Século Diário

No Estado, criadores não comerciais e tradicionais de abelhas sem ferrão são invisibilizados em normativa estadual Ewerton/Ame-ES Os criadores comerciais de abelhas nativas e exóticas contam agora com uma lei federal que lhes abre perspectivas de incentivo e fortalecimento. A notícia foi bem recebida pela Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo (Ame-ES). “A lei equipara a meliponicultura e a apicultura, é um ponto positivo, porque antes, a meliponicultura não tinha nenhum respaldo como cadeia produtiva. Agora ambas têm mais caminhos para se fortalecerem, com financiamentos mais fáceis e outras políticas”, avalia o presidente da Ame-ES, Adailton Gonçalves Pinheiro. A Lei nº 14.639 cria a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços em Apicultura e se aplica aos criadores dos gêneros Melipona (nativas, sem ferrão) e Apis (abelhas exóticas, com ferrão) para fins de produção de mel, própolis, geleia real, pólen e cera. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nessa quarta-feira (26). De acordo com o texto, o poder público deve ofertar linhas de crédito para o financiamento da produção, da comercialização e do processamento de produtos apícolas e meliponícolas em condições adequadas de taxas de juros e prazos de pagamento. A prioridade de acesso às linhas de crédito é para agricultores familiares, miniprodutores rurais e pequenos e médios produtores rurais, além de produtores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais. Alguns instrumentos indicados pela lei para a implementação de suas finalidades são: crédito rural, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural; e associativismo. A lei chega em um momento em que a meliponicultura capixaba começa a ter identificadas cientificamente as propriedades terapêuticas das abelhas nativas do Espírito Santo, conforme mostra uma pesquisa realizada por meio de parceria entre a Ame-ES e a Universidade de Vila Velha (UVV). De modo geral, o estudo verificou que os produtos das abelhas nativas brasileiras apresentaram importantes atividades antioxidante, anti-inflamatória e antifúgica. Especificamente as nativas do Espírito Santo, apresentaram elevados índices dessas propriedades, alguns comparáveis aos das amazônicas, que já possuem mais estudos nessa linha. Elitização Se a Ame-ES comemora os incentivos federais à criação comercial, lamenta, por outro lado, a elitização que prevaleceu no texto da Instrução Normativa nº 11-N, publicada no Diário Oficial do Estado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) no último dia de 17 de julho. A normativa “estabelece os procedimentos administrativos para Autorização de Manejo de Fauna (AMF) dos meliponários comerciais de abelhas nativas sem ferrão no Espírito Santo”. Por comerciais, entendem-se os criadores que possuem a partir de 50 caixas de abelhas, sendo considerados pequenos e médios os que possuem entre 50 e 500, e grandes os que possuem mais de 500. Os criadores com até 49 caixas são considerados não-comerciais e não precisam de AMF, não podendo também, obviamente, vender os produtos das abelhas, fazendo da meliponicultura apenas um hobby ou atividade terapêutica. Esses correspondem a cerca de 90% dos associados à Ame-ES. O texto da IN não trouxe qualquer avanço em relação aos pleitos feitos pela Associação em janeiro, durante a consulta pública aberta pelo Iema, mantendo uma posição elitista da atividade, avalia o presidente. A principal dificuldade imposta é a proibição de instalação de ninhos-iscas na natureza para captura de enxames que possam iniciar ou enriquecer o meliponário. A estratégia, explica, é milenar e, se feita com os devidos cuidados, não só não é predatória como benéfica para as abelhas. “Não existe ocos na natureza com abundância para que elas se multipliquem naturalmente. Com essa carência de ocos nas árvores, elas não acham lugar para nidificar e se beneficiam dos ninhos-iscas”. Nas cidades, essa carência de ocos naturais se reflete em ninhos sendo feitos pelas próprias abelhas em locais inusitados, acentua o meliponicultor Ricardo Braga, representante da AME-ES na Câmara Técnica. “Fazem colmeias em buracos de tijolos, padrões de luz, churrasqueiras ou fogões à lenha pouco usados”. Em tempos remotos, essa estratégia de atração das abelhas era feita das mais variadas formas. “Estamos tratando de conhecimento tradicional, usado antes da chegada do açúcar dos portugueses. O conhecimento dos maias sobre abelhas sem ferrão é milenar, maravilhoso. Índios brasileiros também têm vasto conhecimento”, contextualiza. Proibir essa prática para os criadores não comerciais de hoje, afirmam os meliponicultores, “é um atraso, uma elitização”. A norma “não está justificada” no texto e não tem qualquer embasamento prático, na avaliação da associação. “O certo seria colocar na regulamentação que, para usar iscas, que seja feito através de autorização do Iema e do proprietário do local onde vai ser colocado, excluindo, claro, áreas dentro de unidade de conservação”, propõe Adailton. “A Instrução, como se apresenta, fortalece os criadores comerciais, mas pode impedir o acesso de pessoas com menor renda. É a elitização de uma atividade tão tradicional!”, reforça João Luiz Teixeira Santos, ex-presidente da entidade. Perfil social ignorado Adailton acrescenta que o Iema não considerou o aspecto social da atividade e como ela ocorre no Espírito Santo. “A maioria dos criadores é produtor rural com dificuldade de internet. E eles vão continuar informais ou se escondendo dos órgãos que deveriam facilitar a vida deles”, protesta. Para além do potencial econômico, João Luiz destaca o caráter mais ambiental e mesmo terapêutico da atividade, no que se refere ao perfil predominante entre os criadores capixabas. “A maioria dos meliponicultores é composta por pessoas simples e que mora mais isolada e sem acesso aos pesquisadores. São essas pessoas as mais focadas na criação com pegada mais ambiental, e também, as que mais se interessam em promover resgate de salvamento e em conseguir as colônias de maneira mais natural”. Para os criadores comerciais, a proibição dos ninhos-isca impõe o fim de uma tradição e também um custo a mais, visto que novas caixas só poderão ser adquiridas mediante a compra de outro meliponicultor. Para os criadores não-comerciais, a situação é ainda mais injusta, pois, para comprar uma caixa, ele precisa da AMF e enfrentar a burocracia da regularização da atividade. Uma alternativa para isso também já foi proposta pela Ame-ES. “Bastava ele declarar que não quer

Manifesto aponta irregularidades da gestão de Rose de Freitas nas áreas político-partidária e econômico-financeira  Leonardo Sá Manifesto de correntes do MDB no Espírito Santo distribuído aos membros no Estado e à direção nacional faz um relato minucioso da situação de caos do partido e acusa a presidente da Comissão Provisória, ex-senadora Rose de Freitas, de mau gerenciamento de recursos do Fundo Partidário, que será denunciado ao Ministério Público. Os emedebistas apontam “simulação de aquisição de materiais (agendas, blocos e calendários 2023), além de não entregues e não distribuídos (sequer confeccionados), em operação no montante de R$ 110,4 mil – NF nº 9254, de 8/2/2023, de emissão da sociedade sob inscrição (CNPJ/MF): 18.072.839/0001-09, quitada à vista”. O documento é do MDB Mulher, MDB Afro, MDB Jovem e de lideranças e fundadores do partido, “insatisfeitos com a gestão atual, uma vez que a nomeação de Rose de Freitas, em março de 2021 (…), tem consequências políticas irreparáveis e desastrosas, no que se referem à gestão político-partidária e econômico-financeira, em afronta ao estatuto”. As correntes denunciam também “adiantamento de recursos – quotas mensais do Fundo Partidário – destinados exclusivamente ao custeio das atividades partidárias que não foram realizadas, pagamentos de irregulares, encontrando-se o MDB na condição de inadimplente de encargos trabalhistas e prestadores de serviços, restando comprometida prestação de contas anuais partidárias e, consequentemente, a vida financeira e a reputação do partido, bem como coloca em risco o patrimônio do MDB (sede partidária)”. O grupo realiza reuniões virtuais para debater essas questões e, também, traça planos para as eleições de 2024 e 2026, lembrando que, pela primeira vez na história, “o MDB deixou de ter representação em todos os níveis da eleição de 2022, por responsabilidade exclusiva de Rose de Freitas”. Membros do partido apontam lideranças que poderão se filiar, como o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), e o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), que têm conversado com o ex-deputado federal Lelo Coimbra, nome apontado para assumir a Executiva Estadual, função que ocupou antes de Rose de Freitas. Para superar esses entraves, no entanto, é preciso realizar as convenções e eleger a direção partidária, explica o ex-candidato a deputado estadual Lauristone da Silva, um das lideranças do partido em Colatina (noroeste do Estado), que moveu uma ação por ter sido destituído da direção do partido no município por decisão se Rose. Eleito presidente do diretório, ele foi substituído por uma comissão, cujo vice-presidente sequer pertence aos quadros do MDB. Ao assumir a direção da Comissão Provisória, Rose de Freitas encontrou 46 diretórios municipais, 23 comissões provisórias e nove municípios sem representação partidária. “Decorridos mais de dois anos, em abril de 2023, não foram realizadas quaisquer reuniões com os filiados, quaisquer reuniões com os núcleos partidários e, sequer reuniões com os demais membros da própria Comissão Provisória Estadual’, afirma o documento. “Durante todo o período à frente do MDB, no correspondente a 24 meses – prossegue o manifesto -, não foram empreendidas quaisquer filiações, não tendo sido realizados quaisquer eventos regionais, tampouco fixadas quaisquer diretrizes para a eleição de 2022, não havendo quaisquer perspectivas para as eleições de 2024 e 2026, sendo presumível a desfiliação dos quadros do MDB, notadamente, na “janela partidária”, para os ocupantes de cargos eletivos municipais”. Século Diário tentou, sem êxito, contato com a ex-senadora Rose de Freitas, hoje assessora parlamentar no Senado, em Brasília.

Reportagem do Observatório da Mineração desmascara “maquiagem verde” da mineradora canadense Sigma Economia de baixo carbono definitivamente não significa uma economia que combata o racismo ambiental e favoreça a justiça social. Muito pelo contrário. A conclusão é nítida diante de fatos como o narrado pela reportagem Vendido como ‘verde’, lítio da canadense Sigma afeta indígenas e quilombolas no Jequitinhonha, do Observatório da Mineração. O texto foi publicado nessa quinta-feira (27), mesmo dia em que o Espírito Santo recebeu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) e outras autoridades, para presenciar a exportação do primeiro carregamento de lítio explorado pela mineradora canadense Sigma no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, provocando graves impactos em territórios tradicionais de povos indígenas e quilombolas. Hélio Filho/Secom Do Porto de Vitória, foram embarcadas para a empresa chinesa Yahua 15 mil toneladas de lítio pré-químico premium e outras 15 mil toneladas de rejeitos ultrafinos sem produtos químicos, empilhados a seco, segundo informou o governo mineiro. “A estimativa da Sigma Lithium é de exportar 130 mil toneladas até o final do ano”, acrescentou. Conforme apresentou o Observatório da Mineração, atrás da Sigma, há uma série de empresas canadenses que, juntas, dominam 85% das reservas brasileiras de lítio. A propaganda do setor é que o lítio mineiro é um produto “verde, sustentável, com zero químicos, zero água potável, zero rejeitos e 100% de prosperidade para a região”, mas, no território quilombola e indígena, a realidade é oposta, com a mineração provocando, desde abril, “comprometimento do abastecimento de água, poluição sonora, poluição do ar, inflação causada pela atividade da mineradora, aumento da violência e ameaças a áreas de proteção”. Em declaração à reportagem, Cleonice Pankararu, liderança da aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, às margens do rio Jequitinhonha, afirma que “a Sigma vem causando impactos na questão hídrica, cultural, na paisagem, na fauna e na flora”. Até mesmo o abastecimento com carro-pipa, com que a comunidade contava, sofreu alteração, pois o contrato da Sigma, tendo sido fechado com valores mais altos, desestimulou o fornecedor a continuar atendendo os indígenas e quilombolas”. Inflação também está ocorrendo nos preços de alugueis na cidade de Araçuaí, onde estudantes indígenas e quilombolas estudam, dificultando e até mesmo impedindo que continuem os estudos, mesmo em centros de excelência como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). A espiritualidade, que para os indígenas e quilombolas se manifesta naturalmente nas serras, chapadas e florestas, também sofre impactos. “A empresa destrói o solo e o subsolo. Nós indígenas sentimos muito. Para a gente o patrimônio material e imaterial, o natural e o sobrenatural, são indissociáveis e inseparáveis. Uma pedra tem valor, uma gruta tem valor, um riacho, uma nascente. Tudo isso é muito importante para nossa vida, orientação, cultura, organização social e espiritual”, relata Cleonice Pankararu. A reportagem ressalta o perigo crescente a que as comunidades estão vulneráveis, já que o mercado de carros elétricos já tem crescido velozmente no país. “Mais de 10 milhões de carros elétricos foram vendidos no mundo em 2022 e a expectativa é que esse número cresça 35% este ano, alcançado 14 milhões de unidades, segundo a Agência Internacional de Energia. Atualmente, a participação dos carros elétricos no mercado automotivo já é de 14% e pode chegar a 18% em 2023”, pontua o Observatório. Agência Minas Projetos sociais Para além dos governadores capixaba e mineiro e do vice-presidente da República, a falácia verde do lítio tem sido ignorada por outros setores importantes do governo federal, acrescenta a reportagem. “A Sigma também lançou o ‘Instituto Lítio Verde’, com o aval do Ibram [Instituto Brasileiro de Mineração], e tem se aproximado do governo federal. Este mês Ana Cabral-Gardner [CEO da mineradora] foi recebida pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, em Brasília. O assunto da reunião foi ‘promover a inclusão socioeconômica com olhar mais sustentável”. Outra reunião recente, prossegue, foi com a Secretária Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, com a proposta de “combater a violência doméstica e gerar desenvolvimento social” no Jequitinhonha por meio da “autonomia financeira da mulher”. “Antes, em junho, Cabral-Gardner esteve novamente em Brasília e participou de cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto, quando tirou foto com a ministra do MMA, Marina Silva”, elenca. Outro ponto fundamental da maquiagem verde apontado pela reportagem está na origem do dinheiro que sustenta o Instituto Lítio Verde, já que parte dos milhões anunciados para aplicação em projetos socioambientais vem da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty da mineração – “ou seja: dinheiro que a empresa precisa pagar obrigatoriamente” – e outra parte vem da captação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Recentemente, o Observatório da Mineração publicou um levantamento exclusivo sobre como o BNDES tem inundado mineradoras de dinheiro nos últimos 20 anos e como o governo Lula III pretende ampliar essas ‘parcerias’”, aponta o Observatório. Vale do Lítio e da esperança Do Palácio da Liberdade, o governador Romeu Zema (Novo) faz a sua parte para facilitar a mineração canadense sobre territórios tradicionais ao conduzir o projeto Vale do Lítio Brasil, que foi lançado em maio na bolsa de valores Nasdaq, em Nova Iorque. Do Palácio Anchieta, Casagrande segue liderando o Consórcio Verde, que reúne governadores comprometidos com as metas do clima do Acordo de Paris. Um dos principais documentos a ser apresentado pelo grupo na Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP28) que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes, foi construído durante um evento greenwashing ocorrido em junho na Enseada do Suá em Vitória, que reuniu algumas das empresas e políticos que mais destroem a biodiversidade e atacam direitos dos povos indígenas no país. Campanha Nem Um Poço a Mais Na ocasião, o economista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Arlindo Villaschi usou, coincidentemente, o mercado de carros movidos a baterias de lítio como exemplo da insustentabilidade da economia de baixo carbono que vem sendo conduzida pelos líderes de governo e multinacionais poluidoras. “O carro elétrico

Documento, direcionado também a Lorenzo Pazolini e à sociedade, reforçou pedido de exoneração do secretário de Segurança Saindo do Palácio Anchieta rumo à Praça Costa Pereira, a I Marcha Estadual da Mulher Negra Capixaba tomou as ruas do Centro de Vitória na tarde desta sexta-feira (28). Antes da caminhada, uma comissão tentou entregar o manifesto da mobilização, com as reivindicações, para o governador Renato Casagrande (PSB). Contudo, o grupo foi recebido pela chefe de gabinete. “O mesmo descaso de sempre do Casagrande”, apontou a coordenadora estadual do Círculo Palmarino, Ana Paula Rocha.  Leonardo Sá De acordo com ela, o argumento do governador foi de que já tinha uma agenda prévia. A comissão era composta por representantes do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), da Associação de Mulheres Unidas de Cariacica Buscando Libertação (Amucabuli), União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), Fordan – Cultura no enfrentamento às violências, programa de extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dos mandatos da deputada estadual Iriny Lopes (PT) e do deputado federal Helder Salomão (PT), e da vereadora de Vitória Karla Coser (PT). A deputada estadual Camila Valadão (Psol) e o vereador de Vitória André Moreira também compuseram a comissão. A marcha foi organizada pelo Fórum Estadual de Mulheres Negras Capixaba (Femnc). Leonardo Sá A Marcha apresentou para o Governo do Estado, para a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) e “para toda a sociedade capixaba”, reivindicações como reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas no norte do Estado; fim da intolerância religiosa; aplicação dos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc em projetos que priorizem as culturas afro-indígenas; presença do Estado, com políticas públicas nas comunidades periféricas, com uma polícia de dimensão comunitária e não como braço armado que tem assassinado os jovens, filhos das mães pretas, pobres e periféricas; educação antirracista; o fim do machismo, do racismo, da lesbofobia, da transfobia, da intolerância religiosa, da xenofobia, e do preconceito e discriminação de qualquer natureza; fim da exploração sexual das crianças e adolescentes; aborto legal, seguro e pelo fim da violência obstétrica; e valorização da trabalhadora doméstica. No que diz respeito à política de segurança pública, uma das reivindicações é pela saída do coronel Alexandre Ramalho da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). “Queremos que nossas casas parem de ser violadas pelas botas da polícia fascista de Casagrande”, enfatizou Ana Paula, referindo-se às ações policiais violentas nas periferias, muitas vezes exaltadas pelo secretário em suas redes sociais. Também foi denunciado que “o prefeito de Vitória é inimigo da cultura negra e periférica”. Leonardo Sá “Existe perseguição às escolas de samba, aos blocos de rua, ao Subúrbio, ao Bar da Zilda, a todo o complexo de bares da rua Sete, uma perseguição ostensiva da polícia na perspectiva de esvaziar o Centro. As linguagens urbanas, o grafite, não são respeitadas, burla editais para garantir que pessoas brancas ganhem dinheiro em cima da cultura negra”, protesta Ana Paula. No final da Marcha foi lido o manifesto, que além das reivindicações, conta com cerca de 80 assinaturas, entre entidades e pessoas físicas. ‘Ramalho tem sido algoz da vida do povo negro no Espírito Santo’ Saída do secretário de Segurança é uma das reivindicações que as mulheres negras levarão às ruas de Vitória na sexta-feira https://www.seculodiario.com.br/direitos/ramalho-tem-sido-algoz-da-vida-do-povo-negro-no-espirito-santo ‘Marcha será o grito das mulheres negras para um governo que não quer ouvi-las’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/marcha-sera-o-grito-das-mulheres-negras-para-um-governo-que-nao-quer-ouvi-las

A serem confirmadas as projeção de encontro na Fucape, essa será a terceira vez que Aridelmo concorrerá ao cargo A visita do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao Espírito Santo (Novo), nessa quinta-feira (27), não se restringiu apenas ao ato de embarque de lítio verde para a China, no Porto de Vitória, juntamente com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e o governador Renato Casagrande, do mesmo partido. Ele manteve contatos com lideranças políticas atuantes no campo da direita e traçou planos para as eleições municipais de 2024 e a sucessão presidencial, em 2026. Após a solenidade, o govenador mineiro comandou uma reunião na qual reforçou sua pré-candidatura a presidente da República e apontou o empresário e secretário de Governo de Vitória, Aridelmo Teixeira, como pré-candidato do seu partido ao governo do Estado em 2026. A serem confirmadas as projeção, essa será a terceira vez que Aridelmo concorrerá ao governo. Nas eleições de 2018, ele ficou em quinto lugar no pleito e, em 2022, alcançou 15,5 mil votos (0,77% do total), obtendo a mesma posição no ranking. Do encontro, realizado nas dependências da Fucape, faculdade de administração de empresas de propriedade de Aridelmo, participaram os prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), candidatos à reeleição, ficando acertado o apoio dessas lideranças. Outra pré-candidatura foi a do empresário Vinícius Bragatto para prefeito de Colatina (noroeste do Estado). Zema e o govenador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), são cotados como herdeiros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no comando da direita no Brasil e apontados como prováveis candidatos à sucessão presidencial. Os dois evitam comentar o assunto, mas o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, afirma que gostaria de ter Zema como candidato em 2026. No Estado, o PP, dirigido pelo deputado federal Da Vitória, se articula com esse grupo.

Local será destinado à moradia popular. Ao todo, são 500 imóveis da União que fazem parte do programa A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, em entrevista ao jornal O Globo, que o Governo Lula mapeou cerca de 500 bens da União para que sejam destinados a políticas como as de moradia, saúde, educação e cultura. A boa notícia para o Espírito Santo, especificamente, é que o prédio que abrigava o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), no Centro de Vitória, é um dos bens mapeados e será destinado para moradia popular. Elaine Dal Gobbo A iniciativa faz parte do programa Democratização dos Imóveis da União e abrange não somente prédios, mas também terrenos e galpões, em sua maioria abandonados ou ocupados por movimentos sociais. A meta é entregar os imóveis para prefeituras, famílias de baixa renda ou ao setor privado até o final de 2026, quando termina a atual gestão federal. A destinação do prédio do IAPI para moradia popular foi possível por meio da intervenção do mandato da deputada federal Jack Rocha (PT), a pedido da Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (Ahabitaes), que luta pelo direito à moradia e recebeu o prédio em 2018, mas teve que devolver em 2021 para a União. Em 2018, a Ahabitaes concorreu a um chamado público por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades, que concedia financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. Isso possibilitou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedesse o prédio para a entidade, que o destinaria para moradia popular. Via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, a Ahabites faria a reforma e destinaria as unidades para as famílias. Entretanto, em 2019 o então presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou com o Minha Casa Minha Vida e criou o Casa Verde e Amarela, programa habitacional no qual não foram inclusas as entidades. Assim, a destinação do imóvel para moradia popular ficou impossibilitada. A União iria destinar o prédio para leilão até 31 de março deste ano, mas com o retorno dos programas habitacionais criados no Governo Lula, o mandato de Jack Rocha solicitou a avaliação do processo ao Ministério das Cidades, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à SPU, o que culminou na suspensão do leilão e retomada do projeto com a Ahabitaes. Em 2018 haviam 106 famílias cadastradas para morar no prédio. Até hoje nenhuma delas conseguiu ter casa própria. Os critérios para cadastro desses grupos foram ser mulher chefe de família, pessoas com deficiência ou idosos, que eram os estipulados pelo Governo Federal. Era possível colocar um critério adicional, que foi o de pessoas solteiras que tinham mais de 50% das suas rendas comprometidas pelo pagamento de aluguel. A presidente da Ahabitaes, Maria da Penha de Souza, informou que o projeto de moradia popular do prédio do IAPI está sendo atualizado para apresentar à SPU. Prédio do IAPI será destinado para moradia popular Imóvel no Centro de Vitória, de propriedade da União, seria destinado para leilão até 31 de março, mas trâmite foi cancelado https://www.seculodiario.com.br/cidades/predio-do-iapi-sera-destinado-para-moradia-popular

Vice-presidente assinou resolução para criação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Aracruz O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), cumpriu nesta quinta-feira (27), em Vitória, mais uma agenda de sua atuação como interlocutor do Governo Lula com setores historicamente de oposição ao PT. Também ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, foi recebido pelo governador Renato Casagrande (PSB) e participou do primeiro embarque de lítio no país, além de assinar a resolução que aprova a criação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Aracruz, no norte do Estado. O polo industrial ficará sob a responsabilidade do Grupo Imetame, conglomerado de empresas que atua nas áreas de logística, petróleo e gás, e com histórico de impactos socioambientais no Espírito Santo. Juntamente com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), bolsonarista opositor do governo federal, Alckmin comandou o embarque de 30 toneladas de lítio verde embarcadas para a China, que são procedentes de jazidas localizadas no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, o que justifica a participação de Zema no evento.  Hélio Filho/Secom Pela manhã, o vice-presidente teve um encontro com o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), do qual participaram representantes do Fórum de Entidades e Federações (FEF), formado por membro da ONG ES em Ação e pelas federações da Agricultura e Pecuária (Faes), do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio), dos Transportes (Fetransportes) e das Indústrias (Findes). O bloco tem papel destacado nas articulações políticas do Espírito Santo. Lideranças políticas marcaram presença no evento, como o senador Fabiano Contarato (PT), os deputados federais Helder Salomão e Jackeline Rocha, também do PT, Gilson Daniel (Podemos) e Paulo Foletto (PSB), e ainda o subsecretário de Desenvolvimento, Ricardo Pessanha. A visita de Alckmin ao Estado ocorreu a convite da Findes, na celebração de 65 anos de fundação, em agenda desenvolvida com o governo do Estado. Pela manhã, ele também foi recebido por Casagrande e Ricardo Ferraço, elo do governo estadual e o setor empresarial, para um café no Palácio Anchieta. Lítio verde O mineral é empregado na produção de baterias de veículos elétricos, área em que a China se expande, já com uma indústria para a produção desses veículos no estado da Bahia, dentro das novas tendência de geração de energia limpa. O vice-presidente disse, ao discursar no Porto de Vitória, que o futuro terá cinco letras: L-I-T-I-O: “É um dia histórico na exportação do lítio verde, com carbono zero, sem barragem no tratamento de resíduo”. Ele acrescentou que “o reino animal inspira 79% de nitrogênio e 21% de oxigênio. Ao expirarmos, ao invés de devolver os 21% de oxigênio, devolvemos 16%, e 5% é gás carbono”.

Na meta de triplicar número de prefeituras em 2024, Gilson Daniel promove corrida de articulações Lissa de Paula/Ales Em três dias, conversas com 19 prefeitos, sem falar de vices, vereadores e ex-ocupantes de cadeiras eletivas. Tudo registrado nas redes sociais. Esse é o ritmo frenético do deputado federal e líder do Podemos no Estado, Gilson Daniel, nesta semana em Vitória. Do ponto de vista do mandato, as agendas seguem a linha que ele tem explorado desde antes de assumir a cadeira, de um deputado com a bandeira municipalista. Mas, com uma eleição logo ali adiante e metas altas, as articulações, sem dúvidas, despertam para o pleito de 2024, seus palanques e suas composições e alianças. O Podemos, hoje, após incorporação com o PSC, tem cinco prefeitos, sendo dois na Grande Vitória, candidatos à reeleição: Arnaldinho Borgo, em Vila Velha, e Wanderson Bueno, em Viana. Mantê-los nos cargos será o esforço prioritário para o próximo ano. Já no interior, tem Guerino Balestrassi (ex-PSC) em Colatina, outro polo estratégico, Marcos Jauhar (ex-Republicanos), em Guaçuí, e Ninho, em Dores do Rio Preto. A marca a que se pretende chegar é três vezes mais alta, com 15 eleitos nas disputas majoritárias, como já declarou publicamente Gilson Daniel. Para as câmaras municipais, os planos envolvem fazer 70 vereadores, 11 a mais que atualmente. O Podemos espera contar, para tudo isso, com o território ampliado em 2022 e espaço garantido nas negociações que, como se vê, já correm para todo lado. Não demora muito, o tabuleiro ganha forma! De olho!Prefeitos que tiveram tête-à-tête com Gilson nesta semana: o apadrinhado, Wanderson Bueno, de Viana; e o também correligionário Marcos Jauhar; e Nirrô (SD), de Alegre; Dr. Fernando (PSB), de Alfredo Chaves; Romero Endringer (PTB), de Santa Leopoldina; Romário (PP), de Iúna; Levi da Mercedinha (PDT), de Brejetuba; Edimilson Meireles (MDB), de Irupi; Josemar Basto (PDT), de Atílio Vivácqua; Leonardo Finco (Cidadania), de Governador Lindemberg… De olho II!…Toninho Gualhano (PMN), de Bom Jesus do Norte; Christiano Spadetto (Cidadania), de Conceição do Castelo; Marcos Guerra (PSDB), de São Roque do Canaã; Bolinha (PSB), de Vila Pavão; Nei Castelari (PP), de Rio Novo do Sul; Fernanda Milanese (SD), de Boa Esperança; Dito Silva (PDT), de Muniz Freire; Peter Costa (Republicanos), de Mimoso do Sul; e Wanzete Kruger (PP), de Domingos Martins. FuturoOutro encontro que vale o registro foi com a campeã mundial de jiu-jitsu, Fernanda Mazelli, que disputou a Prefeitura de Guarapari em 2020, pelo Republicanos. Insatisfeita com o partido, migrou para o Podemos e tentou a Assembleia Legislativa no ano passado, sem êxito, conquistou apenas 3,2 mil votos. Projetos para 2024? Futuro IIOutro que não passou batido foi o secretário de Cultura da Serra, Philipe Lemos, ex-apresentador de TV. A conversa com Gilson Daniel ocorreu um dia depois da filiação do presidente da Câmara da Serra, Saulinho da Academia, ao PDT, disputando o posto de possível sucessor de Vidigal com Philipe. Depois do resultado de sua estreia em eleição, quando atingiu 45,2 mil votos, o atual secretário, certamente, tem expectativas eleitorais. InvestidasNa coluna passada, mostrei aqui as movimentações da legenda para ser o candidato à sucessão do prefeito Victor Coelho (PSB) em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. O nome é do deputado estadual Allan Ferreira, mas tem também o presidente da Câmara de Vereadores, Brás Zagotto. Menos umO Cidadania perdeu o prefeito Ninho, de Dores do Rio Preto, que está no segundo mandato. Ele se filiou ao PP. O anúncio foi feito pelo presidente da executiva estadual e coordenador da bancada capixaba, Da Vitória, que também não para nas articulações políticas. Nada mal…A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que sempre demarca campo em períodos eleitorais, tem rodado municípios capixabas, no projeto chamado “Amunes na Estrada”. É liderado pelo presidente e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo (sem partido), que mantém a entidade sob o arco de aliança do governador Renato Casagrande (PSB). Nada mal II…O projeto vai rodar todas as regiões do Estado e diz que é “de articulação e interiorização em defesa dos municípios e de capacitação para servidores”. Nas fotos que já circulam nas redes sociais, como não poderia deixar de ser, tem políticos e lideranças partidárias surfando na onda, prontos para dar o “bote eleitoral”. Nas redes“É incompreensível que a OAB-ES, no seu processo de seleção para a lista sêxtupla a ser apresentada para escolha para ocupar a cadeira de desembargador no TJES, não considere a paridade de gênero. Os argumentos são os mais rasos possíveis e não escondem o machismo: de que as mulheres seriam prejudicadas se o argumento fosse aceito, ou, pior, de que ‘entre as advogadas não apareceriam mulheres competentes para serem desembargadoras (…). Iriny Lopes, deputada estadual pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Cartas na mesa Podemos demarca território em Cachoeiro de Itapemirim para sucessão do prefeito Victor Coelho (PSB) https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/cartas-na-mesa-1-1 Bandeira municipalista Poucos dias após entrar em campo já no papel de fiscal, a confirmação: Gilson Daniel vai assumir, mesmo, cadeira na Câmara  https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/bandeira-municipalista

Pauta debaterá estratégias de defesa da gestão democrática, após exonerações e transferência com motivações políticas A exoneração de duas diretoras e a transferência de um professor acenderam a necessidade de se discutir estratégias para defesa da gestão democrática na rede municipal de educação de Vitória. O assunto será debatido com o magistério em uma reunião promovida pela deputada estadual Camila Valadão e pelo vereador André Moreira, ambos do Psol, que ocorrerá virtualmente na próxima terça-feira (1). O tema também foi motivo de um acalorado debate na sessão da Câmara de Vitoria dessa terça-feira (25) e de mobilizações por parte do magistério. As diretoras exoneradas são Aerodilse Fernandes da Silva Xavier, que atuava na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá, e Alessandra Passos Pereira, da EMEF Prezideu Amorim, no bairro Bonfim. Nessa escola houve outra interferência da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) com a transferência do professor Aguinaldo Rocha de Souza para a EMEF Octacilio Lomba, em Maruípe. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial, já a transferência foi informada por e-mail.  O assunto foi levado ao plenário do legislativo municipal pelo vereador André Moreira, que classificou as exonerações como “um ataque à gestão democrática das escolas em Vitória”. Quanto à transferência de Aguinaldo, destacou que trata-se de uma iniciativa “extremamente difícil” de ser executada. “Envolve toda uma reorganização da administração das atividades dentro da escola. Tirar um professor de uma atividade não é simplesmente substituir por outra. Tem que ser um professor daquela mesma matéria, tem que achar um professor na rede, não é algo muito simples”, diz. André pontuou que, pelo fato de Aguinaldo ser militante, sua transferência “tem interesse manifestamente político, e político-eleitoral, pois as eleições estão chegando”. O vereador Duda Brasil (União), líder do Governo, apresentou as justificativas da Secretaria Municipal de Educação (Seme) para as exonerações das diretoras. De acordo com ele, a EMEF Prezideu Amorim apresenta “resultados frágeis” desde 2021, segundo dados do Governo do Estado, que encaminhou recursos que não foram aplicados, fazendo que a unidade de ensino não recebesse a outra parte do valor. Ainda segundo Duda Brasil, havia, na escola, três mil uniformes encaixotados e caixas fechadas com livros da disciplina de Projeto de Vida. Já na EMEF Paulo Freire, alegou, o perfil da diretora “não atendia à política de tempo integral”.  André questionou os argumentos, destacando que as exonerações não foram feitas dentro de um processo legal. “A resposta que o vereador Duda nos traz não está em local nenhum, não tem documento escrito sobre isso, não tem um processo de conhecimento dessas professoras sobre o que aconteceu”, afirmou. Além disso, destacou que toda unidade de ensino tem um conselho de escola, previsto em lei, que é consultivo, deliberativo e fiscalizador, mas não foi notificado pela gestão.  O discurso do vereador Davi Esmael (PSD) foi com base na ideia de que “família educa, escola ensina”. “Quando há exorbitação nisso, merece intervenção nossa, intervenção da prefeitura, afastar diretores”, defendeu. De acordo com ele, é preciso “retirar aqueles que estão politicamente engajados com uma pauta exclusiva, uma pauta progressista, uma pauta de insubordinação tanto ao poder legislativo quanto ao executivo”. Referindo-se ao fato de André apontar perseguição contra Aguinaldo pelo fato de o professor ser militante, Davi Esmael disse que “André Moreira sobe aqui e reconhece, há militantes lá dentro, há pessoas ideologicamente comprometidas, que não cumprem com seu papel de ensinar português, matemática, biologia, querem passar aquilo que pensam sobre política, sobre partido político. O nome disso é doutrinação. Não aceitaremos isso na cidade de Vitória”. Abaixo-assinado O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) divulga um abaixo-assinado contra a exoneração das diretoras e a transferência de Aguinaldo. No que diz respeito ao caso do professor, que é diretor executivo da entidade, a Pad-Vix salienta que o magistério de Vitória tem seu estatuto próprio, que é a Lei 2.945/1982, que normatiza o processo de localização e movimentação de pessoal. Em seu artigo 50, a lei diz que “a localização da pessoa poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição numérica de pessoal em âmbito de Escola ou Órgão Central da Secretaria Municipal da Educação e Cultura”. Essas alterações, ressalta, podem ocorrer em casos de alterações de matrícula; de carga horária em determinada disciplina ou área de estudo no total da escola; de carga horária semanal do professor; estruturais ou funcionais do setor educacional. No inciso 2, diz que “na hipótese deste artigo, serão deslocados os excedentes, assim considerados os membros do Magistério, de menor tempo de serviço no Magistério Público Municipal”. “Conforme registrado nesse artigo, a situação do Prof. Aguinaldo Rocha de Souza não corresponde a nenhuma dessas situações, haja vista que o professor é PEB III Educação Física há 29 anos de EMEF ‘Prezideu Amorim’, ou seja, o mais antigo. Ressaltando que foi a primeira escola que o professor estudou, a primeira escola pública que trabalhou, a primeira escola que foi diretor e, ainda, a escola onde suas filhas concluíram o ensino Fundamental e seus netos estudam”, diz o abaixo-assinado. A Pad-Vix faz alguns questionamentos: “será que tal decisão é represália ao Movimento de Resistência Popular do Magistério liderado pelo Prof. Aguinaldo Rocha de Souza? Será por conta de sua atuação no Conselho Municipal de Educação de Vitória [Comev] que vem denunciando enfaticamente falta de professores nas Unidades de Ensino e exoneração arbitrária e autoritária de diretores das Unidades de Ensino por parte da SEME [Secretaria Municipal de Educação]? Será por conta de ser um membro histórico do Partido dos Trabalhadores [PT] e vereador suplente?”. Quanto à exoneração das diretoras, a Pad-Vix diz que a Resolução Comev Nº 02/2017, em seu artigo 54, diz que “a Secretaria Municipal de Educação promoverá o afastamento e/ou destituição do Diretor da Unidade de Ensino, eleito para esta função, quando solicitado pelo Conselho de Escola, sempre que houver comprovação de má gestão dos recursos públicos, conforme legislação própria, ou o prejuízo do processo de ensino-aprendizagem, descumprindo o que estabelece o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/1996”. O abaixo-assinado finaliza solicitando ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e à secretária municipal de