Século Diário

Procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi acionada no ano passado para arguir inconstitucionalidade, sem êxito O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Mato Grosso que confere porte de arma para agentes socioeducativos. A decisão, unânime, é fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 7269, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante disso, o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilmar Ferreira, acredita que não tem como a Suprema Corte não acolher a inconstitucionalidade da Lei nº 1.017/2022, que autoriza porte de armas para profissionais que atuam no sistema socioeducativo capixaba. Para isso, convoca, organizações que têm prerrogativa para arguir a inconstitucionalidade devem fazê-lo, como a Procuradoria Geral da República (PGR), Ordem dos Advogados do Brasil Federal, a gestão estadual e a Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo, presidida por Luciana Andrade. “A decisão do STF foi por unanimidade. Tem muita força jurisprudencial. Se algum deles não arguir inconstitucionalidade, vai ser omissão”, destaca. Além da lei do Mato Grosso, foi declarada inconstitucionalidade em uma de Sergipe que garante porte de arma para procuradores estaduais. Um dos argumentos da decisão do STF para as leis de ambos os estados foi a jurisprudência que normas estaduais não podem conceder porte de arma para agentes socioeducativos e procuradores estaduais. O ministro Edson Fachin ressaltou, ainda, que a Lei 10.823/2003, ou seja, o Estatuto do Desarmamento, afasta de forma expressa a competência legislativa dos estados e dos municípios sobre a matéria. Em se tratando dos agentes socioeducativos, o ministro apontou que o porte de arma contraria as disposições constitucionais de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de reforçar a ideia de que as medidas socioeducativas têm caráter punitivo, sendo que precisam ser de cunho educativo e preventivo. Para Gilmar, caso não haja arguição pela inconstitucionalidade, será preciso fazer “amplo movimento de tensionamento”, portanto, “criando constrangimento” para que quem tem a prerrogativa, fazendo com que tome iniciativa. A Procuradoria Geral de Justiça já foi procurada em setembro passado para que fizesse a arguição da inconstitucionalidade, pela Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CPDH), vinculada ao Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória (Aves), que encaminhou ofício para Luciana Andrade. O argumento utilizado foi o fato de que a regulamentação das armas deve ser feita em âmbito federal. Além da inconstitucionalidade, a CPDH destacou parecer emitido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura (Mepet), referente à Nota Técnica nº 04, de 2018, que analisa “leis e projetos de lei estaduais para porte de armas de fogo a agentes socioeducativos”. O documento diz que “torna-se patentemente inoportuno e potencialmente antijurídico o investimento nestas medidas [de armamento] num contexto onde faltam investimentos para implementação de medidas básicas para a Socioeducação, como Planos Individuais de Atendimento [PIA], atividades profissionalizantes, medidas de saúde mental, trabalhos de justiça restaurativa e etc., que são preconizados com prioridade na legislação vigente”. Gilmar recorda, ainda, a resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 8 de fevereiro deste ano, que traz recomendações para as Unidades de Internação Socioeducativas (Unis) do Espírito Santo. Uma delas é que “no tocante à autorização legal para o porte de arma de fogo por parte dos agentes socioeducativos, que possuem atribuição pedagógica e não de força de segurança, a Corte considera que esta medida desvirtua o propósito do sistema socioeducativo, fomenta a violência e pode aumentar consideravelmente o risco de danos à integridade pessoal e à vida dos adolescentes privados de liberdade na Unis”. De autoria do ex-deputado estadual e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), a Lei nº 1.017/2022 foi aprovada em junho do ano passado. O líder do governo, Dary Pagung (PSB), apresentou uma emenda, que foi aprovada e estabelece que as armas não podem ser utilizadas dentro da unidade socioeducativa. A proposta, que também garante outras prerrogativas aos agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), como identidade funcional e prioridade no serviço de transporte, foi demandada pelo Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Sinases), mas encontrou resistência de entidades de direitos humanos e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou uma nota de repúdio. “Armar agentes socioeducativos é desconsiderar a doutrina da proteção integral anunciada na Constituição Federal de 1988, no art. 227 e consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90). É rasgar as normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Resolução 119 Conanda, e Lei 12.594/2012)”. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad-ES) também divulgou nota de repúdio em que “afirma seu posicionamento contrário ao armamento dos servidores, por entender que haverá casos de abusos e violências que não poderão ser investigados, pois a violência psicológica não deixa marcas para que possam servir como provas e responsabilizar aqueles envolvidos nessas ações, e ainda destaca que armar os agentes socioeducativos deixa em aberto as possibilidades de uso abusivo da força e violência, colocando em xeque toda a proposta socioeducativa por promover nos adolescentes, o sentimento de injustiça, medo, revolta, insegurança, humilhação e vergonha”. Em julho do ano passado, foi aprovada ainda a Lei nº 11.688/2022, de autoria do deputado Rafael Favatto (Patri), que garante porte de arma permanente para vigilantes e seguranças de áreas públicas e privadas. A proposta “dispõe sobre a periculosidade da atividade de segurança e a autorização para o porte permanente de arma de fogo pelos seguranças armados” e autoriza o mesmo para profissionais “em serviço ou não, que prestam serviços em instituições públicas ou privadas no Estado”. Comissão oficia MPES sobre inconstitucionalidade de leis de porte de arma Ofício direcionado à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, envolve o sistema socioeducativo e áreas de vigilantes https://www.seculodiario.com.br/seguranca/comissao-oficia-mpes-sobre-inconstitucionalidade-de-leis-sobre-porte-de-arma ‘Governador se rendeu ao capricho armamentista e eleitoreiro’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/o-governador-se-rendeu-ao-capricho-armamentista-e-eleitoreiro Porte de arma para agentes socioeducativos é autorizado pela Assembleia Depois de sucessivos adiamentos, proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, de Iriny Lopes https://www.seculodiario.com.br/seguranca/aprovado-projeto-que-autoriza-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos

Deputados Camila Valadão, do Psol, e João Coser, do PT, são os nomes cotados no cenário político Ales A movimentação político-eleitoral para construção de candidaturas à Prefeitura de Vitória nas eleições de 2024 aponta pelo menos cinco deputados estaduais que poderão entrar na disputa, com chance de manter o crescimento do campo progressista registrado desde a campanha presidencial de 2022, com a vitória do presidente Lula. Uma marca histórica da sociedade brasileira diante do descalabro provocado pela onda fascista disseminada pelo bolsonarismo nos últimos quatro anos, que repercute nos estados. Nesse cenário, dois nomes ligados à esquerda surgem, a pouco mais de um ano das eleições, quando blocos partidários começam a se formar. A deputada estadual Camila Valadão (Psol) é um dos nomes mais lembrados quando se trata não apenas de manter, mas também avançar visando derrotar o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), eleito pela base bolsonarista no Estado. Outro é o deputado João Coser (PT), figura histórica do petismo, atuante também no campo da direita, já à frente na articulação partidária, mas que tem pela frente muitos concorrentes. Para o ativista político Francisco Celso Calmon, ligado a partidos de esquerda, a deputada Camila Valadão é o nome que poderá concorrer com chances de derrotar a ala bolsonarista que está no comando Prefeitura de Vitória. “O João está em declínio, com duas derrotas em Vitória; e tem ainda o preconceito, o antipetismo exacerbado, e a esquerda não pode correr o risco”, comenta e destaca uma provável candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), como mais um grande empecilho a vencer caso seja João o candidato, considerando que disputam o mesmo eleitorado, por serem ambos ex-prefeitos da cidade. “Camila está em ascensão, foi vereadora, é deputada, e foi muito bem votada, possui um espectro mais abrangente, pelo fato de ser negra e mulher, que representam, respectivamente, 53% e 56% da população”, diz Celso Calmon, reforçando que ela tem que se decidir neste segundo semestre, “para não perder o timing”. Por sua vez, Camila se mantêm em uma posição discreta, apesar de admitir uma provável candidatura, reforçada com os mais de 59 mil votos que a levaram a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2022 e o cumprimento de um mandato atuante e bem avaliado. Essa indecisão é desfavorável, no entender de Celso Calmon, porque demonstra “uma esquerda tímida, burocrática”. Em relação ao potencial candidato do PT, os também deputados estaduais Mazinho dos Anjos (PSDB) e Fabrício Gandini (Cidadania), igualmente de centro-direita, possuem um eleitorado com o mesmo perfil do de João Coser, que ainda teria que superar o ex-prefeito Luiz Paulo. Em 2020,  Coser foi para o segundo turno contra Pazolini e obteve 41,5% dos votos. No outro lado, o deputado Capitão Assumção (PL), bolsonarista extremado, que já lançou a pré-candidatura para demarcar terreno, afeta áreas dominadas pelo atual prefeito. Agrava, com esse gesto, o desgaste de Pazolini, que só faz crescer, como nos últimos dias, com destaque para servidores aposentados, entre outros setores que tocam diretamente no dia a dia dos vereadores e faz com que, apesar de ainda dominar a Câmara, perca sustentação partidária.

Senador pediu licença de suas atividades por 115 dias, mas disse que retorna no final deste mês Para prestar um segundo depoimento sobre um plano golpista por ele mesmo divulgado, em fevereiro deste ano, o senador licenciado Marcos do Val (Podemos) chegou à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, no início da tarde desta quarta-feira (19), para explicar como faria para gravar conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, induzindo-o a dizer algo que pudesse anular o resultado das eleições de 2022. Do Val pediu licença de suas atividades no Senado por 115 dias, período que impediu que sua suplente, Rosana Foerst (Cidadania), assumisse, alegando motivos de saúde, mas nesta terça-feira (18), disse que retoma as funções no dia 30 deste mês, quando termina o recesso parlamentar. Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ouvido sobre o mesmo caso, que, de acordo com o senador, envolveria também o ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso por atentar contra a democracia. Nas redes sociais, Do Val denunciou uma reunião organizada por Silveira e Bolsonaro para propor que o senador participasse de um plano para um golpe de Estado. Ele contou, à época, que o plano consistia em levar o ministro a dizer algo que sugerisse extrapolar os limites constitucionais. A gravação faria com que a prisão de Moraes fosse pedida e a eleição anulada. O senador apresentou, porém, várias versões divergentes sobre o caso. No último dia 15 de junho, Do Val foi alvo de uma operação da PF de busca e apreensão. A ação foi autorizada por Moraes, que determinou, ainda, que Marcos do Val prestasse depoimento, por mentir. Foram recolhidos em seu gabinete e residências de Brasília e Vitória, no Espírito Santo, computadores, pen drives e um telefone celular. As redes sociais do senador foram bloqueadas, por decisão do STF. Bolsonaro Ao depor na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou à Polícia Federal que se reuniu com o senador Marcos do Val e com o ex-deputado federal Daniel Silveira, em dezembro de 2022, mas negou sua participação em um suposto plano para gravar Alexandre de Moraes como parte de um golpe de estado. “Nada foi falado sobre equipamento de escuta ou gravação”, argumentou. Bolsonaro disse ter recebido uma mensagem de Marcos do Val, após a reunião, onde o senador encaminha um print de mensagem originalmente enviada ao ministro, dizendo que o presidente não estaria fazendo nada errado, mas que Daniel Silveira estaria tentando convencê-lo a prosseguir na execução de um plano. Por essa razão, “o declarante respondeu ‘coisa de maluco’, pois não havia entendido a mensagem”.

Entidades alertam há um ano sobre ilegalidades e danos ambientais e econômicos de grande empreendimento do Sesc Movimento Salve o Parque “A luta valeu a pena”! A exclamação vem da ambientalista Carmem Barcellos, coordenadora do Movimento Salve o Parque, que há um ano iniciou uma mobilização contra o projeto de um grande hotel que seria construído pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) na entrada de Santa Teresa, região serrana capixaba. O alívio decorre da decisão, anunciada pela Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), de desistir do empreendimento e devolver ao governo do Estado o terreno onde ele seria construído. Conforme explanou o Movimento Salve o Parque durante todo esse tempo, o terreno havia sido doado por uma família da cidade ao Estado para a construção de um parque natural e residência de inverno do governador. Durante a gestão de Paulo Hartung (sem partido), no entanto, houve a mudança do destino da área, que foi doada para o Sesc para a construção do grande hotel. Por iniciativa do deputado Gandini (Cidadania), uma audiência pública foi realizada sobre o assunto, na Assembleia Legislativa, no dia 30 de junho passado, quando a Casa planejava como interferir para anular a doação feita por Hartung. Durante o debate, o advogado Pedro Domingos destacou pontos da ilegalidade da doação feita por Hartung ao Sesc, incluindo ausência de estudos ambientais e de vizinhança, visto que a mudança de um parque natural para um hotel demandaria ampla discussão e estudos sobre os impactos. A orientação do advogado embasou os alertas do Movimento sobre graves danos ambientais que a perda do parque natural traria para a cidade, bem como os prejuízos econômicos para a cadeia turística, caracterizada por pequenos empreendimentos, que sofreriam concorrência predatória diante do grande poder econômico do Sistema S e o Sesc. O projeto do hotel previa a construção de 280 apartamentos, parque aquático, estacionamento para 2 mil veículos e centro de convenções para 1,5 mil pessoas. Um investimento que ficaria na casa dos R$ 35 milhões. Agora resta ao governo do Estado dar continuidade ao projeto inicial do terreno doado pelo senhor Aurélio Gramlich, e concluir as obras para implementação do Parque Temático Augusto Ruschi, trazendo mais qualidade de vida para a população de Santa Teresa e os visitantes que continuarão a movimentar a economia da cidade. ‘Aguardamos diálogo com a nova gestão do Sesc’, afirma Movimento Salve o Parque Segunda audiência pública evidenciou ilegalidades da doação de área verde feita por Paulo Hartung ao Sesc https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/aguardamos-dialogo-com-a-nova-gestao-do-sesc-afirma-movimento-salve-o-parque Assembleia vai investigar doação de parque natural em Santa Teresa para o Sistema S Gandini lidera o trabalho, que atende a pedido feito pelo Movimento Salve o Parque em audiência pública https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/assembleia-vai-investigar-doacao-de-parque-natural-em-santa-teresa-para-o-sesc Mobilização popular em Santa Teresa reivindica área verde doada ao Sesc Doação, feita por Paulo Hartung, extinguiu Parque Temático Augusto Ruschi. Assembleia debate assunto nesta quinta https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/movimento-popular-de-santa-teresa-reivindica-area-verde-doada-ao-sesc

Iniciativa, há muito desejada, é resultado de construção coletiva, que envolve instituições e poder público  Redes Sociais O município de Nova Venécia continua na vanguarda da comercialização agroecológica no noroeste do Espírito Santo. Depois da certificadora participativa de orgânicos e da loja especializada nesses alimentos saudáveis, agora conta também com uma feira semanal, na sede da cidade, que acontece toda quarta-feira, de 16h às 20h, no estacionamento do Horto Mercado, em frente à loja da Universo Orgânico. Conduzindo todas essas iniciativas está a Associação Veneciana de Agroecologia Universo Orgânico, que também funciona como Organismo de Controle Social (OCS). Com apoio de parceiros de longa data, a entidade tem colocado em prática a certeza de que a produção orgânica de alimentos é uma demanda social viável economicamente, com um mercado em expansão ávido por mais espaços de conexão. “Prefeitura, Sindicato [de Trabalhadores Rurais de Nova Venécia], Ifes [Instituto Federal do Estado], Banco do Nordeste e Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural]”, elenca Primo Dalmasio, vice-coordenador da Universo Orgânico, fazendo questão de qualificar a construção coletiva. “A feira é um desejo que a gente tinha há muito tempo, dentro do eixo de organização coletiva, que é parte dos valores culturais da associação, fazendo valer o princípio da cooperação. É o desejo de nos encontrarmos, os produtores, os consumidores e os parceiros da obra”, poetiza. No momento, cinco famílias possuem barracas na feira, proporcionando uma boa diversidade de frutas, verduras, legumes, produtos da agroindústria e de origem animal. O cardápio também é oferecido na loja e nos programas institucionais dos quais a Universo Orgânico participa, como o de Alimentação Escolar e o de Aquisição de Alimentos  – Pnae e PAA, respectivamente. O preço dos produtos “está mais em conta que o convencional”, ressalta, tocando em uma constatação já feita na Grande Vitória também. A batata-doce, por exemplo, “o menino aqui vende a cinco reais; no mercado está no mínimo sete, oito reais”, compara. Nos supermercados, acentua, “os preços também variam muito”, enquanto que na feira agroecológica, “o nosso preço se mantém”. O espaço está aberto a novas adesões. “O intuito é trazer outros produtores desse nível de produção, agroecológica e com organização coletiva”, sublinha. Na região, municípios como Montanha, Boa Esperança e São Mateus são grandes candidatos a se somarem, pois também se destacam nesses quesitos valorizados pela Universo Orgânico. O mais importante, afirma, “é a diversificação dos produtores e o fortalecimento dos grupos – um ancorando o outro, no social, econômico e cultural”. Visão holística  Primo Dalmasio também já visualiza a realização de trocas não monetárias e afetivas entre os feirantes. “Fazer em alguns momentos as barganhas!”, convida. “É muito bom, um resgate muito bacana. Às vezes eu levo o leite e o vizinho leva a batata. Essa troca fortalece o projeto de qualidade de vida. Queira ou não, nós precisamos dessas energias. Na barganha todo mundo ganha. É a partilha”, define. A compreensão das energias que envolvem os lugares e as ações vem de sua experiência com as terapias holísticas, como homeopatia, radiestesia e cromoterapia, que ele e outros agricultores praticam em suas lavouras e, alguns também no atendimento a pessoas que querem tratamentos diferenciados de saúde. “Isso é uma ferramenta também para a produção da agroecologia. Chama-se terapia holística, trabalha o todo, pega vários eixos da espiritualidade, do cooperar, do solidarizar. É um projeto de vida sensacional”. Feiras especializadas Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) em maio, identificou 26 feiras especializadas em produtos orgânicos e agroecológicos no Espírito Santo, sendo 17 em Vitória; três em Vila Velha, três na Serra, dois em Cariacica e um em Colatina. Com Nova Venécia, somam 27 inciativas. Alimentos orgânicos: mais saudáveis, saborosos, sustentáveis e…baratos! Lista com 60 itens mostra feiras orgânicas com preços mais baixos do que as bancas convencionais de mercados https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/alimentos-organicos-mais-saudaveis-saborosos-sustentaveis-e-mais-baratos União, luta e amor fortalecem a Agroecologia no norte do Estado Nova loja de alimentos orgânicos em Nova Venécia celebra uma década de trabalho e parcerias https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/uniao-luta-e-amor-fortalecem-a-agroecologia-no-norte-do-estado Produção tradicional de arroz orgânico blinda comunidade de alta do preço https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/producao-tradicional-de-arroz-organico-blinda-comunidade-de-alta-do-preco

Presidente da Câmara, Leandro Piquet, e o corregedor-geral, Monjardim, não se manifestaram sobre o assunto Quando por volta das 11h30 do último dia 12, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), abriu espaço na sua prestação de contas na Câmara Municipal e pediu a cassação do mandato do vereador Vinícius Simões (Cidadania), ele já havia recebido a representação com essa finalidade, que só seria protocolada no final da tarde, às 17h46. O documento, assinado pelo ex-candidato a deputado estadual Wanderley da Silva Ferreira, o Thor do Império (União), serviu de base para o prefeito desferir ataques à oposição. Em sua fala, que ocorreu 1 hora e 45 minutos depois do início da sessão, às 9h45, Pazolini apontou “leviandades” da oposição – Karla Coser (PT), André Moreira (Psol) e Vinícius -, sob os aplausos da claque, e afirmou: “Recebi hoje uma representação, acompanhada de farta documentação, com trânsito em julgado da Justiça”. O prefeito se dirigiu ao corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri), e ao presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), ambos de sua base. “Então meu pedido, senhor presidente e senhor corregedor. Não, não é um pedido, é apenas uma indagação: essa Corregedoria precisa se reunir, receber essa representação e apreciar e, com o devido processo legal, tomar as medidas adequadas, porque existe uma sentença judicial…e isso tira a legitimidade dessa casa e afeta todos os vereadores”. Nesta terça-feira (18), Piquet e Monjardim não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento dessa matéria, apesar de procurados. O questionamento de Século Diário é para saber como será adotada a decisão sobre o processo e de que forma? Isso porque, no dia 6 deste mês, o presidente da Câmara mandou arquivar pedido de cassação do mandato de Pazolini de autoria do vereador André Moreira, sem passar pela análise do plenário. O vereador recorreu da decisão. Na prestação de contas, Pazolini leu os artigos 4º e 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para reforçar os ataques a Vinícius: “(…) constitui infração à ética praticar ofensas morais dentro ou fora do plenário contra a honra de qualquer cidadão. E nós temos um vereador condenado por isso…condenado por propalar inverdades na cidade” – repete a frase e pergunta: “Como ele pode continuar sendo vereador, se ele infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar?”. E questiona: “Então essa Casa não pode comungar e compactuar, sendo omissa com esse tipo de conduta!”. “Não dá para a cidade aceitar um vereador, que representa o povo, que infringiu o Código de Ética; o Código de Ética está sendo rasgado, senhor corregedor e senhor presidente!”. Oposição Com 15 vereadores, a Câmara de Vitória tem a maioria na base política de Pazolini, restando somente Vinícius, que diz temer por sua integridade física e de sua família, e André e Karla na oposição, que atuam na cobrança à administração. Um dos assuntos que incomodam o prefeito diz respeito à taxação dos servidores aposentados que recebem a partir de um salário mínimo, com descontos de 14%. Vinícius lembra que, durante a prestação de contas, ele levantou essa questão: “É angustiante testemunhar tamanha crueldade contra aqueles que dedicaram anos de suas vidas ao serviço da cidade de Vitória. E o mais preocupante, é que essa decisão foi tomada sem qualquer tipo de diálogo prévio com os afetados”, diz, e destaca que, “infelizmente, o prefeito não respondeu a essa questão crucial durante a prestação de contas. Mais uma vez, fica evidente a falta de diálogo como uma característica marcante dessa administração”. Vinícius Simões diz temer por mandato e sua integridade física – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vinicius-simoes-diz-temer-por-mandato-e-sua-integridade-fisica

Com carta pública e queixa de falta de espaço, vereador de Cariacica André Lopes oficializa saída do PT Redes Sociais Assim como já corria no mercado político devido ao processo que tramita na Justiça Eleitoral, o vereador de Cariacica André Lopes oficializou sua saída do PT nesse final de semana, com a divulgação de uma carta pública. Ele alega falta de espaço na legenda, após 23 anos de militância, citando as eleições de 2022 e 2020, quando diz que foi impedido de disputar para deputado estadual e prefeito. No primeiro caso, aponta que até hoje não foi informado do motivo, no outro, que não teve direito sequer de passar pelas prévias, mesmo sendo presidente do diretório municipal. O vereador também critica sua exclusão da direção estadual do PT, após eleito e ter seu grupo sido decisivo na disputa pelo comando da executiva, exercido pela deputada federal Jack Rocha. Reforçando as posturas adotadas nos últimos meses em Cariacica, afirmou que seguirá na base do prefeito Euclério Sampaio (União), de quem o PT é oposição, e exaltou investimentos milionários em obras no município. Destacou também as gestões de Renato Casagrande (PSB) e do presidente Lula. Sobre seu futuro, se restringiu a avisar: “Não ficarei muito tempo sem militância, pois política é uma atividade coletiva”. Nessa busca por um novo abrigo, informou que realizará conversas com legendas de centro-esquerda. A saída oficial do vereador deixa o PT sem cadeira em Cariacica e deve fazer andar as tratativas para as eleições de 2024. Mas, detalhe, já tem ruído e descompasso interno! FunilAndré é candidato à reeleição no próximo ano e deve se filiar a algum partido do arco de aliança de Casagrande, incluindo o próprio PSB. Dentro da perspectiva ressaltada por ele na carta, de se manter no mesmo campo de atuação, a outra opção seria, por eliminações, o PDT. ProjetoPara 2026, a previsão é fazer o que não conseguiu no ano passado: tentar, enfim, uma vaga na Assembleia Legislativa, depois de três mandatos de vereador – caso saia vitorioso no ano que vem. Caminhos opostosNo município, como já analisado aqui na coluna por mais de uma vez, a candidatura cotada do PT é, novamente, a professora e ex-secretária de Educação Célia Tavares. Ela é o nome do ex-prefeito e deputado federal Helder Salomão. Acontece que outro grupo, de Jack e do deputado estadual João Coser, tem incensado Euclério, que constrói uma frente ampla. Vai render! Quartel Célia, aliás, tem ficado mais ativa nas redes sociais nas críticas à atual gestão. Nesta semana, disparou: “Sobre a lei que o prefeito de Cariacica fez aprovar na Câmara de Vereadores, temos a dizer: escola não é quartel. E a perguntar: quem vai financiar esta aberração? E a responder: com recurso da educação não pode. Quem vai fiscalizar???”. Quartel IIA tal lei foi aprovada nessa segunda-feira (17) e institui a criação e transformação de unidades de ensino do município em escolas cívico-militares. Euclério enviou a proposta após decisão do Governo Lula de encerrar o programa criado por Jair Bolsonaro (PL). O município tem três escolas cívico-militares e o prefeito quer mais. ApostasVale lembrar que, agora, resta no PT apenas Karla Coser em mandato em câmaras na região metropolitana. Na Capital, com chances de reeleição. Veremos as outras apostas! Silêncio…Por falar na Câmara de Vitória, segue nos bastidores as entrelinhas do pedido de cassação apresentado contra o vereador Vinícius Simões (Cidadania), alinhado à chamada feita pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) durante prestação de contas na semana passada. Cadê o presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), e o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri)? Silêncio II…Aliados de primeira fileira de Pazolini, os dois foram citados nominalmente por ele, para que tomem providências em relação a uma condenação de Simões por danos morais, com trânsito em julgado, no caso, movida pelo próprio prefeito. A Câmara vai fazer o jogo e cassar um colega? Essa eu quero ver! Nas redes“(…) É mais uma ação antidemocrática da gestão Pazolini que ataca diretamente a luta dos movimentos de mulheres e do povo negro. Nunca é demais lembrar que, até hoje, não indicou a Coordenadoria de Política para a População LGBTQIAPN+ (…)”. André Moreira, vereador do Psol, sobre exoneração de Heloísa de Carvalho da Coordenadora de Políticas dos Direitos da População Negra, sem justificativa nem aviso prévio. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Encontros-desencontros Depois de Coser-Euclério, Jack Rocha é homenageada pelo líder do prefeito na Câmara de Cariacica https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/encontros-desencontro Metas e projeções Previsões prioritárias do PT para 2024 incluem 10 municípios capixabas. Destaque, por razões óbvias, para a Capital, com Coser https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/metas-e-projecoes

Sindiupes critica iniciativa da prefeitura, aprovada em regime de urgência na Câmara de Vereadores Além de manter as três escolas cívico-militares atuais, a gestão de Euclério Sampaio (União), em Cariacica, pretende expandir o modelo para outras unidades de ensino. Prova disso é a aprovação, na sessão dessa segunda-feira (17), do Projeto de Lei (PL) 045/2023, que “instituiu a criação e transformação de unidades de ensino em escolas cívico-militares na rede pública de ensino fundamental do município”. A matéria, aprovada por unanimidade, não encontra apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que aponta ainda falta de diálogo da gestão municipal. O PL foi apresentado na última sexta-feira (14) e tramitou em regime de urgência. De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Educação no Campo do Sindiupes, Rogério Cipriano Moreira, a proposta foi aprovada sem audiência pública com amplo debate e participação das entidades que compõem o Conselho Municipal de Educação de Cariacica (Comec). “Lamentavelmente, a Câmara Municipal se furta ao debate com a categoria e a população do município. Por diversas vezes procuramos o diálogo com a Comissão de Educação e a Presidência da Câmara, e não obtivemos respostas”, enfatiza. Claudio Postay/PMC Rogério destaca que o Sindiupes acredita que a prefeitura, com apoio da Câmara, do sindicato, da comunidade escolar e de representantes da sociedade civil, “teria condições de realizar um amplo debate em torno de outras propostas, criando condições, oferecendo uma educação de qualidade, laica, com formação voltada para o espírito público-profissional e prática da ética e da cidadania”. Ele aponta que o Sindiupes defende um modelo que acredita contrapor o das escolas cívico-militares, com “envolvimento cada vez maior da família e dos governos junto à escola, fazendo a comunidade escolar sentir-se de fato protagonista do saber junto aos professores, ao corpo técnico e todos funcionários de escolas, como o caminho para melhorar significativamente o ensino-aprendizagem, pois a formação e o compromisso educacional nos remete a trabalhar diversos temas: ética, cidadania, disciplina, responsabilidade, valores, costumes, tradições”, enumera. Conforme consta na lei, o cargo de diretor da unidade de ensino transformada em escola cívico-militar será designado pelo chefe do executivo. O Sindiupes contesta, afirmando que “a gestão da escola pública, acessível e de qualidade se faz por meio dos dirigentes escolares escolhidos através do voto, que produz uma sintonia positiva junto à comunidade escolar, o que permite um desempenho mais eficaz no ato de ensino-aprendizagem”. Na justificativa do projeto, a gestão municipal afirma que “a Educação do município de Cariacica contribui no desenvolvimento de valores para cada indivíduo, tais como disciplina, respeito à hierarquia, compromisso com o estudo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão e da religião, contemplado em todas unidades de ensino”. Entretanto, destaca que para além disso as escolas cívico-militares preconizam “o civismo e o patriotismo, ambos com foco em bons resultados do processo de ensino aprendizagem numa perspectiva de Escolas Sustentáveis, tendo como referência a Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. A transformação da unidade de ensino em escola cívico- militar, conforme consta no projeto, “acontecerá mediante análise técnica da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal”. Além disso, “deverá seguir as orientações com base no Projeto Político Pedagógico, no Regimento Interno Comum das Escolas e Manual de Conduta da Unidade de Ensino para consolidação da Gestão Administrativa, Financeira, Pedagógica e Disciplinar”. São apontados como alguns dos objetivos do modelo defendido  ‘ser um lugar de produção de conhecimentos por meio de interações sociais, ofertar aulas de Ética e Cidadania com viés interdisciplinar, melhorar os Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aumentar o índice de aprovação entre os estudantes e reduzir os índices de violência na unidade de ensino e a criminalidade na comunidade escolar”. Fim do Pecim O PL foi enviado à Câmara após o Governo Lula (PT) encaminhar ofício aos secretários estaduais de Educação para comunicar o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), bandeira política de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após avaliação de uma equipe da Secretaria de Educação Básica, dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD). O anúncio foi comemorado por profissionais da Educação. Antes do envio, a gestão de Euclério Sampaio já havia afirmado que manteria as três escolas cívico- militares em funcionamento no município. Duas são de ensino regular: Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá, e Afonso Schwab, em Jardim América. A outra, Coronel PM Orlady Rocha Filho, em Itanguá, é integral. As gestões de Arnaldinho Borgo (Pode), em Vila Velha; e a de Wanderson Bueno (Podemos), em Viana, também tomaram a mesma decisão. Conselheiros de Educação são contrários à permanência de escolas militares Na Grande Vitória, os municípios de Cariacica, Viana e Vila Velha anunciaram que vão manter o modelo https://www.seculodiario.com.br/educacao/conselheiros-de-educacao-sao-contrarios-a-permanencia-de-escolas-militares ‘Governo Lula está devolvendo os militares para seu lugar, o quartel’ Fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares é comemorado por profissionais da educação https://www.seculodiario.com.br/educacao/o-governo-lula-esta-devolvendo-os-militares-para-seu-lugar-o-quartel

Caso medidas não sejam aprovadas, greve poderá ser retomada no Estado O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Espírito Santo (Sindsaúde-ES) se reuniu com o governador Renato Casagrande (PSB) nessa segunda-feira (17), para debater as reivindicações da categoria que culminaram no movimento grevista, suspenso esta semana, e no acampamento em frente ao Palácio Anchieta nos dias 10 e 11 de julho. O próximo passo será levar as propostas para apreciação da categoria, em assembleia que será realizada na próxima segunda-feira (24), às 13h, em frente à sede do governo, no Centro de Vitória. Caso a categoria não aprove as propostas, a greve poderá ser retomada. Sindsaúde Os pontos levados para debate foram o piso da Enfermagem; permanência dos trabalhadores no Hospital Dório Silva, na Serra; as carreiras e a situação dos ex-celetistas. Quanto ao pagamento do piso, que foi um compromisso assumido pelo governador durante o segundo turno das eleições 2022, o gestor afirmou que servidores dos hospitais estaduais receberão o valor este mês. Já os das Organizações Sociais (OSs) e Fundações, a partir de agosto. Além disso, será apresentado ao sindicato um estudo de como será feito o pagamento do retroativo. Outra reivindicação da categoria é a permanência dos trabalhadores da área meio, a exemplo dos auxiliares de serviços gerais, no Hospital Dório Silva. Eles se queixam de que a Fundação Inova, administradora do equipamento, quer transferir 183 servidores, sendo que muitos deles trabalham nesse local há mais de 30 anos e terão que se mudar do município, onde sempre moraram, para ficar mais perto do novo local de trabalho. Quanto a essa situação, a gestão de Renato Casagrande propôs a formação de uma comissão com representantes do sindicato e do governo para encontrar uma forma jurídica de garantir a permanência dos efetivos não somente no Dório Silva, mas também nos demais hospitais que vierem a ser administrados pela Inova. “A discussão será feita à luz da legislação que criou a Inova, uma solução que também servirá de padrão para os demais hospitais”, diz o Sindsaúde. No que diz respeito às carreiras, foi proposta a criação de uma comissão que irá apresentar propostas de progressão para todos os níveis ainda não contemplados. Também foi discutida a situação das pessoas abrangidas pela Lei Complementar 187/2000, que mudou trabalhadores do regime celetista para estatutário. Com isso, eles passaram a ter dificuldades para se aposentar após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato explica que a lei foi julgada inconstitucional. “O ingresso definitivo no serviço público deve se dar apenas a partir de concurso público. Os que já se aposentaram ou que ingressaram antes de 1983, não foram prejudicados. Os demais encontram enormes dificuldades para se aposentarem”, diz a entidade. Diante disso, informa o Sindsaúde, o governador garantiu na reunião que fará o possível para que esses trabalhadores não sejam prejudicados. A proposta apresentada foi a criação de uma comissão para estudar a demanda. Trabalhadores da saúde acampam na porta do Palácio Anchieta Uma das reivindicações é o pagamento do piso da Enfermagem. Técnicos e auxiliares de Vitória também protestaram  https://www.seculodiario.com.br/saude/trabalhadores-da-saude-acampam-na-porta-do-palacio-anchieta

Heloísa de Carvalho ocupava o cargo de coordenadora de Políticas dos Direitos da População Negra há seis meses Em pleno Mês das Pretas e a uma semana do dia 25 de julho, quando se comemora o Dia da Mulher Negra, Latinoamericana e Caribenha, a cidade de Vitória é surpreendida com a exoneração da coordenadora de Políticas dos Direitos da População Negra, cargo vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). Nomeada há menos de sete meses, após um longo período em que o cargo ficou vago, sob seguidas reivindicações da sociedade civil, Heloísa de Carvalho foi destituída da função pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). As perguntas são muitas, vindas de diversas organizações e coletivos, e as cobranças por resposta e possível reparação também. “No mês de julho, em pleno debate sobre o papel da mulher negra nos espaços de poder, uma mulher preta, qualificada, foi exonerada de forma agressiva pelo prefeito. Agressiva porque não se pensou em todo o trabalho que está sendo feito com ela para a população negra, na qualidade do trabalho que ela vinha fazendo. A gente vai cobrar o motivo da exoneração, mesmo sabendo que em uma indicação politica, pode ocorrer isso. Porque para nós, não há motivos que para sua saída”, posiciona Drica Monteiro, integrante da diretoria do Conselho Municipal do Negro (Conegro) e filiada ao Movimento Negro Unificado (MNU) e do Amara, coletivo de mulheres de Santo Antônio.  Divulgação A cobrança vai acontecer oficialmente nesta quarta-feira (19), na reunião ordinária do Conegro, que acontece na sede da Semciv, às 17h. “Estamos pedindo um posicionamento do secretário [Diego Libardi], para que ele traga uma posição da gestão do prefeito sobre o que aconteceu”, afirma, ressaltando a experiência de Heloísa com a temática. A ex-coordenadora é doutoranda pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em questões raciais e coordenou também a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro) municipal, espaço dentro da Secretaria Municipal de Educação (Seme) que trabalha a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo das redes de Educação Básica do país. Além da injustiça do ato contra a servidora, Drica acrescenta a necessidade da população negra saber como fica a Coordenação. “Até quanto vamos ficar sem uma Coordenação, novamente? Porque ficamos mais de dois anos com esse cargo vago. Cobramos do prefeito no ano passado, na Conferência Municipal da População Negra, questionamos essa ausência. Daí em janeiro a gente tem uma nomeação que agradou a todos os movimentos e espaços de representatividade, mas em julho, toma essa ‘porrada’. A gente quer entender da gestão o que está acontecendo”, reforça. Em suas redes sociais, a vereadora Karla Coser (PT) também repercutiu a exoneração da coordenadora: “Uma grande perda para nossa cidade!”. Em nota de repúdio, a parlamentar afirma que durante 197 dias, Heloísa exerceu “brilhantemente seu cargo à frente da Coordenação e estava, inclusive, concluindo um projeto de fluxo dos casos de racismo do município de Vitória, na construção de uma cidade antirracista. Sem se calar diante das demandas importantes para a cidade. E também sem nunca desrespeitar seu chefe direto, o prefeito Pazolini”. Acrescentou “foi a partir da sua luta para construir ações de fortalecimento de políticas para o povo preto, que ganhamos notoriedade nacional” e que sua exoneração, justamente no Mês das Pretas, “é muito opressivo” e que “nessa política do medo e da perseguição, quem perde é a cidade de Vitória, e hoje, principalmente, o povo preto”. Pazolini nomeia coordenadora de políticas para população negra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pazolini-nomeia-coordenadora-de-politicas-para-populacao-negra