Século Diário

Movimento na Câmara contra Arnaldinho Borgo ultrapassa insatisfações pessoais e segue estratégias eleitorais PMVV Com o isolamento político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que na próxima semana deve ficar inelegível, grupos de seus apoiadores, divididos, tentam garantir espaço para as eleições de 2024 e 2026, provocando divisões no campo da direita. No Espírito Santo, o mais novo racha ocorre em Vila Velha e tem como alvo principal a reeleição do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), sobre quem pesa a ameaça de abandono de nada menos que oito dos 17 vereadores. O grupo é formado por Devacir Rabello (PL), Fabio do Vale (Patriota), Renzo Mendes (PP), Romulo Lacerda (PTB), Devanir Ferreira (Republicanos), D’Oleans Sagals (PV), Jonimar (PSC) e Flavio Pires (Agir). Seus integrantes já conversam com outras lideranças da direita, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). Juntamente com o deputado federal Da Vitória, coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional e presidente do PP no Estado, Marcelo Santos articula a formação de uma nova força política, com nomes de pré-candidatos circulando no mercado. Um deles é o do coronel Alexandre Ramalho, secretário de Segurança Pública do governo do Estado, que estaria em vias de trocar o Podemos por outro partido, no caso o MDB. Com esse objetivo, Da Vitória e Marcelo Santos também fazem interlocução com o deputado federal Baleia Rossi, presidente do MDB. Bem avaliado, Ramalho seria o nome para suceder Arnaldinho Borgo na prefeitura. A legenda está acéfala no Espírito Santo, situação agravada com a ida para Brasília da atual coordenadora da Executiva estadual, a ex-senadora Rose de Freitas. Ela está trabalhando na presidência do Senado como assessora parlamentar, sem poder se ausentar, impedindo sua permanência. No entanto, no último dia 21, Rose foi mantida no comando da Executiva. O racha em Vila Velha começou com a insatisfação dos vereadores decorrentes do mau atendimento de suas demandas, segundo afirmam, dispensado por alguns secretários, em especial Maria do Carmo, da Secretaria de Governo, e Menara Cavalcante, da Obras. No entanto, no mercado político, o movimento vai além de insatisfações individuais e obedece a estratégias eleitorais para as próximas eleições, de 2024 e 2026. O prefeito se movimenta para manter as forças que o elegeram, com destaque para a ala militar ligada ao bolsonarismo, movimento que se enfraquece com a derrocada política do ex-presidente, mas que ainda se mantém com influência eleitoral. Esse campo é o mesmo onde atua o coronel Ramalho, que será disputado, caso se confirme seu nome na disputa em 2024.

Em seminário realizado na Assembleia, setores públicos e privados ressaltaram possível prejuízo para o ES Um substitutivo com a criação de dois fundos, com aportes da União, para compensar perdas estaduais com as mudanças decorrentes da reforma tributária, está sendo negociado pelo relator da proposta (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O documento, apresentado nesta quinta-feira (22), envolve reivindicações de instituições do Espírito Santo levadas ao público no seminário sobre o tema, realizado na Assembleia Legislativa, no último dia 19. Ribeiro disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai compensar o fim da guerra fiscal. Com a criação do novo imposto sobre valor agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, os estados perdem a possibilidade de reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Isso porque o tributo será cobrado no local de consumo e não no de origem dos produtos e serviços. O Fundo terá então aportes de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033 para projetos de desenvolvimento locais. Mas os critérios de distribuição do FDR ainda estão em discussão. Também será criado outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028. Os novos tributos serão não cumulativos; ou seja, o imposto pago em uma fase da produção será descontado na fase posterior. O texto também prevê a devolução de imposto por cashback, mas também com regulamentação posterior. Segundo o relator, serão duas transições para o novo sistema tributário. A transição para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078. Isso porque a mudança da cobrança da origem para o local de consumo poderia gerar perdas para estados “produtores”, como o Espírito Santo. “Havia um debate de vários estados querendo antecipar. Outros, querendo mais longo que esse período. Chegamos a receber proposta de 60 anos de transição federativa. Então achamos por bem manter no substitutivo os 50 anos enquanto não há um consenso. Acho que avançamos bastante”, afirmou o relator, em entrevista à Agência Senado. O seminário no Espírito Santo inclui sete pontos e aponta a possibilidade de o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2033 e uma transição alongada para minimizar a mudança no modelo da tributação – que em vez de da origem, seria pago no destino, beneficiando entes federativos com maior mercado consumidor– o que não é o caso capixaba. Para Aguinaldo Ribeiro, “no passado, este foi o grande impeditivo da reforma tributária andar. Então, queremos consignar como um fato muito relevante nós termos a demonstração concreta de incluir na emenda o aporte de recursos da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

Medida é emergencial, até que lei que criminaliza a profissão seja revista pela Câmara e Prefeitura de Vitória Redes Sociais Criminalizados por uma lei municipal que proíbe a pesca artesanal em toda a cidade de Vitória, pescadores de camarão e de rede se unem em uma mobilização crescente para sensibilizar os legisladores e gestores da capital a adequarem as normativas para que a pesca continue a ser uma atividade econômica e cultural tradicional e que garanta o sustento de milhares de famílias. Até que a revisão aconteça, uma campanha de doações começou a circular nesta sexta-feira (23) com objetivo de arrecadar recursos para os que já passam necessidades, com falta de alimento e gás dentro de casa, além de contas atrasadas (Veja como colaborar abaixo).”Qualquer valor ajuda”, ressalta o presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos da Fonseca, o Lambisgoia, que acrescenta: os prejuízos também estão sendo sentidos nas feiras, onde o pescado já começa a faltar e ficar mais caro para a população e os restaurantes que tradicionalmente compram o alimento. “Quem tinha estoque já não tem mais”, diz.  Ele explica que os pescadores estão sendo obrigados a parar de trabalhar, para não sofrerem mais as multas e apreensões que se tornaram mais agressivas desde o último dia seis de janeiro, quando uma operação conjunta de fiscalização penalizou sete barcos camaroeiros e outros barcos de pesca de rede. “A gente quer trabalhar, mas está sendo obrigado a parar. Pescador está sendo tratado igual a bandido, nós não somos bandidos, somos trabalhadores”, afirma. A expectativa é que a campanha precise durar poucos dias, até que seja encontrada uma solução para permitir o retorno da pesca de forma legalizada. Uma audiência pública sobre o assunto foi marcada para o dia quatro de julho, após uma discussão realizada no plenário da Câmara com a presença de dezenas de pescadores e que terminou com declarações de apoio da maioria dos parlamentares. No entanto, considerando que o processo legislativo pode demorar meses, é preciso encontrar uma solução a curto prazo para garantir a dignidade das famílias de pescadores prejudicada pela lei municipal 9077/2017, sancionada pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) sem qualquer diálogo com a categoria. Por outro lado, Lambisgoia adverte que é possível que apenas uma nova interpretação da lei resolva o problema da criminalização, mas tudo precisa ser discutido de forma transparente com todos os envolvidos, por isso a importância da audiência púbica e de um diálogo aberto com os vereadores. A justificativa de proteção de tartarugas marinhas e outras espécies que ocorrem dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, criada em 2018, explica Lambisgoia, é equivocada. “Pescador nenhum quer matar tartaruga marinha”. A solução para evitar as mortes incidentais de tartarugas e golfinhos que ficam presos em redes de espera, ressalta é a implementação da “pesca assistida”, conforme recomendado pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca). Diálogo Uma reunião com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Luiz Paulo Amorim (SD), está sendo aguardada para a próxima segunda-feira (26), onde os pescadores querem detalhar as possibilidades de interpretação legal ou outras medidas emergenciais que possibilitem o retorno ao trabalho dos pescadores de camarão e de rede. Enquanto uma solução não é encontrada, é firme a posição dos trabalhadores de não participarem da procissão marítima em homenagem ao Dia de São Pedro, marcada para o domingo do dia dois de julho. “Enquanto a gente não puder trabalhar, não vai ter pescador na procissão. Pode ir empresário, dono de iate, mas pescador não vai”, afirma. A operação que deflagrou a mobilização dos pescadores pela adequação da lei envolveu seis lanchas com equipes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Prefeitura de Vitória, Capitania dos Portos, Polícia Ambiental e Polícia Federal. Um dos pontos de autuação foi um pesqueiro de camarão de mais de 80 anos de tradição na cidade, bem antes da instalação do Porto de Tubarão, que hoje parece reivindicar a exclusividade do espaço para trânsito dos navios.  Para colaborar Quem puder colaborar com a campanha de doações dos pescadores pode enviar um Pix em nome de Flavio da Conceição Barbosa. A chave é o telefone 27998919765. ‘Se quiserem os pescadores na procissão, deixa a gente trabalhar!’ Pescadores obtêm compromisso de vereadores com audiência pública para discutir legislação que criminaliza a pesca https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/se-quiserem-os-pescadores-na-procissao-deixa-a-gente-trabalhar Proteção do meio ambiente não pode ameaçar existência dos povos tradicionais Luta de pescadores contra uma lei criada em 2017, sem diálogo, instala dupla polêmica em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-protecao-do-meio-ambiente-nao-pode-ameacar-a-existencia-dos-povos-tradicionais ‘Os navios têm mais direitos que nós?’, questionam pescadores de Vitória Colônia Z-5 quer explicação do Ibama sobre lei desconhecida usada em operação contra barcos a 2,5 milhas da costa https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/os-navios-tem-mais-direitos-que-nos-questionam-pescadores-de-vitoria

O julgamento foi retomado na última sexta-feira e tem previsão de término no dia 30 de junho O julgamento do piso da Enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomado nesta sexta-feira (23). O retorno foi marcado pela insatisfação da categoria com o voto do ministro José Antônio Dias Tóffoli, que propôs dois novos pontos, considerados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES) uma forma de dificultar a aplicação do piso. Tóffoli foi o quarto dos 10 ministros a se posicionar. Antes dele, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin já haviam votado. Contudo, somente este último teve um posicionamento considerado positivo pelos trabalhadores. Faltam, ainda, sete ministros: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça. A previsão é que o julgamento termine na próxima sexta-feira (30).  Tóffoli defendeu que o piso deve ser regionalizado para funcionários celetistas, mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base. No que diz respeito aos servidores públicos, propôs que o piso deve se referir à remuneração global e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa, podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Tóffoli havia pedido vistas no julgamento na última sexta-feira (16), quando o STF havia retomado o julgamento depois do primeiro pedido de vistas, que foi feito por Gilmar Mendes. Antes disso, Barroso já havia votado e defendeu que, na rede privada, o piso poderia ser negociado por meio de Convenção Coletiva, o que desagradou a categoria.  Embora Barroso e Mendes, juntos, tenham votado pelo fim da suspensão do piso, o voto foi considerado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros/ES) como uma “pá de cal”. Primeiro porque há um impasse no meio jurídico sobre qual voto de Barroso de fato deve valer. O segundo, porque o posicionamento do ministro foi considerado ainda pior para a categoria. A presidente da entidade, Valeska Fernandes, explicou que, no que diz respeito à rede privada, Barroso, juntamente com Gilmar Mendes, é taxativo ao falar sobre a necessidade de negociação com os patrões para aplicação.  Os trabalhadores também se queixaram de os ministros atrelarem o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e em relação ao fato de que, em seu voto, os ministros falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, destacou Valeska, muda o caráter da conquista. Ela explicou o que piso tem o valor estipulado na lei como base, já remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum “penduricalho”, como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei. A dirigente sindical prosseguiu dizendo que, em relação aos municípios, os ministros determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União, o que Barroso já havia defendido antes e foi refutado por Fachin. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. “A União não tem obrigação de pagar integralmente. As gestões tiveram três anos, desde o início das discussões do projeto de lei, para se preparar”, enfatizou. A Enfermagem se articula nacionalmente para pressionar o STF a se posicionar pelo fim da suspensão do piso, mas sem dificultar sua aplicação. Em todo o país, serão realizadas assembleias para discutir possibilidade de greves e paralisações. No Espírito Santo, a assembleia será na próxima segunda-feira (26). Haverá um ato nacional em Brasília na quarta-feira (28). Julgamento do piso da Enfermagem será retomado no STF nesta sexta-feira Ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas, será o primeiro a manifestar seu voto no plenário virtual https://www.seculodiario.com.br/saude/julgamento-do-piso-da-enfermagem-sera-retomado-no-stf-nesta-sexta-feira

Programa comenta denúncias que recaem sobre deputado Evair de Melo. Ainda tem Giro de Notícias e dicas culturais No Papo de Repórter, o jornalista Vitor Taveira comenta o dossiê do projeto De Olho nos Ruralistas – Observatório do Agronegócio no Brasil*, que aponta políticos capixabas como financiados por invasores de terras indígenas, entre elas um deputado federal do Espírito Santo.  O programa traz também o Giro de Notícias, com um resumo dos principais fatos de semana sob o olhar crítico do Século Diário, e o De Rolê, bloco com dicas culturais e de viagem.  *Acesse o dossiê aqui. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Movimento Estudantil considera ampliação uma vitória das manifestações que culminaram na ocupação da Reitoria O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou, nessa quinta-feira (22), o Benefício RU, ou seja, a extensão da gratuidade no Restaurante Universitário (RU) para estudantes cuja renda familiar é de até R$ 2,6 mil – dois salários mínimos. Atualmente, somente tem esse direito, possibilitado por meio de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil, aqueles cuja renda familiar é de até um salário mínimo e meio. Para a concessão do Benefício RU serão utilizados recursos orçamentários e financeiros provenientes de arrecadação própria da Ufes. A aprovação foi considerada pelo Movimento Estudantil uma vitória das manifestações que culminaram na ocupação da Reitoria em 29 de maio. Conforme afirma o diretor de Articulação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Lucas Costa, os estudantes ainda almejam a redução do preço das refeições, que hoje custa R$ 5,00 para a comunidade acadêmica. De acordo com ele, ficou estabelecido na reunião do Conselho Universitário que a universidade irá acompanhar a nova composição orçamentária para estudar a possibilidade de diminuir esse valor. Divulgação A ocupação começou após a Ufes anunciar a suspensão das atividades do RU no jantar no dia 29 de maio e durante todo o dia 30. A decisão foi tomada após estudantes, no horário do almoço, terem bloqueado a roleta e liberado a entrada como forma de protestar contra as ameaças da universidade de abrir processos administrativos contra alunos que pulam roleta. Para o Movimento Estudantil, os chamados “roletaços” estão atrelados à luta pela permanência dos alunos na universidade, uma vez que muitos não têm condições de pagar pela refeição. A ocupação cessou no dia 31, quando os estudantes se reuniram com a Reitoria, que manteve as deliberações feitas em uma reunião anteriormente realizada para resolver o impasse, como voltar atrás na decisão de colocar catracas no Restaurante Universitário (RU) para impedir os roletaços. O próprio aumento da gratuidade para alunos com renda familiar de até dois salários mínimos é fruto de uma das deliberações, já que ficou estipulado na ocasião que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci) apresentaria uma minuta para debater o aumento da faixa de renda apta a receber o benefício. Também foi deliberada a criação de uma comissão com representação dos universitários e da Proaeci para tratar de reivindicações como oferta de café da manhã, almoço e jantar nos RUs de todos os campi; qualificação e diversificação da comida; instalação de ventiladores ou ar-condicionado; abertura do restaurante aos finais de semana e férias; abertura do RUzinho, um anexo que fica fechado e cuja abertura é vista pelos estudantes como uma forma de evitar a superlotação; retirada das grades das janelas e portas; inclusão de suco e mais uma opção de sobremesa no cardápio. No entanto, o compromisso firmado pela universidade de não abrir processos administrativos contra quem pula roletas do RU foi descumprido. Ocupação na Ufes: estudantes debatem pauta de reivindicações com a Reitoria Reunião pode pôr fim ao impasse que culminou com a ocupação da Reitoria e o dia de paralisação na universidade https://www.seculodiario.com.br/educacao/ocupacao-na-ufes-estudantes-debatem-pauta-de-reivindicacoes-com-a-reitoria Atividades acadêmicas na Ufes retornam nesta quinta, com RU reaberto Apesar de avanço em algumas pautas, ocupação realizada por estudantes na Reitoria prossegue, sem previsão de término https://www.seculodiario.com.br/educacao/atividades-academicas-na-ufes-retornam-nesta-quinta-com-ru-reaberto Estudantes da Ufes decidem desocupar Reitoria Universidade não garantiu, no entanto, que não abrirá processos contra participantes dos protestos https://www.seculodiario.com.br/educacao/estudantes-da-ufes-decidem-desocupar-reitoria

O vereador Vinícius Simões já havia tentado fiscalizar a escola, mas foi impedido pela Secretaria de Educação Divulgação O vereador de Vitória Vinícius Simões (Cidadania) precisou acionar a Guarda Municipal, nesta quinta-feira (22), para garantir sua entrada na escola São Vicente de Paulo, no Centro, a mais antiga da rede municipal, para poder exercer a prerrogativa de fiscalizar a estrutura, as condições de trabalho dos professores, servidores em geral e de aprendizagem dos nossos alunos. Ele já havia tentado, mas foi impedido. Na terça-feira (20), ao tentar fiscalizar escola, Vinícius foi informado que a Secretaria de Educação havia proibido sua entrada. Nesta quinta, ele chamou a Guarda Municipal e conseguiu o objetivo. Vinícius afirma que as condições da escola são “péssimas, insalubres, com fezes de pássaros no ar condicionado, a quadra de esportes extremamente precária, a estrutura das salas também. Enfim, a escola precisa de uma reforma, urgente”. O vereador, que faz oposição ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e marca seu mandato por fiscalizar serviços públicos, comenta que na primeira visita que fez (na terça-feira), quando foi proibido pela prefeitura, recuou. “Não sou de invadir equipamento público, como alguns fazem. Não sou a favor da truculência”, diz, acrescentando que pretende fiscalizar outras escolas do município, sendo a próxima da lista a Aristóbulo Barbosa Leão, em Bento Ferreira. O vereador explicou que nesta quinta-feira, “com o apoio da guarda municipal, entrei no colégio e andei cada canto da escola, conversei com professores e outros funcionários. Quero agradecer a guarda de Vitória por fazer o prefeito, que é delegado, respeitar a lei e o parlamento”. Para ele, fica uma pergunta: “Por que não me autorizaram a fiscalizar? O que a prefeitura quer esconder? Alegaram que eu tinha que agendar. Lembro que fiscalização só é fiscalização se não for agendada. Se for agendada é visita institucional”, comenta o vereador. Ele lembra, também, “que a autorização do vereador fiscalizar qualquer equipamento público, sem aviso prévio, é dada a ele na eleição, no voto. Proibir um vereador a fiscalizar é proibir o povo de fiscalizar”. O vereador ressalta “o esforço e o trabalho de todos servidores desta escola que é tão simbólica para a nossa cidade por ser a mais antiga escola municipal da cidade”.

Evento no ES reúne empresas e governadores que mais atacam povos indígenas e lançam gases de efeito estufa Giovani Pagotto/GovES A empresa responsável por emitir 31% de todos os gases de efeito estufa lançados diariamente nos céus do Espírito Santo. A multinacional que expulsou povos indígenas, quilombolas e camponeses de seus territórios tradicionais para implementar um deserto verde que é há meio século o uso do solo que mais cresce no Espírito Santo. A mineradora corresponsável pelo maior crime ambiental do país. Dois dos governadores que mais invadem Terras Indígenas em diversas biomas brasileiros. A federação que dita as regras no Espírito Santo para que o poder econômico e político continue nas mãos dos principais algozes da natureza, do clima e das comunidades tradicionais capixabas, sustentando um modelo econômico ultrapassado, que mantém a riqueza produzida às margens da sociedade, sendo guiada pelo mercado internacional. Respectivamente: ArcelorMittal Tubarão, Suzano (ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose), Vale, os governadores do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e do Paraná, Ratinho Junior (PSD); e Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).  Seis algozes do clima, da natureza e dos povos tradicionais que estão entre os patrocinadores e os principais painelistas de um evento sobre crise climática que acontece no Espírito Santo na próxima semana. O Sustentabilidade Capixaba – Mudanças climáticas e impactos na sociedade vai se estender entre os dias 26 e 28 de junho na Praça do Papa, em Vitória, e é um emblemático exemplo de “lavagem verde” (greenwashing, no termo original em inglês), estratégia largamente utilizada por empresas e personalidades que lucram com a destruição da natureza e dos territórios dos povos tradicionais para limpar sua imagem e, via de regra, continuarem lucrando nas crises que fomentam. As pessoas jurídicas citadas compõem o time de patrocinadores, que é complementado pela Cesan, Prefeitura de Vitória e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-ES). Já os dois chefes de Estado serão painelistas da atividade que se seguirá à solenidade de abertura, esta, feita pelo governador Renato Casagrande (PSB), a ministra Marina Silva (Rede) e a presidente da Findes, Cris Samorini. O painel Ações dos governos estaduais diante dos impactos das mudanças climáticas: o que o que está sendo feito e os próximos passos necessários, será moderado pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Felipe Rigoni (União), e terá a participação de quatro governadores: o capixaba, o paraense Helder Barbalho (MDB) e os dois já citados no início da matéria, apontados como invasores de terras indígenas pela dossiê Os Invasores – Parte II – Os Políticos, publicada pelo De Olho nos Ruralistas – Observatório do agronegócio no Brasil, que tem como um dos destaques o deputado federal Evair de Melo (PP).  Nos três dias de programação técnica, com exceção do Encontro Estadual da Defesa Civil (com o Corpo de Bombeiros Militar do ES) e de algumas palestras sobre Educação Ambiental e sobre impactos das mudanças climáticas na Saúde, as atividades tratam do que há de mais celebrado no  universo da lavagem verde política e empresarial, apresentadas, em grande parte, por profissionais de áreas diversas que prestam serviços aos patrocinadores e outras grandes empresas poluidoras e por gestores de ONGs financiadas por elas. Ratinho Junior Ratinho Junior é filho de Carlos Roberto Massa, o Ratinho, um dos comunicadores mais famosos do país, e tornou-se governador do Paraná aos 38 anos, sendo reeleito em 2022. A fortuna da família, segundo o dossiê, é avaliada em R$ 530 milhões, incluindo a Rede Massa de rádio e televisão e 19 fazendas de pecuária, soja, milho e café. Duas dessas propriedades rurais ficam no Acre, no município de Tarauacá, e “envolvem um conflito histórico com o povo Huni Kuin (também conhecido por Kaxinawá), além de disputas com os posseiros que permaneceram na região após a dissolução dos seringais”. O relatório ressalta também acusações contra o governador paranaense por colaborar com os atos terroristas de oito de janeiro por meio de sua Rede Massa. “Ratinho Jr. foi alvo de notícia-crime por se utilizar dos sistemas de comunicação da Paraná Inteligência Artificial (PIA) e do Detran-PR, órgãos públicos, para disparar mensagens de apoio a Bolsonaro via SMS na tentativa de angariar eleitores. A mensagem dizia “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos à rua para protestar!” Ainda sobre os indígenas, a publicação cita reportagem de 2022 do jornal Brasil de Fato que narrou a grave insegurança alimentar vivida por indígenas da região devido à suspenção do fornecimento de alimentos por parte do governo estadual e a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Segundo o MPF, os Guarani seriam mais afetados pela fome por não terem seus territórios declarados e homologados, encontrando-se em áreas reduzidas que inviabilizam a agricultura”. O dossiê revela ainda outros elos entre a família Massa e fazendeiros e políticos que fazem fortunas sobre territórios indígenas. Eduardo Riedel O estado do Mato Grosso do Sul, hoje governado por Eduardo Riedel, é, segundo De Olho nos Ruralistas, “uma terra de conflitos agrários” e detém “a maior desigualdade fundiária do país, com 92% das terras agrícolas em mãos privadas [e a liderança do] ranking geral de sobreposições de fazendas em terras indígenas registradas pelo projeto Os Invasores”. Dos 1.692 casos analisados no estudo do Observatório do agronegócio no Brasil, 640 estão no Mato Grosso do Sul, que concentra também “o maior número de políticos envolvidos em disputas territoriais contra povos indígenas”, com 17 dos 42 casos identificados. “Os casos englobam o Palácio do Governo, em Campo Grande, as câmaras municipais, a Assembleia Legislativa, a representação do estado no Congresso, prefeituras, associações do agronegócio e até postos de fiscalização agropecuária. Qualquer trajetória política no Mato Grosso do Sul é necessariamente marcada pela dor — e pelo sangue — indígena”, afirma o dossiê. A narrativa sobre o terrível histórico mato-grossense começa com a família Pedrossian, passa pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e nomes como o da ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) e atual senadora Teresa Cristina (PP-MS) e dos senadores Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Este, “inimigo histórico dos povos indígenas e autor de um

Manifestantes na época, pesquisador Davis Alvim e politólogo André Carvalho analisam as repercussões dez anos depois Dez anos depois, as manifestações de junho de 2013 continuam ressoando como um momento único na política brasileira. Para lembrar e analisar como esse movimento repercutiu no Espírito Santo, a Entrevista do Século convidou Davis Alvim, historiador e professor do Ifes, e André Carvalho, cientista social, ambos também participantes das manifestações.  Eles falam sobre os fatos ocorridos no estado, a mídia, a estratégia Black Block, a ocupação da Assembleia Legislativa e a luta contra o pedágio da Terceira Ponte, assim como dos impactos na época e do que ainda repercute dessas lutas após uma década dos acontecimentos. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

A defesa do prefeito Tininho Batista alegou que houve o cumprimento da legislação sobre a prestação de contas Redes sociais O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente de Marataízes (sul do Estado), determinou nesta quarta-feira (21) a suspensão da Comissão Processante de Inquérito (CPI) aberta pelos vereadores do município para investigar o prefeito Tininho Batista (PDT) até o julgamento sobre a efetiva prestação de contas do prefeito, no período de 2017 a 2022. A Câmara de Vereadores havia decidido instaurar a comissão, alegando que Tininho Batista não prestara contas do seu mandato nesse período, o que foi contestado pela defesa, que afirma ter havido o cumprimento da legislação, motivo de ação com pedido de antecipação de tutela. O juiz determinou que o presidente da Câmara, Willian de Souza Duarte (PSDB) e também a comissão processante, justifiquem os motivos pelos quais rejeitaram, em 2022, os pareceres técnicos do Tribunal de Contas (TCE/ES) “em relação à desaprovação das contas do alcaide nos anos de 2017, 2018 e 2019 e, ainda assim, postergaram a análise da “justa causa” acerca da instauração da Comissão Processante para o decorrer do processo administrativo”. O magistrado deixou de acatar o pedido de suspeição formalizado pela defesa, contra o relator da comissão processante, vereador Cléverson Hernandes Maia (Republicanos), adversário político do prefeito Tininho Batista. Para ele, esse fato “não enseja, por si só, a suspeição daquele na apuração de suposta infração político-administrativa praticada por este, até porque, a existência de grupos opostos nos Poderes do Estado faz parte da própria essência da Democracia”. A CPI foi aberta em abril deste ano, com 90 dias para concluir as investigações e apresentar relatório para votação em plenário. A denúncia foi aceita por nove votos a favor e dois contra, em sessão ordinária do dia 19 de abril, por ter descumprido, segundo a denúncia, os mandamentos legais previstos no Art. 274 do Regimento Interno da Casa, que determinam a prestação de contas do exercício anterior em até 60 dias do exercício vigente. O denunciante pede a cassação do mandato de Tininho, que teria infringido o Art. 4º, VII e X, do Decreto Lei 201/1967, e Art. 110 da Lei Orgânica do município de Marataízes, ambos apontados como crime de responsabilidade e que têm como sanção a cassação de mandato. Justiça eleitoral cassa mandatos do prefeito e do vice reeleitos em Marataízes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/justica-eleitoral-cassamandatos-do-prefeito-e-dovice-reeleitos-em-marataizes