Século Diário

Quando os governos adotam ponto de vista das grandes corporações, debate sobre crise climática se limita ao balcão de negócios A panfletagem realizada nesta segunda-feira (26) no evento Sustentabilidade Capixaba, na Praça do Papa, em Vitória, mostrou que o movimento socioambientalista do Espírito Santo não está de todo anestesiado pelos contratos de patrocínio com governos e empresas poluidoras. Com cartazes artesanais em mãos, um grupo de manifestantes integrantes da Campanha Nem Um Poço a Mais abordou as autoridades presentes, questionando incoerências que rondam a escolha de discutir soluções para a crise climática com os políticos e empresas que mais invadem territórios indígenas e outros povos tradicionais, lançam gases de efeito estufa e protagonizam crimes ambientais de magnitude assombrosa. “Sustentabilidade para quem?”; “Basta de petróleo na moqueca capixaba”; “Porto Central não”; “Basta de petrodependência”; e “Justiça social aos povos das águas atingidos por portos” foram alguns dos dizeres empunhados durante o primeiro painel do evento. A atividade teve, entre os palestrantes, o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Reidel (PSDB-MS), listado como um dos principais invasores de terras indígenas pelo dossiê “Os Invasores – Parte II – Os Políticos”, publicado pelo De Olho nos Ruralistas – Observatório do agronegócio no Brasil. Outros algozes do clima presentes no evento são três dos seis patrocinadores: ArcelorMittal Tubarão, Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) e Vale. Campanha Nem Um Poço a Mais Para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), tais personalidades físicas e jurídicas constituem “os principais nomes nacionais da pauta ambiental” e o fato de se reunirem em Vitória “mostra o prestígio do Espírito Santo”. O secretário, Felipe Rigoni (União), foi um dos interpelados pela Campanha sobre o Porto Central, megaempreendimento que recebeu a Licença de Instalação para ser construído em Presidente Kennedy, extremo sul do Estado. Daniela Meireles, educadora da Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase), uma das entidades que integram a Campanha, conta que a primeira reação do gestor da Seama foi dizer que os questionamentos sobre o Porto Central deviam ser feitos ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que é o órgão licenciador, mas quando foi questionado sobre o apoio político do governo do Estado ao negócio, a resposta foi algo como “Mas qual é o problema do Porto Central? O Espírito Santo precisa dele”. Campanha Nem Um Poço a Mais A educadora conta que as incoerências deram a tônica do evento, dominado por homens engravatados representando empresas e governos que tratam de alguma sustentabilidade própria, bem diferente da que deveria atender às necessidades dos povos e populações afetadas por suas ações. “Somente alguns estandes com iniciativas de economia solidária e algumas ONGs, mas a maioria patrocinada pelas empresas ou pelo governo”, pontua. “Um ambiente muito masculino”, sublinha, apontando a falta da diversidade cultural e social necessária à real construção de soluções democráticas efetivas para a justiça climática. “Um grande balcão de negócios, chamados ‘verdes’, mas somente isso, um balcão de negócios”. Plano de Descarbonização Até esta quarta-feira (28), quando o evento se encerra, um dos assuntos previstos será o Plano de Descarbonização do Espírito Santo, aprovado no último dia 20 pelo Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas. “O Plano de Descarbonização contempla medidas como a análise de linhas de crédito diferenciado para projetos de descarbonização, a implementação de políticas de regulamentação e atração de investimentos; e o estímulo ao investimento público-privado em projetos que apoiem a transição para uma economia de baixo carbono. Além disso, o plano visa fomentar a redução de emissões, criando um potencial competitivo para as empresas locais”, afirma a Seama. Campanha Nem Um Poço a Mais O plano faz parte da estratégia do governador Renato Casagrand (PSB), presidente do Consórcio Brasil Verde, que reúne demais chefes de estado brasileiro para o cumprimento dos compromissos do Acordo de Paris e as campanhas “Race to Zero” (Corrida para o Zero) e “Race to Resilience” (Corrida para a Resiliência), da Organização das Nações Unidas (ONU). O plano capixaba diz que objetiva reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e neutralizá-las em 100% até 2050. O documento repete a composição mercadológica que produziu o evento, tendo, no chamado “Grupo de Sustentação”, além dos órgãos públicos, entidades representativas de grandes empresas, incluindo a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). À exceção da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares do Espírito Santo (Fetaes), não conta com nenhuma entidade ou movimento socioambiental ligado a povos e comunidades tradicionais, os mais vulneráveis aos efeitos adversos da crise climática e detentores de conhecimentos tradicionais que têm sido celebrados – em fóruns científicos e não corporativos – como fundamentais para reverter a lógica capitalista e acumuladora que, há 200 anos, vem produzindo a catástrofe que agora o mundo não consegue mais negar. Uma mudança de paradigma que se mostra cada dia mais urgente e precisa ser considerada em cada debate e decisão sobre escolhas tecnológicas e políticas públicas que envolvem o enfrentamento à crise climática. O carro elétrico é um exemplo, como bem explana o economista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Arlindo Villaschi.  “O carro elétrico pode ser a resposta certa – fonte de energia – para a pergunta errada – como manter o transporte individual e privativo. Acho que isso acaba adiando o necessário debate sobre como melhorar a mobilidade urbana assegurando saúde humana, relações sociais e sustentabilidade ambiental. Para tal, parece-me, a ordem de preferência deve ser: a pé, bicicleta, transporte coletivo, transporte individual público, transporte individual privado. Os investimentos governamentais e incentivos aos privados no Brasil, estados e municípios têm respondido a uma ordem inversa a essa graças aos lobbies das petrolíferas e da indústria automobilística”. Ponderação semelhante deve ser feita diante das diretrizes que compõem o Plano de Descarbonização e outras planejamentos e planos de ação sobre o tema. Expandir ainda mais os monocultivos exóticos deve ser mesmo a prioridade na estratégia de sequestro de carbono, como vem fazendo o Espírito Santo, atendendo aos interesses da Suzano? A construção de mais portos para atender à indústria mineradora e petroleira é mesmo

Cerca de 30 policiais e guardas se formam esta semana. Etapas futuras envolverão diretores de escolas estaduais Divulgação A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) conclui esta semana o 1⁰ Curso de Enfrentamento e Prevenção ao Atirador Ativo (CEPAAT), voltado ao aumento da segurança no ambiente escolar, especialmente com relação a situações como o ataque nazifascista provocado em novembro de 2022 em Coqueiral de Aracruz, no norte do Estado, por um adolescente de 16 anos, que matou nove pessoas e feriu outras 12. A primeira turma tem cerca de 30 alunos, entre policiais militares do Espírito Santo, Acre, Bahia, Mato Grosso e Paraná, além das guarda civis municipais de Vitória e Viana e policiais civis. Iniciado em 15 de maio, a previsão é que o curso tenha a formatura nesta sexta-feira (30), no Cerimonial da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e da Ativa da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Pensionistas de Militares do Espírito Santo (Aspomires), em Vitória. Um dos organizadores do curso, o Major Eliandro Claudino de Jesus, Comandante da Companhia Independente de Polícia Escolar (Cipe), explica que a formação tem duas etapas, de prevenção e enfrentamento. Na primeira, o foco foi o combate ao bullying. Na segunda, as instruções foram voltadas efetivamente para as medidas a serem tomadas em caso de ataques. “Em caso de ataque, o policial e os guardas municipais devem estar preparados para saber como agir rapidamente e preservar vidas”, ressaltou. Entre as disciplinas, estão defesa pessoal, tiro tático policial, entrada em edificações e atendimento a ocorrências. Nesta terça-feira (27), haverá ainda uma simulação aonde os alunos serão avaliados sobre todo aprendizado obtido. “A simulação pretende oferecer um cenário próximo ao real com o qual os agentes podem se deparar durante o serviço”, explica, acrescentando que haverá a presença do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outros colaboradores. Encerrada essa primeira turma na Grande Vitória, será aplicada uma formação semelhante aos policiais e guardas dos municípios do interior do Estado. E, em seguida, uma outra para diretores de escolas da rede pública estadual. Plano Estadual As capacitações fazem parte do Plano Estadual de Segurança Escolar, lançado no final de abril pelo governador Renato Casagrande (PSB) , composto por cinco eixos temáticos: Gestão Inovadora; Ações de Inteligência; Ações Preventivas; Fortalecimento Operacional; e Ações Pedagógicas e Psicossociais. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), foram 63 ocorrências versando sobre “Ameaça de Ataque em Ambiente Escolar”, tendo vivido uma verdadeira onda de pânico, que provocou uma série de reuniões e investigações em redes sociais e baixas presenças de alunos nas escolas de vários municípios durante vários dias de março e abril. Felizmente, ressalta o Major Elisandro, a partir do meio de maio, o Estado teve praticamente uma nulidade de registros dessa natureza, o que reflete, sem dúvida, a eficiência das estratégias empregadas até o momento. No Brasil como um todo a violência também tem reduzido, porém alguns casos ainda são registrados, o último, em Cambé, norte do Paraná, no dia 19 de junho, em que um casal de namorados que estudavam em uma mesma escola foi morto. Direitos humanos Infelizmente, no entanto, não há registro de ações que ataquem efetivamente o que são consideradas as raízes da violência contra a escola, que são a misoginia e o nazifascimo e seu discurso de ódio. Formações em direitos humanos são consideradas fundamentais por um amplo conjunto de pesquisadores e educadores, conforme apresentado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeducac) no webinário “A Cobertura Jornalística de ataques a escolas”, no final de março e igualmente solicitado pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós ao governo do Estado. A proposta também é o objetivo do Projeto de Lei nº 5245/2020 do senador Fabiano Contarato (PT), que volta à pauta da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (27), que inclui conteúdos de direitos humanos e combate à discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. A motivação para o projeto, explica o senador, foi o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado por dois seguranças de empresa contratada pela rede de supermercados Carrefour, em novembro de 2020, em Porto Alegre, Sul do País. Plano amplia ações em curso nas escolas e investe em formações e equipamentos Não inclusão de guardas armados é um dos pontos em comum com proposta do Sindicato dos Trabalhadores https://www.seculodiario.com.br/seguranca/plano-estadual-amplia-acoes-em-curso-e-investe-em-formacoes-e-equipamentos ‘É preciso combater o discurso de ódio nas escolas e na sociedade’ Audiência em Aracruz não ouviu comunidade e abordou apenas ações repressivas, avalia Fórum Antifascista https://www.seculodiario.com.br/seguranca/terrorismo-nas-escolas

Projeto do senador Fabiano Contarato defende o combate à discriminação de raça, gênero e orientação sexual  O projeto de lei (PL 5245/2020), do senador Fabiano Contarato (PT), volta à pauta da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (27). A proposta defende a inclusão de conteúdos de direitos humanos e combate à discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O senador foi motivado a apresentar o projeto pela morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado por dois seguranças de empresa contratada pela rede de supermercados Carrefour, em novembro de 2020, em Porto Alegre, Sul do País. Contarato observou, na época do crime, que a violência “atingiu seu ápice”. Segundo ele, a proposta pretende reverter essa violência crescente que gera vítimas fatais de forças policiais e de agentes de segurança de empresas privadas. A decisão da comissão é terminativa e aponta que se o projeto for aprovado e não houver recurso para ser analisado pelo Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Entre os conteúdos a serem acrescentados nos cursos e na matriz curricular, estão liberdades fundamentais, princípios democráticos e combate ao racismo, violência de gênero, preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, xenofobia, preconceito e intolerância religiosa, preconceito contra pessoas com necessidades especiais e demais formas de discriminação e preconceito. O texto já constou de reuniões anteriores da comissão, mas teve a sua apreciação adiada para que o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pudesse fazer ajustes na proposição. Em seu voto favorável, o parlamentar ofereceu dez emendas que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social. A proposta estabelece a obrigação de inclusão desses conteúdos nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal e das guardas municipais, polícias legislativas federais e corpos de bombeiros militares, e ainda dos agentes de segurança privada. O programa de capacitação deverá ser desenvolvido pelo Departamento da Polícia Federal. Fabiano Contarato afirma que “não basta que pessoas responsáveis pela segurança observem a complexidade e a diversidade”. Ele acredita que “os vigilantes devem ativamente combater a discriminação de raça, gênero, orientação sexual e todas as demais”, devido à autoridade que a legislação federal lhes garante.

A data é uma celebração da cultura afro-americana Com mais de duzentos anos de atraso, um novo feriado foi adicionado ao calendário oficial americano: o Juneteenth. O Presidente Lincoln tornou ilegal a escravidão não apenas como um ato de justiça e igualdade social, mas também porque precisava do apoio dos escravos na guerra de secessão. Não importa qual tenha sido a intenção, o abominável costume de explorar a vida alheia deveria ter chegado ao fim. Ele disse: Aqueles que negam a liberdade aos outros, não a merecem para si mesmos. * Mesmo assim e apesar de ter perdido a guerra, o sul manteve o nefando ato até que, no dia 19 de junho de 1865, dois anos e meio depois da lei libertadora de Lincoln, o governador do Texas, Gordon Granger, proclamou uma segunda emancipação dos escravizados. E não os deixou ao Deus-dará: Os libertos são aconselhados a permanecer em silêncio em suas casas atuais e trabalhar por salários. A data é uma celebração da cultura afro-americana. * Com o Movimento pelos Direitos Civis dos anos 60 e a não violência de Luther King, o Juneteenth sumiu do mapa, mas reapareceu e ganhou força nos anos 70. Em 2021, por decreto do atual presidente Joe Biden, virou feriado nacional. Festas e celebrações se espalham por todo o país, agora comemorado no terceiro sábado do mês de junho. Em alguns estados existe o concurso Miss Juneteenth. * Nosso 13 de maio, Viva a Princesa Isabel, já foi feriado nacional, revogado por Getúlio Vargas em 1930. Ninguém se lembra mais da Redentora, que tal como Lincoln, agiu de acordo com os interesses de seu tempo e a necessidade do momento. Indenização e integração social é assunto atual, mentalidade moderna. A Lei Áurea foi omissa, claro, mas para os 700 mil escravos que viviam sob a lei do tronco e da chibata, foi a redenção. * Erraram os governos posteriores, que deveriam ter dado continuidade ao evento, criando leis de integração social e preparo profissional. Não podemos comparar a discriminação racial no Brasil com as atrocidades cometidas nos Estados Unidos. Mas que aqui também existe, e bem arraigada no nosso cotidiano. No recente jogo de futebol contra o racismo, vimos a ridícula atitude de um segurança contra uma pessoa de cor. Inaceitável, mas também vimos o deslize dos organizadores do evento: todas as crianças que acompanhavam os jogadores eram brancas. Gilberto Gil disse: Onde eu não entro (antes da fama, claro) branco pobre também não entra. * Há discussões no Brasil sobre a data correta para se comemorar a abolição da escravatura. Enquanto nada concluem, nada comemoramos. Esquecemos o passado, a degradação moral, a anulação da identidade e do conceito de família, o ódio e a discriminação. Nossa taxa de analfabetismo: 8% de brancos e 21% de negros. Acorda, Brasil!

Estudioso do tema, o cientista político João Victor Santos analisa a questão no programa Política ES O Política ES recebe o cientista político João Victor Santos, mestre em Ciências Sociais pela Ufes com a dissertação “Na raça: trajetória política e perfis sociais de políticos, pretos, pardos e brancos na Câmara de Deputados”.  Ele analisa os motivos do percentual de pessoas negras não se repercutir na representação nos espaços políticos eleitorais, o papel político dos partidos e das elites partidárias no apoio ou no bloqueio dessas candidaturas e os avanços e os obstáculos legais ainda existentes para promoção de candidaturas negras eleitoralmente viáveis. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Proposta será debatida na Assembleia Nacional da Pastoral do Nômade, que acontecerá em julho, em Ibiraçu A Pastoral do Nômade quer fazer um mapeamento dos ciganos do Espírito Santo como forma de saber onde estão, conhecer melhor suas realidades e, assim, entender suas demandas e encaminhá-las para o poder público. O assunto será discutido na 34ª Assembleia Nacional da Pastoral do Nômade, que será nos dias 17, 18, 18, 20 e 21 de julho, em Ibiraçu, norte do Estado. A proposta já foi apresentada para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), que encaminhará um representante para o evento para discutir o assunto. Carla Caliman/APEES  A diretora executiva nacional da Pastoral do Nômade, Cristina Garcia, afirma que a ideia surgiu durante a pandemia da Covid-19, quando foi necessário identificar onde estão os ciganos no Espírito Santo para que, junto a SEDH, pudesse ser dada assistência, como doação de cestas básicas. O mapeamento, destaca, começou a ser esboçado nesse período, diante dessa necessidade, devendo ser concretizado para fortalecimento da organização desse povo para reivindicação de políticas públicas. Entrega de cestas do ES Solidário. Créditos: Divulgação Cristina afirma que, para a criação dessas políticas, não é possível pensar o povo cigano como um só. “Há ciganos de classe média, mas há aqueles que são pobres, que esmolam, que vivem na periferia da periferia, em barracas de lona”, diz. Para a tesoureira da Associação Municipal de Etnias Ciganas de São Mateus (AMEC), Nilcélia de Jesus Santos, o mapeamento pode, inclusive, possibilitar que a comunidade cigana capixaba possa se conhecer melhor, tendo acesso a outros grupos que não sabiam existir. Além da discussão sobre o mapeamento, a Assembleia contará com um representante do Ministério Público Federal (MPF), que falará sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos e é de autoria do senador Paulo Paim (PT). Já aprovado no Senado, o PL encontra-se na Câmara dos Deputados. Prevê o combate à discriminação e à intolerância e impõe ao Estado o dever de garantir políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, além de ações afirmativas. O Estatuto torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos para servir de subsídio. Pastoral A Pastoral do Nômade, no Espírito Santo, existe somente na Diocese de Colatina, entretanto, há possibilidades de expansão. Cristina afirma que, em diálogo com o arcebispo Dom Frei Dario Campos, foi autorizada a criação da Pastoral na Arquidiocese de Vitória. Também há o desejo de fazer o mesmo na Diocese de São Mateus, norte do Estado, mas ainda não foi dialogado com o bispo Dom Paulo Bosi Dal’Bó, o que deve ser feito em breve, afirma Nilcélia, uma das articuladoras em São Mateus. Cristina afirma que a Pastoral não tem somente cunho religioso. “Não adianta tratar da espiritualidade deixando de lado a carência na garantia de direitos humanos”, diz. Um dos principais problemas enfrentados pela pastoral dentro da própria igreja é o fato de que muitas pessoas nas paróquias têm preconceito contra os ciganos. “Há uma ideia errada de que cigano rouba, tira vantagem das pessoas. Tem muito preconceito enraizado”, diz. Para ela, a realização da assembleia nacional no Estado pode fazer com ela seja fortalecida no Espírito Santo. Nilcélia acredita que a Pastoral pode ajudar a combater essa discriminação. Em São Mateus, afirma, há comunidades católicas que não incluem os ciganos. “A Pastoral pode ajudar a mudar essa mentalidade. Muitos acham que cigano não trabalha, é vagabundo, porque a gente aqui trabalha principalmente na agricultura, na informalidade, mas muitos estão na informalidade justamente por causa do preconceito, da exclusão no mercado de trabalho”, diz. Além dos ciganos, a Pastoral também atua com outros nômades, como os circenses, principalmente de circos pequenos, tradicionais, que passam de pai para filho. A situação deles no pós-pandemia será discutida na Assembleia. “Eles ficaram mais ou menos dois anos sem atuar. Sofreram muito. Tiveram que vender muito do que tinham”, diz Cristina. Associação Além da Pastoral, os ciganos buscam se articular de outras formas. Em maio, a diretoria da recém-criada Associação Municipal de Etnias Ciganas de São Mateus (AMEC) tomou posse durante o Encontro da Comunidade Cigana de São Mateus. Nilcélia, que é tesoureira da entidade, afirma que o objetivo dela é mobilizar a comunidade cigana da cidade em prol de seus direitos. Jorge Alex Isso se expressa, de acordo com Nilcélia, em situações como as de crianças e adolescentes ciganos. Muitos abandonam os estudos antes mesmo da conclusão do ensino fundamental por causa da discriminação vivida no ambiente escolar. “No colégio, eles costumam ficar juntos porque não são aceitos por outros alunos, que não querem fazer trabalho em grupo com eles. Os pais não querem que seus filhos frequentem nossas casas”, relata. Diante disso, Nilcélia defende a realização de ações educativas por parte do poder público. Outra forma como o preconceito se expressa é principalmente contra as mulheres, devido às vestimentas. “Se saímos com as vestimentas tradicionais, as pessoas olham de forma duvidosa, quando entramos na loja, acham que vamos roubar. Nosso Brasil tem várias culturas, cores, tem que ter ações que busquem trazer um olhar diferenciado para a comunidade. Com a associação, esperamos que a sociedade tenha um olhar diferente para os ciganos, que quando a gente passar na rua, tenham consciência de que somos pessoas normais, que se abram portas, como a do mercado de trabalho”, projeta. Jorge Alex Além disso, uma das demandas que a Associação pretende sanar é a realização de aulas de alfabetização para adultos. Nilcélia explica que a maioria da comunidade cigana de São Mateus, composta por 300 famílias, mora em casas, não vivendo mais uma “vida errante”. Contudo, principalmente os mais velhos, quando eram nômades não tiveram condições de estudar por mudarem de local de tempos em tempos. Por isso, há entre eles um grande índice de analfabetismo. Nilcélia afirma que o fato de não saber ler e escrever dificulta o acesso às políticas públicas, como a de saúde, uma vez que as pessoas não conseguem ir sozinhas até a

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ales, Camila Valadão cobra uma política estadual sobre o tema no ES Lucas S. Costa/Ales Ações voltadas para a defesa dos direitos humanos, que movimentaram instituições do Estado, prosseguem nesta semana com uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Camila Valadão (Psol) para debater o assunto, em especial a questão dos idosos. Ao completar 100 dias no comado do colegiado [foi eleita em 28 de fevereiro deste ano], Camila disse que o Estado não cumpriu o dever de casa; carece de uma política de direitos humanos e é o único que ainda não implementou um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura”. No último dia 22, mulheres advogadas, magistradas e representantes da sociedade civil se reuniram no Fórum de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para cumprir o protocolo de intenções para promoção da igualdade de gênero e combate à violência política contra mulheres, com a participação de instituições capixabas, assinado em abril deste ano, durante a primeira edição do Fórum de Debates sobre Enfrentamento da Violência Política de Gênero. “É muito importante a realização desse Fórum para que nós mulheres sejamos fortalecidas nos diversos espaços em que a gente se disponha estar e, ter a força da OAB e do Poder Judiciário nesses movimentos, faz com que a luta se torne mais representativa e tenha mais força para que um dia cheguemos à igualdade”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo. A advogada Wilma Chequer destacou que a iniciativa de promover a proteção dos direitos político-eleitorais das mulheres não pode ser restrita ao trabalho dos organismos eleitorais. O envolvimento do legislativo e as ações implementadas em prol dos direitos político-eleitorais das mulheres devem garantir a paridade sem qualquer volta. “Há ainda o desafio de adicionar homens aliados efetivos desta luta de inclusão e participação na política, com respeito e sem violência”, destacou. Na Assembleia, a deputada Camila Valadão chama a atenção para um levantamento divulgado recentemente pelo Ministério dos Direitos Humanos, que acendeu um importante alerta. O número de denúncias de abandono de idosos cresceu 885% em 2023. São quase 20 mil denúncias registradas entre janeiro e maio deste ano. No mesmo período em 2022, foram 2.092 casos. Para abordar o assunto, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizará audiência pública, na quinta-feira (29), às 9 horas, no auditório Hermógenes Lima Fonseca. “Não bastasse isso, outras formas de violação de direitos contra essa parcela tão vulnerável da população também aumentaram. Ainda de acordo com o Ministério de Direitos Humanos, nesse mesmo período, houve um alarmante aumento de 106% nas denúncias de violência física, 40% de violência psicológica e 73% de violência financeira ou patrimonial”, afirma a parlamentar.  Outro dado relevante trazido pelo levantamento, acrescenta, é o número de casos de negligência, quando o responsável pelo idoso deixa de oferecer cuidados básicos, como higiene e saúde, que somaram 37.441 entre janeiro e maio.  Para a audiência pública, já estão confirmadas as presenças de representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), da Defensoria Pública (DPES), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes) e da Universidade Aberta à Pessoa Idosa (Unapi).

Comissão de vereadores, famílias e professores levanta dados sobre impossibilidade do município cumprir o TAG A comunidade de Vinhático, em Montanha, no noroeste do Estado, está unida contra a municipalização da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Manoel da Nóbrega. Desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), a comunidade escolar se colocou em alerta e formou uma comissão com objetivo de levantar os estudos necessários para impedir a municipalização. O prefeito, André Sampaio (PSB), foi um dos 55 que assinou o acordo no último dia 15, contrariando o posicionamento das comunidades, que temem pelo fechamento das unidades municipalizadas. É o caso da EEEFM Padre Manoel da Nóbrega, conforme relata a vereadora Maine Brito (PSB). Ex-aluna da unidade escolar, a parlamentar é uma das lideranças do movimento contra a municipalização. Ela conta que a comissão é formada por estudantes, professores, familiares de alunos, todos os vereadores e o prefeito de Montanha. Na terça-feira (20), quando foi constituída, após uma manifestação pública de repúdio ao TAG, o prefeito admitiu perante todos os presentes a  impossibilidade de assumir a escola. “Ele falou sobre as muitas dificuldades que a prefeitura vai ter para manter a escola e entendemos que o fechamento é um risco real”, comenta Maine Brito.  Redes Sociais “Ele disse que se sentiu obrigado a assinar o TAG, vendo seu nome e seu CPF no documento do Tribunal de Contas, mas que não tem condições de manter a escola”, relata a parlamentar, destacando a excelente infraestrutura conquistada após reforma recente, que inclui ar condicionado e televisão nas salas, sistema de monitoramento de segurança com câmeras e uma cozinha com capacidade para preparar mil refeições por dia. “São cerca de 170 alunos e 40 funcionários. A escola está perfeita. Não podemos perdê-la, como já perdemos tanta coisa para Montanha. Muitos alunos já têm que acordar às 4h para poder chegar na escola, porque muitas escolas das comunidades rurais já foram fechadas. Vão ter que percorrer mais 15km quando a escola fechar?”, questiona. A comunidade de Vinhático, afirma, apesar de sua importância cultural e econômica para o município, por meio de sua tradição de agricultura familiar, tem sofrido seguidas perdas para o centro da cidade, como hospital, caixa rápido e destacamento da Polícia Militar. “O objetivo da Comissão é comprovar para o Tribunal de Contas que o município não pode assumir a escola Padre Manoel da Nóbrega. Temos até dezembro para entregar esse estudo e o plano de ação”, afirma. Fechar escolas é a solução? Em âmbito estadual, a proteção das escolas do campo vem sendo reiteradas vezes solicitada à Corte de Contas. Requerimentos protocolados nos órgãos, protestos públicos e reuniões já foram realizados, sob liderança do Comitê de Educação do Campo (Comeces) e seus movimentos sociais integrantes. Mas até o momento apenas as escolas de assentamentos da reforma agrária foram atendidas. Sumika Freitas Na solenidade de assinatura do TAG, o temor das comunidades pelo fechamento de suas escolas do campo se mostrou absolutamente embasado na realidade que os conselheiros da Corte negam, mas que foi saudada como exemplo de sucesso pelos gestores municipais nordestinos que foram convidados a palestrar para os presentes. Em Sobral, no Ceará, e Oeiras, no Piauí, mais da metade das escolas foi fechada, seguindo o receituário que é imitado pelo TAG do Tribunal de Contas. Entre os 23 municípios que se recusaram a assinar o TAG, o caso de Santa Maria de Jetibá, na região serrana, é emblemático por mostrar a força que a mobilização comunitária tem. Inicialmente apta a assinar o acordo, a prefeitura voltou atrás, produziu um estudo detalhado das redes municipal e estadual atual, e declarou a impossibilidade de assumir as escolas dentro de um prazo menor do que seis anos. A não adesão de cerca de um terço dos municípios é uma das conquistas da mobilização liderada pelo Comeces há um ano, avalia a integrante da coordenação colegiada do Comitê, Maria Geovana Melin. Outro avanço importante foi a prorrogação do prazo para implementação do termo, pois nem todos precisam se comprometer com a municipalização já em 2024, já que é o plano de ação de cada município que vai apontar essa data. Luta é ampliada A luta agora, sublinha, é pelo fortalecimento dos conselhos municipais de educação e de educação do campo, para que as comunidades possam proteger suas respectivas escolas da ameaça de fechamento. Redes Sociais Há também um movimento nacional de luta, visto que o modelo de Sobral e do TCE já está sendo apresentado em outros estados. O Fórum Nacional de Educação do Campo já está com o assunto em pauta e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também acompanha o debate. Em passagem pela capital capixaba, o dirigente da Campanha e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Daniel Cara, fortaleceu o pedido de diálogo com a Corte e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu). “O Tribunal de Contas precisa concretamente abrir uma mesa de negociação com os movimentos e a Campanha para entender as críticas ao Termo de Ajuste de Gestão. Eu faço questão de, havendo essa abertura, trazer tanto o Comitê Capixaba quanto a coordenação geral da Campanha para dialogar com o Estado do Espirito Santo. Até pela influência que tem no país”, declarou. O caminho que o Brasil precisa seguir, afirma, é fazer com que a gestão da educação seja entregue para educadores. “A gestão da saúde foi entregue para sanitaristas durante a pandemia, foi orientada pelas ciências da saúde. As políticas de educação também têm que ser orientadas pelas ciências da educação e feita por educadores e educadoras. Hoje quem faz a gestão não parte da ciência da educação, tampouco conhece a realidade das escolas públicas”. Cidade referência para o TAG fechou 60 escolas e gasta R$ 2 mi com transporte Mobilização contra o TAG no ES capilariza luta dentro dos municípios e ganha repercussão nacional https://www.seculodiario.com.br/educacao/cidade-referencia-para-o-tag-fechou-60-escolas-e-gasta-r-2-mi-com-transporte ‘Desvincular a criança do campo prejudica economia e produção de alimentos’ Estudo em Santa Maria de

Mais na Coluna: Auto do Caboclo Bernardo; Lei Rubem Braga; Fundo a Fundo; Lei Paulo Gustavo e Casa Roxa O lançamento do álbum Bota Fé, do cantor e compositor Vander Costa, do norte do Estado, está marcado para o dia 22 de julho, às 20h, na Casa da Cultura Sônia Cabral, no Centro de Vitória. Os ingressos, no valor de R$ 30,00 a inteira e R$ 15,00 a meia, já estão à venda por meio do sympla. Uma semana antes da apresentação também estarão à disposição na bilheteria do teatro. Divulgação Bota Fé conta com diversidade de ritmos e temáticas, como funk, samba, reggae, rock, baião e marchinha, que abordam temas como mundo do trabalho, memórias camponesas, paixões, proteção ao meio ambiente, entre outros. A canção que dá nome ao álbum, por exemplo, é uma homenagem ao distrito de Cotaxé, em Ecoporanga, noroeste do Estado, considerado a capital das lutas camponesas no Espírito Santo. Diversidade de Vozes Divulgação Além da diversidade de ritmos e temáticas, Bota Fé conta com um time de peso. Em seu primeiro álbum, Vander Costa abriu o microfone para artistas como Raquel Passos, que já gravou dois álbuns, o Cantos do Meu Canto e Seguir Sempre; Kiko Almeida, da banda Brígida D’ La Penha; Elias, ex-vocalista da banda Lion Jump; Caboclo Sapezeiro; e Jessé Paixão. Começo Foi Jessé Paixão, inclusive, que deu o pontapé inicial para que Vander compusesse sua primeira música, Banho Pelado, que faz parte do álbum Bota Fé. Conversando com uma pessoa receosa de tomar banho no rio por causa do fato de a roupa molhar, Vander respondeu “só tem um jeito de não ficar molhado, tomar banho pelado”. Foi aí que Jessé musicalizou a frase, transformando-a no refrão da música que depois foi composta. Reguinho Bota Fé traz memórias não somente de Cotaxé, mas também de histórias pouco conhecidas da capital, como um antigo córrego d’água, ou reguinho, como muitos chamam, que tinha na rua Sete, no Centro de Vitória. A ideia era que o antigo córrego desse origem a um bloco de carnaval com temática ambiental. Na ocasião em que ventilou-se a possibilidade de criação do bloco, Vander foi convidado para compor a marchinha, assim surgiu a música Reguinho. Infelizmente a ideia do bloco não saiu do papel. Auto do Caboclo Bernardo No dia 1º de julho a Cia de Artes Regência Augusta irá apresentar, gratuitamente, a peça O Auto do Caboclo Bernardo Experimento Cênico e Montagem. A apresentação será na rua do Farol, na Vila de Regência Augusta, em Linhares, norte do Estado, na foz do Rio Doce, a partir das 18h. A peça homenageia Caboclo Bernardo, capixaba descendente de indígenas condecorado com o título de Herói pela Princesa Isabel, em 1887. Caboclo Bernardo Bernardo Brumatti José dos Santos, conhecido como Caboclo Bernardo, nasceu na Vila de Regência, em 1859. O pescador conseguiu salvar 128 marinheiros da Marinha Imperial do Brasil. No dia 20 de setembro de 1887, recebeu uma homenagem pública em Vitória. Em entrevista ao jornal “A Província do Espírito Santo”, declarou “eu vi o navio perder-se e então prendi o cabo aos dentes e atirei-me ao mar para salvá-los”. Em seguida, viajou para o Rio de Janeiro, onde foi recebido pela alta cúpula da Marinha de Guerra. Em uma audiência, a Princesa Isabel o condecorou com uma medalha de ouro. No ano de 1914 foi morto com um tiro de garrucha aos 54 anos de idade. Demora O resultado do edital de pareceristas da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Vitória Rubem Braga saiu no último dia 21 de junho. Até aí, tudo bem. O problema é que o edital foi lançado em dezembro do ano passado, portanto, já passaram-se seis meses. Agora os selecionados começarão as análises dos projetos inscritos em 19 áreas culturais. Diante da longa espera pelo resultado do edital de pareceristas, as esperanças de que o dos demais editais saiam ainda este ano são quase nulas. Fundo a Fundo em Pedro Canário Terminam no domingo, 2 de julho, as inscrições para o Edital de Coinvestimento da Cultura Fundo a Fundo Nº 01/2023, da cidade de Pedro Canário, no extremo norte do Estado. Por meio da iniciativa serão selecionadas propostas artísticas e culturais para apresentações no município. Os eixos contemplados são música, artesanato, dança, cultura tradicional popular, artes visuais, fotografia, teatro e circo. Mapeamento O Ministério da Cultura divulgou um mapeamento que permite acompanhar informações atualizadas sobre os planos de ação dos Estados e municípios sobre a Lei Paulo Gustavo. É possível saber quais cidades e unidades federativas já encaminharam o plano, quais estão em fase de elaboração, em análise, em complementação ou autorizados. O mapeamento é importante para que a classe artística possa saber a situação da sua região e cobrar dos gestores a elaboração e envio do plano. O mapeamento pode ser acessado aqui.  Casa Roxa O Grito da Cultura divulgou nota de apoio à Casa Roxa, em Marataízes, sul do Estado, que teve o apoio da Prefeitura a 2ª Semana + Visibilidade + Orgulho e 1º Manifesto Sul Capixaba Pela Diversidade retirado, conforme noticiado por Século Diário. O Grito da Cultura repudiou a atitude da gestão municipal e recordou que situações parecidas ocorreram em Vitória e Guarapari. “Gestões municipais além de não apoiar, atacam e promovem diversas retaliações e violências a trabalhadores da Cultura/ativistas que promovem projetos para a população LGBTQIAPN+”, diz o Grito. Refrescando a memória Elaine Dal Gobbo Ao citar Vitória e Guarapari, o Grito da Cultura recorda dois eventos cujo apoio das prefeituras dessas cidades foi retirado. Na Capital, em julho passado, o secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, afirmou que a comunidade LGBTQIA+ “não faz parte da gestão”, em resposta à solicitação da Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold) ao pedido de auxílio para a 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+. Em Guarapari, em novembro último, o Coletivo Diversidade, Resistência e Cultura (DRC) encontrou como alternativa para garantir a organização do 1º Festival de Cultura das Juventudes de Guarapari a realização de uma vakinha virtual. A ideia surgiu