 20% da formação básica. Na nova proposta, essa porcentagem foi realocada para os percursos de aprofundamento e integração de estudos. “No curso superior, estamos vendo cursos EAD comprovadamente de péssima qualidade. Também tem que levar em consideração que estamos falando de adolescentes e jovens que não têm computador nem internet em casa, que podem até ter celular, mas não um que possibilite utilizar para as aulas”, analisa. Outra discordância é em relação à manutenção da possibilidade de contratação de pessoas de “notório saber”, ou seja, que não têm formação, mas adquiriu experiência prática para dar aulas. “É uma falta de respeito com a profissão de docente, é como se qualquer um pudesse ser professor”, critica. O comitê também é contrário à manutenção da parceria com a iniciativa privada para garantir parte da carga horária, o que acredita ser a oferta de um projeto de educação que não é emancipatório. ‘Proposta que altera reforma do Ensino Médio é meia reforma’,

Iniciativa do bolsonarista Alcântaro é rebatida pelo Sindiupes, que contesta método e qualidade da formação dos estudantes A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Assembleia Legislativa, realizará, na próxima terça-feira (15), um debate sobre os resultados do modelo de ensino das escolas cívico-militares no Estado e a manutenção dessas unidades. Mesmo com o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), anunciado pelo Governo Lula (PT) em julho, alguns municípios capixabas anunciaram que irão manter o modelo, mas profissionais da educação já se mostraram contrários e contestam a qualidade da formação dos estudantes. A audiência pública contará com a presença de gestores municipais, entre eles os das sete cidades onde há escolas cívico militares: Vitória, Cariacica, Viana e Vila Velha, na região metropolitana; e Montanha, Sooretama e Nova Venécia, no norte. O presidente do colegiado, o deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos), seguidor do bolsonarismo, quer provar que “o modelo de escola cívico-militar funciona e dá certo”. Para isso, convidou o prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), para falar sobre o tema. Contudo, o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, contesta parcialmente a afirmação de que o modelo “funciona e dá certo”. Ele aponta que, por receberem um investimento financeiro maior, as escolas cívico-militares podem ter mais qualidade em termos de infraestrutura e desenvolvimento tecnológico, além da possibilidade de dar uma melhor remuneração para os trabalhadores. O que não acontece em relação à formação.  Para Paulo, as escolas cívico-militares “não ensinam a pensar criticamente”, fazendo da obediência “critério para desenvolvimento intelectual”. O Sindiupes defende, ainda, que as prefeituras que optaram por manter essas escolas não devem usar recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Na Grande Vitória, as prefeituras de Cariacica, Viana e Vila Velha anunciaram que manterão as instituições de ensino que adotaram esse modelo. Em nenhum dos três municípios, a discussão passou pelo Conselho Municipal de Educação. Em Cariacica, há três escolas cívico-militares. Duas de ensino regular: Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá, e Afonso Schwab, em Jardim América. A outra, Coronel PM Orlady Rocha Filho, em Itanguá, é integral. Elas totalizam cerca de 1,9 mil alunos. Em comunicado oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) informou que somente uma das escolas é regida pelo Governo Federal e passará para responsabilidade da pasta. As outras duas são de projetos próprios construídos pelo município em parceria com a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros. Além de manter as três escolas cívico-militares atuais, a gestão de Euclério Sampaio (União) pretende expandir o modelo para outras unidades de ensino. Prova disso é a aprovação, em julho, do Projeto de Lei (PL) 045/2023, que “instituiu a criação e transformação de unidades de ensino em escolas cívico-militares na rede pública de ensino fundamental do município”. Em Viana, a primeira escola cívico-militar, a João Natalício Alves Pereira, em Vila Bethânia, foi inaugurada em 2020, na gestão do então prefeito Gilson Daniel (Podemos). A segunda, Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Divaneta Lessa de Moraes, foi inaugurada em 2022, na administração do atual gestor. Nas redes sociais da prefeitura, Wanderson Bueno afirmou que as duas escolas foram instituídas com procedimentos e protocolos próprios do município. Em Vila Velha, há uma escola cívico-militar, a Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEF) Ilha da Jussara, localizada no bairro de mesmo nome, que, conforme informa a Secretaria Municipal de Educação, atende 816 alunos do 5º ao 9º ano. As prefeituras de Montanha, Sooretama e Nova Venécia foram procuradas por Século Diário na ocasião do encerramento do Pecim, mas somente Sooretama respondeu, afirmando que Administração irá dar continuidade por meio de um programa municipal a ser criado. ‘Governo Lula está devolvendo os militares para seu lugar, o quartel’ Fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares é comemorado por profissionais da educação https://www.seculodiario.com.br/educacao/o-governo-lula-esta-devolvendo-os-militares-para-seu-lugar-o-quartel Conselheiros de Educação são contrários à permanência de escolas militares Na Grande Vitória, os municípios de Cariacica, Viana e Vila Velha anunciaram que vão manter o modelo https://www.seculodiario.com.br/educacao/conselheiros-de-educacao-sao-contrarios-a-permanencia-de-escolas-militares ‘Lei que amplia escolas militares em Cariacica foi feita sem diálogo’ Sindiupes critica iniciativa da prefeitura, aprovada em regime de urgência na Câmara de Vereadores https://www.seculodiario.com.br/educacao/lei-que-permite-ampliar-escolas-militares-foi-feita-sem-dialogo-diz-sindicato

Jornalistas repercutem polêmicas declarações dos governadores. Programa ainda tem Giro de Notícias e dicas culturais O Assunto da Semana comentado pelos jornalistas Vitor Taveira e Roberto Junquilho é o Consórcio de Integração Sul e Sudeste, as declarações dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sobre o Nordeste e os nordestinos, e a participação do Espírito Santo no consórcio.  O Papo de Repórter traz também o Giro de Notícias com os principais acontecimentos da semana e o bloco De Rolê, com dicas de cultura e viagem no Espírito Santo. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Deputada questiona como o Estado investe R$15 milhões em fuzis israelenses e diz não ter recursos para cumprir a lei Uma priorização equivocada da aplicação dos recursos da Segurança Pública tem afastado ainda mais o Espírito Santo do pleno cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ao invés de investir no acolhimento integral da mulher vítima de violência, especialmente a negra e pobre, o Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), tem optado por reduzir os investimentos, transferindo o atendimento às ocorrências dessa natureza para a Central de Teleflagrante da Polícia Civil, como ocorreu em maio último. “Não é razoável que um Estado que investe R$ 15 milhões em mais de 800 fuzis israelenses diga que tem dificuldades em implantar a Lei Maria da Penha, por falta de recursos”, avalia a deputada estadual Iriny Lopes (PT), que é Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, à luz das comemorações dos 17 anos de criação da lei, que foi atualizada em abril, por meio da Lei nº 14.250/2023. Lucas S.Costa/Ales Alinhada com a denúncia feita pelo Fórum Estadual de Mulheres Negras Capixabas (Femnc) em manifesto lançado no dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latinoamericana e Caribenha, a parlamentar afirma que a pasta, comandada pelo secretário Coronel Alexandre Ramalho, peca em não reconhecer a prioridade deste público. “Há uma evidente prioridade da Sesp em investir nas mortes, no confronto nas periferias como solução de problemas e não na prevenção e no atendimento à população, especialmente a que mais precisa”. A Lei 14.541/2023, sublinha, ratifica essa prioridade, ao afirmar a necessidade de que os municípios tenham Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) que funcionam initerruptamente, “24h, sete dias da semana, inclusive domingos e feriados e de forma presencial, não por teleconferências como tem feito o governo do Estado”. A razão dessa especificidade exigida na lei decorre da realidade das mulheres, explica. “Vítimas de violência passam por situação de grande sofrimento e ir até uma delegacia às vezes é constrangedor, para muitas delas, e até um impeditivo econômico, especialmente para mulheres das periferias, em sua maioria negras. Esse tipo de atendimento [teleflagrante] é desqualificado e desmotiva ainda mais a mulher a prestar queixas de agressões, ameaças e tentativas de violências”. Iriny Lopes afirma ainda que o aumento da violência contra a mulher demanda um imediato ajuste das prioridades de investimentos por parte do Estado, e não o contrário. “Os números crescentes de violência contra a mulher indicam a necessidade de se investir na proteção e acolhimento pelo sistema de Justiça. A lei existe para ser cumprida e isso não exclui o poder executivo de responsabilização em caso de desrespeito”. O alerta foi feito durante audiência pública em referência aos 17 anos da Lei Maria da Penha, realizada nessa terça-feira (8) na Assembleia, que reuniu representantes da Sesp, do Ministério e da Defensoria Pública (MPES e DPES), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e entidades da sociedade civil. Lucas S. Costa/Ales Invisibilidade do feminicídio negro Uma das palestrantes foi a professora e doutora em Ciências Jurídica e Social Rosely Pires, coordenadora do programa de extensão e pesquisa da Ufes Fordan: cultura no enfrentamento às violências, que reforçou o posicionamento da deputada e procuradora especial da Mulher na Ales. “Solicitamos que o teleflagrante do estado do Espírito Santo seja revisto. Que as delegacias tenham os delegados, os escrivãos, à disposição para um atendimento humanizado e não por tela”, rogou, relatando um dos casos acompanhados de perto pelo programa de extensão e pesquisa. “Nós tivemos uma mulher nossa que levamos à delegacia às duas horas da tarde e saímos de lá somente às nove da noite, porque o sistema [do teleflagrante] estava fora do ar e ela quase não consegue fazer o que era necessário, que era prender o agressor, que estava na iminência de assassiná-la”. As especificidades da mulher periférica e negra, reforçou, precisa ser enxergada pelo Estado, até porque é sobre elas principalmente que recai a subnotificação dos casos de feminicídio. “Existe uma invisibilidade do feminicídio negro, porque a subnotificação se dá em cima dos corpos das mulheres negras. O Anuário de Segurança Pública mostra isso”, afirma, citando o trecho do documento com essa denúncia: “Levanta-se a hipótese de que as autoridades policiais enquadram menos os homicídios de mulheres negras enquanto feminicídio. Ou seja, mais mulheres negras, mesmo sendo mortas pela condição de ser mulher, são incluídas na categoria de homicídio doloso e não feminicídio, o que parece acontecer menos com as mulheres brancas”. Lucas S. Costa/Ales Outros dados oficiais apontam que “a cada três mulheres assassinadas no Brasil, duas são negras” e que “no Espírito Santo, tivemos aumento de 46% de feminicídio em 2021 a 2022, e 85% delas são negras”, relata. “Isso diz para nós, da universidade, que existe um público que está gritando por uma política pública específica”, exclamou a professora. Durante a audiência pública, Rosely apresentou o projeto de um aplicativo para a denúncia da violência doméstica sofrida por mulheres negras e pobres, que está em desenvolvimento com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) etem previsão de lançamento nacional este ano, com apoio do Ministério da Igualdade Racial. “O aplicativo vai ser fundamental para fazer a denúncia, mas dificilmente vai conseguir fazer com que a polícia chegue a tempo para salvar as mulheres se não houver investimento nas DEAMs. É preciso pensar em política de segurança pública efetiva para salvar a vida das mulheres. É urgente usar a verba do Ministério da Justiça para salvar vidas ao invés de comprar fuzis”, explanou. “As delegacias precisam de atendimento presencial e humanizado e formação contra o racismo e a misoginia institucional”, conclamou. O teleflagrante Conforme noticiado pela PCES, desde o dia nove de maio último, as ocorrências entregues no Plantão Especializado da Mulher (PEM) passaram a ser processadas na Central de Teleflagrante da PCES. “A mudança acompanha o processo de otimização de recursos e redistribuição de efetivo policial, iniciado em 2021”, afirma. Divulgação/PCES “Com a

Renato Casagrande espera que novo PAC impulsione o processo de reindustrialização do país O governador Renato Casagrande (PSB) participou, nesta sexta-feira (11), da cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que inclui mais de duas mil obras para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. A previsão é de que o total investido chegue a R$ 1,7 trilhão em quatro anos, incluindo investimentos da Petrobras. O Espírito Santo está incluído no programa com investimentos de R$ 65,9 bilhões em obras, entre elas, a concessão e duplicação da BR-262; a construção do contorno do Mestre Álvaro – BR-101-ES; a barragem Rio Jucu; o novo Hospital Geral de Cariacica e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Na rede social, Casagrande informou: “Estamos trabalhando para destravar os investimentos em infraestrutura e assim tornar o Espírito Santo cada vez mais competitivo”. O governador participou do ato a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estendido a todos os 27 governadores do país. Não compareceram Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Eduardo Leite (PSDB), Rio Grande do Sul; Romeu Zema (Novo), Minas Gerais;  Jorginho Mello (PL), Santa Catarina, seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fazem oposição ao atual governo. Casagrande disse que espera que o novo PAC impulsione o processo de reindustrialização do país e retome o papel de financiador da infraestrutura nacional.  A implementação do programa deve triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura a partir do mês de setembro deste ano. Além de recursos do orçamento da União, contará com recursos de estatais, financiamento de bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem ser incluídas no novo PAC, com aporte de recursos da iniciativa privada. A primeira etapa será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e por governadores. Uma segunda terá início em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.Do total de investimentos, estão previstos R$ 343 bilhões das empresas estatais, R$ 362 bilhões em financiamentos e outros R$ 612 bilhões com o setor privado. O governo também aumentou de sete para nove os eixos do programa, que agora são inclusão digital e conectividade, saúde, educação, infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, água para todos, transporte eficiente e sustentável, transição e segurança energética, e defesa. A partir de setembro, no âmbito do Novo PAC serão lançados editais para a seleção de outros projetos prioritários para estados e municípios, além dos que já constam na versão do programa anunciada nesta sexta-feira. Esses editais devem somar R$ 136 bilhões e serão focados em cidades (para ações de urbanização de favelas, esgotamento sanitário, abastecimento de água), saúde (UBSs, policlínicas e maternidades), educação (creches, escolas e ônibus escolares), cultura (CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico) e esportes (espaços esportivos comunitários).

Vereador de Vitória responde a processos por atos antidemocráticos e quebra de decoro A relatora do processo de cassação do mandato do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), Karla Coser (PT), pediu mais prazo – 30 dias – para concluir o levantamento de provas, que serão apresentadas para análise do plenário da Câmara Municipal, a quem cabe a decisão final. O vereador está preso desde dezembro de 2022 e já afastado das funções, Armandinho foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar de um grupo de milícia digital, divulgação de notícias falsas (fake news) e ataque às instituições e a ministros. Por conta da prisão, deixou de assumir a presidência da Câmara e foi afastado do cargo, em janeiro deste ano, com os salários suspensos. Ele responde a dois processos, um no âmbito dos atos antidemocráticos, que aguarda julgamento e corre em segredo de Justiça, e o outro que se desenvolve internamente na Câmara de Vitória, por quebra de decoro parlamentar, que pode resultar na cassação. A representação foi apresentada pelo empresário Sandro Luiz da Rocha, que primeiro negou ter assinado o documento e, depois, afirmou ter assinado “pela metade”, acreditando ser um pedido de audiência pública .” O advogado do vereador nesse processo, Fernando Dilen, disse que aguarda a nova colheita de provas para adotar as medidas cabíveis. Para ele, é necessário conhecer a argumentação da relatora antes de comentar sobe o caso. No primeiro relatório, em junho deste ano, para definir o prosseguimento do processo, a vereadora opinou pela “manutenção da admissibilidade da representação em face do vereador Armando Fontoura Borges Filho, uma vez que há indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar, entendendo que deve ser aplicada a pena de perda do mandato”. Karla ressaltou que Armandinho afirmou ter havido decisões “arbitrárias, fascistas, totalitárias e ditatoriais por parte do Supremo Tribunal Federal, a quem chamou de Supremo Tribunal da Censura. Ainda reforça o ataque – que ultrapassa a mera crítica – chamando membros do Poder Judiciário de ditadores togados”. Declarou ainda que “foram imputadas diversas condutas ao vereador, como o desrespeito e ofensa ao Estado Democrático de Direito, o uso de expressões incompatíveis com a dignidade do cargo durante seus pronunciamentos na Câmara Municipal de Vitória, além da ofensa moral contra outras pessoas, inclusive membros de outros Poderes, como o Judiciário e o Ministério Público”. Em sessão agitada, Corregedoria-Geral abre processo de cassação de Armandinho – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/em-sessao-agitada-corregedoria-abre-processo-de-cassacao-de-armandinho

Na esteira de divergências em Vila Velha, devido a acenos do prefeito Arnaldinho Borgo, PL se prepara para encontro estadual CMVV Erguer palanques em todos os municípios do Estado como cabeça de chapa ou, no mínimo, pescoço (vice), e se aliar apenas aos partidos definidos pela Nacional que serão divulgados em breve, excluindo-se, obviamente, os de esquerda. Essa é a meta do PL no Estado, que tem sido repetida por suas lideranças, principalmente nos últimos dias, após articulações envolvendo o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos). Candidato à reeleição, ele acaba de oficializar a aliança com o PSB, do governador Renato Casagrande. Até aí, zero surpresa! O problema é que já declarou mais de uma vez à imprensa interesse em conversar com todos os atores políticos do município para composição no palanque, incluindo o PL. A reação veio em cadeia nas redes sociais, pelo senador e presidente da legenda no Estado, Magno Malta, o deputado estadual Callegari, o deputado federal Gilvan da Federal e o vereador Devacir Rabello. O tom é: Arnaldinho não representa a direita e o conservadorismo e o PL ditará as regras das candidaturas de 2024. É nesse clima e reivindicando espaço privilegiado na mesa, que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro se prepara para seu encontro estadual no próximo dia 19, às 9h, no Centro do município. O vereador está nas cotações e tem espalhado: “100% Bolsonaro em Vila Velha só tem um: Devacir Rabello”. Será que cola? Namoros Os partidos com quem o PL conversará para fechar alianças, segundo Magno, serão publicados em nota pelo presidente nacional, Valdemar Costa Neto. O PSB já foi citado por Gilvan como “um dos que não vamos nos misturar”. Os bolsonaristas são opositores ferrenhos de Casagrande. Saiu na frenteEm Vitória, o deputado estadual Capitão Assumção já teve o palanque lançado, assim como em 2020. A diferença, como já analisei aqui, é que ele vai para a disputa com uma capilaridade de votos considerável, após alcançar a segunda posição à Assembleia, com 98,6 mil. Resta testar essa nova marca no campo municipal… Saiu na frente IIO deputado já entrou no jogo chutando a canela do prefeito Lorenzo Pazolini, do Republicanos, partido aliado no cenário nacional. O sentido das críticas foi o mesmo lançado em cima de Arnaldinho: não representa “a direita de verdade”. Assumção disse ainda que “Vitória está esquecida no tempo”. MaisNa Serra, segue nas movimentações à prefeitura o vereador Igor Elson. Havia uma conversa de o partido abrigar o ex-prefeito Audifax Barcelos, mas as apostas estão mais altas para o lado do PP. Em Cariacica, o partido de Bolsonaro deve integrar a frente ampla de Euclério Sampaio (União). ColeçãoNem bem tramitou a representação contra o vereador Vinícius Simões (Cidadania) e já chegou outra à Câmara de Vitória. O autor é o mesmo, Thor do Império, que se rebatizou de Thor, Pagodeiro do Amor. E o novo alvo? Luiz Emanuel Zouain (Republicanos). Nunca uma Corregedoria de legislativo trabalhou tanto! Coleção IINos dois casos, o pedido é de cassação do mandato. Sobre Vinícius, como se sabe, a questão foi levantada por Pazolini durante prestação de contas, referente a uma condenação por danos morais com trânsito em julgado, movida pelo próprio prefeito. No de Luiz Emanuel, a acusação é por cometer atos antidemocráticos, devido a supostos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Coleção IIINa sessão dessa segunda-feira (7), na Câmara, Zouain fez discurso contra o que chamou de “banalização da Corregedoria da Câmara” e questionou: “Quem são as mãos peludas? Ninguém age sozinho”. Sob esse ponto de vista, tratando-se de um vereador da situação e outro da oposição, o autor tem servido a dois senhores. RecapitulandoCom essas duas representações, já somam quatro contra vereadores em poucos meses. Chico Hosken (Podemos) se livrou, mas o processo de Armandinho Fontoura (Podemos), que está preso, ainda tramita. A conferir! Nas redes“Bom ser recebido pelo nosso prefeito da Capital, Lorenzo Pazolini [Republicanos], juntamente com meu colega de bancada e partido, Da Vitória [PP] no Aeroporto de Vitória. Estou encantado com o restauro do Mercado da Capixaba no Centro. Muitas coisas boas e novidades vindo aí. Vai vendo ES”. Evair de Melo, deputado federal pelo PP, em mais uma rodada de conversa de aliança e exaltação a Pazolini. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Pescadores pedem fim da criminalização da pesca e políticas públicas que reconheçam importância da profissão Leonardo Sá “Por que os deputados e vereadores que fazem as leis, tanto estadual, federal e municipal, não se unem e fazem um mutirão para pegar essas leis todas que estão ultrapassadas, que não condizem com a realidade da pesca, leis arcaicas, defasadas, da época da Sudepe [Superintendência de Desenvolvimento da Pesca, criada na década de 1960], e revisam tudo, atualizam de acordo com a realidade da pesca hoje?” Enunciada pelo vice-presidente da Associação dos Pescadores, Marisqueiros e Desfiadeiras da Grande São Pedro, Celso Luchini, a súplica é coerente com as necessidades dos pescadores artesanais, mas colide frontalmente com a realidade política extremamente polarizada dos parlamentos capixabas, onde o fim da criminalização da pesca artesanal tem sido debatido nos últimos dois meses. O marco temporal para os debates acirrados é o dia 6 de junho, quando uma operação conjunta de fiscalização inaugurou o uso de um arsenal municipal e federal de fiscalização empreendido para o cumprimento rigoroso de leis sobrepostas que inviabilizam a profissão milenar na baía de Camburi e outros pontos tradicionais da Capital. O drama eclodiu próximo ao Porto de Tubarão, onde pelo menos seis barcos tiveram apetrechos apreendidos e foram multados, e passou a ressuspender reivindicações antigas de outras comunidades pesqueiras, com realidades distintas, mas igualmente massacradas pelas indústrias, seja a pesqueira, a portuária ou a petrolífera, como em Itaipava, no sul do Estado. Desde então, o cotidiano dos pescadores e da cidade foram pontuados com atos de protesto, ações de solidariedade, audiências públicas, reuniões técnicas e até vaia ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), durante a procissão marítima em homenagem a São Pedro, que este ano não teve a participação dos pescadores. Projetos de lei também foram protocolados na Câmara de Vitória e na Assembleia Legislativa prometendo solucionar a questão, mas têm a tramitação emperrada pelas disputas partidárias entre parlamentares de esquerda e de direita, de oposição e situação. O PL do vereador da direita não resolve o problema, mas a direita não vota no PL da vereadora de esquerda, mesmo contemplando pedidos antigos já apresentados ao município pelos próprios pescadores, como o Fundo e a Gerência de Pesca, e a implementação da pesca assistida, para conciliar sustentabilidade econômica e cultural com proteção ambiental. “Tem que haver um carinho especial para o pescador. Do jeito que está não pode continuar. Já temos leis demais, que só criminalizam os trabalhadores do setor da pesca. Queremos leis que realmente valorizem esse profissional, tanto masculino quanto feminino, as desfiadeiras, marisqueiras”, afirma Celso Luchini, ao comentar a mais recente proposta parlamentar, que é o PL 587/2023, do deputado Tyago Hoffmann (PSB), que institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Espírito Santo, e foi discutido nessa quarta-feira (9) na Assembleia, na presença de outras lideranças pesqueiras e do superintendente federal da Pesca, Antonio Carlos Cavalcanti. Protagonismo “Já estamos saturados de reuniões e o pescador não tem tempo para participar da reunião. Há anos participo de reuniões e nada é resolvido. Já tenho, mestrado, doutorado e pós-doutorado nisso, de tantas reuniões que a gente é convidado. Essa semana já são três dias de vento sul, sem poder pescar. E mais reunião, sem nenhuma solução”, desabafa. O caminho, afirma, é o diálogo e o protagonismo para o trabalhador da pesca. “Tem que reavaliar as leis que já existem, com a participação do próprio pescador. O pescador tem que ter cadeira em todas as entidades, os conselhos que lidam com a pesca”. Celso Luchini toca ainda na contradição que é a verdadeira perseguição ao pescador artesanal e a frouxidão com que atividades de alto impacto encontram na aplicação das leis. “Hoje você não pode colocar uma rede de 500 metros com malha 70, mas pode explodir o fundo do mar para aumentar o porto. Pode tirar toneladas de resíduo de lama com pedra implodidos e jogar a duas ou três milhas, só Deus sabe a verdadeira distância. E muitos são jogados em cima dos pesqueiros, únicos que poderiam pescar. Os navios vêm cada vez mais perto da costa. O que eles trazem de outros países, na água de lastro, pode ser tornar uma ameaça para o nosso mar aqui”, denuncia. O meio ambiente, ressalta, é outro ponto de atrito artificial, pois a pesca artesanal, como atividade tradicional, é alinhada com a proteção ambiental. “O pescador preserva a natureza. Olha as traseiras dos barcos, tem sempre um saquinho para trazer o lixo…nós fazemos limpeza dos manguezais porque temos consciência, porque isso é necessário para o nosso trabalho. Mas a gente não fica postando foto em redes sociais, igual a muitos donos de projeto ambientais, que ficam à mercê de patrocínio de grandes empresas”, compara. “A tartaruga tem que existir, o golfinho tem que existir, mas o ser humano tem que trabalhar para existir, para manter a dignidade da sua família”. As propostas de doação de cestas básicas para as famílias dos pescadores impedidos de trabalhar, afirma, são outra afronta à dignidade. “Não adianta só falar em vulnerabilidade alimentar. O pescador trabalha para ter o dinheiro para comprar e trazer o que é necessário para ele e a família dele. A Vale não enche um navio de minério e troca lá em outro país por alimento para dar aos seus trabalhadores. Ela recebe dinheiro e paga em dinheiro os empregados para eles decidirem o que comprar”, compara. Proposta técnica para solucionar o falso dilema pesca artesanal x meio ambiente já existe, afirma, e foi elaborada pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca). “Chama o Nilamon [de Oliveira Leite Junior] do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”, sugere, referindo-se ao secretário-executivo do Compesca e analista ambiental do ICMBio. “A pesca assistida tem uma série de regras. Não é liberar de qualquer jeito, é seletivo. O pescador verdadeiro, que tem seu RGP [Registro de Pescador Profissional], é que vai poder fazer”. As regras estão descritas em uma minuta de normativa legal apresentada à Prefeitura de Vitória