Século Diário

Professora Elda Bussinguer e a promotora Isabela de Deus Cordeiro falam sobre princípios e ações da iniciativa Lançado oficialmente em fevereiro de 2022, o Pacto Ecológico Capixaba reúne diversas entidades públicas, privadas e da sociedade civil buscando fortalecer a transição agroecológica para fomentar uma agricultura mais sustentável, rentável e produtiva.  Para saber mais sobre o projeto, seus princípios, ações e resultados até o momento, a Entrevista do Século falou com Isabela de Deus Cordeiro, promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e coordenadora do Fórum Espírito-Santense de Combate ao Impacto de Agrotóxicos e Transgênicos, e Elda Bussinguer, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Galerias estavam lotada de apoiadores do prefeito, acusado de mentir pelo vereador Vinícius Simões Reprodução O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), acompanhado do secretariado e de uma eficiente claque de apoiadores, deixou de responder a várias indagações dos vereadores da oposição na prestação de contas na Câmara de Vitória, na manhã desta quarta-feira (12), motivo de manifestações do grupo “Fora Pazolini”. O protesto segue medidas adotadas por Karla Coser (PT), Vinícius Simões (Cidadania) e André Moreira (Psol), por conta do atraso do prefeito em cumprir a legislação, motivo de representação com pedido de impeachment, arquivada pelo presidente do legislativo, Leandro Piquet (Republicanos). O vereador Vinícius Simões foi um dos mais incisivos e disse que Pazolini mentiu ao abordar a questão dos aposentados, afetados pelo desconto linear de 14% imposto pela reforma da Previdência. Aprovada no início da atual administração, o assunto é explorado pela oposição e motivo de protesto dos servidores, que aguardam há mais de 80 dias uma nova proposta por parte do Executivo. Ao ser questionado por que votara contra a reforma quando era deputado estadual e, já prefeito, apresentara a mesma proposta, aprovada às pressas na Câmara de Vitória, o prefeito disse que assim procedera para evitar um erro na Assembleia Legislativa, já que o projeto tratava de servidores federais. Para replicar, Vinícius exibiu um vídeo provando que Pazolini sabia que se tratava de servidores estaduais e não federais, e declarou: “o prefeito mentiu”. Por quase cinco horas, com a Câmara de Vitória superlotada, Pazolini adotou um tom mais político no discurso e chegou a pedir vários “vamos dar uma salva de palmas”, de imediato obedecidos pelas galerias recheadas por apoiadores com cartazes de frases elogiosas. A plateia, formada por lideranças comunitárias, pescadores, servidores públicos, pessoal das áreas de saúde, de educação e aposentados, assistiu a vídeos e ouviu Pazolini pedir à Corregedoria punição para “um vereador condenado e com trânsito em julgado”, sem citar nomes. Divulgação O prefeito surfou em colocações de parlamentares de sua base política, como Davi Esmael (PSD), que levou a prestação de contas para dados comparativos da atual gestão com as dos ex-prefeitos João Coser (PT) e Luciano Rezende (Cidadania), com abordagens nas quais a vereadora Karla Coser passou a ser o alvo central, seguindo postura adotada por ele nos últimas meses, diante da já declarada candidatura de Coser a prefeito em 2024. Com o plenário já esvaziado, Pazolini encerrou a prestação de contas às 14h11, sob as palmas do secretário de Governo da prefeitura, Aridelmo Teixeira. Desde cedo, começou a se formar uma extensa fila no pátio da Câmara, onde a segurança foi reforçada, sendo feito um cadastro das pessoas que queriam entrar no plenário. Às 9h56, Pazolini assumiu a tribuna, passando a mostrar dados da administração. Disse que, com participação comunitária, está conseguindo “reconstruir essa cidade, para tirar o estigma de que as pessoas tinham de entrar na prefeitura”.  Divulgação Para o prefeito, ao assumir o cargo, as contas públicas estavam “esfaceladas”, com baixo nível de investimento, e destacou que, “antes de começar, é preciso olhar para trás”. Citou as questões dos aposentados, dos pescadores artesanais, impedidos de exercerem a profissão por força da Lei nº 9.077/2017, melhorias nas áreas de educação e saúde, assistência social, entre outras, traçando um panorama que coloca Vitória como uma cidade sem problemas. Rebater esse cenário, em meio a mensagens de parabéns da maioria dos vereadores, coube a Karla, Vinícius Simões e André Moreira, autor da representação por crime de responsabilidade e improbidade administrativa contra o prefeito com pedido de cassação do mandato. Ao responder às vaias dos apoiadores de Pazolini, Karla apontou que é ruim viver subjugada e com “medo que de que as comunidade não sejam atendidas” se não fizer a vontade do prefeito. Citou as condições das pessoas em situação de rua, que foram alvo de descaso por parte da prefeitura: “Qual é o motivo para uma situação tão desumana?”, questionou, e apontou problemas enfrentados pelos catadores de recicláveis e os pescadores. Pazolini rebateu e acusou a vereadora de “estelionato eleitoral”, por não ter apoiado a proposta de revogação da lei que proíbe a pesca do vereador André Brandino (PSC), da base do prefeito. Para muitos, essa medida não solucionará o problema. Já o vereador André Moreira destacou que a prestação de contas deveria ter sido feita no final de junho, em atendimento às leis vigentes, mas estava ocorrendo depois do pedido de impeachment por ele apresentado no último dia 3. Ele mostrou um documento no qual comprova o descumprimento de grande parte das metas traçadas no início da gestão e encerrou a fala com um Fora Pazolini”. 

Ex-presidente depôs por cerca de 35 minutos e disse que uma mensagem recebida do senador “era coisa de maluco” O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou em seu segundo depoimento à Polícia Federal, nesta quarta-feira (12), que se reuniu com o senador Marcos do Val (Podemos) e com o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em dezembro de 2022, mas negou a participação em um suposto plano para gravar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como parte de um golpe de estado. “Nada foi falado sobre equipamento de escuta ou gravação”, argumentou. No depoimento, disse ter recebido uma mensagem de Marcos do Val, após a reunião, onde o senador encaminha um print de mensagem originalmente enviada ao ministro, dizendo que o presidente não estaria fazendo nada errado, mas que Daniel Silveira estaria tentando convencê-lo a prosseguir na execução de um plano. Por essa razão, “o declarante respondeu “coisa de maluco”, pois não havia entendido a mensagem”. A investigação apura o envolvimento do ex-presidente em um plano golpista denunciado pelo senador em fevereiro deste ano, com acusações a Bolsonaro e Daniel Silveira de organizarem uma reunião, ainda no governo passado, para propor ao senador a sua participação. O plano consistia em uma tentativa de gravar uma conversa com Moraes para obter provas que pudessem levar à anulação do resultado das eleições presidenciais de 2022. As investigações foram determinadas pelo ministro, em decorrência de declarações do senador, que depois apresentou várias versões sobre um golpe de estado. O ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal por volta das 14 horas e entrou pela garagem nos fundos do prédio, sem falar com a imprensa. Após o depoimento, que durou cerca de 35 minutos, declarou: “Nada foi tratado, não tinha nenhum plano, naquela reunião de aproximadamente 20 minutos, para alguém gravar o Alexandre de Moraes. Por que eu ia articular alguma coisa com o senador? O que tratou a reunião? Nada”, disse. Na época, o senador detalhou a proposta com intenção golpista, mas primeiro disse que foi coagido. Depois, tentou livrar Bolsonaro. Após ouvir depoimentos de Do Val, a PF constatou que ele apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, o que demonstrou a necessidade da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. No mês passado, Do Val foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que realizou ação de busca e apreensão em suas residências em Vitória e no gabinete funcional em Brasília. O parlamentar também teve suas redes sociais suspensas. A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes. O senador é investigado pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O caso tem relação com as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro. Marcos do Val é alvo de ação de busca e apreensão da Polícia Federal – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/marcos-do-val-e-alvo-de-acao-de-busca-e-apreensao-da-policia-federal Alexandre de Moraes abre investigação contra Marcos do Val – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/alexandre-de-moraes-abre-investigacaocontra-o-senador-marcos-do-val

Fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares é comemorado por profissionais da educação O Governo Lula encaminhou ofício aos secretários estaduais de Educação, para comunicar o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), bandeira política de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após avaliação de uma equipe da Secretaria de Educação Básica, dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD). O anúncio foi comemorado por profissionais da Educação. “O Governo Lula está devolvendo os militares para seu lugar, o quartel”, ressalta o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro. Ele aponta que as escolas militares ferem o princípio da equidade, uma vez que recebem uma verba maior. “Se querem escolas militares, que façam isso por meio do Ministério da Defesa, e não com recursos da Educação, do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]”, defende. Prefeitura de Viana Paulo também tece críticas aos princípios que regem uma escola cívico- militar. “O governo anterior tinha uma visão de mundo autoritária, da hierarquia, do militarismo. A escola tem que levar o aluno ao pensamento crítico, à cidadania, e não a simplesmente obedecer”, diz. O ofício informa que “a partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”. Aponta ainda que compete aos coordenadores regionais do programa e aos pontos focais das secretarias, “zelar pela implementação das estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. O fim do Pecim, instituído no Decreto Nº 10.004, de 2019, era previsto, já que foi um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, já no primeiro dia de governo, a diretoria de escolas cívico-militares do MEC foi extinta. No Espírito, há escolas cívico-militares em Viana e Cariacica, na Grande Vitória, e em Montanha, no extremo norte.  Prefeitura de Viana Em Cariacica, houve resistência por parte da comunidade escolar quanto à implantação do Programa na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Cerqueira Lima. Na ocasião, a gestão de Euclério Sampaio (União) realizou consulta pública, mas tanto a comunidade escolar quanto entidades da sociedade civil, como a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), apontaram falta de clareza sobre quem era apto a votar e na divulgação dos votos favoráveis e contrários. Em 2021, a então deputada federal Soraya (PTB) anunciou que, além de Cariacica e Vitória, Vila Velha e Serra também ganhariam escolas militares, mas o projeto não seguiu em frente em nenhuma dessas cidades. A Capital chegou a abrir uma consulta pública para responsáveis por alunos e profissionais da rede nos cursos do 6º ao 9º do Ensino Fundamental. Na ocasião, o movimento Não à Militarização na Escola (Name), hoje extinto, denunciou que grande parte das comunidades escolares foi descartada, havendo exclusão dos conselhos escolares de cada unidade de ensino da rede municipal, do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), do Fórum Municipal de Educação, do Fórum de Diretores e de pesquisadores em educação. Vitória, Vila Velha e Serra garantem escolas cívico-militares Anúncio foi feito pela deputada Soraya Manato, após interlocução com o governo federal https://www.seculodiario.com.br/educacao/vitoria-vila-velha-e-serra-ganharao-escolas-civico-militares-informa-deputada Vitória realiza consulta sobre escolas cívico-militares – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/vitoria-realiza-consulta-sobre-escolas-civico-militares Movimento se articula contra a militarização de escolas no Espírito Santo O Não à Militarização na Escola aponta que o modelo cívico-militar é inconstitucional e contraria a LDB https://www.seculodiario.com.br/educacao/movimento-se-articula-contra-a-militarizacao-das-escolas-no-espirito-santo

Justiça britânica vai decidir se inclui a Vale no processo movido por 700 mil atingidos contra a BHP Billiton Reprodução Atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce acompanham, em Londres, na Inglaterra, a audiência que acontece nesta quarta e quinta-feira (12 e 13) na Royal Courts of Justice, para decidir se a Vale será incluída no processo que defende mais de 700 mil vítimas brasileiras contra a BHP Billiton. A audiência ocorre no Tribunal de Tecnologia e Construção, na capital inglesa. O pedido de inclusão foi feito pela anglo-australiana, que é ré na ação movida pelo “município de Mariana and others” e que é considerada a maior ação coletiva na área ambiental do mundo. “Viemos exigir justiça e reparação justa para os atingidos da bacia do Rio Doce”, afirma Letícia Oliveira, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que integra a comitiva. Francisco Proner O julgamento do caso contra a BHP está marcado para outubro de 2024 e já é estimado em R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões ou £ 36 bilhões), mais de sete vezes o valor inicial de R$ 32 bilhões, quando a ação foi impetrada, em 2018, com cerca de 200 mil atingidos. O acréscimo do valor se deu não só pelo aumento do número de autores, definido em março último, mas também pelos juros transcorridos no período. No mês passado, a Suprema Corte da Inglaterra negou o pedido de autorização feito pela BHP para recorrer no processo, decisão que foi comemorada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, autor do processo em favor das vítimas. “Mais uma vez, a mineradora tentou de tudo para impedir o avanço da justiça para os nossos clientes, indo à Suprema Corte reverter a decisão que reconheceu a jurisdição sobre o caso. E, novamente, o Tribunal decidiu a nosso favor”. Agora, explica o Pogust Goodhead, “a BHP esgotou todos os meios legais para interromper o julgamento que ocorre na Inglaterra”. A compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um crime ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015. O valor também é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo crime, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. “Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil”, afirma o sócio-administrador global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead. Justiça britânica nega apelação da BHP em processo com mais de 700 mil vítimas Decisão esgota todos os recursos legais para tentar interromper a ação do caso Samarco https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/justica-britanica-nega-apelacao-da-bhp-em-processo-com-mais-de-700-mil-vitimas Ação na Inglaterra mais que triplica número de autores e chega a R$ 230 bilhões Ao todo, 700 mil vítimas processam a BHP. Em paralelo, empresa e a Vale brigam na Justiça sobre responsabilidade no crime https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/acao-na-inglaterra-mais-que-triplica-numero-de-autores-e-chega-a-r-230-bilhoes ‘Espírito Santo virou o saco de rejeitos do crime da Samarco’ Pescadores divulgam mais um caso de peixe com tumor em águas contaminadas pelo rejeito de mineração https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-espirito-santo-virou-o-saco-de-rejeitos-do-crime-da-samarco Os novos desafios na luta dos atingidos pelo crime da Samarco – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/tv-seculo/os-novos-desafios-na-luta-dos-atingidos-pelo-crime-da-samarco

MPES também move processo contra empresa que quer instalar condomínio de luxo em área de APP A comunidade de Guaibura, na região da Enseada Azul, em Guarapari, divulga um abaixo-assinado em que pede a transformação de seu território em uma unidade de conservação, de forma a frear a especulação imobiliária que ameaça sua existência. A petição destaca a ameaça que uma Área de Preservação Permanente (APP) sofre, com a tramitação do licenciamento de um condomínio de luxo para 460 pessoas, o que equivale ao triplo da população local. “O Morro de Guaibura (…) é um local rico em diversidade e ponto estratégico de conservação de Mata Atlântica à beira-mar. O Morro possui um manguezal e aquíferos que permitem a procriação de aves nativas e migratórias. Além disso, representa um ponto de contato com o sagrado de diversas religiosidades (…) é fundamental para a sobrevivência da comunidade pesqueira tradicional que habita em seu pé, a Vila Guaibura”. Redes Sociais O condomínio, chamado “Residencial Guaibura”, é de propriedade de Jan Siepierski, informa a petição, que chama a atenção para o fato do empreendedor querer instalar a grande obra em uma península, que tem apenas uma entrada e saída. “Além disso, a região não conta com coleta e tratamento de esgoto adequados, de forma que os corais e os mariscos do pé do morro estão ameaçados, junto com as praias que rodeiam o morro”. O pedido de desapropriação para criação de uma unidade de conservação é direcionado à Prefeitura de Guarapari, Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Ministério do Meio Ambiente e Governo Federal. A posse do terreno, agora reivindicada pelos Siepierski, afirma a comunidade, não tem comprovação. “Nenhum dos ditos proprietários ao longo dos anos teve, efetivamente, posse sobre o local. A posse é da comunidade e assim a comunidade quer que permaneça”. Redes Sociais A polêmica sobre a posse do terreno consta no processo aberto pelo MPES sobre o caso – Nº 2022.0025.3298-86 –, que também aborda a ameaça ao meio ambiente e à sobrevivência da comunidade. A ação foi aberta após publicação de reportagem neste Século Diário, em novembro de 2022, às vésperas de mais uma audiência pública referente ao licenciamento em curso para o empreendimento. Em um primeiro momento, o promotor de Justiça Otávio Guimarães de Freitas Gazir solicitou à prefeitura informações como “planta baixa indicando a quantidade de unidades, área ocupada, posicionamento em relação aos marcos naturais, etc.”, bem como “se houve avaliação das repercussões e impactos paisagísticos do empreendimento e eventuais medidas adotadas para mitigação do impacto” e sobre a caracterização ambiental da região, incluindo “tipo de vegetação do local, fauna, a fauna de migração transeunte e (…) Área de Preservação Permanente”. Colaborando com a investigação, uma denúncia foi anexada ao processo do MPES, com informações do laudo da vistoria realizada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizada em 2007. Sobre o Morro da Guaibura, o laudo afirma que “o patamar inferior caracteriza terrenos de marinha sujeitos à ação contínua de maré, do espraiamento das ondas e/ou ‘spray marinho’. É constituído por costão rochoso que em alguns pontos forma poças de marés e, em outros, possibilita desenvolvimento do ambiente com características de manguezal, com flora e fauna estabilizados”. Redes Sociais A denúncia também afirma que “a comunidade pesqueira de Guaibura, povoou a região há mais de 90 anos e, por decisão coletiva, não povoou o morro da Guaibura por se tratar de espaço comum e área de preservação, e reuniu-se em 2009 para limpeza da região de mangue do morro, de forma que a biodiversidade da região aflorou ainda mais nos últimos anos, contando com a presença de Guaiamuns”. Aborda ainda a mudança no Plano Diretor Municipal (PDM), em 2016, o que mudou a classificação da área para Zona de Uso Turístico (ZTU), tornando possível construções de prédios de até quatro pavimentos. “Nessa brecha, fizeram o projeto de construção no morro”, explica Juliana Paradela, que assina a denúncia anexada ao processo do MPES. Foi um “retrocesso legislativo na proteção ambiental”, acentua, pois a prefeitura “nunca adequou seu plano diretor para demarcar áreas com função de preservação permanente”, tampouco “promoveu estudos antropológicos que permitissem compreender a dinâmica sócio-histórica da região, composta por povo originário que vive da pesca e preserva hábitos tradicionais de origem afro-indígena”. “Ressalta-se ainda que existe uma consciência coletiva de que o morro se trata de um espaço público. A placa, no entanto, foi removida e substituída, sem explicações, por outra que avisa a propriedade particular do local. É importante que o Ministério Público investigue (…)”, acrescenta. Reprodução Apesar do licenciamento ainda não ter sido concluído e do processo do MPES, o empreendimento já está sendo anunciado para vendas. “Tudo o que eles estão postando sobre venda, é sobre um empreendimento que não tem licença”, alerta. Moradora de Guaibura, a jovem Thaís de Almeida Santos complementa: “Chamou muita atenção, nessas propagandas, é que eles falam que vai ter uma piscina por apartamento. No EIV [Estudo de Impacto de Vizinhança] não fala isso. Depois a imobiliária apagou o vídeo que fala das piscinas”.  Divulgação Divulgação Ela também manifesta a indignação dos moradores com a invisibilização do manguezal e da mata preservada sobre o morro, com toda a sua fauna e flora nativas. “Pedimos outro estudo ambiental por conta disso. O Ministério Público está cuidado disso”. Para acessar o abaixo-assinado, clique aqui. Para mais informações sobre o Movimento Não Mexe no Morro da Guaibura, clique aqui. Mata Atlântica tem proteção legal como bem cultural natural, além do ambiental CEC cria Comissão para reverter normativas e acórdão que negam essa prerrogativa em licenciamentos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mata-atlantica-tem-protecao-legal-como-bem-cultural-natural-alem-do-ambiental Audiência pública discute licença para empreendimento no Morro da Guaibura Integrante da Enseada Azul, praia abriga comunidade pesqueira que protege fauna, flora e um pequeno manguezal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/audiencia-publica-discute-licenca-para-empreendimento-no-morro-da-guaibura

Jornalista e produtora cultural Lais Rocio reuniu memórias de moradores antigos e jovens. Obra está disponível gratuitamente O celeiro de iniciativas de cunho social existentes no Território do Bem, em Vitória, e as memórias afetivas da jornalista e produtora cultural Lais Rocio, deram origem ao livro A Essência dos Dias: histórias de vida do Território do Bem. Lais apresenta histórias de vida e projetos sociais e culturais da região, formada pelas comunidades de Bairro da Penha, São Benedito, Itararé, Bonfim, Consolação, Gurigica, Jaburu, Floresta e Engenharia. A obra está disponível gratuitamente para download, neste link. Acervo Pessoal  Embora não tenha crescido no Território do Bem, Lais tem vínculos afetivos com o local, uma vez que sua mãe foi criada lá e, muitas vezes, visitava a casa da avó, em sua infância, para atividades como almoço de família, em Itararé. Assim, ela cresceu ouvindo relatos sobre a história da região e como sempre fez parte do cotidiano dos moradores a mobilização em prol de melhores condições de vida. Para escrever o livro, Lais entrevistou mais de 20 pessoas. O resultado, avalia, é “algo sensível, onde as pessoas contaram seus sonhos, memórias, sentimentos”. A autora entrevistou tanto moradores antigos quanto os mais jovens. Os primeiros, muitos deles vindos do interior em busca de oportunidade na Capital, foram essenciais para narrar como foi a ocupação da região, a abertura das matas e manguezais, e a luta contra a criminalização dos que lutavam por moradia. Divulgação Em meio aos mais jovens, afirma, é notório o engajamento em atividades artísticas e culturais, como grafite e Hip Hop. De acordo com Lais, chama a atenção a “criatividade dos moradores e engajamento em construir o que é preciso para a comunidade. É uma resistência muito forte para combater as violências e desigualdades sociais”. Entre as iniciativas das comunidades abordadas no livro, está a Rota de São Benedito, lançada ano passado, com foco no turismo comunitário e de experiência. A ideia é do Ateliê de Ideias com o movimento comunitário local e recursos de um edital do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal. A rota começa na praça Jair de Andrade e passa por oito pontos, entre eles, uma antiga lavanderia comunitária e um mirante. Seu objetivo é gerar renda para a comunidade e desfazer estigmas que pairam sobre o chamado Território do Bem. Outra das muitas iniciativas evidenciadas é Frutavinha, idealizado pelo Coletivo Beco e por meio do qual são realizados torneios de futebol de travinha, voltado para meninos e meninas, com times adulto e infantil. Renato Moulin A Essência dos Dias: histórias de vida do Território do Bem conta com a parceria do jornal Calango Notícias e da Varal Agência de Comunicação, e apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Foi publicado pela editora Maré. A versão impressa será lançada nesta quinta-feira (13), às 19h, na Varal Agência de Comunicação, localizada na rua Daniel Abreu Machado, 401, Itararé, ao lado do Centro de Referência das Juventudes (CRJ). O livro será distribuído gratuitamente. O lançamento contará com pocket show com Ione Reis, Luan Rosa, Renzo e Scarl88p. Os artistas fazem parte do Grupo Harmonizaê e integram a Reverso Agência de Talentos, do CRJ Território do Bem.

Gestão de Renato Casagrande assumiu compromisso de se reunir com a categoria na próxima segunda-feira O acampamento dos trabalhadores da rede estadual de saúde, que acontecia desde essa segunda-feira (10) em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, foi encerrado nesta terça-feira (11). O motivo foi o agendamento de uma reunião pela gestão de Renato Casagrande (PSB) na próxima segunda-feira (17), entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e a categoria. Os trabalhadores continuam em greve. Divulgação Na reunião, a gestão de Casagrande vai apresentar propostas para uma das reivindicações da categoria, que é a não transferência dos trabalhadores do Hospital Dório Silva, na Serra. Está prevista a transferência de 183 servidores que atuam na área meio, como auxiliares de serviços gerais e trabalhadores do setor administrativo. Muitos deles, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), trabalham no hospital há mais de 30 anos e terão que se mudar do município, onde sempre moraram para ficar mais perto do novo local de trabalho. Por isso, a greve está forte no Dório Silva. Outro lugar no qual encontrou grande adesão dos trabalhadores foi no Hospital Sílvio Avidos, em Colatina, noroeste do Estado. No caso desse último, embora não haja previsão de quando a Inova irá assumir a gestão do equipamento, de acordo com a entidade sindical, há rumores de que haverá transferências. Outra reivindicação que motivou a greve e o acampamento foi o pagamento  do piso da Enfermagem, conforme compromisso firmado pelo governador no segundo turno das Eleições 2022. Em reunião nesta terça com a categoria, o secretário estadual de Saúde, Miguel Duarte, garantiu que, no caso dos servidores da Sesa, o piso será pago na folha de julho. Em relação aos das Organizações Sociais (OSs), como a Inova, em agosto.  Os trabalhadores também reivindicam reestruturação da carreira. O sindicato acredita que, se implementada, “será uma correção a uma injustiça histórica cometida contra esses trabalhadores e trabalhadoras”. Quanto a essa reivindicação, de acordo com o Sindsaúde o governo ficou de ver como estão as atividades do Grupo de Trabalho instalado para esse fim e cobrar soluções para apresentar à categoria.  Reunião Os técnicos e auxiliares de Enfermagem também estão em greve em alguns municípios capixabas. Vitória é a cidade na qual o movimento grevista é maior. O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Espírito Santo (Sitaen) informa que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) marcou uma audiência para esta quinta-feira (13), na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O assunto da audiência é a greve da categoria. Entretanto, afirma a entidade, não foram dados mais detalhes sobre o assunto, nem se seria um pedido da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). Na manhã dessa segunda-feira (10), os trabalhadores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores para reivindicar o pagamento do piso da Enfermagem. Divulgação Conforme informa o Sitaen, os trabalhadores pressionam para que a gestão municipal faça o mesmo com a gestão estadual para garantir o recurso para pagar o piso, que será enviado pelo Governo Federal. A greve em Vitória começou na última terça-feira (4). Em Aracruz, no norte, na sexta-feira (7). Na Serra e em Viana, ambos na Grande Vitória, nesse domingo (9). Para esta quarta-feira (12), está prevista assembleia em Linhares, no norte. Trabalhadores da saúde acampam na porta do Palácio Anchieta Uma das reivindicações é o pagamento do piso da Enfermagem. Técnicos e auxiliares de Vitória também protestaram  https://www.seculodiario.com.br/saude/trabalhadores-da-saude-acampam-na-porta-do-palacio-anchieta

Federação PT-PV-PCdoB quer fazer de dois a três vereadores em Vila Velha. No atual tabuleiro, Rafael Primo está no páreo Redes Sociais Sem vislumbrar uma candidatura efetiva do campo progressista em Vila Velha, o PT se concentra, por ora, em investir na formação de sua chapa para a Câmara de Vereadores. A meta da federação da qual faz parte, que tem ainda o PV e o PCdoB, é fazer de duas ou três cadeiras, considerando o aumento do número de vereadores recém-aprovado, que pulará dos atuais 17 para 21 na próxima legislatura. Os nomes já formalizados, no PT, são do subsecretário de Estado de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Rafael Primo (PT), que disputou a prefeitura em 2020, e de quatros candidatos ao legislativo também da disputa municipal passada, que ficaram pelo caminho: Izanildo Sabino, Fabrício Santana, Inês Simon e Teresa Frizera. No PV, o esforço é reeleger o vereador D’Orleans Sagais (PV). Esse panorama foi passado pelo próprio Rafael Primo, em entrevista ao programa Política ES, da TV Século, publicada nesse domingo (9). O interesse dele, hoje, é garantir um espaço no legislativo, para “desmontar essa Câmara do 17 x 0”, que, segundo o subsecretário, somente recentemente, começou a ter uma “micro-oposição” ao prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos). Mas, caso lá adiante, a situação aponte convergência em erguer um palanque e encontre as condições para isso, “pode ser que aconteça”, considera Primo, reconhecendo, porém, que a esquerda está fragmentada e há dificuldades para garantir condições objetivas de disputa. “Ninguém, hoje, se coloca ou constrói uma candidatura a prefeito de Vila Velha”, assegura. PerspectivaEmbora o PT não tenha feito cadeiras de vereador em 2020, Rafael Primo considera a chapa para 2024 “próspera”, formada por pessoas que “estão no processo de verdade, não para cumprir papel tático, mas para se eleger, de fato”. Ele diz que trabalha, atualmente, para atrair mais gente e fortalecer o bloco. NúmerosSobre os nomes, trago outras informações: o mais votado foi o ambientalista Izanildo Sabino, com 841 votos. Depois a jornalista Inês Simon, com 830; o presidente do diretório de Vila Velha, Fabrício Santana, com 753; e bem abaixo, Teresa Frizera, com 292. A título de comparativo, o vereador Sagais, citado acima, foi a última votação à Câmara, com 1,2 mil. Já o primeiro colocado, Rogério Cardoso (Podemos), obteve 3,7 mil. EspaçosRafael Primo avalia, na entrevista ao programa Política ES, que, a considerar os demais partidos do campo progressista, o Psol poderia fazer de um a dois vereadores, o PDT também, e o PSB de três a quatro. Esse panorama poderia chegar a 8 e 10 representantes com, “pelo menos, alguma independência” e “interesse em atender a população”. ‘Cosmética’O petista acredita que qualquer adversário de Arnaldinho terá muita dificuldade, porque o prefeito “mostrou que sabe usar a máquina eleitoralmente”. Citou, como exemplo, a eleição do então vice-prefeito Victor Linhalis (Podemos), novato, para a Câmara dos Deputados. Ele define a atual gestão como “cosmética”, ou seja, “trabalhada no embelezamento, com pinturas de faixas e reforma de praças, e nada além disso”.  NinguémNa semana passada, tratei aqui na coluna das metas prioritária do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT, que abriu neste mês as conversas sobre 2024. Por essas definições, o partido teria que ter candidatura própria em 10 municípios capixabas, incluindo, obviamente, a Grande Vitória. Ao citar Vila Velha, coloquei como únicas possibilidades, Rafael Primo e José Carlos Nunes, atual secretário de Estado de Esportes. Ninguém IICom o já declarado projeto do primeiro deles à Câmara e o silêncio de Nunes, zera o quadro. Uma decisão em sentido contrário seria naquele estilo de “cima para baixo”, considerando o jogo de interesses e articulações de alianças em curso no Espírito Santo. Segue…Um nome convergente para o partido lembrado deste campo na entrevista à TV Século, mas que também não tem aparecido nas atuais movimentações, é o de Mônica Alves, do Psol. Assim como Rafael Primo – na época na Rede -, ela disputou a prefeitura em 2020. Ele alcançou 5,6 mil votos (2,76%), ela 4,6 mil (2,29%). ConjuntoPara lembrar das movimentações vizinhas a Vila Velha, que também fazem parte do todo da mesa negociação, repito: a prioridade do PT é a candidatura de João Coser em Vitória. Muitas definições passarão por aí. Em Cariacica, tem novamente a professora Célia Tavares, mas também há acenos fortes para o atual prefeito, Euclério Sampaio (União). Na Serra, já foram cotados a vereadora Elcimara Loreiro, que logo chega à sigla, o ex-deputado Roberto Carlos e o jornalista Ronaldo Cassundé. Nas redes“Temos rodado, Helder Salomão, Iriny Lopes e eu, por todo o Estado nessa caravana que chamamos de Diálogos pelo Espírito Santo, para conversar, debater a situação de cada região, ouvir e construir coletivamente um projeto que atenda a sociedade capixaba (…)”. Fabiano Contarato, senador pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com  Metas e projeções Previsões prioritárias do PT para 2024 incluem 10 municípios capixabas. Destaque, por razões óbvias, para a Capital, com Coser https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/metas-e-projecoes Encontros-desencontros Depois de Coser-Euclério, Jack Rocha é homenageada pelo líder do prefeito na Câmara de Cariacica https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/encontros-desencontro

Contratação de Organização da Sociedade Civil será por edital. Conselho vai oficiar secretária de Educação de Vitória, Juliana Roshner O Fórum Municipal de Educação de Vitória (FMEV) manifesta, em nota, preocupação com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, que trata do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade de direito privado. A iniciativa, da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), visa contratar uma OSC pelo valor de R$ 182 mil, para dar formações e selecionar diretores da rede municipal de ensino. Hoje as formações são feitas com instituições como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). A escolha dos diretores é feita pela comunidade escolar. O FMEV aponta que a iniciativa “fere os princípios da democracia, da educação, conforme preconiza a CF/88 [Constituição Federal/88]”, e que não há justificativa para o “gasto”. O Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) também já se posicionou por meio da aprovação do encaminhamento de um ofício para a Secretária Municipal de Educação, Juliana Roshner. O colegiado irá solicitar a suspensão dos efeitos do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, até que seja realizado um debate sobre o documento. Para isso, o Comev quer convidar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Câmara de Vitória, Secretaria Municipal de Educação (Seme), Ufes, Fórum de Diretores, Fórum de Educação, Conselho Popular de Vitória e Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo. O Fórum aponta que a Lei Orgânica do Município, no artigo 221, garante a realização de “eleição direta para as funções de direção nas instituições públicas municipais de ensino fundamental e pré-escolar, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, esgotando-se o processo de escolha no âmbito da unidade escolar”. Menciona também a meta 19 do Plano Municipal de Educação de Vitória, que é “aperfeiçoar o processo de Gestão Democrática, garantindo a eleição dos diretores escolares municipais e ampla participação da comunidade escolar, conforme norma emanada do Conselho Municipal de Educação e fortalecimento dos Conselhos de Educação, de Escola, de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], Conselhos de Alimentação Escolar e outros]”. O Fórum lembra, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) tem meios de fazer formações continuadas por meio da Gerência de Gestão Escolar e da Gerência de Formação e Desenvolvimento em Educação. Nos últimos anos, acrescenta, houve celebração de convênios de interesses por parte da Secretaria Municipal de Educação (Seme) com a Ufes e o Ifes para esse fim. O Termo de Colaboração, segundo o Fórum, causa “estranhamento” diante do fato de que há mais de 30 anos a Rede Municipal de Vitória realiza eleições para diretores de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e Centros Municipais de Ensino Fundamental (CMEIs). “Nos orgulhamos que as eleições de diretores de EMEFs e CMEIs nas escolas, num acúmulo de mais de 30 anos, é produto e um processo construído a várias mãos com os segmentos da comunidade escolar: pais, mães, estudantes, funcionários de escola, professores e moradores da cidade”, ressalta a nota.