Século Diário

Corte inglesa decide em setembro se inclui a Vale no processo contra a BHP em favor de mais de 700 mil vítimas Francisco Proner “O progresso tem que ser de vida e não de morte”. A fala do cacique Werá Kwaray, o Toninho, da aldeia Guarani de Boa Esperança, em Aracruz, norte do Estado, resume o sentimento dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, e que acompanharam a audiência de conciliação realizada em Londres nesta quarta e quinta-feira (12 e 13) para decidir se a Vale será incluída no processo movido em favor de mais de 700 mil vítimas contra a BHP Billiton. Além dos indígenas capixabas, a comitiva de atingidos que se dirigiu à Royal Courts of Justice foi formada por representantes do povo Krenak, em Minas Gerais, de comunidades quilombolas, de municípios atingidos, como o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSC), e militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma das principais organizações da sociedade civil a defender os direitos das comunidades afetadas pelo crime. Francisco Proner Redes Sociais Francisco Proner Francisco Proner Francisco Proner A previsão é de que a decisão seja anunciada em setembro, e caso atenda ao pedido da BHP, a Vale terá que arcar com pelo menos 50% dos pagamentos, se condenada, cujo julgamento está marcado para outubro de 2024. Atualmente, o valor da ação está em R$ 230 bilhões. De acordo com o site de jornalismo econômico Reset, documentos do processo que foram tornados público durante as audiências desta semana mostram que a BHP solicita uma fatia maior a ser assumida pela Vale, com base na alegação de que a empresa também depositava rejeitos na barragem de Fundão, que rompeu no dia 5 de novembro de 2015. “Segundo laudos técnicos apresentados, cerca de 27% dos rejeitos depositados na barragem entre 2008 e 2015 vinham das operações da Vale e da Samarco e eles foram determinantes para que a unidade ultrapasse os níveis de segurança de operação”, destaca o site, referindo-se à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2016, quando foram feitas 26 acusações contra as mineradoras e pessoas físicas, como engenheiros e peritos que avaliaram a segurança da barragem. À Agência Brasil, o MAB comunicou sua posição em defesa do processo na justiça britânica, que, sendo favorável aos atingidos, irá descontar o pagamento que algumas vítimas já tenham recebido no Brasil. Em Londres, Joceli Andreoli, membro da coordenação nacional da organização, afirmou: “Nós sabemos que a Justiça brasileira tem sido falha e a Vale quer ser julgada lá, porque tem influência. Ela tem enrolado os atingidos há oito anos, nesse que é o maior crime socioambiental do país. Esperamos que a Vale também seja julgada aqui e que ela cumpra com a reparação integral dos atingidos e atingidas”. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos no processo que tramita na Inglaterra, divulgou uma manifestação do advogado Tom Goodhead. “As duas maiores mineradoras do mundo estão em uma briga judicial para decidir quem deve ser responsabilizado por esse grande crime, quando na verdade, o que deveria estar em discussão é a compensação das vítimas que sofrem há oito anos. Estão gastando tempo, energia e recursos, em vez de sentarem com as vítimas e resolverem esse caso. Não encaram as consequências de suas negligências. É um espetáculo repugnante”, criticou. Atingidos acompanham audiência em Londres entre BHP e Vale Justiça britânica vai decidir se inclui a Vale no processo movido por 700 mil atingidos contra a BHP Billiton https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/atingidos-acompanham-audiencia-em-londres-entre-bhp-e-vale

Parada há 13 anos, obra é alvo de polêmicas também pelas mudanças na proposta de construção e uso  O Governo do Estado se comprometeu a fazer mais uma tentativa de dar prosseguimento à obra do Cais das Artes. Na manhã desta sexta-feira (14), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, em solenidade no Palácio Anchieta, o investimento de mais de R$ 1,6 bilhão em obras. Entre elas está a do Cais das Artes, paralisada há 13 anos, que, desse montante, receberá a fatia de R$ 163 milhões. A obra é alvo de muitas polêmicas não somente por esse atraso, mas também por causa de mudanças na proposta de construção e uso da edificação. Hélio Filho/Secom O projeto foi iniciado em 2010, na gestão do então governador Paulo Hartung, com previsão de conclusão em dois anos. Findo o prazo, em 2012, a construtora responsável pela obra, Santa Bárbara, faliu, forçando a paralisação dos trabalhos. Um ano depois, foi contratado o Consórcio Andrade Valladares – Topus, que retomou as obras. Entretanto, elas pararam várias vezes no ano seguinte, sendo encerradas definitivamente no mês de junho. Ainda em 2015, foi anunciada a contratação de uma nova empresa para execução do projeto, cuja previsão de término era 2018. Foi também em 2015, que a Justiça estadual barrou a retomada das obras. A decisão judicial condicionou o reinício à conclusão de uma perícia solicitada pelo consórcio Andrade Valladares – Topus, que alegou prejuízos decorrentes da paralisação das obras, além de serviços realizados que não teriam sido pagos pelo Estado. Em 2016 foi feita uma licitação de contratação de consultoria de engenharia para avaliação da obra, além de um balanço do que precisaria ser feito, necessitando de investimento de cerca de R$ 100 milhões a mais no orçamento. No ano de 2018, a empresa Planesp Engenharia ganhou licitação para gerenciar a obra, que, segundo a gestão de Hartung, seriam retomadas naquele mesmo ano. Até então, o gasto com o projeto havia sido de mais de R$ 129 milhões, com a previsão de chegada de um valor total de R$ 229 milhões no final. Leonardo Sá Ainda em 2018, último ano do terceiro mandato de Hartung, o governo lançou o edital de contratação da empresa que terminaria a obra, mas o cancelou. Já na gestão de Renato Casagrande (PSB), em 2019, o Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) iniciou um processo de levantamento para ver o saldo da obra e retomar sua execução com a empresa Andrade Valladares – Topus. A conclusão, prevista para 2021, não aconteceu. Em novembro do mesmo ano, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu notificar a Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana (Semobi), o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) por conta do abandono das obras do Cais das Artes, nove meses depois de representação apresentada pelo então deputado estadual Sergio Majeski, em fevereiro do mesmo ano. Um mês antes da notificação, representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-ES) se reuniram no local da obra para protestar contra o atraso e pedir a conclusão do projeto, que terá um teatro com capacidade para 1,3 mil pessoas, equipado para possibilitar usos múltiplos, como concertos de música acústica ou amplificada, óperas, danças ou peças teatrais. Também constam no projeto um museu com grandes salões e diversas alturas livres, totalizando em torno de três mil metros quadrados de área expositiva climatizada, um auditório com capacidade de 225 lugares, uma biblioteca e um café. Angela Gomes Essa não foi a única manifestação do IAB. Em janeiro de 2022 a entidade se posicionou publicamente contra a possibilidade de mudanças na proposta de construção e uso do Cais das Artes. A entidade se manifestou por conta da possibilidade levantada pelo governador de fazer uma concessão do espaço à iniciativa privada para conclusão das obras. Em troca, o local abrigaria um hub de start ups, sem perder a finalidade cultural, segundo o governador. O IAB listou três motivos para se opor a essa possibilidade, apontada como alternativa caso o processo para retorno das obras da construtora contratada não siga adiante. Segundo o grupo de arquitetos, uma das razões é que a alteração do uso do projeto minimizaria a utilização do grande museu e do teatro para o transformar em espaço destinado à inovação e negócios, que atenderia a apenas alguns setores da sociedade. O segundo motivo alegado é que essa modificação, que envolveria alterar a estrutura concebida para o Cais das Artes, poderia limitar as atrações do espaço, afetando o turismo e a arrecadação em torno deste setor e da arte e cultura. Por último, a entidade pontua que a modificação do uso exclusivo para museu, teatro e atividades culturais impactaria na criação e desenvolvimento de grandes espetáculos e produções por parte de artistas locais. Arquitetos se posicionam contra mudanças no Cais das Artes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/arquitetos-se-posicionam-contra-mudancas-no-cais-das-artes Arquitetos lançam campanha pelo fim da obra do Cais das Artes e abertura ao público Um ato foi realizado nesta segunda-feira na obra do espaço cultural, na Enseada do Suá, em Vitória https://www.seculodiario.com.br/cultura/arquitetos-lancam-campanha-pelo-fim-da-obra-do-cais-das-artes-e-abertura-ao-publico

Na Grande Vitória, os municípios de Cariacica, Viana e Vila Velha anunciaram que vão manter o modelo Apesar da decisão do Governo Lula de acabar com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), as prefeituras de Cariacica, Viana e Vila Velha, na Grande Vitória, anunciaram que manterão as instituições de ensino que adotaram esse modelo. Em nenhum dos três municípios a discussão passou pelo Conselho Municipal de Educação, mas dentro de cada um dos colegiados, há conselheiros que assumem posição contrária ao anúncio feito pelas gestões municipais. Na cidade de Cariacica, há três escolas cívico-militares. Duas de ensino regular: Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá, e Afonso Schwab, em Jardim América. A outra, Coronel PM Orlady Rocha Filho, em Itanguá, é integral. Elas totalizam cerca de 1,9 mil alunos. Em comunicado oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) informou que somente uma das escolas é regida pelo Governo Federal e passará para responsabilidade da pasta. As outras duas são de projetos próprios construídos pelo município em parceria com a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros. Claudio Postay/ O representante da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) no Conselho Municipal de Educação, Israel Bayer, faz questionamentos. “O Conselho vai ter que discutir. Como que Cariacica vai fazer para manter? Os recursos para a educação estão escassos. Tivemos que juntar turmas para diminuir gastos, não é possível mais pagar extensão de carga horária. Como vão manter se os recursos não são suficientes para as escolas de responsabilidade do município?”. Em Viana, a primeira escola cívico-militar, a João Natalício Alves Pereira, em Vila Bethânia, foi inaugurada em 2020, na gestão do então prefeito Gilson Daniel (Podemos). A segunda, Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Divaneta Lessa de Moraes, foi inaugurada em 2022, na administração do atual gestor, Wanderson Bueno (Podemos), que anunciou a permanência do modelo.  Prefeitura de Viana Nas redes sociais da prefeitura, Wanderson afirmou que as duas escolas foram instituídas com procedimentos e protocolos próprios do município. “Quero tranquilizar a todos a todos pais, a todos alunos de nossas duas unidades de ensino. Elas permanecerão dentro desse modelo, daquilo que foi pactuado com a sociedade vianense e estarão em pleno funcionamento no nosso sistema municipal de ensino”, informou. Dhiego Mattos, diretor de Políticas para a Juventude do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e representante dos professores no Conselho Municipal de Viana, afirma que, embora o modelo adotado nas escolas cívico-militares da cidade seja diferente do que normalmente é colocado em prática pelo país, sua postura diante da permanência é contrária. “A presença de militares não possibilita uma escola plural, diversa”, aponta. A diferença do modelo de Viana em relação aos outros, afirma, é que os projetos pedagógicos e de gestão são feitos majoritariamente por civis, mas os militares se fazem presentes, por exemplo, ministrando a disciplina de Ética e Cidadania. Dhiego recorda que, como conselheiro, sempre se posicionou contra a criação das escolas, mas essa não foi a posição da maioria no colegiado. Em Vila Velha, há uma escola cívico-militar, a Unidade Municipal de Ensino Fundamenta (UMEF) Ilha da Jussara, localizada no bairro de mesmo nome, que, conforme informa a Secretaria Municipal de Educação, atende 816 alunos do 5º ao 9º ano. Carlos Augusto Duarte, diretor de Política Sindical do Sindiupes e representante dos professores no Conselho Municipal de Educação de Vila Velha, faz o mesmo questionamento de Israel: “quem vai financiar a escola?”. De acordo com ele, na primeira semana de agosto, haverá a primeira reunião do colegiado após o anúncio do fim do Pecim por parte do Governo Federal. Para Carlos, é preciso discutir porque manter e caso o Conselho se posicione pela permanência, como manter. Contudo, seu posicionamento já é claro.”Voto contrário pelo vício de origem e por se tratar da militarização da educação”, avalia, destacando que a criação da escola não foi discutida no colegiado. Facebook No interior Também há escolas cívico-militares no norte e noroeste do Estado, mais precisamente em Montanha, Sooretama e Nova Venécia. Questionadas por Século Diário sobre a permanência ou não do modelo, somente Sooretama respondeu. “Em face de todos os resultados que já tivemos com a implantação da escola cívico-militar em Sooretama, o prefeito Alessandro Broedel [Republicanos] já se comprometeu em dar continuidade ao programa, por meio de um programa municipal a ser criado a partir de agora”. Fim do programa O encerramento do Pecim foi comunicado aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício. A decisão foi tomada após avaliação de uma equipe da Secretaria de Educação Básica, dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD). O documento informa que “a partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”. Aponta ainda que compete aos coordenadores regionais do programa e aos pontos focais das secretarias, “zelar pela implementação das estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. O Pecim foi instituído no Decreto Nº 10.004, de 2019. Seu fim era previsto, já que foi um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, já no primeiro dia de governo, a diretoria de escolas cívico-militares do MEC foi extinta.  ‘Governo Lula está devolvendo os militares para seu lugar, o quartel’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/o-governo-lula-esta-devolvendo-os-militares-para-seu-lugar-o-quartel

Vereador André Moreira protocola recurso contra a decisão do presidente da Câmara de Vitória O vereador de Vitória André Moreira (Psol) pediu a anulação da decisão do presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), para desarquivar representação de sua autoria com pedido de impeachment e cassação do mandato do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). O documento foi protocolado na noite dessa quarta-feira (12), horas depois de o prefeito prestar contas no legislativo, fora do prazo regimental, um dos motivos do pedido de cassação. Na justificativa, o vereador aponta que “o presidente da Câmara Municipal, ao denegar o seguimento da denúncia em questão, usurpou competência do plenário da Câmara de maneira ilegal, devendo ser revertida a situação: ser anulada a questão e submetida ao plenário para o recebimento. É importante perceber que o mesmo procedimento é replicado na Lei Orgânica do Município de Vitória, na primeira parte do inciso II do § 2º do art. 116-C”.  No recurso, protocolado dois dias depois de a abertura do processo ser rejeitada, nessa segunda (10), o vereador relaciona, também, outros atos irregulares de Pazolini, que caracterizam, segundo ele, crime de responsabilidade e improbidade administrativa, como “atos de promoção pessoal em eventos culturais promovidos pelo município de Vitória” e “ausência de resposta a requerimentos de informação e indicações” formulados pela Câmara. André Moreia ressalta a obrigatoriedade de o pedido ser submetido ao plenário, ante o preenchimento dos requisitos legais previstos no Decreto-Lei 201/67, que aponta o rito a ser seguido: “Admissibilidade da denúncia pelo plenário; processamento do impeachment e consequente condenação do prefeito municipal à cassação do mandato e à suspensão dos direitos políticos por oito anos”. Ao rejeitar o pedido de impeachment, Piquet o fez assumindo pessoalmente a decisão, sem consultar o restante dos vereadores em plenário, com base em parecer que citou do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o pedido de impeachment, seguiu a Procuradoria da Câmara, destacando que não há elementos legais para prosseguir com o processo. “A decisão é exclusiva do presidente desta Casa”, disse Piquet, excluindo a participação também da Mesa Diretora. O vereador argumenta no recurso que “ao tramitar o processo à presidência, no mesmo dia (6/7/2023), realizou despacho à Procuradoria da Câmara Municipal de Vitória para análise preliminar, a qual deu parecer com recomendação de “[…] rejeição da denúncia de plano por perda superveniente do interesse de agir e manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”. “Até o protocolo deste recurso, o presidente da Câmara não efetivou a decisão por meio do sistema da Câmara Municipal de Vitória, porém o fez durante a sessão do dia 10 de julho de 2023, em que expressamente acolheu os fundamentos dados pela Procuradoria. Desse modo, os fundamentos a serem combatidos neste recurso são os presentes no parecer exaurido pelo procurador-geral da Câmara Municipal de Vitória”. O parlamentar enumera pontos discordantes do parecer do procurador-geral da Câmara, no qual Piquet se baseou para rejeitar o pedido, inclusive relacionados à documentação do denunciante. “Não há apresentação dos documentos pessoais do denunciante, principalmente o que diz respeito sobre a regularidade eleitoral”, diz o procurador. “Tais requisitos são afastados quando se tratar de processo instaurado por vereador, o que o impede, porém, de participar da votação e de integrar a comissão processante”, contesta André. O vereador também ressalta: “Quanto à documentação eleitoral, não há requisito de sua presença no Decreto-Lei 201/67, tão somente que a denúncia seja feita por eleitor. Portanto, o requisito previsto na legislação federal é tão somente que haja o alistamento eleitoral. No caso dos vereadores, não há necessidade de sua comprovação porque a sua diplomação como tal e futura posse afirmam que foram preenchidos todos os requisitos de elegibilidade e não estão presentes nenhuma das inelegibilidades…”. Pazolini deixa vereadores sem respostas em prestação de contas na Câmara – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pazolini-deixa-vereadores-sem-respostasem-prestacao-de-contas-na-camara Piquet rejeita impeachment, mas André recorre e mantém o ‘Fora Pazolini’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/piquet-rejeita-impeachment-mas-andre-recorre-e-mantem-o-fora-pazolini Piquet analisa cassação de Pazolini e diz não ter ‘compromisso com erro’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/piquet-analisa-cassacao-de-pazolini-e-diz-nao-ter-compromisso-com-erro

Para além da prestação e do pedestal erguido para Pazolini na Câmara, o que poderá render da convocação contra Vinícius Simões? CMV A pedra cantada aqui na coluna se confirmou na Câmara de Vitória nessa quarta-feira (12). Os dois aliados do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) que vinham marcando posições incisivas nas últimas semanas, voltaram ao modo “paz e amor” e afagos a perder de vista. Leandro Piquet (Republicanos), presidente do legislativo, e Anderson Goggi (PP), como se diz por aí, “não seguraram o BO” com Pazolini. Também como previsto, as críticas se limitaram aos vereadores de oposição, André Moreira (Psol), Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania). Fizeram perguntas contundentes e importantes, mas o prefeito não respondeu, estava sedento pelo embate pessoal, que respinga também nas eleições de 2024. Com todos os outros vereadores só levantando a bola para o prefeito cortar e um plateia de comissionados e apoiadores barulhenta, Pazolini estava se achando, literalmente, o suprassumo da gestão. Fez o que bem entendeu e debochou à vontade, sem ser incomodado. Um show à parte…de mau gosto! Para além das questões que envolvem a prestação em si, porém, a pergunta que ecoa agora é: o que irá render do pedido, em tom de convocação, feito por Pazolini logo nas suas primeiras investidas, ao aliado e o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri)? O prefeito reivindicou investigação e a perda de mandato de Simões, por uma condenação de ação de danos morais que ele mesmo moveu contra o vereador. Não será surpresa, se logo aparecer uma representação para impor desgaste ao adversário. De olho! No embalo IIDuas chamadas de Pazolini: “O Regimento diz que o vereador que ofender a honra de alguém, perde o mandato”; “Essa Câmara certamente vai ser manifestar com responsabilidade”. Farpas O prefeito não detalhou a ação, mas o caso se tornou público na imprensa e tem relação com a eleição de 2020. Pazolini acusou Simões de publicar informações falsas na internet para prejudicar sua candidatura. A Justiça acatou e determinou indenização de R$ 4 mil. Agora, como informou em plenáro, transitou em julgado. Um dos adversários do prefeito, na época, era o deputado estadual e correligionário de Simões, Fabrício Gandini, também processado por outros fatos. Bate-rebateVinícius Simões reagiu no mesmo tom ainda nessa quarta, diante de Pazolini, e depois nas redes sociais: “O prefeito veio a esta Casa pedir a cassação de um vereador! Quero lembrar que quem tem que prestar contas é o senhor! Não são os vereadores que têm que prestar contas agora. Enquanto o senhor gasta o seu tempo me atacando, vou gastar meu tempo defendendo a cidade”. Recorde?Caso a estratégia se oficialize, seria o terceiro vereador submetido à Corregedoria somente na atual legislatura. Chico Hosken (Podemos) já se livrou do seu processo, por votação unânime, e o de Armaninho Fontoura (Podemos), preso desde dezembro de 2022, ainda tramita. Os dois tinham conexões. Recorde II?No caso de Hosken, a representação foi apresentada pelo segundo suplente, Neno Bahia, alegando quebra de decoro e articulação contra Armandinho para assumir a cadeira. Isso teria sido feito por um assessor de Hosken, acusado de induzir o autor da representação contra Armandinho, o empresário Sandro da Rocha, desta feita, devido a declarações que atentam contra a democracia e as instituições. Enfim, uma confusão danada! Lembrando…A Corregedoria passou a contar, recentemente, com três oposicionistas e dois vereadores da base em sua composição. Um deles, porém, é Simões, que ficaria de fora do caso. Os outros são: o corregedor Monjardim e Luiz Emanuel (Republicanos), aliados de Pazolini, e Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol), do lado oposto. VazioUm dos principais calos no sapato da gestão de Vitória, os servidores foram citados incontáveis vezes pelo prefeito durante a prestação de contas, em um contexto de maravilhas, muito distante do que tem sido registrado até agora, em denúncias e mobilizações. Até para aumento de salário Pazolini apelou! Mas na prática, anunciou um grande nada: “Vai ter aumento este ano”. Ponto. Perdas acumuladasNo início de julho do ano passado, o prefeito divulgou reajuste de 12,36% – 6% no mesmo mês e 6% somente em janeiro de 2023 – para todos servidores do quadro geral e 26% para professores graduados e de 20,7% para os com especialização, mestrado ou doutorado. Na ocasião, os servidores cobraram, no entanto, correção das perdas, calculada em 11%, somente em 2021. Veremos o que vem por aí… Nas redes“O nível político da cidade de Vitória foi rebaixado com a atual gestão. É inacreditável o comportamento do prefeito na sessão de prestação de contas na Câmara Municipal”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol e ex-vereadora. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Passos para trás Freio de arrumação na Câmara de Vitória limpa o terreno para prefeito Lorenzo Pazolini https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/passos-para-tras-1 1,2,3…testando! Escudo versus vidraça: sob pressão e alvo de desgastes, Pazolini vai encarar a Câmara de Vereadores https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/1-2-3-testando

Trabalhadores do mar de Vitória contam terem sido coagidos na prestação de contas de Pazolini na Câmara Lauro Sá O projeto de lei do vereador de Vitória André Brandino (PSC) é mais uma armadilha do que uma solução para a criminalização a que os pescadores foram lançados em 2017 com a publicação da Lei 9.077, e que prossegue na atual gestão municipal, de Lorenzo Pazolini (Republicanos). A avaliação é dos próprios pescadores que, juntamente com vereadores como André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT), constroem uma articulação mais ampla para de fato retomar a legalidade da profissão tradicional, de forma conciliada com a conservação ambiental. “Só revogar a lei não resolve. A gente precisa de apoio do governo do Estado e até do federal. Tem coisas com relação à portaria do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis] que também precisa ver, tem a pesca assistida. Só revogar a lei pode fazer a sociedade achar que a gente é contra o meio ambiente, acaba sendo uma armadilha contra nós pescadores. A gente precisa de uma solução de verdade”, pondera João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia, presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes). A marisqueira Fernanda Silva, da Ilha das Caieiras, reforça a posição. “Quando a gente leu o PL do Brandino, viu que não adiantava só revogar a lei municipal. A Karla Coser e o André Moreira estão construindo um projeto que possa resolver a situação no municipal e no federal. Isso o prefeito não falou na Câmara, ele não explicou esse contexto, porque eles dois não assinaram”, relata, referindo-se ao debate sobre o assunto que aconteceu durante a prestação de contas de Pazolini para os vereadores nesta quarta-feira (12). A sessão, aliás, lamenta a marisqueira, foi marcada por desrespeito e agressões por parte dos apoiadores do prefeito, que lotaram a galeria de forma até beligerante. “O que aconteceu lá foi terrível, eu fiquei com medo”. Os pescadores que foram se manifestar contra a atuação da atual gestão em relação à categoria, afirma, foram cerceados de manifestação. “A gente não teve direito de se manifestar. O pessoal do Pazolini, os comissionados, os parentes, chegaram cedo lá e ocuparam todo o espaço. Eu cheguei bem cedo também com outros cinco pescadores e fomos para galeria em cima do plenário. Mas na hora chegou gente dizendo que quem era contra Pazolini tinha que descer. Eu estava perto de uma senhora de idade que falaria da questão dos aposentados, e ela foi desacatada. Eu como mulher, fiquei com medo. Decidimos descer. Só que chegando lá embaixo, na fila, para dar o nome e o CPF, a gente conversando, brincando, que ‘iria entrar na lista negra de Pazolini’, veio uma mulher gritando, ela agrediu, bateu no peito e puxou a camisa de um pescador, eu tive que separar os dois, porque corria o risco dele revidar”, descreve. “A gente iria colocar um cartaz ‘Fora Pazolini’, mas não deixaram. Só deixaram colocar ‘pescador não é bandido’, essas coisas, e só na parte de trás. Os seguranças do plenário também falavam coisas contra a gente. Eu fiquei com medo, não bati palma nem falei nada. Foi horrível”, conta. ‘Irresponsável’ No Plenário, o PL de Brandino foi citado pelo prefeito como sendo, simploriamente, a solução total para o problema, chegando a dizer que a ausência da assinatura de Karla Coser apontava para “estelionato” por parte da vereadora. “Vocês estão sendo enganados. A vereadora diz que apoia os pescadores, então porque não assinou?”, bradou Pazolini, dirigindo-se aos pescadores. Em resposta, a parlamentar também se dirigiu aos pescadores e afirmou “Vocês sabem que a revogação não é a solução”. Para André Moreira (Psol), a fala do prefeito foi “irresponsável”. “Ele foi irresponsável ao dizer que apenas revogar a lei resolve o problema”, afirmou nesta quinta-feira (13) a Século Diário, acrescentando que tem tratado de soluções reais a curto prazo que possam trazer dignidade ao trabalho dos pescadores, garantindo-lhes o sustento familiar, comprometido desde 6 de junho, devido ao acirramento da fiscalização contra os trabalhadores, com base principalmente na lei municipal, que já foi declarada inconstitucionalizada pela própria Câmara de Vereadores, à época de sua criação. “Preciso resolver o problema de agora dos pescadores que estão sem trabalhar, mas também pensar em estratégias mais abrangentes”, acrescentou, mencionando intenção de assinar os PLs que a vereadora Karla Coser protocolou. Em comunicado aos pescadores também após a tumultuada sessão na Câmara de Vereadores, a petista posicionou-se, afirmando que “após muita escuta, diversas reuniões, manifestações em sessão e a audiência pública”, seu mandato protocolou um projeto de lei que “propõe a revogação completa da Lei 9.077/17 e cria outras providências [voltadas à] organização de todo o trabalho para cuidar e garantir os direitos dos pescadores”. As outras medidas associadas à revogação, lista a vereadora, incluem: criação da Gerência de Pesca dentro do organograma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam); criação do Fundo Municipal para Aquicultura e Pesca Artesanal; e criação dos planos de manejo e instalação dos conselhos consultivos em todas as áreas de proteção ambiental do município (incluindo a APA das Tartarugas). “Reforço que não existe nenhum duelo entre o vereador André Brandino e a vereadora Karla Coser, queremos resolver a situação e contamos com o apoio de todos os vereadores. Inclusive, Luiz Paulo Amorim [PV], presidente da Comissão de Meio Ambiente, já assinou o nosso projeto. E esperamos que os demais também o façam para uma construção coletiva e honesta”. Pescadores irão analisar Política Estadual da Pesca antes da votação na Ales Tyago Hoffmann retirou urgência após reunião com pescadores. Texto reproduz legislação federal, avalia Compesca https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-irao-analisar-politica-estadual-da-pesca-antes-da-votacao-na-ales Cinco vereadores já assinam PL para revogar lei que proíbe a pesca em Vitória Protocolado por André Brandino, PL aponta inconstitucionalidade da lei e busca proteção ambiental e social https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/cinco-vereadores-ja-assinam-pl-para-revogar-lei-que-proibe-a-pesca-em-vitoria Proteção do meio ambiente não pode ameaçar existência dos povos tradicionais Luta de pescadores contra uma lei criada em 2017, sem diálogo, instala dupla polêmica em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-protecao-do-meio-ambiente-nao-pode-ameacar-a-existencia-dos-povos-tradicionais

Homologação do deputado Da Vitória na presidência representa uma nova fase que pode afetar a base de Casagrande O deputado federal Da Vitória será oficializado como presidente do Partido Progressistas (PP) no Espírito Santo, na convenção a ser realizada neste sábado (15), que vai eleger a nova executiva do partido. A escolha se dará em chapa única, registrada nessa quarta-feira (12), com a participação de deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. O ato será no cerimonial da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares (Aspomires), em Bento Ferreira, Vitória, às 10 horas.  As mudanças representam uma nova fase das alterações de blocos de lideranças atuantes no campo da direita no Espírito Santo, iniciadas em abril deste ano com a substituição de Marcus Vicente, secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, na presidência da legenda após mais de dez anos. Marcam ainda a subida do deputado federal Evair de Melo, bolsonarista e opositor a Casagrande. Na época, a mudança provocou comentários sobre um provável distanciamento do partido da gestão Renato Casagrande (PSB), por conta de movimentações do deputado Da Vitória com vistas às eleições de 2024 e de 2026. Marcus Vicente se mantém no governo e ocupa uma vice-presidência do partido, apesar de ter perdido a influências nas decisões.  As relações da sigla com o governo permanecem dentro de uma aparente normalidade, depois de ruídos do mercado político devido às movimentações de Da Vitória em campos adversários ao governador. A homologação da nova executiva estadual trará ao Estado representações nacionais do partido, como o líder do PP na Câmara Federal, deputado André Fufuca (MA), e o deputado federal Lula da Fonte (PE). Como membros da nova direção estadual, participarão do ato Evair de Melo; Marcus Vicente; os deputados estaduais Raquel Lessa e Theodorico Ferraço; o secretário-geral, Marcos Delmaestro; e os ex-deputados Neucimar Fraga, Norma Ayub, Marcos Madureira, Marcos Garcia e Sandro Locutor, além de prefeitos, vereadores e ex-prefeitos, que também vão compor o colegiado. Da Vitória foi reeleito no ano passado, com 71,7 mil votos. Ele chegou a se movimentar na direção do Senado, mas não obteve êxito. Em 2026, é cotado para o mesmo cargo e também para o Palácio Anchieta. Também no ano passado, o PP informa que alcançou 296,3 mil votos, “se tornando a sigla mais votada no Estado para o cargo”.  “Estou confiante no potencial do partido e na força dos nossos quadros. Vou continuar trabalhando para fortalecer ainda mais o Progressistas e contribuir para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Da Vitória.

Thafny da Silva Fernandes é acusado de matar um jovem de 17 anos em abordagem em Pedro Canário A Associação de Famílias de Vítimas da Violência e do Terrorismo do Espírito Santo (Amafaves) e a Frente Estadual pelo Desencarceramento (Desencarcera – ES) divulgou nota de repúdio à decisão do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves de soltar o policial militar Thafny da Silva Fernandes, que estava em prisão preventiva acusado do assassinato do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros. O crime aconteceu em março, na cidade de Pedro Canário, extremo norte do Estado. As entidades informam que, diante do ocorrido, irão recorrer ao Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “para buscar o direito à justiça e memória de Carlos e sua família, fazendo valer a notoriedade nacional e internacional que o caso conseguiu alcançar”. Destacam, na nota, acreditar que “a liberação do acusado representa ameaça para os familiares da vítima e até mesmo para a comunidade local, tendo em vista que, além deste crime, alguns dos PMs têm, também, acusação de envolvimento no assassinato dos dois irmãos, Luiz e Antônio Carlos Raiz, no assentamento Castro Alves, do referido município. A nota refere-se a um crime ocorrido em 2019, quando as vítimas foram mortas por policiais militares também na cidade de Pedro Canário. Para a Amafaves e a Desencarcera, a execução de Carlos Eduardo trata-se de “uma atitude covarde e desumana, que não pode mais ser colocada como caso isolado, visto a frequência deste modus operandis por agentes de segurança pública”. Ambas também tecem críticas ao sistema de justiça, destacando que ele causa “indignação e revolta”. Apesar disso, afirmam, o comportamento não os surpreende. “Quando falamos que a criminalização é um processo, precisamos entender que o sistema penal é parte de um projeto político genocida do Estado brasileiro, que tem como objetivo o extermínio e controle da população pobre racializada. Genocídio este que é operado, na ponta, pelo braço armado do Estado”, diz a nota. O texto prossegue dizendo que a decisão judicial “fere o princípio da imparcialidade, exposto na Constituição Federal de 1988, violando direitos e representando um atentado contra a população racializada e pobre das periferias capixabas”. Conforme divulgado pelo G1, a prisão preventiva de Thafny foi revogada após a Justiça acolher o pedido da defesa, alegando que não há “qualquer manifestação quanto a sua situação processual em outros autos que apurem fatos de competência estranha a esta Auditoria de Justiça Militar”.  Em abril deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou Thafny por homicídio qualificado. Tratou-se, segundo a Promotoria de Pedro Canário, de um crime “por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa”. Além de Thafny, há outros cinco policiais envolvidos: Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho, que receberam alvará de soltura em maio. De acordo com o MPES, o crime foi cometido quando policiais militares realizavam diligências para averiguar uma possível posse ilegal de arma de fogo, no bairro São Geraldo. O homem suspeito da ocorrência tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo. Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, o policial militar denunciado efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando a morte do preso. Ainda de acordo com o MPES, “os crimes conexos praticados pelo denunciado e pelos demais agentes de segurança que participavam da ocorrência são apurados pela Corregedoria da Polícia Militar, sob fiscalização do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, em Vitória. A apuração considera o cargo de policial militar dos envolvidos”. O órgão ministerial salientou que “a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas no Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, especialmente por meio de vídeos e mídias, bem como dos laudos periciais, laudo de local de homicídio e depoimentos testemunhais e dos demais elementos de convicção presentes nos autos. Diante disso, o Ministério Público requer que o denunciado, após o trâmite processual, seja pronunciado e condenado pelo crime descrito”. A prisão em flagrante dos cinco policiais foi convertida para preventiva após audiência de custódia realizada um dia depois do crime. Foi instaurado inquérito policial militar, sendo analisada a conduta dos policiais desde o que foi escrito no Boletim de Ocorrência (BO) até a morte do adolescente. O documento da audiência dizia que, “para resguardar a investigação e inclusive a vida dos indiciados, em virtude da comoção que o caso gerou, o MP entende que há elementos para converter o flagrante em prisão preventiva. Requer, portanto, a conversão do flagrante em prisão preventiva e a instauração do inquérito policial militar”. No BO, os policiais alegaram que houve resistência por parte da vítima, com tentativa de puxar uma arma da cintura, o que contraria as imagens. Disseram ainda que o rapaz, ao perceber a presença da PM, tentou fugir pelo telhado da casa da vizinha, desobedecendo os policiais, que ordenaram que parasse. A vítima, segundo os policiais, teria efetuado quatro tiros contra eles, o que motivou seis disparos contra o rapaz, que foi contido e ficou perto do muro. Neste momento, prossegue o BO, foi ordenado que a vítima se virasse para uma revista pessoal, mas ela tentou sacar uma arma. A partir daí, a PM efetuou dois disparos, fazendo o rapaz cair com a arma na cintura. Ainda segundo os policiais, foi dito a ele para que não a pegasse. Depois, afirmam que foi feito, sem sucesso, contato com o Samu. Por isso, a vítima foi levada para o Hospital Menino Jesus. Cleia Louza Rebouças, mãe da vítima, contestou a versão da PM sobre o ocorrido. Ela afirmou estar revoltada com a morte e com o fato de que o rapaz estava algemado quando os disparos foram efetuados e denunciou que os policiais envolvidos no crime já haviam ameaçado a vítima

Deputada oficiou a SEDH e Polícia Federal. Nigerianos foram encontrados no leme de uma embarcação em Vitória A deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Camila Valadão (Psol) oficiou, na tarde desta quinta-feira (13), a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e a Superintendência Regional da Polícia Federal do Espírito Santo sobre quatro imigrantes nigerianos resgatados nessa segunda-feira (10), no Porto de Vitória. Nessa data, quatro homens foram encontrados pela Polícia Federal escondidos na casa de leme da embarcação em péssimas condições de saúde, com possíveis sinais de desidratação. Acredita-se que estavam há dias sem se alimentar e beber água. Apesar de informarem ser do país africano, os imigrantes não possuíam documentação que comprovassem a origem e identidade. No ofício encaminhado à SEDH, a parlamentar solicitou à secretária Nara Borgo informações sobre as ações tomadas pelo governo para garantia e proteção dos direitos dos imigrantes resgatados. Já no enviado ao superintendente da Polícia Federal, Eugênio Ricas, Valadão questionou acerca das medidas tomadas pela Polícia Federal no resgate dos nigerianos e solicitou informações sobre condições de saúde, abrigo e alimentação. “O resgate de imigrantes e refugiados é um tema complexo e que demanda esforços conjuntos para enfrentarmos esse desafio humanitário. Como presidenta da Comissão, oficiei as pastas para compreender melhor a situação para a adoção das medidas cabíveis na perspectiva da garantia dos direitos humanos e justiça para estes homens resgatados”, informa a deputada. “Vale dizer ainda que é extremamente importante respeitarmos o direito deles de solicitarem refúgio no Brasil caso pensem necessário”, acrescenta. Para fazer suas solicitações, a deputada se baseou nas previsões da Lei Federal 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e na Lei Estadual 11.420/2021, que institui a Política Estadual para a População Migrante.

Autoconhecimento e protagonismo são a proposta, afirma a parteira e educadora popular em saúde Marinã Cristal Você sabe a diferença entre vulva e vagina? Já parou para investigar as reais causas de uma TPM ou candidíase recorrente? Sabe a diferença entre dor e sofrimento no parto? Tem consciência de que o machismo, a misoginia e o patriarcado estão na base na negativa sistemática a conhecimentos elementares como esses? Quer ter protagonismo para lidar com seus processos e ciclos femininos? Para cada sim às perguntas acima, some um ponto à recomendação de se dedicar aos estudos e experimentos da ginecologia natural. Ou, da “verdadeira ginecologia natural”, como afirma a parteira tradicional, erveira e educadora popular em saúde Marinã Cristal. “A ginecologia natural está sendo difundida por um prisma errado. A gente está embarcando na onda do capitalismo e da medicina alopática, com receitas prontas, mágicas, que servem para todo mundo. Não é só substituir remédio por chá. É primeiramente trazer autonomia, protagonismo para a pessoa sobre o próprio processo dela. O que adianta falar que o Uxi Amarelo, que toma com unha de gato, é bom para endometriose, se ela não sabe o que é endometriose? Que enquanto ela não parar com hábitos inflamatórios, o chá não vai fazer milagre? Se não fica na superficialização das coisas e mancha a imagem de um conhecimento ancestral que está ressurgindo”, argumenta. Divulgação Moradora das montanhas do Caparaó, Marinã costuma afirmar que sua vida é dedicada a “servir ao feminino e estudar a grandeza e perfeição que é habitar um corpo que sangra, que gesta, que pari e que nutre!”. A ginecologia natural, explica, não substitui os remédios e médicos da medicina ocidental, mas permite que a mulher saiba o momento certo de recorrer a essas ferramentas e com mais assertividade. “A mulher precisa conhecer os seus cheiros, os seus mucos. Tem pessoa que acha a vida inteira que tem corrimento, quando na verdade ela está expelindo mucos saudáveis. Não nos foi ensinado nem a diferença de vulva e vagina! Tenho encontrado com muitas profissionais que não sabem essas diferenças básicas”. O diálogo com a medicina ocidental transcorre muito bem, aliás, quando a profissional também está antenada com a moderna ancestralidade dos conhecimentos e práticas que trazem autonomia e protagonismo para a mulher. Ela cita uma profissional do próprio Caparaó, a ginecologista Layla Pirovani, que mantém uma sala de parto humanizado na Santa Casa de Misericórdia da cidade. “A gente se segue no Instagram, curte as postagens, ela acompanha nosso trabalho de parteria tradicional”, conta. Nas redes sociais da Dra. Layla, de fato é possível ver a naturalidade com que ela quebra dogmas e tabus da ginecologia patriarcal, defendendo o trabalho das doulas, explicando o efeito de pílulas que dizem controlar o ciclo menstrual, fortalecendo o movimento mundial contra cesárias desnecessárias, e também recomendando exames modernos, como o ecocardiograma fetal. Sobre a pergunta feita no início da matéria, ela responde com propriedade: “Em um parto humanizado, respeitoso, onde a mulher é acolhida e respeitada, há dor, mas não há sofrimento. Porque o sofrimento é mais que uma dor física, é uma dor emocional. Geralmente associado a algo negativo. O sofrimento não existe em nosso corpo, existe em nossa mente quando o cérebro reconhece aquela ação ou reação como algo ruim. (…) É assim o parto, um processo doloroso de transformação onde a mulher tem um papel incrível: transporte de vida a esse planeta. Vai doer, mas se vai ser sofrido, a escolha é sua!” ‘Agora a gente pode!’ Nessa pegada mais abrangente da “verdadeira ginecologia natural”, Marinã coleciona relatos de resultados felizes com as mulheres que atende. Como o de uma que, desde os 18 anos, tinha TPM intensa todos os meses e que, aos 32 anos, após o tratamento, se livrou dela de uma vez por todas. “Depois de uma consulta e de colocar o tratamento em prática, ela teve o primeiro mês sem TPM. Quando viu o sangue descer e nenhuma TPM, ficou chocada”, conta. Divulgação O primeiro passo para a cura é uma anamnese bem detalhada. “Precisa entender o contexto daquele problema. Algumas doenças eu já conheço tanto que nem precisaria fazer uma anamnese profunda, bastam umas três perguntas que é ‘batata’: se é feliz no trabalho, no relacionamento, como é a alimentação…mas sempre faço assim mesmo”. Em geral, o tratamento envolve chás específicos, escalda-pés, vaporizações, redução do tempo exposto a telas, prática de um hobby ou exercício físico, anotações sobre quais são os gatilhos para as sensações ruins, como choros ou raivas…”dependendo do sintoma, vai ser um chá ou um óleo essencial para automassagem…pode incluir até da mulher procurar ter orgasmos“, exemplifica. “A mulher é orientada nessa sociedade patriarcal a cuidar de todos mundo e não cuidar de si. Teve muita mulher que chorou comigo, só de ter entendido que ter momentos para ela é de extrema importância e que mudou muito a saúde dela colocar isso em prática”. No próximo dia 24, Marinã irá ministrar um workshop, uma prévia de um curso completo. Entre os temas abordados, estão a história da ginecologia e da ginecologia natural, a “higiene feminina em seus múltiplos aspectos”, a “anatomia do corpo que cicla”; e um módulo completo sobre o ciclo menstrual. Com o workshop e o curso subsequente, ela ressalta que o objetivo é “formar ou reformular mulheres terapeutas, doulas, parteiras, enfermeiras, médicas…com um prisma, porque ginecologia natural sem recorte de gênero e de etnia, é incompleto, é ginecologista natural elitista. E eu não quero formar pessoas assim, eu acho um absurdo!”, afirma. Nessa abordagem histórica, ela conta que é preciso lembrar que esses conhecimentos foram sendo compilados pelas próprias mulheres ao longo do tempo. “Vamos resgatar o que nos foi tirado pelo patriarcado, que é nosso conhecimento sobre os cuidados que eram majoritariamente feitos por mulheres para mulheres. Nossa ciência era produzida por nossa auto-observação e autoconhecimento”. O momento atual é de reversão dessa lógica, avalia. “A ginecologia natural é falar: agora a gente pode. Não está mais proibido, podemos exercer medicina em nós e nas