Século Diário

Debate apontou para um plano estadual e apoio aos municípios. Camila Valadão alertou que denúncias de abandono cresceram 855% Um plano estadual de atendimento ao idoso, além de apoio aos municípios, foi defendido pela presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Marta Nunes do Nascimento, que cobrou da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos o desenvolvimento de ações para inserir essa pauta nas atribuições dos órgãos públicos. Para ela, a violência só será superada com a autorreflexão nos relacionamentos interpessoais. O tema, debatido em audiência pública nessa quinta-feira (29), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, reuniu deputados, representantes de órgãos oficiais e segmentos que integram idosos, que apontaram a adoção de políticas públicas como uma das saídas para solucionar a questão. Somente neste ano, as denúncias de abandono de idosos cresceram 855%. Presidente do colegiado, a deputada Camila Valadão (Psol) classificou como alarmante o crescimento de ocorrências de violência física, psicológica e patrimonial contra os idosos, ao comentar dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos. No Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos registrou 520 denúncias de violência até essa quarta feira (28), com Vila Velha, Serra e Cariacica liderando os casos. Violações como maus-tratos, negligência e abandono de incapaz estão entre as mais comuns. Os números demonstram tendência de alta, pois em todo o ano de 2022, houve 623 denúncias. “Sem as políticas setoriais, não vamos conseguir promover o envelhecimento saudável e digno. Teremos sim, pessoas envelhecidas, cada vez mais com sequelas, porque não tiveram oportunidade de ter acesso à saúde, não tiveram oportunidade de ter uma orientação sobre como se cuidar, se prevenir, manter sua família”, afirmou Marta.  A efetivação de políticas públicas foi reforçada pela defensora pública Maria Gabriela Agapito, que atua como coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Lembrou da importância de aproveitar a tramitação das peças orçamentárias na Casa para viabilizar os recursos no sentido de garantir os serviços e atendimentos no setor. A cobrança foi realçada pela secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo. “Organização de política pública para o enfrentamento de qualquer tipo dessas violências não é possível que se faça sem que haja garantia orçamentária e financeira e continuidade de trabalho”, defendeu. “Que a gente possa ter essa audiência como espaço importante para formular, avaliar propostas, construir alternativas políticas para que o Espírito Santo possa avançar nesta área”, disse Camila Valadão, seguida pelo também deputado João Coser (PT), que destacou a importância de ouvir pessoas envolvidas nos trabalhos para a elaboração de políticas públicas. “É o método mais eficiente, mais inteligente, de avanço, porque você faz um projeto, uma proposição a partir de uma audiência com aquele que vive a realidade”, destacou. Para ele, o envolvimento do Estado na questão é essencial, porque a tendência é que o envelhecimento da população torne o enfrentamento à violência contra o idoso cada vez mais complexo. Já para Milena Girelli, titular da Delegacia do Idoso, a unidade, além do trabalho repressivo, atua no acolhimento nesses casos devido à vulnerabilidade desse público-alvo. “As pessoas que cometem esse crime são as que elas mais amam, então, dificilmente quando chega na delegacia ela vai nos contar a verdade”, explicou. “Ela vai ficar com medo de perder aquele filho, aquele neto”, acrescentou. Membros de entidades ligadas ao tema pediram apoio para resolver problemas recorrentes, como estratégias para a prevenção dos crimes, aprimoramento do fluxo de denúncias, ajuda financeira para a manutenção de serviços de atendimento a idosos, e qualificação profissional.

Previsões prioritárias do PT para 2024 incluem 10 municípios capixabas. Destaque, por razões óbvias, para a Capital, com Coser Leonardo Sá O início das conversas que irão definir estratégias do PT para o pleito de 2024, realizada pelo Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), já sinaliza dois pontos prioritários: apresentar candidaturas às prefeituras nos municípios com mais de 100 mil habitantes e articular alianças com partidos que já integram a base do governo, para garantir alcance até 2026, na disputa à reeleição do presidente Lula. Essa primeira tática incluiria, no Espírito Santo, dez municípios capixabas, alguns que registraram petistas como cabeças de chapa em 2020, a maioria, porém, sozinha, sem conseguir fechar coligações, e também sem êxito nas urnas. O destaque do ano que vem, por razões óbvias, é a Capital do Estado, novamente com o ex-prefeito e atual deputado estadual João Coser, que teve seu nome lançado no mercado com bastante antecedência e também logo incorporou o papel de candidato. Nos demais municípios da região metropolitana, também são claras as sinalizações em Cariacica, com Célia Tavares, outro cenário repetido do último pleito municipal, e, mais recentemente, entrou em cena a Serra, com o anúncio de filiação da vereadora Elcimara Loreiro. No interior, é considerado certo o retorno do ex-prefeito Carlos Casteglione à corrida em Cachoeiro de Itapemirim. As demais cidades desse bolo seriam Guarapari, Vila Velha, Linhares, São Mateus, Colatina e Aracruz, que apresentaram palanques em 2020, mas ainda em cenários não tão evidentes para 2024. O tabuleiro final terá a meta de atingir o que ficou muito distante há três anos, com disputas competitivas somente em Vitória e Cariacica, valendo-se, agora, de um cenário de fato favorável: o presidente Lula como cabo eleitoral e avanços incontestáveis nas eleições de 2022. Na frenteNa Serra, o campo se difere dos demais municípios que já rodam no mercado, porque não há somente um nome. Tempos atrás, lançou-se na disputa, em evento partidário e publicamente, o jornalista Ronaldo Cassundé. Outra possibilidade é o ex-deputado estadual Roberto Carlos. Mas, pela lógica, Elcimara sai na frente. A vereadora foi eleita pelo PP e negociou sua mudança sem perder o mandato. IncógnitaEm Vila Velha, a não ser José Carlos Nunes, atual secretário estadual de Esportes, e Rafael Primo, subsecretário de Estado de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, não vejo outras opções para o PT. Nunes não mostra essa carta ainda e Rafael faz postagens nas redes sociais com foco no município, mas dizem que sairá para vereador. TestadosNo mais, o que se sabe, por enquanto, entre esses dez municípios, é que o partido lançou, em 2020, os seguintes candidatos em Guarapari, Linhares, Colatina, Aracruz e Conceição da Barra: Bárbara Hora, Prof. Antônio de Freitas, Genivaldo Lievore, Adilson Simão e Enéas Zanelato. Vai repetir a dose? BalançoA conta total de candidaturas a prefeituras no pleito passado foi 16. Mas o partido não tem nenhuma para chamar de sua, há anos. Em outros 22 municípios, apenas apoiou palanques. De cinco nomes que tentaram a vice, só conseguiu emplacar um, Efren, em Águia Branca, com Jailson Quiuqui (Cidadania), eleito prefeito. Balanço IINas câmaras municipais, reduziu mais da metade de tamanho em relação a 2016, que já era pequeno, mas voltou ao legislativo de Vitória, com Karla Coser, aposta alta para 2024, e manteve André Lopes em Cariacica, que agora está agora de saída do partido. Em contrapartida, o PT negociou a cadeira na Serra. Ou seja, permanece com dois, com planos de ampliar no próximo ano. Novo roundO embate entre o vereador de Vitória Leonardo Monjardim (Patri) e o ex-vereador Gilvan da Federal (PL), atual deputado federal, tendo como pano de fundo o processo de cassação de Armandinho Fontoura (Podemos), é mais um capítulo de uma disputa de território entre os dois, já analisada nessa coluna e existente desde que Monjardim assumiu a cadeira de Gilvan, cassado por infidelidade partidária. Novo round IIEm março passado, registrei aqui críticas de Gilvan a Monjardim nas redes sociais, por conta de uma sessão solene em homenagem aos “patriotas e conservadores”. Na lista estava o próprio ex-vereador. “Não irei nem enviarei representante” e “não sento com quem não tem palavra e com traidor” foram algumas das frases espalhadas por Gilvan na ocasião ao seu eleitorado, formado pela extrema direita capixaba. Novo round IIIA polêmica agora, que também foi parar nas redes, foi a abertura do processo de cassação de Armandinho, com posição favorável de Monjardim, que é o corregedor-geral da Câmara de Vitória. Gilvan tem sido um dos principais defensores de Armandinho contra sua prisão. Mas Monjardim, desta vez, não deixou barato e acusou seu antecessor de “desqualificado” e de ter exercido um mandato vazio, restrito a brigas públicas. Nas redes“Tem gente muito preocupada com o PT nas eleições do ano que vem e não tira o nome do João Coser e nem o meu da boca! E é pra ficar preocupado mesmo…afinal, vai precisar correr muito atrás depois de dois anos de uma gestão encastelada, que não dialoga, não aceita críticas, que persegue e se vinga. O povo tá com saudade. E nem adianta vir com fake news (…)”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Ou ganha, ou… Coser, em Vitória, e Célia Tavares, em Cariacica: as boias de salvação do PT no Estado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/ou-ganha-ou Teste 2020 Dos 16 palanques do PT, só três fecharam alianças. A maior em Cachoeiro, com Joana D’Arck, Capitão Sousa (Rede) na vice, e o PCdoB https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/teste-2020

Ação civil pública é resposta ao assassinato do jovem de 17 anos por um policial militar em Pedro Canário O Educafro e o Instituto Elimu Cleber Maciel ajuizaram ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública Estadual de Pedro Canário, norte do Estado, em que requerem a prestação de tutela jurisdicional para reparação de dano moral coletivo e social infligidos à população negra do Brasil, em especial do Espirito Santo. A motivação da ACP foi o assassinato do jovem de 17 anos Carlos Eduardo Rebouças, morto a tiros por um policial militar em março último. Por meio da ação, é requerida indenização por dano coletivo no valor de R$ 100 milhões, a serem revestidos para iniciativas de promoção da equidade racial, além de ações, por parte do Estado, com foco em políticas que contemplem projetos e programas de combate ao racismo estrutural. O valor da indenização será gerido pelo Fundo de Direitos Difusos, instituído pela Lei Federal 7.347/1985, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pelas entidades da sociedade civil do Movimento Negro. O homicídio aconteceu quando policiais militares realizavam diligências para averiguar uma possível posse ilegal de arma de fogo, no bairro São Geraldo. Carlos Eduardo, suspeito da ocorrência, tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo. Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, um policial militar efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando a morte do preso. Em abril, o MPES denunciou por homicídio qualificado o policial militar. Tratou-se, segundo a Promotoria de Pedro Canário, de um crime “por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa”. O MPES não apontou o nome do atirador, especificamente, mas são cinco os policiais envolvidos, como divulgado na audiência de custódia do caso: Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Thafny Da Silva Fernandes, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho. Ainda de acordo com o MPES, “os crimes conexos praticados pelo denunciado e pelos demais agentes de segurança que participavam da ocorrência são apurados pela Corregedoria da Polícia Militar, sob fiscalização do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, em Vitória. A apuração considera o cargo de policial militar dos envolvidos”. O órgão ministerial salienta que “a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas no Inquérito Policial instaurado pela Polícia Civil, especialmente por meio de vídeos e mídias, bem como dos laudos periciais, laudo de local de homicídio e depoimentos testemunhais e dos demais elementos de convicção presentes nos autos. Diante disso, o Ministério Público requer que o denunciado, após o trâmite processual, seja pronunciado e condenado pelo crime descrito”. Conforme consta na ACP, por meio do assassinato, “a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, em manifestação explícita de racismo institucional, violou o direito fundamental difuso à honra e à dignidade da população negra do Brasil”. Assim, o principal objetivo da ACP “é o de demandar do Estado-Juiz que ordene a adoção, pelo Estado-membro requerido, de obrigações de fazer consistentes em medidas destinadas ao respeito dos direitos fundamentais da população negra, acompanhadas do dever de indenizar a coletividade por danos morais”. O texto prossegue dizendo que “o direito, cuja aplicação é reclamada na presente ação coletiva, não é o relativo à esfera individual do adolescente negro vítima de homicídio, que materializa o menoscabo à vida e à dignidade; mas o direito de toda a sociedade brasileira de não se ver afrontada por nenhuma forma de racismo, ofensivo à generalidade das pessoas, gerando repulsa e indignação, o que leva à necessária aplicação do dever de reparar o dano moral perpetrado contra todos, indistintamente, para que se reprima a violação de valores fundamentais historicamente conquistados”. O Educafro e o Elimu apontam que “ao Estado cabe o monopólio da violência legítima, o qual é o elemento fundamental do controle social. Todavia, o monopólio do Poder de Polícia não significa que referido controle possa ser exercido com excessos ou ilegalidade, eis que o uso da força é meio extremo para preservar a ordem pública. Não há que se confundir, portanto, uso da força e violência policial. O uso da força é ato legítimo, legal e discricionário, exercitável sob premente necessidade, sendo esta uma das características e pressupostos da atividade policial, devendo ser operado conforme os marcos legais e em observância aos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Em sentido contrário, a violência policial é prática abusiva, ilegal e ilegítima, fundada em ato arbitrário”.

Toda uma ideia mistificadora de aura sobre a poeta é desmontada com a ironia, a autoironia e o riso Divulgação Wislawa Szymborska, como poeta polonesa contemporânea de vulto, prêmio Nobel, está entre os escritores do país que recontaram a História e a Verdade da Polônia, uma vez que prevaleceram versões passadas feitas pelos regimes autoritários e que tinham ganhado status de única versão das coisas que aconteceram no país. Os poemas de Szymborska, portanto, já formulam indagações que contestam a versão do regime autoritário sobre a História polonesa, seja de esquerda ou de direita. E ainda são poemas que exploram as feridas abertas durante os períodos nazistas e comunistas no país. A ironia toma o comentário político na poesia de Szymborska e a guerra vai sendo mostrada em cenários, como no rastro de destruição, como no poema Fim e começo, e outras chaves para entrar no tema em outros poemas. Com o tom reflexivo de seus poemas, a crítica identificou certo caráter existencialista em Szymborska, mas em entrevistas, ela negou sua filiação ao movimento filosófico ou sequer um cultivo interior deste tipo de filosofia ou qualquer outra. Seu tom brincante, por exemplo, segundo ela própria, não combinava com a sisudez dos existencialistas. Para Szymborska, seus poemas buscam um tipo de chiaroscuro em que se misturam na mesma tela o sublime e o cômico ou trivial. A distância irônica do Eu lírico consegue suavizar temas sérios, e no caso de Szymborska, é uma constante em seus poemas. A densidade e toda uma ideia mistificadora de aura sobre o poeta são desmontadas com a ironia, a autoironia e o riso. A função do poeta, colocada em perspectiva vulnerável, usando a ironia sobre a própria atividade, desativa qualquer aura imaginária que se ainda poderia ter. Resta ao incauto enfrentar a realidade e acordar da visão romantizada que um dia fez de uma atividade laboral que é escrever, também no caso dos poetas. A visão romântica do poeta-criador, demiurgo e profeta da Humanidade, feita para donzelas existenciais, dá lugar a um cotidiano caótico em que tal obra se ergue, uma vez que castelos de marfim só existem nos contos de fadas. A poesia retira uma suposta aura sagrada e se destina a um lugar mundano, além de ser cultivada por aficionados e não por toda a população. O sentimento de identidade nacional, na poesia polonesa, teve sua versão canônica na poesia romântica produzida neste país durante o Século XIX, período em que esta nação deixou de existir, sendo dominada por prussianos, russos e austríacos. As várias insurreições no século XIX para a reconquista da independência da Polônia acabaram fracassando e muitos artistas e intelectuais poloneses foram para o exílio. Os poetas Adam Mickiewicz e Julius Slowacki, exilados na França, se ergueram como vozes e consciência da nação polonesa, após esta ter sumido do mapa político europeu, com estes poetas passando a ocupar então um lugar ilustre no panteão de heróis nacionais. Os poloneses passaram a memorizar os versos destes dois poetas, entrando em currículos escolares obrigatórios, com seus poemas sendo declamados no país em celebrações, saraus etc. Portanto, durante o Século XX, seguinte a estes poetas-heróis, todo jovem poeta teve que enfrentar este cânone, e no caso de Szymborska, esta rebelião contra o cânone aparecia em uma poesia que não gosta do pathos. Ou seja, a estética patética da poesia romântica, tomada pelo sublime e por uma linguagem elevada, é descartada nos versos escritos por Szymborska. E as constantes revisões que a poeta faz sobre seus escritos torna tudo ainda mais sintético e menos pomposo. Por sua vez, o humor de Szymborska se alia ao cotidiano e alcança uma linguagem simples, contudo, sintética e não simplória, pois temas complexos podem atravessar estes poemas de linguagem depurada e condensada. Por fim, é esta característica coloquial, com ironia, humor, rigor formal ao não colocar mais palavras do que se precisa, cortando o que puder ser cortado, é que Szymborska rompe a zona de conforto da poesia romântica canônica e cria uma poesia polonesa contemporânea, com uma dicção renovada. POEMAS EXCESSO O poema abre como se narrasse uma nova descoberta astronômica : “Foi descoberta uma nova estrela,/o que não significa que ficou mais claro/nem que chegou algo que faltava. (…) A estrela é grande e longínqua,/tão longínqua que é pequena, (…) A estranheza não teria aqui nada de estranho/se ao menos tivéssemos tempo para ela.”. A distância astronômica, o tamanho reduzido produzido por esta distância, na verdade, não se faz de anos-luz, mas sobretudo de uma distância psíquica de nós mesmos e esta estrela, que não atinge o nosso cotidiano, como uma notícia comum que passa batida e é logo esquecida, longínquo aqui ganha um sentido espiritual de relevância para a vida humana comum. E nos círculos mais esclarecidos, tampouco isto produz frisson, uma tese de doutorado, ou uma beberagem de vinho que faça linha direta com o céu, no que temos : “A idade da estrela, a massa da estrela, a posição da estrela, tudo isso quiçá seja suficiente/para uma tese de doutorado/e uma modesta taça de vinho/nos círculos aproximados do céu:” E para os que ainda tinham nas estrelas algo de influência sobre a vida humana, em sentido místico ou próximo disto, Szymborska trata de devastar tal perspectiva com o realismo necessário para a vida : “A estrela não tem consequência./Não influi no clima, na moda, no resultado do jogo,/na mudança de governo, na renda e na crise de valores.” (…) “Excedente em face dos dias contados da vida.” (…) “Pois o que há para perguntar,/sob quantas estrelas um homem nasce,/e sob quantas logo em seguida morre.” (…) “Nova./__ Ao menos me mostre onde ela está./__ Entre o contorno daquela nuvenzinha parda esgarçada e aquele galhinho de acácia mais à esquerda./__ Ah __ exclamo.” Por fim, Szymborska constata que se esgarça nessa procura vã entre o que liga a estrela e a vida humana, e termina exclamando exausta, na falta de conclusões. A CURTA VIDA DOS NOSSOS ANTEPASSADOS Szymborska demonstra neste poema a diferença brutal de longevidade entre a vida moderna e

Assim como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, Fux defendeu fixação de pisos regionais mediante convenção coletiva A possibilidade de aplicação da Lei 14.434/2022 em sua integralidade ficou um pouco mais distante com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que acompanhou os posicionamentos de José Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no que diz respeito ao piso salarial da Enfermagem. Assim como os outros dois ministros, Fux defendeu a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. Fux foi o sexto ministro a votar no julgamento, que começou em 23 de junho e tem previsão de término nesta sexta-feira (30). Até o momento, somente Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela aplicação da lei em sua integralidade. Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes foram os primeiros a votar. Faltam, ainda, Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça. Os rumos que o julgamento tem tomado não agradaram a categoria, que fez um ato em Brasília nessa quarta-feira (28) e se mobiliza para a realização de greves em todo o Brasil. No Espírito Santo, o movimento paredista vai começar na próxima segunda-feira (3). O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) garante que “durante a paralisação, serão respeitados todos os direitos e garantias fundamentais da coletividade e a manutenção dos serviços de urgência/emergência, assim como os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. A Lei 14.434/2022, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT), prevê piso de R$ 4,7 mil mensais para enfermeiros; 3,3 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os empecilhos para sua implementação começaram quando a viabilidade de aplicação do piso foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o que culminou na suspensão do pagamento em setembro último. A CNSaúde alegou que o pagamento do piso acarretaria em piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontou possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O ministro Luís Roberto Barroso, então, suspendeu o pagamento, com o argumento de que o Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde De lá para cá, várias iniciativas foram tomadas para garantir essa viabilização, como propostas de emendas constitucionais. Entretanto, foi a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem, que fez com que Barroso cancelasse a suspensão, dando início ao julgamento no STF para que os demais ministros se posicionassem sobre sua decisão. Diante do ocorrido, a expectativa da Enfermagem era de que o fim da suspensão fosse defendido pelos demais ministros, o que realmente aconteceu nos votos proferidos até o momento, que, além do de Barroso, foram os de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Contudo, o que não estava no script eram as alterações propostas por alguns ministros, que descaracterizam a conquista da categoria. Somente Rosa Weber e Edson Fachin votaram pelo cumprimento da lei do piso em sua integralidade, com pagamento imediato dos valores fixados em todo o Brasil. O primeiro ministro a se manifestar sobre o piso no julgamento foi Barroso, que depois mudou seu voto em um novo posicionamento, feito em conjunto com Gilmar Mendes. Antes dessa mudança, Edson Fachin já havia se posicionado. Em seu primeiro voto, Barroso defendeu que, na rede privada, o piso poderia ser negociado por meio de Convenção Coletiva, o que desagradou a categoria. Depois, com Gilmar Mendes, teve um posicionamento considerado ainda pior pelos trabalhadores, pois, no que diz respeito à rede privada, foi incisivo ao falar sobre a necessidade de negociação com os patrões para aplicação do piso. Os trabalhadores também se queixam do fato de que Barroso e Mendes atrelam o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, segundo o Sindienfermeiros, muda o caráter da conquista. Isso porque, o piso tem o valor estipulado na lei como base, já remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum “penduricalho”, como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei. Em relação aos municípios, os ministros determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União, o que Barroso já havia defendido antes e foi refutado por Fachin. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Dias Toffoli, que agora também foi defendido por Fux.  Enfermagem entra em greve no Espírito Santo a partir de segunda-feira Movimento é uma reação às decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento do piso salarial https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermagem-entra-em-greve-no-espirito-santo-a-partir-de-segunda Rosa Weber vota pelo cumprimento integral da lei do piso da Enfermagem Voto segue o de Edson Fachin e são os únicos, até o momento, que atendem aos anseios da categoria https://www.seculodiario.com.br/saude/rosa-weber-vota-pelo-cumprimento-integral-da-lei-do-piso-da-enfermagem Piso da Enfermagem: ‘um complementa o outro no pacote de maldades’ Alexandre de Moraes segue Dias Toffoli em julgamento no STF, o que é considerado voto casado pelo Sindienfermeiros-ES https://www.seculodiario.com.br/saude/um-complementa-o-outro-no-pacote-de-maldades

Deputada Camila Valadão e a vereadora de Vitória Karla Coser se levantam contra a onda de violência no Estado A noite de terror vivida pelos moradores da região de Gurigica, no último domingo (25), com um saldo de três mortes, ultrapassa a esfera policial e se transforma em ingrediente político-eleitoral com força o bastante para azedar relações do governo com setores da segurança pública e lideranças políticas, a um ano e três meses das eleições municipais de 2024. Esse cenário circula nos bastidores e envolve desde vereadores de Vitória a deputados estaduais e agentes públicos encarregados por manter a segurança da sociedade, nem sempre com um modelo adequado. Não por acaso, os números de feminicídio cresceram nos últimos dois anos, juntamente com outros crimes com armas de fogo. Apesar desse nível de violência, o método facilita declarações midiáticas de que “o tráfico matou” e foi “briga de quadrilhas”, entre outras, que desagrada setores do governo, segundo as notícias que circulam, que indicam, também, insatisfação na base da tropa da Polícia Militar, que reclama da falta de planejamento para as ações.  Enquanto alguns agentes públicos buscam a saída para a questão pela via de políticas públicas nos programas de governo que promovam a inclusão social, como a deputada Camila Valadão (Psol), potencial candidata à Prefeitura de Vitória, e a vereadora Karla Coser (Psol), outros seguem os métodos de violência disseminados no governo passado, com um agravante: a população está mais armada e apta para matar com maior facilidade. Um quadro que faz parte da pré-campanha eleitoral de 2024, já em pleno andamento. No meio desse contexto, moradores da região, vítimas da inócua guerra às drogas, cujos alvos, na grande maioria, são pretos e pobres criminalizados historicamente, que servem como justificativa para que o Estado mantenha a mesma política com base da estrutura desigual, racista e preconceituosa. Então não era assim quando os capitães do mato perseguiam as pessoas escravizadas, há 300 anos? As mudanças ocorreram, sim, mas ainda se mostram insuficientes, os métodos são os mesmos. As vozes que apontam essas falha do Estado são de Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol), na Câmara de Vitória, e Camila Valadão, que é  presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Esses agentes sugerem ações voltadas ao campo social, um setor de segurança mais humanizado e com respeito à cidadania e, também, em defesa dos  policiais militares responsáveis e dentro de uma visão em respeito aos direitos do cidadão.   Cobram apuração das mortes registradas no domingo e em outros crimes cometidos por policiais – “maus policiais”, como diz Karla. Na Assembleia, Camila Valadão organiza uma diligência da Comissão de Direitos Humanos para visitar o Território do Bem, a fim de ouvir a comunidade sobre a política de segurança pública na região. Essas práticas passam bem distantes de discursos de representantes da direita, como os do vereador Davi Esmael (PSD), Luiz Emanuel (Republicanos) e dos deputados Callegari e Lucas Polese, da bancada do PL, sigla que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, incentivador da violência armada. Seguem a mesma trajetória que visa criminalizar partidos como o PT e o Psol, divulgando informações falsas de que os partidos de esquerda defendem a liberação de droga no país. No momento em que o episódio de Gurigica toma conta do noticiário, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou que a proibição de “certas drogas psicoativas seguida da repressão policial resultam anualmente em milhares de mortes por ações violentas no país”. Com base nesse fato, o estudo “Custo de bem-estar social dos homicídios relacionados ao proibicionismo das drogas no Brasil” visa “quantificar a magnitude desse problema, considerando alguns indicadores econômicos e de saúde pública”. Tomando como referência o ano de 2017, a publicação estima que o custo de bem-estar dessa tragédia para o país corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).

Roninho discursou em apoio aos Pataxó da Bahia, onde o prefeito Bruno Marianelli é acusado de invasão da TI Divulgação O vereador de Linhares Ronald Passos Pereira, o Roninho (DC), quer levar ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia de invasão de terra indígena pelo prefeito, Bruno Marianelli (Republicanos), publicada em Século Diário a partir do dossiê “Os Invasores – Parte II – Os Políticos”, do De Olho nos Ruralistas – Observatório do agronegócio brasileiro. O anúncio foi feito em suas redes sociais nesta quinta-feira (29), após um discurso feito na sessão ordinária de segunda-feira (26) na Câmara Municipal. No parlatório, Roninho colocou um cocar na cabeça “em apoio aos índios Pataxó de Prado”, etnia cujo território, no extremo sul da Bahia, teria sido invadido pelo gestor linharense. “Cansado talvez de saquear a prefeitura, agora [o prefeito] está invadindo terras indígenas. Que fique aqui o meu registro: Bruno, entregue as terras indígenas! Aqui da prefeitura o senhor quer tirar de quem tem, exemplo Gravatá, Chapadão do 15…quer tirar quem está lá há muito tempo. E o senhor vai lá e invade terras indígenas?!” Reprodução Segundo o Observatório do Agronegócio, a fazenda de Marianelli, Flor do Norte, está registrada em nome de seu pai, Zilmar Marianelli, e possui 273,27 hectares sobrepostos à TI Comexatibá, do povo Pataxó, no município de Prado, extremo sul da Bahia. “Em posse da família pelo menos desde 2010, as terras não aparecem entre os R$ 332 mil em bens declarados por Bruno durante as eleições de 2020”, acrescenta o documento. “Estamos investigando a denúncia e comprovando a gravidade, iremos levar até o Ministério Público”, afirmou o vereador. O dossiê também afirma que o prefeito de Linhares é membro de um grupo de fazendeiros que lidera a formação de uma rede de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) na região, como forma de evitar tanto a delimitação do território Pataxó quanto a ampliação do Parque Nacional do Descobrimento (PND). A RPPN de Marianelli foi criada em 15 de janeiro de 2010 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Comexatibá, apresentado em 2006 pelas antropólogas Leila Silvia Sotto-Maior e Sara Braga I Gaia, cita o dossiê, “mostra que a proposta de manejo do entorno do PND apresentada pelos fazendeiros considerava como principal ameaça ao ambiente a ‘invasão pelos índios Pataxó’, ao mesmo tempo em que pintava os proprietários rurais como defensores do parque — apesar do farto histórico de desmatamento na região” e que “entre os proprietários que compuseram a iniciativa, o relatório lista Dionísio Marianelli, parente do prefeito capixaba”. Evair de Melo Outro capixaba que integra a lista de denunciados pelo Observatório é o deputado federal Evair de Melo (PP), junto a figuras do cenário nacional, como a senadora Tereza Cristina (PL-MS), ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Reidel (PSDB-MS). O capixaba é um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde se concentra a maior parte dos parlamentares financiados por empresários donos de fazendas sobrepostas a territórios de povos originários, e também integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o relatório – feito a partir do cruzamento de bases de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) –, 18 integrantes da FPA receberam R$ 3,6 milhões em doações de campanha de fazendeiros ligados a sobreposições em TIs. Além dele, destacam-se o presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), outro vice-presidente, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a coordenadora política e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PL-MS), e outros nove diretores. Greenwahsing O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Reidel (PSDB-MS), foi uma das estrelas do Sustentabilidade Capixaba, realizado nesta semana (26 a 28) na Praça do Papa, em Vitória, e que teve, entre seus patrocinadores, outros agressores históricos dos povos indígenas, do meio ambiente e do clima: as empresas Vale, ArcelorMittal Tubarão, Suzano (ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose). Durante a abertura do evento, um pequeno protesto organizado pela Campanha Nem Um Poço a Mais expôs a incoerência de se discutir soluções para a crise climática a partir do ponto de vista de quem mais contribui para seu agravamento e procura continuar lucrando (ou lucrar ainda mais) com a tragédia. Sustentabilidade para quem? Quando os governos adotam ponto de vista das grandes corporações, debate sobre crise climática se limita ao balcão de negócios https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/sustentabilidade-para-quem O que os inimigos do clima fazem para limpar sua imagem e lucrar na crise? Evento no ES reúne empresas e governadores que mais atacam povos indígenas e lançam gases de efeito estufa https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-que-os-inimigos-do-clima-fazem-para-limpar-sua-imagem-e-lucrar-na-crise Evair de Melo é financiado por invasores de terras indígenas, denuncia dossiê Documento aponta relações entre políticos e agronegócio que sustentam pautas como Marco Temporal e CPI do MST https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/evair-de-melo-e-financiado-por-invasores-de-terras-indigenas-denuncia-dossie

Decisão determina ainda a realização de estudos obrigatórios para aprovação de projetos pela prefeitura A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Guarapari deixe de aprovar novos empreendimentos em sua orla que causem sombreamento nas praias até as 16 horas, tendo como referência o primeiro dia do inverno. A medida se refere a empreendimentos protocolados após o dia 9 de novembro de 2020, data em que foi dada a primeira decisão sobre o assunto, atendendo à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). O município ainda deve publicar em até 30 dias decreto específico para regulamentar o estudo de sombreamento, que será obrigatório para aprovação de projetos de novos prédios da orla da cidade. O objetivo é avaliar se o sombreamento provocado pelas novas construções afetará o meio ambiente. Ele deve ser elaborado, no mínimo, com gráfico de projeção da sombra, indicando qual programa foi utilizado para criação, e acompanhado de relatório fotográfico da edificação na faixa de praia com projeto de planta da área e Anotação de Responsabilidade Técnica. O licenciamento para os novos empreendimentos também estará condicionado à apresentação de Plano de Recuperação de Vegetação Costeira. O documento tem de prever a forma de execução de replantio e manutenção de faixa de vegetação de restinga na sua área de influência direta, garantindo a proteção física à vegetação e passagens seguras para a população acessar as praias. A decisão ainda determina que a prefeitura elabore um estudo detalhado de sua orla, destacando os períodos do ano de maior condição crítica de sombreamento. O trabalho servirá de guia para os estudos de impacto de sombreamento a serem apresentados pelos interessados, sobretudo em relação à altura máxima de cada construção a depender da localidade. A prefeitura tem 30 dias para apresentar em juízo um cronograma de execução do estudo da orla, que deve ser acompanhado pelo MPF e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O Iema, em cooperação com o município, precisa estabelecer medidas para reparação dos danos que vêm sendo causados à população de Guarapari em decorrência do sombreamento das praias. O órgão também deve atuar em conjunto com a prefeitura para a emissão das licenças ambientais, além de dispor sobre questões relativas à preservação do meio ambiente e à mitigação dos danos causados pelo sombreamento. A ação do MPF (ACP 5005916-66.2020.4.02.5001) foi apresentada com o objetivo de fazer cessar a exploração comercial desenfreada da orla pelos empreendedores, em detrimento do ambiente de restinga à beira-mar e de seu bom uso pela população. Para o órgão, considerando a especulação imobiliária local, bem como a legislação municipal, em breve novos prédios serão construídos nas áreas desocupadas e não haverá mais praia banhada pelo sol em Guarapari. O órgão ministerial aponta que esse sombreamento provocado pelas construções causa inúmeros impactos negativos, como a impossibilidade das pessoas tomarem sol na faixa de areia no período de menor incidência solar, o desconforto térmico – passa-se a sentir mais a brisa marinha, dando sensação de “frio” –, e o prejuízo à qualidade sanitária da areia, pois a redução de incidência solar direta propicia a proliferação de fungos. Há também a insatisfação dos banhistas, considerando que a falta de sol promove uma redução do tempo de permanência das pessoas na praia durante a tarde. As atividades comerciais locais são impactadas e há a perda do atrativo turístico, em um dos destinos turísticos mais importantes do Espírito Santo.  No decorrer da ação, o MPF informa que fez tratativas para que uma solução consensual fosse atingida, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta. “Diversas reuniões foram promovidas na tentativa de uniformizar os interesses envolvidos de forma rápida, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento econômico da região, a proteção ambiental e a qualidade de vida da população e de turistas. Porém, o resultado não foi efetivo, mesmo após quase dois anos de discussões a respeito do assunto. Assim, foi necessária a resolução por via judicial”, argumenta.

Psol e Grupo de Assessoria Jurídica Popular apontam que lei é inconstitucional, conforme decisão de outros tribunais de Justiça Representantes do Psol e do Grupo de Assessoria Jurídica Popular Capixaba (Gajupoc) farão um ato simbólico na próxima segunda-feira (3), em frente ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para marcar o protocolo de uma ação de inconstitucionalidade da lei que proíbe a circulação de carrinhos de catadores de recicláveis em algumas localidades de Vila Velha. O ato está previsto para as 13 horas e deve contar com a presença da deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, segundo informações dos manifestantes, liderados por Ane Halama, presidente estadual do partido. “A lei é claramente inconstitucional, conforme já foi apreciada pelos tribunais de outros estados e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos fundamentos jurídicos sobre a ilegalidade, é também cruel e preconceituosa. Cruel, pois tira o único meio de subsistência dessas pessoas que, se pudessem, estariam em um trabalho com melhores condições e remuneração; e preconceituosa, pois tem como objetivo impedir a circulação dessas pessoas na cidade, como se a presença delas causasse algum mal”, afirma Ane. Ela aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostram que, muito pelo contrário, “quase 90% do material reciclado no Brasil vêm das mãos calejadas dos catadores de material reciclável. Esperamos a sensibilidade dos desembargadores do TJES, com o fim de suspender os efeitos da lei até que ela seja considerada inconstitucional, pois, do contrário, essas pessoas vão passar fome e a fome tem pressa”, destaca. A Lei nº 6.803 passou a valer em março deste ano e proíbe a circulação dos carrinhos em um raio de 300 metros dos terminais de transporte público instalados no município, além das vias urbanas, nesse caso, via arterial, coletora e da orla marítima. Nas vias rurais, a proibição é nas rodovias. Caso haja descumprimento, o condutor poderá ser penalizado com pagamento correspondente a 100 VPRTMs (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal), “a ser cobrado em dobro a cada reincidência, além de apreensão do carrinho e de arcar com despesas de remoção e estada do carrinho”. A medida da gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) estabelece ainda que, “no caso de não ser reclamado e retirado dentro do prazo de 10 dias úteis, a contar da apreensão, o carrinho poderá ser desmontado e suas peças encaminhadas às associações que trabalham com materiais recicláveis devidamente credenciadas pelo município”. A Defensoria Pública do Estado, por meio da Coordenação e Núcleo de Direitos Humanos, e a Defensoria Pública da União entraram com uma Ação Civil Pública, com tutela de urgência, para que seja afastada a aplicação da lei. As instituições pedem seja feito um cadastramento dos catadores de recicláveis, forneça equipamentos individuais de proteção e apresente um plano de trabalho, em até 60 dias, contendo projetos de inclusão, educação e empreendedorismo. De acordo com a Defensoria Pública, o município de Vila Velha não realiza programa que promova ou incentive a coleta de resíduos sólidos para a população em situação de rua. Vicariato repudia ‘higienização social’ em Vitória e Vila Velha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/vicariato-repudia-higienizacao-social-em-vitoria-e-vila-velha

Cantora, compositora e ativista, Ilus fala sobre os preconceitos enfrentados e o uso da arte para expressão e denúncia Tema que vem ganhando visibilidade na sociedade, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta tanto crianças como adultos. É sobre estes últimos que focamos na Entrevista do Século com a cantora, compositora e ativista capixaba Ilus, integrante do grupo Adultos no Espectro, que reúne mais de 25 mil seguidores no Instagram.  Ela fala sobre o diagnóstico, os preconceitos enfrentados, sua carreira nas artes, e como utiliza a música para se expressar e se posicionar politicamente, incluindo a visibilidade das pessoas autistas. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.