Século Diário

Protocolado por André Brandino, PL aponta inconstitucionalidade da lei e busca proteção ambiental e social Divulgação A revogação da Lei nº 9.077/2017, que proíbe a pesca artesanal em Vitória, é uma das soluções para cessar a criminalização da profissão imposta pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania) e continuada por Lorenzo Pazolini (Republicanos), que chegou a ser vaiado durante a procissão marítima em homenagem a São Pedro, no último domingo (2), quando os pescadores artesanais em massa se recusaram a colocar os barcos no mar, diante da impossibilidade de trabalhar. Sob a atual gestão, a criminalização se intensificou, principalmente a partir do dia 6 de junho, quando uma operação conjunta de fiscalização deflagrou uma verdadeira perseguição aos pescadores, que estão, desde então, com os barcos parados nos píeres, sem trabalhar, e muitos já passando necessidades para sustentar suas famílias. A proposta de revogar a Lei 9077/2017 foi discutida durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal nessa terça-feira (4) e protocolada em forma de projeto de lei (PL) pelo vereador André Brandino (PSC). Até a tarde desta sexta-feira (7), mais quatro parlamentares já haviam assinado o PL como coautores: o presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), Dalto Neves (PDT) e Maurício Leite (Cidadania). Durante a audiência e em uma reunião anterior a ela, dias antes, outros vereadores também manifestaram apoio de seus mandatos à luta dos pescadores para retomarem o direito de trabalhar e garantir o sustento de suas famílias e a conservação de um ofício tradicional na cidade, intimamente relacionado à identidade cultural capixaba. Apoio que tem outras possibilidades de se materializar, conforme discutido na audiência, como alteração de partes da Lei 9.077/2017, especialmente em dois pontos: adequando a área de exclusão para pesca do camarão em acordo com a legislação federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e permitindo a prática da pesca assistida, conforme consta em minuta de normativa legal já apresentada pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca). Independentemente do caminho legal que for encontrado para reverter a criminalização e garantir a proteção ambiental marinha, a busca de uma solução para a pauta socioambiental já recebeu apoio robusto de André Moreira (Psol), Karla Coser (PT) e Vinicius Simões (Cidadania), por meio de falas consistentes criticando o autoritarismo da Lei 9077/2017 e a injustiça imposta há seis anos por ela aos pescadores artesanais. A petista inclusive estuda a proposição formal de uma série de medidas visando resolver o conflito, como formações para os pescadores e criação de uma Gerência de Pesca Artesanal na prefeitura e a anistia das multas e devoluções dos apetrechos de pesca apreendidos durante a fiscalização conjunta. Também já se manifestaram sensíveis à causa outros vereadores, como Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos) e Luiz Paulo Amorim (Cidadania), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que presidiu a audiência do dia 4 de julho. O próprio Luiz Emanuel, autor da lei questionada quando vereador na legislatura anterior, assinou o convite para a audiência pública desta semana e se manifestou publicamente favorável aos pescadores após reunião no dia 21 de junho, mas não compareceu à audiência e criticou, no dia seguinte ao debate, a explicação feita pelo presidente da Comissão de Cidadania e Advocacia Popular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Gustavo Minervino, sobre a inconstitucionalidade da Lei 9077/2017. Inconstitucionalidade A avaliação da inconstitucionalidade também consta no PL protocolado por André Brandino, que afirma em vários momentos os conflitos com a Carta Magna brasileira, inclusive citando posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em situações afins e também o parecer técnico opinativo nº 171/2019, emitido pela Procuradoria da Câmara de Vereadores, este, tratando especificamente da contradição da lei com a Constituição Federal. “A Lei 9077/2017 (…) parece ultrapassar a competência do município. Insta ressaltar que a Comunidade Pesqueira não foi consultada, nem tão pouco ouvida à época da construção da Lei 9077/2017, diálogo esse que seria de suma importância para que o equilíbrio da lei fosse posto para o meio ambiente e os pescadores (…) Ao proibir a prática da pesca, a lei municipal mencionada restringiu de modo desproporcional a liberdade profissional dos pescadores que desenvolvem suas atividades, afrontando, assim, a liberdade de exercício profissional e o princípio do devido processo legal substancial, conforme artigos 5º, incisos XIII e LIV da Constituição Federal (…)”, afirmam dois trechos da justificativa do PL. “Nota-se que a Lei nº 9.077/2017 estabelece proibição desproporcional da utilização das baias e canais mencionados, retirando-lhes uma de suas finalidades precípuas, algo que, conforme demonstrado, não se apresenta de modo devidamente justificado pelo suposto objetivo de preservação do meio ambiente” “, afirma outro trecho, destacando a necessidade de justiça socioambiental. Justiça socioambiental O PL “busca um equilíbrio entre o meio ambiente e os direitos sociais”, assinala o vereador nas justificativas, propondo também que sejam realizadas ações de “educação, conscientização e parcerias com órgãos públicos ou privados, unindo inclusive as demais esferas e também o governo e a União, para que assim possamos crescer com sustentabilidade, respeitando tanto o meio ambiente quanto as tradições e o sustento das comunidades de pescadores”. Formações, ressalta, que não indicam que esses trabalhadores sejam inimigos da conservação ambiental, ao contrário: “a intenção não é descartar a importância do meio ambiente em favor de uma pesca indiscriminada, prática que vale ressaltar, não está enraizada na cultura dos pescadores de Vitória (…) O que se defende aqui é o retorno ao equilíbrio entre a preservação ambiental e a prática da pesca artesanal, uma tradição secular que está profundamente imbricada na cultura do povo capixaba”. Pescadores artesanais ecoam grito por justiça em audiência histórica da Câmara Revogação imediata da Lei Municipal 9077, por inconstitucionalidade, foi um dos encaminhamentos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-artesanais-ecoam-grito-por-justica-em-audiencia-historica-da-camara São Pedro abençoa: pescadores se ausentam da procissão como forma de luta Impedidos de trabalhar há um mês, pescadores protestaram e conversaram com população, com barcos ancorados https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/sao-pedro-abencoa-pescadores-se-ausentam-da-procissao-maritima-como-forma-de-luta Campanha arrecada doações para famílias de pescadores mais necessitados Medida é emergencial, até que lei que criminaliza a profissão seja revista pela Câmara e Prefeitura de Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/campanha-arrecada-doacoes-para-familias-de-pescadores-mais-necessitados Proteção do meio ambiente não pode

Agitada semana em Vitória é o assunto central do programa, que traz também as principais notícias e dicas culturais Uma semana difícil e de muita pressão sobre o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Esse é o tema central do Papo de Repórter, que conta com presença dos jornalistas Vitor Taveira, Fernanda Couzemenco e Roberto Junquilho. Teve protestos dos pescadores, pedido de impeachment, questionamentos a secretários, e prestação de contas na Câmara marcada.  O programa ainda tem o Giro de Notícias, com os principais fatos que marcaram a semana no Espírito Santo e no Brasil, sob o olhar crítico do Século Diário, e o bloco De Rolê, com dicas de cultura e turismo. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Júri do assassinato de irmãos findou capítulo de uma história que sempre se repete diante da falta de políticas públicas A condenação dos assassinos dos irmãos Ruan Reis e Damião Marcos Reis, em júri popular finalizado nessa quinta-feira (6), certamente era esperada pela comunidade da Piedade, no Centro de Vitória, da qual faziam parte e onde foram mortos a tiros. Contudo, entra ano e sai ano, outros anseios dos moradores não se tornam realidade, como a implementação de políticas públicas em diversas áreas, iniciativas que consideram essenciais, inclusive, para que não haja mais Ruans e Damiões a perder suas vidas. Uma prova desse descaso do poder público é a não implementação do Plano de Ação 15, traçado em junho de 2020. Por meio do Plano, o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória estabeleceram compromissos com os moradores da Piedade, após uma visita técnica que ocorreu diante da revolta dos moradores com o assassinato de mais um jovem na comunidade, Fabrício Santos de Almeida, em 11 de junho de 2020, motivando uma manifestação contra a violência e por políticas públicas. Ele foi o nono jovem da região assassinado no período de apenas dois anos. Entre essas vítimas, estavam Ruan e Damião. Vanessa Darmani Uma das reivindicações é na área da saúde, pois os moradores querem ampliação do atendimento com mais psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos e agente de saúde. Entretanto, informa Pauliane de Souza, que atua na assistência comunitária do Instituto Raízes, a comunidade ganhou um agente de saúde, mas a quantidade de profissionais continua muito reduzida diante da demanda. O plano também contempla ações de infraestrutura, como avaliação dos postes para troca de lâmpadas queimadas, o que foi feito pouco depois de sua criação, mas, conforme relata Pauliane, para que seja concretizado de maneira periódica, é preciso que os moradores abram um chamado e se disponibilizem a acompanhar os trabalhadores da prefeitura. Caso não acompanhem, normalmente o problema não é resolvido, com a alegação de que o poste não foi encontrado. Ainda na infraestrutura, os moradores reivindicaram demolição das casas abandonadas. Algumas foram derrubadas, mas Pauliane informa que ainda há outras de pé, que servem de esconderijo para criminosos, aumentando a insegurança na região. Outra ação relacionada à questão da infraestrutura é a realização de mutirões para troca de lâmpadas, que não têm sido feitos periodicamente. No Plano 15 também consta a promoção de atividades culturais e esportivas. A transformação de um espaço conhecido como Terreirinho em área de lazer é uma das ações defendidas pelos moradores na área cultural. Contudo, não saiu do papel. A única medida executada pela prefeitura no local foi acimentar, e mais nada. Dentro do eixo de cultura e esporte, foi feita a reforma quadra, que passou a ser administrada pelo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Carlita Correa Pereira. Mas a falta de banheiro dificulta a utilização do espaço pela comunidade tanto para atividades esportivas quanto para realização de festas, por exemplo, demandando aluguel de banheiro químico, o que onera os moradores. Pauliane aponta como uma evolução somente o fato de o CMEI ter passado a funcionar em horário integral, o que começou somente este ano. De acordo com ela, isso é importante para possibilitar a permanência das mulheres no mercado de trabalho. No quesito segurança pública, afirma a responsável pela assistência comunitária do Instituto Raízes, as prometidas rondas da Polícia Militar (PM) acontecem somente em dia de tiroteio. Julgamento Oito réus foram denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no caso do assassinato dos irmãos Rhuan e Damião. Quatro deles iriam a júri popular a partir dessa quarta-feira (5), mas somente três foram julgados, pois a advogada de um deles apresentou um atestado e não compareceu. Alan Rosário do Nascimento, o Gordinho, Rafael Batista Lemos, o Boladão, e Gean Gaia de Oliveira, o Chocolate, receberam, individualmente, uma pena de 60 anos de prisão em regime fechado, sendo 30 anos por cada uma das mortes. O julgamento foi no Fórum Criminal de Vitória. O crime Em entrevista coletiva realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) dias antes do julgamento, o promotor Rodrigo Monteiro afirmou que os assassinatos causaram grande comoção, porque os dois irmãos não tinham ligação com o crime e eram engajados socialmente. Foi informado que os réus respondiam por crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubo. Eles eram moradores da região. Redes Sociais Alguns deles, entre 2012 e 2013, foram expulsos da comunidade por traficantes rivais. Chegaram a ser presos e arquitetaram o plano de retomada do tráfico local. Quando saíram da prisão, se aliaram com uma facção criminosa que atua na região de São Benedito e Bairro da Penha, onde conseguiram armas e apoio para as pessoas trabalharem com eles e decidiram retornar ao tráfico da região da Fonte Grande, Moscoso e Piedade. Também foi dito que o grupo criminoso invadiu a comunidade para tentar assassinar o chefe do tráfico local. Na ocasião, capturaram Ruan, que estava limpando o quintal de casa, e o levaram para o alto do Morro da Piedade. Como os réus estavam vestidos de policiais, o irmão dele, Damião, foi atrás do grupo para tentar a liberação de Ruan. Ambos foram assassinados com mais de 20 tiros. Governo e PMV se comprometem a atender demandas de moradores da Piedade Visita técnica à comunidade contou com a presença do secretário de Segurança, Alexandre Ramalho  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/governo-e-pmv-se-comprometem-a-atender-demandas-de-moradores-da-piedade Ato em memória de jovens assassinados na Piedade pede por justiça e presença do Estado Organizado pela comunidade, ato teve a presença do secretário Ramalho e do pároco da Catedral de Vitória https://www.seculodiario.com.br/seguranca/ato-em-memoria-de-jovens-assassinados-na-piedade-pede-por-justica-e-presenca-do-estadoo

Maioria da bancada capixaba votou a favor da proposta na sessão da Câmara dos Deputados, encerrada na madrugada desta sexta Isenção de impostos para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar e redução de alíquotas em 60% ou 100%, que será definida da mesma forma, para as áreas de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. Essas são algumas das principais alterações do projeto de reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, em segundo turno, na noite dessa quinta-feira (6), com 375 votos a 113 contrários. A maioria da bancada capixaba votou a favor da proposta, que abre a possibilidade de aumentar o poder de compra da população, que terá, também, novas perspectivas de trabalho. As empresas brasileiras poderão concorrer com as estrangeiras de forma mais igualitária e o governo terá mais recursos para investir em benefício da população. Dos dez parlamentares do Estado, só votaram contra os representantes do bolsonarismo Gilvan da federal (PL), Messias Donato (Republicanos) e Evair de Melo (PP). A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, que garante a política de incentivos fiscais do Espírito Santo, além da unificação da legislação dos novos tributos. Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. A votação dos destaques apresentados foi transferida para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa, é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal, o que deve ocorrer na próxima semana. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em suas redes sociais, o governador Renato Casagrande (PSB) fez menção à continuidade dos incentivos fiscais, mas manifestou preocupação como o “maior poder conferido aos estados mais populosos na governança do Conselho Federativo”. Apontou ainda “a ausência de definição do critérios do Fundo de Desenvolvimento Regional e incerteza da responsabilidade pelo ressarcimento dos créditos acumulados de exportação e do seguro-receita durante a transição”, prometendo continuar com a articulação no Senado para dar garantias às finanças estaduais. Na única votação de destaques do segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos. Benefícios Pelo projeto aprovado, depois de mais de duas décadas de tentativas, especialistas apontam que a reforma tributária vai gerar um crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. A projeção prevê a geração de 12 milhões de novos empregos. O projeto contempla, também, um mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos com a introdução do cashback, que deve beneficiar as camadas mais pobres, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, de raça e de gênero. Simulação de impacto do cashback, usando como hipótese o atendimento ao público do CadÚnico, demonstra que 72% dos beneficiários seriam pessoas negras e 57%, mulheres. Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como o Canadá, o Uruguai e Colômbia para tornar a tributação sobre o consumo mais progressiva – ou seja, para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos.

Esta foi a segunda vez e não há nova previsão. Famílias seguem em ocupação em escola no Centro de Vitória O destino das famílias da ocupação Chico Prego parece estar longe de ser definido. A audiência com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi desmarcada sem previsão de uma nova data. A discussão entre as partes seria nesta sexta-feira (29) na Vara da Fazenda Pública de Vitória. Trata-se do segundo adiamento, uma vez que, inicialmente a audiência estava prevista para 30 de maio, mas não aconteceu diante da ausência do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que alegou não ter sido notificado. Dessa vez, afirma Rafaela Regina Caldeira, uma das lideranças da ocupação, não foi apresentada uma justificativa. “Fui informada três dias antes do cancelamento e não obtive mais nenhuma informação”, aponta, destacando que aguarda contato da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para informar uma nova data. Fazem parte da ocupação, que se encontra no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, no Centro de Vitória, 15 famílias, totalizando 50 pessoas, sendo 12 crianças. Divulgação As famílias estão no imóvel da antiga unidade de ensino desde março deste ano. Desde então, aconteceu somente uma audiência de conciliação, que foi em 8 de abril, quando a gestão municipal propôs a oferta de aluguel social durante quatro meses, cursos de qualificação profissional e passagem para que as pessoas possam frequentá-los; e a condição de que, passado esse período, as famílias não ocupariam nenhum imóvel da prefeitura. A proposta não foi aceita pelas famílias, que defendem a concessão de moradia definitiva. A trajetória de luta por moradia das famílias da ocupação, entretanto, não é recente. Antes de ocuparem a escola, elas haviam conseguido aluguel social pelo período de seis meses, mas não houve por parte da prefeitura o interesse de renovar o benefício nem de inserir as pessoas em um programa habitacional. O aluguel social foi conquistado após 120 dias de acampamento em frente à prefeitura, em 2022. Elas tinham vindo de uma ocupação na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas por Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto. Leonardo Sá Foi um período marcado por muita falta de diálogo por parte da gestão, que se recusava a receber os manifestantes e, em uma ação ilegal, chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) para a escola Irmã Jacinta, para efetuar o despejo das famílias, já que parte delas ficava na unidade de ensino enquanto outras estavam no acampamento. A ocupação Chico Prego iniciou em 2016, quando as famílias ocuparam a Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Depois seguiram para uma ocupação na Casa do Cidadão, em Maruípe. De lá seguiram para ocupar o prédio do Instituto de Aposentados e Pensionistas da Indústria (IAPI), na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia. As famílias foram retiradas do prédio para que fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que acabou não acontecendo devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro para subsídios para a faixa mais baixa de renda do programa. Do IAPI, as famílias seguiram para outras ocupações no Centro, a mais longa no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado também com intuito de ser transformado em moradias populares. Porém, uma medida legal vinculou a saída das famílias ocupantes a uma solução ainda que provisória para sua condição de déficit de moradia. As famílias então tiveram um ano de aluguel social, embora afirmem que a promessa de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho não foi cumprida. Doações Diante do frio registrado no Estado, a vereadora de Vitória Karla Coser (PT) realiza uma campanha de arrecadação de agasalhos e cobertores para as famílias da ocupação. Quem quiser doar pode entrar em contato direto com as famílias ou com o gabinete da vereadora. Em suas redes sociais, Karla defendeu a promoção de políticas de moradia na Capital. Redes Sociais “Aqui em Vitória seguimos cobrando para que a Prefeitura adquira novos espaços para moradia social, porque o que foi entregue até agora é resultado do que já vinha sendo feito por gestões anteriores. E as políticas públicas demandam de continuidade, e essa precisa ser uma prioridade da gestão municipal, como já foi. Viver com dignidade é um direito que todas as famílias de Vitória merecem e seguiremos lutando para garantir a construção de uma cidade mais humana para todos”, diz. Rafaela afirma que, além dos agasalhos e roupas de cama, as famílias precisam de alimentos e outras coisas. “Somos em 15 famílias, 13 lideradas por mulheres, mães solteiras. No período que a gente ficou na Prefeitura muita coisa se perdeu, roupa de cama, eletrodoméstico, cama, por causa da chuva”, ressalta. Em ação ilegal, Pazolini volta a usar a Romu contra a Ocupação Chico Prego – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/em-acao-ilegal-pazolini-volta-a-usar-a-romu-contra-a-ocupacao-chico-prego Quarenta famílias ocupam prédio de escola municipal no Centro de Vitória Imóvel está abandoando desde 2021. Famílias cobram diálogo com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/quarenta-familias-ocupam-predio-de-escola-municipal-no-centro-de-vitoria Audiência sobre ocupação no Centro de Vitória é remarcada para final de junho MPES afirmou não ter sido notificado para audiência que deveria ter sido realizada nessa terça-feira https://www.seculodiario.com.br/justica/audiencia-sobre-ocupacao-no-centro-de-vitoria-e-remarcada-para-final-de-junho

Vereador Bruno Araújo, presidente da Casa, manifestou apoio ao pedido para que MPES embargue loteamento pretendido na área A Câmara de Santa Teresa, na região serrana do Estado, repudia o desmatamento de vegetação nativa de Mata Atlântica ocorrido no último dia 24 de junho no distrito de Penha, próximo ao centro da cidade, cuja autorização foi emitida pelo escritório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) de Santa Maria de Jetibá. Em nota publicada nesta sexta-feira (7), o presidente da Casa, vereador Bruno Araújo (PP), manifestou “preocupação e indignação com a destruição de 1,2 hectare de mata nativa ciliar do rio Timbuí”, destacando que “tal ação desrespeitou o direito do município de decidir sobre seu próprio território, uma vez que o licenciamento ambiental é uma atribuição autônoma de nossa cidade”. Elan Costa Em nome dos demais colegas, o presidente ressaltou ainda a ausência de qualquer comunicação prévia ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, “o que demonstra uma falha grave no processo, uma vez que se faz extrema importância a comunicação entre os órgãos, ainda que sejam de poderes distintos”. Entre os encaminhamentos tomados pela legislativo municipal, está a solicitação de esclarecimentos feito ao Idaf, “a fim de investigar possíveis vícios e verificar se essa falha é sanável ou não”, e o apoio aos trâmites definidos pelo Conselho Municipal, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (3), que incluem um pedido de embargo feito ao Ministério Público Estadual (MPES), “para evitar que qualquer construção seja realizada no local até que sejam apurados os culpados por esse crime ambiental”. Bruno Araújo afirma que “é fundamental que todas as responsabilidades sejam apuradas e que os responsáveis punidos de acordo com a gravidade do ocorrido” e invoca a importância de proteger as matas ciliares, o que é garantido por lei federal, como Áreas de Preservação Permanente (APPs). “A ação de desmatamento realizada foi um disparate, e exigimos que medidas severas sejam adotadas, como o embargo da área, aplicação de multas significativas, reflorestamento do local e até mesmo a desapropriação, a fim de que sejam estabelecidos precedentes e coibidos atos semelhantes no futuro”, posicionou o presidente. Enquanto a cidade festejava O corte raso de Mata Atlântica às margens do rio Timbuí foi feito pelo proprietário do terreno, Renan Zotelle, localizado próximo à rodovia Josil Espíndola Agostini, durante a Festa do Imigrante, a maior festividade anual da cidade. O objetivo é o parcelamento do solo para loteamento e alguns empreendimentos comerciais. Foto Leitor Na ocasião, em nota, o Idaf argumentou que a autorização emitida pelo município vizinho é legal e que a licença determina um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) com “a compensação em dobro” da que foi desmatada em estágio médio de regeneração, totalizando 1,2 hectare. A prefeitura, por sua vez, também em nota, se posicionou contrária à liberação feita pelo Idaf, ressaltando que “não ocorreu a anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o que é obrigatório por se tratar de ZPA (Zona de Proteção Ambiental), definida pelo PDM [Plano Diretor Municipal]. Informamos mais, que todos os trâmites para apuração dos fatos estão sendo adotados pelas autoridades competentes”. Perguntados sobre novos encaminhamentos sobre o caso, o Idaf respondeu que “os órgãos competentes envolvidos estiveram reunidos nessa quinta-feira (6), em Santa Teresa, para alinhamento e esclarecimento dos fatos. Não houve alteração no documento autorizativo emitido pelo Idaf. O embargo foi solicitado pelo Ministério Público de Santa Teresa para entendimento da situação, tendo sido cumprido pelo Idaf. A área, por enquanto, segue embargada de forma provisória”. Já a Prefeitura Municipal e o MPES não responderam, até o fechamento desta matéria. Corte de mata em estágio médio de regeneração causa polêmica em Santa Teresa Idaf de Santa Maria de Jetibá autorizou corte com base em licença simplificada da prefeitura, que repudia ação https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/corte-de-mata-em-estagio-medio-de-regeneracao-causa-polemica-em-santa-teresa

Fernanda Tardin e Lucilia Soares, representantes do movimento no Estado, abriram a programação com o vereador André Moreira Vitória foi escolhida como sede da Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba (Conasol), que é realizada a cada dois anos. Nesta sexta-feira (7), as representantes desse movimento, Fernanda Tardin e Lucilia Soares, entregaram o selo comemorativo dos 60 anos do Instituto Cubano de Amistad de los Pueblos (ICAP) ao vereador André Moreira (Psol), dando início ao primeiro ato da programação, que se estende até 2025. O objetivo é ampliar o movimento visando pôr fim ao bloqueio político e econômico imposto a Cuba há mais de 60 anos pelos Estados Unidos, com adesão em vários países. Nesse período, o país acumulou 154 bilhões de dólares em prejuízos, segundo relatório apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores de Cuba.  Fernanda Tardin e Lucilia Soares, representantes do movimento no Estado, abriram a programação com o vereador André Moreira Fernanda recebeu o selo, denominado Comenda do ICAP, em Belém, Pará, das mãos do presidente da instituição, Fernando Gonzalez Liort, um dos cinco heróis cubanos que esteve preso nos Estados Unidos, com a finalidade de, em 2025, quando for realizada a convenção em Vitória, já ter passado em gabinetes de líderes políticos progressistas e outros apoiadores pelo fim do bloqueio, alvo de protestos de várias partes do mundo e também da Organização das Nações Unidas (ONU). Em cada local, a comenda permanecerá pelo período de 30 dias e servirá como marca de reuniões, seminários e eventos, como forma de ampliar a pressão pelo fim do bloqueio, considerado criminoso, que afeta a economia cubana e atinge diretamente sua população. Os eventos reunirão apoiadores e convidados, e serão realizados até a convenção nacional, marcada para os dias 19, 20 e 21 de junho de 2025. “Pela primeira vez seremos sede da convenção. Fomos escolhidos por termos apresentado um conjunto de condições, pessoas e instituições que formam uma força considerada expressiva, além de termos participado de campanhas de solidariedade e conseguido cumprir as metas colocadas nas campanhas de solidariedade a Cuba”, explica Fernanda, acrescentando que o núcleo do Espírito Santo enviou seringas e medicamentos para suprir a falta desses produtos na ilha. Entidades como o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro), Sindicato dos Bancários (Sindibancários), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) estão relacionadas para receber a comenda, bem como apoiadores, dirigentes de movimentos políticos e sociais. Entre eles, Ana Paula Perciano, Arlindo Vilaschi, Homero Mafra, Isaías Santana, Lucilia Soares, Maurino Fidelis, Tânia Araújo e Wilson Coelho. Outros pontos que serão temas da campanha iniciada nesta sexta-feira são a retirada do nome de Cuba da lista dos países terroristas e a divulgação de incentivos de caravanas de visitantes, tanto turistas como para tratamento de saúde. Cuba possui programas de cura de doenças como vitiligo, alzheimer, alguns tipos de câncer, e apresenta elevados índices na área de educação, sendo um local propício para a realização de congressos.

Em defesa do piso e contra o “autoritarismo da gestão municipal”, trabalhadores pararam em 24 das 29 unidades de saúde Redes Sociais A Enfermagem aderiu à greve da categoria em 24 das 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Vitória, conforme informa o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES). A motivação vai para além da indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não aplicar na íntegra a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial dos trabalhadores. A categoria reclama do “autoritarismo” da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A greve teve início nessa segunda-feira (3) e sua deflagração foi deliberada em assembleia realizada em 27 de junho, quando o julgamento no STF ainda estava em andamento, mas já dava sinais de que o resultado não seria favorável para a categoria. Ao divulgar a decisão, o Sindienfermeiros garantiu que seriam respeitados “os direitos e garantias fundamentais da coletividade e a manutenção dos serviços de urgência/emergência, assim como os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. Redes Sociais A presidente do sindicato, Valeska Fernandes, afirma que, no caso específico de Vitória, a categoria tem muitas críticas ao tratamento da prefeitura aos trabalhadores. Ela relata que é comum mudanças de escala em cima da hora e que houve aumento no horário de atendimento das UBS, mas sem diálogo, apesar de impactar nas jornadas de trabalho. Outra mudança que segundo o sindicato não foi dialogada com a Enfermagem, foi a não aceitação de apresentação de declaração quando o servidor vai ao médico e tem que se ausentar temporariamente. A gestão impôs a entrega de atestado, o que faz com que os trabalhadores não possam usufruir de direitos como prêmio incentivo. Outras cidades Valeska informa que outros municípios nos quais a greve está forte são Aracruz e Linhares, no norte; Cachoeiro de Itapemirim, no sul; e na Serra, na Grande Vitória. Na rede estadual de saúde, a mobilização se encontra mais forte no Hospital Dório Silva. De acordo com a dirigente sindical, o hospital tem um histórico de adesão às manifestações da categoria. Além do piso, no Dório Silva os trabalhadores também protestam contra a possibilidade de a Fundação Inova assumir a administração do hospital. Um dos receios da Enfermagem com isso é a possibilidade de transferência de local de trabalho. “Tem trabalhadores que estão lá anos, que decidiram morar na Serra para morar perto do emprego”, diz Valeska. No Dório Silva, inclusive, será realizada uma manifestação a partir das 16h desta sexta-feira (7), em defesa do piso. Critérios O STF definiu os critérios de pagamento do piso tanto para o setor público quanto o privado. No caso do primeiro, foi estabelecido que o valor fixado em lei deve ser pago mediante repasse federal. Em relação aos trabalhadores da área privada, vai prevalecer a exigência de negociação sindical coletiva. Entretanto, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado na Lei 14.434/2022. Além disso, na rede privada, o pagamento deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.  As normas valerão somente após 60 dias da publicação da ata de julgamento, que foi nessa segunda-feira (3). Na lei ficou estabelecido R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. Diante da decisão do STF, Valeska afirma que o sindicato vai encaminhar ofício para as prefeituras para questionar se estão cadastrando os trabalhadores na plataforma Invest SUS. Assim, explica, é possível saber a quantidade de profissionais da Enfermagem, para que seja feito o repasse do valor correto para o pagamento. Os empecilhos para a implementação do piso começaram quando a viabilidade de sua aplicação foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o que culminou na suspensão do pagamento em setembro último. A CNSaúde alegou piora na prestação do serviço de saúde, possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos. O ministro Luís Roberto Barroso, então, suspendeu o pagamento, com o argumento de que o Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. De lá para cá, várias iniciativas foram tomadas para isso, como propostas de emendas constitucionais. Entretanto, foi a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem, que fez com que Barroso cancelasse a suspensão, dando início ao julgamento no STF para que os demais ministros se posicionassem sobre sua decisão. Enfermagem entra em greve no Espírito Santo a partir de segunda-feira Movimento é uma reação às decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento do piso salarial https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermagem-entra-em-greve-no-espirito-santo-a-partir-de-segunda Piso da Enfermagem no setor público será pago mediante repasse federal No privado prevalece necessidade de negociação coletiva. Se não houver acordo, deve ser pago conforme fixado em lei https://www.seculodiario.com.br/saude/piso-da-enfermagem-no-setor-publico-sera-pago-mediante-repasse-federal

No cenário da Serra, já entraram no jogo de 2024, mesmo, o ex-prefeito Audifax e o deputado Pablo Muribeca Ales Município marcado por disputas acirradas e polarizadas, não é de hoje que a Serra registra movimentações para 2024. Mas, do leque de nomes que já circularam no mercado, entraram no jogo mesmo, até agora, o ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido) e o deputado estadual Pablo Muribeca (Patri). São eles que têm dado dor de cabeça a Sérgio Vidigal (PDT), mantendo a gestão municipal sob mira constante. No caso de Audifax, como analisado aqui na coluna algumas vezes, a estratégia tenta mantê-lo vivo perante o eleitorado, considerando que está na planície, além colocar em campo uma possível linha de campanha que vende a Serra como parada no tempo. Já Muribeca se aproveita do mandato na Assembleia Legislativa para se firmar como oposição, levantando temas que impõem desgastes a Vidigal, explorados tanto em plenário quanto nas redes sociais. As ações ultrapassam a área de saúde, seu foco principal, chegando também à educação e, nos últimos dias, à polêmica das multas a motoristas pelo sistema de videomonitoramento da cidade, instalado para impedir a violência, que rendeu um “Movimento Diga Não à Indústria da Multa” e até camisa! No resumo, apontou uma “armadilha para encher o bolso da prefeitura”. Foi por aí também que embarcou Audifax nessa quinta-feira (6), para aproveitar o vento favorável e apontar “mais um erro e absurdo” do atual prefeito. Diz Muribeca que sua ofensiva deu certo e o prefeito resolveu adiar a aplicação das multas, mas avisou: “nossa luta não para por aqui”. Não deu nem um dia de descanso e já cobrou: “É hora de questionar Sergio Vidigal sobre o Piso Nacional da Enfermagem! Por que ainda não se posicionou e quando anunciará o pagamento?”. O jeito é segurar mais essa, prefeito! NegociaçõesAudifax, como se sabe, deve ser candidato pelo PP. Há rumores, também, sobre o PL. Muribeca também não deve ficar no Patriota, o partido da vez seria o Republicanos. Ainda nos ensaios Outro nome que já apareceu foi da vereadora Elcimara Loureiro, que está de saída do PP para o PT e é ex-secretária de Assistência Social de Audifax. Ela tem mostrado sua trajetória nas redes sociais. Tem ainda o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), que fez um barulho danado há um tempo atrás sobre as eleições, mas agora está completamente mergulhado. Vai, não vaiDo lado de Vidigal, que jura que não será candidato à reeleição, como já dito aqui, prevalece o nome do jornalista e ex-apresentador de TV Philipe Lemos, do seu partido e nomeado este ano secretário municipal de Cultura. Mas há quem aposte que, a depender do cenário, o prefeito não entregará o bastão para um sucessor. Estou incluída nesse bloco. Marcou posiçãoEm Cariacica, a professora Célia Tavares (PT), cotada para disputar novamente a prefeitura, usou as redes sociais para criticar a gestão do seu adversário, Euclério Sampaio (União). “Quem pagou R$ 100 mil para o Alemão do Forró cantar na festa da cidade, bem que poderia ajudar o novo congo a se apresentar em Goiás, concordam comigo?”. Marcou posição IIA pergunta se refere a um pedido de ajuda que o Congo Cariacica Afro Dandara teria feito à gestão municipal para participar de um evento no próximo dia 29, segundo Célia, ignorado por Euclério. A crítica, importante lembrar, ocorre em momento de divisões internas no PT do município, como analisado aqui na coluna nessa segunda-feira (3). No resumo, o palanque próprio é essencial, mas tem petista afagando o prefeito a todo instante. LucrativoAgora, se tem um terreno fértil para o Alemão do Forró fechar negócio é o Espírito Santo, hein?! Só nesses dias, foi Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, fora o tanto de contrato anterior que já fechou com prefeituras dessas bandas. Está em todas! Mais do mesmoGilvan da Federal (PL) segue mostrando a que veio na política: aparecer em bate-boca e confusão. O cenário, desta vez, foi o plenário da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (5). Ele não se conteve quando Paulo Guedes (PT-MG), ao rebater seu discurso contra Lula e a reforma tributária, falou a seguinte frase: “Nós não precisamos do senhor se enrolar em uma bandeira para enganar as pessoas. Seja brasileiro, seja homem, rapaz. Isso é covarde”. Mais do mesmo IIDaí se sucedeu uma confusão generalizada, com os dois deputados cara a cara, que precisou da intervenção do presidente da sessão, Gilberto Nascimento (PSD-SP). Ele chegou a tocar a campainha para acalmar os ânimos. Que coisa! Nas redes“Votei sim para o aumento do aluguel social, que passa a ser de R$ 650. Mas, como sempre, insistem em desqualificar a minha trajetória de mais de 20 anos na Assistência Social, ao criarem narrativas mentirosas”. Elcimara Loureiro, vereadora da Serra. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Duelo reeditado Eleições à Prefeitura da Serra e o bate-rebate antecipado entre Audifax Barcelos e Sérgio  Vidigal https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/duelo-reeditado Calo no sapato Saúde da gestão de Vidigal, de novo, vira embate na Assembleia, com um ingrediente a mais: mudança na pasta municipal https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/calo-no-sapato-1-1

MAB volta a reivindicar participação direta das vítimas da Samarco/Vale-BHP na repactuação entre governos e empresas “Os atingidos estão à mercê, olhando de longe a vida deles sendo negociada no balcão da repactuação”. A frase resume a percepção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em relação ao novo formato de repactuação das ações de compensação e reparação dos danos decorrente do crime da Samarco/Vale-BHP.  JV Andrade/Ales “A vida dos atingidos está nas mãos daqueles que estão no balcão de negócios, onde as empresas continuam puxando para baixo as compensações e reparações”, acrescenta Marcus Thadeu Barbosa, o Zeca, da coordenação nacional do MAB no Espírito Santo. O cenário atual, afirma, ainda não alterou a invisibilização dos atingidos que caracteriza o processo desde a sua gênese, tampouco a falta de informações que chegam às vítimas. Em reunião nessa quarta-feira (5) da Frente Parlamentar para Fiscalizar as Ações de Reparação dos Danos e a Repactuação do Acordo Firmado pela Fundação Renova, da Assembleia Legislativa, a demanda foi novamente colocada pelo MAB. “A interlocução com o governo do Estado está difícil. Apesar de Casagrande ter recebido os atingidos, não houve avanço da Peab nem das outras pautas discutidas”, relata Zeca. A reunião com o governador, lembra, aconteceu em abril, mas a minuta da Política Estadual de Atingidos por Barragens (Peab) continua parada na Procuradoria Geral do Estado (PGE). JV Andrade/Ales O que a Frente Parlamentar e o governo do Estado precisam fazer, sublinha, “é encampar a pauta dos atingidos na mesa da repactuação e cobrar a garantia da participação efetiva dos atingidos no processo”. Na mesa, o que se sabe é que estão, além das empresas responsáveis pelo crime, os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais e o governo federal, que se inseriu nas negociações desde a eleição de Lula, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também o Judiciário, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6), criado em agosto passado e que por enquanto está dedicado quase que exclusivamente ao caso. Apesar das promessas de trazer mais democracia ao processo, o governo federal também não sinalizou que irá conseguir alguma cadeira para os atingidos nessa mesa. Por enquanto, apenas anúncios de visitas nos territórios atingidos, como já foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Câmara Externa de Acompanhamento da Repactuação, instalada pela Câmara dos Deputados, com relatoria de Helder Salomão (PT). A Frente Parlamentar da Ales também anunciou intenção de visitar os territórios. O que ainda está longe de ser a demanda defendida pelo MAB e outras organizações de atingidos. “Como não estamos [na mesa], não temos garantia de que nossa pauta está sendo debatida e levada em consideração, mesmo com esses órgãos escutando os atingidos nos territórios”, alerta Zeca. Durante a reunião da Frente, as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) reforçaram a necessidade de garantir a representatividade direta dos atingidos. “É insustentável não estarem na mesa de negociações os atingidos. Eles não estarem nas discussões do fundo é um atentado à democracia”, criticou a petista, enfatizando os danos à saúde, à economia e ao meio ambiente das comunidades. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Valadão (Psol) defendeu posição semelhante. “Falar em reparação é falar de direitos humanos. É afirmar os direitos econômicos, sociais e populares. Nossa participação na Frente coaduna com nosso trabalho na Casa na defesa dos direitos humanos e dos atingidos e atingidas”. Casagrande recebe propostas para reparação justa dos atingidos no ES Criação de um organismo de Estado e um fundo para gerir recursos da repactuação integram plano https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/casagrande-recebe-propostas-para-reparacao-justa-dos-atingidos-no-es