Século Diário

Prefeitura de Vila Velha quer transferir o equipamento para Jabaeté, mas servidores e usuários são contra O juiz Délio José Rocha Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, determinou que a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) mantenha o Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ) de Itapuã, em Vila Velha, em funcionamento até a próxima sexta-feira (7). Para essa data, o magistrado estabeleceu a realização de uma audiência pública entre o a prefeitura, o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), para discutir a possibilidade de transferência do equipamento para Jabaeté. A decisão é fruto de uma ação civil pública (ACP) requerida pelo MPES, já que a gestão municipal anunciou esta semana que o equipamento passaria a funcionar no outro bairro a partir desta segunda-feira (3). A medida motivou uma manifestação de servidores e usuários na manhã dessa sexta-feira (30), com a fixação de cartazes e várias frases de protesto. Divulgação As ameaças de fechamento do CAPS IJ de Itapuã, no entanto, não são de agora. Em 2021, usuários e servidores organizaram um abaixo-assinado contra essa decisão da prefeitura. Uma das motivações era o fato de que a mudança impediria o acesso de muitas pessoas ao espaço devido às dificuldades de mobilidade urbana. O CAPS IJ acolhe crianças e adolescentes com comprometimento psíquicos, como autismo e psicoses. Os usuários afirmam que o novo endereço é de difícil acesso, pois há poucas linhas de ônibus disponíveis até o bairro Jabaeté. Outro problema apontado é a localização ser distante da Rodosol, rodovia que possui maior trânsito de ônibus. Ainda em 2021, diante da possibilidade de mudança e do conhecimento, por parte dos servidores, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPES e o município para ampliação da rede de saúde mental, o órgão ministerial foi acionado não somente para evitar a transferência, mas também para que seja aberto um CAPS I em Jabaeté. A partir daí, de acordo com servidores que não quiseram se identificar, por medo de represálias, começou um processo de sucateamento do equipamento, que chegou a ficar nove meses sem gerente, não sendo possível resolver problemas como de infraestrutura. Uma nova gerência foi nomeada, mas exonerada esta semana, quando o anúncio do fechamento foi feito, segundo os servidores, sem que a gestão municipal desse um prazo para a transferência do CAPS IJ de forma a possibilitar que isso fosse informado para as crianças e suas famílias. Sem uma transição, crianças e adolescentes procurariam os serviços e se deparariam com as portas fechadas, criticam. Usuários são contra transferência do CAPS IJ de Itapuã para Jabaeté Em abaixo-assinado, usuários pedem permanência do CAPS IJ na região e manutenção de outro em Jabaeté https://www.seculodiario.com.br/saude/usuarios-sao-contra-transferencia-do-caps-ij-de-itapua-para-jabaete

Votos de André Mendonça e Nunes Marques foram decisivos. Categoria inicia greve na segunda-feira  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo cancelamento da suspensão do piso da Enfermagem, mas isso não agrada plenamente a categoria, uma vez que, dos 10 ministros, somente Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela aplicação integral da Lei 14.434/2022, que estabelece os novos salários. As chances da execução da lei em sua integralidade foram perdidas com os votos de André Mendonça e Nuno Marques, no último dia do julgamento, nessa sexta-feira (30). André Mendonça acompanhou os posicionamentos de Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que defenderam que, na iniciativa privada, o piso deve ser negociado com os patrões por meio de Convenção Coletiva. Eles também atrelam o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), muda o caráter da conquista. A entidade explica que o piso tem o valor estipulado na lei como base, já a remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum “penduricalho”, como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei. Em relação ao setor público, Barroso, Mendes, Cármen Lúcia e Mendonça determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. Nunes Marques acompanhou os votos de José Antônio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Os ministros defenderam a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. O Sindienfermeiros contesta a proposta e aponta que nela o piso vira teto, já que é colocado que o valor a ser negociado não pode ultrapassar o previsto na Lei 14.434/2022. Quanto ao setor público, essa proposta tem o mesmo entendimento da de Barroso, Mendes, Cármen Lúcia e Mendonça. Portanto, há uma maioria de oito votos sobre como deve ser a aplicação do piso no setor público. No privado, oito ministros se posicionaram pela negociação via Convenção Coletiva, contudo, não há consenso sobre como serão as regras dessa negociação. Por isso, há possibilidade de que o tema seja levado ao plenário novamente para uma definição. O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. Trata-se de uma reivindicação histórica da categoria, que diante do posicionamento do STF tem se articulado nacionalmente um movimento grevista, que no Espírito Santo, começa nessa segunda-feira (3). Ministra Cármen Lúcia empata julgamento do piso da Enfermagem Placar marca 3 x 3 em propostas que não atendem ao pleito da categoria pela aplicação integral da lei  https://www.seculodiario.com.br/saude/ministra-carmen-lucia-empata-julgamento-do-piso-da-enfermagem Fux vota pela regionalização e torna mais distante o piso da Enfermagem Assim como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, Fux defendeu fixação de pisos regionais mediante convenção coletiva https://www.seculodiario.com.br/saude/fux-vota-pela-regionalizacao-e-torna-mais-distante-o-piso-da-enfermagem

LDO 2024 prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões, superior ao autorizado para este ano A Assembleia Legislativa começa a analisar em plenário, nesta segunda-feira (3), para votação até 17 de julho, proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com as nove emendas acolhidas pelo relator, deputado Tyago Hoffmann (PSB), das 59 apresentadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei (PL) 357/2023 foi acatado na Comissão de Finanças, na forma do parecer do relator, que também é presidente do colegiado, com apenas um voto contrário, do deputado Callegari (PL). Protocolado pelo governo em 27 abril, o projeto prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, o valor é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou em R$ 1,9 bilhão. Antes da leitura do projeto, em maio passado, os deputados do Colégio de Líderes se reuniram com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), para detalhar questões sobre o tema. “Tivemos a oportunidade de fazer uma explanação, pela nossa Diretoria de Finanças, que colocou a necessidade de um trabalho com mais profundidade”, disse o parlamentar. Foram aceitas integralmente as emendas 16, 23, 27 e 31, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT); 43, 48, 49 e 53, do deputado Alexandre Xambinho (PSC); a 56, da deputada Camila Valadão (Psol). As emendas de Iriny e do Xambinho tratam de diretrizes para aplicação de recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Já a sugestão de Camila Valadão é para que o arquivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja encaminhado em formato PDF pesquisável, para facilitar a consulta e o manuseio das informações. O parecer de Hoffmann rejeitou 50 emendas: 1 a 15; 17 a 22; 24 a 26; 28 a 30; 32 a 42; 44 a 47; 50 a 52; 54; 55, e 57 a 59. O presidente da Comissão de Finanças explicou que algumas sugestões não foram acatadas, pois não seriam pertinentes à matéria que deve orientar a elaboração do Orçamento de 2024. “Várias dessas emendas são cabíveis no PPA [Plano Plurianual], várias delas são cabíveis diretamente no projeto da lei orçamentária, e várias delas são cabíveis em normas específicas”, explicou Tyago. Os deputados, no entanto, podem pedir destaque para votação de suas emendas em plenário. A LDO integra o ciclo orçamentário estadual, que conta, ainda, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a votação não ocorra no prazo estipulado na Constituição, o recesso parlamentar fica suspenso até a conclusão do processo.

Mais na coluna: Jogo de Fogo; Prêmio da Música Capixaba; Forró; Inesgotável mente A classe artística de Mucurici, extremo norte do Estado, está vendo os recursos da Lei Paulo Gustavo “escorrerem pelas mãos”. É que, conforme denuncia Fabrício de Jesus, diretor, produtor cultural e coreógrafo do Grupo de Teatro e Dança Estirpe, não há nenhuma iniciativa por parte da gestão do prefeito Atanael (DEM) de elaborar o plano de ação a ser encaminhado para o Ministério da Cultura (Minc). Divulgação O prazo para envio, inclusive, finda em 11 de julho, ou seja, é preciso correr contra o tempo. De acordo com Fabrício, a classe artística já procurou dialogar com o prefeito sobre o assunto e com o secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Diego Ferrari, portanto, ambos sabem dos procedimentos necessários, mas ainda assim, a Administração Municipal não convocou a classe artística para debater o plano. Descaso Fabrício afirma que a gestão de Atanael Passos Wagmacker também não tomou iniciativa de buscar os recursos da Lei Aldir Blanc e do Fundo a Fundo Estadual. A falta de ações na área da cultura é bem visível ao acessar o site da Prefeitura, ir ao link de notícias, filtrar as relacionadas à cultura, turismo e esporte, e perceber que há somente uma matéria de 2023. A maioria das que aparecem na primeira página é referente a 2021, ou seja, são setores com pouquíssimas ações desenvolvidas. Panorama Conforme consta no site do Ministério da Cultura, até o momento foram autorizados planos de ação de 23 municípios capixabas. Nove estão em análise, cinco em complementação, outros cinco em elaboração e 36 não se cadastraram, ou seja, quase 50% das cidades, um número altíssimo. Portanto, Mucurici não é o único município no qual a classe artística pode ficar “a ver navios”. Grande Vitória Na Grande Vitória, já receberam autorização para receber os recursos os municípios de Viana, Vila Velha e Vitória. No caso deste último, trata-se de um grande alívio, pois, diante do descaso da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) com a cultura, a classe artística da Capital temia que não houvesse empenho na busca pelo recurso. O plano de ação de Cariacica encontra-se em análise. Os da Serra e de Guarapari, em complementação. Em Fundão, está sendo elaborado. “Jogo de Fogo” Está disponível no Spotify e em outras mídias digitais, como Deezer e Itunes, o novo single do cantor capixaba Lucas Gavvi. O álbum, que se chama Jogo de Fogo, aposta no pop rock dos anos 2010. “Sempre acompanho o que está acontecendo na indústria musical e, percebendo que há um movimento de retorno de bandas de pop rock dos anos 2000/2010, tive vontade de ir por esse caminho”, explica. Semifinalistas Foram divulgados os semifinalistas das 23 categorias do Prêmio da Música Capixaba. Eles irão para etapa de voto popular da edição deste ano, na qual o público poderá votar em um artista para disputar a final de cada categoria. A etapa de voto popular se inicia no dia 7 de julho e encerra no dia 21 do mesmo mês, através do site do prêmio. Os vencedores serão conhecidos na premiação, que será realizada no Teatro da Ufes, dia 26 de setembro. Vozes Negras Divulgação Uma das categorias é Vozes Negras, na qual competem 10 artistas, entre elas, Elaine Vieira, cujo talento como atriz já era conhecido no Estado e agora vem soltando a voz e ganhando cada vez mais espaço como cantora e, certamente, não poderia ficar de fora. Em 2021, a artista deu início ao projeto Samba de Preta, com Maicon Gomes no pandeiro, que disputa o prêmio na categoria Instrumentista, e o violonista Lilinho. Tudo começou com ensaios abertos ao público no Espaço Thelema, no Centro de Vitória. De lá pra cá, Elaine tem se mostrado uma grande revelação no cenário musical capixaba, fazendo apresentações, para além do Samba de Preta, em bares, festas diversas e, inclusive, na posse do governador Renato Casagrande. Mais vozes negras Outras mulheres negras têm se destacado no cenário musical e concorrem ao Prêmio da Música Capixaba. Com mais tempo de destaque nessa área, a cantora Monique Rocha fez sucesso em diversos projetos, entre eles, O Canto da Guerreira, uma homenagem a Clara Nunes. Assim como Elaine Vieira, a artista também concorre na categoria Vozes Negras, junto com Afari, Beth MC, Budah, Eugênio Goulart, Fabriccio, Josa, Kayonavoz e Mary Jane. Monique também é semifinalista na categoria Videoclipe, com o da música Sou Negro.  Mais vozes negras II Redes Sociais Entre as mulheres negras que têm se destacado na música capixaba também está Ada Koffi, que não está competindo na categoria Vozes Negras, mas aparece em nada mais nada menos que cinco categorias: Destaque Artístico, Intérprete, Linguagens Urbanas, Revelação Musical e Música, nessa última, com a canção Sabor, do single de mesmo nome, lançado em 2022. Em fevereiro,  a cantora lançou a música Água Salgada durante os festejos de Iemanjá no píer de Camburi. Ada Koffi também é vocalista do grupo PretaÔ, que recentemente fez uma parceria com o Grupo de Dança Afro Negraô no espetáculo Abebé, em comemoração aos 30 anos do grupo. Forró A Superintendência do Iphan no Espírito Santo e o Fórum Forró de Raiz realizam, em 4 de julho, a Reunião de Salvaguarda 2023, com os detentores das matrizes tradicionais do forró. A atividade será a partir das 19h, na Fafi, Centro de Vitória. Na ocasião será discutido o Plano de Salvaguarda Nacional em comparação ao Plano estadual. Também serão debatidas as principais diretrizes de ação para 2024 e o Acordo de Cooperação Técnica do Iphan-Sebrae dedicado à capacitação e apoio aos bens registrados. Livro Divulgação Será lançado neste sábado (1), às 17h30, na A OCA – Bistrô & Ateliê, no Centro de Vitória, o livro Inesgotável mente, do poeta Hernany Matos, publicado pela editora Pedregulho. A obra nasceu de um compilado feito durante a pandemia da Covid-19. Para dissolver a mente durante esse período, o tempo de lazer do autor era a escrita. O autor registrou e alinhou todo o rascunho extraído da psique. A publicação, afirma, traz amores, angústias e ambiguidades presentes nas relações com

Advogados Flávio Fabiano e Francisco Celso Calmon afirmam que situação do ex-presidente se complica com decisão do TSE Arquivo Pessoal/Ales A sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que nesta sexta-feira (30) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, não o livra da possibilidade de ir parar na prisão por outros crimes cometidos quando no exercício do mandato, encerrado em 1º de janeiro, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa é a opinião dos advogados Francisco Celso Calmon, também ativista político, e Fábio Fabiano, constitucionalista, que destaca: “A lei é para todos, sem exceção”. Celso Calmon aponta o genocídio dos Yanomamis, crimes de corrupção e os atos terroristas de 8 de janeiro como elementos que pesam sobre o ex-presidente e que poderão agravar sua situação. “Existem outros delitos eleitorais que Bolsonaro cometeu em relação às eleições municipais, em 2024, e em 2026″, acrescenta. Para ele, o ex-presidente “irá perder influência nas eleições, apesar de dizer que vai ser um grande cabo eleitoral, mas isso é um mantra. Existe ainda a propaganda na qual os especialistas falam que pelo menos um terço de mortes poderia ter sido evitada”. Flavio Fabiano explica que a consequência natural para os criminosos, “aqueles acusados e condenados por ilícitos, é uma condenação criminal, que em alguns casos, poderá ter como regime inicial de cumprimento de pena a reclusão”. Para o advogado, “o aparato estatal foi utilizado para atacar o próprio Estado, numa tentativa de imposição de estado paralelo. O que não se pode admitir”. Celso Calmon constata ainda uma desmoralização e um desincentivo da propaganda que Bolsonaro fazia, juntamente como seu grupo, que inclui os senadores Marcos do Val (Podemos) e Magno Malta (PL). “Marcos do Val, creio que já está com um pé na cova política ou na cova judicial; o Magno Malta também tem ações. Ele falou contra um ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e, quando se atinge um ministro, há um ‘espírito de corpo”, avalia. Destaca que, “dependendo de como o Espírito Santo vá se movimentar, os partidos de esquerda, o governador [Renato Casagrande], que não é de esquerda, mas é do PSB, para colocar a pá de cal, ou melhor, a pé de concreto em figuras ignóbeis e deletérias como esses dois”.  E ressalta: “os outros processos não irão alterar a sentença da inelegibilidade, mas podem condená-lo à multa e a outras coisas mais. O mais importante, porém, é que fique provado que ele foi o mentor, organizador, seus auxiliares diretos, da intentona golpista de 8 de janeiro, porque estamos vivendo um momento em que a cadeia da impunidade está sendo rompida”, comemora. Celso Calmon também destaca: “Veja que o primeiro agente da ditadura daqui do Espírito Santo, do Dops, o Cláudio Guerra, foi condenado por crimes que ele cometeu durante a ditadura. É o primeiro condenado e isso faz parte de avanços, de processo como um que pede indenização pelos crimes do torturador Brilhante Ustra. A palavra de ordem, agora, é cadeia, sem anistia”. Já Flávio Fabiano enfatiza: “o ex-presidente Jair Bolsonaro se utilizou de uma estratégia de dominação política mediante concessão de poder a um grupo de lideranças ‘evangélicas’, aproveitando-se de suas ganâncias e sede de poder, como forma, inclusive, de alcançar mais poder, o religioso, valendo-se da vulnerabilidade pessoal e intelectual de muitos ‘rebanhos’, induzindo-os a uma visão turva da realidade, de forma colérica, e, inclusive, a cometerem crimes, como foi o caso do dia 8 de janeiro”. No seu entendimento, “Bolsonaro como candidato não estará nos pleitos dos próximos oito anos. No entanto, como figura política, caso não esteja preso em razão de condenações criminais que podem vir, será uma grande influência política, haja vista que existem muitas ‘vacas loucas’ procurando um ‘pastor’, e aqueles que estiverem com a ‘testa marcada’ pelo bolsonarismo poderão ter êxito nas disputas eleitorais”. Flavio acredita que “com o levantamento de investigações voltadas para o combate a corrupções em todos os âmbitos, como por esquemas durante a pandemia, milícias e com a abertura dos processos administrativos que estão sob o manto do sigilo dos 100 anos, evidenciem-se graves crimes”. “Aqueles que se valeram diretamente dessas práticas atentatórias contra a democracia, fazendo coro aos atos praticados pelo ex-presidente Bolsonaro contra o Estado Democrático de Direito e Estado de Direito, poderão, a bem da nação, ter o mesmo destino. E temos parlamentares capixabas que estão nesta horda”, enfatiza. E acentua: “Didaticamente, é necessário que a população saiba as consequências jurídicas de se participar de atos contra o Poder Público, sendo obrigatório que aqueles que se beneficiaram politicamente de crimes praticados pelo ex-presidente, participando do mesmo coro, e concomitantemente incitaram a população a se insurgir contra o ordenamento jurídico, que sejam punidos igualmente, exemplarmente, pois não são pessoas republicas, e vivemos numa República Democrática, dentro de um Estado Democrático de Direito”. O placar final do julgamento ficou em 5 a 2 pela condenação, com os votos dos ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Os ministros Raul Araújo e Cássio Marques votaram a favor de Bolsonaro. O voto decisivo para a inelegibilidade foi declarado pela ministra Cármen Lúcia, no processo por abuso de poder político do então presidente ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado.

Repercussão política dos conflitos é comentada no programa, que ainda apresenta as últimas notícias e dicas de cultura e viagem Os recentes episódios de violência e conflitos em Vitória, sua repercussão política e questões relacionadas com a segurança pública, são o Assunto da Semana do Papo de Repórter, que conta com participação dos jornalistas Vitor Taveira e Roberto Junquilho.  O programa apresenta ainda o Giro de Notícias, com um resumo dos principais acontecimentos dos últimos dias sob o olhar crítico do noticiário do Século Diário, e o quadro De Rolê, com dicas de turismo e cultura no Espírito Santo. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Em reunião na Assembleia, pescadores relataram temor com mais restrições à pesca e pediram mais audiência públicas Uma unidade de conservação de uso sustentável, que se propõe a compatibilizar os diversos usos do território em favor da proteção dos seus atributos naturais pode perder a capacidade de atingir sua finalidade se o processo de criação atropelar a consulta direta e honesta a todos os atores sociais afetados por ela. Partindo desse princípio – que contrapõe a popular máxima maquiavélica de que “os fins justificam os meios”, com a qual o filosófico Nicolau Maquiavel procurou justificar as atrocidades cometidas pelos monarcas da Europa do Século XV para se manterem no poder -, é possível perceber um “ponto fora da curva” no histórico de criações de unidades de conservação no Espírito Santo e no Brasil, ao observar o diálogo que transcorre neste ano de 2023 em relação à proposta de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Foz do Rio Doce. Em reunião realizada nesta sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa, o compromisso com a criação participativa da unidade foi enfatizado mais de uma vez pelo representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da futura UC. “Eu posso garantir que a criação dessa unidade não vai tirar o direito de ninguém pescar, não vai tirar o peixe da mão de ninguém. O objetivo é cuidar do objeto do trabalho de vocês, é garantir que essa pesca continue sendo feita no futuro. Não estamos falando em proibir pesca, de forma alguma”, disse o analista ambiental Antonio de Padua Leite Serra de Almeida, o Toninho, em um dos momentos em que respondeu às súplicas das diversas lideranças pesqueiras presentes no Plenário Dirceu Cardoso. Toninho, analista ambiental do ICMBio. Foto: Ellen Campanharo/Ales Sabrina, de Santa Cruz, em Aracruz, Leônidas, de Regência, em Linhares, Lambisgoia, do Sindicato Estadual de Pescadores e Marisqueiros (Sindpesmes), foram vozes que expuseram o temor de seus companheiros com mais uma possível restrição aos seus territórios pesqueiros com a chegada da APA. “A empresa [Samarco/Vale-BHP] acabou com a nossa pesca. E o ICMBio vem agora acabar com nós de vez. Eles só têm pena das tartarugas, não tem pena de nós?”, disse Leônidas. Chefe da Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, localizada ao lado da vila de Regência e dentro do grande território que a APA pretende abraçar, Toninho reafirmou, diante de cada questionamento, o compromisso com o diálogo e o atendimento às demandas dos pescadores artesanais. “Eu sou gestor de uma unidade de conservação. Eu sei o que representa ter a sociedade com você para a conservação. É o que a gente quer. Seria muito mais cômodo pegar essa área doada pelo governo do Estado para o Ibama e anexar a Rebio de Comboios. Isso se faz com um processo que não precisa de consulta pública. Mas a gente não quer isso, quer as pessoas cuidando do que é o ganha-pão delas”, explicou, tocando num dos aspectos do histórico do processo de proposta da unidade de conservação. Ellen Campanharo/Ales Proposta tem vinte anos A área onde se pretende instalar a APA foi doada pelo governo do Estado em 2003, logo após a publicação do Plano de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (PDLIS) para as Comunidades do Entorno da Rebio Comboios, em 2001. A proposta inicial era uma Reserva Extrativista (Resex), mas as características do território não se enquadravam na classificação de Resex estabelecida na legislação nacional – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), Lei nº 9.985/2000 -, então, a APA começou a surgir como mais viável. O processo de criação foi oficialmente aberto em 2007, mas não avançou diante de resistências diversas. Em 2016, o primeiro acordo para a compensação e reparação dos danos do crime da Samarco/Vale-BHP previu recurso para ser aplicado em unidades de conservação já existentes na área atingida e para a criação de outras, entre elas, a da Foz do Rio Doce. Após cinco anos de estudos já financiados pela compensação prevista no acordo, foi aberto o processo de consulta pública em 2023. “Estamos prontos para tirar as dúvidas de quem quer que seja, quantas vezes for necessário. As consultas públicas não vão ser o pretexto para criar de cima pra baixo. Vamos continuar conversando com quem for preciso”, reforçou Toninho, referindo-se a uma prática recorrente em processos de criação de unidades de conservação e também de instalação de empreendimentos de grande impacto socioambiental, que é a realização de audiências públicas de fachada, onde as comunidades mais vulneráveis ou impactadas não têm seus questionamentos e necessidades realmente atendidas ou sequer são devidamente ouvidas. A reunião foi coordenada pelos deputados Alcântaro Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Econômica e do Empreendedorismo, e Lucas Polese (PL), também membro da frente. Além do ICMBio e pescadores, foram convidadas entidades como o ES Em Ação e sua financiadora, Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), e políticos como o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), o deputado federal Evair de Melo (PP), e gestores e parlamentares do município de Aracruz. Deputado Alcântaro Filho. Foto: Ellen Campanharo/Ales A presença maciça de tantas entidades e parlamentares comprometidos com os grandes projetos de desenvolvimento predatório no Espírito Santo chamou atenção de alguns presentes, como o ativista socioambiental de Barra do Riacho, Herval Nogueira. “Quando vem empreendimento, muitas vezes não soluciona o problema da nossa comunidade. Em Aracruz, tem fábrica, portos, tudo, mas temos problema de desemprego, de saúde, transporte”, exemplificou. Na mesma esteira, a bióloga Marcela Nunes Tavares, que se apresentou como mestre em Ecologia Humana e “pesquisadora dos territórios pesqueiros do Espírito Santo frente aos processos de desenvolvimento”, alertou para o perigo de ocorrer uma captura da pauta dos pescadores pelas grandes empresas no processo de criação da APA do Rio Doce. “É a primeira vez que os empresários se aproximam de vocês para ter uma defesa em comum, que é contra a APA. Vocês estão sendo massa de manobra”, disse, direcionando-se aos pescadores presentes. APA não proíbe pesca”, acrescentou. Também utilizando o exemplo de Barra do Riacho,

Placar marca 3 x 3 em propostas que não atendem ao pleito da categoria pela aplicação integral da lei  A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes no julgamento do piso da Enfermagem. Portanto, os votos em prol da execução integral da Lei 14.434/2022, que estabelece o piso, ainda são minoria, uma vez que somente Edson Fachin e Rosa Weber foram favoráveis. Apenas dois ministros ainda não votaram: Nunes Marques e André Mendonça. Com o posicionamento de Cármen Lúcia, a ideia defendida por Barroso e Mendes empata com a defendida por José Antônio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. A primeira determina negociação na rede privada com os patrões para aplicação do piso. A outra, fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas, mediante negociação coletiva. Para que haja possibilidade de o piso da Enfermagem ser aplicado conforme a Lei 14.434/2022, é preciso que Nunes Marques e André Mendonça sigam o voto de Edson Fachin e Rosa Weber. Diante do posicionamento do STF, a categoria vem se mobilizando nacionalmente para um movimento grevista, que no Espírito Santo, terá início na próxima segunda-feira (3). “Quando precisaram, a gente era herói, tinha aplausos. A gente precisa de reconhecimento, não pelo que fizemos na pandemia, porque é nosso trabalho, nosso ofício. Mas muitos de nós morreram, levaram vírus para casa e adoeceram familiares”, aponta a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes. A categoria considera que os piores votos foram de Toffoli, Moraes e Fux, que estabeleceram a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas, mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. Valeska explica que a proposta faz o piso virar teto, já que é colocado que o valor a ser negociado não pode ultrapassar o piso previsto na Lei 14.434/2022. Assim, afirma, os patrões irão querer negociar um valor menor. A lei prevê R$ 4,7 mil mensais para enfermeiros; 3,3 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.  “A Enfermagem se entristece muito, é uma luta de bastante tempo”, diz. O primeiro ministro a se manifestar sobre o piso no julgamento foi Barroso, que depois mudou seu voto em um novo posicionamento, feito em conjunto com Gilmar Mendes. Antes dessa mudança, Edson Fachin já havia se posicionado. Em seu primeiro voto, Barroso defendeu que, na rede privada, o piso poderia ser negociado por meio de Convenção Coletiva, o que desagradou a categoria. Depois, com Gilmar Mendes, teve um posicionamento considerado ainda pior pelos trabalhadores, pois, no que diz respeito à rede privada, foi incisivo ao falar sobre a necessidade de negociação com os patrões para aplicação do piso. Os trabalhadores também se queixam do fato de que Barroso e Mendes atrelam o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, segundo o Sindienfermeiros, muda o caráter da conquista. Isso porque, o piso tem o valor estipulado na lei como base, já remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum “penduricalho”, como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei. Em relação aos municípios, os ministros determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União, o que Barroso já havia defendido antes e foi refutado por Fachin. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. Piso da Enfermagem: ‘um complementa o outro no pacote de maldades’ Alexandre de Moraes segue Dias Toffoli em julgamento no STF, o que é considerado voto casado pelo Sindienfermeiros-ES https://www.seculodiario.com.br/saude/um-complementa-o-outro-no-pacote-de-maldades Fux vota pela regionalização e torna mais distante o piso da Enfermagem Assim como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, Fux defendeu fixação de pisos regionais mediante convenção coletiva https://www.seculodiario.com.br/saude/fux-vota-pela-regionalizacao-e-torna-mais-distante-o-piso-da-enfermagem

Dreiwis Pirajá registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Acusado disse que iria “expulsar o demônio da rua” O pai de santo Dreiwis Pirajá, da Casa de Umbanda Preto Velho de Oxalá, no Ibes, em Vila Velha, registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil (PC) diante do apedrejamento de seu carro por um vizinho, que se chama João Carlos Teubner. O sacerdote de Umbanda informa que o crime aconteceu nesse domingo (25) e que o vizinho, nos últimos tempos, tem dito que irá “expulsar o demônio da rua”, referindo-se a ele. O Movimento de Juventude de Terreiro tem dado apoio a Dreiwis por meio de uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da publicação de uma nota de repúdio, nessa quinta-feira (29).  Conforme consta no BO, que é base de uma representação criminal pelo crime de intolerância religiosa, ameaça e dano, cinco dias antes do ataque, o vizinho chegou a adentrar a garagem que dá acesso ao terreiro durante uma gira, mas saiu em seguida. No documento é relatado que foi jogada uma pedra no veículo. Posteriormente, foram arremessadas mais duas, danificando a lataria, os vidros e a parte interior do carro. Arquivo Pessoal Dreiwis afirma temer pela sua integridade física, a de seus familiares e consulentes. De acordo com ele, o ocorrido gerou um misto de tristeza e indignação, pois por ser morador antigo do bairro, conhece João Carlos e sua família desde criança. O pai de santo relata que não se trata do primeiro caso de intolerância religiosa vivido, uma vez que há algumas semanas, um homem que não conhece parou em frente à Casa dizendo que iria queimá-la. “Há pessoas que desconhecem a religião, ironizam, desmerecem, e ainda acreditam que possa fazer o mal”, lamenta. O Movimento de Juventude de Terreiro do Espírito Santo publicou uma nota em que demonstra repúdio diante do ocorrido. “Este ato de violência é um atentado contra a liberdade religiosa e uma clara manifestação de racismo religioso que não pode ser tolerada em nossa sociedade”. No documento, o Movimento afirma ser inadmissível que, em pleno Século XXI, “ainda sejamos testemunhas de ataques direcionados às comunidades religiosas de matriz africana, que são parte integrante de nossa diversidade cultural”. O texto prossegue dizendo que “a religião é um direito fundamental de cada indivíduo, e o respeito às diferentes crenças e práticas religiosas deve ser garantido e protegido”. A Juventude de Terreiro também destaca seu “compromisso em combater o racismo religioso e todas as formas de discriminação”. “Estamos firmes na defesa da liberdade de culto e na promoção do respeito às tradições ancestrais afrobrasileiras. Não podemos permitir que a intolerância e o preconceito continuem a manchar nossa sociedade”, destaca. Juventude de terreiro organiza protesto contra Gilvan da Federal Mais de 100 entidades apoiam a manifestação, em repúdio às ofensas do vereador contra religiões de matriz africana https://www.seculodiario.com.br/direitos/juventude-de-terreiro-organiza-protesto-contra-gilvan-da-federal Monumento a Iemanjá é depredado em praça de Jacaraípe Monumento foi arrombado, tiraram a cabeça da imagem da orixá e urinaram no local  https://www.seculodiario.com.br/direitos/monumento-a-iemanja-e-depredado-em-jacaraipe

Idaf de Santa Maria de Jetibá autorizou corte com base em licença simplificada da prefeitura, que repudia ação O escritório local do órgão de fiscalização de um município emite autorização para corte raso de Mata Atlântica a um proprietário rural do município vizinho, com base em uma Licença Ambiental Simplificada emitida pela prefeitura onde o imóvel se localiza, mas esta, por sua vez, repudia a licença para corte e convoca reunião extraordinária do seu Conselho Municipal de Meio Ambiente. O caso se desenrola desde o último sábado (24) em Santa Teresa, região serrana do Estado, quando Renan Zottele levou ao chão 1,19 hectare de vegetação em um terreno de sua propriedade localizado às margens da Rodovia Josil Espíndola Agostini, no distrito de Penha, próximo ao centro de Santa Teresa. A licença emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) de Santa Maria de Jetibá lhe autorizou a supressão 0,54 hectare de mata em estágio médio e o restante em estágio inicial de regeneração. O objetivo, parcelamento do solo para fins urbanos. “A autorização foi possível uma vez que a Lei Federal da Mata Atlântica n° 11.428/2006 prevê a supressão nessa condição e por ter sido apresentada pelo proprietário a Licença Ambiental Simplificada emitida pela Prefeitura Municipal de Santa Teresa referente à atividade de parcelamento dos solos para fins urbanos. Também constam no processo Ofício do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e certidão de cartório de registro de imóvel que comprovam e oficializam a caracterização do imóvel como urbano. Em 2020, o proprietário havia solicitado autorização de supressão ao Idaf e o pleito foi indeferido, pois, naquela ocasião, o imóvel ainda era caracterizado como rural”, informa o Idaf, por meio de sua assessoria de imprensa. Foto do Leitor “A autorização foi emitida pela Gerência Local do Idaf em Santa Maria de Jetibá, uma vez que o laudo de diretrizes florestais havia sido elaborado por servidores dessa gerência. De qualquer forma, os servidores do Idaf apresentam competência de atuação em todo território do Estado”, acrescenta a autarquia. “Pelo Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), está prevista a compensação em dobro para a referida supressão no que se refere à vegetação em estágio médio de regeneração, conforme prevê a Lei da Mata Atlântica, ou seja, caberá ao proprietário o reflorestamento de uma área de 1,20 hectare”, finaliza a nota. Local ou regional? A prefeitura, por sua vez, se posiciona contrária à liberação feita pelo Idaf. Em comunicado oficial publicado no início da semana, afirma que soube do desmatamento no dia 24 e que, no mesmo dia, comunicou o fato ao Idaf, à Polícia Ambiental e ao Ministério Público. Sobre a tramitação do pedido de desmatamento dentro do Idaf, a prefeitura traz uma informação diferente da que foi respondida pela assessoria de imprensa. “O Idaf, órgão estadual, informou que o escritório de Santa Teresa não autorizou a supressão de vegetação, sendo esta autorizada, em recurso administrativo, pela instância superior do órgão estadual, o Idaf Regional”. O comunicado diz ainda que “não ocorreu a anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o que é obrigatório por se tratar de ZPA (Zona de Proteção Ambiental), definida pelo PDM [Plano Diretor Municipal]. Informamos mais, que todos os trâmites para apuração dos fatos estão sendo adotados pelas autoridades competentes”. De forma complementar, a Secretaria de Meio Ambiente afirmou ainda que já foi convocada uma reunião extraordinária ao Conselho de Meio Ambiente para a próxima segunda-feira (3), “a fim de que o conselho solicite esclarecimentos e providências mediante a não solicitação de anuência para intervenção na ZPA e que uma cópia da solicitação será enviada ao Ministério Público, “junto a lei municipal que prevê anuência, para que adote as providências legais cabíveis ao caso”. Tristeza A polêmica também se instalou nas redes sociais, com moradores se manifestando a favor e contra o desmatamento. Em favor de um maior controle do desmatamento no município, o professor Walter Có ressalta o aumento contínuo da perda de cobertura florestal na região e as consequências que esse comportamento tem sobre a agricultura, a qualidade de vida e o próprio turismo. Foto Leitor A grande seca de 2016, lembra, é uma referência do que ainda pode estar por vir, considerando a crise climática. “Vi pessoas desesperadas, sem água para as necessidades mais básicas, perdendo tudo na roça por falta de água para irrigação. Pois tudo isso deve acontecer novamente nos próximos anos, mas dessa vez com um agravante. De 2016 para cá, Santa Teresa perdeu uma importante área de florestas, em regiões de recarga hídrica. Isso significa menos água disponível no sistema, o que tornará os efeitos da seca ainda muito mais severos. O desmatamento de hoje para a construção de loteamentos e pousadas levará o agricultor ao desespero amanhã”, alerta o professor, fazendo coro com uma avaliação semelhante feita pelo meteorologista do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) Hugo Ramos a respeito dos rios voadores da Amazônia, que podem deixar de passar pelo Espírito Santo por conta do mau uso do solo, que intensifica as mudanças climáticas. Sobre o caso específico do dia 24, ele também contextualiza como parte de uma tendência cada vez mais comum. “Para tornar um crime legal, basta um parecer, um pedaço de papel assinado. O poder e o dinheiro estão pressionando e sempre pressionarão pessoas e instituições cada vez mais frágeis e corrompidas. Uma simples assinatura em um pedaço de papel não pode ser a única barreira entre a vida e os que querem lucrar com ela, porque o preço disso será muito alto”. Morador antigo da cidade oriundo da Capital, o professor lamenta a falta de sensibilidade de muitos nativos do município com a redução de suas áreas de floresta. “Como pode o teresense, que sempre conviveu com tanta vida e beleza, não sentir nenhuma dor ao ver um trator passando por cima de tudo? Trucidando, esmagando, moendo ninhos de beija-flores com filhotes ainda dentro e as árvores que viram nascer e crescer seus antepassados tombarem em uma