Século Diário

André Moreira aponta crime de responsabilidade do prefeito, por deixar de prestar contas e praticar autopromoção  Leonardo Sá O vereador André Moreira (Psol) protocolou pedido de impeachment do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), na manhã desta segunda-feira (3), segundo representação encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores, Leandro Piquet (Republicanos), em que aponta três crimes previstos na Lei Orgânica do Município e no Decreto Lei Nº 201/1967. Os crimes de responsabilidade são decorrentes, como aponta o documento, de Pazolini não haver respondido a “requerimentos de informação e indicações e respostas intempestivas; ausência de prestação de contas semestral nos primeiros semestres de 2021 e de 2023; e atos de promoção pessoal em eventos culturais promovidos pelo município de Vitória, onde o prefeito sobe ao palco para cantar ao lado de seus contratados”. Em discurso na Câmara, o vereador disse: “Acabei de apresentar um pedido de impeachment do prefeito, porque ele não se apresentou a esta Casa nos seis meses que acabaram no dia 30 do mês passado. Além disso, não me respondeu a mais de 70% dos pedidos de informação e o único diálogo que ele tem é quando sobe no trio elétrico e no palco para fazer autopromoção com o dinheiro público”. Em seguida, o vereador Vinícius Simões (Cidadania) confirmou que o prefeito Pazolini vem prestando contas com atraso e, segundo sua assessoria, não existe na Câmara nenhum pedido do prefeito com essa finalidade. Ele citou a Constituição Federal e enfatizou: “O delegado está descumprindo a lei”, fazendo alusão ao fato de Pazolini ser delegado de polícia licenciado. Leandro Piquet, “fazendo coro” à fala de Vinícius Simões, apesar de ser da base de Pazolini, enfatizou a autonomias do legislativo municipal e disse: “Iremos cobrar a presença do prefeito aqui; isso é muito importante de se colocar, o poder é autônomo e faz parte do nosso processo de fiscalização entender como está sendo feito o gasto público, e essa cobrança terá o total apoio”. Na representação com pedido de impeachment, André Moreira afirma que os atos praticados por Pazolini “são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, listando o não atendimento, “sem motivo justo, às convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, obrigação constitucional que foi violada diversas vezes”. “Somente considerando os requerimentos de informação propostos pelo vereador André Moreira, dos trinta pedidos realizados, somente 23,33% (sete) foram respondidos dentro do prazo e 76,67% (vinte e três) foram desatendidos sem justa causa”, diz o texto do documento. A representação ressalta, no entanto, que “não somente essa obrigação foi descumprida. Ainda no papel fiscalizatório, a Lei Orgânica do Município de Vitória concedeu a atribuição de os vereadores proporem Indicações. Ou seja, medidas de que não são de sua competência, mas sim do Executivo, devendo o prefeito, ou o secretário por ele designado, respondê-los sobre a possibilidade de implantação de medidas no prazo de 30 dias”. Destaca também que “é importante observar que a obrigação acima contida está na Lei Orgânica do Município de Vitória – lei em sentido material, fruto do Poder Constituinte Decorrente, que organiza o município, com a função e relação dos seus Poderes, respeitados os princípios da Constituição Estadual e da Constituição da República, conforme já assentado pela doutrina e pela jurisprudência”.

Proposta gerou debates na sessão desta segunda, mas prevaleceu entendimento de Tyago Hoffmann Em votação movimentada, com debates, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 357/2023, que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento 2024. A matéria, enviada pelo Executivo em no dia 27 abril, foi acatada depois de discursos em torno das emendas rejeitadas pelo relator do processo, Tyago Hoffmann (PSB). No final, prevaleceu o texto do relator. O projeto prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, a receita total prevista é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou em R$ 1,9 bilhão. A proposição já havia sido analisada na Comissão de Finanças, tendo o relator acatado nove das 59 emendas apresentadas pelos parlamentares. Alguns dos deputados que tiveram emendas rejeitadas, entretanto, solicitaram pedido de destaque para que houvesse votação em plenário. Foram analisadas uma emenda do deputado Theodorico Ferraço (PP), uma de Callegari (PL) e 19 (feita em bloco) de Iriny Lopes (PT). Todas acabaram sendo rejeitadas. Havia ainda emenda do deputado João Coser (PT) e outra de Callegari, mas os parlamentares optaram pela retirada dos destaques. Ferraço ressaltou que a emenda dele – que tratava da pavimentação de uma estrada em Cachoeiro de Itapemirim – iria favorecer o setor produtivo da região, os trabalhadores das empresas e os moradores dos distritos. Hoffmann disse que conhecia a demanda da localidade, mas que emenda à LDO não era o espaço mais apropriado para tratar do tema, e que iria trabalhar para inserir o pedido na Lei Orçamentária, que deve chegar ao legislativo estadual no segundo semestre deste ano. Já Callegari esclareceu que a emenda de autoria dele tratava da convocação para prestação de contas de secretários de Estado na Assembleia. Hoffmann explicou que como a LDO é uma lei anual, todos os anos os deputados iriam ter que abordar o tema e que o assunto deveria ser discutido em lei específica. Em virtude das emendas acolhidas, a iniciativa voltou ao colegiado de Finanças e passou mais uma vez pelo conjunto dos parlamentares para redação final, sendo ratificado definitivamente.

Senador rebate declarações feitas nos Estados Unidos e transmitidas aos brasileiros pelas redes sociais Uma representação criminal contra o pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, será encaminhada pelo senador Fabiano Contarato (PT) ao Ministério Público Federal (MPF), por conta do discurso de ódio em que Valadão incita fiéis a matarem pessoas LGBTQIA+. As declarações foram feitas durante reunião da igreja nesse domingo (2), em Orlando, Estados Unidos, e transmitidas para brasileiros pelas redes sociais. Contarato quer que Valadão responda por homofobia. Durante o culto, Valadão voltou a incentivar a violência: “Agora é hora de tomar as cordas de volta e dizer: ‘não, pode parar, reseta’. Aí Deus fala, ‘não posso mais, já meti esse arco-íris, se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas já prometi para mim mesmo que não posso, então, agora está com vocês’. Você não pegou o que eu disse: agora está com você. Eu vou falar de novo: está com você”.  A ação repete o comportamento registrado durante todo o mês de junho pelo pastor, com publicações de uma série de fotos e vídeos contra o mês do orgulho, com conteúdo transfóbico e homofóbico, o que também gerou ação da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Para o senador Fabiano Contarato, as declarações desse domingo são explícitas para configurarem o crime de homofobia. “Apesar de ele estar nos Estados Unidos, os telespectadores estão no Brasil, e o Judiciário brasileiro já tem jurisprudência para tratar casos assim. Além disso, a homofobia pode ser enquadrada como crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão”, detalha o parlamentar. Ele afirma que os poderes brasileiros não podem permitir que discursos de ódio sejam disseminados livremente, seja presencialmente ou pelas redes sociais. “Em um país em que uma pessoa LGBT é morta a cada 32 horas, é inadmissível que tenhamos pessoas que se dizem líderes religiosas incitando a violência e o assassinato em massa. A liberdade, seja de expressão ou religiosa, acaba quando o discurso vai contra a vida de qualquer pessoa. Esse homem não representa Deus e muito menos os ensinamentos cristãos. Deus é amor, é união, é respeito, jamais discurso de ódio e de intolerância”, comenta Contarato. Os dados citados pelo senador são referentes a 2022 e foram publicados no Dossiê de Mortes e Violência contra LGBTI+, que revelou ainda que 273 vítimas perderam a vida de forma violenta. O número segue em alta nos últimos anos.  Em 2021, foram 316 mortes. Já em 2020, 237. “Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser vigilantes e trabalhar para evitar que esse tipo de discurso seja tolerado e se perpetue. É isso que faz com que a comunidade LGBT seja assassinada de forma recorrente. Quem compactua com isso também fica com as mãos sujas do sangue”, enfatiza Fabiano Contarato.

Motivações para o protesto foram a exoneração do diretor e problemas na infraestrutura da unidade de ensino Estudantes do Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (CEEMTI) Professor Fernando Duarte Rabelo, no bairro Santa Helena, em Vitória, fizeram uma manifestação na frente da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) na manhã desta segunda-feira (3). As motivações para o protesto foram a exoneração do diretor Edimar Barcelos e uma reforma feita na unidade de ensino, que causa barulho e impossibilita a utilização de espaços para atividades consideradas essenciais para o aprendizado. Durante a manifestação, os alunos portavam cartazes com frases como “É brincadeira, hein Sedu, tirando o que é nosso de novo” e “Cuidado, Secretaria da Educação que não promove a educação”. Conforme consta em um abaixo-assinado que já havia sido feito pelos alunos, o argumento da Sedu para a exoneração foi que o diretor não tinha uma boa relação com a comunidade escolar. Isso é contestado pelos estudantes, que em uma nota de esclarecimento afirmam que Edimar “lutava e priorizava o ambiente educacional acima de tudo, auxiliando diversos alunos e nos fornecendo diversas oportunidades em projetos de esfera educacional”.  Divulgação Na nota, também é denunciado que a Sedu tem tirado áreas comuns da escola, como a biblioteca, que está funcionando “em um cômodo menor que uma sala comum, além de ser abafado, causando deterioração de livros”. Também é apontada no documento a retirada do auditório, “onde não podemos ter palestras que auxiliam na formação dos cursos dos cursos técnicos ou aulões para os terceiros anos”. Outro problema apontado foi a falta de diálogo por parte da Sedu. Os alunos relatam que tentaram conversar com a pasta, mas sem sucesso, o que, apontam, é uma atitude “antidemocrática”. Os alunos afirmam na nota que essa realidade se opõe aos princípios de uma escola integral, “que não é apenas uma escola com maior duração de aulas, mas sim um ensino focado em formar cidadãos autônomos e protagonistas e capazes de definir o próprio futuro, onde deveriam ser pregadas diversas atividades focadas em desenvolver o estudante como um indivíduo da sociedade”. Antes da manifestação, os alunos já haviam feito um abaixo-assinado no qual são narrados outros fatos que os desapontam em relação às ações da Sedu diante das necessidades da escola, como a utilização de salas alternadas para aulas de música e dança, além de falta de cobertura na quadra. Caso semelhante O caso se assemelha ao noticiado em agosto passado, do diretor Kaique Moreira Leo Lopes, então diretor da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Dom José Dalvit, em Montanha, extremo norte do Estado, que foi exonerado, afirma, por represália do secretário Vitor de Angelo, após ser questionado por Kaique, em uma reunião de diretores, a respeito de excesso de carga horária dos professores. Em nota, a Sedu informou, na ocasião, que “a seleção, nomeação, análise de desempenho e eventual dispensa da função de diretor escolar seguem critérios e procedimentos técnicos e profissionais, não apresentando qualquer correlação pessoal nesses processos”. Homofobia Outro caso semelhante foi noticiado em maio de 2022, quando o professor de História Joatan Nunes Machado Junior protocolou denúncia na Corregedoria da Sedu contra o diretor da escola onde trabalhava, acusando-o de perseguição e LGBTQIAP+fobia. Na ocasião, o diretor Paulo Eduardo Frinhani, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Oscar de Almeida Gama, em Araraí, zona rural de Alegre, na região do Caparaó, não aceitava o fato de Joatan se vestir de saia para dar aulas. A pressão contra Joatan atingiu outros professores da escola que o apoiavam, devido à qualidade do seu trabalho e bom relacionamento com os estudantes. Em desabafo em suas redes sociais, ele afirmou: “Eu não vou deixar de existir” e seguiu tentando acompanhar o processo dentro da Corregedoria. Estudantes fazem abaixo-assinado contra exoneração de diretor em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/estudantes-fazem-abaixo-assinado-contra-exoneracao-de-diretor-em-vitoria

Pescadores e ambientalistas apontam falta de transparência e invisibilidade da pesca no licenciamento Campanha Nem Um Poço a Mais O Porto Central ainda não apresentou condicionantes socioambientais específicas para compensar ou reparar os danos decorrentes do empreendimento, que se pretende instalar em Presidente Kennedy, extremo sul do Estado, na divisa com o Rio de Janeiro. A percepção é de pescadores e ambientalistas que acompanham o licenciamento, que já conta com Licença de Instalação emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não se fala em condicionante para os pescadores. Se tem, até hoje não foi apresentado, não fomos ouvidos. Quando faz reunião, eles só dizem que ‘estamos fazendo isso, aquilo, vamos fazer’, não somos consultados, só somos comunicados do que eles querem fazer. Até hoje não falaram nada. O pescador não vai ter opção e ali é sobrevivência das pessoas, e a única coisa que sabem fazer é pescar”, relata Manoel Buenos dos Santos, o Nego da Pesca, coordenador-geral do Movimentos dos Pescadores e Pescadoras (MPP) e presidente da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Estado (Fapaes). “O que vai acontecer com as 400 famílias de pescadores que pescam no mar e no rio Itabapoana? Essas 400, você multiplica por quatro ou cinco, que são as pessoas que limpam o pecado, fazem as redes, vendem. A gente não sabe como vai ser o futuro das próximas gerações”, suplica. Campanha Nem Um Poço a Mais De fato, a LI nº 1436/2023, concedida em 11 de maio, não faz menção ao Programa Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), presente no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), publicado há dez anos, em julho de 2013. A Licença lista apenas a obrigatoriedade de execução de sete programas: Comunicação Social, Educação Ambiental, Monitoramento do Desembarque Pesqueiro, Capacitação Profissional, Monitoramento Socioeconômico, Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra e Apoio ao Desenvolvimento Regional (PADR). A respeito da reclamação dos pescadores de falta de diálogo com a categoria, o Ibama respondeu  a este Século Diário que um parecer técnico – nº 60/2023-Comar/CGMac/Dilic – informa a realização, pelo empreendedor, de “reuniões com as comunidades da Área de Influência, com as instituições compostas por três fóruns de Participação Social”, em que foram registradas “67 reuniões, com 1.149 participantes e 425 instituições, desde maio de 2022”. Entretanto, prossegue a nota, “foi solicitado ao empreendedor comprovação e lista de presença de tais reuniões e reforçado a necessidade de comunicação com todas as comunidades impactadas e não somente aquelas que fazem parte do Fórum, Comitês, Comissões ou Organizações Sociais representativas das comunidades ou da pesca e de modo a incluir a informação sobre a atualização do quantitativo de oportunidade de vagas de emprego relativo, somente a fase 1 do projeto”. O Ibama orienta ainda que, “a partir deste momento, as comunidades impactadas poderão entrar em contato e cobrar o empreendedor por meio do canal de ouvidoria ou entrar em contato com o canal de ouvidoria do próprio Ibama para cobrar ou acompanhar o andamento das ações de mitigação ou compensação dos impactos previstos”, havendo ainda, complementa, o Programa de Educação Ambiental, que “deve estar voltado às demandas das comunidades afetadas”, bem como o “Canal de Ética (0800 5171045) e site do Porto como canais diretos de comunicação”. Nego da Pesca conta que a Campanha Nem Um Poço a Mais tentou uma conversa com o Ibama, o empreendimento e o governador Renato Casagrande (PSB) durante uma manifestação realizada dia 15 de junho, que partiu da Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. “Questionamos ao Ibama como liberam uma licença para um empreendimento de impacto tão grande para os pescadores e a sociedade em geral! Inclusive a tradição da Igreja das Neves, que passa mais de 60 mil pessoas na festa. Nada disso está sendo levado em consideração!”. Especificamente sobre o mar e o rio, descreve Nego, será feito o corte da restinga próximo à foz e a retirada de areia para abrir o canal dos atracadouros. “Vão jogar todo aquele sedimento no mar, uma quantidade maior que do rejeito de Mariana: 64 milhões de metros cúbicos! No fundo costuma tirar alguns produtos contaminantes como mercúrio, como aconteceu no Porto do Açu no Rio de Janeiro, vai contaminar tudo! Parece que o Ibama não aprende, não leva em consideração o que acontece em outros lugares. Os pescadores estão muito preocupados com contaminação e outros impactos no meio ambiente, vão mexer em coisa que está quietinha no subterrâneo”. Campanha Nem Um Poço a Mais Nego também reconhece uma mobilização da classe menor do que a gravidade do momento exige. “Pescador só reage, falando de um jeito bem popular, quando ‘a água bate na bunda’. O inimigo são as grandes empresas e indústrias. Nós temos que ser mais unidos nas lutas”, pondera. União que se faz cada vez mais necessária, pois os tempos estão mais difíceis. “Eu tenho orgulho de dizer que criei minha família e formei três filhos com pós-graduação com a pesca. Cada tijolo é um peixe que eu peguei”, exclama. Uma abundância que não se mostra mais, com tantos empreendimentos e poluição e pesca industrial predatória invadindo os territórios de pesca artesanal. Tribunal do Mar O Tribunal do Mar, que realizou um encontro internacional em novembro passado, tratou dessa disputa desigual de poder no mar. “Nós somos um calo no sapato deles. Quando o Ibama, os órgãos fazem essas coisas para tirar nós da nossa área de pesca, é para deixar o território livre para os grandes empreendimentos, porque quando acontece acidente, o pescador é o primeiro a denunciar. Em São Mateus, quando a plataforma pegou fogo, quando o óleo veio da Paraíba, nós pescadores artesanais fomos os primeiros a avisar às autoridades”. A desconfiança com os órgãos que teriam que fazer a gestão e fiscalização ambiental contra os grandes degradadores vem de situações como a que envolve a agora gestora socioambiental do Porto Central, Sueli Passoni Tonini, que pouco antes de assumir o cargo executivo, foi diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e atuou diretamente na

Sindicato deu início à fiscalização nas empresas e irá cobrar contratação de mais cobradores  tO Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários) fez uma ação de fiscalização nesta segunda-feira (3), na garagem dos ônibus da viação Santa Zita, no bairro São Francisco, em Cariacica. O objetivo foi averiguar se os ônibus sem ar-condicionado estão circulando com cobrador em horários de pico, como acordado com o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), há um ano e meio. A constatação, segundo o diretor de Patrimônio do sindicato, Zedequias Inácio, foi de que nem todos os ônibus sem ar-condicionado estão saindo com cobradores, o que vai ser questionado pela entidade à GVBus e à Semobi. Ao todo, são 10 empresas, todas elas passarão pela fiscalização do Sindirodoviários. A ação atrasou a saída dos veículos, afetando principalmente os passageiros de Cariacica e Viana. Segundo Zedequias, cobradores pedem demissão ou são demitidos, mas as empresas não fazem novas contratações. Caso seja constatado número insuficiente de trabalhadores cumprindo essa função nas demais empresas, o sindicato irá cobrar novas admissões, mas, no momento, não há nenhuma mobilização em torno de paralisações ou de um movimento grevista. A atuação dos cobradores em horário de pico foi acordada em janeiro de 2022, após quase dois anos de afastamento desses trabalhadores da função. Em maio de 2020, início da pandemia da Covid-19, os passageiros passaram a utilizar Cartão GV, pois segundo a Semobi e o GVBus, a utilização de dinheiro poderia contribuir para a proliferação do coronavírus. A partir daí, foram feitas diversas manifestações do sindicato, além de audiências na Justiça do Trabalho para encontrar um consenso, já que os cobradores temiam não mais voltar aos seus postos e perder seus empregos. Na assembleia realizada em janeiro do ano passado, os trabalhadores aprovaram a proposta do empresariado de trabalhar nos carros quentes, ou seja, sem ar-condicionado, em horários de pico, inclusive nos veículos expresso, folgando aos sábados, domingos e feriados. Com a decisão, eles voltaram a atuar nos ônibus com a venda de crédito no Cartão GVBus. Cobradores voltam aos ônibus do Sistema Transcol para trabalhar em horários de pico Retorno efetivo aos ônibus será em 14 de fevereiro. Eles também trabalharão nos pontos venda do Sistema GVBus https://www.seculodiario.com.br/sindicato/cobradores-voltaram-aos-onibus-do-sistema-transcol-para-trabalhar-em-horario-de-pico Após audiência, Governo do Estado garante 20 meses de estabilidade para cobradores Os cobradores também conquistaram a garantia de que não haverá demissão sem justa causa https://www.seculodiario.com.br/cidades/apos-audiencia-governo-do-estado-garante-20-meses-de-estabilidade-para-cobradores

Voltar aos caminhos da infância, ao colo da mãe terra, ao tempo da juventude que se perdeu Relógio de sol em Fort Lauderdale, FL Os que não foram ou não chegaram, os que querem ir mas ficam no mesmo lugar. Os que partem e não voltam, os que sonham mas nada mudam. Nós degredados filhos de tantas Evas, expulsos em pranto do útero materno onde nada poderia nos afetar. Somos todos degredados – migrantes vagando mundo afora, sempre sonhando voltar ao paraíso de onde partimos, por vontade própria ou por imposição da sorte. * Voltar aos caminhos da infância, ao colo da mãe terra, ao tempo da juventude que se perdeu pelos caminhos. Segui meus sonhos, conquistei o mundo, venci! Diz o que mora em palácio e compra tudo que deseja. Vim em busca de um mundo melhor e os que ficaram estão em melhores condições do que eu, diz o que tem pouco e muito almeja. Talvez o vencedor seja esse e não o que nada tem a desejar. * Como saber como seria se a decisão fosse outra? Mario estava de namoro firme com a Maria, mas queria conhecer o mundo. Partiu, e depois do adeus e das lágrimas sentidas, foi esquecido. Maria casou com João, Mário casou com Joana. Foram todos felizes, cada qual no seu jeito, seguindo a quota que a vida estipula para cada um. O tempo correu, a vida teceu sua rede, o passado deixado para trás. Assim estava escrito, ou somos nós quem escrevemos? Um dia eles se encontram no aeroporto de Fort Lauderdale, na florida Flórida: todos os voos cancelados por conta do excesso de chuvas. * O mundo dá voltas, não espera por ninguém. Tivesse o avião partido na hora certa, ele não teria entrado naquele bar, aquele momento. Ora, você por aqui? Há quanto tempo! Maria divorciada, Mario viúvo, ou vice-versa. Embora seguindo rumos diferentes, a empresa aérea era a mesma, e todos os passageiros foram direcionados para o mesmo hotel. E o resto é história, segundo a imaginação de cada um. * Esses dois passageiros presos na trama de um transtorno climático afinal se entenderam e foram felizes para sempre, ou o tempo transcorrido atrapalhou tudo, e cada qual seguiu seu rumo? Por que não lhes dar outra chance? Por que não muda para Miami? Ela ri quando ele pergunta. Não foi isso que sonhou por tanto tempo? Ele explica: Houve apenas uma falha no alinhamento dos astros. Ela fica sem saber se ele fala do afastamento de 15 anos ou do temporal que deixou milhares de passageiros parados no tempo, entre a partida e o destino final. * Degredados filhos da sorte, partimos ou ficamos – a rota é incerta e o tempo é curto. O que encontramos entre um ponto e outro faz a diferença, norteia nossa vida e altera o horóscopo de cada um. A posição dos astros ou o simples ato de entrar naquele bar no momento em que ela já ia saindo? Mais um minuto ou menos um segundo, e tudo seria como antes, a viagem planejada, a rotina venceria o sonho.

Impedidos de trabalhar há um mês, pescadores protestaram e conversaram com população, com barcos ancorados Lauro Sá A procissão marítima, ponto alto da tradicional Festa de São Pedro, aconteceu este ano com ausência maciça dos barcos pesqueiros de Vitória. Impedidos de trabalhar há quase um mês, os pescadores artesanais da cidade saudaram ao seu santo padroeiro de forma diferente, manifestando sua luta e resistência com barcos ancorados e repletos de faixas e cartazes de protesto. A procissão aconteceu na manhã deste domingo (2), como previsto na programação definida pela Prefeitura de Vitória, mas ao invés dos trabalhadores da pesca, foi feita, basicamente, por lanchas e jet-skis de empresários e esportistas da classe socioeconômica mais abastada da Capital. Redes Sociais  O motivo da ausência foi mostrar à sociedade que o momento é menos de festejar e mais de lutar, reivindicando o direito de poder voltar a trabalhar e, assim, garantir o sustento da família e a dignidade da classe pesqueira – elo importante da economia do Estado e elemento fundamental da identidade cultural capixaba. “Cadê o respeito?” “Pescador tem fome” “Pescador tem família” “Os pescadores não estão contentes, precisamos trabalhar!” “Respeitem os pescadores” “A pesca artesanal pede socorro” – foram os dizerem que deram o tom do protesto, que foi abraçado pela maioria dos pescadores, com a certeza das bênçãos do santo padroeiro. Lauro Sá Grupos de pescadores que assistiram a procissão dos empresários, chegaram a vaiar o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) quando o gestor passava em frente aos píeres. Em outros momentos, dialogaram com a população na praia, estendendo as faixas e cartazes e explicando, no mapa elaborado junto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), como é possível conciliar a pesca artesanal com a proteção de espécies ameaçadas que ocorrem na baía de Camburi, como tartarugas marinhas e golfinhos. Nesta terça-feira (4), uma nova etapa da luta acontecerá no auditório da Prefeitura de Vitória, durante audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, com objetivo de discutir os ajustes possíveis à legislação em vigor, inclusive a proposta de pesca assistida já apresentada anos atrás pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca). A classe trabalhadora da pesca promete lotar o espaço e dialogar de igual para igual com representantes dos órgãos envolvidos diretamente no imbróglio criado há seis anos pela lei municipal 9077/2017, elaborada pelo vereador Luiz Emanuel e sancionada pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), sem qualquer diálogo com os pescadores, lançando na marginalidade a profissão secular. O novo prefeito, eleito em 2020, manteve o modus operadi repressor, por isso foi vaiado neste domingo. Lauro Sá O próprio autor, novamente parlamentar na atual legislatura, assina o convite para a audiência, ao lado do presidente da Comissão, Luiz Paulo Amorim (SDD), e os colegas Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos) e Karla Coser (PT). O dia do debate marcará exatos 28 dias desde que uma operação conjunta de fiscalização envolvendo a prefeitura, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Capitania dos Portos e as Polícias Federal e Ambiental, intensificou a repressão ao trabalho dos pescadores, fazendo com que todos se evadissem do mar, provocando falta de pescado nos mercados e do alimento em casa, além de contas sem pagar. Lauro Sá Uma solução socioeconômica se faz urgente para as famílias de pescadores, assim como uma discussão horizontal, honesta e profunda sobre a gestão socioambiental participativa e responsável da baía de Camburi, a exemplo do que está sendo construído em favor da criação da APA da Foz do Rio Doce, no norte do Estado. Que São Pedro continue abençoando os pescadores para que as soluções sejam encontradas de forma inteligente, justa e rápida entre todos os atores. ‘Não vai tirar o direito de ninguém pescar’, afirma ICMBio sobre APA Rio Doce Em reunião na Assembleia, pescadores relataram temor com mais restrições à pesca e pediram mais audiência públicas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/nao-vai-tirar-o-direito-de-ninguem-pescar-afirma-icmbio-sobre-apa-rio-doce ‘Peixe, só o que sobra de exportação e camarão, e de criadouro de fora do ES’ Pescadores de Vitória estão há três semanas sem trabalhar e pedem solução para lei que criminalizou a profissão https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/peixe-so-o-que-sobra-de-exportacao-e-camarao-so-de-criadouro-de-fora-do-es Campanha arrecada doações para famílias de pescadores mais necessitados Medida é emergencial, até que lei que criminaliza a profissão seja revista pela Câmara e Prefeitura de Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/campanha-arrecada-doacoes-para-familias-de-pescadores-mais-necessitados Proteção do meio ambiente não pode ameaçar existência dos povos tradicionais Luta de pescadores contra uma lei criada em 2017, sem diálogo, instala dupla polêmica em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-protecao-do-meio-ambiente-nao-pode-ameacar-a-existencia-dos-povos-tradicionais

Capixaba Ricardo Dutra Gonçalves fala de sua carreira que passa por Estados Unidos, Índia, Itália e Austrália Formado em Engenharia, Ricardo Dutra Gonçalves voltou-se profissionalmente para o design social, pensando formas e ideias para inovação em diversos ambientes e situações. Atualmente na Itália, cursa doutorado em uma universidade australiana e segue uma carreira bastante internacional, tendo anteriormente estudado em Nova Iorque (EUA) e trabalhado na Índia.  No Pocando pelo Mundo, ele fala de seus desafios profissionais, do uso do design para solução de problemas, do trabalho com equipes multidisciplinares e de sua vivência em outros países. Ainda deixa uma mensagem para quem sonha em ter uma carreira internacional. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Agência Pública aborda estudo da Unifesp sobre aquisições de terras, prisões, “semi-servidão” e subsídios fiscais Prisões arbitrárias, trabalhadores em situação de “semi-servidão”, ameaças e expulsões executadas por seguranças armados, tudo com a cumplicidade dos governos durante a Ditadura Militar. O objetivo: apropriação dos territórios tradicionais de indígenas e quilombolas do norte do Espírito Santo para instalação da estrutura industrial e monocultivos de eucaliptos da Aracruz Celulose, a partir da década de 1960. O trágico enredo é revelado na reportagem Aracruz Celulose teria usado prisões arbitrárias para obter terras indígenas na ditadura publicada pela Agência Pública, como parte da série especial “Empresas cúmplices da ditadura”. Assinada pelo repórter Dyepeson Martins, a reportagem se baseia em entrevistas e dados levantados pelo projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, que reuniu 55 pesquisadores, sob a condução da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O estudo aponta que mais de 30 aldeias teriam desaparecido após a instalação da empresa no Espírito Santo, em 1967, e que cerca de 10 mil famílias quilombolas teriam sido expulsas do Território Tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra. A reportagem inicia descrevendo a atuação dos seguranças nos territórios. “Armados, com revólveres à mostra e caminhando como se fossem xerifes. Em Aracruz, no Espírito Santo, essas cenas foram protagonizadas por um grupo de segurança que teria ligação com a Aracruz Celulose — multinacional produtora de celulose e eucalipto”. Os documentos apontam que a própria Fundação Nacional do Índio (Funai), na época sob gestão do regime militar, “teria ajudado nos atos de repressão, ao participar da prisão de indígenas levados compulsoriamente à Fazenda Guarani — um centro de detenção usado em substituição ao Reformatório Krenak, em Resplendor (MG)”. Do Espírito Santo, em 1972, segundo relatório da Unifesp, “pelo menos 30 Guarani e 11 Tupinikim foram levados pela Funai de Aracruz até a prisão”. No local, acrescenta, funciona um cemitério improvisado, onde os indígenas eram enterrados.  Arquivo SD A estratégia de tomada dos territórios indígenas e quilombolas envolvia ainda os governos locais, principalmente entre os anos 1970 e 1980, que se aproveitavam da dificuldade das comunidades em comprovarem documentalmente suas propriedades. “As terras eram consideradas devolutas, passavam a ser requisitadas pelo poder público, e posteriormente eram repassadas à empresa”. Repassadas, ressalta o texto, significa “entregues”, “doadas”. No processo de retirada dos moradores para declarar as terras como devolutas, o repórter cita depoimento prestado por um representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz, instalada em 2002 pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, dando conta de ameaças e coações executadas por um major reformado da Polícia Militar e outros agentes. “Aqueles que resistiam e não queriam vender as suas terras eram pressionados”, disse o representante do Cimi. Fraudes sobre terras devolutas A reportagem elenca ainda outros elementos dessa violência empresarial, com anuência institucional, nos primórdios da relação da Aracruz Celulose com o Espírito Santo. Um deles é o desrespeito explícito à Lei Estadual nº 16/1967, no tocante à regra de que era preciso ser morador há no mínimo três anos para tê-la regularizada e que somente poderiam comprar terras do Estado quem fosse “possuidor de propriedade insuficiente para o sustento próprio e de sua família”. Duas regras da lei então vigente que foram sistematicamente burladas pela Aracruz Celulose. A CPI listou 34 funcionários que conseguiam legitimar ou comprar terras e as transferiam para a empresa rapidamente, havendo casos em que a transferência era feita no mesmo dia. Outro aspecto da violência empresarial destacado é a forma como indígenas e quilombolas eram explorados como trabalhadores nos plantios, sendo submetidos a uma situação de “semi-servidão”, conforme descreveu um médico do posto de saúde de Aracruz em um relatório da Funai de 1975. Sobre os quilombolas, documentos obtidos pela Unifesp mostram a ausência de vínculos formais de trabalho e sequer remuneração financeira! “Os pagamentos teriam se resumido a resíduos de eucalipto usados para a produção de carvão”, destaca a Agência Pública, citando uma atividade que ainda hoje é realizada pelas comunidades remanescente no Sapê do Norte, mas que seguiu sendo continuamente criminalizada pela Fibria e pela Suzano. Os abusos também foram cometidos contra trabalhadores de hierarquia mais elevada, como os que foram alojados no bairro Coqueiral de Aracruz, criado em 1995 para abrigar os especialistas na produção da pasta de celulose branqueada e que eram monitorados constantemente, inclusive o conteúdo transmitido pela rede interna de TV, já que não havia sinal aberto. “O monitoramento também era ligado ao Estado. Alguns registros demonstram proximidade entre a empresa e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) — órgão de inteligência do regime militar — no compartilhamento de informações sobre grevistas. Num dos episódios, em 1979, há um relatório do DOPS informando ter recebido ordem para ir ao local onde operários se manifestavam e lá os agentes teriam recebido a ficha funcional dos trabalhadores após o contato com o assessor jurídico, o chefe de segurança pessoal e de pessoal da Aracruz”, destaca a reportagem. BNDES Uma parte específica do texto é dedicada a mencionar os benefícios fiscais que a empresa recebeu, desde sua gênese, principalmente por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que até 1982 não tinha a palavra Social em seu nome. “O relatório da Unifesp traz evidências de que o banco foi responsável por 55% do investimento total da empresa — entre 1967 e 1975”, época em que ela tinha, entre seus acionistas, Antônio Dias Leite Jr e Eliezer Batista. “O primeiro fez parte do Grupo de Estudos e Doutrina do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), instituição que esteve entre os financiadores do golpe que destituiu João Goulart da Presidência da República, em março de 1964, [e que] financiou parlamentares e opositores ao então governo em campanhas contra o mito comunista no Brasil. Leite Jr foi Ministro de Minas