Filha de empregada doméstica, a professora da Ufes Juliana Teixeira é autora de importante livro que debate a questão Autora do livro “Trabalho Doméstico”, da coleção Feminismos Plurais da editora Jandaíra, Juliana Teixeira é doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora do departamento de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Filha de empregada doméstica, ela fala na Entrevista do Século sobre a invisibilidade do trabalho doméstico na nossa sociedade; dos cruzamentos de gênero e raça nessa profissão; da herança escravocrata deste trabalho; e também do orgulho das filhas das empregadas domésticas que hoje ocupam outro lugar na sociedade. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.
Clima esquenta entre Chico Hosken e corregedor da Câmara de Vitória
Hosken interpelou Leonardo Monjardim por ter dado andamento ao processo de cassação, agora arquivado Um dia depois de arquivado o processo que poderia resultar na cassação do seu mandato, o vereador de Vitória Chico Hosken (Podemos) confrontou o corregedor-geral da Câmara de Vitória, Leonardo Monjardim (Republicanos), nesta quarta-feira (14), ordenando que ele explicasse o motivo da decisão pela admissibilidade da denúncia, em 27 de abril. A base do processo arquivado é que Chico Hoslen teria participado de uma “armação” para assumir o lugar do vereador afastado Armandinho Fontoura (Podemos), preso desde 15 de dezembro de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participação em um grupo de milícia digital, divulgação de notícias falsas e ataque às instituições e a ministros do STF. Esse processo será apreciado na próxima quarta-feira (21) na Corregedoria-Geral. “Quero falar dobre o vereador Chico, que mostrou realmente o que é. Já tinha ouvido falar dele, mas estou surpreso com algumas atitudes dentro do parlamento. Ele veio ali agora botar o dedo na minha cara, mandando eu subir aqui para explicar tudo o que eu fiz na Corregedoria, gritando e dizendo que antes ele não falava nada porque estava encurralado”, disse Monjardim. E continuou: “Não sei por que V. Exa. se sentiu encurralado; só se tem culpa no cartório. Quero dizer a V. Exa. que grito e dedo não me intimidam, não. Aqui tem homem, e se V. Exa. está acostumado a agir com essa intimidação, está muito enganado. Você tem que respeitar isso aqui, porque como vereador, você deveria se preocupar mais, prestar serviços às comunidade . Você me respeite”. O corregedor afirmou que nenhum vereador protocolou nada contra Chico Hosken e fez menção à atitude dele, que “evita votar projetos polêmicos, usado atestado médicos para se ausentar das sessões”. Monjardim acrescentou: “Temos uma responsabilidade de cumprir um rito, que cabe a mim enquanto corregedor-geral, que tem prerrogativa de aceitar ou não qualquer denúncia cumprindo rigorosamente o Regimento Interno e o Código de Ética. Tão somente admitir”, afirmou. Já Chico Hosken, depois de agradecer o relatório de André Brandino (PSC) pelo arquivamento, aprovando à unanimidade pelos vereadores Davi Esmael (PSD), Luiz Emanuel (Republicanos) e Karla Coser (PT), apontou que foi assediado por outros colegas para votar favoravelmente em processo de seu interesse. A afirmação gerou descontentamento geral e muitos queriam saber quem o teria assediado. A sessão foi suspensa, retornando em cerca de 10 minutos, já com outra pauta. A Corregedoria-Geral considerou que os supostos ilícitos apontados contra Hosken não demonstram que o “parlamentar tenha incorrido na prática de quebra de decoro parlamentar pela imaterialidade das acusações”. A reunião dessa terça-feira foi acompanhada pelo advogado do vereado Chico Hosken, Marcos Daniel, e pelo procurador-geral da Câmara, Swlivan Manola. Em seu parecer, Brandino destacou que a denúncia poderia “resultar em uma situação em que os procedimentos por quebra de decoro são utilizados como uma arma de luta política, em vez de um meio de preservar a integridade e a honra do Poder Legislativo. Portanto, é imprescindível que mantenhamos um alto nível de exigência e rigor ao lidar com acusações de quebra de decoro parlamentar”. Ele considerou, ainda, “inadmissível a acusação”, e que o vereador não violou as normas e obrigações estabelecidas pela legislação vigente”. Armandinho No processo sobre o vereador Armandinho Fontoura, a relatora Karla Coser (PT) concluiu “pela manutenção da admissibilidade da representação em face do vereador Armando Fontoura Borges Filho, vez que há indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar, entendendo que deve ser aplicada a pena de perda do mandato”. A vereadora afirma que “foram imputadas diversas condutas ao vereador Representado [Armandinho], como o desrespeito e ofensa ao Estado Democrático de Direito (estando o Representado custodiado desde 15/12/2022 pela suposta prática de atos antidemocráticos), o uso de expressões incompatíveis com a dignidade do cargo durante seus pronunciamentos na Câmara Municipal de Vitória, além da ofensa moral contra outras pessoas, inclusive contra membros de outros Poderes, como o Judiciário e o Ministério Público”. Karla Coser diz que “o vereador Representado afirma que houve decisões arbitrárias, fascistas, totalitárias e ditatoriais por parte do Supremo Tribunal Federal, a quem chamou de Supremo Tribunal da Censura. Ainda reforça o ataque – que ultrapassa a mera crítica –chamando membros do Poder Judiciário de ditadores togados”. Caso o parecer seja aprovado pelos demais membros, será sorteado outro relator, como informou nesta quarta-feira o corregedor Leonardo Monjardim, depois de subir à tribuna da Câmara para responder à interpelação de Chico Hosken. Relator pede arquivamento do processo de cassação do vereador Chico Hosken – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/relator-pede-arquivamento-do-processo-de-cassacao-do-vereador-chico-hosken Advogado de Armandinho levanta suspeição e pede anulação de processo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/advogado-de-armandinho-levanta-suspeicao-e-pede-anulacao-do-processo
Mão amiga
Após arranjo de Marcelo Santos, ex-deputado Torino Marques recebe abrigo na Assembleia. E 2024, vem aí? Ellen Campanharo/Ales Sem mandato desde o início deste ano, após um resultado eleitoral pífio, o ex-deputado estadual Torino Marques (PTB) recebeu abrigo na Assembleia Legislativa. O novo cargo é resultado de um arranjo executado pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), já que Torino não cumpria as exigências para assumir a cadeira de supervisor de Redação Integrada/Jornalismo, por não ter diploma de Comunicação Social e Jornalismo. A ajuda veio em forma de projeto, com alteração específica para este fim, aprovado nessa segunda-feira (12), quase um mês depois de ter saído a primeira nomeação, que acabou empacada devido ao impedimento legal. Para atender a esses interesses pessoais, a nova regra flexibilizou os pré-requisitos, incluindo como documento obrigatório apenas o registro profissional. Solução na mesa, graças à mão amiga, a nova nomeação (ato nº 1598) de Torino saiu nesta quarta-feira (14), permitindo seu retorno à Assembleia. O cargo agora ele já tem, resta saber de suas pretensões eleitorais, depois de sofrer uma queda acentuada de capital político. Torino chegou à Assembleia com 22 mil votos e estava no primeiro mandato, apostando tudo na marca bolsonarista. Resolveu tentar a Câmara dos Deputados e atingiu apenas 6,6 mil. Para tentar se reestabelecer, não pode, portanto, esperar até 2026. Qual o plano para o próximo ano? Veremos em breve! GrupoTorino formava, na Assembleia, o bloco de seguidores de Jair Bolsonaro e opositores ao governador Renato Casagrande (PSB). Foram reeleitos Capitão Assumção (PL), com votação alta de 98,6 mil – o segundo mais votado –, e Danilo Bahiense (PL), com 24,9 mil. O núcleo principal do grupo elegeu também o senador Magno Malta (PL) e o deputado federal Gilvan da Federal (PL). Grupo IIOutro quadro prioritário, a deputada federal Soraya Manato (PTB) não conseguiu se reeleger, assim como Torino ficou muito longe de oferecer ameaça aos concorrentes. O cabeça de chapa ao governo, Carlos Manato (PL), foi derrotado pela segunda vez por Casagrande. O deputado estadual Carlos Von (DC), do mesmo jeito, ficou pelo caminho na busca pela reeleição. Palanque garantidoPara 2024, até agora, estão no páreo Assumção, novamente para a disputa à Prefeitura de Vitória, com Gilvan também no campo de possibilidades, já que foi o segundo mais votado à Câmara. No mais… Sem sinais…Soraya não quer saber de política; Bahiense ainda não aparece como candidato em Vila Velha, o que já almejou no passado; e Von também deve ficar de fora da disputa em Guarapari, afinal, sofre desgaste pelo uso de tornozeleira eletrônica em processo do Supremo Tribunal Federal (STF). CenáriosE Torino? A previsão é que se descole desse bloco e se alinhe aos movimentos de Marcelo Santos que, por sua vez, é alinhado ao ex-presidente da Assembleia Erick Musso (Republicanos) e ao deputado federal Da Vitória (PP). Mas desceria para disputar a Câmara? Vice-prefeito? Liderar palanque a alguma prefeitura ainda me parece uma equação não tão simples. Sigo de olho no tabuleiro! Saiu no Estadão……tanto o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), quanto o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, tem sido alvo de críticas por conta de suas atuações nas respectivas funções. No caso de Contarato, petistas se queixam que ele se ausentou durante a votação da MP dos Ministérios, porque veio ao Estado, e não fez orientações em plenário naquele dia. Saiu no Estadão II…Para piorar, diz o jornal, o perfil do PT no Senado nas redes sociais foi duramente criticado após fazer uma publicação comemorando a aprovação da medida provisória na comissão mista, o que incluiu alterações que esvaziaram o Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva. Após a gafe, parte da bancada pediu que Contarato gravasse um vídeo explicando a postagem, mas ele se recusou. Saiu no Estadão III…Em outra situação, teria chamado a atenção de alguns auxiliares quando o senador foi indagado sobre pautas do governo e respondeu: “vamos mudar de assunto e falar de coisas boas?”. Contarato assumiu a liderança em janeiro deste ano, pouco mais de um ano depois de deixar a Rede Sustentabilidade e se filiar ao PT. Nas redes“Visitei a sede do PDT para uma conversa política com Weverson, presidente estadual, e Pedro, vice-presidente municipal de Vitória. Ótima conversa. Tudo azul”. Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do PSDB de Vitória, em articulação para as eleições de 2024. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com
ES registrou três homicídios de defensores de direitos humanos de 2019 a 2022
Organizações incluem no relatório a professora Flávia Amboss, assassinada no ataque neonazista cometido em Aracruz As organizações Terra de Direitos e Justiça Global divulgaram a pesquisa ‘Na Linha de Frente: Violência Contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil’, na qual apontam que, de 2019 a 2022, ocorreram três assassinatos de defensores dos direitos humanos no Espírito Santo. No levantamento não há o nome das vítimas, mas conforme informações obtidas por meio da Justiça Global, duas eram ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mortas em crimes de homofobia e transfobia. As entidades também incluem a professora Flávia Amboss, ligada ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), assassinada por um adolescente de 16 anos em novembro último, no ataque neonazista à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, em Aracruz, norte do Estado. Arquivo MAB Quanto aos outros estados do Sudeste, os números mostram que em São Paulo foram oit assassinatos, seguido pelo Rio de Janeiro (5) e Minas Gerais (1). Portanto, os dados referentes ao Espírito Santo são alarmantes, uma vez que se trata de uma unidade federativa, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com cerca de 4 milhões de habitantes, enquanto Minas Gerais, com 21 milhões, registrou menos assassinatos. O Rio de Janeiro, com uma média de 17 milhões, registrou somente dois crimes a mais. Até mesmo São Paulo, com seus oito homicídios, encontra-se em posição menos desfavorável do que o Espírito Santo, levando-se em consideração que tem cerca de 46 milhões de moradores. Comparando o Espírito Santo com alguns estados de outras regiões, verifica-se a mesma dura realidade. No sul, Santa Catarina, por exemplo, tem uma população que gira em torno de 7 milhões, e houve um assassinato. Alagoas, no Nordeste, não registrou nenhum caso do tipo, assim como Goiás, no Centro Oeste. “Qualquer número que envolva violência, violação de direitos humanos, sobretudo com morte, é alarmante. Para um Estado pequeno como o nosso, se comparado aos demais, está bem alto”, destaca o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH), Gilmar Ferreira. De acordo com ele, historicamente, as lutas contra violações de direitos no Espírito Santo estão relacionadas principalmente às temáticas da terra e do meio ambiente, como a mobilização dos quilombolas e indígenas em defesa de suas terras. Ele também destaca a luta da comunidade LGBTQIA+. A pesquisa aponta ainda que, em todo o país, no período de 2019 a 2022, ocorreram 169 assassinatos, havendo uma média de três defensores de direitos humanos assassinatos por mês. Desse total de 169 vítimas, 140 “lutavam pelo direito à terra, ao território e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, o que mostra que a realidade apontada por Gilmar não é exclusividade do Espírito Santo. O Norte, por exemplo, é a região com o maior número de assassinatos, totalizando 69, o que, de acordo com a pesquisa, pode ser explicado pelo alto índice de conflitos fundiários na região, como grilagem de terras públicas, invasões em terras indígenas, desmatamento e mineração ilegal. Os assassinatos, conforme consta no levantamento, representaram entre 12 e 20% do total de violações reportadas em cada ano. “Apesar de 2021 ser o ano com maior número de assassinatos, 2022 foi o ano em que assassinatos apresentaram maior proporção, em relação aos outros tipos de violência”, diz a pesquisa, que evidencia que aconteceram 41 assassinatos em 2019. Nos anos posteriores foram 37 (2020), 47 (2021) e 44 (2022). “Praticamente um terço dos casos de assassinatos de defensores e defensoras foi registrado entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022. O segundo semestre de 2020 foi o período com menor registro de assassinatos, com 13 casos. Mesmo assim, o dado ainda causa espanto, dada a situação sanitária que o país enfrentava, no auge da pandemia de Covid-19”, detalha o levantamento. Das 169 mortes em todo o país, em 89 delas foi possível identificar a cor ou raça das vítimas. Dentro desse universo, indígenas são as maiores vítimas desse tipo de violência, seguidos das pessoas negras. Brancos são a minoria. Os assassinatos de indígenas totalizam 50, ou seja, 29,6% dos casos. Os homicídios de negros correspondem a 30 (17,8%); os de brancos, 9 (5,3%); e não há registro de assassinatos de amarelos. A cada cinco assassinatos, quatro foram de homens. Os homens cisgênero totalizam 139 vítimas (82,2%), enquanto as mulheres cisgênero, 16 (9,5%). Mulheres transexuais e travestis e homens transexuais somam, respectivamente, nove (5,3%) e um (0,6%). A maioria dos assassinatos, ou seja, 63,3%, foi provocada por arma de fogo, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros. Isso, de acordo com a pesquisa, não descarta o uso de arma de fogo e ocorrência de disparos em outros assassinatos. Os casos categorizados como múltiplas ações mencionam tiro e ateamento de fogo, tiro e estrangulamento, tiro e facada, e outras agressões combinadas. Em 11 dos assassinatos, há referência a sinais de tortura encontrados no corpo da pessoa. O estudo também apresenta dados sobre violências contra defensores de direitos humanos. Nesse caso, além dos assassinatos, constam agressões físicas; ameaças; atentados; criminalização por via institucional; deslegitimação, como calúnia; importunação sexual e suicídio. No Espírito Santo forma registrados 10 casos, mas o levantamento não os especifica. Nos demais estados do Sudeste, os índices são de 74 registros em São Paulo, seguido de Minas Gerais (58) e Rio de Janeiro (56). Em todo o Brasil, foram mapeados 1,1 mil casos de violência contra defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022. Em 2019, foram 355. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 foram, respectivamente, 285, 302 e 229. As ameaças lideram os tipos de violência em todos os anos, com maior índice em 2019 (196) e menor em 2022 (79). Em 2020, aconteceram 156 ameaças e em 2021 foram 148. O perfil dos ameaçados é semelhante ao das vítimas fatais, já que também se tratam de pessoas que atuam na defesa de direitos ligados à terra, território e meio ambiente. Quanto à cor e raça, 172 delas (29,7%) são indígenas, 52 (9%), negras, 49 brancas (8,5%) e duas (0,3%) amarelas. Quanto ao gênero e à orientação sexual, 262
Jack Rocha pode relatar um dos processos de ofensiva contra deputadas
PL representou contra seis parlamentares, alegando quebra de decoro em manifestações em favor dos povos indígenas A deputada federal Jack Rocha (PT) pode ser a relatora de um dos processos instaurados na Câmara contra seis parlamentares mulheres acusadas de quebra de decoro durante a votação do projeto de lei do Marco Temporal (PL 490/2023), no dia 30 de maio. O nome da capixaba foi sorteada para integrar a lista tríplice relacionada ao processo contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Cabe agora ao presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), escolher um nome para relatoria de cada processo. Ao lado de Jack, foram sorteados também os deputados Paulo Magalhães (PSD-BA) e Jorge Solla. Na representação aberta pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a lista tríplice tem os deputados Washington Quaquá (PT-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Miguel Ângelo (PT-MG). Contra Talíria Petrone (Psol-RJ), a lista tem Sidney Leite (PSD-AM), Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Rafael Simoes (União-MG). Contra Erika Kokay (PT-DF), os sorteados foram Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Acácio Favacho (MDB-AP). Contra Fernanda Melchiona (Psol-RS), a relatoria será escolhida entre Gabriel Mota (Republicanos-RR), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP). Já a representação contra Juliana Cardoso (PT-SP) será apensada a uma anterior, cujo relator definido foi Gabriel Mota. Todas as representações foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL), que tem o deputado Gilvan da Federal como representante na bancada capixaba. A instauração dos processos disciplinares ocorreu nesta quarta-feira (14). Como justificativa para a ofensiva, o PL alega que as deputadas gritaram ao microfone para os deputados favoráveis ao Marco Temporal: “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!”. Apesar de os microfones terem sido cortados, o PL reclama que as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo, principalmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto em Plenário. O PL alega que as deputadas usaram as redes sociais para “manchar a honra de diversos deputados”. O PL quer estabelecer o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como referência para a demarcação de territórios indígenas, determinando que somente as terras já ocupadas por comunidades indígenas até essa data podem ser homologadas, além de trazer diversos outros dispositivos que retiraram direitos já consolidados aos povos originários do Brasil. Lula Marques/ABr A primeira tentativa do PL de processar as parlamentares foi feita pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, de forma coletiva. Porém, no dia 2 de junho, ele mesmo pediu a retirada de tramitação da representação, o que foi feito nesta terça-feira (13) pela Mesa Diretora da Câmara. Em seguida, foram recebidas pela Mesa as representações de forma individualizada. Além do caráter contrário aos povos indígenas, as representações do PL também são entendidas pelo seu aspecto misógino, visto que somente atacou as parlamentares mulheres que se manifestaram. O fato, posicionou Fernanda Melchionna, é uma espécie de “caça às bruxas”. Na reunião desta quarta-feira, as deputadas representadas e outros parlamentares protestaram contra a atitude do PL por meio de cartazes com frases como “Não vão nos calar”; “Não vão nos intimidar”; e “Basta de machismo”. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Jack Rocha ressaltou que a coordenação da bancada feminina da Câmara emitiu nota suprapartidária no início de junho a esse respeito, denunciando que as seis representações “são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos”. A nota da se baseia na legislação que considera violência política contra as mulheres “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas”, conforme explica. “É violência política de gênero sim, é violência contra os povos indígenas, é transformar o conselho em instrumento daqueles que acham que podem calar a voz das mulheres no Parlamento, eliminar o outro porque pensa de forma diferente”, reiterou a deputada Erika Kokay. Sâmia Bonfim afirmou que as representações foram aceitas em tempo recorde. “Foram quatro horas entre o protocolo e chegar aqui na pauta do Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, apontou. Ela defendeu ainda o direito de as deputadas se expressarem e acrescentou que todos os dias as parlamentares são ofendidas, sofrem violência política e até são ameaçadas de morte e, mesmo assim, não há punição no conselho. Na visão dela, a extrema direita se incomoda com o empoderamento feminino e tenta intimidar as parlamentares. Para Célia Xakriabá, não há democracia com o silenciamento de mulheres eleitas democraticamente. “Parlamentar significa direito de falar. Por que não posso falar de genocídio, de etnocídio legislado?”, questionou. “Não houve nenhuma indignação dos deputados quando no microfone de aparte me chamaram de imbecil. Isso está registrado nos vídeos. Ou quando outros deputados falam com parlamentares chamando-as de abortistas ou vagabundas, mesmo não estando com microfone aberto”, acrescentou Juliana Cardoso. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a celeridade no envio das representações ao conselho, diante de tantos outros que continuam na Mesa Diretora . Ele afirmou que, por exemplo, no dia 2 de fevereiro, protocolou representações contra parlamentares que, por meio de suas redes sociais, se manifestaram em favor dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – representações que ainda estariam “na gaveta”. Ele pediu isonomia no tratamento dos casos. Para ele, está havendo perseguição política, com uma “eiva de machismo”, não só pela pressa no envio dos processos, como pelo mérito das representações. Alencar pediu recusa pelo presidente do conselho das representações contra as deputadas, citando precedente ocorrido na legislatura passada, quando o deputado Paulo Azi (União-BA), então presidente do órgão, não aceitou representação do Psol contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) pediu que a decisão fosse colegiada, e que o presidente não retirasse as representações de pauta. Leur Lomanto Júnior declarou que colocaria em pauta todas as representações chegadas ao órgão 24 horas depois. Ele afirmou que não tem controle sobre a ordem das representações enviadas pela Mesa Diretora ao colegiado. Além disso, alegou que, como já foi designado relator para
Incra e Defensoria solucionam projeto paralisado há uma década
Grupo de mulheres de assentamento em Pinheiros agora pode integrar novos programas de apoio à reforma agrária Divulgação Os problemas decorrentes de um projeto de geração de renda paralisado há uma década foram finalmente solucionados, para alívio de um grupo de 23 mulheres empreendedores do assentamento Nova Vitória, em Pinheiros, extremo norte do Estado. Impedidas de acessar a totalidade dos recursos aprovados no final de 2013 pelo governo federal, as mulheres tiveram inviabilizada a iniciativa de produção comercial coletiva de galinhas caipiras e haviam arcado com os prejuízos junto ao comércio local. A solução foi alcançada por meio de um repasse de verbas por parte da nova gestão da superintendência capixaba do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir de uma atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública Estadual (Nudam-DPES), que foi demandado pelas mulheres ao relatarem o drama que viviam. “A Defensoria oficiou o Incra e iniciou o processo de pedidos de informação para solução extrajudicial do caso. Após terem sido esclarecidas todos as questões apontadas pelo Instituto, os fornecedores foram pagos e as mulheres inseridas em outros programas de desenvolvimento”, explica o Nudam-DPES. “Com a ajuda da Defensoria deu uma animada, porque é muito difícil acessar as políticas públicas, é muito burocrático. O Incra nunca tinha ido falar com o lojista sobre o problema do não repasse dos recursos, então ele recolheu os materiais, inviabilizou o projeto e aquilo virou uma bola de neve, um problema muito grande para nós. Agora a dívida está paga e nós podemos acessar outros projetos do Fomento Mulher”, conta Ednalva Moreira Gomes, uma das integrantes do grupo. A expectativa, conta, é que o Governo Lula não só retome o programa, mas aumente seu orçamento para que mais mulheres de assentamentos possam ter o apoio necessário para implementar suas iniciativas de geração de renda. O projeto inviabilizado havia sido aprovado no programa As Margaridas, ligado ao Fomento Mulher. Era uma verba de R$ 3 mil por mulher. Reunidas, elas tinham intenção de fazer uma grande criação comercial de galinhas caipiras, para venda em feiras e comércios da cidade. “Mas com a ofensiva do TCU [Tribunal de Contas da União] contra o governo Dilma, o recurso foi recolhido e a gente não conseguiu pagar a loja que forneceria os materiais. Nós entendemos que essa ofensiva foi mesmo uma estratégia da direita para sabotar a reforma agrária e os programas de apoio aos assentados”, pondera. Durante uma década, as mulheres tentaram outras formas de colocar o projeto para funcionar, inclusive fazendo uma capacitação sobre criação de galinhas caipiras com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) de Linhares, mas sem a verba para compra de materiais, foi impossível. “A loja ficou cobrando das mulheres ao invés de cobrar do Incra. Fomos várias vezes a Vitória cobrar do Incra, mas nunca tivemos qualquer apoio”, relata Ednalva. “Não que as mulheres não tenham criação de galinhas, elas criam galinhas caipiras, mas o projeto estratégico de produção maior, para venda no comércio, não foi viabilizado”, explica. Além da sabotagem ao Fomento Mulher, as agricultoras assentadas também sofreram com a redução drástica do orçamento para outras políticas públicas de comercialização importantes, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal, e o Compra Direta de Alimentos (CDA), do governo estadual. Mas são programas que não chegam às mulheres mais jovens, que não possuem vínculo direto com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seag) ou o Incra. “As mulheres que são filhas das assentadas buscam alternativas. Geralmente são inseridas junto com as famílias nos programas de entrega de alimentos, mas nesses quatro anos de Bolsonaro, teve um esvaziamento muito grande”, conta. A retomada das políticas públicas do Incra se somam agora a iniciativas do âmbito estadual, comemora Ednalva. “Atualmente, as mulheres mais jovens aqui do assentamento estão com projeto de panificação. O governo do Estado liberou apoiar uma panificadora, elas estão se organizando para ver um espaço. Estão animadas, começando com recurso próprio, mas têm uma grande vontade de melhorar a sua renda”. Luta popular O assentamento Nova Vitória é um dos mais antigos do Espírito Santo, criado em 1986. Conforme noticiou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por ocasião de 30 anos do assentamento, é resultado do processo de negociação com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura (Seag). Uma luta decisiva das famílias, para obtenção do assentamento, foi o arrendamento de meio alqueire de terra para construção de uma horta comunitária. “O governo achou que não queríamos trabalhar e falou que, para comprar a terra para nós, primeiro arrendaria meio alqueire de terra para fazermos horta. Trabalhamos na horta, em meio alqueire de terra, com umas dez famílias, para segurar essa terra”, declarou à reportagem na época Dona Mariana Rosa da Silva, uma das primeiras moradoras. A partir daí foi criada a associação Haste da Terra, formada por famílias de Pinheiros, principalmente agricultores e meeiros que haviam sido expulsos do campo. “Após dois anos de reuniões e, com apoio da Igreja Católica, as reivindicações se intensificaram e, no dia três de março de 1986, essas famílias conquistaram 540 hectares de terra. Na época, apenas 32 famílias foram assentadas na área, hoje são aproximadamente 55”, descreve o MST. A infraestrutura do assentamento foi sendo erguida pelos assentados e órgãos responsáveis. Em outubro passado, foi concluída uma pavimentação das ruas da comunidade, por meio de parceria entre a Prefeitura de Pinheiros e o governo do Estado. Incra planeja assentar ao menos 250 famílias no Espírito Santo até 2025 Penha Lopes, superintendente do órgão, aponta como prioridades a reforma agrária e os territórios quilombolas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/incra-planeja-assentar-ao-menos-250-familias-no-espirito-santo-ate-2025
Comissão de Finanças só acolhe nove emendas à proposta da LDO
Deputados têm até 17 de julho para votar a proposta. Emendas apresentadas totalizaram 59 A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) somente nove do total de 59 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei (PL) 357/2023 foi acatado na forma do parecer do relator, deputado Tyago Hoffmann (PSB), que também é presidente do colegiado, com apenas um voto contra, do deputado Callegari (PL). Protocolado pelo governo em 27 abril, o projeto prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, a receita prevista é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou em R$ 1,9 bilhão. Foram aceitas integralmente as emendas 16, 23, 27 e 31, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT); a 43, 48, 49 e 53, do deputado Alexandre Xambinho (PSC); e a 56, da deputada Camila Valadão (Psol). As emendas de Iriny e do Xambinho tratam de diretrizes para aplicação de recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Já a sugestão da deputada Camila Valadão é para que o arquivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja encaminhado em formato PDF pesquisável para facilitar a consulta e o manuseio das informações. O parecer de Hoffmann rejeitou 50 emendas: 1 a 15; 17 a 22; 24 a 26; 28 a 30; 32 a 42; 44 a 47; 50 a 52; 54; 55, e 57 a 59. O presidente da Comissão de Finanças explicou que algumas sugestões não foram acatadas pois não seriam pertinentes à matéria que deve orientar a elaboração do Orçamento de 2024. O ranking de emendas parlamentares este ano registrou na primeira posição a deputada Iriny, com 25; seguida de Xambinho, com 15; Callegari, com oito emendas; Allan Ferreira (Podemos), com cinco; Camila Valadão, com quatro; e Theodorico Ferraço (PP), com uma. “Várias dessas emendas são cabíveis no PPA [Plano Plurianual], várias delas são cabíveis diretamente no projeto da lei orçamentária, e várias delas são cabíveis em normas específicas”, disse. Os deputados, no entanto, podem pedir destaque para votação de suas emendas em plenário. Votaram a favor João Coser (PT), Adilson Espindula (PDT), Alexandre Xambinho (PSC), Coronel Weliton (PTB), Danilo Bahiense (PL), José Esmeraldo (PDT), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Dary Pagung (PSB). A LDO integra o ciclo orçamentário estadual, que conta, ainda, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso da LDO, os deputados têm até 17 de julho, segundo a Constituição Estadual, para votar a proposta. Caso isso não ocorra, o recesso parlamentar fica suspenso até a conclusão da votação.
Porto Central vai dragar volume de sedimentos maior que o de rejeitos da Samarco
Alerta é da Campanha Nem Um Poço a Mais, que organiza ato público nesta quinta-feira em Vitória Rosilene Miliotti Um volume de sedimentos equivalente a uma vez e meia o que foi lançado contra o Rio Doce pelo crime da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG). Em números absolutos, 64,4 milhões de metros cúbicos. Esse é o quantitativo de material que será dragado da costa de Presidente Kennedy, no extremo sul do Espírito Santo, para a construção das obras da fase 1 da implementação do Porto Central. O alerta vem da Campanha Nem Um Poço a Mais, com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – processo nº 02001.006386/2011-40 – referente ao licenciamento do empreendimento no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Quais as consequências disto para a vida marinha e para a pesca? Impossível precisar, senhores da natureza. Não esperemos o pior acontecer”, anuncia a campanha, que convoca ato público para esta quinta-feira (15) em Vitória. O EIA informa, segundo a campanha, que a dragagem abre espaço para as seguintes estruturas: “Quebra-mar sul, composto por rochas e um tombolo de areia em sua base de conexão com a linha de costa; Canal de Acesso Nearshore e Offshore e Bacia de evolução; Píer, composto por 1 jetty e 4 berços de atracação; e Retroárea com infraestrutura de acessos (principal e de serviço), estacionamentos, canteiro de obras, áreas de apoio, centro administrativo e centro de defesa ambiental”. O documento informa que dos 64,4 milhões de m³, “2,9 milhões serão reutilizados na construção do tômbolo de areia do quebra-mar sul” e que “o empreendimento contempla ainda uma Área de Disposição Oceânica (ADO) para disposição do material proveniente da dragagem”. Umas das entidades participantes da campanha e apoiadora do ato, a ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi) destaca a falta de informações sobre o impacto do Porto Central junto aos pescadores, especialmente as comunidades ribeirinhas que vivem a montante da foz do rio Itabapoana, onde o empreendimento pretende se instalar. “Para os ribeirinhos não há nenhuma informação sobre os impactos. Isso é muito preocupante”, afirma o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Bom Jesus do Itabapoana Carlos Freitas, vice-coordenador da Redi. A primeira caracterização dessas comunidades, lembra, somente começou a ser feita às vésperas da liberação da Licença de Instalação, que ocorreu no mês passado. Mas as negociações sobre as condicionantes socioambientais só começarão em 2029, segundo a ONG ouviu das lideranças locais. Além da dragagem e deposição dos sedimentos em uma ADO, haverá ainda aterramento dos alagados da Foz do Itabapoana e abertura de canais sobre a restinga, com desmatamento da vegetação nativa. Essas e outras intervenções, explana, irão mexer profundamente com as correntes marítimas e a salinização do rio, provocando impactos ainda desconhecidos sobre a flora e a fauna, com consequências diretas para a pesca. “A natureza tem uma dinâmica mais complexa do que a considerada pelos estudos do porto”, pondera o professor. Ele conta que a partir da mobilização feita pela campanha na região, comunidades ribeirinhas ainda não contatadas para a caraterização iniciada pelo empreendimento manifestaram receio com as consequências que podem sofrer em seu modo de vida tradicional. “O peixe tem a migração dele, vive nos alagados, depois faz a piracema, sobe o rio. As mudanças na foz certamente irão afetar esse movimento”. A negação de informações, lamenta o ambientalista, é uma prática recorrente por parte dos grandes empreendimentos como o Porto Central. “Essa é uma estratégia, dizer que não vai ter impacto, para não haver a mobilização das comunidades e, depois, elas irem minguando. Porque os impactos vão acontecendo e as pessoas vão desistindo de viver ali, vão cansando, vão migrando para outros lugares, há um êxodo, principalmente da juventude. Os jovens perdem a esperança, porque veem que a pesca foi impactada, que o modo de vida tradicional fica inviável”, descreve. Como se tratam de comunidades de baixa renda, configura-se ainda um exemplo de racismo ambiental, acrescenta o vice-coordenador da Redi. “Para o empreendedor esse êxodo é um bom resultado. A comunidade morre e não fica ninguém para reclamar dos impactos”. No ato público desta quinta-feira, a Campanha convida para um grito: “Parem o Porto Central. Nem Um Poço a Mais, Nem Um Porto a Mais”. O chamado é para às 13h30 na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. Rigoni e Rodrigo Agostinho são ‘despachantes das grandes empresas poluidoras’ Campanha Nem Um Poço a Mais repudia Licença de Instalação dada ao Porto Central pelo Ibama, com apoio da Seama https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/rigoni-e-rodrigo-agostinho-sao-despachantes-das-grandes-empresas-poluidoras Porto Central prevê obter autorização em abril para iniciar obras Fim da pesca artesanal, ameaça a Santuário, destruição da restinga e manguezal são alguns impactos já mapeados https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/porto-central-preve-obter-autorizacao-em-abril-para-iniciar-obras Porto Central: população local está pouco informada sobre impactos Inviabilização da pesca e da Romaria das Neves, a segunda maior do Estado, foram temas de seminário realizado no sul do Estado https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/porto-central-populacao-local-esta-pouco-informada-sobre-impactos
Debate sobre pesca assistida tem tumulto e bate-boca na Câmara de Vitória
Estratégia é tida como solução para tirar a pesca artesanal da marginalidade e proteger biodiversidade Leonardo Sá A Câmara de Vitória iniciou nesta terça-feira (13) um diálogo com pescadores artesanais para implementar a pesca assistida. O encaminhamento foi feito após uma sessão tumultuada por agressões trocadas entre o vereador Luiz Emanuel (Republicanos) e pescadores que estavam na galeria do plenário. O parlamentar é autor da Lei municipal nº 9.077/2017, que proíbe a pesca marinha em toda a cidade até a distância de uma milha e, no ano seguinte, como secretário de Meio Ambiente na gestão de Luciano Rezende (Cidadania), passou a exigir sua implementação. Desde a promulgação da normativa, os pescadores vêm realizando seguidos protestos, reclamando da condição de criminalização da profissão, que é milenar na capital capixaba. Mas até então, nenhuma ação por parte do Executivo ou do Legislativo haviam sido iniciadas. O gancho para o protesto desta semana foi uma apreensão de redes e portas de arrasto de camarão feito no dia 6 de junho por meio de uma operação conjunta de fiscalização entre a Prefeitura de Vitória, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias Ambiental e Federal. Os camaroeiros prejudicados procuraram primeiro a superintendência do Ibama, pois a justificativa apresentada no momento da operação para apreender o material de trabalho foi uma portaria do Ibama, segundo relata o presidente da Colônia Z-5, da Praia do Suá, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho. No Ibama, no entanto, não obtiveram qualquer sinal de devolução do material apreendido nem suspensão das multas, que passam de R$ 1,7 mil. Na Câmara de Vitória, o pleito foi a criação de uma lei quer permita a implementação da pesca assistida, alternativa já apresentada anos atrás pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), como viável para conciliar a manutenção da pesca artesanal com a proteção da biodiversidade. “A gente não quer pegar tartaruga marinha, nós somos protetores de tartarugas marinhas. A gente quer é bater nossa rede e pegar tainha, sarda. Ninguém quer arrastar na baía de Vitória. Quem quiser fazer isso tem que ser preso”, afirma Alvinho, destacando o animal ameaçado de extinção que dá nome à Área de Proteção Ambiental criada em 2018 na costa da capital, a APA Baía das Tartarugas. O presidente da Colônia ressalta que as tartarugas marinhas ocorrem muito nas praias do Iate Clube e próximo ao píer de Iemanjá e também ao lado da Capitania dos Portos, na Enseada do Suá. “Mas ninguém quer colocar rede ali. Se bater rede ali, mata dez tartarugas de uma vez. Tem que ser proibido mesmo”, reforça. A viabilidade da pesca assistida é para a área entre o píer de Iemanjá e a Ponta de Tubarão, numa distância de aproximadamente 300 metros da costa. “A pesca assistida é 90% em Camburi, a 300 metros da costa até uma milha. Ali dá sarda, tainha, e não tem tartaruga marinha. Mas se cair alguma na rede, a gente solta, porque é pesca assistida, controlada”, explica. Agressões Ele conta que o encaminhamento pela pesca assistida foi feito pelo presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), após o tumulto protagonizado por Luiz Emanuel. “Ele saiu do plenário e foi até a galeria onde estavam os pescadores, que estão muito bravos com ele, por ter criado essa lei em 2017. Teve empurra empurra e até tapa. Eu estava do lado e consegui ajudar a separar”, relata Alvinho. Defendendo os pescadores, vereadores lembraram a importância da profissão e a necessidade que, diante de um bem coletivo, que é a proteção da biodiversidade, sejam fornecidas condições de trabalho dignas. “Qual alternativa foi dada a eles quando tiveram que parar de trabalhar? Quando a Vale, BHP, essas empresas multinacionais, soterraram 700 km do Rio Doce com rejeitos, ninguém falou para elas: para de trabalhar”, comparou o vereador André Moreira (Psol). “Contem conosco. Não vou poder ajudar muito na conversa com o prefeito, então vão até o Duda [Duda Brasil, União], conversem com o Brandino [André Brandino, PSC], tentem fazer um acordo com a prefeitura, mas eu vou dizer uma coisa para vocês, essa prefeitura só age sob pressão. Então quando não der certo com eles, procurem o Psol, nós estamos à disposição de vocês para a luta”. A gravação da sessão disponibilizada no canal da Câmara no YouTube mostra um momento de tumulto em que o presidente da Casa suspende a sessão. Vídeos caseiros enviados a Século Diário no estacionamento da Câmara flagram Luiz Emanuel discutindo com os pescadores antes de entrar em seu carro, mostrando que os desentendimentos não cessaram com a suspensão da sessão. Após o término, Piquet pediu a formação de uma comissão de cinco lideranças pesqueiras para ajudar a debater a normativa. Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (14), às 16h30, com mais vereadores, conta Alvinho, para possivelmente já tratar da elaboração de um PL. Do municipal para o federal Em junho passado, em entrevista a Século Diário, o secretário-executivo do Compesca, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Nilamon de Oliveira Leite Junior, mencionou a existência de uma minuta de portaria federal visando autorizar a pesca assistida nas duas principais baías de Vitória, por conta exatamente da portaria do Ibama que proibia a atividade a menos de três milhas da costa. Mas, por conta da proibição estabelecida em 2017 pela lei municipal, essa tramitação foi suspensa. “As discussões do Compesca ficaram então paralisadas, porque não adiantaria mais revogar a legislação federal e promulgar a portaria. Nós entramos em contato com a prefeitura, discutimos com o setor técnico da Semmam [Secretaria Municipal de Meio Ambiente], mas a princípio a prefeitura não foi favorável à ideia da liberação da pesca assistida. Os pescadores continuaram lutando pela demanda”, relata o secretário-executivo do Compesca. Ele explica que, somente a partir de um aceite do Município – agora sob gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) e com Tarcísio Foeger à frente da Semmam – o Compesca pode voltar a tocar o processo para revogar as leis federais. Permitida a pesca assistida, seria necessário ainda monitorar a aplicação da
Reitoria acena para diálogo sobre política de acessibilidade na Ufes
Programa de Educação Tutorial, que realizou protesto nesta semana, informou que será marcada uma reunião para discutir o tema A Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) contatou o Programa de Educação Tutorial (PET) Cultura e informou que vai se reunir com todos os 13 PETs da instituição de ensino, para debater uma política de acessibilidade. O aceno ocorre após protesto realizado por estudantes, motivado por um acidente registrado na rampa do Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN). A estudante de Pedagogia e integrante do PET Cultura, Vitória Reis, informa que, embora ainda não tenha marcado a data, a Administração Central afirmou que a reunião será nesta semana. No último dia 25 de maio, ela tombou para trás com sua cadeira de rodas, devido à má inclinação da rampa. Com a queda, Vitória bateu a cabeça no concreto e ficou desacordada por um tempo. Divulgação Após recuperar os sentidos, Vitória voltou a se dirigir ao evento “Acessibilidade e Inclusão no Contexto Universitário”, realizado pelo PET Cultura e no qual deu uma palestra. Posteriormente, foi ao médico, fez os exames, que não apontaram nenhuma consequência decorrente do acidente. “Senti muita revolta. Desde sempre cobro acessibilidade na universidade, mas como tive uma rede de apoio de amigos e familiares, não me abalei tanto”, diz. O protesto teve início na rampa onde o acidente aconteceu, próximo à Cantina do Onofre. Os estudantes falaram palavras de ordem, pregaram faixas e cartazes, além de mobilizar alunos e professores para se juntar ao grupo. De lá, partiram para a Reitoria, onde prosseguiram com a manifestação. Divulgação ‘É preciso pressão’ O professor do Centro de Educação da Ufes, Douglas Ferrari, que tem deficiência visual, vê na manifestação ocorrida nessa segunda uma “oportunidade de promover uma educação anticapacitista”, pois, conforme afirma, nunca antes ele havia visto na universidade uma aglutinação de diversas forças em defesa da acessibilidade. O protesto contou com a participação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dos Centros Acadêmicos, ou seja, houve uma adesão para além das pessoas com deficiência (PCDs). “Na luta pela acessibilidade, é preciso pressão, e para ter pressão, tem que ter gente. Essa pauta tem que ser também do DCE, do Sintufes [Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo] e da Adufes [Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo]”, defende. Douglas aponta para a necessidade uma “luta mais global, coletiva”, já que as que têm sido feitas até então foram mais individuais, como a sua, a de pessoas que vieram antes, do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós e de outras pessoas como uma estudante de Direito que se mobilizou para que o prédio do seu curso tivesse acessibilidade. Plano de Acessibilidade A questão da acessibilidade tem motivado os PETs a se mobilizar em busca de soluções já há algum tempo. Conforme relata a estudante de Geografia e integrante do PET Cultura, Quezia Silva, pouco antes do acidente com Vitória, já havia sido iniciado um mapeamento das áreas do campus com problemas de acessibilidade. Para isso, os estudantes contaram com o apoio da Prefeitura Universitária, que cedeu um arquiteto para ensinar a fazer esse documento. No entanto, a iniciativa esbarra no fato de que não há um profissional da área disponível para acompanhar os estudantes nessa atividade. A elaboração do mapeamento, portanto, tem sido feita com dificuldade. Contudo, os estudantes prosseguem. A ideia, afirma Quezia, é encaminhar o material elaborado para o Núcleo de Acessibilidade da Ufes (Naufes), que coordena e executa ações relacionadas à promoção de acessibilidade e mobilidade, além de acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas de inclusão das pessoas com deficiência na Educação Superior, com foco no acesso e permanência. No entanto, Douglas recorda que a universidade já tem um Plano de Acessibilidade, feito durante sua atuação na coordenação do Naufes e que engloba questões metodológicas e pedagógicas, como forma de “politizar a acessibilidade, com uma visão estratégica macro, contemplando ações a médio e longo prazo”. Antes da sua gestão, já havia sido feito um Plano Diretor Físico, com normas de construções e um subplano de acessibilidade arquitetônica. Entretanto, não saíram ainda do papel e as conquistas em prol da acessibilidade e tem sido “pontuais”. Uma das iniciativas previstas no Plano feito durante a gestão de Douglas é a criação da Secretaria de Acessibilidade, que seria ligada à Reitoria, mas até hoje não existe. O professor acredita que a Secretaria poderia dialogar com as pró-reitorias e centros de ensino em outro patamar político e de poder. Para ele, a universidade não encara a acessibilidade como algo estrutural, faltando uma “política, estratégica e macro”. “Isso tem que ser pensado em todas instâncias da Ufes. É estrutural e institucional. Não se pode pensar a acessibilidade de forma picada”, pontua. Estudantes da Ufes protestam por políticas de acessibilidade Manifestação foi motivada por acidente que vitimou uma estudante cadeirante devido à má inclinação de uma rampa https://www.seculodiario.com.br/educacao/estudantes-da-ufes-protestam-por-politicas-de-acessibilidade