Século Diário

Defesa do veto girou principalmente em torno dos transtornos da proibição para os pequenos estabelecimentos comerciais A Câmara de Vitória decidiu, nesta quarta-feira (28), pela manutenção do veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ao Projeto de Lei (PL) 93/2022, que proíbe a utilização de banheiros unissex nos espaços públicos e privados do município. Dez vereadores foram favoráveis ao veto à proposta, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Gilvan da Federal (PL), quatro se posicionaram contrários, e houve uma abstenção. Os contrários ao veto foram André Brandino (PSC), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patriota) e Luiz Emanuel (Republicanos). Defenderam a manutenção os vereadores Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), Leandro Piquet (Republicanos), Duda Brasil (União), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PSD) e Vinícius Simões (Cidadania). Quem se absteve foi Maurício Leite (Cidadania). Os argumentos dos favoráveis à manutenção do veto giraram principalmente em torno dos transtornos que a proibição dos banheiros unissex traria para os pequenos estabelecimentos comerciais, que teriam que se adaptar, construindo um banheiro masculino e outro feminino. Foi o que defenderam, por exemplo Dalto Neves, Vinícius Simões e Anderson Goggi. A necessidade de mudança na infraestrutura dos gabinetes da Câmara também foi destacada por alguns vereadores favoráveis ao veto, como Leandro Piquet, assim como o fato de, nos domicílios, os banheiros serem unissex, conforme apontou André Moreira (Psol). Karla Coser (PT) lembrou que nesta quarta-feira é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+ e que a votação tratava-se da possibilidade de derrubada de um “projeto ruim, mal escrito e confuso”. Um dos argumentos contrários foi a “defesa dos princípios e valores cristãos”, defendido por Davi Esmael, que mais uma vez recorreu a agressões contra Karla, afirmando que o banheiro unissex é “um atentado à individualidade das pessoas”, algo, segundo ele, defendido pelo partido da vereadora. André Brandino apontou que, ao contrário do entendimento dos vereadores que queriam manter o veto, o projeto não trata de banheiro unissex de uso individual, mas sim, de uso coletivo. “Está se criando em torno do projeto uma confusão para tirar a finalidade para a qual foi construído”, disse. O PL foi vetado por Lorenzo Pazolini em junho do ano passado. O motivo para o veto, que era cobrado por parlamentares e movimentos sociais, foi o vício de iniciativa do texto. Na época, o Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold) enviou um ofício à Prefeitura de Vitória, reivindicando um posicionamento contrário à matéria, e apontou que o texto era semelhante a um projeto recente considerado inconstitucional e um ataque à dignidade humana.  “É uma transfobia disfarçada. Ele disfarça e novamente criminaliza a identidade de gênero de pessoas trans. É inaceitável a forma que pessoas trans são agredidas dentro desta Casa de Lei. Eu posso ir no supermercado e ser proibida de usar o banheiro”, apontou, na ocasião, a coordenadora de ações e projetos da Associação Gold e mulher trans, Deborah Sabará. Além disso, a votação na Câmara Municipal foi concluída sem o devido quórum. De acordo com o ofício enviado pelo prefeito, a decisão foi tomada com base no posicionamento da Procuradoria Geral do Município. No parecer 919/2022, a PGM aponta que, no caso do projeto aprovado, o quórum para votação deveria ser de três quintos dos membros da Câmara, o que não ocorreu. O problema já tinha sido alertado pela então vereadora e atual deputada estadual Camila Valadão (Psol), em requerimento à Procuradoria da Câmara. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) também se manifestou contrária ao projeto, por entender que o texto interfere no Código de Edificações e no Código de Posturas, que não pode ser alterados por meio de lei ordinária. “A legislação tem por objetivo estabelecer, de forma técnica, a qualidade de aparelhos sanitários e o número e disposição dos sanitários nos diversos tipos de edificações”, apontou. Esse também foi o posicionamento da PGM, ressaltando que, para fazer tal alteração, é necessário ter um quórum específico de vereadores no momento da votação, de três quintos dos membros da Câmara. A Procuradoria também apontou vício de iniciativa no projeto, pois ele cria atribuições à Sedec, o que só pode ser feito pelo Executivo. O projeto de lei foi aprovado em junho do ano passado. No momento em que o texto foi votado, a sessão contava com a presença de oito vereadores, sendo aprovada com seis votos favoráveis e dois contrários. Três dias depois, Camila Valadão acionou a Procuradoria Geral da Câmara Municipal com questionamentos sobre o PL, apontando justamente o quórum insuficiente. No dia da votação, Camila chegou a apresentar os problemas ao ex-presidente da Câmara, Davi Esmael, mas a questão de ordem foi rejeitada pelo vereador. Esmael, por sinal, é um dos coautores da proposta, que também foi assinada conjuntamente por Luiz Emanuel, André Brandino, Armando Fontoura, Leandro Piquet, Denninho Silva (União), que hoje é deputado estadual, e Maurício Leite. Pazolini veta projeto que pretendia proibir banheiros unissex em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/pazolini-veta-projeto-que-tentou-proibir-banheiros-unissex-em-vitoria

Há, ainda, pedidos de tombamento a nível estadual e federal, e ação judicial por reparos de danos do projeto da Casa Cor O pedido de tombamento do Forte de São Francisco Xavier, em Vila Velha, foi aprovado nessa quarta-feira (28) pelo Conselho Municipal de Cultura. Agora, será feito o processo administrativo, com os trâmites necessários para registro no livro de ponto. A edificação foi tombada no Grau de Proteção 2, portanto, conforme explica a professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Luciene Pessotti, autora do pedido, não pode haver alterações na altura, fachada e na relação com o entorno. Leonardo Sá A luta pela preservação do prédio não para, entretanto, por aí. Também há pedidos de tombamento a nível estadual e federal, analisados, respectivamente, pela Secretaria Estadual de Cultura do Espírito Santo (Secult-ES) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). Além disso, é movida uma ação judicial que solicita a reparação dos danos causados à edificação pelo projeto “Casa Cor 2022 – Vista do Forte”, pleiteando que sejam desfeitas as alterações realizadas.  O pedido de tombamento exclusivo para o Forte de São Francisco Xavier da Barra foi feito em 5 de julho do ano passado. No dia 14 de julho, foi novamente solicitado, mas em caráter de urgência, o que não impediu a realização das intervenções. Na ocasião em que o projeto da Casa Cor foi apresentado, o Instituto de Arquitetos do Brasil no Espírito Santo divulgou um manifesto “pela proteção do Forte de São Francisco Xavier”, no qual afirmava que a iniciativa da Casa Cor propunha uma intervenção que, “na análise técnica dos arquitetos deste instituto, causará danos ao patrimônio cultural”.  Com base nas imagens do projeto, publicadas nas redes sociais, o Instituto analisou que “a estrutura proposta secciona a compreensão do edifício como um todo, alterando a imagem consolidada do bem”. Ressaltou ainda que “o elemento proposto muda a escala da edificação, achatando a muralha dos canhões, projetando-se sobre ela e se impondo sobre ela, destacando-se na paisagem e interferindo na visibilidade do bem cultural que resulta ocultado pela estrutura proposta. Este novo elemento atrai o olhar do espectador para si e coloca em pano de fundo o mais importante elemento de um forte: sua muralha com seus canhões”. O manifesto prosseguiu dizendo que “a estrutura é ainda toda engastada na parede da fachada do forte”. E questionou: “mas aguentaria esse edifício de três séculos, o peso desta nova estrutura chumbada nas suas paredes e no seu piso? Qual o impacto que esse engastamento pode causar nas paredes do ponto de vista da estabilidade?”. O Instituto também apontou que no pátio do forte há uma “estrutura proposta que se sobrepõe visualmente sobre a edificação, concorrendo com ela, seccionando-a, mudando a sua escala”. Alguns dos riscos da intervenção, denunciou o manifesto, seriam a perda do material construtivo; alteração da tipologia arquitetônica com modificações de vãos, cômodos etc; perda de vestígios arqueológicos relevantes que demonstrem a evolução da construção ao longo dos séculos; comprometimento da estrutura, como fundação, muralhas e paredes); e risco de morte aos usuários, uma vez que, segundo o Instituto, o projeto não foi analisado pelo Corpo de Bombeiros e, assim, “não temos garantias que aquela estrutura é segura para os futuros usuários do forte”. O Instituto de Arquitetos enfatizou ainda que desconhecia qualquer análise do Iphan “no que tange à interferência na visibilidade e na ambiência do bem tombado, Outeiro e Convento de Nossa Senhora da Penha” e “a apresentação da referida proposta ao Conselho de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Vila Velha e seu parecer – caso tenha sido apresentado”. Foi destacado ainda que não havia “um projeto que siga as orientações do Icofort/Icomos para o bem militar”. O Instituto defendeu que, para que a edificação seja preservada “para esta e para as futuras gerações”, é preciso a contratação de uma equipe multidisciplinar com capacitação comprovada para desenvolver o projeto de intervenção do forte, de acordo com os preceitos do Icofort Icomos; apresentação do registro de responsabilidade técnica do projeto; apresentação dos órgãos competentes, para análise, parecer e aprovação – se assim couber, incluindo o Iphan, Prefeitura de Vila Velha, Corpo de Bombeiros; e debate com a sociedade, notadamente, com os moradores do Sítio Histórico da Prainha, em audiência pública. O Forte de São Francisco Xavier teve sua construção iniciada no fim do Século XVII e concluída na primeira década do Século XVIII. Em 1726, o Engenheiro Nicolau de Abreu Carvalho conduziu uma reforma na edificação, mantendo o caráter circular que tem hoje. Essa concepção arquitetônica circular teve como referência projetual os fortes de São Lourenço da Cabeça Seca, em Portugal; e de São Marcelo, em Salvador. O Forte de São Francisco Xavier da Barra foi o primeiro elemento defensivo da Capitania do Espírito Santo, defendendo a entrada da Baía de Vitória para impedir o contrabando do ouro das Minas Gerais. ‘Projeto da Casa Cor causará danos ao patrimônio cultural’, diz Instituto de Arquitetos Projeto será feito no Forte de São Francisco Xavier, que está em processo de tombamento em Vila Velha https://www.seculodiario.com.br/cidades/projeto-da-casa-cor-causara-danos-ao-patrimonio-cultural-diz-instituto

Projeto que tramita na Assembleia tem como condição não judicializar contra o Estado. Critérios e valores também são questionados Foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 558/2023, de autoria do Executivo, que garante abertura de crédito especial no valor de R$ 2,29 milhões para indenizar as vítimas do atentado praticado por um adolescente de 16 anos na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, em Aracruz, norte do Estado, em novembro de 2022. O Fórum Antifascista não concorda, porém, com a condução do processo pelo governo do Estado. As pessoas contempladas no PL são as vítimas fatais e as sobreviventes, seus familiares e trabalhadores que, embora não tenham sido atingidos pelos tiros, se encontravam na unidade de ensino no momento do crime. A professora e integrante do Fórum, Ana Paula Rocha, aponta que os valores são reduzidos e classifica a indenização como uma “chantagem”, pois quem aceitar terá que abrir mão de processar o Estado. “Deixa à mingua para oferecer mixaria e calar a boca de todo mundo”, protesta. Ana Paula relata que o governo conversa individualmente com as vítimas e familiares, “evitando ao máximo coletivizar as questões”. Além da imposição de não processar o Estado para poder receber a indenização, outro fator que, para a professora, faz da iniciativa do Executivo uma “chantagem”, é a falta de condições das vítimas de debate, diante da urgência em sanar necessidades imediatas, como as de alimentação, pois há familiares de vítimas fatais que estão com dificuldade até para comprar comida. Outra crítica é ao fato de haver um comportamento “elitista” por parte da gestão estadual, uma vez que as indenizações oferecidas aos terceirizados são menores se comparadas aos demais, tratando esses profissionais como “subtrabalhadores”.  Ana Paula recorda que ainda não se sabe de alguma punição para o pai do assassino, um tenente da Polícia Militar (PM) cuja arma foi utilizada pelo filho para cometer os assassinatos. “Não se pode esquecer que ele usou a arma do Estado e o alicate do Estado para entrar na escola”, enfatiza. A também professora e integrante do Fórum Antifascista, Leilany Moreira, aponta que para alguns trabalhadores chegou a ser oferecido o valor de R$ 5 mil. Ela questiona quais os critérios utilizados pelo governo estadual para determinar o quantitativo. “Os valores não representam aquilo que a gente acredita que seja uma reparação”, diz Leilany, que informa que algumas das reivindicações do Fórum são iniciativas como as de acompanhamento físico e psicológico por parte do executivo. Leilany questiona, ainda, o critério utilizado para determinar quem são as vítimas, já que alunos não foram inclusos e trabalhadores que não estavam na escola também não, embora muitos estejam afastados do trabalho por problemas psicológicos provenientes do ataque.  Com a aprovação do PL, será aberto crédito especial em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando incluir, no orçamento vigente, a Ação Pagamento de Sentenças Administrativas. O crédito especial se destina a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica. No caso do PL 558/2023, o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos Espírito Santo (CPRACES). A câmara está vinculada à PGE e tem por objetivo a realização de procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos, prevenindo e reduzindo a litigiosidade administrativa e judicial. De acordo com a mensagem governamental, os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral. O crime Os ataques foram feitos primeiramente na EEEFM Primo Bitti, onde o atirador havia estudado até junho do ano passado. Após arrombar o cadeado, ele invadiu a escola e acessou a sala dos professores, vitimando fatalmente as docentes Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Amboss. Outras três professoras baleadas sobreviveram, mas estão com sequelas. Depois, o adolescente seguiu para o Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), escola da rede privada de ensino, onde matou a estudante Selena Sagrillo. Mais dois alunos foram baleados, mas conseguiram sobreviver. Uma adolescente se encontra na cadeira de rodas. O processo em relação ao adolescente autor dos ataques foi concluído em sete de dezembro pelo juiz Felipe Leitão, da Vara da Infância e Juventude de Aracruz. O magistrado aplicou a medida socioeducativa de internação pelo prazo de até três anos. Caberá ao Juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, com base em pareceres técnicos da equipe do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), avaliar, a cada seis meses, a internação. Foi aplicada, ainda, uma medida protetiva de acompanhamento psiquiátrico durante o período de cumprimento da medida de internação. O pai do adolescente também é investigado pela Polícia Civil (PC), que averigua suas possíveis contribuições com o crime e quais as relações do adolescente de 16 anos com células nazistas e fascistas que se expandem pelo país. Um dos pontos da investigação é descobrir se o pai ensinou o filho a dirigir e atirar. Além disso, a Corregedoria da PM instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o tenente, que foi afastado das atividades operacionais e vai permanecer nas administrativas no decorrer do processo. PF investiga grupo neozanista que pode ter inspirado ataque a escolas em Aracruz – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pf-investiga-grupo-neozanista-que-pode-ter-inspirado-ataque-a-escolas-em-aracruz ‘A misoginia é a força motriz dos ataques às escolas’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/a-misoginia-e-a-forca-motriz-dos-ataques-as-escolas Atentados de Aracruz: Casagrande ainda não recebeu Fórum Antifascista Fórum denuncia ‘desumanidade com as vítimas e familiares, falta de suporte e busca pela normalidade’ https://www.seculodiario.com.br/seguranca/atentados-de-aracruz-casagrande-ainda-nao-recebeu-forum-antifascista Ato em Aracruz resgata memória das vítimas de atentado e pede justiça Crime completa quatro meses no próximo dia 25 e vítimas ainda não recebem a devida assistência  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/ato-em-aracruz-resgata-memoria-das-vitimas-de-atentado-pede-justica-e-reparacao

Em homenagens ao diretor, divulgadas nas redes, alunos negam alegação da Sedu de “mau relacionamento com comunidade escolar” Estudantes do Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (CEEMTI) Prof Fernando Duarte Rabelo, no bairro Santa Helena, em Vitória, querem reverter a exoneração do diretor, Edimar Barcelos, anunciada na última semana pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). No abaixo-assinado eletrônico “Juntos contra a exoneração do diretor Edimar Barcelos”, os estudantes afirmam não concordar com as justificativas apresentadas pela gestão do secretário Vitor de Angelo, de que o diretor “não tem uma boa relação com a comunidade escolar” e que “não tem perfil” para o cargo. “Nós, alunos, estamos totalmente desapontados com tal decisão, estamos fazendo assembleias representativas para tentar achar soluções para que sejamos ouvidos”, afirmam na petição. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais também por professores da escola, são mostrados diferentes momentos de homenagem ao diretor, que passa por corredores humanos sendo aplaudido de pé pelos estudantes, dentro do prédio e no pátio da escola. Reprodução O vídeo mostra o gestor enxugando as lágrimas de emoção e correspondendo aos cumprimentos com batidas e apertos de mãos e abraços. O texto-legenda diz: “Esse é o diretor que o secretário de Educação do Espírito Santo arbitrariamente desligou da nossa escola por “não ter uma boa relação com a comunidade escolar”. O abaixo-assinado traz ainda outros fatos que desapontam os estudantes em relação às ações da Sedu diante das necessidades da escola, citando o uso de espaços como auditório, biblioteca, salas de dança e de música. “Temos que fazer nossas palestras no refeitório sem ventilação adequada para suportar muitas pessoas, nossa biblioteca é menor do que uma sala de aula comum, temos que usar salas alternadas para suprir as salas de música e dança. Fora que nossa quadra (futsal e vôlei) não é coberta, jogamos todos os esportes no sol quente”, descrevem, acrescentando a instalação de “ventiladores rotatórios, que só foi conseguindo depois de muita insistência do mesmo!”. E finalizam afirmando que “o Edimar luta pela nossa escola, luta pela quadra, pela merenda, pelos ar-condicionados e por uma educação democrática e inclusiva para todos dentro daquela unidade escolar”. Em entrevista a Século Diário, dois professores que pediram para não serem identificados, com medo de represálias diante da fragilidade de seu vínculo empregatício, como Designação Temporária (DT), disseram que muitos educadores apoiam os estudantes na reivindicação de reversão da exoneração do diretor, por entenderem a qualidade do trabalho e a forma dialógica com que ele vinha executando a gestão da escola, inclusive questionando decisões da Sedu que considerava contrárias aos interesses da comunidade escolar. Represália? O caso se assemelha ao noticiado em agosto passado, do diretor Kaique Moreira Leo Lopes, então diretor da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Dom José Dalvit, em Montanha, extremo norte do Estado, que foi exonerado, afirma, por represália do secretário Vitor de Angelo, após ser questionado por Kaique, em uma reunião de diretores, a respeito de excesso de carga horária dos professores.  Arquivo pessoal Em nota, a Sedu informou, na ocasião, que “a seleção, nomeação, análise de desempenho e eventual dispensa da função de diretor escolar seguem critérios e procedimentos técnicos e profissionais, não apresentando qualquer correlação pessoal nesses processos”. Atualmente, Kaique conta que está “afastado por virtude de licença médica, enfermidade adquirida no ambiente de trabalho, devido ao contexto de perseguição, retaliação e sabotagem do qual fui vítima” e responde por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o qual ele pretende acionar a Justiça, “tendo em vista que começou por meio de denúncias anônimas que foram direto à Corregedoria sem os fatos sequer terem sido apreciados no âmbito da escola”. Homofobia Outro caso semelhante foi noticiado em maio de 2022, quando o professor de História Joatan Nunes Machado Junior protocolou denúncia na Corregedoria da Sedu contra o diretor da escola onde trabalhava, acusando-o de perseguição e LGBTQIAP+fobia. Na ocasião, o diretor Paulo Eduardo Frinhani, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Oscar de Almeida Gama, em Araraí, zona rural de Alegre, na região do Caparaó, não aceitava o fato de Joatan se vestir de saia para dar aulas. Redes Sociais A pressão contra Joatan atingiu outros professores da escola que o apoiavam, devido à qualidade do seu trabalho e bom relacionamento com os estudantes. Em desabafo em suas redes sociais, ele afirmou: “Eu não vou deixar de existir” e seguiu tentando acompanhar o processo dentro da Corregedoria. Mas até o momento, conta, não obteve qualquer retorno sobre o andamento da denúncia, sequer teve acesso ao processo, mesmo tendo feito o pedido duas vezes, por meio de dois advogados diferentes. “Hoje [28 de junho], Dia Mundial de Combate à LGBTQIAPN+fobia,  digo que o Estado não fez nada, não tem nenhuma resposta desse caso de homofobia que eu sofri”, lamenta. Gestão democrática Sobre esse tipo de ocorrência, o ex-deputado Sergio Majeski (PSDB) afirmou, também em agosto do ano passado, que o Espírito Santo ainda não aplica a gestão democrática prevista nos planos nacional e estadual de Educação para ser implementada até 2017, o que faz com que os diretores representem os interesses do governo e não das suas comunidades escolares.  Ressaltou também que os conselhos escolares, formados por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, só existem burocraticamente, sem atuação prática efetiva. Os diretores de escola, denunciou, devem obedecer ao Estado, em detrimento da defesa das especificidades das escolas onde atuam. “Nós não conseguimos sequer fortalecer os conselhos de escola. Hoje, em grande parte das escolas, os conselhos funcionam ‘pró-form’, muito mal, basicamente para assinar papeis, mas não são participativos, nem mesmo consultivos! Isso é muito ruim”, declarou na ocasião. ‘O diretor não representa os interesses da comunidade escolar, mas do governo’ Sergio Majeski alerta que o Estado não faz a gestão democrática prevista nos planos nacional e estadual de Educação https://www.seculodiario.com.br/educacao/o-diretor-nao-representa-os-interesses-da-comunidade-escolar-mas-do-governo ‘A mensagem é clara a todos os diretores: o secretário não pode ser questionado’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/a-mensagem-e-clara-a-todos-os-diretores-o-secretario-nao-pode-ser-questionado#:~:text=A%20medida%20passa%20uma%20mensagem,%2C%20humilhar%20e%20produzir%20medo%22. ‘Eu não vou deixar de existir’, diz professor perseguido por usar saia na escola Contrato dos colegas que o

Movimento é uma reação às decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento do piso salarial Enfermeiros das redes pública e privada entrarão em greve na próxima segunda-feira (3), em protesto contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do piso salarial. A realização do movimento paredista foi aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), nessa terça-feira (27). A categoria, em todo o país, realiza assembleias para deliberação de greve. Nesta quarta-feira (28), haverá um ato em Brasília. O Sindienfermeiros garante que “durante a paralisação, serão respeitados todos os direitos e garantias fundamentais da coletividade e a manutenção dos serviços de urgência/emergência, assim como os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. A indignação da Enfermagem não é para menos. O piso salarial da categoria, reivindicação histórica dos trabalhadores, está ameaçado mesmo após a aprovação e promulgação da Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), uma vez que o posicionamento dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no julgamento que está ocorrendo no STF descaracteriza o piso.  Os empecilhos para sua implementação começaram quando a viabilidade de aplicação do piso foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o que culminou na suspensão do pagamento em setembro último. A CNSaúde alegou que o pagamento do piso acarretaria em piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontou possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O ministro Luís Roberto Barroso, então, suspendeu o pagamento com o argumento de que o Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde De lá para cá, várias iniciativas foram tomadas para garantir essa viabilização, como propostas de emendas constitucionais. Entretanto, foi a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem, que fez com que Barroso cancelasse a suspensão, dando início ao julgamento no STF para que os demais ministros se posicionassem sobre sua decisão. Diante do ocorrido, a expectativa da Enfermagem era de que o fim da suspensão fosse defendido pelos demais ministros, o que realmente aconteceu nos votos proferidos até o momento, que, além do de Barroso, foram os de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Contudo, o que não estava no script eram as alterações propostas por alguns ministros, que descaracterizam a conquista da categoria. Somente Rosa Weber e Edson Fachin votaram pelo cumprimento da lei do piso em sua integralidade, com pagamento imediato dos valores fixados em todo o Brasil. O primeiro ministro a se manifestar sobre o piso no julgamento foi Barroso, que depois mudou seu voto em um novo posicionamento, feito em conjunto com Gilmar Mendes. Antes dessa mudança, Edson Fachin já havia se posicionado. Em seu primeiro voto, Barroso defendeu que, na rede privada, o piso poderia ser negociado por meio de Convenção Coletiva, o que desagradou a categoria. Depois, com Gilmar Mendes, teve um posicionamento considerado ainda pior pelos trabalhadores, pois, no que diz respeito à rede privada, foi incisivo ao falar sobre a necessidade de negociação com os patrões para aplicação do piso. Os trabalhadores também se queixam do fato de que Barroso e Mendes atrelam o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, destacou Valeska, muda o caráter da conquista. Ela explicou que o piso tem o valor estipulado na lei como base, já remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum “penduricalho”, como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei. A dirigente sindical aponta que, em relação aos municípios, os ministros determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União, o que Barroso já havia defendido antes e foi refutado por Fachin. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. “A União não tem obrigação de pagar integralmente. As gestões tiveram três anos, desde o início das discussões do projeto de lei, para se preparar”, enfatizou. Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Dias Toffoli. Ambos defendem a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base, o que, para o Sindienfermeiros, tratou-se de voto casado. “Um complementa o outro no pacote de maldades”, criticou Valeska Fernandes. Assim, os valores a serem pagos teriam que ser discutidos por meio de Convenção Coletiva. Valeska explica que, de acordo com a proposta de Toffoli, apoiada por Moraes, o piso vira teto, já que é colocado que o valor a ser negociado não pode ultrapassar o piso previsto na Lei 14.434/2022. Portanto, afirma, os patrões irão querer negociar um valor menor. A lei prevê R$ 4,7 mil mensais para enfermeiros; 3,3 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. A previsão é de que o julgamento prossiga até a próxima sexta-feira (30). A situação, apesar de, até o momento, estar desfavorável para a Enfermagem, pode se reverter caso os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça sigam o voto de Weber e Fachin, obtendo a maioria na defesa da implementação da lei em sua integralidade. Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende piso da Enfermagem Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal https://www.seculodiario.com.br/saude/supremo-tribunal-federal-suspende-piso-da-enfermagem Piso da Enfermagem deve ser pago imediatamente na rede pública Ministro Luís Roberto Barroso cancelou suspensão do piso. Na rede privada, novos salários dependem de acordo entre patrão e empregado  https://www.seculodiario.com.br/saude/piso-da-enfermagem-deve-ser-pago-imediatamente-na-rede-publica Rosa Weber vota pelo cumprimento integral da lei do piso da Enfermagem Voto segue o de Edson Fachin e são os únicos,

Laís Garcia, porta-voz no Estado, diz que o partido conversa com nomes cotados para a disputa em Vitória Já recuperado do revés com a saída de sua maior liderança no Estado, o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos, candidato derrotado ao governo nas últimas eleições, a Rede Sustentabilidade, partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se movimenta na reorganização de diretórios municipais. Ao mesmo tempo, mantém conversas com pré-candidatos a prefeituras, com destaque para a deputada estadual Camila Valadão, apontada como o nome do Psol para concorrer em Vitória. Nessa terça-feira (27), o partido reuniu a executiva da Serra, ficando definido que o partido, dentro do possível, deverá ter candidatos próprios, sendo descartado o nome da vereadora Raphaela Moraes, defensora da causa animal, por ela ser apoiadora de Audifax. “Ela deve seguir o mesmo caminho de Audifax, que optou pela direita”, diz Laís Garcia, porta-voz da Rede no Estado. Derrotado em 2022, ficando em quarto lugar, com 135,5 mil votos, o então candidato ao governo Audifax Barcelos deixou a Rede e apoiou, no segundo turno, o candidato da direita bolsonarista, Carlos Manato (PL). Nas eleições de 2024, deve se filiar ao PP ou ao PL de Jair Bolsonaro, segundo os meios políticos, e concorrer à Prefeitura da Serra. “Estamos mantendo contato com todos, apesar de o nome prioritário ser o de Camila Valadão, do Psol, partido federado com o nosso, e com ela temos um bom diálogo”, explica Laís, apontando ainda o deputado João Coser (PT) e o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), com quem tem conversado. Laís comenta que o partido vai replicar no Estado o mesmo posicionamento em nível nacional, a fim de manter as regras da federação com o Psol, e a condição de ser base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Apesar desse quadro, ela reforça o “bom diálogo” com a deputada Camila Valadão, sem descartar, no entanto, outros cenários, que podem incluir o PT e o PSB, que desaguaria no nome do deputado João Coser para a Prefeitura de Vitória. Essa candidatura reeditaria a disputa de 2020, quando Coser enfrentou o atual prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), candidato à reeleição.

No Estado, plenária presencial será dia 13. Propostas mais votadas entrarão no PL do orçamento de 2024 a 2027 A população brasileira tem até o dia 14 de julho para contribuir, pela internet, com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo do governo federal relativo ao triênio 2024-2027. Por meio da plataforma digital Brasil Participativo, é possível priorizar programas já estabelecidos pela União, propor um novo programa ou ação de governo ou votar nas propostas inseridas na plataformas, conforme explica a plataforma e o vídeo tutorial publicado no canal da Secretaria-Geral da Presidência da República. Presencialmente, também é possível colaborar. As plenárias seguem um cronograma nacional em curso e, no Espírito Santo, a previsão é de realização no dia 13 de julho, uma quinta-feira, de 18h às 21h, em local ainda a ser definido. Os autores das cinco propostas mais votadas na aba de “propostas feitas ao governo” serão convidados para apresentar suas ideias durante o 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Lula e ministros. Nesta quarta-feira (28), cerca de quatro mil propostas já haviam sido feitas pela população, um ritmo de 200 por dia, aproximadamente. Depois de encerrado o período de contribuições na plataforma, os votos nos programas serão analisados por região e perfil dos votantes. Essas informações serão repassadas aos ministérios: tanto em quais regiões os programas foram mais votados, quanto o que foi considerado prioritário pelo recorte de público (mulheres, negros e negras, indígenas, jovens).  O final do processo, será divulgado um relatório com o que foi incorporado e de que forma. A incorporação pode ser feita tanto na forma de um novo objetivo específico ou entrega de ação, seja na forma de ampliação das metas ou entregas para determinada região. As propostas e programas mais votados irão compor o projeto de lei (PL) que será encaminhado para o Congresso Nacional, ainda em 2023, com a definição do orçamento do PPA. Após a aprovação dos deputados e senadores, o PL seguirá para a sanção do Presidente da República. Caso ele vete algum trecho do texto aprovado, caberá ao Congresso acatar ou rejeitar os vetos. Sancionado, o PPA poderá ser colocado em prática a partir de 2024. Fundo nacional para atingidos Uma das propostas enviadas é a que cria um Fundo Nacional que garanta assistência a populações atingidas por barragens, mudanças climáticas e crimes ambientais provocados por grandes empreendimentos. A autoria é do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que visar garantir o financiamento devido para ações de reparação, mitigação e indenização para as vítimas dessas situações extremas, que tendem a se tornar cada vez mais comuns em decorrência da crise climática. O caminho seguido pelo MAB é o orientado pelo governo federal: inserir a proposta na plataforma – nesse caso, foi direcionada aos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia – e fazer campanha virtual e presencial para a maior votação possível. No caso do MAB, a divulgação tem sido feita em suas redes sociais e em todas as plenárias presenciais dos estados onde o movimento atua. O Fundo é uma forma de garantir a implementação plena das leis federal e estaduais voltadas para a questão. A Política Nacional de Atingidos por Barragens (Pnab) já foi aprovada (Lei nº 2788/2019), mas ainda não saiu do papel. “Fruto da luta histórica das populações atingidas por barragens no Brasil, até hoje o projeto de Lei 2788/2019, que regulamenta a política, segue parado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal”, informa o MAB. No Espírito Santo, a Política Estadual de Atingidos por Barragens (Peab) já tem uma minuta de projeto de lei, elaborado coletivamente pelo MAB e a deputada Iriny Lopes (PT). A proposta recebeu o apoio de outros parlamentares e foi apresentada ao governador Renato Casagrande (PSB) no dia 12 de abril, na presença de um grupo de atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce. Coordenador nacional do MAB no Estado, Heider Boza explica que houve um consenso entre os presentes de que a melhor estratégia seria o PL ser enviado para a Assembleia Legislativa pelo poder executivo. Por isso, desde a reunião, a proposta está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), aguardando novos encaminhamentos. Casagrande recebe propostas para reparação justa dos atingidos no ES Criação de um organismo de Estado e um fundo para gerir recursos da repactuação integram plano https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/casagrande-recebe-propostas-para-reparacao-justa-dos-atingidos-no-es Justiça britânica nega apelação da BHP em processo com mais de 700 mil vítimas Decisão esgota todos os recursos legais para tentar interromper a ação do caso Samarco https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/justica-britanica-nega-apelacao-da-bhp-em-processo-com-mais-de-700-mil-vitimas Justiça Federal autoriza intervenção cautelar na Fundação Renova Objetivo é cessar https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/justica-federal-autoriza-intervencao-cautelar-na-fundacao-renova

Na semana da Festa de Cachoeiro, Callegari mira na gestão de Victor Coelho e joga luz na sucessão de 2024 Victor Thomé/Ales Com frases como “devo tudo a Cachoeiro”, lembrando que foi no município que se constituiu politicamente e tem grande parte do seu eleitorado, o deputado estadual Callegari (PL) aproveitou a semana da tradicional festa da cidade para disparar contra o prefeito Victor Coelho (PSB), de saída do segundo mandato, e o governador Renato Casagrande (PSB). Tudo no plenário da Assembleia Legislativa, que agora todo dia é dia de eleição! Callegari mirou o alvo na atual gestão, apontando “muitos problemas”, “estagnação econômica” e “estrangulamento de negócios”, para em seguida atribuir o cenário à “ingerência do governo do Estado, que transformou o município numa “colônia de exploração” do grupo de Casagrande e do PSB. Criticou, ainda, que numa cidade com mais de 200 mil habitantes, a gestão tenha cinco secretários de fora. O deputado avisou que não será candidato em 2024, mas o foco, inevitavelmente, remente ao pleito, que já provoca intensas movimentações de lideranças. Por lá, o PL tem o vereador de oposição Júnior Corrêa, que no ano passado, marcou 37,7 mil votos na disputa à Câmara dos Deputados. Sem dúvidas, é uma peça do jogo. E as outras? IndefinidoNo caso de Victor Coelho, ainda não me parece claro quem será, de fato, o nome da sucessão. Se produzirá uma solução caseira ou apoiaria alguém, o que também não me sinaliza, por ora, caminhos. Sigo de olho! Indefinido IINa Assembleia e de Cachoeiro, dois deputados estão na base de Casagrande: Allan Ferreira, do Podemos, partido mais do que aliado da atual gestão, e Dr. Bruno Resende, do União, liderado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Felipe Rigoni. No páreoOutras projeções são o adversário de Coelho em 2020, Diego Libardi, apadrinhado pela família Ferraço. Ele agora está no Republicanos e em Vitória, ao lado de Lorenzo Pazolini, onde assumiu, não tem muito tempo, a Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho. Ao disputar a Prefeitura de Cachoeiro, completará apenas um ano no cargo. No páreo IILibardi participou de duas eleições seguidas. Depois da derrota para Victor, por 53,2% contra 17,7%, tentou uma cadeira de deputado federal, mas não levou. Recebeu 18,7 mil votos. Um palanque no município atende aos planos do Republicanos, comandado por Erick Musso, de ampliar o número de prefeituras em 2024. O partido fez 10 na última disputa municipal, mas caiu para seis. TerrenoPensando em Cachoeiro, os campeões de votos foram justamente o vereador do PL e Libardi, cacifando terreno para 2024. Duas outras lideranças tentaram o mesmo cargo na Câmara dos Deputados no ano passado, porém, com votações bem mais baixas: o presidente da Câmara de Cachoeiro, Bráz Zagotto (Podemos), com 9,8 mil, e a ex-vereadora Renata Fiório (PP), com pouco mais de 4 mil. Figura repetidaAssim como ocorre em toda eleição, também não ficam de fora as cotações em torno da família Ferraço. Ou melhor, da ex-deputada federal Norma Ayub. Ela sempre aparece como possível peça do tabuleiro de prefeituras do sul do Estado. Norma não conseguiu se reeleger em 2022, mas cravou 37,9 mil votos. Em 2020, tentou a Prefeitura de Marataízes, sem êxito. Onde irá aportar em 2024? E o PT?Na esteira do Governo Lula e no crescimento conquistado pela legenda no ano passado, é regra uma candidatura num polo como Cachoeiro. Mas, tudo indica, sem novidades. Vem por aí, de novo, o ex-prefeito Carlos Casteglione! Por falar nisso…Em Cariacica, um dia depois de mais uma rodada de exaltação ao prefeito Euclério Sampaio (União) na Assembleia, de onde ele saiu até com a reeleição declarada, as redes sociais do deputado federal Helder Salomão (PT) divulgaram recortes sobre o município. Começa assim: “Você sabia? Que quando o ex-prefeito Helder Salomão assumiu a prefeitura de Cariacica, em 2005, encontrou uma dívida de R$ 115 milhões e a administração totalmente desestruturada?”. Prestação Na sequência, ele faz tipo uma prestação de contas no ponto específico do funcionalismo. “O primeiro passo de nossa gestão foi colocar as finanças em dia e uma das primeiras dívidas pagas foi o salário dos servidores públicos que, além de defasados, estava dois meses atrasado”. Depois, cita medidas realizadas em oito anos, como concursos públicos, capacitações e instituição do plano de cargos e salários do magistério e servidores em geral. ReboqueHelder, que sempre é cogitado a disputar novamente a prefeitura, como se sabe, é o principal cabo eleitoral da professora Célia Tavares, que foi sua secretária de Educação. Ela é a única adversária sinalizada até agora para disputar contra Euclério no ano que vem, reeditando a disputa de 2020. O deputado tem um ponto favorável a mais para explorar num possível reforço ao palanque: foi o campeão de votos à Câmara em 2022. Nas redes“Acompanhamos com angústia os conflitos no último domingo no bairro Gurigica que resultaram na morte de três pessoas. Toda solidariedade aos familiares das vítimas e à comunidade! Acabamos de aprovar na Comissão de Direitos Humanos uma diligência no Território do Bem (Vitória) para ouvir a comunidade acerca da política de segurança pública na região”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Em reunião prévia à audiência pública, pescadores apresentam ajustes necessários à lei que os criminalizou O auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) recebeu dezenas de pescadores e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, vereador Luiz Paulo Amorim (SDD), na tarde desta terça-feira (27), para uma reunião prévia à audiência pública que será realizada no próximo dia 4, às 19h, no auditório da Prefeitura de Vitória. O objetivo de ambas as reuniões é encontrar uma solução para a situação de criminalização a que os pescadores artesanais da Capital foram lançados a partir de 2017, com a promulgação da Lei nº 9.077, que proíbe a pesca de rede na baía de Camburi, atividade tradicional, parte da identidade cultural da cidade e do Estado, e sustento digno de milhares de famílias que moram em regiões mais antigas e hoje periféricas, como Jesus de Nazareth, Grande Vitória, Ilha das Caieiras, Santo Antônio e São Pedro. Redes Sociais “Quando a pesca ficou proibida, a gente teve que trabalhar na marginalidade para sobreviver, viramos bandidos”, relata Valquírio Sampaio Loureiro. “Levei tiro de Polícia Ambiental no motor do meu barco. Eles falam que pescador é pior que bandido. É uma perseguição constante”. Uma perseguição, afirma, que não tem qualquer justificativa ambiental. “Eu pratico a pesca assistida há 40 anos. A gente coloca a rede, fica olhando e recolhe ela em quarenta minutos, e solta os peixes que não quer, as tartarugas, as arraias, o que não for o nosso pescado, a gente solta. Não mata esses animais protegidos”, relata, referindo-se a uma proposta já apresentada pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca) à prefeitura como viável para a convivência entre a pesca artesanal e a conservação ambiental, mas que não foi aceita pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania). Os verdadeiros inimigos das tartarugas, afirma, são outros. “Eu conheço Vitória como a palma da minha mão. Eu sei onde tem pedra, onde não tem, onde tem plástico…depois da lei do Luiz Emanuel [vereador do Republicanos], já morreu por volta de mil tartaruga e umas 10 mil arraias. Quem mata os animais é a poluição do porto, dos navios, o pó preto, o excesso de plástico, as lanchas que saem em alta velocidade do Iate Clube, na Praia do Canto, que acertam os cascos das tartarugas. Tem muitas tartarugas mortas pelas lanchas. Eu tenho vídeo e foto de tudo”. Todo esse material, afirma, será apresentado durante a audiência pública. “O pescador não está errado. Eles vão ver tudo isso na audiência. Todos esses navios que chegam de outros países, soltam no porto aquela água que você não sabe o que tem ali. Sou marítimo também. Eu trabalhava no porto atracando navio, aquela água de lastro enferrujada que joga tudo na baía de Vitória”, relata, referindo-se à área de influência do Porto de Vitória, no Centro da cidade. Ali, conta, “o porto ficou três anos jogando dinamite e nenhum ambientalista, ninguém do meio ambiente falou nada. Para eles, só o pescador é problema. É mentira”. Na reunião desta terça-feira, foi apresentado ao presidente da Comissão de Meio Ambiente um mapa elaborado em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que mostra como é possível a convivência entre as tartarugas, que motivaram a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Tartarugas, em 2018, dentro da baía de Camburi, bem como a manutenção do pesqueiro de camarão tradicional próximo ao Porto de Tubarão. Reprodução “Eu levei esse mapa com dois metros por dois metros. Eu que elaborei aquilo ali junto com o ICMBio e o Compesca. Já fazem uns dez anos. A gente apresentou para a prefeitura o mapa, a portaria para legalizar a pesca assistida, mas a política é contra o pescador e só é a favor das empresas. A pesca assistida nunca matou uma tartaruga”. Perseguição A perseguição inaugurada com a lei municipal de 2017, conta, ficou ainda mais acirrada após uma operação conjunta de fiscalização realizada no dia 6 de junho, envolvendo a Prefeitura de Vitória, Capitania dos Portos, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Polícia Ambiental, apreendeu o material de trabalho de sete pescadores de camarão que estavam em um local de trabalho utilizado pelos pescadores há mais de 80 anos. O pesqueiro tradicional é mais antigo que o Porto de Tubarão que se instalou de frente a ele na década de 1960, e que é complementada pelas gigantes Vale e ArcelorMittal, maiores responsáveis pela poluição do ar da Grande Vitória e que também atinge o mar das adjacências. Após a operação conjunta, a pesca de rede realizada também tradicionalmente na baía de Camburi localizada entre o Porto e o Pier de Iemanjá, também passou a ser ainda mais perseguida. Resultado: pescadores sem trabalhar há três semanas, passando dificuldade para colocar o alimento na mesa de suas famílias e também sem abastecer o mercado que atende à Grande Vitória, conforme registraram os pescadores na manhã desta terça-feira no mercado da Colônia Z-5, na Praia do Suá. Na audiência pública do próximo dia 4, a expectativa é que todos os órgãos, federais e municipais envolvidos na questão, se façam presentes para que as adequações necessárias à lei sejam feitas de forma a retirar o pescador da criminalização a que foi submetido, acrescentando a permissão para a pesca assistida na baía de Camburi. Redes Sociais Também é esperado que interpretação adequada dessa lei municipal, bem como das portarias do Ibama que tratam do assunto, seja compartilhada entre os órgãos, para que não haja dúvida sobre a legalidade do pesqueiro de camarão onde a operação prejudicou os camaroeiros no dia 6 de junho. No dia da audiência, os pescadores terão completado quatro semanas sem trabalhar. Até lá, continuarão se ajudando e agradecendo doações que puderem ser feitas, para que suas famílias não passem mais necessidade, e o consumidor da região metropolitana terá que ter paciência até que os órgãos permitam a volta da normalidade e o abastecimento dos mercados possa ser retomada. Quanto à