Século Diário

Mobilização divulga Carta da Vitória, que cobra editais específicos e participação em conselhos consultivos e deliberativos Fotógrafos do Espírito Santo reivindicam que a fotografia seja contemplada como um setor exclusivo no conjunto das políticas públicas de fomento à cultura, incluindo editais públicos e participação em conselhos consultivos e deliberativos. A reivindicação, bem como seus motivos, foi divulgada na Carta de Vitória, aberta para a assinatura de signatários. A Carta é a primeira atividade do Fórum Capixaba de Fotografia, constituído na última quinta-feira (29), como “uma organização representativa, coletiva, permanente, horizontalizada e não hierárquica”. A reunião que efetivou a mobilização contou com a presença de 36 representantes do setor. Gabriel Lordello Os fotógrafos defendem que os eixos principais para a participação nas políticas de fomento na área devem ser formação, produção, preservação, memória e difusão. Esses eixos seriam contemplados com formação de produtores culturais para cada um deles com foco na elaboração de projetos. Outra reivindicação é a formalização do setor, com a constituição de pessoa jurídica. Diante da proximidade de implementação da Lei Paulo Gustavo por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e das pastas municipais do setor, o Fórum sugere a criação de três linhas específicas para Fotografia: Formação; Produção Fotográfica e Difusão; e Preservação e Memória, totalizando um investimento de R$ 1,7 milhão. A linha de Formação seria voltada para ações de formação para fotógrafos profissionais e amadores, como cursos, seminários, encontros e mostras, nos formatos presencial e online, contemplando três projetos de R$ 40 mil cada. O total, portanto, é de R$ 120 mil. A Produção Fotográfica e Difusão abrange desenvolvimento de projeto, contemplando as áreas de pesquisa, produção, curadoria e acervo, com três prêmios de R$ 40 mil cada. Nessa mesma linha, também é sugerida a inserção de projetos de publicação de três fotolivros, de R$ 160 mil cada, e de oito prêmios de fotozine, de R$ 20 mil cada, bem como realização de exposição fotográfica, com atividades de arte-educação e catálogo. Nesse caso, seriam dois prêmios de R$ 160 mil para ocupação de equipamentos públicos e outros dois de R$ 80 mil. A linha de Produção Fotográfica e Difusão, então, seria contemplada com R$ 1,24 milhão. A terceira e última linha, Preservação e Memória, contaria com os eixos de inventário e conservação de acervo fotográfico, além de digitalização, tratamento e reprodução de acervo analógico fotográfico. No primeiro, seria um prêmio de R$ 100 mil. No segundo, três de R$ 80 mil. O total, portanto, é de R$ 340 mil. O Fórum leva em consideração, em sua reivindicação, que “a fotografia é uma expressão cultural historicamente arraigada no Espírito Santo, desde os anos 40 até os dias atuais, nas mais variadas vertentes, como fotografia documental, fotojornalismo, foto publicitária, fotografia de natureza, fotografia de arquitetura, fotografia figurativa, bem como a fotografia integrada às outras artes”. Os fotógrafos defendem que a fotografia capixaba precisa resgatar seu prestígio com o público local e nacional. Também destacam que a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Vila Velha (UVV), Faesa, Centro Estadual de Educação Técnica Vasco Coutinho (CEETVC), Estácio de Sá, Novo Milênio e Multivix “reúnem cursos que oferecem formação regular em fotografia, sendo que a UVV destaca-se com um curso tecnológico de formação exclusiva”. O texto prossegue dizendo que “a produção fotográfica gera diversos produtos culturais e didáticos, como exposições, publicações impressas e digitais, projeções públicas, acervos de museus e galerias, material de pesquisa, documentação, inventários de patrimônio histórico material e imaterial; além de alimentar redes sociais, o mercado jornalístico, das artes, da moda entre outros, gerando uma cauda longa de envolvidos nesta cadeia produtiva”. Consta ainda na Carta de Vitória que “a fotografia cumpre um papel social e cultural na formação crítica do olhar do público, documentando momentos históricos, denunciando questões sociais e políticas, celebrando a diversidade e promovendo a inclusão social” e que “a fotografia não está contemplada de forma estruturante e setorial nas políticas públicas no âmbito da cultura no Estado do Espírito Santo”. A Carta de Vitória será encaminhada para a Secult. Em apenas um dia, registrou 116 adesões. Os encontros do Fórum de Fotografia acontecerão mensalmente. A data de cada uma delas será definida em uma reunião que será realizada nesta quinta-feira (6).

Presidente da Câmara, da base política do prefeito, afirma que busca elementos jurídicos para levar pedido ao plenário Em meio a cobranças dos vereadores Vinícius Simões (Cidadania) e André Moreira (Psol), autor da representação, o presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), disse na sessão desta terça-feira (4) que analisa o pedido de impeachment do prefeito Lorenzo Pazolini, também do partido Republicanos, juntamente com a Procuradoria-Geral, e apontou: “Não tenho compromisso com erro”. O pedido de abertura do processo de impeachment foi protocolado nessa segunda-feira (3) pelo vereador André Moreira, motivado pela falta de prestação de contas por parte do prefeito, que poderá enquadrá-lo em crime de responsabilidade e resultar em cassação do mandato. Assim prevê o art. 5º, I, do Decreto-Lei 201/67, que define as infrações político-administrativas do prefeito e processo de cassação por seu cometimento. Essa atribuição foi dada à Câmara Municipal, por meio da Lei Orgânica do Município de Vitória, em seu art. 67, § 2º, de acordo com o documento protocolado nessa segunda. Moreira também aponta que Pazolini não respondeu a “requerimentos de informação e indicações e respostas intempestivas e realiza atos de promoção pessoal em eventos culturais promovidos pelo município, onde o prefeito sobe ao palco para cantar ao lado de seus contratados”. O presidente da Câmara, que é da base política do prefeito, explicou que por se tratar de um processo incomum, busca elementos jurídicos legais a fim de cumprir o rito processual e acrescentou que ainda nesta semana o pedido de impeachment deverá ser lido no plenário, medida necessária para abertura do processo, quando será formada uma comissão especial para analisar a questão e decidir se acata ou não o pedido.  Nesta terça-feira, o vereador Vinícius Simões fez novas críticas a Pazolini, reafirmando que ele trata a Câmara com desrespeito, considerando-o arrogante. É que depois do pedido de impeachment, o prefeito enviou um ofício, por meio do secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, informando a Leandro Piquet que “na sexta-feira iremos aí”, que foi devolvido, sem formalidade exigida.  “Ele [o prefeito] que mande um ofício ao presidente da Câmara pedindo que seja marcada uma data na qual possa comparecer para prestar contas à cidade de Vitória”, disse Vinícius, destacando: “Leandro Piquet não comanda poder nenhum, quem tem o poder é o presidente da Câmara”. Vereador de Vitória pede cassação do mandato de Lorenzo Pazolini – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-de-vitoria-pede-cassacao-do-mandato-do-prefeito-lorenzo-pazolini

Alcântaro avalizou a pregação de André Valadão que aponta um Deus violento que manda matar pessoas LGBTQIA+ Brandindo uma volumosa Bíblia na tribuna na Assembleia Legislativa, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) reforçou nesta terça-feira (4) o discurso de ódio proferido pelo pastor evangélico André Valadão, da Igreja Batista Lagoinha, centro de disseminação do bolsonarismo no Brasil e também no exterior, e atacou o senador Fabiano Contarato (PT). O senador é autor de uma representação criminal no Ministério Público Federal (MPF), por conta do discurso em que Valadão incita os fiéis a matarem pessoas LGBTQIA+. No discurso, proferido no último domingo em Orlando, nos Estados Unidos, onde reside, Valadão, conhecido por suas ligações com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, incita as pessoas a matarem homossexuais, usando trecho do Antigo Testamento, como Levítico, direcionado ao povo judeu, que muitos evangélicos adotam para disseminar ódio e violência. Nesta terça-feira, diante da repercussão negativa, o pastor tentou se retratar e disse que foi um “mal-entendido”. As críticas ao seu discurso viralizaram nas redes sociais. No entanto, no entendimento do deputado Alcântaro, a pregação de Valadão é verdadeira, “Agora é hora de tomar as cordas de volta e dizer: ‘não, pode parar, reseta’. Aí Deus fala, ‘não posso mais, já meti esse arco-íris, se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas já prometi para mim mesmo que não posso, então, agora está com vocês’. Você não pegou o que eu disse: agora está com você. Eu vou falar de novo: está com você”, disse o pastor, no último domingo. Para Alcântaro, essa é a verdade, porque “a palavra de Deus ele é inerrante, infalível, inegociável”, e ao mover ação contra o pastor Valadão, por causa de uma pregação, “isso é intolerância religiosa de um senador, que é uma vergonha para a população”. E prossegue: “para ele sim, deveria ser decretada a prisão, pois quem tinha que ser preso é quem faz estelionato eleitoral e eu sou testemunha disso”, disse, sempre brandindo a Bíblia em defesa de um Deus que manda matar pessoas, como disse Valadão. A ação repete o comportamento registrado durante todo o mês de junho pelo pastor, com publicações de uma série de fotos e vídeos contra o mês do orgulho, com conteúdo transfóbico e homofóbico, o que também gerou ação da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Após o discurso de Alcântaro, o deputado Capitão Assumção (PL) parabenizou-o pelas declarações e desferiu ataques verbais contra o senador Contarato, inclusive chamando-o de “Fabiana”, desculpando-se, em tom irônico, em seguida. Além do senador, também o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça-feira que André Valadão responderá legalmente por suas declarações de incitação ao ódio. “O suposto cristão que propaga ódio contra pessoas, por vil preconceito, tem no mínimo dois problemas. Primeiro, com Jesus Cristo, que pregou amor, respeito, não violência contra pessoas. ‘Amar ao próximo como a si mesmo’, disse Jesus. Segundo, com as leis, e responderá por isso”, afirmou Dino no Twitter, sem citar o nome de Valadão. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a possível prática de homotransfobia pelo pastor André Valadão durante o culto da Igreja Batista da Lagoinha em Orlando, na Flórida. Contarato entra com ação contra pastor André Valadão por homofobia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/contarato-entra-com-acao-contrapastor-anndre-valadao-por-homofobia

Falta de transparência da proposta foi criticada por Camila Valadão, assim como apontou o Fórum Antifascista  O Projeto de Lei (PL) 558/2023, de autoria do governo Renato Casagrande (PSB), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na sessão ordinária dessa segunda-feira (3). Embora tenha votado a favor, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) criticou o processo de criação da proposta, marcado pela falta de transparência. O PL garante abertura de crédito especial no valor de R$ 2,29 milhões para indenizar as vítimas do atentado praticado por um adolescente de 16 anos na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, em Aracruz, norte do Estado, em novembro de 2022. Camila destacou que em fevereiro último, por ocasião da elaboração da proposta, foi criada a Comissão Executiva para os Estudos de Viabilidade Jurídica, mas não foram apresentados os critérios elaborados pelo grupo para pagamento das indenizações. Em abril, recorda, foi criado o plano de investigação, porém, “não foi amplamente divulgado”. “Qual foi o parâmetro? Foi o massacre de Suzano?”, questionou a deputada, referindo-se ao ataque de um adolescente na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, no ano de 2019, vitimando sete pessoas, entre funcionários e estudantes. Lucas Costa/Ales  Contudo, Camila destacou que ao contrário do ocorrido em São Paulo, o crime de Aracruz foi cometido com arma do Estado. Também apontou que, dividindo o valor da indenização com as 33 pessoas apontadas como aptas para recebê-la, o valor é muito reduzido. E salientou, ainda, que os estudantes foram excluídos do pagamento. A deputada informou que há vítimas já gastaram mais de R$ 20 mil desde que sofreram o atentado, com necessidades como remédio, fisioterapia, atendimento médico e psicológico. Diante da fala de Camila, o deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do Governo, afirmou que o valor previsto para a indenização não será o único. O parlamentar apontou que o crédito não cria nova despesa, sendo tirado da administração da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O quantitativo, afirma, foi diante da necessidade de abertura de crédito especial porque a indenização não havia sido prevista no orçamento no ano passado. Lucas Costa/Ales A condução do processo de elaboração da lei já havia sido criticada pelo Fórum Antifascista. Uma de suas integrantes, a professora Ana Paula Rocha, apontou que os valores são reduzidos e classificou a indenização como uma “chantagem”, pois quem aceitar terá que abrir mão de processar o Estado. “Deixa à mingua para oferecer mixaria e calar a boca de todo mundo”, protestou. Ana Paula relatou que o governo conversou individualmente com as vítimas e familiares, “evitando ao máximo coletivizar as questões”. Outro fator que, para a professora, faz da iniciativa do Executivo uma “chantagem”, é a falta de condições das vítimas de debate, diante da urgência em sanar necessidades imediatas, como as de alimentação, pois há familiares de vítimas fatais que estão com dificuldade até para comprar comida. Outra crítica é ao fato de haver um comportamento “elitista” por parte da gestão estadual, uma vez que as indenizações oferecidas aos terceirizados são menores se comparadas aos demais, tratando esses profissionais como “subtrabalhadores”. Desdobramentos da audiência Proposta por Camila Valadão, foi realizada em maio a audiência pública “Seis meses do massacre em Aracruz – memória, reparação e cuidado”, na Assembleia Legislativa. A atividade contou com a presença do professor, pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Na ocasião foram tirados alguns encaminhamentos, colocados em prática pelo mandato da parlamentar. Alguns deles foram os requerimentos encaminhados para as secretarias estaduais de Saúde e Assistência Social, além da solicitação de informações sobre o Plano de Indenização Administrativa. À pasta da Saúde, Camila questionou quais foram as estratégias para executar todas as fases previstas no plano de ações para a área, como se o Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial para organização das intervenções foi constituído; qual a sua composição; quantas vezes se reuniu; quais ações foram traçadas por esse grupo; como a secretaria faz o acompanhamento dos serviços estabelecidos como referência na cidade, tais como Unidade Básica de Saúde (UBS) de Coqueiral de Aracruz, a UBS na região central do município e o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps); se houve ampliação das equipes desses equipamentos; quantos profissionais atuam neles; se os profissionais que atuam nas unidades referência foram capacitados; se foram desenvolvidas ações em parceria com a Vigilância em Saúde do Trabalhador; quantas vítimas do massacre estão fazendo atendimento individual e/ou em grupo no município e se o apoio matricial em saúde mental vêm sendo ofertado às vítimas. À pasta de Assistência Social foi questionado quais foram as estratégias para coordenar e executar todas as fases previstas no plano de ações para a área; se foram promovidos espaços qualificados de acolhida e escuta; quantos espaços; qual público atendido; qual equipe desenvolve esses espaços; se houve criação de serviços de convivência no território para reflexão, superação e fortalecimento de vínculos coletivos; se ocorreram grupos reflexivos; quantos grupos e qual o público atendido; se os profissionais da assistência social do município foram acompanhados. Quanto ao Plano de Indenização Administrativa, no ofício encaminhada para o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), o mandato da parlamentar perguntou quais os parâmetros indenizatórios pré-estabelecidos; o paradigma eleito para o estabelecimento dos parâmetros; e qual a memória de cálculo fixada para as faixas de indenização, em relação às vítimas de lesão corporal, aos familiares das vítimas fatais e aos professores/colaboradores presentes no momento do fato ocorrido na escola. Nos três requerimentos, foi dado o prazo de até 30 dias para a resposta, portanto, até o início de agosto. O crime Os ataques foram feitos primeiramente na EEEFM Primo Bitti, onde o atirador havia estudado até junho do ano passado, vitimando fatalmente as docentes Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Amboss. Outras três professoras baleadas sobreviveram, mas estão com sequelas. Depois, o adolescente seguiu para o Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), escola da rede privada de ensino, onde matou a estudante Selena Sagrillo. Mais dois alunos

Família relata que o professor e ativista, assassinado no último sábado, foi morto asfixiado, e não a facadas Familiares e amigos, muitos deles cuja amizade foi fruto das mobilizações populares no Espírito Santo, se despediram do professor e ativista Laurenir França, também conhecido como “Alemão” ou “Professor”, assassinado no último sábado (1) dentro de casa, no bairro Mário Cypreste, em Vitória. Diante da brutalidade do crime, como não poderia deixar de ser, o sentimento era de revolta. “Laurenir não vivia no meio da violência, ele combatia a violência”, disse o sobrinho, Evandro França, que lamentou as informações veiculadas na mídia de que o tio foi morto a facadas na rua, pois, conforme relata, ele foi asfixiado em casa.  Redes Sociais Evandro conta que a família soube do homicídio somente nessa segunda-feira (3), imediatamente foi ao Instituto Médico Legal (IML) para reconhecer o corpo, e teve que esclarecer para as pessoas como o crime aconteceu. De acordo com a necrópsia, a causa da morte foi asfixia. “As pessoas leram coisas que não aconteceram. Tivemos que desmistificar as informações”, afirma. A sobrinha de Laurenir, Silvia França de Jesus, relata que o tio estava em casa, deitado, quando um vizinho que morava ali há quatro meses adentrou a casa e o matou asfixiado, muito provavelmente com um travesseiro, já que não havia marcas de violência no pescoço. Após cometer o crime, o assassino abordou outro vizinho e disse “o professor está te chamando”. Embora tenha achado estranho, pois Laurenir costumava ir para a casa da irmã aos sábados, o vizinho foi até a residência da vítima, a chamou, mas não foi atendido. “Em seguida, o assassino falou ‘esse aí já foi, agora quem vai é você’. Pegou uma faca e tentou agredir o homem que se desvencilhou e conseguiu fugir”, narra Silvia. Posteriormente, o criminoso tentou usar a arma branca para agredir outras pessoas que se encontravam na rua, mas um grupo correu atrás dele, que acabou sendo preso e confessou o crime. O sepultamento, no Cemitério São Jorge, no bairro Oriente, em Cariacica, contou com a presença de movimentos sociais, sindicatos e centrais, como o Coletivo Educação Pela Base, Pastoral Operária, Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES), Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Núcleo da Auditoria da Dívida Pública. Representantes do Psol, partido ao qual Laurenir era filiado, também compareceram, e do PT. Elaine Dal Gobbo Trajetória Laurenir foi sepultado ao som de Irá Chegar, cujo refrão é “irá chegar um novo dia, um novo céu, uma nova terra, um novo mar. E nesse dia os oprimidos a uma só voz a liberdade irão cantar”, canção muito presente nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Igreja Católica, embora o ativista se declarasse ateu. A escolha da música não foi um equívoco, já que, conforme afirmou o coordenador do Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, padre Kelder Brandão, Laurenir “era o ateu mais cristão que se tinha notícia”. A escolha da música não se trata de um equívoco também diante da trajetória de atuação nos mais diversos movimentos, pois Laurenir não abraçou uma única causa, lutava pelos e com os oprimidos em geral. Kelder recordou que a primeira ocupação na Reitoria da Universidade Federal do Estado (Ufes) “por educação de qualidade e alimentação” teve como um de seus protagonistas o ativista, na década de 80, que na época cursava História e era contemporâneo do sacerdote, que estudava Contabilidade. “Agora eu posso falar, ele quebrou o vidro da porta da Reitoria e nós entramos. Foi um movimento bonito e significativo”, recordou. Em 2016, acrescentou Kelder, o Grito dos Excluídos corria o risco de não ir às ruas. “Laurenir foi uma das pessoas que fizeram com que a chama permanecesse acesa”, disse o sacerdote, que também lembrou a atuação do ativista em trabalhos com a população em situação de rua, a maneira “despojada” como vivia a vida e a alegria do ativista com a recente aposentadoria. De acordo com Kelder, ao relatar sobre a novidade, Laurenir afirmou que a partir de agora poderia se dedicar mais “às periferias e aos movimentos sociais”. Marina Oliveira, da Pastoral Operária (PO), destacou a atuação de Laurenir na construção da Marcha Pela Vida e Cidadania, realizada pela Pastoral todo dia 1º de maio, em Cariacica. “Era parceiro da PO e de todas as lutas”, enfatizou. Pesar  Nas redes sociais, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) afirmou que recebeu com tristeza a morte de Laurenir, a quem chamou de “militante combativo e querido”. O vereador de Vitória, André Moreira (Psol), afirmou que o ativista “deixou um legado enorme e será sempre uma referência de militância”. A deputada estadual Iriny Lopes (PT) destacou que o professor “é mais uma vítima da violência urbana, que mata nossa população diariamente, principalmente os mais pobres”. O Sindibancários demonstrou solidariedade aos familiares e amigos “neste momento de despedida do nosso companheiro de luta”.

Comitiva de vereadores e lideranças debate assunto com Vitor de Angelo, deputados e Tribunal de Contas Redes Sociais A comunidade de Vinhático, em Montanha, extremo norte do Estado, conquistou um importante avanço político na luta contra a municipalização da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Padre Manoel da Nóbrega, imposta pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Nesta terça-feira (4), uma comitiva de sete dos nove vereadores do município realizou uma série de reuniões na Capital, angariando apoio ao pleito. Depois de conversar com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, que faz apoio velado ao acordo liderado pela Corte, a comitiva levou o debate ao plenário da Assembleia Legislativa, recebendo apoio de diversos deputados. Na Casa de Leis, as honras foram feitas por dois governistas de peso, Janete de Sá e Tyago Hoffman, ambos do mesmo PSB do governador Renato Casagrande, que em seus discursos procuraram desvincular a Sedu dos esforços empenhados, desde maio passado, para a assinatura em massa do acordo pelos 78 prefeitos capixabas. Tyago fez um recorte ainda mais enviesado da questão, ao dizer que o TAG é um “importante instrumento, mas, como qualquer instrumento, precisa de pequenos ajustes”. A ele se seguiu Iriny Lopes (PT), que enfatizou que o problema do TAG “não se restringe a Vinhático, é uma questão estadual. Afirmou também que, “por melhor intenção que tenha o Tribunal de Contas, virou um problema para as prefeituras, não dá para negar”. E convocou: “a gente vai ter que rediscutir essa questão nesta Casa com toda a certeza”. Da mesa que presidia a sessão, Janete, que acompanhou a comitiva na Sedu e no TCE, citou o nome dos parlamentares e lideranças de Montanha presentes: vereadores Sargento Clebão (PMN), presidente da Câmara; Maine Brito (PSB); Bruno Guimarães (PSB); Divaldinho da Agricultura (PRB); Zenildo Xavier (PSB); Célia do Posto (MDB); e Carminha do Fórum (PRB). Além de Aparecida; Odair Celin; Josimar de Jesus dos Santos, presidente da Associação de Vinhático; Delcinha de Souza, ex-diretora da escola; e a estudante Maria Eduarda. Ao discursar, reforçou a posição da petista e afirmou que “os prefeitos estão assinando (…) sem ter as condições efetivas para municipalizar o ensino fundamental e isso está trazendo um transtorno muito grande, porque muitos municípios não têm condições financeiras e orçamentárias, [porque] parte do recurso vem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], mas não é suficiente”. “Nós não arredamos o pé e, se necessário, vamos trazer mais pessoas da comunidade aqui e no Tribunal de Contas para reverter esse quadro, que a população já disse que não concorda e que precisa de atenção do governo, para que esses estudantes não sejam prejudicados. Outros municípios também, cujos distritos não aceitam essa mudança feita de uma forma que a discussão não acontece com a sociedade, somente entre o prefeito e o Tribunal de Contas, e a sociedade é surpreendida”, acrescentou. Raquel Lessa (PP) também pegou carona no debate, disse que tem eleitores e trabalho parlamentar em município e se colocou à disposição para somar. Finalizando o tema, Camila Valadão (Psol) lembrou do projeto de lei que protocolou na Casa com vistas a criar o Observatório da Educação do Campo. A proposta, explicou, “surge exatamente nesse contexto em que o Espírito Santo debate o Termo de Ajustamento de Gestão proposto pelo Tribunal de Contas”. Ameaça e coação Camila relatou a reunião realizada com o presidente do TCE, conselheiro Rodrigo Chamoun, com a participação de vários movimentos sociais que realizaram uma grande manifestação em frente ao prédio da Corte, pedindo pela retirada de todas as escolas do campo do TAG. O pedido, no entanto, não foi acatado pela Corte, que manteve apenas o atendimento à reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), feita durante a programação do Dia Internacional da Mulher, na semana do 8 de Março, e exclui todas as 25 escolas estaduais localizadas em assentamento da reforma agrária. As demais continuam sob ameaça de fechamento nos municípios que assinaram o Termo. Ameaça que, na solenidade de assinatura do TAG, em 15 de junho, foi saudada como evolução, ou, no mínimo, um mal necessário, já que os dois palestrantes nordestinos que relataram suas experiências com modelos semelhantes ao TAG assumiram terem fechado mais da metade de suas unidades escolares para atingirem os objetivos de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e outros indicadores que, conforme bem posiciona os educadores do campo que lutam contra o TAG, não são garantia de aumento da qualidade do ensino, até porque as escolas multisseriadas do campo, comprovadamente uma excelente solução para as comunidades rurais menos populosas e mais afastadas de distritos maiores, não participam do Ideb. Nesse sentido, sublinhou Camila, o TAG “significa retroceder em anos o acesso à educação”. A deputada também tocou na coação sofrida pelos prefeitos diante da ofensiva do Tribunal e da Sedu. “Embora todos saibam que é um termo opcional, há uma preocupação das gestões em não aderir. Muitos aderiram sem se dar conta dos impactos reais para a cidade. Nosso projeto de lei protocolado dialoga com essa pauta fundamental. O Espírito Santo não deve retroceder na oferta de vagas e na garantia do direito básico à educação”. Ao que tudo indica, o caminho da luta a partir de agora, como já havia compreendido o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), é em âmbito local, com cada comunidade se organizando para impedir o fechamento da sua escola, com exceção dos que não assinaram, como Santa Maria de Jetibá. Quem assinou Em 15 de junho, quando da solenidade de assinatura, o TCE contabilizou a seguinte posição dos municípios frente ao TAG: Assinaram: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, João

Condomínio Vale do Luar, em Guarapari, mantém peixes exóticos em represa e cortou novamente a vegetação da APP Foto Leitor A Associação de Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale do Luar, em Guarapari, denuncia a continuidade de um crime ambiental cometido pela Imobiliária Garantia, responsável pelo empreendimento, apesar do auto de infração emitido há quase um ano pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). “Continua acontecendo e avançaram mais, retirando toda a vegetação aquática e roçando a Área de Preservação Permanente (APP) próxima do lago, que a gente chamava de Fazendinha. Plantaram algumas árvores frutíferas, mas desmataram o pouco de mata ciliar que tinha”, relata Patrick Oliveira, um dos membros da associação. Para além da agressão à natureza em si, Patrick destaca o incômodo que as ações irregulares da Imobiliária causam aos moradores, citando o exemplo da vitória-régia, que é naturalmente abundante no lago. “A vitória-régia é local de procriação de répteis e outros animais. Quando é retirada, altera todo o ecossistema. Sem seus predadores naturais, escorpiões e aranhas começaram a aparecer perto e dentro das casas. Um desequilíbrio ambiental provocado por uma questão estética”, descreve. “Falta de fiscalização”, reclama. Foto Leitor O auto de infração consta no Relatório de Vistoria nº 42/2022, de 13 de junho de 2022, referente à “supressão de vegetação em APP (Lagoa) na Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba”. A APP, afirma o relatório, “é constituída por uma barragem e circundada por uma extensa área de brejo herbáceo (alagado)”. O documento enfatiza ainda que, “apesar da barragem que forma a lagoa ter sido construída antes da vigência do Plano de Manejo da APAS [APA de Setiba], ela entra como uso tolerado, não sendo permitida a limpeza da mesma. A intervenção afetou diretamente a flora, que era constituída por espécies características de Brejo Herbáceo ,e a fauna silvestre que também frequenta o local”. A área afetada, informa, mede aproximadamente 2,4 mil m². Quatorze infrações Com base nas constatações em campo, a equipe do Iema emitiu o Auto de Intimação nº 14104, que obriga a Imobiliária Garantia a “fazer retirada de espécies exóticas (peixes ou outros animais não pertencentes à fauna silvestre) e providenciar a abertura da barragem da Lagoa para aumentar o fluxo da água e proporcionar a regeneração natural da área”. O relatório também cita a Lei estadual 7058/2002 e 14 incisos do Art. 7º, para identificar as infrações graves cometidas pela Imobiliária e estabelece o valor de R$ 3 mil para a multa, conforme o Art. 8º. Foto Leitor O documento chegou às mãos da associação em abril passado, por meio de ofício assinado pelo coordenador de Gestão de Unidades de Conservação do Iema, Fabrício Zamprogno Novelli, que destaca a relevância da ação vigilante dos associados. “Desde já, o Iema agradece a participação consciente de toda a população capixaba na defesa dos recursos naturais, seja de forma ativa ou por meio de denúncias, como é o caso em tela, e se coloca à disposição para esclarecimento de qualquer dúvida e ou acolhimento de sugestões que venham a somar na nossa luta diária por um Espírito Santo mais sustentável e equilibrado”. Caso antigo A denúncia contra a Imobiliária foi formalizada associação de proprietários em abril de 2022, dando conta de “contínua degradação ambiental”. Eles relatam que os desmatamentos têm ainda afugentado os animais silvestres de seus hábitats naturais em direção às áreas urbanizadas do condomínio. “Macacos e tatus, inclusive filhotes, adentram lotes fugindo das enormes clareiras que têm sido abertas; cobras; jacarés antes visíveis no lago, após a limpeza feita, não são mais encontrados”, relatam os moradores no documento. O caso é antigo e vem sendo acompanhado pelo Iema desde 2003, conforme consta em diversos autos de infração e pareceres técnicos detalhando diversas agressões ambientais, que culminaram em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) em 2012. Imobiliária é denunciada por desmatamento na APA de Setiba Corte de vegetação nativa tem feito animais silvestres fugirem para área urbanizada do loteamento Vale do Luar https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/moradores-denunciam-imobiliaria-por-desmatamento-dentro-da-apa-de-setiba

Luciano Gagno tentou se esquivar de perguntas, gerando discussão entre ele e o vereador Anderson Goggi O secretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, foi sabatinado na reunião da Comissão de Cultura desta segunda-feira (3), após convocação para prestar esclarecimentos sobre contratações irregulares na pasta. A iniciativa é resultado de denúncia protocolada pelo vereador André Moreira (Psol), que já havia feito uma representação em face do gestor no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Outras pessoas envolvidas no caso também terão que comparecer à Câmara. A reunião começou com a abertura de fala para o gestor para esclarecer as denúncias. No entanto, ele se limitou a apontar o aumento no valor dos investimentos em cultura durante a administração do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que, de acordo com ele, passou, de 2021 para 2022, de cerca de R$ 2 milhões para uma média de R$ 8 milhões, sendo que no primeiro semestre deste ano “o investimento feito até então já alcançou a cifra do ano anterior”. Também exaltou as formações artísticas culturais realizadas por meio de instrutores do Museu Capixaba do Negro (Mucane) e da Fafi; a retomada da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Vitória Rubem Braga; do Femusquim, no Morro do Alagoano; e do que chamou de “democratização do acesso à cultura”, que são apresentações culturais nas comunidades. Como não tocou no assunto das supostas irregularidades nas contratações durante sua fala inicial, o presidente da Comissão de Cultura, Anderson Goggi (PP), passou a fazer perguntas mais diretas. A primeira foi se conhece Glaucia Regina Barcelos Dias, proprietária da Arty Serviços e Eventos Eireli, mãe de Ulisses Barcellos Dias, proprietário da UBD. Ulisses, por sua vez, é pai de Renato Lucas Ferrari Dias, proprietário da Luca Serviços e Eventos Eireli, algumas das empresas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Cultura. Visivelmente desconfortável, Gagno questionou se o procedimento adotado por Goggi, de levantar questões de forma fracionada, era regimental. “Se não quer depor, diga que não quer depor”, refutou o presidente da Comissão, que teve apoio de André Moreira. “Quem determina o sentido do regimento é a Casa”, disse. Goggi se pronunciou novamente dizendo que as perguntas seriam feitas. “Se você vai se sentir no direito de responder ou não, aí já é problema seu”, sentenciou, explicando, em seguida, que fazer as perguntas de forma fracionada “dá mais clareza”. Diante da resistência de Gagno, Goggi perguntou se o gestor conhece Regina Dias, João Vilas Boas Filho, Renato Lucas Ferreira Dias e Ulisses Barcellos Dias. Entretanto, percebeu que Gagno não anotava os questionamentos e destacou que, assim, o secretário não iria lembrar dos nomes, por isso, voltou a defender que as perguntas fossem feitas de forma fracionada, causando alvoroço em uma verdadeira torcida organizada de Gagno que se encontrava na Câmara. “Se os apadrinhados do secretário não se comportarem aqui, vou solicitar à segurança que esvazie o plenário”, disse, interrompendo a reunião temporariamente em seguida. No retorno, o debate girou em torno da empresa Vitória Show Eireli, uma das prestadoras de serviço. Goggi perguntou se ela atendia as demandas da secretaria, se cumpriu todo o contrato, a forma de contratação e se a gestão municipal adere a licitações ou outras formas de contratação. Em seguida, o assunto foi o show do cantor Roberto Carlos, ocorrido em abril deste ano na Praça do Papa. Os questionamentos foram se o show foi público ou privado. No caso de ter sido privado, se o município tem intenção de fazer aporte, qual a finalidade disso, e o que traria de ganho para a cidade. Também foi questionado se o ex-servidor da pasta, Ben Hur Henrique Sarandy Carneiro de Paula, apontado na representação ao TCE como uma das testemunhas das contratações irregulares, gerenciava as contratações. Gagno afirmou não se recordar se já havia conversado com as pessoas citadas e que a Vitória Show Eireli prestou o serviço “a contento”, além de dizer que não tem conhecimento de algum tipo de contratação terceirizada por parte da empresa. Disse, ainda, que Bem Hur fazia as fiscalizações e que a lei impõe, dependendo da situação, as seguintes formas de contratação: licitação ou contratação direta. Quanto ao show do Roberto Carlos, afirmou que o patrocínio da prefeitura foi no sentido de vincular sua marca “ao maior artista brasileiro de todos os tempos, que é o rei”. Acrescentou que a atração musical fomentou não somente a cadeia cultural, mas também outras, como o setor hoteleiro e o de logística. Neste último, apontou procuras por alternativas de mobilidade, como Uber e Táxi. Em relação à Vitória Show Eireli, Goggi colocou em dúvida a resposta do secretário apontando que, embora o gestor tenha dito que a empresa prestou seu serviço a contento, o contrato, previsto para findar em março de 2023, foi rescindido em novembro de 2022. Quanto ao show na Praça do Papa, afirmou que o aporte foi feito para o Convention Bureau, e não para o realizador do evento. “Será que chegou na ponta mesmo? Será que chegou no evento?”, questionou. Gagno, que por sua vez, garantiu que o contrato com a Vitória Show Eireli foi cumprido integralmente. Quem também fez perguntas ao gestor foi André Moreira, que questionou se o secretário conhece Hudson Cribari Lyra, cuja empresa se encontra no mesmo endereço da UBD Produções e Eventos Ltda, em um imóvel residencial, e não comercial. Conforme consta na representação do vereador ao TCE, um artista ou banda local só consegue ser contratado pelo município de Vitória caso tenha contrato de exclusividade com uma das empresas citadas no documento, com o agenciamento de Hudson. André também perguntou se as contratações são feitas por meio do empresário ou diretamente com o artista, e se Gagno havia passado contato do Bem Hur para Hudson, com o objetivo de atender as determinações desse último. Outra pergunta feita foi no que o secretário se baseou para mudar o resultado final do Edital Edital 004/2021, da Lei Aldir Blanc, voltado para uma proposta de Intervenção Artístico-Urbana na Capital. De acordo com as denúncias, uma equipe com 39 artistas foi a vencedora inicial do certame, mas teria sido colocada em segundo lugar após uma avaliação do secretário

Depois de Coser-Euclério, Jack Rocha é homenageada pelo líder do prefeito na Câmara de Cariacica Redes Sociais Em meio às movimentações eleitorais de 2024, mais um aceno envolvendo o PT e o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União), chama atenção dos bastidores. Pouco tempo depois da aparição do deputado estadual João Coser no centro dos holofotes na solenidade de aniversário do município, somado aos elogios feitos por ele no plenário da Assembleia Legislativa, agora foi a vez da presidente estadual da sigla e deputada federal Jack Rocka posar para foto com o líder do Governo de Euclério, César Lucas (PV), de quem recebeu homenagem com a mais alta honraria do legislativo, a Comenda Moxuara. O atual partido de César Lucas faz parte da federação do PT, que tem ainda o PCdoB, porém, a iniciativa remete a questões mais amplas, que vão desde o papel político do vereador no município – três mandatos consecutivos e ex-presidente da Câmara -, e sua atuação no grupo do prefeito, à observação dos passos de Coser-Jack. Euclério tenta consolidar uma frente ampla para emplacar a reeleição como unanimidade, termo repetido à exaustão por lideranças políticas do Estado, mas o PT tem a obrigação de reconquistar espaços depois de uma disputa inexpressiva em 2020. Cariacica, na região metropolitana, é uma das metas e foi palco de um forte embate entre Euclério e a candidatura da professora Célia Tavares, que avançou para o segundo turno. Ela é a única que ainda resiste da extensa lista de ex-adversários, todos já debandados para o lado da gestão municipal. Célia é da corrente do ex-prefeito e deputado federal Helder Salomão, o mais votado em 2022, que também ao contrário de Coser-Jack, dá sinais de que mira num palanque próprio do partido, já tendo inclusive iniciado uma prestação de contas de suas emendas destinadas a Cariacica e de suas gestões passadas à frente da prefeitura. A considerar o quadro atual, onde vão desembocar, afinal, os diferentes caminhos sinalizados pelo PT? Tamanho…agora, não há como negar: o nome de Helder, embora ainda não apareça no páreo diretamente, no contexto de “todos com Euclério”, é uma carta na manga importante do PT. Talvez a única. Tamanho IIO deputado foi o mais votado à Câmara em Cariacica, com 36,2 mil. Atrás dele, próximo, só veio Messias Donato (Republicanos), com 31,4 mil. Tenente Assis, que tem base no município e disputou a prefeitura em 2020, foi o terceiro colocado, com 16,6 mil – dos três, o único que não entrou. EstratégicoO Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT quer lançar todos os candidatos do partido ainda este ano. A informação, divulgada pelo Estadão, diz que a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, deu início a uma série de viagens pelo País, para coletar os cenários e as perspectivas de vitória. Estratégico IIO GTE, que abriu os trabalhos recentemente, se reunirá de 15 em 15 dias, para a avaliar o tabuleiro. A pressa em apresentar os palanques considera a necessidade de entrar logo de forma incisiva no debate, no reconhecimento de que, apesar de inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuará como cabo eleitoral de peso em 2024. ‘Raiz’Por falar nisso, dos dez deputados da bancada capixaba na Câmara Federal, somente dois assinam o projeto de lei que tenta reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a concessão de anistia. Justamente os que se declaram “bolsonaristas raiz”: Evair de Melo (PP) e Gilvan da Federal (PL). A soma total é de 65 parlamentares. ForaOutros deputados são apoiadores declarados do ex-presidente, mas não deram seu autógrafo: o coordenador da bancada, Da Vitória (PP); Messias Donato (Republicanos); e Gilson Daniel e Victor Linhalis, do Podemos. Só um mandatoAssim como fez na Prefeitura de Colatina, o deputado estadual mais votado à Assembleia Legislativa, Sérgio Meneguelli (Republicanos), já avisa publicamente, pelas redes sociais, que não vai se candidatar à reeleição. Palpite do próximo voo: Senado. ValendoAs mudanças anunciadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) na última sexta-feira (30) já estão valendo, como apontam atos no Diário Oficial desta segunda-feira. Marcelo Altóe deixou o cargo de secretário de Estado da Fazenda e foi nomeado assessor especial da pasta. No seu lugar, assumiu Benício Costa. A saída de Altoé é por motivos pessoais: tratamento de saúde do filho de 11 anos. Nas redes“Com muita tristeza recebemos a notícia da passagem do nosso camarada de luta, um dos fundadores do Psol no ES, militante, combativo e querido Laureni França. À família e amigos, toda nossa solidariedade. Nosso coração está com vocês”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Metas e projeções Previsões prioritárias do PT para 2024 incluem 10 municípios capixabas. Destaque, por razões óbvias, para a Capital, com Coser https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/metas-e-projecoes Unanimidade? – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/unanimidade-1