Século Diário

Projeto portuário em Presidente Kennedy foi alvo de protestos. Programa ainda traz Giro de Notícias e dicas culturais  Nesta semana, um ato em Vitória levantou protestos sobre os impactos socioambientais da construção do Porto Central no município de Presidente Kennedy, no extremo-sul do litoral capixaba, divisa com o Rio de Janeiro. O tema é o Assunto da Semana discutido por Vitor Taveira e Fernanda Couzemenco, jornalistas do Século Diário.  O programa traz ainda o Giro de Notícias, com os principais acontecimentos da semana no Espírito Santo e o bloco De Rolê, com dicas de cultura e viagem para os próximos dias. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Enivaldo dos Anjos, de Barra de São Francisco, e seu sobrinho Mazinho se movimentam com vistas à sucessão do governo em 2026 Mais nomes são inseridos pelo mercado político na relação – que não para de crescer – de pré-candidatos ao governo do Estado em 2026: o prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (sem partido), e o deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB), seu sobrinho, que articulam a formação de um bloco com base na política municipalista. Desse grupo, deve sair um candidato, que pode ser Enivaldo, ou o apoio a nomes já colocados, o principal deles o vice-governador, Ricardo Ferraço, do mesmo partido de Mazinho. Nos meios políticos, sabe-se que os prefeitos que estão no segundo mandato querem garantir o sucessor, com candidaturas próprias em 2024, e vão buscar o apoio do governador Renato Casagrande (PSB) para fortalecer o municipalismo com vistas à própria sucessão no Palácio Anchieta em 2026. Da lista, também circulam os nomes do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), e dos deputados federais Da Vitória (PP) e Helder Salomão (PT). Todos eles se voltam para os municípios, não por acaso. Desde as eleições presidenciais de 2022, a política municipalista passou a ganhar mais protagonismo, puxada pelo hoje presidente Lula, levando muitos a adotar o mesmo modelo. Neste sábado (17), por exemplo, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, promove o 1º Encontro do Colégio Permanente dos Legislativos do Espírito Santo, reunindo vereadores das Regiões Sul e Caparaó capixabas. O evento, realizado em parceria com a Casa dos Municípios, tem como objetivo principal fortalecer a política municipalista e estreitar as relações entre o legislativo estadual e os municipais e preparar terreno para sua candidatura a deputado federal em 2026. Já com o novo bloco, enquanto Enivaldo trabalha para construir uma liderança entre os outros prefeitos do norte e noroeste do Estado, visando o Senado ou o Palácio Anchieta, Mazinho sedimenta terreno na Assembleia, onde ocupa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e da Corregedoria-Geral, para a formação de um bloco com base no municipalismo. O deputado se reúne com empresários e ministra cursos para pretendentes a concorrer para vereador em 2024, de olho na reeleição em 2026. Com eventos e concentrações políticas de prefeitos da região norte e noroeste do Estado, Enivaldo traz de volta a política municipalista, movimento apontado como um dos fatores que deu a vitória ao desconhecido Albuíno Azeredo na disputa contra o então governador José Inácio Ferreira, tido como favorito à reeleição, em 1990. O hoje prefeito de Barra de São Francisco liderava as ações dos prefeitos, na época. Enivaldo despontou com um dos principais líderes da articulação que levou à vitória de Albuíno, virando a eleição já no primeiro turno e ganhando com folga no segundo. Acabou presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que até então era uma associação de prefeitos e vereadores e, sob sua gestão, ganhou a personalidade jurídica que prevalece até os dias atuais. A partir daí, tornou-se secretário de Estado do governo de Albuíno e cumpriu dois mandatos de deputado estadual até ser indicado conselheiro do Tribunal de Contas em 2000. Aposentado em 2010, voltou à política, ganhou outros dois mandatos de deputado (2014 e 2018) e elegeu-se, novamente, prefeito de sua cidade em 2020, três décadas depois de deixar essa condição. “Os nomes apontados até agora para a sucessão de Casagrande não têm se identificado com o municipalismo e com os prefeitos. Eles cuidam somente de si mesmos na política estadual”, comenta Enivaldo, diante da colocação antecipada de pré-candidaturas à sucessão do governador Renato Casagrande (PSB). Para ele, “os prefeitos exigem mais, vão estar com mandatos novos e pela metade, já avaliados pelas comunidades, e com isso vão buscar o apoio de Casagrande para chegar ao Palácio Anchieta com um representante legítimo do municipalismo”.

Efetivação do Plano depende, agora, de publicação da Resolução por parte da secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo A concretização do Plano Estadual de Equidade Racial pode acontecer ainda na atual gestão do governador Renato Casagrande (PSB). Isso porque a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para sua construção começa a se tornar realidade após muita pressão do Movimento Negro junto ao poder público estadual. Embora o Movimento tenha sido o articulador, além de sua participação, dos quilombolas e religiões de matriz africana, o GT contará também com representação de outros povos tradicionais, como ciganos, indígenas e pomeranos. O motivo, explica a representante do Movimento Negro Unificado (MNU) no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), Fátima Tolentino da Silva, que preside o colegiado e irá representá-lo no GT, é devido ao fato de que “não existe igualdade racial somente com uma raça”. Para concretizar de fato o GT, é preciso que os representantes do poder público sejam escolhidos para posterior publicação da Resolução. A gestão estadual será representada pelas secretarias de Direitos Humanos (SEDH); Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); e Cultura (Secult). O Plano, de acordo com Fátima, terá como base os resultados da última Conferência Estadual de Equidade Racial. A presidente do Cepir acredita que a criação do GT é um passo importante “em um Estado racista como o Espírito Santo”. De acordo com ela, no que diz respeito especificamente à população negra, as políticas públicas estaduais não incluem esse grupo. “O que tem, como na área da Segurança Pública, é para nos matar. A gente paga imposto para morrer. O Plano vai nos colocar no planejamento do Estado, com recurso para isso. Somos a maioria da população, mas não estamos na pauta do Estado. Se falam que o governo é para a maioria, como não somos pauta, estão fazendo para a minoria”, diz. O coordenador estadual do Levante Popular da Juventude, Wesley Lacerda, irá integrar o GT e afirma que uma de suas contribuições será no sentido de debater o extermínio da juventude. “A intenção, por ser um dos mais jovens, é debater essa política. A gente sabe que debater sobre extermínio da juventude negra não é só sobre segurança pública, é também sobre cultura, esporte, lazer, educação e saúde”, diz. A criação do GT foi debatida em uma reunião ocorrida em maio, quando, depois de sete meses da assinatura do documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, durante o segundo turno das Eleições 2022, o governador recebeu o Movimento Negro. Além do GT, Casagrande acenou para a possibilidade de criação de uma Subsecretaria de Equidade Racial. Entretanto, o Movimento reivindica a criação de uma Secretaria. No documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, além da criação do Plano Estadual de Equidade Racial e da Secretaria constam propostas como criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental, com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual. Essas ações serão discutidas no GT para serem inseridas no plano. Casagrande se compromete a criar GT com participação do Movimento Negro Governador também sinalizou para a criação de uma Subsecretaria de Equidade Racial, mas pleito é por uma secretaria https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-se-compromete-a-criar-gt-com-participacao-do-movimento-negro Casagrande firma compromisso com entidades da sociedade civil Governador se reuniu neste sábado com o Fórum Igrejas e Sociedade e o Movimento Negro do Estado https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-firma-compromisso-de-politicas-publicas-com-entidades-da-sociedade-civil

Trabalhadores relatam que, apesar das tentativas de diálogo, prefeito João Paulo Nali se recusar a efetivar o piso  Embora a Emenda Constitucional 120/2022 tenha sido aprovada há um ano, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) de Castelo, no sul do Estado, denunciam que até hoje ela não foi aplicada no município. A Emenda, considerada uma vitória pelos trabalhadores em todo o país, estipula um piso salarial de dois salários mínimos – hoje R$ 2,6 mil – para ambas as categorias O presidente da Associação de Agentes Comunitários de Endemias e Saúde de Castelo, Jeeziel da Silva Zanardo, informa que a aplicabilidade da lei tem efeito imediato, a partir do repasse federal Fundo a Fundo, que se concretizou em julho de 2022. Ele conta que pouco tempo após a aprovação da PEC, o prefeito, João Paulo Nali (PTB), afirmou que sua gestão iria garantir o direito previsto em lei. Contudo, em setembro de 2022, isso ainda não havia se concretizado, o que motivou o envio de um requerimento por parte dos trabalhadores, que buscaram diálogo com a gestão, sem sucesso. No mês seguinte, foi feita uma nova tentativa de negociação por meio de duas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, da qual participaram integrantes da categoria e a secretária municipal de Saúde, Marcela Nagel Stov, mas não houve avanços. A alternativa encontrada pelos trabalhadores foi buscar apoio da Câmara, o que culminou em uma reunião com os vereadores, que se comprometeram a negociar com a gestão municipal. Posteriormente, ocorreu nova reunião no Conselho de Saúde. De acordo com Jeeziel, o executivo afirmou que havia inconsistências em relação à legalidade dos trabalhadores no município, o que é ele contesta, uma vez que todos são efetivos, portanto, público alvo da Emenda.  Outro argumento da gestão foi que não se sentia segura em pagar o piso diante da possibilidade de “a categoria acabar”. “A realidade é que eles sempre falam sobre isso quando querem nos calar. Quando as categorias foram criadas, foi um teste. O Ministério da Saúde, naquele início, disse que como todo teste, caso não desse certo, poderia ter fim. Porém, só vem crescendo com o passar do tempo”, diz Jeeziel. Diante de rumores de que um projeto de lei seria enviado para a Câmara Municipal, os trabalhadores agendaram uma reunião, na qual finalmente puderam dialogar diretamente com o prefeito. O gestor, então, apresentou uma tabela prevendo dois salários mínimos, que foi aprovada pelos servidores. Entretanto, como os vereadores se comprometeram a apresentar o PL enviado à Câmara para os trabalhadores antes da votação, os agentes descobriram que o projeto encaminhado não se referia ao piso, mas sim, à criação de uma nova categoria no Plano de Cargos e Salários, a Classe G. Os trabalhadores, que fazem parte da Classe D, teriam que migrar para a que seria criada, o que acarretaria em perda de direitos já conquistados. O PL foi rejeitado pela Câmara a pedido da categoria. A Casa de Leis também enviou requerimento ao Executivo solicitando o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022, o que também não surtiu efeito. Jeeziel recorda que o repasse federal feito pelo Município não pode ser usado para outros fins que não sejam o vencimento dos agentes e benefícios como auxílios e gratificações. A Emenda Constitucional 120/2022 foi implementada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), que tramitou durante 11 anos no Congresso Nacional. Além do piso de dois salários mínimos, a PEC estabeleceu o direito à insalubridade e à aposentadoria especial. Dos 48 municípios capixabas que compõem a base do Sindsaúde, somente Iconha, no sul, ainda não paga o piso.  Projeto atualiza piso dos agentes de saúde e de endemias – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/pl-atualiza-piso-dos-agentes-de-saude-e-de-endemias-de-vitoria

Senador é investigado por cinco crimes e tentativa de sabotar apurações dos atos golpistas de 8 de janeiro A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta-feira (15), ação de busca e apreensão nas residências do senador Marco do Val (Podemos) em Brasília (DF) e Vitória, além de seu gabinete no Congresso Nacional. O parlamentar também teve suas redes sociais suspensas. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O senador é investigado pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Conforme noticiado pela imprensa nacional, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão do senador durante a operação, mas o pedido foi negado pelo STF. O caso tem relação com as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro. Do Val estaria tentando prejudicar as apurações e teria divulgado documentos sigilosos em suas redes sociais. Um deles nesta semana, um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com alertas sobre os atos golpistas. Do Val é alvo de inquérito desde 3 de fevereiro, que investiga as diferentes versões apresentadas quanto à suposta articulação de um golpe de Estado, que teria participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).A primeira versão do senador foi apresentada por meio de live em redes sociais e de entrevistas à revista Veja e às emissoras de TV CNN e GloboNews. Do Val disse que foi coagido e que o plano visava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O senador participaria gravando conversa com o ministro Alexandre de Moraes. Afirmou, ainda, que o encontro, no qual o plano foi apresentado por Daniel Silveira, que está preso, teve a participação de Bolsonaro. O senador chegou a falar em renunciar ao mandato, mas voltou atrás. Uma nova versão foi apresentada, na tentativa de livrar o ex-presidente. A mudança foi justificada em sua “experiência em operações de inteligência [espionagem], que não faz um histórico de começo, meio e fim. Soltamos informações, cada emissora de uma forma, exatamente para ludibriar o inimigo”. Antes da abertura da investigação, Alexandre de Moraes determinou que o senador fosse ouvido pela Polícia Federal, o que ocorreu no dia 2 de fevereiro. Depois disso, Do Val apresentou pelo menos quatro versões antagônicas, o que, de acordo com o ministro, demonstrou a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. Alexandre de Moraes também determinou, na ocasião, que os veículos de imprensa encaminhassem ao STF o inteiro teor dos áudios das entrevistas concedidas pelo parlamentar e que a empresa Meta enviasse o inteiro teor de live realizada pelo senador no Instagram. Alexandre de Moraes abre investigação contra Marcos do Val – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/alexandre-de-moraes-abre-investigacaocontra-o-senador-marcos-do-val

Eleições à Prefeitura da Serra e o bate-rebate antecipado entre Audifax Barcelos e Sérgio  Vidigal Leonardo Sá A polarização presente há anos na Serra se repete agora, com bastante antecedência das eleições de 2024, entre o ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido) e o atual, Sérgio Vidigal (PDT). O primeiro de forma direta, já preparando o enredo de sua campanha para tentar abater novamente seu principal adversário; o outro em estratégia de defesa, mandando também seu recado nas redes sociais. Há algum tempo, Audifax aparece publicamente e lança um míssil na direção de Vidigal. Foi o que aconteceu outra vez nessa quarta-feira (14), focado no mesmo tema de obras, acrescentando novos elementos. “A Serra perdeu o protagonismo no Espírito Santo e no Brasil”, disparou, para questionar: “Qual o legado a atual gestão, depois de três anos, tem deixado? Como anda a nossa cidade?”. Na sequência, faz uma convocatória ainda mais incisiva como futuro candidato: “Vamos falar daqui pra frente sobre isso, para que você possa fazer sua reflexão e análise”. Vidigal tem respondido com publicações exaltando sua gestão em pontos criticados por Audifax. No mesmo dia, publicou que a “Serra é uma força impulsionadora para o desenvolvimento da cidade e do Espírito Santo! Os números positivos estão transformando essa região em um verdadeiro polo de crescimento econômico, educação e bem-estar”. Não tem muito tempo, rebateu também falas em relação às obras da Rotatória do Ó. Audifax reclamou da demora e disse que deixou tudo pronto, enquanto Vidigal alegou que “a execução do projeto se mostrou um grande desafio, que exigiu muitas mudanças”, mas que “os obstáculos foram superados com uma ação exemplar de engenharia e a previsão é que a conclusão ocorra em agosto”. O cenário e a sede de Audifax reiteram questões que estão por aí nas rodas políticas. Um possível sucessor de Vidigal teria condições de liquidar o ex-prefeito? O pedetista abrirá mão da disputa pela reeleição, custe o que custar? Há quem aposte que não! ComparativoA ofensiva inclui, ainda, listar obras que Audifax considera “legados importantes” de sua gestão: o Hospital Materno Infantil, a UPA de Castelândia, 15 supercreches, a Arena Jacaraípe, o Parque da Cidade, a restauração de Queimado, as orlas de Bicanca e Balneário de Carapebus e a rotatória de Maringá. “Éramos a cidade mais transparente do Brasil, a que mais investia em saúde, educação e em várias obras”, acrescentou. IncertezasO ex-prefeito, aliás, é um que não teve êxito em eleger um sucessor. Audifax não podia disputar em 2020 e emplacou o aliado, ex-vereador Fábio Duarte (Rede), para enfrentar o adversário. O resultado das urnas foi acirrado, teve segundo turno, mas não suficiente para liquidar a marca Vidigal. Novo abrigoAgora, se vê novamente com chance de retomar o poder no município, depois de uma disputa inexpressiva ao governo do Estado no ano passado, quando também deixou a Rede Sustentabilidade. Hoje, tudo indica, se filiará ao PP. Novo abrigo IIAs conversas com o partido, já com algumas rodadas, ganharam ainda mais tom de consolidação com o anúncio oficial de saída da vereadora Elcimara Loureiro para filiação ao PT. Ela quer disputar, justamente, a Prefeitura da Serra. Bola da vezNo caso da sucessão de Vidigal, o nome que desponta é do jornalista e ex-apresentador de TV Philipe Lemos, do seu partido e nomeado este ano secretário municipal de Cultura. Em sua estreia em disputas eleitorais, em 2022, à Câmara dos Deputados, ele teve 45,2 mil votos e chamou atenção da legenda para voos futuros. Philipe, inclusive, passou a morar na Serra. Renovação?Outros são cotados, como o deputado federal Amaro Neto, que sempre aparece nas possibilidades na Serra e em Vitória. O Republicanos, porém, pretende filiar o deputado estadual Pablo Muribeca (Patri), oposição a Vidigal, que já se colocou no páreo. Renovação II?Outros dois deputados vêm de candidaturas no município em 2020, Alexandre Xambinho (PSC) e Vandinho Leite (PSDB). No PL, o vereador Igor Elson garante que terá um palanque para chamar de seu. FunilO tabuleiro final dependerá exatamente da decisão de Vidigal e das alianças que serão formadas a partir daí. Até lá, o bonde permanecerá lotado. A conferir! Nas redes “A busca e apreensão contra Marcos do Val parte de uma suspeita de obstrução da justiça nos fatos relativos aos atos golpistas. Já estou preparando uma questão de ordem pra que, além de André Fernandes [deputado federal do PL-CE], o senador também seja substituído na CPMI. Investigado não pode investigar!”. Rogério Correia, deputado federal pelo PT-MG e integrante da comissão que investiga o 8 de janeiro, sobre a ação da PF contra o senador do Estado nesta quinta-feira (16). FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Luta de pescadores contra uma lei criada em 2017, sem diálogo, instala dupla polêmica em Vitória Leonardo Sá A proteção do meio ambiente não pode ameaçar a existência de povos e comunidades tradicionais. Esse é um princípio ainda muito negligenciado no Brasil e no Espírito Santo. Vide a arrastada discussão política e jurídica a respeito do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas ou, em âmbito estadual, a criminalização dos pescadores artesanais que atuam na cidade de Vitória. No caso nacional – que inclui repercussões nefastas também nos territórios Tupinikim e Guarani do Estado – surpreende que esse novo ataque aos povos originários ocorra em paralelo ao acirramento das mobilizações para enfrentar a crise climática e num momento em que a Ciência já acumula vasta comprovação da importância primordial da proteção dos territórios indígenas para a proteção das florestas e a contenção das mudanças climáticas e seus efeitos. Ainda assim, defensores da causa indígena são perseguidos, dentro do próprio Congresso Nacional, e mesmo assassinados, como ocorreu com Bruno e Dom na Amazônia, há um ano.  No exemplo capixaba, chama atenção o fato de que comunidade tradicional atacada em nome da proteção da fauna e da flora – pescadores tradicionais são considerados comunidade tradicional pela Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário – exerça uma das profissões mais antigas da humanidade e que é organicamente ligada ao mar e estuários, ambientes que fazem parte da identidade da cidade-ilha de Vitória. A pesca artesanal já estava nas porções insular e continental da Capital antes dos grandes projetos portuários e industriais se instalarem no litoral da Grande Vitória e do esgoto in natura passar a ser lançado nas águas em volumes absolutamente insustentáveis. Esgoto, importante ressaltar, resultado da negligência histórica com o saneamento básico e com outras políticas públicas necessárias para minimizar os impactos da urbanização acelerada e desorganizada que passou a inchar a cidade a partir da década de 1960, em decorrência do êxodo rural. A expulsão dos trabalhadores do campo, por sua vez, foi provocada pelos grandes projetos poluidores ligado ao agronegócio do eucalipto e outros monocultivos, implantados por latifundiários que se estabeleceram sobre territórios de outros povos tradicionais marginalizados e violentados, como quilombolas e camponeses, e que hoje continuam detendo o poder político e econômico, defendendo seus interesses nos legislativos municipais, estaduais e federais por meio de bancadas ruralistas, que exercem lobby agressivo sobre o Executivo e o Judiciário. Como povos e comunidades tradicionais, é direito dos pescadores artesanais, dos indígenas, dos camponeses e dos quilombolas – para citar os mais populosos no Espírito Santo – serem consultados antes da instalação de qualquer empreendimento ou obra ou da promulgação de qualquer normativa legal. A obrigatoriedade da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé é estabelecida na mesma OIT 169, mas é outra lei não cumprida no país. Essa jornalista não tem notícia de que os pescadores artesanais que atuam em Vitória tenham buscado seu reconhecimento oficial como comunidade tradicional, sendo difícil precisar se e como poderia ser-lhes garantido esse direito à consulta prévia nos moldes da Convenção 169. Independentemente dessa formalidade, é no mínimo incoerente e politicamente condenável a atitude de um legislador e de um gestor público que proíba o exercício de uma profissão tradicional sem qualquer diálogo prévio com os trabalhadores prejudicados e qualquer proposta concreta de compensação pelo dano, lançando-os a uma situação de criminalidade, conforme denunciaram os pescadores por diversas vezes. As soluções foram sendo encontradas em outros espaços, com destaque para a proposta de pesca assistida dentro da baía de Camburi elaborada pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), antes mesmo da proibição da pesca e da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. Levada à Prefeitura de Vitória pelo Compesca, a proposta, no entanto, vem sendo solenemente ignorada. Em seu discurso na Câmara Municipal nessa quarta-feira (14), após mais um protesto dos pescadores contra a famigerada lei, o vereador Luiz Emanuel (sem partido) – autor da lei em 2017 e, em seguida, implementador da mesma como secretário de Meio Ambiente na gestão de Luciano Rezende (Cidadania), quando também protagonizou a criação da APA Baía das Tartarugas, em 2018 – provocou os colegas a revogarem ambas as leis, alegando que atividade dos pescadores artesanais em Camburi é predatória, de forma generalizada, e que é impossível aplicar a pesca assistida, a despeito do parecer técnico do Compesca em favor de sua implementação. No mesmo discurso, o parlamentar atacou Século Diário e esta jornalista, reclamando ter sido ameaçado de morte em plenário por pessoas que estavam nas galerias da Casa durante a sessão defendendo a pauta da pesca artesanal, e informou a abertura de Boletim de Ocorrência sobre o caso e sua disposição de dar seguimento a todos os desdobramentos possíveis da denúncia. De fato, o registro da ameaça não foi feito na matéria criticada pelo vereador, porque a mesma foi construída a partir de relatos que não deram tamanha gravidade às palavras direcionadas a Luiz Emanuel. Conforme relato de Karla Coser (PT) na mesma sessão, as ameaças precisam ter uma resposta por parte da Câmara por meio da adoção de equipamentos e estratégias de segurança, como câmeras de circuito interno e mesmo revista das pessoas que adentram o plenário e as galerias. Lembrou inclusive que esse pedido é feito por ela há dois anos, devidos aos sucessivos ataques que já sofreu, mas que somente agora que um homem é vitimado, a Mesa Diretora se propõe a dar encaminhamento às ações necessárias. Diante da dupla polêmica instalada em relação aos direitos dos pescadores e às ameaças denunciadas por Luiz Emanuel, Século Diário, como jornal de referência na pauta ambiental e o único a dar voz às comunidades por décadas silenciadas no Estado, reafirma seu compromisso com a busca da verdade – pois “ninguém é indiferente ao fato” – e com a proteção do meio ambiente, sempre em conjunto com os povos que, tradicionalmente, fazem essa defesa de forma natural, a partir de seu conhecimento e modo de vida ancestrais. Debate

Ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas, será o primeiro a manifestar seu voto no plenário virtual O julgamento sobre o pagamento do piso salarial da Enfermagem será retomado nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF), após paralisação devido ao pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, no dia 24 de maio. Ele será o primeiro a votar no plenário virtual, em análise que prosseguirá durante uma semana. O que está em debate é se o STF irá chancelar a decisão de Luís Roberto Barroso, que no mês passado cancelou a suspensão do piso. Até agora, somente Barroso e Edson Fachin votaram, ambos pela aplicação do piso tanto para o setor público quanto privado. Contudo, Fachin aprovou a relatoria de Barroso com ressalvas, uma vez que o relator apontou que se a prefeitura que não tiver recurso suficiente para pagar o piso, não precisa fazê-lo. Fachin foi contra. O cancelamento ocorreu após sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garantiu abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso. Com a iniciativa de Barroso, a determinação foi de pagamento imediato para enfermeiros das esferas públicas federal, estadual e municipal. Na rede privada, será a partir do próximo mês de julho. Os recursos para o setor público começaram a ser encaminhados no último dia 10 e serão efetuados mensalmente até o final de 2023. A partir de 2024, os recursos para o pagamento do piso serão incluídos na Lei Orçamentária. Na ocasião em que Gilmar Mendes fez o pedido de vistas, o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) afirmou acreditar que não comprometeria futuramente o pagamento do piso. Para a presidente da entidade, Valeska Fernandes, os ministros seguirão o voto do Barroso. O piso havia sido cancelado pelo STF em setembro último, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). A lei garantiu o direito ao piso para a categoria. Trata-se de uma das lutas históricas dos trabalhadores da Enfermagem. A alegação por parte da CNSaúde para mover a Adin foi de que haveria piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Com o novo piso, enfermeiros passaram a receber R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. ‘Ministros seguirão voto favorável ao piso’, acredita Sindienfermeiros Presidente da entidade, Valeska Fernandes, aponta que pedido de vista de Gilmar Mendes não comprometerá aplicação do piso https://www.seculodiario.com.br/justica/ministros-seguirao-voto-favoravel-ao-piso-da-enfermagem-acredita-dirigente-sindical Piso da Enfermagem deve ser pago imediatamente na rede pública Ministro Luís Roberto Barroso cancelou suspensão do piso. Na rede privada, novos salários dependem de acordo entre patrão e empregado  https://www.seculodiario.com.br/saude/piso-da-enfermagem-deve-ser-pago-imediatamente-na-rede-publica

Pauta é uma das promessas de campanha de Casagrande cobradas pelo Sindipúblicos na mesa de negociação permanente Hélio Filho/Secom O novo valor das diárias de servidores públicos em viagem a trabalho deve começar a ser pago ainda neste mês. A promessa foi feita nesta quinta-feira (15) pela assessora de relações sindicais da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Bárbara Caniçali, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Estaduais (Sindipúblicos-ES) no âmbito da mesa de negociação permanente. “Esse compromisso está mantido. Ainda em junho o servidor passará a receber um novo valor das diárias”, afirmou à entidade. Atualmente, o valor pago não cobre as despesas de hospedagem e alimentação dos servidores, o que impede a realização de diversas atividades ou, em alguns casos, submete o trabalhador a uma situação em que ele “ou come ou dorme” ou acaba arcando com recursos próprios as despesas. O novo valor é uma das pautas cobradas do governo do Estado pelo sindicato, pois integra um rol de compromissos feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) durante a campanha para sua reeleição, em 2022. Os servidores chegaram a declarar estado de greve no início do ano, para forçar Casagrande a abrir uma mesa de diálogo, outra promessa de campanha, onde essas pautas pudessem ter sua implementação planejada e garantida. Após a grande mobilização, a mesa foi aberta em março. Outras pautas discutidas nesta última reunião da mesa de negociação permanente foi a situação dos servidores que ainda não foram aposentados, apesar de terem cumprido o tempo de contribuição necessário junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), por conta da Lei 187/2000, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos profissionais com mais de 70 anos trabalhando ao sol, sendo desrespeitados, que já poderiam estar aposentados. Tivemos servidores que enfartaram, que estão sofrendo problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade. A Seger precisa atuar junto ao IPAJM para resolver isso o mais rápido possível”, argumentou a diretora Renata Setúbal, lembrando que a modulação feita para regularizar a situação de muitos servidores já foi concluída há quase um ano, não havendo mais nenhum impedimento legal para sua aposentadoria. Segundo o Sindipúblicos, a situação dos servidores ainda não abrangidos pela modulação será discutida em uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para definição do encaminhamento mais viável. Foi ainda acordado uma reunião conjunta entre Seger, PGE e Sindipúblicos para discutir o caso, que tem tido também o apoio da deputada Camila Valadão (Psol) na articulação com a PGE, e o governo estadual, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Vacância A reestruturação dos cargos extintos na vacância teve como promessa da Seger a data do dia 23 de junho para a realização de uma reunião para tratar da solução para o tema. “Informamos a Seger que consideramos essa data como limite para termos uma proposta concreta para apresentar às categorias que ficaram de fora do projeto de reestruturação de carreiras do ano passado. Essa é uma promessa de campanha do governador. Após essa data faremos uma nova avaliação em Assembleia Geral para discutir os próximos rumos. Não é possível que após mais de ano, a Seger continue nos enrolando”, disse o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano. Terceirização no Iema A reunião ainda tratou da terceirização do cargo de assistente de gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A estratégia foi divulgada pelo governo do Estado no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12). A proposta prorroga os contratos temporários dos servidores que exercem a função hoje na autarquia, até que a Seger conclua o processo de terceirização do cargo. “A terceirização não traz nenhum benefício. A reforma Trabalhista mostrou isso. Pelo contrário, tivemos o aumento na precarização das relações trabalhistas e diminuição do poder de compra dos trabalhadores, prejudicando toda a economia. Cobramos que o governo se posicione e discuta conosco, na mesa de negociação, qualquer alteração elaborada para as carreiras”, posicionou André Carvalho, assessor do sindicato. A diretora Silvia Sardenberg reforçou ainda a necessidade do governo nomear os servidores aprovados em concurso público para esse cargo. “Falta pessoal, é preciso que sejam nomeados esses novos concursados e também realizar novo concurso para preencher as vagas necessárias”. Detran Também foi colocada a urgência da Seger autorizar o concurso do Detran, que tem grave quadro de falta de servidores e aguarda a realização de um concurso que já há muito tempo foi solicitado pela autarquia. Segundo o sindicato, a secretaria se comprometeu a viabilizar a convocação. A quem interessa terceirizar técnicos que atuam com multas e licenças no Iema? Assembleia aprova prorrogação de contratos temporários de assistentes de gestão até Seger concluir terceirização https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-quem-interessa-terceirizar-tecnicos-que-atuam-com-multas-e-licencas-no-iema Governador instala mesa de negociação permanente com servidores públicos Compromisso é tratar todas as pautas protocoladas pelo Sindipúblicos. Estado de greve continua até nova assembleia https://www.seculodiario.com.br/direitos/governador-instala-mesa-de-negociacao-permanente-com-servidores-publicos Servidores estaduais aprovam estado de greve Governo não abriu diálogo nem atendeu outros pontos de pauta e anunciou reajuste de apenas 5%, explica Iran Caetano https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-estaduais-aprovam-estado-de-greve-em-assembleia-geral

Defensoria Pública realizará mutirão para orientar sobre lei que proíbe circulação de carrinhos no município A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) realiza, na próxima terça-feira (20), um mutirão de orientação jurídica e atendimentos para os catadores de recicláveis do município de Vila Velha, na Grande Vitória. A iniciativa tem como foco a Lei Municipal nº 6.803 de 2023, que passou a vigorar a partir de março deste ano e “proíbe a circulação dos carrinhos movidos por população humana, utilizados na coleta de resíduos recicláveis”. A atividade será no auditório do Núcleo da Defensoria Pública, em Coqueiral de Itaparica. A Lei nº 6.803 proíbe a circulação dos carrinhos em um raio de 300 metros dos terminais de transporte público instalados no município, além das vias urbanas, nesse caso, via arterial, coletora e da orla marítima. Nas vias rurais, a proibição é nas rodovias. A lei também estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, a identificação, acolhimento e encaminhamento para a rede socioassistencial e de serviços, “para garantir a dignidade humana para os condutores desses carrinhos”. Caso haja descumprimento, o condutor poderá ser penalizado com pagamento correspondente a 100 VPRTMs (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal), “a ser cobrado em dobro a cada reincidência, além de apreensão do carrinho e de arcar com despesas de remoção e estada do carrinho”. A lei estabelece ainda que, “no caso de não ser reclamado e retirado dentro do prazo de 10 dias úteis, a contar da apreensão, o carrinho poderá ser desmontado e suas peças encaminhadas às associações que trabalham com materiais recicláveis devidamente credenciadas pelo município”. No edital que trata do mutirão, consta que a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) foi convidada para participar e que deve apresentar para a DPES cópia dos cadastros dos catadores ou quaisquer outros documentos equivalentes. Algumas questões levadas em consideração para realização do mutirão foram o fato de os catadores utilizarem o carrinho como ferramenta para transportar maior quantidade de materiais, no intuito de alcançar o sustento próprio; e a situação de vulnerabilidade dessas pessoas, além do risco de prejuízos a elas decorrentes da lei. Em abril, a Defensoria, por meio da Coordenação e Núcleo de Direitos Humanos, realizou, também auditório do Núcleo da Defensoria Pública, uma audiência pública para discutir os impactos da lei. A DPES aponta que a legislação impede a circulação de pessoas em situação de rua, “o que configura uma grave violação de direitos”. Antes da audiência, junto com a Defensoria Pública da União (DPU), também ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que seja afastada a aplicação da norma. Além do afastamento, há pedidos como criação e organização de grupos, projetos e coletivos de inclusão social através de atividade de coleta de resíduos sólidos recicláveis para pessoas em situação de rua; projetos de inclusão dos catadores; oficinas de empreendedorismo no âmbito da atividade de gestão de resíduos sólidos, incluindo informações sobre a existência de benefícios fiscais na contratação junto ao poder público; programa de conscientização ambiental e educação em saúde do trabalho com foco na atividade de coleta de resíduos; auxílio técnico para a constituição de cooperativa e associação com fins de aprimorar e incentivo à realização de atividade de coleta de resíduos sólidos recicláveis por pessoas em situação de rua; e fornecimento de equipamento de proteção individual para as pessoas que realizam coleta desses resíduos. Quando aprovada, a lei gerou polêmica. Na ocasião, o Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória divulgou, próximo à Semana Santa, uma nota de repúdio não somente contra o ocorrido em Vila Velha, mas também a uma audiência pública que seria realizada na Câmara Municipal de Vitória, proposta pelo vereador Luiz Emanuel Zouain (Republicanos). O Vicariato classificou as ações como “descabidas e que revelam a prática higienista em curso nos municípios da Grande Vitória, às vésperas da celebração da Paixão e Morte de Jesus Cristo, que continua sendo crucificado pelos algozes que hoje se insurgem contra os catadores de materiais recicláveis e as pessoas em situação de rua nos municípios da Grande Vitória”. No caso da lei sancionada em Vila Velha, denunciou que a iniciativa vai gerar impactos sociais e ambientais. “Em vez de proporcionar mais ações que gerem emprego e renda, a administração municipal proibiu o ir e vir de uma categoria que já é discriminada e pouco reconhecida, porém muito importante para a cidade e o meio ambiente, pois a reciclagem de resíduos sólidos gera renda para diversas famílias e preserva o meio ambiente. Coisas que o poder público deveria fazer”. O Vicariato defendeu que “seria muito mais assertivo, decente e cristão, o poder público municipal investir na melhoria das condições de trabalho dessas pessoas, ao invés de publicar uma lei cruel, que aumenta ainda mais o sofrimento de quem padece com a pobreza”. Vicariato repudia ‘higienização social’ em Vitória e Vila Velha Audiência proposta pelo vereador Luiz Emanuel e lei sancionada por Arnaldinho Borgo são criticadas https://www.seculodiario.com.br/direitos/vicariato-repudia-higienizacao-social-em-vitoria-e-vila-velha