Século Diário

Jacyara Paiva afirma que medida atendeu à pressão do PL e do Novo, mas expectativa é de que procedimento seja mantido Embora o Projeto de Lei (PL) 5384/20, que trata da política de cotas, tenha sido aprovado nessa quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados sem a obrigatoriedade de realização das bancas de heteroidentificação, a expectativa é de que elas permaneçam caso a proposta seja aprovada no Senado e sancionada. É o que projeta Jacyara Paiva, integrante do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros das Universidade Federal do Espírito Santo (Neab-Ufes), vice-presidente da Associação dos Docentes da Ufes e integrante da banca de heteroidentificação da universidade. O PL 5384/20, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), estabelece critérios para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência (PCDs) e alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino. A proposta revisa a Lei 12.711/12, cujo prazo para isso era de após 10 anos de sua publicação, ou seja, em 2022. Na lei aprovada em 2012, não era prevista a obrigatoriedade da banca de heteroidentificação, que avalia os candidatos aprovados no processo seletivo das universidades por meio de cotas usando critérios fenotípicos. A obrigatoriedade era uma reivindicação dos movimentos, principalmente o Movimento Negro, mas Jacyara afirma que sua retirada foi pleiteada pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pelo Partido Novo. Atender essa exigência, explica, foi uma negociação necessária para “não perder tudo” e “garantir a política para o público-alvo”. Ela acredita que ao defender a retirada da realização da banca, o PL e o Novo “agiram de má-fé”, buscando fragilizar a política de cotas para ocorrência de fraudes e, futuramente, facilitar possíveis apontamentos de que ela não tem eficácia. A integrante do Neab, entretanto, aponta que as universidades têm autonomia quanto à realização, que há jurisprudência e que foi publicada uma instrução normativa que disciplina as cotas nos concursos públicos que prevê a realização da banca. No que diz respeito à jurisprudência, Jacyara recorda que há uma orientação o Ministério Público Federal (MPF) de 2016 para realização das bancas como forma de evitar fraudes, já que pessoas brancas se autodeclaravam negras para usufruir da política pública. Outra situação era a de pessoas que, por falta de letramento racial, se consideravam negras por serem filhas de pessoas negras. “A discriminação no Brasil não é com base na origem, é de marca, por causa das características fenotípicas, como cabelo, cor da pele, boca e nariz”, destaca. Jacyara classifica como uma “tacada de mestre” a Instrução Normativa nº 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada em julho deste ano. A Instrução Normativa disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n°12.990, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No artigo 2º consta que, para fins da Instrução Normativa, deve haver “procedimento de heteroidentificação: procedimento de identificação por terceiros da autodeclaração realizada pela pessoa que optou por concorrer às vagas reservadas”, estabelecido no artigo V. Para Jacyara, isso pode também ajudar a assegurar a realização das bancas na universidade. O projeto de lei mantém os 50% de vagas para cotas sociais, ou seja, para alunos oriundos de escola pública. Dentro dessa parcela, são garantidos os recortes para PCDs, negros, indígenas, e agora, também os quilombolas, sendo a inserção desse grupo uma das novidades. O número de vagas destinado a cada recorte é baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o índice populacional no território onde a universidade se encontra. Além disso, estabelece que em vez de o estudante concorrer somente às vagas de seu subgrupo, concorrerão às vagas gerais. Caso não alcance a nota para ingresso, ela será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo. “Antes, concorrendo somente às vagas destinadas às cotas, a pessoa poderia ter pontuação para passar em primeiro lugar geral, mas preencheria uma reservada para essa política. Agora não, ela ocupa uma vaga geral e abre espaço para outra pessoa na política de cotas”, pontua Jacyara. O projeto também diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A novidade também é considerada positiva. Segundo Jacyara, pode limitar beneficiar pessoas que não precisam da política de cotas, como as que puderam cursar ensino fundamental em escola particular, mas fizeram o ensino médio no Instituto Federal, por exemplo.  A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG), e mantém ainda a avaliação do sistema de cotas a cada dez anos “O relatório da Dandara foi muito bom, construído com as bases, não foi de cima para baixo. Todas mudanças foram positivas. Por isso que afirmo: não constar a obrigatoriedade da banca de heteroidentificação foi perder o dedo mindinho para não perder a mão”, avalia. 

Depois de anos de espera, modal será lançado no dia 20. Técnico e ativista apontam pontos de melhorias O Sistema Aquaviário já tem data para ser lançado. Será no próximo dia 20, na Estação Prefeito Aloizio Santo, em Porto de Santana, Cariacica. Haverá outras duas estações: na Praça do Papa, em Vitória, e na Prainha, em Vila Velha. Serão duas embarcações com ar-condicionado, banheiros, bicicletários, acessibilidade e wi-fi a bordo. Depois de anos de espera, a novidade é considerada positiva. Contudo, é apontada como uma política de mobilidade urbana ainda “tímida” e com necessidade de melhorias. Secom-ES O cicloativista Fernando Braga aponta que, na estação da Prainha, não foi feita ciclovia, o que considera uma falha. Morador da Praia da Costa, ele afirma que se deslocar a pé de sua casa para a Prainha se torna mais rápido do que de ônibus diante da demora do transporte coletivo. Uma alternativa, então, seria a ciclovia. Entretanto, sua construção, afirma, não exclui outros meios de transporte. Fernando informa que não tem linha de ônibus para a Prainha, pois o local trata-se de um sítio histórico tombado, não suportando o peso desse tipo de veículo. No entanto, a falta de uma ciclovia pode acarretar no excesso de carros na região, como os de pessoas que irão preferir deixar o automóvel estacionado lá para pegar o Aquaviário em vez de transitar pela Terceira Ponte. Uma sugestão dada pelo ativista é a reativação do antigo bonde, fazendo um anel ferroviário que começaria na Praça Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha. Ele acredita que as pessoas poderiam chegar de ônibus até a praça e pegar o bonde sem pagar uma nova tarifa. Para isso, seria necessário integração com o Sistema Transcol. O bonde passaria pela Champagnat, viraria à esquerda, desceria até as proximidades da entrada do Convento da Penha, seguiria rumo à Prainha e retornaria para a praça. Além de ser uma política de mobilidade urbana, possibilitaria o resgate de parte da memória de Vila Velha, agregando ao turismo, como acontece com o bonde Santa Teresa, no Rio de Janeiro. Secom-ES O arquiteto e urbanista Karlos Karlos da Vitória Rupf acredita que a volta do Aquaviário é importante para se ter uma referência desse modal, que havia se perdido, pois foi desativado na década de 90. “Está na memória de muitos, mas os mais novos não têm noção de como seria esse sistema”, diz. Apenas duas embarcações, considera, “é algo tímido, mas é o início”. Karlos também recorda que o antigo Aquaviário tinha cinco estações: Prainha, em Vila Velha; Terminal Dom Dom Bosco, Centro e Rodoviária, em Vitória; e Paul, em Vila Velha. Um dos avanços do novo Aquaviário, ressalta, é o fato de ter uma estação em Cariacica. O arquiteto e urbanista acredita que o novo modal pode fomentar um debate maior sobre as políticas de mobilidade urbana, colocando em prática o Estatuto da Metrópole, que prevê que as discussões sobre esse tema têm que ter participação não somente das gestões públicas, mas também de técnicos e da sociedade civil organizada. Para ele, ao se criar a cultura de deslocamento por meio do Sistema Aquaviário, as comunidades podem passar a reivindicar que sejam atendidas com novas estações. Alguns locais que ele aponta como interessantes para novos terminais estão o Cais do Hidroavião, em Santo Antônio, Vitória, e a Ilha das Caieiras, também na Capital. Este último, aponta, poderia ter uma proposta turística. ‘Aquaviário e Sistema Transcol precisam ter integração econômica’ Arquiteto do BR Cidades ressalta necessidade de não excluir parte importante da população https://www.seculodiario.com.br/cidades/aquaviario-sistema-transcol-precisam-ter-integracao-economica Aquaviário: arquiteto cobra projeto urbano de pontos de embarque Projeto não é apresentado na consulta pública aberta pelo governo, aponta Karlos da Vitória Rupf, do BR Cidades https://www.seculodiario.com.br/cidades/arquiteto-aponta-ausencia-do-projeto-urbano-de-pontos-de-embarque-do-sistema-aquaviario

Anúncio do Dia Internacional dos Povos Indígenas utiliza imagem sem qualquer relação com etnias locais O que era para ser uma homenagem se transformou em mostra de profunda ignorância ou no mínimo uma grande gafe por parte da Prefeitura de Aracruz, no norte do Estado. No anúncio publicado em jornais locais em referência ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, nessa quarta-feira (9), a imagem utilizada é a de uma pessoa sem qualquer relação com as etnias presentes no município, aparentemente resultado de Inteligência Artificial (IA). A intenção parece ser a de combater ideias errôneas sobre os povos originários, considerando a frase “Não deixe que seu preconceito te impeça de ver além”, aplicada no canto direito superior. A imagem, de um homem jovem, é dividida em duas partes: de um lado, o rosto é pintado de traços tribais com tinta de jenipapo e urucum; do outro, um piercing no nariz. As feições do modelo, no entanto, fogem completamente às que caracterizam, em toda a sua diversidade, os indígenas que vivem em Aracruz e mesmo em outros municípios do Espírito Santo e da região Sudeste, quiçá do Brasil. Reprodução A gafe gerou comentários no dia da data comemorativa. Nesta quinta-feira (10), procurado para comentar como o fato repercutiu nas aldeias de Aracruz, Paulo Tupinikim, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), lamentou a falta zelo na produção do anúncio. “Com tanto indígena no município, a prefeitura faz essa montagem”, critica. Perguntado se a atitude reflete a relação das comunidades com a gestão de Dr. Coutinho (Cidadania), Paulo ameniza. “Reconhecemos o apoio que o município tem dado às aldeias, ele á parceiro nosso. Mas é importante que ela valorize os povos locais”. A parceria se reflete em ações em áreas como saúde, educação e na Política Municipal dos Povos Indígenas (Lei nº 4.506/2022), sancionada em agosto passado, dispondo sobre o “reconhecimento, valorização e prestação de serviços públicos municipais adequados aos povos e populações indígenas de Aracruz”. Mas a visibilidade, diz, ficou a desejar, na total falta de representatividade dos povos locais. A situação, avalia, acaba invisibilizando os povos indígenas de Aracruz. “Será que é porque não temos o estereótipo indígena idealizado?”, pergunta, refletindo um preconceito cotidiano sofrido pelas famílias em Aracruz, especialmente as Tupinikim, que chegam a afetar crianças dentro de escolas. E invisibilizar os indígenas reais é tudo o que os grandes empreendimentos que se instalam irregularmente dentro e no entorno dos territórios, especialmente a Aracruz Celulose (ex-Fibria, atual Suzano), pioneira na violência, durante a ditadura militar, além de políticos ligados à bancada ruralista no Congresso, como o deputado federal Evair de Melo (PP), que é financiado por invasores de Terras Indígenas e foi um dos que votou a favor do PL Marco Temporal. Censo indígenas 2022 Na antevéspera do Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados sobre a população indígenas brasileira, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, indicando haver 1,7 milhão de pessoas autodeclaradas indígenas no país, 14,4 mil delas no Espírito Santo. Segundo o Censo, metade da população indígena capixaba (51,52%) vive em Aracruz, no norte do Estado, e dois terços (67,64%) residem fora de Terras Indígenas oficialmente delimitadas. Foi verificada presença de população indígena em 77 municípios do Espírito Santo, excluindo apenas Governador Lindenberg. Os municípios com maior número de indígenas são Aracruz (7,4 mil) e Serra (1,3 mil), seguidos de Vila Velha (866), São Mateus (836), Vitória (642), Linhares (606), Cariacica (372), Anchieta (333), Guarapari (296), Conceição da Barra (182), Viana (150), Ibiraçu (127) e Cachoeiro de Itapemirim (103). Dois terços dos indígenas capixabas residem fora de terras homologadas Censo 2022 aponta que 51% moram em Aracruz e apenas um município capixaba não tem morador indígena https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/dois-tercos-dos-indigenas-capixabas-residem-fora-de-terras-homologadas Os primórdios da violência da Aracruz Celulose contra indígenas e quilombolas Agência Pública aborda estudo da Unifesp sobre aquisições de terras, prisões, https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/os-primordios-da-violencia-da-aracruz-celulose-contra-indigenas-e-quilombolas ‘Grupos de jovens estão se levantando, acordando as comunidades’ Discussão do Marco Temporal no Congresso e STF movimenta indígenas do ES e Brasil sobre direitos fundamentais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/grupos-de-jovens-estao-se-levantando-acordando-as-comunidades ‘Povos originários contribuem com segurança alimentar do país’, ressalta Cimi Abril Indígena é uma oportunidade de apoiar a luta por território e demais direitos, pelo bem toda a sociedade https://www.seculodiario.com.br/direitos/povos-originarios-contribuem-com-seguranca-alimentar-do-pais-ressalta-cimi

Já com uma baixa, quem será, afinal, o candidato da Federação PSDB-Cidadania em Vitória? Lissa de Paula/Ales Ainda era março deste ano, quando a Federação PSDB-Cidadania resolveu abrir as movimentações políticas de 2024 e demarcar território. Na ocasião, anunciou a estratégia de apresentar candidaturas próprias na Grande Vitória e participar de palanques de oposição ao PT. Na Capital, a lista de possíveis candidatos começou extensa: os ex-prefeitos Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e Luciano Rezende (Cidadania), os deputados estaduais Mazinho dos Anjos (PSDB) e Fabrício Gandini (Cidadania), e o ex-deputado Sergio Majeski (PSDB). De lá para cá, o que mudou? Gandini, sem fazer alarde, está com os dois pés para fora do Cidadania, tudo indica para o PSD. Dizem que erguerá sua candidatura pelo novo partido. É, por ora, a única baixa do bloco. Já Luiz Paulo assumiu o comando do ninho tucano e tem se movimentando bastante internamente. Ele próprio se diz disposto a concorrer, o que não conseguiu em 2020, quando foi vetado pelo diretório municipal. Luciano Rezende (Cidadania) publica com cada vez mais frequência, nas redes sociais, cursos que ministra pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). Recentemente, se reuniu com o governador Renato Casagrande (PSB) e reafirmou a aliança. É um nome apontado pelo mercado como peça do tabuleiro de 2026. Até lá, é muito tempo na planície, portanto teria, de fato, que começar a se mexer. Mazinho, assim como lá no início, se declara candidato, mas não o vejo ainda na ponta desse processo. O mesmo ocorre, por enquanto, em relação ao ex-deputado Sergio Majeski (PSDB), que sempre quis disputar em Vitória e tem votos, como mostraram os pleitos passados. O PSB, que tenta se descolar do PT, faria uma composição por essas bandas? O que está em debate, nos bastidores, é uma candidatura que consiga passar por fora da guerra prevista entre o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o deputado estadual João Coser (PT), que se enfrentaram no pleito municipal passado e são jogadores certos do próximo ano. De olho no que vem por aí… Novos planosO processo de Gandini de saída do Cidadania está em curso e tem aval do partido, sem a perda do mandato. No PSD, ele passaria a integrar os planos do ex-deputado Renzo Vasconcelos, que virou presidente da legenda e já se declara candidato à Prefeitura de Colatina, onde tem reduto eleitoral. RepetecoGandini, como se sabe, também disputou em Vitória em 2020, mas não avançou para o segundo turno. Ele era o candidato à sucessão de Luciano Rezende. Topo da listaNas articulações da Federação PSDB-Cidadania, vale lembrar que outro ator principal é o vice-governador e supersecretário de Casagrande, Ricardo Ferraço (PSDB), um dos principais nomes para tentar o posto de governador nas eleições de 2026. EnsaioO PSB, do governador, como analisado aqui na coluna passada, voltou a colocar gás em um possível palanque próprio à Prefeitura de Vitória. A missão seria protagonizada pelo deputado estadual em primeiro mandato e aliado fiel de Casagrande, Tyago Hoffmann. Ele tem reduto em Guarapari. Mas, volto a dizer: sei não, hein?! Dose homeopáticasEnquanto o PT não avança nas definições sobre o campo adversário ao prefeito Euclério Sampaio (União) em Cariacica, o deputado federal e ex-prefeito Helder Salomão segue com sua prestação de contas do período em que comandou a cidade. O assunto da semana é Educação, pasta que foi dirigida por Célia Tavares, a concorrente de Euclério no segundo turno em 2020. Dose homeopáticas IINa lista de Helder, ele destaca pontos como a ampliação e reforma de escolas, aumento em quase o dobro da oferta de vagas, e “merenda farta”. O deputado, que foi campeão de votos à Câmara em 2022, é o principal cabo eleitoral de Célia. Coração de mãeO presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), abrigou mais um deputado derrotado em 2022: Dr. Hércules (Patri), como subdiretor da Casa dos Municípios. Já estão devidamente acomodados Majeski e Torino Marques (PTB), fora outros nomes conhecidos do mercado político que também disputaram e não levaram. Nomes?O Psol realiza plenárias municipais para projetar candidaturas a vereador no próximo ano. Nesta semana, foi na Serra. As articulações têm sido puxadas pela deputada estadual Camila Valadão, cotada para disputar a Prefeitura de Vitória, após uma votação expressiva à Assembleia. Nas redes“A saúde de Vitória está uma decepção!! De ordem de serviço a população está cheia, o que tá faltando mesmo é serviço de verdade. Estamos cansados de papel assinado e a saúde sempre no modo ‘espera que vem (…)”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Caminhos de 2024 Em meio a nova rodada de ensaios do PSB na disputa à prefeitura da Capital, lideranças do PT sentam-se à mesa… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/caminhos-de-2024

Entidades ampliam mobilização contra ofensiva de empresas pelo fim da tradição do Trabalhador Portuário Avulso (TPA) Divulgação A segurança, remuneração, liberdade e cultura portuária estão ameaçadas pela ofensiva em curso pelas empresas que atuam nos portos privatizados de todo o país. O alerta foi ecoado pelos próprios trabalhadores portuários avulsos (TPAs) durante a mobilização nacional realizada na manhã desta quarta-feira (9), que, no Espírito Santo, envolveu todos os portos e terminais em funcionamento, segundo o Sindicato Unificado dos Portuários do Espírito Santo (Suport-ES). “É um momento de grande preocupação. Tirando nossa exclusividade, a gente fica vulnerável. Como vamos negociar mão de obra, concorrendo com pessoas fora do nosso mercado, com empreiteiras e cooperativas que pagam metade ou menos do salário?”, problematiza Wanderson Amorim, o Dinho, TPA há 27 anos e terceira geração de portuário da família. O cerne da luta, ressalta, é o respeito à legislação trabalhista dos portuários, que estabelece a exclusividade dos avulsos na contratação de mão de obra para diversas funções de manejo de carga, por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). Os Ogmos, explica Dinho, são instâncias públicas e que fornecem aos trabalhadores treinamentos constantes, em conjunto com a Marinha do Brasil, além da liberdade tradicional para que os trabalhadores organizem seus horários de trabalho e de folga, as escalas e as férias, garantindo salários e condições de trabalho de alto nível. Ocorre que, com a privatização da gestão e mesmo da autoridade portuária dos portos pelo Brasil – inclusive da capixaba Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), hoje substituída pela Vports -, os sindicatos denunciam que as empresas passaram a engendrar manobras para escapar da legislação, conforme expõe a nota de repúdio aprovada em plenária nacional unificada no final de julho. “Perdemos nosso poder de negociação sobre emprego, salário e até segurança de trabalho”, afirma Dinho. “O Ogmo nos treinou para sermos trabalhadores de ponta. Temos direito de recusa se houver risco de segurança, por exemplo. Porém a gente presencia todos os dias na área portuária, funcionários de empreiteiras se arriscando, caminhoneiros arriscando sua vida. Se perdermos nossa exclusividade, não vamos mais poder ter esse grito. Ou faz como as empresas mandam, ou outro vai fazer por um preço muito menor”, argumenta. O trabalho dos avulsos, explica, envolve desde a entrada da carga no porto até sua saída. “Não somos somente um trabalhador de movimentação manual de carga. Trabalhamos desde o planejamento do manuseio da carga, passando por todas as etapas, até a saída dela, a estivagem. E somos competentes no que fazemos”, salienta. A segurança é um ponto crucial. “No porto tudo é muito pesado e qualquer acidente pode ser fatal. Houve um tempo em que havia muita morte e acidente, era cotidiano. Mas com a intervenção da Marinha [em meados dos anos 1990], com treinamentos em segurança, diminuiu muito. Hoje são raros. Houve investimento muito grande na mão de obra avulsa, pela Marinha e pelo Ogmo também. Nós somos preparados para reconhecer o risco de cada trabalho e conhecemos tudo na palma da mão. Todas as funções são especializadas e recebem treinamento frequentes”, explica. “Sem falar que somos tradicionais. Quando a gente fala em trabalhador portuário, fala de Ogmo, de trabalhador de estiva, de arrumadores, de conferentes…tirando essa exclusividade vai descaracterizar tudo isso. Pode-se dizer que vai acabar a mão de obra tradicional”, acrescenta. Nota de repúdio A Nota de repúdio distribuída na manhã desta quarta-feira, em ato nacional, descreve as manobras que, segundo as entidades trabalhistas, têm sido empreendidas pelas empresas junto ao Poder Judiciário, de forma a criar interpretações próprias da legislação e descumprir a exclusividade dos avulsos, precarizando a contratação de mão de obra nos portos e terminais brasileiros. No Espírito Santo, um exemplo da aplicação prática do entendimento patronal da legislação portuária ocorre com a Technip. Presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Marildo Capanema conta que a empresa alega não precisar seguir a lei e pode deixar de contratar os avulsos porque fechou sua fábrica de tubos flexíveis, transferida para o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, e arrendou uma área no Porto de Vitória. “Eles não saíram da poligonal, estão dentro da área de porto público. Estão se sobrepondo à lei”, afirma. A nota expõe, em linhas gerais, que tem ocorrido uma “sistemática exclusão dos trabalhadores em eventos promovidos por entidades empresariais do setor portuário (…) [que] discutem assuntos de interesse do setor empresarial e incitam alterações na legislação portuária”. Nesses eventos, elencam, participam Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feiras empresariais, advogados patronais e autoridades do Poder Judiciário do Trabalho, e que “nem sempre são convidadas as entidades sociais de representação nacional dos trabalhadores e seus advogados”. Mas, mesmo quando são convidados, “tal participação laboral é muito restrita e sem o direito ao contraditório. Há, ainda, casos de rigorosa proibição da presença das representações de portuários”. Os portuários acreditam que o objetivo desses eventos, “salvo melhor juízo”, é o de “criar doutrinas a serem utilizadas para formar jurisprudência judicial e até mesmo para servir de subsídios em processos de alteração da legislação portuária, com a finalidade de reduzir ou eliminar direitos e conquistas dos trabalhadores dos portos, fragilizando seus sindicatos e liberalizando a mão de obra para aumentar o lucro das empresas e operadoras portuárias, bem como criando óbice a cumprimento do Tratado Internacional ratificado pelo Brasil (a exemplo da Convenção 137 da OIT)”, práticas que consideram “drasticamente impiedosas com os trabalhadores e suas famílias”. Portuários denunciam ‘tentativa de manipulação do Judiciário por patrões’ Trabalhadores realizam manifestações nos portos e navios de todo o país no primeiro turno desta quarta-feira https://www.seculodiario.com.br/direitos/portuarios-denunciam-tentativa-de-manipulacao-do-judiciario-por-patroes

Artista marcou época por obras questionadoras no Espírito Santo, mas transformou sua arte ao se radicar na Europa Em edição especial do Pocando pelo Mundo aproveitando sua passagem pelo Brasil, o programa entrevista Nenna Ferreira, um artista que marcou época no Espírito Santo, mas há mais de 10 anos mora na França.  Ele falou de sua estreia no mundo das artes com a provocativa instalação pública Estilingue Gigante, em 1970, de sua atuação com diversas linguagens das artes, da marcante exposição no MAES, de sua ida para a França e como isso transforma seu trabalho, e da principal saudade que leva do Brasil. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Secretária Juliana Roshner será chamada para ouvir comunidade escolar sobre decisões impostas sem diálogo Os vereadores André Moreira (Psol), Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania) convocam para uma audiência pública no próximo dia 17 de agosto, às 19h, na Câmara de Vitória. Os assuntos a serem debatidos serão a destituição de diretores na rede municipal de ensino e o desrespeito à comunidade escolar, já que, somente nesta semana, foram registradas denúncias de que, sem diálogo com a comunidade escolar, três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) passarão a adotar o tempo integral em 2024. André afirma que a destituição de duas diretoras eleitas pela comunidade escolar acendeu um “alerta vermelho” para a situação da gestão democrática na Capital. Antes, recorda, a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) havia publicado o Edital de Chamamento Público nº 02/2023, que trata do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade de direito privado. A iniciativa visa contratar uma OSC pelo valor de R$ 182 mil para dar formações e selecionar diretores da rede municipal de ensino. Além disso, relata André, há uma semana, houve reunião do Conselho Municipal de Educação (Comev) e, na ocasião, a secretária de Educação, Juliana Roshner, se posicionou contra a gestão democrática. “Ela falou literalmente que acha que eleição de diretor não garante democracia, que não defende esse modelo”, diz. O vereador informa que a secretária será chamada para participar da audiência pública, na qual haverá espaço aberto para que comunidade escolar apresente seus questionamentos. As destituições de diretoras foram publicadas no Diário Oficial do dia 17 de julho. Aerodilse Fernandes da Silva Xavier atuava na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá, e Alessandra Passos Pereira, na EMEF Prezideu Amorim, no bairro Bonfim. O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) apontou perseguição política. Antes disso, em fevereiro último, pais de alunos do CMEI Luiza Pereira Muniz Corrêa, no bairro Mário Cypreste, reagiram à exoneração da diretora Fátima Luzia Sezana. Eles afirmaram que não foram avisados da decisão, que apontaram como irregular, e que ao questionarem a Secretaria Municipal de Educação (Seme), as respostas foram “desencontradas”. Quanto à mudança de escolas para o modelo integral, nesta semana, as comunidades escolares dos CMEIs Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, Sinclair Philips, em Caratoíra, e Rubens José Vervloet Gomes, em Jardim Camburi, denunciaram que a alteração foi anunciada para 2024, mas sem discussão nos conselhos de escola. Em Tabuazeiro, os responsáveis pelos estudantes questionam a mudança pelo fato de que as aulas terminarão às 16h, o que os impossibilita que busquem as crianças, por ser horário de trabalho. Há aqueles que defendem, ainda, a permanência em casa em um turno, e assim preferem, o que entendem como um direito das famílias. PMV Uma profissional do CMEI, que não quis se identificar por medo de represálias, aponta outros problemas, como a ação do tráfico, que muitas vezes coíbe a mobilidade de moradores de Tabuazeiro para São Cristóvão. Portanto, ter que buscar e levar os estudantes no CMEI do bairro vizinho pode ser perigoso para os responsáveis e as próprias crianças. Outra questão, segundo a servidora, é a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A trabalhadora acredita que a opção da maioria que tiver que passar por isso vai ser sair de Vitória, pois é a cidade com menor salário para o magistério na região metropolitana. Uma situação semelhante acontece em Caratoíra, onde o CMEI Sinclair Philips será transformado em unidade de ensino em tempo integral, também sem apoio da comunidade escolar. Além da imposição, a mudança tem sido questionada porque a escola não tem infraestrutura para isso. A CMEI se situa em um beco e não tem acessibilidade para pessoas com deficiência nem saída de emergência. A mudança para o integral também acarretaria em uma redução de cerca de 50% dos estudantes do CMEI, portanto, seriam perdidas por volta de 125 vagas. Além disso, as classes para crianças de seis meses a um ano seriam extintas. Assim, os pais que não conseguissem matricular seus filhos teriam que recorrer a unidades de ensino de Santo Antônio e Morro do Quadro, já que em Caratoíra há somente um CMEI. Redes Sociais Em Jardim Camburi as famílias são contra a adesão do CMEI Rubens José Vervloet Gomes para o modelo integral também pelo horário, às 16h, quando os responsáveis estão no trabalho. O vereador André Moreira recorda ainda a “arbitrariedade” na transferência do professor Aguinaldo Rocha de Souza para a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Octacilio Lomba, em Maruípe, comunicada por e-mail. A Pad-Vix afirmou, na época, que a atitude da gestão foi devido ao “perfil questionador” de Aguinaldo. A transferência fere o Estatuto do Magistério, que estabelece que esse tipo de iniciativa deve ser feita a pedido do servidor e em período de remoção. CMEI em Tabuazeiro adotará período integral, mas comunidade escolar é contra Mudança foi anunciada pela Prefeitura de Vitória sem diálogo, apontam responsáveis e profissionais https://www.seculodiario.com.br/educacao/cmei-em-tabuazeiro-adotara-periodo-integral-mas-comunidade-escolar-e-contra Pad-Vix aponta perseguição política em exoneração de diretoras Diretor da entidade, Aguinaldo de Souza, também foi transferido, sem justificativa e diálogo com a comunidade escolar https://www.seculodiario.com.br/educacao/pad-vix-aponta-perseguicao-politica-em-exoneracao-de-diretoras Prefeitura quer entregar formações e seleção de diretores de escolas para OSC Contratação de Organização da Sociedade Civil será por edital. Conselho vai oficiar secretária de Educação de Vitória, Juliana Roshner https://www.seculodiario.com.br/educacao/forum-aponta-que-termo-de-colaboracao-e-ameaca-a-gestao-democratica-nas-escolas

Derrotado em 2022, ex-deputado retorna depois de cumprir cinco mandatos e teria pretensões para o próximo ano Derrotado nas eleições de 2022 para ao sexto mandato de deputado estadual, Dr. Hércules Silveira (Patri) retorna à Assembleia Legislativa como ocupante de cargo comissionado. Em ato (nº 1858) publicado nesta quarta-feira (9), o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), o nomeou como subdiretor da Casa dos Municípios. Atualmente filiado ao Patriota, aos 84 anos, Dr. Hércules é apontado como pré-candidato a vereador por Vila Velha, seu reduto eleitoral e onde reside, por outro partido, mais provável o PP, liderado no Espírito Santo pelo deputado federal Da Vitória, antigo aliado de Marcelo Santos, que articulam a formação de um bloco político visando às eleições de 2024 e 2026. Nessa movimentação, além do PP, está envolvido o MDB, legenda de Dr. Hércules durante anos. O ex-deputado deixou o partido em decorrência da crise instalada na disputa entre os ex-deputados federais Lelo Coimbra e Marcelino Fraga, seguida pelo processo de estagnação com a gestão da ex-senadora Rose de Freitas, ainda na presidência da comissões provisória da legenda. Depois, sem conseguir acomodação devido à formação das chapas proporcionais, entrou em rota de colisão com o PSB, do governador Renato Casagrande. O ex-deputado pretendia entrar na legenda, mas recebeu abrigo apenas no Patriota. Dr. Hércules obteve 23,5 mil votos, insuficientes para garantir a permanência na cadeira. Com sua nomeação, sobe para três o número de ex-deputados que não conseguiram vitória nas eleições acolhidos pelo deputado Marcelo Santos. O primeiro foi Sergio Majeski (PSDB), potencial pré-candidato à Prefeitura de Vitória em 2024, que hoje é diretor da Escola do Legislativo. Depois veio Torino Marques (PTB), que ocupa o cargo criado exclusivamente para acomodá-lo, de supervisor de Redação Integrada, no Departamento de Jornalismo, ligado à Secretaria de Comunicação Social da Assembleia.

Senador teve suas redes bloqueadas em junho, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes Com as redes sociais bloqueadas há mais de dois meses, o senador Marcos do Val (Podemos) voltou a criticar a medida adotada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que preside as investigações ao parlamentar. Ele foi denunciado por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e Organização Criminosa e por divulgar documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).  Em discurso lido no plenário do Senado, nessa terça-feira (8), Marcos do Val afirmou que “a livre transmissão de pensamentos e opiniões é elemento fundamental dos mandatos parlamentares para estabelecer comunicação com os eleitores e com a população em geral”. Mesmo tom foi adotado por ele no retorno de sua licença médica, na semana passada, após 41 dias afastado. O parlamentar foi alvo de três mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), em 15 de junho, no gabinete e em suas residências em Brasília e Vitória. As buscas ocorreram no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos, que levou à prisão, nesta quarta-feira (9), o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Envolvido em uma suposta trama golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Marcos do Val também é investigado por ataques que fez a Moraes nos canais digitais, além de ofensas a integrantes do governo federal. Ao acessar o perfil de do Val no Twitter, o site informa que a conta foi retida em resposta a uma demanda judicial. Facebook e Instagram dizem que a página não está disponível. Ele nega ter praticado os delitos. “Nós temos de prestar contas acerca dos nossos mandatos, informando o eleitorado, difundindo as nossas realizações e debatendo amplamente sobre os assuntos de relevância com os quais cotidianamente lidamos”, reforçou o senador, apoiador de Bolsonaro e alvo de polêmicas por seu comportamento. Essa situação é baseada ainda em uma não comprovada passagem dele como operador da força policial Swatt, dos Estados Unidos, objeto de deboche nos meios políticos e também na mídia. Em julho passado, Do Val foi hostilizado enquanto caminhava no calçadão da Praia de Camburi, em Vitória. Em vídeo nas redes sociais, o senador está ao lado de uma mulher, e um homem, que aparentemente é quem grava as imagens, chama Do Val de a “maior vergonha da história capixaba”. O casal se afasta apressadamente e uma voz masculina grita: “Swatt é o ‘cacete’…”. “Precisamos falar com quem está na ponta, precisamos ouvi-los. E, para isso, nos valemos da tribuna, onde eu estou, mas também dos meios de comunicação e das redes sociais, as quais ressoam mais amplamente a nossa voz. Eu repito aqui que já estou censurado há 60 dias”, disse senador.

Mudanças apresentadas pelo ministro Camilo Santana atendem parcialmente às reivindicações da comunidade escolar O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que vai encaminhar para o Congresso Nacional até o início de setembro um projeto de lei (PL) para alterar a reforma do Ensino Médio, implementada por meio da Lei Federal 13.415/2017, aprovada no governo Michel Temer (MDB). A iniciativa é classificada pelo Comitê Espírito Santo pela Revogação do Novo Ensino Médio como uma “meia reforma”, por atender parcialmente às reivindicações da comunidade escolar. “Não altera totalmente, mas tem pontos positivos”, pondera a integrante do Comitê e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eliza Bartolozzi. A Lei Federal 13.415/2017 estabelece carga horária de 1,8 mil horas para a formação básica. Também prevê 1,2 mil horas para itinerários formativos, que são cinco: Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas, mais formação técnica e profissional. Na proposta a ser encaminhada para o Congresso Nacional, as cargas horárias passam a ser de 2,4 mil horas para a formação básica, podendo ser de 2,2 mil no caso de cursos técnicos. O aumento era uma reivindicação dos contrários à reforma do Ensino Médio, pois, conforme afirma Eliza, a formação básica “é fundamental para desenvolver os conhecimentos necessários”. Já a carga horária dos itinerários formativos passa a ser de 600 horas. Eles serão reduzidos para três: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; e Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais, mais formação técnica e profissional. Outra mudança em relação aos itinerários é que passarão a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos. A mudança nos itinerários, afirma Eliza, deixa algumas incógnitas. “Hoje eles têm tendência de dar uma formação rasteira, superficial. Não se sabe ainda como vai ficar em termos de conteúdo. Vão se configurar em quê? Como vai se materializar, a gente não sabe”, destaca.  A reforma do Ensino Médio contempla a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC. Essa vinculação permanecerá, o que não agradou ao Comitê. “A BNCC é baseada em competências e habilidades, e não em conhecimento científico e cultural”, afirma Eliza. No que diz respeito à Educação à Distância (EAD), a reforma estabeleceu que essa modalidade abarcasse 20% da formação básica. Na nova proposta, essa porcentagem foi realocada para os percursos de aprofundamento e integração de estudos. “No curso superior, estamos vendo cursos EAD comprovadamente de péssima qualidade. Também tem que levar em consideração que estamos falando de adolescentes e jovens que não têm computador nem internet em casa, que podem até ter celular, mas não um que possibilite utilizar para as aulas”, analisa. Outra discordância é em relação à manutenção da possibilidade de contratação de pessoas de “notório saber”, ou seja, que não têm formação, mas adquiriu experiência prática para dar aulas. “É uma falta de respeito com a profissão de docente, é como se qualquer um pudesse ser professor”, critica. O comitê também é contrário à manutenção da parceria com a iniciativa privada para garantir parte da carga horária, o que acredita ser a oferta de um projeto de educação que não é emancipatório. O grupo, formado por entidades da sociedade civil, foi lançado e maio deste ano, com o objetivo de fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional. Manifestação Nesta sexta-feira (11), Dia do Estudante, haverá manifestação puxada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em todo o Brasil contra os recentes cortes na educação, o arcabouço fiscal e pela revogação da reforma do Ensino Médio. No Espírito Santo, quem está à frente dos protestos são o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Grêmio Rui Barbosa, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). A concentração será a partir das 17h30, na praça de Jucutuquara, em Vitória. Os estudantes ainda não definiram se ficarão somente na praça ou se dirigirão para outro lugar. Elaine Dal Gobbo Os recentes cortes na educação foram anunciados em 28 de julho, por meio de decreto presidencial, motivados pelo fato de que a estimativa superou o limite estabelecido pelo teto federal de investimentos em 2023. Ao todo, 10 pastas foram afetadas. A da educação sofreu um bloqueio no valor de R$ 333 milhões. O novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado em junho e que tem previsão de votação na Câmara dos Deputados neste mês, tem como objetivo substituir o teto de gastos, limitando o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. A vice-presidente do DCE, Madê Soares Tavares de Oliveira, afirma que essas duas iniciativas podem inviabilizar demandas dos estudantes em todo o Brasil. No Espírito Santo, algumas são moradia estudantil e gratuidade no Restaurante Universitário (RU) da Ufes e a criação de uma universidade estadual. Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio é lançado no Estado Iniciativa busca fortalecer campanha nacional e inserir entidades e sociedade civil capixabas no debate https://www.seculodiario.com.br/educacao/comite-pela-revogacao-do-novo-ensino-medio-e-lancado-no-estado Estudantes protestam pela revogação da Reforma do Ensino Médio Manifestação será na praça Costa Pereira, Centro de Vitória, e integra um calendário de mobilização nacional  https://www.seculodiario.com.br/educacao/estudantes-protestam-pela-revogacao-da-reforma-do-ensino-medio