Século Diário

Adufes aponta que normativa é uma das mais importantes dos 69 anos da universidade  A Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) deu prazo de 30 dias para os Centros de Ensino contribuírem com a minuta de resolução que trata das cotas para concurso de professor. A iniciativa, no entanto, não é encarada como uma vitória pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes). “Vitória das entidades e dos movimentos seria participar efetivamente da construção”, aponta a presidente da entidade, Junia Zaidan. A dirigente sindical acredita que a forma como a Administração Central conduz a questão “vai remediar uma condução unilateral”, e questiona: “será que vai remediar a contento? Estamos falando de uma das normativas mais importantes dos 69 anos da universidade”. O prazo de 30 dias, acredita, é pequeno para se debater a proposta, uma vez que as direções dos centros terão que encaminhar para todos departamentos, que por sua vez, terão que se reunir para discutir essa e outras questões. O debate sobre a reserva de vagas para negros nos concursos para docentes ganhou mais força após a decisão do Departamento de Línguas e Letras (DLL) de ceder a vaga da professora Jurema José de Oliveira, falecida em outubro passado, para a área de língua francesa. A decisão foi revogada, optando-se por abrir concurso público para literaturas africanas de língua portuguesa. Jurema presidia a Associação Internacional de Estudos Culturais e Literários Africanos (Afrolic) e criou e coordenava o Núcleo de Literaturas Africanas da Ufes, sendo referência nessa temática. A cessão da vaga para a área de língua francesa foi considerada racista pela comunidade escolar e pelo Movimento Negro. Entretanto, antes mesmo do falecimento da docente, a universidade já havia formado uma comissão para discutir as cotas, com base na Lei 12.990/2014, que destina 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A Adufes critica o fato de que a comissão foi composta somente por membros da Administração Central, é presidida por uma mulher branca e só tem um negro. A proposta de minuta feita pelo grupo foi encaminhada em março deste ano para a Comissão de Política Docente (CPD) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), o que motivou a Adufes, o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e movimentos sociais a elaborar uma carta em que destacam 12 questões, elencando problemas, lacunas e erros, entre eles, a minuta não prever reparação pelo não cumprimento da lei nos últimos nove anos, já que foi implementada em 2014. “A reparação é inegociável”, enfatiza Junia. A carta foi encaminhada para a Reitoria e para a CPD, mas somente a primeira respondeu. Contudo, conforme afirma Junia, a resposta não foi satisfatória, uma vez que a Administração Central se limitou a dizer que a proposta foi elaborada como uma comissão técnica. Em maio, a Comissão de Política Docente encaminhou a minuta para a plenária do Cepe, mas foi retirada de pauta, sendo, em seguida, encaminhada para os Centros de Ensino. Levantamentos Um levantamento essencial precisa ser feito para garantir essa reparação, que envolve, primeiro, contabilizar quantas vagas foram criadas em concursos dentro da Ufes desde a promulgação da lei, em 2014. A partir daí, calcular quantas equivalem aos 20% do conjunto das vagas ofertadas, quantas foram de fato disponibilizadas e quantas precisam ser repostas e, finalmente, de que forma e em que prazo sanar o passivo. “A Universidade Católica de São Paulo está aplicando 37%, até que as vagas que não foram colocadas para pessoas negras sejam repostas”, pontua a vice-presidente da Adufes, Jacyara Paiva. Adufes O objetivo final é chegar, em um futuro próximo, a um quadro docente total que tenha 20% de professores negros. Para isso, outro levantamento fundamental é o número atual de educadores com essa classificação. E, para isso, ressalva Jacyara, “esbarramos na falta de letramento racial”. Muito comum, expõe, é pessoas não negras se autodeclararem erroneamente como pardas. “Pessoas pardas são pessoas negras que tem conjunto de características fenotípicas do povo negro, porém, têm a pele menos retinta. Não são filhos de pretos com fenótipo branco. É outra coisa que a universidade precisa ver também. Qual é o nosso déficit. Grande parte dos professores não tem letramento racial”. A mobilização continua até que a reparação plena dos nove anos de irregularidades seja compensada. “Não é educativo, não é pedagógico que a universidade descumpra a lei e não faça a reparação. É dizer para os estudantes e a sociedade que a lei precisa sim ser cumprida”, afirma a vice-presidente da Adufes Dados Em dezembro último, a Adufes divulgou dados que mostram um número ínfimo na instituição de ensino de professores negros, grupo que trata-se da soma de pretos e pardos. Do total de 2.874 docentes, 66 são pretos e 312 pardos. Os dados, obtidos com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) são baseados em autodeclaração. O levantamento também mostra o número de docentes pretos e pardos em cada um dos centros, nas Pró-Reitorias e na Superintendência de Relações Institucionais (SRI). O centro com maior número de pretos é o de Ciências Humanas e Naturais, com 12, seguido de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (8); Ciências Jurídicas e Econômicas (7); Educação (7); Tecnológico (6); Universitário Norte do Espírito Santo (5); Ciências Agrárias e Engenharias (4); Ciências da Saúde (4); Educação Física e Desportos (4); Exatas (3) e Artes (1). O centro com maior número de pardos é o de Ciências da Saúde, com 55. Em seguida vem o Universitário Norte do Espírito Santo (39); Ciências Jurídicas e Econômicas (36); Ciências Humanas e Naturais (31); Tecnológico (28); Educação (26); Exatas, Naturais e da Saúde (23); Artes (22); Ciências Agrárias e Engenharias (21) e Ciências Exatas (21). Departamento da Ufes vai rediscutir cessão de vaga de literaturas africanas Uma reunião será realizada nesta quinta-feira, com participação de representantes do Movimento Negro https://www.seculodiario.com.br/educacao/departamento-da-ufes-vai-rediscutir-cessao-de-vaga-de-literaturas-africanas ‘Na Ufes, negro pode ser até técnico, professor não’ Dos 2,8 mil professores, apenas 378 são negros. Jacyara Paiva, da Adufes, aponta necessidade de cotas raciais nos concursos https://www.seculodiario.com.br/cidades/na-ufes-negro-pode-ser-ate-tecnico-professor-nao Entidades exigem que Ufes cumpra

Ibama não devolveu material e camaroeiros tentarão suspender normativa junto ao Ministério da Pesca Leonardo Sá Na semana do feriado de Corpus Christi, os camaroeiros da Praia do Suá, em Vitória, seguem uma via crúcis para terem reparados os danos referentes à aplicação de uma normativa federal publicada em 2008, mas totalmente desconhecida da categoria. O relato vem da Colônia de Pesca Z-5, que iniciou as tratativas junto à Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em reunião realizada nessa quarta-feira (7). O presidente da Colônia, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho, conta que uma comitiva de camaroeiros foi recebida por um servidor identificado como Oman, responsável pela Fiscalização do Ibama e que participou da operação conjunta de fiscalização realizada na manhã de terça-feira (6), quando seis barcos tiveram materiais fundamentais de trabalho apreendidos, com redes e portas, além de terem recebidos autos de infração que passam de R$ 1,7 mil. O servidor lhes apresentou a Portaria Ibama nº 17, de 30 de Maio de 2008, como o amparo legal que subsidiou a operação. A portaria traça quatro categorias de proibição de arrasto de camarão, de acordo com as distâncias da costa, em todo o Espírito Santo. O arrasto motorizado fica proibido a menos de 500 metros da costa; o arrasto com portas com recolhimento mecânico de redes, a menos mil metros; o arrasto com portas e arqueação bruta superior a dez, a menos de três milhas náuticas da costa; e o arrasto pelo sistema de parelhas e a pesca de cerco, a menos de cinco milhas náuticas. A portaria é assinada pelo então presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, e determina que as penalidades aplicadas aos infratores constam na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e no Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999. “Ninguém sabe dessa portaria. Há 80 anos se pesca camarão nesse mesmo lugar. E agora pegam uma portaria que ninguém conhece, ninguém sabe como baixaram, e usam pra incriminar a gente. Tem pescador que até chorou, porque não tem outro material de trabalho”, relata Alvinho. O pleito pela devolução do material aprendido não obteve êxito no Ibama e o próximo passo é uma reunião na superintendência estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura, agendada para a próxima terça-feira (13). Nosso jurídico está trabalhando para tentar derrubar a tal portaria e conseguir o material apreendido de volta”, acrescenta. Há ainda a possibilidade de procurar a Prefeitura de Vitória, visto que uma lancha da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) participou da operação. “Vamos ter que fazer mais reuniões na semana que vem. A gente sabe que o pedido de fiscalização foi da Prefeitura de Vitória”. O presidente da Colônia lamenta a truculência dos órgãos envolvidos. “O Ibama e prefeitura estão com lancha nova, querem mostrar serviço. Problema é que criminalizam o pescador, querem cobrar uma lei que ninguém conhece, sem conversar nada antes”, reforça. A situação é semelhante à vivida pelos pescadores artesanais de Vitória a partir de 2017, quando uma lei municipal praticamente proibiu a pesca artesanal em toda a cidade, criminalizando uma profissão milenar na capital capixaba. Apesar das seguidas manifestações populares, a normativa segue vigente, sem sequer haver a tentativa de implementação da chamada “pesca assistida”, proposta pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), como forma de conciliar a manutenção da profissão tradicional da ilha de Vitória com as finalidades de conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, criada em 2018. ‘Os navios têm mais direitos que nós?’, questionam pescadores de Vitória Colônia Z-5 quer explicação do Ibama sobre lei desconhecida usada em operação contra barcos a 2,5 milhas da costa https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/os-navios-tem-mais-direitos-que-nos-questionam-pescadores-de-vitoria ‘Pesca assistida’ é viável na APA Baía das Tartarugas, defende Compesca Seletiva e assistida, técnica pode conciliar conservação ambiental com tradição da pesca artesanal de Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pesca-assistida-pode-ser-praticada-na-apa-baia-das-tartarugas-defende-compesca ‘Pescador não é bandido’, protestam pescadores contra proibição da pesca em Vitória Desde 2017 categoria pede diálogo pra conciliar conservação ambiental e sua atividade econômica tradicional https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescador-nao-e-bandido-protestam-pescadores-contra-proibicao-da-pesca-em-vitoria Mar do Estado tem muitos barcos, pouco camarão, e nenhum controle Camaroeiros pedem fiscalização rigorosa sobre embarcações clandestinas e regularização de pescadores antigos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mar-do-es-tem-muitos-barcos-pouco-camarao-e-nenhum-controle-alertam-pescadores

Contarato aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como diretamente envolvido nos ataques aos poderes O senador Fabiano Contarato (PT) considera essencial identificar os autores intelectuais, os financiadores e os agentes públicos envolvidos na cronologia dos atos terroristas de 8 de janeiro, que começarão a ser investigados na próxima semana, depois do feriadão de Corpus Christi, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado Federal. Membro do colegiado, o senador apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos líderes diretos do movimento. “Temos que entender que o que aconteceu no dia 8 de janeiro, em apenas oito dias do governo Lula, foi um exaurimento de quatro anos de ataque à democracia. Nós tivemos um ex-presidente que não sabia viver numa democracia, que ficou quatro anos participando de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, dizendo que, para fechar o Supremo, bastava um cabo e um soldado”, postou Contarato em suas redes sociais.  O senador destacou fala do ex-presidente, na qual ele diz que, “se Lula fosse eleito, não subiria a rampa. “Ele instigou, induziu, auxiliou tudo aquilo que aconteceu no dia 8”. E acrescentou: “Foge à razoabilidade querer atribuir culpa ao atual presidente ou a qualquer um dos seus ministros sobre o que aconteceu com apenas 8 dias de governo”. O parlamentar lembrou o encontro de Bolsonaro com embaixadores de outros países para falar mal do processo eleitoral brasileiro e desacreditar o resultado das urnas. “Nós tivemos, na posse do presidente da República, uma invasão à sede da Polícia Federal; tivemos o aeroporto de Guarulhos [São Paulo], que foi fechado também; esse resultado tem uma digital e eu espero que, quem de qualquer forma tenha concorrido para esse fato, seja autor, coautor, partícipe, a título de dolo, título de culpa, por ação e omissão, seja responsabilizado”. A CPMI começou nessa terça-feira (6), com a aprovação do plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em uma sessão tumultuada por parlamentares apoiadores de Bolsonaro, entre eles o senador Marcos do Val (Podemos), que voltou a pedir a saída de Eliziane Gama da relatoria por sua relação política e de amizade com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele foi contestado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para quem essa linha de raciocínio afastaria os demais membros da CPMI, pois todos os parlamentares têm relações político-partidárias. A deputada apontou parlamentares que induziram pessoas as aderirem ao movimento, citando nominalmente o senador Magno Malta (PL), da tropa de choque de Bolsonaro e ativista que dissemina a versão de que a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro, com a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi organizada pelo governo recém-empossado. Roteiro A Comissão poderá apreciar mais de 200 requerimentos já na próxima semana. A pauta da primeira reunião deliberativa deverá colocar em votação os pedidos de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e convocações como a de Anderson Torres, do tenente-coronel Mauro Cid, dos ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e Gonçalves Dias, e do ex-ministro da Defesa, Braga Neto. Segundo a Agência Senado, a relatora da CPMI definiu oito linhas de investigação, a serem iniciadas pelos possíveis financiadores e autores dos atos anteriores aos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre as linhas estão a identificação dos mentores, financiadores e executores dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília; e o planejamento, a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal; além da atuação de Anderson Torres, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro e também como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A previsão é que os parlamentarem votem o conjunto de requerimentos que está anexado ao plano de trabalho da senadora Eliziane Gama. A pauta, no entanto, ainda não foi divulgada pela secretaria da comissão parlamentar de inquérito.

Ucristefam Oliveira, presidente do colegiado, alerta para ausência de representações de mulheres, negros, LGBTs e PCDs A Câmara da Serra aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 265/2022, de autoria da gestão de Sérgio Vidigal (PDT), que dispõe sobre a Política Municipal das Juventudes e cria o Fundo Municipal das Juventudes. A iniciativa, que segue para sanção, é considerada pelo Conselho Municipal da Juventude um avanço nas políticas com foco nos jovens, mas outras ações também serão feitas para contribuir para esse impulsionamento. Uma delas é a mudança no regimento interno do colegiado, para aumentar a representatividade juvenil. A discussão terá início no próximo dia 15, quando será realizada a reunião do conselho. Atualmente, o colegiado conta com representantes de organizações juvenis religiosas; do setor empresarial; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou de entidade de atendimento ao adolescente; de entidades culturais e esportivas, que trabalham a prevenção ou tratamento dos usuários de drogas; da Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMC); e representações estudantis dos ensinos médio e superior. O presidente do conselho, Ucristefam Oliveira, que representa o setor empresarial, aponta que faltam representações de segmentos como mulheres, negros, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência (PCDs). “Dentro da realidade de cada conselheiro, temos nosso leque de conhecimento, mas há grupos cuja realidade não conhecemos e precisamos deles para que sejam representados de fato. Eu, por exemplo, tenho experiência nas áreas da educação, empresarial, hip hop, mas não tenho em outros campos”, diz. O conselho também irá pleitear à prefeitura um profissional para atuar na secretaria executiva e outro para gerir o Fundo Municipal de Juventude a ser criado. “O Conselho de Juventude é o único que não tem secretaria executiva fornecida pelo poder público, o que muitas vezes deixa as atividades travadas. A gente acaba tendo que conciliar atividades do nosso trabalho com as administrativas do conselho”, afirma Ucristefam. Ele acredita que a implementação do PL 265/2022 trará questionamentos que podem ser obstáculos para que seja aplicado de fato. Sua afirmação se baseia no debate ocorrido na Câmara durante a votação da proposta. Na ocasião, os vereadores de direita Darcy Júnior (Patri), Igor Elson (PL) e Professor Artur (Solidariedade) votaram contra, usando como argumentos o fato de a matéria trazer termos como diversidade e igualdade de gênero, além de prever cotas raciais de 20% para jovens negros nas vagas de estágio. “É só o começo dos debates. Só a aprovação já deu um debate gigantesco. Algumas críticas me fazem pensar que não entenderam bem o conteúdo e o corpo da lei, mas estamos aí para o debate construtivo”, afirma Ucristefam. Criação de Política Municipal e Fundo para Juventude gera embate na Serra Projeto, de autoria da gestão de Sérgio Vidigal, foi alvo de questionamentos ideológicos de vereadores de direita https://www.seculodiario.com.br/politica/criacao-de-politica-municipal-e-fundo-para-juventude-gera-embate-na-serra

Sem-terra, quilombola e ativista falam dos impactos do monocultivo de eucalipto e as alternativas a este modelo O tema da Entrevista do Século da semana é o impacto socioambiental dos monocultivos de eucalipto, chamado por movimentos sociais de Deserto Verde. Como convidados temos Daniela Meirelles, integrante da organização Fase no Espírito Santo, Luciana Faustino, da comunidade quilombola de Angelim 2, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, e Edi Carlos da Silva, o Preto, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra (MST) na Bahia. Eles apontam o processo de expulsão de famílias do campo para implementação dos projetos de monocultivo e de indústrias; a destruição da Mata Atlântica; o uso de agrotóxicos e diversos impactos nas regiões dos plantios e fábricas. Os entrevistados destacam também as alternativas existentes para transformar esses locais. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Aridelmo participou da articulação com vereadores e pediu votos a favor do aumento dos salários. Na contramão, o veto! Redes Sociais Nos novos capítulos da polêmica do aumento salarial dos vereadores de Vitória, registrados nesta quarta-feira (7), voltou a aparecer o nome do secretário de Governo, Aridelmo Teixeira (Novo), responsável pela articulação política entre a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o legislativo. Os discursos de aliados, agora, deixam claro o que era óbvio: o prefeito apoiava o projeto, mas acabou dando uma rasteira na Câmara, sem sequer avisar, para não sofrer desgaste à imagem. Aridelmo foi citado pelo presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), e Anderson Goggi (PP), que apontaram participação ativa do secretário nas movimentações, inclusive com ligações para pedir votos favoráveis aos vereadores da base. Mobilização em desacordo com o veto enviado posteriormente ao legislativo, já aos 45 minutos do segundo tempo, que explodiu feito bomba. “O secretário de Governo não está levando adiante o posicionamento do prefeito? O que está acontecendo?”, questionou Piquet. “Aridelmo nos ajudou nessa articulação, teve diálogo, pedi orientação”, reiterou Goggi. Os dois também miraram no prefeito: “Está faltando articulação, alinhamento e diálogo”, pontuou o presidente, defendendo um “novo momento”, de uma Câmara “autônoma, atuante e forte”, enquanto Goggi disparou: “o executivo quer dar um tapa na cara deste parlamento”, “não tenho medo de falar a verdade, não!”, chamando à responsabilidade, ainda, os vereadores que aprovaram a matéria: “Vocês já estão matriculados no aumento. Vamos ser submissos ou independentes?”. O final da história foi novamente adiado, para a semana que vem. Mas o tom público, que vinha poupando Pazolini, já não é o mesmo. Cenário suficiente para derrubar o veto? Apostas na mesa! SintomáticoMerecem atenção, na análise do veto, as posturas dos vereadores que votaram a favor do aumento. Anota aí: Goggi, Aloísio Varejão (PSB), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (UB), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania). Sintomático IIPara manter a coerência, têm que derrubar o veto do prefeito. O líder do Governo, que está na lista, já relatou pela manutenção da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa segunda-feira, sendo acompanhado por outro nome da lista, Maurício Leite. Bloco do nãoOs contrários ao aumento foram André Brandino (PSC), André Moreira (Psol), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patri) e Vinicius Simões (Cidadania). Luiz Emanuel não estava presente e Piquet não vota, mas já manifestou inúmeras vezes que não é a favor do projeto. O reajuste, válido a partir de 2025, é de quase 100%, passando os salários de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil. EscolhidoA propósito, vale lembrar que, há pouco tempo, o mesmo Goggi, que agora dispara contra o veto e convoca os colegas de plenário a derrubá-lo, foi convidado pelo prefeito para assumir a secretaria municipal de Cultura. Na ocasião, pegavam fogo os burburinhos envolvendo os ruídos na aliança entre seu partido, o PP, e o governo Renato Casagrande (PSB). Goggi negou a empreitada. ‘Muito graves’É ele também o presidente da Comissão de Cultura, que recebeu denúncias do vereador André Moreira (Psol) sobre a pasta comandada por Luciano Gagno em Vitória. Dia desses, André cobrou o andamento da questão, e Goggi disse que foram apresentadas “robustas provas, muito graves, mesmo” e, portanto, precisa “ter cautela e apurar” antes de colocar em pauta. Segue…O vereador do Psol vem investigando os contratos da Secretaria de Cultura, alvo de denúncias também de entidades sociais. Ele já acionou o Tribunal de Contas (TCE) nesse sentido. Como tratei aqui, na ocasião do convite, era esse vespeiro que o prefeito queria entregar na mão de Goggi em ano pré-eleitoral. MarcaO vereador, aliás, instituiu um jargão no plenário da Câmara de Vitória. Assunto sério, debate, discurso, seja lá o que for, toda hora ele solta: “pega a visão”. Tudo resolvidoEnquanto isso, na Serra, o aumento, aprovado depois de Vitória, já virou lei. Os salários saltarão dos atuais R$ 9,2 mil para R$ 17,6 mil a partir de 2025. Ao contrário de Pazolini, o prefeito Sérgio Vidigal (PDT), deixou, de fato, a decisão com a Câmara. Ele não se posicionou no prazo e foi concretizada a sanção tática. Nas redes“O pedido de vistas feito pelo ministro André Mendonça no julgamento do marco temporal é uma clara manobra para adiar a decisão tão aguardada no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa atitude mostra falta de compromisso com a questão indígena e coloca em xeque a garantia dos direitos dos povos originários (…). Iriny Lopes, deputada estadual pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Redoma política – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/redoma-politica Riscou o fósforo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/riscou-o-fosforo

Manutenção de investimento na fábrica de Vila Velha é uma das premissas do acordo, ressalta Sindialimentação Divulgação. Ao completar a maioridade, a compra da Garoto pela Nestlé, realizada em 2002, foi pacificada definitivamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nesta quarta-feira (7), o órgão federal de análise concorrencial aprovou um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) – Ato de Concentração n°08012.001697/2002-89 – com diversas condições a serem cumpridas pela gigante suíça. O ACC contém “uma série remédios comportamentais para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates”, ressalta a Agência Brasil, e também será utilizado como acordo judicial, que põe fim ao processo que tramita na Justiça. Entre esses remédios, está a obrigatoriedade da Nestlé manter em produção a fábrica da Garoto em Vila Velha, durante o período mínimo de sete anos. Esse é um ponto crucial da luta do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação-ES). “A nossa expectativa é de que os investimentos façam a fábrica de Vila Velha funcionar em capacidade máxima, preservando a renda e a qualidade de vida dos seus empregados e da comunidade”, afirma a presidente da entidade, Linda Morais. Durante todo o processo de venda da fábrica Garoto, acrescenta, “as propostas de acordos da Nestlé e as decisões do Cade, mantiveram os trabalhadores da fábrica preocupados e em alerta”. Com foco na preservação da marca Garoto, o Sindicato procurou defender o emprego e a renda dos trabalhadores. “Nos colocamos à frente de iniciativas que garantissem a manutenção do nível de empregos, renda e qualidade de vida dos empregados da fábrica que movimenta a economia da cidade de Vila Velha”, relata Linda Morais. Um sinal da predisposição da Nestlé em cumprir o ACC foi dado no início de maio, com o anúncio de um investimento de R$ 430 milhões para o biênio 2023-2024, na modernização e ampliação da fábrica canela-verde. Na ocasião, Linda Morais fez um prognóstico de que o anúncio poderia refletir positivamente no julgamento do Cade em favor da aprovação da compra feita em 2002. “[O Cade] pode considerar a compra da Garoto pela Nestlé ilegal e mandar vender o negócio em partes ou como um todo. O sindicato já sabe que não há chance de impedir a venda fracionada. Nesse contexto, o investimento de meio bilhão gera a expectativa da Garoto não ser sucateada, ou sua produção transferida para outras fábricas, como vem ocorrendo em outras unidades da Nestlé. E o investimento que vai ser feito tende a ser levado em conta na decisão final”, explica a presidente, acrescentando que “o sindicato não defende que a Garoto pertença a essa ou àquela empresa, mas que ela não seja vendida fracionada”. Remédios O acordo também determina a proibição, por parte da Nestlé, de adquirir, pelo período de cinco anos, ativos que representem, acumuladamente, participação igual ou superior a 5% do mercado. “O compromisso não se aplica a aquisições internacionais, com efeitos no Brasil, realizadas pelo controlador da Nestlé ou empresa do seu grupo econômico. Nesses casos, o ato de concentração deverá ser notificado ao Cade, caso atenda aos critérios de submissão prévia estabelecidos em lei”, informa a Agência Brasil. Outra cláusula obriga a multinacional a comunicar ao Cade, por um prazo de sete anos, qualquer aquisição de ativos que caracterize ato de concentração no mercado nacional de chocolates, abaixo do patamar de 5%, ainda que o outro grupo envolvido no negócio não atinja os parâmetros de faturamento para notificação obrigatória da operação à autarquia.   Também pelo período de sete anos, a Nestlé se compromete a não intervir nos pedidos de terceiros para a concessão de redução, suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de chocolates, nos termos do Decreto 11.428/2023 e do Decreto 10.242/2020. O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, explica que o acordo está delineado para preservar as condições atuais de concorrência. “Considerando o histórico de mais de 20 anos desse caso e a existência de um novo marco legal do antitruste no país, a negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores”.   Histórico A Nestlé comprou a Garoto em fevereiro de 2002, mas a operação foi vetada pelo Cade dois anos mais tarde, em fevereiro de 2004, pois resultaria em uma concentração de mais de 58% do mercado nacional de chocolates. Na época, os julgamentos do Conselho ocorriam depois que os negócios eram concretizados pelas empresas – contudo, a Lei n° 12.529/11, em vigor desde maio de 2012, alterou o modelo e introduziu a análise prévia de atos de concentração no Brasil. Em razão da recusa da autoridade antitruste em autorizar a operação na forma como foi apresentada, o caso foi judicializado pela Nestlé no ano seguinte, em 2005. Com base em uma decisão judicial de 2009, que determinou ao Cade a reabertura do ato de concentração e a realização de novo julgamento do caso, a autarquia retomou, em junho de 2021, a análise da operação para fazer teste de mercado em nova instrução processual. A avaliação recente realizada pela Superintendência-Geral do Cade, que subsidiou a configuração do acordo, demonstra que, entre 2001 e 2021, houve significativa entrada de concorrentes nos segmentos que levantaram preocupações na primeira avaliação do caso: chocolates sob todas as formas (industrializados prontos para consumo) e cobertura de chocolate. No primeiro, a participação de mercado da Nestlé/Garoto caiu de 50%-60% em 2001 para 30%-40% em 2021, enquanto que, no segundo, a empresa saiu de 80%-90% para 20%-30%, deixando de ser a líder no setor. Para a Superintendência, a rivalidade no mercado nacional de chocolates foi reconfigurada nos últimos 20 anos. Por isso, não faz sentido, neste momento atual, manter a decisão de reprovação do negócio. “Esta ideia é reverberada na percepção de mercado de que os impactos da fusão Nestlé/Garoto já foram absorvidos pelo mercado ao longo destes anos”, aponta o parecer. Investimento de R$ 430 milhões pode proteger Garoto de venda fracionada Decisão anunciada pela Nestlé indica interesse em manter integridade da unidade capixaba, avalia Sindialimentação https://www.seculodiario.com.br/economia/investimento-de-r-430-mi-na-garoto-pode-proteger-fabrica-de-venda-fracionada

Anderson Goggi apontou que “o veto do prefeito está totalmente errado” e que não tem “dificuldade em subir o tom” A polêmica sobre o aumento salarial dos vereadores de Vitória a partir de 2015 ainda não terminou. Nesta quarta-feira (7), foi adiada a votação que decidiria sobre a manutenção ou não do veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) à proposta aprovada no último dia 2 de maio, saltando o salário dos vereadores de R$ 8,9 mil para 17,6 mil. A proposta de adiamento foi apresentada pelo vereador Luiz Paulo Amorim (SD), depois de conversas em plenário com o presidente da Câmara e integrantes do bloco de sustentação de Pazolini no legislativo.  Em um processo acelerado conduzido pelo presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), da base do prefeito, depois de conversas entre blocos no plenário, os vereadores concordaram em deixar a análise do veto para outra data. No dia anterior, essa terça (6), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), formada por vereadores aliados do prefeito, decidiu por unanimidade pela manutenção do veto. Em discurso na tribuna da Câmara, Anderson Goggi (PP) apontou que “o veto do prefeito está totalmente errado” e que não tem “dificuldade em subir o tom”, ao refutar o argumento da Procuradoria-Geral de Vitória para vetar o projeto, objetivo de crítica, também, de Piquet. Segundo Goggi, o parecer da Procuradoria foi contrário à conversa de vereadores com o secretário de Governo, Arideldo Teixeira, apontando articulação para manutenção do veto, a fim de evitar a ampliação do desgaste da imagem de Pazolini junto à população. Com o adiamento, permanece a polêmica em torno do assunto, que envolve pré-candidaturas às eleições de 2024 e articulações partidárias. Pazolini é apontado como concorrente no pleito, da mesma forma que a maioria dos vereadores. Para evitar desgaste, o prefeito teria acertado que silenciaria sobre o aumento, deixando a questão no âmbito da Câmara, o que não ocorreu, desagradando inclusive integrantes da base política. A proposta de aumento foi apresentada em maio passado pelos vereadores Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania), que votaram a favor, juntamente com Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (UB) e Karla Coser (PT). Votaram contra André Brandino (PSC), André Moreira (PSol), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patri) e Vinicius Simões (Cidadania). CCJ da Câmara mantém veto e aumento salarial de vereadores volta a tramitar – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/ccj-da-camara-mantem-veto-e-aumentosalarial-de-vereadores-volta-a-tramitar

Vereador André Moreira aponta necessidade de fiscalização das obras, que têm gerado prejuízos aos comerciantes  O vereador de Vitória André Moreira (Psol) vai procurar o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) para solicitar que fiscalizem as obras da Rua da Lama, em Jardim da Penha. Outra iniciativa será fazer indicações ao Executivo, já que as obras, como aponta, têm causado prejuízos aos bares da região, principalmente os que atendem a um público cuja convicção política se opõe a do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). “Pazolini quer causar um prejuízo intencional aos bares que atendem um público considerado de esquerda, de jovens que vão ali beber, comer um petisco, se divertir, bares que atendem tradicionalmente a um público de esquerda”, diz, destacando que no trecho da Rua da Lama em que há bares com perfil mais elitista, as obras já foram feitas, enquanto em outros estão muito lentas. Pelos relatos de André, as obras têm gerado grandes prejuízos aos bares. Comerciantes locais afirmam que o movimento está menor do que nos momentos de algumas restrições sociais e econômicas da pandemia da Covid-19. “As pessoas não têm como estacionar, o ambiente está ruim. Eles deveriam fazer a obra por partes. Fazer uma e depois começar outro trecho, mas quebraram tudo de vez”, critica. Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador aponta ainda que a parte onde a obra está sendo feita, não está separada da calçada. “Havendo chuva, há formação de barro, lama”, diz. Também mostrou o que chamou de “maquiagem”, como blocos no chão que, na verdade, estão soltos. “Isso dá impressão que uma obra dessa deveria ser melhor fiscalizada, o que poderia estar justificando uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]”, pontuou. As obras começaram em novembro de 2022, como parte do Plano Vitória, que prevê R$ 1 bilhão em várias áreas até 2024. O montante previsto para a Rua da Lama é de R$ 4,5 milhões. O projeto engloba redução da velocidade dos carros e nivelamento entre via carroçável e calçadas. A ampliação do canteiro central, segundo a prefeitura, vai criar áreas de convívio e disponibilizar espaço para feirinhas e atividades culturais. Serão implantados novo mobiliário urbano com bancos e pergolados, além de novo paisagismo, com plantio de novas árvores. O calçadão para pedestres terá 3,8 metros, em ambos os lados da via, revestidos com granito natural. As vias carroçáveis terão, em cada sentido, 3,5 metros de largura, revestidas com piso intertravado. Haverá, ainda, balizadores fixados para delimitar o fluxo de pedestres e veículos. A obra também contempla nova iluminação, fiação subterrânea e implantação de câmeras de videomonitoramento e implantação de paraciclos. 

Subsecretário de Agricultura Familiar, Rogério Favoretti, disse que aceitou desafio de lutar por demandas históricas do setor Arquivo Pessoal Primeiro subsecretário de Agricultura Familiar do Espírito Santo, Rogério Favoretti sabe o tamanho do desafio que tem pela frente. O cargo recém-criado é fruto da mobilização dos movimentos sociais por meio do Fórum Estadual da Agricultura Familiar, o mesmo que o indicou numa lista tríplice de nomes bem-vindos para o cargo pleiteado. Advogado e ex-assessor parlamentar com experiência entre políticos de esquerda nos legislativos estadual e federal – a atuação mais recente foi na Assembleia Legislativa, no mandato da deputada Iriny Lopes (PT) -, Favoretti pretende manter o diálogo com essa base popular e técnica do Fórum de Agricultura Familiar, para construir um planejamento que dê conta de organizar as demandas históricas do setor, priorizando, dentro do possível, a Agroecologia e a Agricultura Orgânica. “A Agroecologia e a Agricultura Orgânica estão no nosso horizonte, não vai ficar sem o devido debate e atendimento”, garante em entrevista a Século Diário logo após a publicação de sua nomeação, nessa segunda-feira (5), no Diário Oficial. A expectativa é, assim que empossado, iniciar a organização das ações a serem realizadas. “A ideia é reunir toda a demanda existente e organizar melhor, através desse planejamento que será feito. Vamos analisar as ações e projetos em andamento, identificar o que de novo precisa ser criado”. A lei que cria a nova subsecretaria prevê sua organização geral em três gerências: de Desenvolvimento Agrário, de Projetos e de Comercialização. Há ainda, ressalta, estreito diálogo com a Coordenação Técnica da Agroecologia, que substitui sua antecessora mais robusta, a Gerência de Agricultura Orgânica. Tanto as gerências quanto a coordenação, no entanto, não têm orçamento próprio dentro do escopo da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A despeito disso, os planos de Favoretti são grandiosos. “Que a gente consiga, em todo o Estado, gerar fixação das famílias no campo, combatendo o ainda existente êxodo rural. A gente ainda vê muitos jovens que deixam a agricultura e sua propriedade em busca de emprego na cidade”, posiciona. “Vamos criar projetos e programas para gerar mais trabalho e renda no campo, uma melhor qualidade de vida dessas famílias de agricultores e agricultoras no meio rural. Vamos ter o olhar para as mulheres, para a juventude”. Grandiosidade, porém, que ele sabe precisar do apoio de outros órgãos estaduais, para além da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), hoje sob comando de Enio Bergoli. “Sedu, Incaper, Idaf, Bandes”, cita, referindo-se à Secretaria de Estado da Educação, ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e ao Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). O subsecretário elenca também o governo federal. “Agora temos o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário, recriado pelo governo Lula], foi aberto um escritório local no Espírito Santo; o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] tem agora um novo corpo político também”, aponta. Educação do campo “Vamos dialogar com todos aqueles preocupados com a pauta da Agricultura Familiar como um todo. Temos que pensar a Educação do Campo, a estruturação das políticas públicas também de saúde, esporte, lazer, de forma ampla”, contextualiza. Especificamente sobre a educação, Favoretti conhece uma luta ainda inglória empenhada pelos movimentos sociais, educadores e pesquisadores contra o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), tendo inclusive participado da reunião ocorrida entre os movimentos e a Corte no início de maio, quando foi formalizado o pedido de retirada de todas as escolas do campo estaduais do espectro do acordo. O TAG, denunciam os educadores, é uma sentença de morte para dezenas de escolas do campo, medida que inviabiliza o sonho de frear o êxodo rural dos jovens. “Há de fato essa preocupação. Na reunião com o conselheiro Rodrigo Chamoun, o encaminhamento foi de que seria feita mais uma reunião com os movimentos sociais, para então o Tribunal de Contas decidir o pedido feito pelos educadores”, relata. O subsecretário de Agricultura Familiar afirma compartilhar do entendimento dos movimentos sociais, liderado pelo Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), de que não somente é preciso não fechar mais escolas, como é fundamental criar novas para atender a população rural, e dentro de uma metodologia própria, que é a Pedagogia da Alternância, fundada no Espírito Santo na década de 1960 e que se espalhou para todo o país, devido à sua efetividade e eficácia com as populações rurais. “Criar mais escolas é preciso e que utilizem a Pedagogia da Alternância, tão bem aplicada nas Escolas Família Agrícola. A subsecretaria vai ter um olhar especial para construir parcerias fundamentais para que essa pedagogia se fortaleça e as escolas do campo sejam valorizadas em todo o Estado”. Bom legado No balaio de complexidade em que a Subsecretaria se insere, há ainda uma postura declaradamente preconceituosa do alto escalão da Seag em relação à Agricultura Orgânica e a Agroecologia, setores que têm na Agricultura Familiar o locus historicamente privilegiado, seja no seu desenvolvimento inicial – na década de 1980, no caso do Espírito Santo -, seja em sua expansão, por meio de estratégias como as Organizações de Controle Social (OSCs), a certificação participativa e as feiras livres. “Estou consciente do tamanho do desafio. Temos preocupações. Estou indo com um sentimento de dar certo. Não vai faltar empenho, esforço e dedicação. Vamos dialogar com as entidades, os movimentos sociais, as prefeituras. É a primeira experiência no Estado, tenho o sentimento que dê certo, que ao final dos quatro anos, que possa deixar um bom resultado, um bom legado, porque isso é importante para o agricultor e a agricultora, para toda a população capixaba”, projeta. ‘Enquanto negam a importância da Agroecologia, alimentamos o povo com ela’ MPA posiciona a Agroecologia como uma ciência ampla, que precisa de investimento público para crescer mais https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/enquanto-negam-a-importancia-da-agroecologia-alimentamos-o-povo-com-ela ‘Agricultura orgânica é demodê’, afirma Seag à comissão capixaba Ênio Bergoli ainda não se comprometeu com nenhuma pauta do setor. https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/agricultura-organica-e-demode-afirma-seag-em-reuniao-com-comissao-capixaba ‘Escolas do campo protegem a cultura das comunidades’ Camponeses, sem terra e educadores abrem canal de negociação com Tribunal