Século Diário

Fórum Igrejas e Sociedade em Ação conclui que é impossível diálogo com a gestão estadual O Fórum Igrejas e Sociedade em Ação concluiu que não é possível haver diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB) a respeito das reivindicações que constam no Pacto Pelo Espírito Santo do Amanhã, assinado pelo governador no segundo turno das Eleições 2022. A conclusão foi tomada em plenária realizada nesse sábado (8), quando foi informado ao grupo que o Governo do Estado não deu nenhuma informação sobre os 13 itens do documento.  “A resposta de Casagrande aos movimentos sociais foi decepcionante’, critica o representante da Comissão de Promoção da Dignidade Humana da Arquidiocese de Vitória (CPDH), Ricardo Gobbi. A gestão também não esclareceu como pretende incluir na construção das políticas públicas os movimentos sociais que participaram da elaboração do Pacto. Entre os movimentos, estão o sindical, da saúde e educação. Hélio Filho A resposta de Casagrande ao Fórum foi dada após, no mês de março, ele se comprometer a criar um Grupo de Trabalho (GT) junto à Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), com os movimentos sociais. A proposta era que o GT, que é uma das reivindicações contidas no Pacto, seria consultivo, com o objetivo de propor ações e acompanhar sua implementação e execução. Nessa mesma reunião, foi deliberado que o governo apontaria as medidas tomadas com relação a cada ponto do Pacto. “As organizações e movimentos pactuantes não estavam tendo notícias de avanços nessas pautas. Assim, além de cobrarem informações sobre cada ponto dos pactos assinados, também reivindicaram uma participação popular mais ampla e efetiva no diálogo com a administração do Estado e na efetiva construção das políticas”, diz Ricardo. A resposta, afirma, foi “genérica”, limitando-se a dizer que “o governo tem trabalhado nas necessidades do Estado”. A devolutiva foi entendida pelos movimentos sociais como uma verdadeira ausência de resposta, como acrescenta, e, também, “uma ilustração clara da forma como a gestão não dialoga a contento com essas organizações da sociedade civil, que continuam a se ver à margem das ações estatais, quando não vítimas da violência dos aparelhos repressivos do Estado”. Entretanto, pontua Ricardo, “esses movimentos não deixarão de fazer as reivindicações e os enfrentamentos necessários para a garantia de direitos e de dignidade à população capixaba nos mais diversos seguimentos sociais, como sempre fizeram historicamente”. Agora, nem a criação do GT, que parecia ser o começo da efetivação da implementação do plano, será concretizada. As outras reivindicações são: aperfeiçoamento da democracia participativa; enfrentamento às desigualdades sociais e regionais; combate à fome e à insegurança alimentar; prevenção às violências; implementação de medidas efetivas de integração social de reeducandos e adolescentes; aprimoramento e construção de políticas de igualdade e oportunidades igualitárias para meninas e mulheres; implementação das ações constantes do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia; implementação do Plano Estadual de Políticas para as juventudes; implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; garantia irrestrita à liberdade religiosa; defesa dos direitos dos povos originários; compromisso com a pauta ambiental; e construção e implementação do Plano Estadual para Equidade Racial e combate ao racismo. Movimento Negro Casagrande também assinou um termo de compromisso com o Movimento Negro, intitulado “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”. Ao contrário do Pacto, após muita pressão do Movimento, a implementação das reivindicações vem caminhando, já que está sendo criado um GT com integrantes da sociedade civil e do poder público. Divulgação Para sua concretização, falta somente os pomeranos indicarem um representante para compor, já que o GT contará não somente com o Movimento Negro, pois uma de suas funções será a elaboração do Plano Estadual de Equidade Racial, que terá como base os resultados da última Conferência Estadual de Equidade Racial. A criação do GT foi debatida em uma reunião ocorrida em maio, quando, depois de sete meses da assinatura do documento, o governador recebeu o Movimento Negro. Além do GT, Casagrande acenou para a possibilidade de criação de uma Subsecretaria de Equidade Racial. O Movimento reivindica, porém, a criação de uma Secretaria. No documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, constam ainda propostas como criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental, com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual. Casagrande vai criar GT com a sociedade civil e o poder público Compromisso de criar o Grupo de Trabalho, que será consultivo, foi assumido em reunião com os movimentos sociais  https://www.seculodiario.com.br/direitos/casagrande-vai-criar-gt-com-a-sociedade-civil-e-o-poder-publico Casagrande firma compromisso com entidades da sociedade civil Governador se reuniu neste sábado com o Fórum Igrejas e Sociedade e o Movimento Negro do Estado https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-firma-compromisso-de-politicas-publicas-com-entidades-da-sociedade-civil Grupo de Trabalho irá criar Plano Estadual de Equidade Racial Efetivação do Plano depende, agora, de publicação da Resolução por parte da secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo https://www.seculodiario.com.br/direitos/grupo-de-trabalho-ira-criar-plano-estadual-de-equidade-racial

Secretário de Meio Ambiente da Serra, Claudio Denicoli, criticou a Parceria Público-Privada que atua no município A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai acionar a Justiça a fim de questionar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, visando solucionar a má qualidade da água, o funcionamento irregular das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e as análises da empresa responsável pelo tratamento de esgoto na Grande Vitória, principalmente na Serra. O secretário da área no município, Claudio Denicoli, fez várias críticas à execução da Parceria Público-Privada (PPP) para operar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário. Ele afirmou que a solução é investir em tecnologia nas estações que existem na cidade, mas isso não tem sido feito. Segundo Denicoli, “o investimento da PPP há 10 anos é em redes coletoras, porque a empresa arrecada 80% da rede que está na frente do usuário”. “A comissão vai acionar o Judiciário para fazer as análises independentes, para tirarmos qualquer dúvida sobre a qualidade da água na Serra. Também solicitei à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agehr) cópias das outorgas das estações de tratamento, assim como dos licenciamentos no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)”, disse o presidente do colegiado, deputado Fabrício Gandini (Cidadania). A última reunião da comissão, na quinta-feira passada (6), foi marcada por um clima tenso, decorrente das críticas do secretário. Ele se disse pressionado a multar o usuário que não se liga à rede. “Como eu multo uma casa em que as pessoas vão pagar por um esgoto que vai ser sujado pela estação de tratamento? Eu tenho provas disso”, reforçou. Nesse momento, o secretário surpreendeu a plateia – formada por representantes da Cesan, do Ministério Público, autoridades, vereadores, secretários municipais e ambientalistas – e não poupou críticas à empresa pública. “Essa PPP começou em 2013 e não vimos melhorias no tratamento de esgoto. A previsão da Serra é até 2043 ter um milhão de habitantes. Se o sistema está colapsado hoje, imagina daqui a 20 anos? As 21 estações de tratamento são obsoletas. A Cesan nunca admitiu que tem um problema, sempre tenta desqualificar a gente”, afirmou. A Prefeitura da Serra, disse Denicoli, contratou um laboratório de São Paulo para fazer as análises, cujos resultados são bem diferentes dos apresentados pela Cesan e pela Ambiental Serra que, segundo ele, também fez coletas, porém “por meio de um servidor da própria empresa, sem a menor qualificação, critério, e desrespeitando a metodologia do que recomenda a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “Fizemos uma (análise) em dezembro, no período chuvoso, e outra que sairá o resultado agora, que certamente será pior. Das 21 estações de tratamento, oito sujam o esgoto. Nossos rios não comportam mais essa carga orgânica. Foi feito o contrato de programa para o lançamento de oito Estações de Tratamento de Esgoto. Nenhuma delas tem outorga. Todas estão operando de forma irregular”, denunciou. Para citar um exemplo, Denicoli afirmou que a estação de Manguinhos, que é “a melhor”, lança o dobro da carga orgânica que a Agehr autorizou, e que, por isso, as lagoas estão tomadas por plantas aquáticas, como taboa, gigoga e alface d’ água, por causa do excesso de nutrientes. “Num futuro bem próximo, não teremos nem lâmina d’água mais. A carga é de mil litros de esgoto por segundo sem tratamento. Nossa melhor ETE tem 40% de eficiência. Há outra que trabalha com 15%. A Ambiental Serra não tem outorga para lançar e não sabe o que fazer com as ETEs”, insistiu. O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Pablo Andreão, confirmou que recebeu os relatórios da Prefeitura da Serra, e pediu um prazo, até o final deste mês, para avaliar os resultados e encaminhar uma resposta. “Se identificadas inconformidades, vamos ter que tratar”, enfatizou, sem responder a todos os questionamentos feitos pelo secretário. 

Prefeito Ailton Vein teve de anular dezenas de licenças emitidas pelo próprio município em gestões passadas Divulgação/PMI A anulação de dezenas de licenças ambientais emitidas irregularmente em gestões anteriores da Prefeitura de Ibitirama, na região do Caparaó, fechou um ciclo de ilegalidades que o município decidiu interromper quando transferiu para o Consórcio Caparaó a responsabilidade técnica do licenciamento ambiental, no final de 2021. O decreto de anulação foi publicado nessa sexta-feira (30) pelo prefeito atual, Ailton Vein (PSDB), atendendo à Notificação Recomendatória nº 6 do Ministério Público Estadual (MPES), e refere-se a licenças ambientais emitidas principalmente no ano de 2020, sob gestão de Reginaldo Simão de Souza, eleito em 2016 pelo MDB e depois migrou para o PSB. Algumas das licenças anuladas também foram emitidas em 2021, já com Paulo Lemos (PSD) à frente do cargo, sendo o próprio quem transferiu o licenciamento ambiental para o Consórcio, no final daquele ano, quando o escândalo das fraudes já havia estourado na cidade. “Paulo nos pediu ajuda e explicamos que a ajuda que o município precisava era contratar uma empresa de consultoria para avaliar a situação das licenças denunciadas”, relata Dalva Ringuier, diretora-executiva do Consórcio Caparaó. Em paralelo ao trabalho de auditoria, também o MPES foi acionado, gerando a Notificação Recomendatória e o decreto de anulação das licenças irregulares. Nesse meio tempo, o município mudou de gestor novamente, desta vez, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que, em abril de 2022, decidiu por unanimidade pelo indeferimento do registro de candidatura de Paulo Lemos, eleito no final de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa por evidências de seu envolvimento na chamada “Máfia das Sanguessugas”. O então presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Vein (PSDB), assumiu interinamente a prefeitura, enquanto o TRE preparou o processo eleitoral suplementar, que foi concluído em novembro, com sua eleição e, portanto, continuidade no cargo máximo do executivo municipal. Segurança e economia Desde que assumiu a parte técnica do licenciamento ambiental de Ibitirama foi transferida para o Consórcio Caparaó, nenhuma irregularidade foi registrada, aponta Dalva. A entidade se tornou apta a realizar a atividade de licenciamento ambiental no início de 2021, prestando esse serviço atualmente para sete outros municípios, além de Ibitirama: Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Ibatiba, Irupi, Jerônimo Monteiro e São José do Calçado. Outros seis municípios associados ao Consórcio já realizam seus licenciamentos individualmente, após se estruturam devidamente para tal: Alegre, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Iúna e Muniz Freire. Muqui também retomou o licenciamento próprio desde fevereiro de 2022.  “É um trabalho mais seguro e que desonera os municípios, porque colocamos uma equipe multidisciplinar, competente, à disposição dos municípios, a um custo muito menor. Normalmente eles estão com sobrecarga, no teto com custos de pagamento de pessoal. Divino de São Lourenço, por exemplo, paga menos de R$ 700 por mês ao Consórcio. São vinte centavos por habitante. Sendo que só para contratar um profissional da equipe multidisciplinar, ele poderia chegar a desembolsar R$ 10 mil por mês. Fora os encargos, sociais, a manutenção dos veículos, combustível”, explica Dalva Ringuier. Recentemente, o Consórcio fez o novo enquadramento de todos os municípios, estabelecendo quais atividades cada um pode licenciar e de que forma, quais documentos e outras exigências necessárias a serem feitas aos empreendedores. “Licenciamento ambiental tem que ser cumprimento de lei. Se cumprir, não tem onde dar errado. Não adianta pedir para dar jeitinho, para ficar sem um documento”, afirma. O município que deseja ter a parte técnica do seu licenciamento sob responsabilidade do Consórcio deve solicitar a adesão e aguardar aprovação do pedido na assembleia do Consórcio. Depois, o “contrato de rateio” precisa ser aprovado por sua Câmara de Vereadores e de todos os municípios que já integram esse rateio. Passo a passo Para solicitar uma licença ambiental, o empreendedor deve fazer o pedido na prefeitura e pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), recebendo a lista de documentos necessários. De posse de todos os documentos, o município envia esse dossiê ao Consórcio, que procede a análise documental. Estando a contento, ele agenda a vistoria no local, conforme ordem de chegada do processo. “Dificilmente se consegue liberar um processo com menos de 60 dias, porque tem outros na frente”, acentua a diretora-executiva. Na vistoria, são observadas questões como existência ou não de Área de Preservação Permanente (APP), quais possíveis impactos serão gerados, se há lançamento de rejeitos e se os mesmos são devidamente tratados. “Se no processo tiver uma localização e lá em campo a equipe encontrar outra, volta tudo, não libera”, complementa. Estando tudo dentro do que exige a legislação, o parecer emitido é favorável. Caso haja alguma pendência, a equipe informa no parecer. “Nenhum técnico fala com a empresa de consultoria ou com empreendedor. O empreendedor fala com o município e o Consórcio também fala com o município”, ressalta. Atualmente, informa Dalva, o Consórcio tem 26 processos em análise, aguardando finalização. Apoio Na próxima quarta-feira (12), haverá uma reunião de todos os consórcios intermunicipais que realizam licenciamentos ambientais com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Na pauta, o pedido de mais apoio para realizar o trabalho. “Existe uma promessa de que vai chegar esse apoio. O secretário [estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] Felipe Rigoni [União] prometeu nos agraciar com o Proesam [Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios], para termos acesso a mais equipamentos e mais pessoal”. O programa, atualmente, só investe nos municípios que fazem individualmente seus licenciamentos. Dados não oficiais da Amunes dá conta da existência de pelo menos outros cinco consórcios públicos intermunicipais que atuam em licenciamentos ambientais, todos ao norte do Rio Doce: Consórcio Rio Guandú, CIM Noroeste, Prodnorte, CIM Polinorte e CIM Itauninhas. Juntos, os seis envolvem mais da metade dos municípios capixabas. Prefeito de Ibitirama anula dezenas de licenças ambientais por decreto Ailton Vein cumpriu notificação do MPES que aponta indícios de irregularidades administrativas e ambientais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/prefeito-de-ibitirama-anula-dezenas-de-licencas-ambientais-por-decreto Estrada Parque Modelo do Caparaó: sonho que começa a se realizar? Prioritária no Plano de Ação regional, estrada tem

Minhas caminhadas terminam inevitavelmente em uma barraquinha de água de coco. De volta a Vitória, sou surpreendida por um friozinho inusitado mas muito bem-vindo depois do calor do alto verão na Flórida. Frente fria, dizem os guardiões do clima, portanto não vai demorar. As festas juninas se engalanam por toda parte, honremos Santo Antonio, o santo casamenteiro, São João e São Pedro! Nada como a papa de milho verde, a canjica de coco, bolo de fubá e de aipim – iguarias difíceis de encontrar acima do Equador. * E a nossa água de coco! É incrível que em uma região cheia de coqueiros como a Flórida, poucos apreciem: os coqueiros são considerados decoração dos quintais e avenidas, como as palmeiras e as flores. Em sendo verão é tempo de mangas, e essas também apodrecem no chão, poucos as colhem. Deixam para o regozijo dos esquilos. Apesar da fartura, nos supermercados são vendidas a $1,00 dólar. * Minhas caminhadas matinais terminam inevitavelmente em uma barraquinha de água de coco. Natural, a verdadeira pausa que refresca. Pago com umas notas de Real esquecidas de há muito no fundo da bolsa e o vendedor se espanta – Nota de um real? Isso não existe mais. Pois é isso mesmo, não sabia que caíram de moda e hoje estão desmoralizadas e superadas. Pergunto desde quando e o dono da barraquinha acha muito engraçado. Imagina se minha coleção de moedinhas de 1 centavo de dólar (cinco centavos dos nossos) também deixarem de circular – perderei uma fortuna! * As moedas mudam, os valores flutuam como barco sem remo. No meu curto (sic) período de vida, quantas moedas existiram e sumiram? Perdi a conta, mas lembro dos vendedores passando manhã cedinho pelas ruas, apregoando as frutas e verduras cultivadas em suas hortas (deles) – Quanto custa a banana? Mamãe pergunta, e o vendedor informa que custa um tostão. Está cara, ela reclama, mas compra. Eu me confundia: como pode ser cara se o tostão é a moeda de menor valor? Quem ainda se lembra da moedinha de um tostão? Do fogão de barro branco? Do arco da velha?

Candidato a prefeito em 2020, Rafael Primo avalia gestão Arnaldinho e possibilidades da esquerda para Câmara e prefeitura O programa Política ES recebe Rafael Primo, candidato a prefeito de Vila Velha em 2020 pela Rede Sustentabilidade e atualmente filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).  Ele comenta sobre a força da direita no município, analisa a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) na prefeitura, fala dos desafios para a construção de candidaturas progressistas com força para o executivo e legislativo municipais em 2024, e aborda a influência que o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente Lula (PT) podem ter na disputa local. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

CEC cria Comissão para reverter normativas e acórdão que negam essa prerrogativa em licenciamentos Leonardo Sá Um dos biomas com maior biodiversidade e grau de ameaça do mundo, a Mata Atlântica é também o lar de mais de dois terços da população brasileira, incluindo a totalidade do território capixaba. Sua importância e vulnerabilidade são reconhecidas por uma vasta legislação dedicada a proteger sua integridade e perpetuidade e cresce o número de programas e políticas públicas com objetivo de restaurar áreas degradadas mais estratégicas em termos de serviços ecossistêmicos essenciais. Essa complexa teia de dispositivos legais e políticos, no entanto, é, via de regra, alvo de tentativas de simplificação predatória nos licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos industriais e portuários. No Espírito Santo, duas normativas legais e uma decisão judicial recentes atuaram no sentido de facilitar essas tentativas predatórias, ao imporem uma negativa ao reconhecimento do bioma como patrimônio cultural natural, prerrogativa reconhecida em âmbitos internacional, nacional e estadual, a exemplo do seu tombamento estadual em 1991 (Resolução CEC nº 3/1991) e posterior declaração como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco/ONU). O Espírito Santo foi o terceiro estado a fazer o tombamento da Mata Atlântica em seu território, integrando, junto com o Rio de Janeiro, a Fase II da constituição da atual Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), que envolve todos os estados 17 onde há ocorrência do bioma, incluindo ainda ilhas costeiras e marinhas, como Fernando de Noronha (PE) e Trindade (ES). As três tentativas de negligenciar essa prerrogativa aconteceram em 2016 e 2019, com a publicação da Portaria Conjunta da Secretaria e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama/Iema) nº 11-R/2016; do Parecer nº 114/2016 da Procuradoria Geral do Estado (PGE); e do Acórdão nº 3/2019 do Conselho da PGE (CPGE). Em comum, os três alegam que não é mais necessário obter a anuência da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico (CPENP) do Conselho Estadual de Cultura (CEC) durante os processos de licenciamento ambientais, por já haver órgãos diretamente relacionados à proteção do meio ambiente que são consultados. Reverter os efeitos desses três incidentes legais é o objetivo da Comissão Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural da Mata Atlântica, criada por meio da Resolução nº 1 do Conselho Estadual de Cultura (CEC), publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial. Assinada pelo presidente do CEC e secretário estadual de Cultura, Fabrício Noronha, a Resolução estabelece que a Comissão tem a duração provisória de 180 dias, período em que irá atuar junto aos mais diversos órgãos envolvidos em licenciamentos ambientais. O objetivo é apresentar o Parecer nª 6/2022 da CPENP/CEC – acesse o documento na íntegra abaixo – onde essa alegação de dispensa da anuência do CEC é descontruída, tirando todas as dúvidas relacionadas a este aspecto legal dos licenciamentos e, em última instância, garantir que o reconhecimento da Mata Atlântica como bem cultural natural continuará sendo respeitado no Estado, por meio da revisão dos pareceres da PGE, da Portaria da Seama/Iema e de outras possíveis normativa estaduais e municipais semelhantes. Um exemplo prático da concomitância da proteção da Mata Atlântica como patrimônio cultural natural e patrimônio ambiental ocorre no Pico do Itabira, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, que foi declarado Unidade de Conservação em 2014 e, anteriormente, em 1999, já havia sido tombado com Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira”. Segurança jurídica O parecer 6/2022 do CEC foi aprovado em novembro passado, com relatoria dos conselheiros Alessandro Bayer, Cloves Mendes e Vitor Amaral, e traz uma argumentação aprofundada sobre os equívocos e perigos que esses três incidentes legais representam para a Mata Atlântica capixaba e explica a necessidade urgente de revertê-los, de modo a evitar “uma grave insegurança jurídica no campo ambiental (…) e possíveis constrangimentos junto à Unesco/ONU, em relação à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica tombada enquanto Patrimônio Mundial e Cultural da Humanidade”, além de “uma jurisprudência legal que questionaria todo o sistema de anuências que auxiliam o Licenciamento Ambiental no Estado”. Inicialmente, porém, os conselheiros relatores tratam de ponderar que a portaria, o parecer e o acórdão equivocados são provavelmente resultado da falta de conhecimentos dos autores sobre a complexidade da teia legal que envolve as múltiplas formas de proteção da Mata Atlântica e que, a esse desconhecimento, somou-se a negligência de consultar os membros do Conselho antes de tomar suas decisões, destacando que, no caso do Acórdão do CPGE, os procuradores chegaram a afirmar que a Resolução CEC 03/1991, que estabeleceu o Tombamento da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados, perdeu sua validade, “caducou”. Em decorrência desse desconhecimento e negligência, argumentam, “é compreensível que ocorram equívocos de diversos tipos nos entendimentos sobre leis e regras vigentes em cada trecho de um território amplamente cobiçado, e que por seus atributos naturais e espaciais despertam o interesse de todo tipo de atores sociais”. Poder de polícia Explanam ainda que, assim como o próprio CEC é chamado “a anuir ou não sobre empreendimentos e intervenções pretendidas em territórios de Bens Naturais e Paisagísticos Tombados”, também outros órgãos o são, suas respectivas áreas de atuação – como o Iphan, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) – sem nunca antes terem sido questionados quanto ao uso do [seu] “poder de polícia” na alçada florestal, ambiental, ou qualquer outra entidade que também não possuam estas competências legais”. Nesse ponto, os redatores tocam no questionamento feito pela PGE e Seama/Iema, explicando que a legitimidade do Conselho está no “poder de polícia de patrimônio cultural natural tombado” e não como “poder de polícia ambiental e florestal”, como erroneamente alegam em seus pareceres e acórdão. O poder de polícia de patrimônio cultural natural tombado, enfatiza o CEC, é estabelecido na Lei Complementar Nº 421/2007 como válido para o CEC e para o Iphan. Ambos os órgãos detêm ainda o “poder de propor a autuação e aplicação de multas administrativas às pessoas, físicas e/ou jurídicas, que estiverem em flagrante agressão ao patrimônio cultural do Estado do Espírito Santo”. Atribuições

Delegação capixaba na Conferência Nacional de Saúde levou visibilidade aos corpos e vozes dos vulnerabilizados “O que esperamos na pós-conferência é que seja levado a sério esse trabalho árduo em que os segmentos e movimentos sociais se uniram nesse esforço e que os nossos secretários de saúde e representantes governamentais, nosso legislativo e executivo, realmente assumam o papel de entregar um SUS [Sistema Único de Saúde] digno, que atenda a todas as pessoas, trazendo qualidade de vida e dignidade”. A afirmação é Suzana Lima, uma das 133 pessoas com deficiência (PCD) que participaram da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília na última semana, de 2 a 5 de julho, e uma das integrantes da delegação capixaba nesse grande evento democrático e de protagonismo social. Redes Sociais “Regredir não combina com o atual cenário político. Depois da eleição, quantas coisas têm mudado! Diálogo, participação! A nossa grande luta nesse cenário atual é incluir as pessoas com deficiência em todos os serviços. Que todos os segmentos sejam contemplados em todos os programas e políticas públicas de saúde, tendo suas necessidades diversas atendidas”, reafirma. Militante dos direitos das pessoas com deficiência e presença recorrente em eventos que tratam da temática no Espírito Santo, Suzana Lima tem uma doença rara, a osteogênese imperfeita e, ao lado da irmã, Suely Lima, em muitos momentos, levanta a bandeira da inclusão plena nas políticas públicas e nos mais variados espaços das cidades. Nessa 17ª edição da Conferência Nacional, ela acredita ter sido a primeira vez – na história ou pelo menos em muitos anos – que uma PCD capixaba conseguiu espaço e voz para defender as bandeiras desse segmento da sociedade, um dos mais invisibilizados, mesmo em serviços essenciais como os de saúde. “Tive oportunidade de falar numa plenária, defender, aprovar e desaprovar propostas. As pessoas tiveram que o tempo todo entender a nossa presença na conferência, abrindo caminho, ouvindo a nossa voz. Muitos nunca estiveram tão perto de uma PCD, dividindo espaço e voz. Não fosse essa participação, talvez essa nomenclatura, PCD, passaria diluída nas propostas. Conseguimos tirar as pessoas com deficiência das ‘reticências’, do ‘e outros’. Esse ‘e outros’ suprime muitos grupos que já têm pouca visibilidade. Quarta-feira [5] retornamos e chegamos no Espírito Santo com a sensação de dever cumprido e a alma lavada mesmo. Saímos daqui com essa intenção de fortalecer o reconhecimento das pessoas com deficiências e realmente conseguimos alcançar esse objetivo de levar para o Brasil essa realidade. Foram quatro dias extremamente intensos”, relata. Redes Sociais Suzana conta que a intensidade daqueles dias também se refletiu na diversidade de segmentos representados, e que marcaram de fato presença nos resultados finais da Conferência, cujas propostas serão incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2026. “Os usuários [do SUS] eram a maior parte dos participantes, mais do que trabalhadores e gestores. A mesa era composta basicamente por trabalhadores e gestores, mas nos momentos de fala, os usuários conseguiram descrever o atual cenário da saúde pública do Brasil, se sentiram todos de alma lavada. Não nos sentimos acuados, realmente colocamos para fora a aflição de esperar uma fila, de não ser atendido, de sofrer negligências … e tudo dito diante dos gestores, de tantas pessoas que estavam ali que já deviam estar fazendo esse trabalho com muito mais responsabilidade. Ver gestores que aprovam e aplicam políticas públicas verem pessoas reais falando, reivindicando … Essa conectividade foi extraordinária! Valorizou muito a 17ª Conferência”, avalia. E de que representatividades estamos falando? “Todas que a gente puder imaginar: doenças, raras, vítimas de violências, crianças, adolescentes, juventude, pessoas que vivem com HIV, pessoas em situação de rua, pescadores, quilombolas, indígenas …”, elenca. Redes Sociais Controle social Depois de tanta beleza e riqueza de encontros e definições, Suzana vislumbra um pós-conferência, nos próximos quatro anos, de muito controle social, para que as propostas aprovadas sejam efetivamente colocadas em práticas, refletindo em melhoria da qualidade de vida da população. “Uma das perspectivas do pós-conferência é o controle social. Durante a Conferência, essa necessidade de cobrar foi enfatizada. É preciso usar as ouvidorias. Quando um usuário se sentir lesado, é necessário, imprescindível, fazer uso das ouvidorias. Esses registros orientam os gestores a dimensionar as necessidades. E não só. O controle social envolve se reunir com os conselhos de saúde, estar presentes nas comissões de saúde, nas casas de leis, nas audiências públicas … É preciso abrir espaços de fala para que a população possa participar, ajudar a construir as soluções”. A demora para marcar ou receber o resultado de um exame, por exemplo, deve ser sim motivo de denúncia e reclamação oficializada nos canais disponíveis. “Se eu, como usuária, tiver que aguardar oito meses por um exame e, quando ele chega, já passou o tempo de fazer os outros complementos, isso diminui meu tempo de vida, porque pode ser que eu esteja com algo e esse algo se agrave nesse período!”, exemplifica. “É muito desgastante ver pessoas sendo prejudicas o tempo todo porque não têm o conhecimento dos seus direitos. Eu trabalhei cinco anos na saúde, no Crefes [Centro de Referência em Reabilitação Física do Espírito Santo] e eu sei o que é uma sociedade sem conhecimento. Sei o que é uma pessoa que sai lá de Brejetuba, ou de São Mateus, ou São José do Calçado, sai de madrugada para uma consulta na capital e chega lá, porque faltou um documento, ela é impedida de ser consultada. Precisa haver humanização no atendimento. Quando se fala de tratamento humanizado, isso requer uma equipe sensível, que entenda as pessoas. Eu não ignoro o que os trabalhadores passam, muita gente adoecendo devido à carga de trabalho, é muito desgastante para o usuário e também para o trabalhador. A gente espera que as pessoas responsáveis pelas políticas públicas se comprometam e ajudem os brasileiros a terem uma vida com menos dificuldades”. Uma sugestão, pontua, são os painéis para acompanhamento público. “Políticas públicas têm que integrar um painel interativo para que a sociedade acompanhe os resultados, para onde está indo o orçamento. A sociedade tem

Ida para o MDB sinaliza que está fechado o projeto eleitoral de 2026, quando o atual vice já estará no comando do governo A filiação ao MDB do vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), também secretário de Estado de Desenvolvimento, deverá ser concretizada a qualquer momento, marcando a caminhada rumo ao Palácio Anchieta em 2026, segundo notícias que circulam nos bastidores. Essa movimentação sinaliza como fechado o projeto da candidatura à reeleição, considerando que ele já estará no comando do governo. Isso seria possível com a saída antecipada do governador Renato Casagrande (PSB) para concorrer a uma vaga no Senado. A ida do vice-governador para o MDB, a se confirmar, se de um lado representa uma demonstração de força da ex-senadora Rose de Freitas junto ao presidente nacional da legenda, o deputado federal por São Paulo, Baleia Rossi, de outro não reduz o nível de insatisfação de dirigentes locais para com os rumos do partido, não necessariamente por conta de Ricardo. Os protestos não são de agora e tomaram novas proporções depois da confirmação de Rose na direção da Comissão Provisória, em 21 de junho, pela 10ª vez. Uma situação registrada desde a chegada da então senadora, em janeiro de 2021, para presidir o partido, visando apaziguar os ânimos e reerguer a legenda, o que, até agora, ficou longe de acontecer. A filiação de Ricardo deve ser realizada em Brasília e referendada no Espírito Santo, informam os bastidores, sem a participação de antigos militantes do partido, em especial no interior do Estado, dentro do processo de “terceirização”, que favorece até membros de outras legendas. Esse cenário ocorre no interior e também em Vitória, onde há mais de dois anos o diretório não tem uma Comissão Executiva. Em Colatina, na região noroeste, da mesma forma, e a eleição dos delegados à convenção, no final deste mês, que seria realizada nessa quinta-feira (6), foi cancelada. O presidente da Comissão Provisória Municipal, Alécio Sesana, recusou, pessoalmente, formalizar o registro de chapa completa, mesmo tendo publicado edital para a realização da convenção, ignorando as regras para a constituição dos órgãos diretivos. As convenções de Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, até o momento, não foram registradas, situação apontada como “completo desrespeito” aos convencionais/filiados desses municípios. A ser confirmada a filiação de Ricardo Ferraço, ele encontrará um partido desarticulado e necessitará de muito trabalho para normalizar a situação, que apresenta outros empecilhos, como as investidas junto a Baleia Rossi do deputado federal da Vitória, (PP), coordenador da bancada capixaba na Câmara, em dobradinha com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). Ambos também têm projetos para 2026, que passam também pelo MDB. Esse caminho de Casagrande, que poderá levá-lo ao Senado, foi sinalizado nas entrelinhas desde as escolha de Ricardo para seu o vice-governador, nas eleições de 2022. Na época, o então candidato ao governo, disse: “Essa caminhada, iniciada na última semana, tem por objetivo a consolidação de um projeto de futuro para o Espírito Santo que, desde o início de 2019, vive um momento de significativos avanços econômicos e sociais”. Mergulhado depois da derrota para a reeleição ao Senado, em 2018, Ricardo voltou à articulação política em 2022, para comandar o recém-criado União Brasil (fusão DEM e PSL), projeto que sofreu interferência da Nacional, impondo no comando o ex-deputado federal Felipe Rigoni, hoje secretário de Estado de Meio Ambiente. Acomodou-se, então, novamente no PSDB, para tornar-se o nome forte de Renato Casagrande, por meio de uma supersecretaria, que lhe dá as condições ideais para formatar o governo segundo seus projetos, que se casam com os do governador, segundo ele mesmo anunciou, nas entrelinhas, na fase pré-eleitoral, a apontar para o futuro, ou seja, 2026. 

Foi determinado que a prefeitura deverá garantir a transição adequada de Itapuã para Jabaeté no prazo de 30 dias Após audiência pública entre a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), realizada nessa sexta-feira (7), o juiz Fernando Cardoso Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, se posicionou pela transferência do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ) de Itapuã, em Vila Velha, para Jabaeté, embora servidores e usuários e seus familiares sejam contrários. O magistrado salienta considerar imprescindível “que o município garanta a transição adequada entre os equipamentos de Itapuã e Jabaeté”. A audiência foi fruto de uma ação civil pública (ACP) requerida pelo MPES, já que a gestão municipal anunciou, no início da semana passada, que o equipamento passaria a funcionar no outro bairro a partir da última segunda-feira (3). A medida motivou uma manifestação de servidores e usuários no último dia 30, com a fixação de cartazes e várias frases de protesto. Divulgação Na decisão, o magistrado aponta que “o município esclareceu que a remoção do CAPSi do bairro Itapuã para o bairro Jabaeté tem por objetivo atender de modo mais adequado a população de Vila Velha”. O texto prossegue dizendo que a Administração Municipal informou que “o imóvel alugado em Itapuã não tem estrutura adequada, e, diversamente, o imóvel construído em terreno do Município em Jabaeté atende às orientações de projeto arquitetônico, com terreno com extensão de 1.536 m² e área construída de 586,98 m², incluindo sala de medicação e posto de enfermagem”. Consta ainda na decisão que o município destacou a Região Administrativa 5, composta por Barra do Jucu, Balneário Ponta da Fruta, Barramares, Cidade da Barra, Interlagos, Jabaeté, João Goulart, Morada da Barra, Morada do Sol, Morro da Lagoa, Normília da Cunha, Nova Ponta da Fruta, Ponta da Fruta, Praia dos Recifes, Riviera da Barra, Santa Paula I, Santa Paula II, São Conrado, Terra Vermelha, Ulisses Guimarães e Vinte e Três de Maio “está em primeiro lugar no ranking de usuários do equipamento, razão porque se mostra mais relevante a instalação do CAPSi naquela região, que também sofre com agravantes socioeconômicos”. “Além disso, importa considerar que a Rede de Atenção Psicossocial não se resume aos CAPS, incluindo também outros componentes do sistema de saúde, tal como as unidades básicas de saúde e os consultórios de rua”, diz o magistrado na decisão. O juiz também elencou as estratégias, apresentadas pelo Município, para aperfeiçoamento da estrutura de saúde da população de Vila Velha. Essas estratégias são a inauguração de três novas Unidades de Saúde nos anos de 2021 e 2022, chegando ao total de 21; reorganização de 100% das Unidades de Saúde para o modelo assistencial prioritário de Estratégia de Saúde da Família desde setembro de 2022; ampliação de 39 para 90 equipes de Estratégia de Saúde da Família homologadas pelo Ministério da Saúde; extensão dos horários de funcionamento das unidades; planejamento nos anos de 2021 e 2022 de construção de 7 novas Unidades de Saúde, nos bairros Gaivotas, Morada da Barra, Riviera da Barra, Jabaeté, Paul, Novo México e Rio Marinho, já tendo sido expedidas as ordens de serviço para início das obras; e disponibilização de 2 equipes de Consultório na Rua. A decisão judicial aponta as ações necessárias para o período de transição de Itapuã para Jabaeté, que são visita conduzida pelos profissionais da área de saúde mental ao imóvel localizado em Jabaeté para que os responsáveis pelos usuários do serviço conheçam o espaço antes de inauguração; disponibilização de van no período de transição com saída do atual imóvel de Itapuã para o CAPSi de Jabaeté, em turnos; divulgação da transferência do serviço por meio de cartazes, grupos de WhatsApp e site da prefeitura; e disponibilização de sala de acolhimento no imóvel de Itapuã por 15 dias após transferência do serviço. As ações devem ser implementadas no prazo de 30 dias. Histórico As ameaças de fechamento do CAPS IJ de Itapuã começaram em 2021, fazendo com que usuários e servidores organizassem um abaixo-assinado contra essa decisão da prefeitura. Uma das motivações era o fato de que a mudança impediria o acesso de muitas pessoas ao espaço devido às dificuldades de mobilidade urbana. PMVV O CAPS IJ acolhe crianças e adolescentes com comprometimento psíquicos, como autismo e psicoses. Os usuários afirmam que o novo endereço é de difícil acesso, pois há poucas linhas de ônibus disponíveis até o bairro Jabaeté. Outro problema apontado é a localização ser distante da Rodosol, rodovia que possui maior trânsito de ônibus. Ainda em 2021, diante da possibilidade de mudança e do conhecimento, por parte dos servidores, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPES e o município para ampliação da rede de saúde mental, o órgão ministerial foi acionado não somente para evitar a transferência, mas também para que seja aberto um CAPS I em Jabaeté. A partir daí, de acordo com servidores que não quiseram se identificar, por medo de represálias, começou um processo de sucateamento do equipamento, que chegou a ficar nove meses sem gerente, não sendo possível resolver problemas como de infraestrutura. Uma nova gerência foi nomeada, mas exonerada semana passda, quando o anúncio do fechamento foi feito, segundo os servidores, sem que a gestão municipal desse um prazo para a transferência do CAPS IJ de forma a possibilitar que isso fosse informado para as crianças e suas famílias. Sem uma transição, crianças e adolescentes procurariam os serviços e se deparariam com as portas fechadas, criticam. Justiça determina que CAPS IJ fique em Itapuã até realização de audiência pública Prefeitura de Vila Velha quer transferir o equipamento para Jabaeté, mas servidores e usuários são contra https://www.seculodiario.com.br/saude/justica-determina-que-caps-ij-fique-em-itapua-ate-realizacao-de-audiencia-publica Usuários são contra transferência do CAPS IJ de Itapuã para Jabaeté Em abaixo-assinado, usuários pedem permanência do CAPS IJ na região e manutenção de outro em Jabaeté https://www.seculodiario.com.br/saude/usuarios-sao-contra-transferencia-do-caps-ij-de-itapua-para-jabaete

Mais na coluna: conferências municipais; Lei Rubem Braga; Luciano Gagno; Prosas Literárias, Fafi, Julho das Pretas, e Itália Unita Em apenas uma semana, as gestões municipais decidiram colocar o pé no acelerador e encaminhar para o Ministério da Cultura os planos de ação da Lei Gustavo. Conforme registrado na última coluna, 36 municípios ainda não haviam feito o plano no último sábado (1), ou seja, quase 50%. Agora, o número reduziu para seis: Águia Branca, Ecoporanga, Mantenópolis, Mucurici e Pinheiros, no norte e noroeste, e Presidente Kennedy, no sul. Facebook A notícia é boa, pois mostra que a pressão da classe artística tem dado resultado, traz boas expectativas para os fazedores de cultura quanto à realização de novos projetos e continuidade de outros que já foram ou estão sendo implementados, além de gerar renda para diversos setores. Mas, é claro, com a certeza de que a política de cultura no Espírito Santo tem muito a evoluir, por exemplo, deixando de ser muito limitada aos editais, entre outras iniciativas. Números Cinquenta municípios tiveram o plano de ação aprovado. Em três, está em elaboração: Alto Rio Novo e Vila Valério, no norte; e Conceição do Castelo, na região serrana. Outros seis encaminharam para análise: Jaguaré, no norte; Bom Jesus do Norte, Piúma e Rio Novo do Sul, no sul; Irupi, no Caparaó; e Santa Leopoldina, na região serrana. Água Doce do Norte, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Fundão, Jerônimo Monteiro, São Roque do Canaã, no norte; Alfredo Chaves, Itaguaçu e Marechal Floriano, na região serrana; Apiacá, no sul; e Divino de São Lourenço, no Caparaó; ou seja, 12 tiveram complementação solicitada.  Conferências  Espera-se que da mesma forma que, de uma hora para outra, os municípios deram uma guinada na elaboração dos planos de ação, façam o mesmo no que diz respeito às conferências municipais. Até o momento, somente Viana, na Grande Vitória, tem previsão de data. A conferência, que seria neste sábado (8), será remarcada para agosto. A data exata ainda está sendo definida. Lei Rubem Braga A gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) divulgou o resultado parcial da etapa de habilitação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Vitória Rubem Braga. Chama atenção o fato de que 51 dos 103 projetos estão inabilitados. Uma das explicações para isso pode ser o canal escolhido pela gestão municipal para efetuar as inscrições, que foi o Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória. Na ocasião da abertura das inscrições, a integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade, em entrevista a Século Diário, chegou a apontar a possibilidade de a opção feita pela prefeitura dar problemas. Como assim? A coluna explica: a questão é que existem plataformas específicas para inscrição de projetos culturais, como a Prosas e o Mapa Cultural, ao contrário do Protocolo Geral da Prefeitura. Nessas plataformas, existem pontos obrigatórios de preenchimento ou de anexação de arquivos. Assim, se deixados de lado, o candidato não consegue prosseguir com a inscrição, ao contrário do que acontece no Protocolo Geral da Prefeitura. Portanto, a falta de documentos e outros arquivos pode ter sido maior, contribuindo para o grande número de inabilitações. Exclusão Karlili também chama atenção que, dos 103 projetos inscritos, somente dois foram de cultura indígena, seis de cultura popular e um de cultura afro. Conclui-se, portanto, que alguns segmentos nem ao menos buscam pleitear o recurso. Quais as razões para isso? Será que a informação sobre o edital chega a todas, todos e todes? Mesmo se chegar, há empenho do poder público municipal em fornecer capacitação para elaboração de projetos? É preciso pensar nessas e em outras questões para editais futuros. Novamente o Centro CMV O secretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, compareceu à reunião da Comissão de Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, nessa segunda-feira (3), para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de contratações irregulares de empresas em sua pasta. Em sua fala inicial, em vez de explanar sobre esse assunto, não perdeu a oportunidade de mais uma vez demonstrar o desprezo da administração pelo Centro de Vitória. O gestor disse que houve “democratização da cultura” na cidade, com atrações culturais em diversas comunidades, sendo que antes havia somente “uma festa ou outra pontual no Centro de Vitória, que trazia mais problema do que solução”. Prosas Literárias O projeto “Prosas Literárias”, realizado na Thelema, Centro de Vitória, recebe Gabriel Barbosa para uma conversa sobre o mercado editorial brasileiro na próxima terça-feira (11). O tema do bate papo será Literatura: Modos de Fazer. Serão abordadas as formas como a literatura acontece em sua materialidade, como o caminho do texto ao livro, da promoção do trabalho do escritor à ordem prática de como as relações de produção sustentam o fazer da cadeia do livro. Trata-se da visão da literatura enquanto trabalho profissional de vários atores. Gabriel trabalhou com produção de eventos de literatura e curadoria. Atualmente dedica-se à prática editorial, ao estudo da Mediação Cultural, tema de seu mestrado. Inscrições abertas na Fafi Leonardo Silveira/PMV A Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi) abre, a partir da próxima quarta-feira (12) inscrições para 150 vagas para oficinas de Teatro e Dança na instituição, que devem ser feitas até o dia 14. São 90 oportunidades para teatro e 60 para dança. As oficinas compreendem aulas para o segundo semestre de 2023 e têm início ainda neste mês. As inscrições serão presenciais, na secretaria da sede da Escola, no Centro de Vitória, das 9h às 17h. No ato da inscrição é necessário observar o requisito para cada uma das oficinas, preencher um formulário e também apresentar cópia de documento de identificação com foto ou cópia da certidão de nascimento. Mais informações aqui Julho das Pretas  Ao longo deste mês, é realizado o Julho das Pretas, organizado pelos coletivos Beco e Conectando Mulheres, iniciativas do Conexão Perifa com o apoio da Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para Mulheres (Sepm), Ateliê de Ideias e Tec Perifa. São realizadas em diversos pontos da cidade várias atividades, como oficinas, rodas de conversa e apresentações musicais. A programação completa está disponível no instagram do Coletivo Beco.