Século Diário

Associação ainda aguarda realização de reunião sobre o Parque Municipal da Gruta da Onça A Secretaria de Meio Ambiente de Vitória ainda não respondeu ao pedido da Associação de Moradores do Centro (Amacentro) para realização de uma reunião sobre as demandas relacionadas ao Parque Municipal da Gruta da Onça, aguardada desde 16 de maio. Os moradores apresentaram à prefeitura queixas relacionadas à falta de limpeza, de incentivo à realização de atividades no local, de profissionais como guia e segurança, e de transparência no que diz respeito à gestão da unidade.  “A prefeitura não se dispôs a sentar para discutir. É até estranho, pois o secretário já fez reunião com a gente em outras ocasiões”, diz o presidente da Associação, Lino Feletti, referindo-se a Tarcísio Föeger. Leonardo Silveira/PMV Lino informa que, ao receber a demanda, o secretário quis se inteirar da situação, que foi repassada para ele. No dia 23, o gestor afirmou que iria confirmar a realização de uma reunião, mas isso não aconteceu. No dia 31, ao ser novamente questionado pela Amacentro, Tarcísio disse que a secretária iria ligar para agendar, o que também não ocorreu.  Uma das reclamações dos moradores é em relação ao Conselho Gestor do parque, que deveria ter participação popular, mas a comunidade afirma nem ao menos saber se ele de fato existe, pois não há informações. Além disso, relata Lino, o local, que antes costumava receber visitas guiadas de estudantes, carece de atividades abertas ao público, o que tem feito ficar cada vez mais esvaziado. Outros problemas relatados são a falta de guia e de seguranças. Os moradores também apontam que não sabem se o parque tem um administrador, pois não o veem no local. “Se tem um administrador, ele não procura ter relação com a comunidade”, aponta. A limpeza, relata o líder comunitário, tem sido feita, na medida do possível, pelos próprios moradores. “O chafariz está entupido, cheio de larvas de mosquito, o mirante do parque foi pintado, mas a escada que dá acesso está corroída, dificulta a ida das pessoas”, enfatiza. Moradora do entorno do parque, a aposentada Fabíola Colares tem deficiência parcial dos membros inferiores e usa bengala para auxiliar na locomoção. Ela relata que há outras pessoas com deficiência na região, como um morador que é amputado e outro com dificuldade de se locomover por causa de uma paralisia cerebral. O acesso ao parque, afirma, é impossibilitado para essas e demais pessoas com deficiência, pois não há acessibilidade no local. A aposentada também se queixa da situação da escadaria Cristóvão Colombo, que dá acesso ao parque e a imóveis residenciais. Como não há varrição, capina e poda de árvores, a vegetação está atingindo a escadaria e até mesmo as casas. Outra reclamação feita por Fabíola é do grande número de pessoas que vão até o parque fazer uso de drogas ilícitas, o que atrai aqueles que vão até ali para comercializar esses produtos, afastando os turistas. O parque foi reinaugurado recentemente, em novembro de 2022, após uma obra de revitalização iniciada em 2020, na gestão do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania). A obra parou por um tempo, sendo retomada em julho de 2021, na administração de Pazolini, sendo marcada por polêmicas. Em novembro do mesmo ano, o Ministério Público do Estado (MPES) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Natural no Espírito Santo (Iphan-ES) tomaram medidas em relação às denúncias de descaracterização de um sítio arqueológico localizada dentro do parque. No órgão ministerial, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na pavimentação, com cimento armado, de uma trilha com idade estimada em cerca de 200 anos, construída possivelmente por escravos, e tombada pelo Iphan como um dos três sítios arqueológicos preservados dentro do parque. Descaso com o Centro Para Lino, a situação do parque faz parte de um conjunto de ações que mostram a falha dos serviços da Prefeitura de Vitória no Centro. “Quando a gente trata desse debate, a prefeitura, e até o próprio prefeito, vem falar do investimento feito no Mercado da Capixaba e no Viaduto Caramuru. Isso é fato, está sendo feito. Mas a reestruturação da rua Gama Rosa e da rua Sete, a gente não ouve mais falar, não há definição de um projeto. O Centro tem problemas no calçamento, tenho dificuldade de andar com um carrinho de bebê, imagina a dificuldade que deve ser para um cadeirante?”, questiona. Ele também destaca que a prefeitura realiza a coleta de lixo em áreas mais movimentadas, como a Avenida Jerônimo Monteiro, não fazendo o mesmo em outras localidades. O líder comunitário destaca ainda a falta de cuidado dos próprios moradores com a questão do lixo, mas defende que a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) não cumpre com sua responsabilidade, por não realizar campanhas educativas. Recentemente, informa, a administração municipal distribuiu panfletos, “mas trata-se de uma ação quase inócua, precisa de algo mais amplo, buscando uma mudança de comportamento”. Moradores denunciam abandono do Parque da Gruta da Onça Reinaugurado recentemente, problemas incluem falta de limpeza, carência de atividades e ausência de profissionais  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/moradores-denunciam-abandono-do-parque-municipal-da-gruta-da-onca MPES questiona e Iphan interdita obra no parque Gruta da Onça – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpes-questiona-e-iphan-interdita-obra-em-sitio-arqueologico-em-parque-de-vitoria

Placar marcou 14 votos contrários ao veto do governo à proposta de Assumção, quatro a menos do necessário Por 14 votos contra e oito a favor, a Assembleia Legislativa manteve o veto do governo ao projeto que previa o sexo biológico como único critério para competições esportivas. A proposta, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foi aprovada em 12 de abril deste ano, depois de receber favorável das comissões de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças e com rejeição da Comissão de Direitos Humanos. Eram necessários 18 votos contrários para derrubar o impedimento do Palácio Anchieta. Votaram a favor do veto os deputados Dary Pagung (PSB), Camila Valadão (Psol), Denninho Silva (União), Iriny Lopes (PT), João Coser (PT), Mazinho dos Anjos (PSDB), Tyago Hoffmann (PSB) e Sergio Meneguelli (Republicanos). Já os deputados que votaram pela derrubada do veto foram: Alcântaro (Republicanos), Allan Ferreira (Podemos), Bispo Alves (Republicanos), Callegari (PL), Capitão Assumção (PL), Coronel Weliton (PTB), Danilo Bahiense (PL), Hudson Leal (Republicanos), Lucas Polese (PL), Vandinho Leite (PSDB), Theodorico Ferraço (PP), Bruno Resende (União), Gandini (Cidadania) e Zé Preto (PL). O veto foi defendido pelas deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT), que também criticaram o teor da matéria. Camila citou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao destacar a interferência do PL na autonomia das entidades esportivas. Ela defendeu regras estabelecidas acerca do tema, como as adotada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Já os deputados Tyago Hoffmann e Janete de Sá, da bancada do PSB, defenderam a inconstitucionalidade da matéria, embora tenham se declarado a favor da iniciativa. O líder do governo, Dary Pagung (PSB), orientou o voto para manutenção, ao contrário do Coronel Weliton (PTB), líder do bloco independente, que orientou pela derrubada do veto. A medida determina que a participação de pessoas transgêneros aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico. Ou seja, independente da sua identidade ou expressão de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nessa modalidade. Da mesma forma, se o sexo biológico do competidor for o masculino, deve competir apenas em equipes masculinas. O projeto de lei prevê, ainda, a aplicação de multa para a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a legislação e estabelece o prazo máximo de 180 dias para adequação às normas. Nos termos da proposta, transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico. O tema foi objeto de debates na sessão híbrida desta quarta-feira. Na Comissão de Justiça, Mazinho defendeu o posicionamento do Estado sobre o Projeto de Lei (PL) 184/2023, ao concordar que a iniciativa parlamentar invadia a competência da União para organizar competições esportivas. Nesse colegiado, o veto do governo passou por 5 votos a favor e 2 contrários. Capitão Assumção, Lucas Polese (PL), Callegari (PL), Danilo Bahiense (PL), além de Hudson Leal (Republicanos) e Alcântaro Filho (Republicanos), que saíram em defesa da matéria, ressaltaram as diferenças biológicas existentes entre homens e mulheres e destacaram as vantagens de mulheres trans em competições femininas

Iniciativa aborda os resultados dos editais da pasta comandada por Fabricio Noronha, mas propondo um debate mais amplo A Federação Capixaba de Teatro (Fecate) divulgou, nessa terça-feira (6), uma moção de repúdio à política cultural do Espírito Santo. A entidade convoca a sociedade civil a refletir e avaliar as práticas da gestão de Renato Casagrande (PSB) no que diz respeito à cultura e à arte. A iniciativa se deu a partir da divulgação dos resultados dos editais do Fundo Estadual de Cultura 2022 (Funcultura), da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), comandada por Fabricio Noronha, mas, conforme afirma o grupo, é necessário um debate mais amplo sobre “o papel e o dever do Estado com os segmentos organizados de nossa área e, sobretudo, com a população de maneira geral”. A Fecate esclarece não ser contra os editais nem os artistas, grupos e coletivos contemplados, mas que é contrária “ao fato de termos os editais como principal eixo de uma inexistente política pública para a cultura. Isso porque os editais são necessariamente excludentes e geram uma lógica de competição entre os artistas e grupos”. O texto aponta que o Espírito Santo tem 78 municípios e mais de 60 grupos teatrais, e que o último edital para as artes cênicas contemplou apenas cinco projetos de montagem de novos espetáculos. “Outros 18 projetos deixaram de ser contemplados. Se examinarmos a situação, veremos o seguinte: para 78 municípios, apenas cinco novos espetáculos teatrais serão montados através do edital. De mais de 60 grupos existentes no Estado, apenas 23 projetos foram inscritos”, diz a moção.  Diante disso, os artistas concluem que poucos artistas foram contemplados, mostrando que “os editais não dão conta do nosso tamanho e nossa diversidade” e que poucos artistas se inscreveram, indicando que “provavelmente muitos nem tentam, já sabendo que não serão mesmo contemplados, vide a vertiginosa queda do número de projetos inscritos nos últimos anos”. Contudo, o documento aponta algo que considera mais relevante: “quando o Estado falha no seu papel, quem se prejudica prioritariamente não são os artistas ou fazedores de cultura, mas a população”. “Quando apenas cinco novas montagens teatrais são garantidas pelos editais, devemos nos questionar, em primeiro lugar, quantas pessoas, no ES, terão acesso aos espetáculos, quantas se verão representadas, quanto da nossa complexa realidade será espelhada, discutida, denunciada, celebrada pela cena teatral capixaba. E quanto o governo Casagrande se importa com isso. E só para que tenhamos certeza de que a informação não escapará a ninguém, o direito à cultura – e o papel do poder público nesse sentido – é assegurado pela Constituição”, diz a Fecate. No documento também são feitas críticas à Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC). De acordo com a Fecate, a Secult trata essa iniciativa como “solução para a ineficiência dos editais”. Entretanto, afirma, a LICC é um “retrocesso”, pois segue o modelo da isenção fiscal. “Que fique explícito: o retrocesso não diz respeito à verba destinada, através da lei, à cultura, mas ao fato de essa verba precisar passar pelo crivo da iniciativa privada. Ou seja: um empresário destinará a um projeto cultural parte do imposto que seria pago ao Estado. Dito assim, parece bom, mas não”, destaca o documento O texto prossegue esclarecendo que “imposto devido é verba pública”. “E quando um empresário decide que projeto apoiar – ou rejeitar – com essa verba, o que temos é a iniciativa privada decidindo o que fazer com o dinheiro público. E tirando proveito disso, já que terá sua marca associada ao projeto artístico que patrocinar e será divulgada por ele. E, no fim das contas, está lá o empresário – que provavelmente não conhece nada de teatro ou cultura – decidindo quais serão os projetos que deverão receber a verba que não é deles”. A moção finaliza afirmando se tratar do “início de uma longa conversa”, “um convite à reflexão e ao debate”. “Por enquanto, queremos reafirmar o nosso repúdio a um projeto neoliberal que quer jogar a cultura às garras do mercado, em vez de se preocupar em de fato estimular a produção local em todo o Estado e garantir o acesso da população ao que é seu direito básico. E reiterar que é dever do estado atender às demandas do setor, e não papel dos agentes culturais se adequar ao que o estado nos traz pronto”, reitera.

Colônia Z-5 quer explicação do Ibama sobre lei desconhecida usada em operação contra barcos a 2,5 milhas da costa Reprodução/Google Maps “Os navios têm mais direitos que nós? Pescamos ali há 80 anos, agora vem uma lei que a gente nem foi informado, para dizer que não pode mais pescar?” A súplica vem do presidente da Colônia de Pescadores Z-5, na Enseada do Suá, em Vitória, Álvaro Martins da Silva, o Alvinho, em decorrência de uma operação aplicada na manhã desta terça-feira (6) contra sete embarcações camaroeiras. Ele conta que os pescadores tiveram materiais importantes e caros apreendidos, como redes e portas, enquanto pescavam a 2,5 milhas, em uma área tradicionalmente usada pelos camaroeiros. “A gente já sabe da proibição até uma milha. E que com três milhas não dá para pescar, por causa dos ‘cata fora’. Sempre pescamos nessa área, nunca nenhum órgão veio falar que era proibido”. Segundo o presidente da Colônia Z-5, a operação foi feita por fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das Policias Ambiental e Federal vai gerar multa depois para os pescadores. A justificativa apresentada, diz, foi uma lei de 2017 que os pescadores desconhecem. “Essa lei apareceu de repente. Quando tem uma lei, o Ibama tem que chamar o pescador, o Ministério Público, explicar…se tivesse dito antes, a gente ia correr atrás pra saber o que é. Mas já chegaram apreendendo o material, como se a gente tivesse obrigação de saber”. Ele conta que o local é um dos poucos que sobraram para os camaroeiros depois do crime da Samarco/Vale-BHP. “No norte a gente não pode mais pescar, só depois de 20 metros. Depois de três milhas não consegue nem arrastar, só tem lixo e buraco, porque as dragas jogam todo o lixo que tiram quando passa abrindo os canais. Aqui é onde sobrou. A gente anda uma hora e meia de barco pra chegar. É onde tem um sete barbas, um camarão rosa bom”. Outro questionamento dos pescadores, ressalta, é que a informação passada pelos fiscais durante a operação é de que o motivo da proibição é reservar o local para a ancoragem dos navios que usam o sistema portuário da Grande Vitória. “Nós respeitamos o canal dos navios que atracam na Vale do Rio Doce. Agora a Codesa vem falar pra gente sair da área de ancoragem também? Os práticos dos navios reclamam, porque tinha que ir buscar o navio muito longe, querem ancorar mais perto e expulsam a gente da nossa área de pesca”. Os pescadores esperam ser atendidos pela gestão do Ibama na manhã desta quarta-feira (7). “Vamos tentar pegar as redes de volta. Não é questão ambiental, é para atender a Codesa. Se fosse preservação ambiental, a gente entendia. Vamos tentar liberar esse material de pesca e entender porque está proibido pescar ali agora, que lei é essa”, reforça. ‘Pesca assistida’ é viável na APA Baía das Tartarugas, defende Compesca Seletiva e assistida, técnica pode conciliar conservação ambiental com tradição da pesca artesanal de Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pesca-assistida-pode-ser-praticada-na-apa-baia-das-tartarugas-defende-compesca ‘Pescador não é bandido’, protestam pescadores contra proibição da pesca em Vitória Desde 2017 categoria pede diálogo pra conciliar conservação ambiental e sua atividade econômica tradicional https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescador-nao-e-bandido-protestam-pescadores-contra-proibicao-da-pesca-em-vitoria Mar do Estado tem muitos barcos, pouco camarão, e nenhum controle Camaroeiros pedem fiscalização rigorosa sobre embarcações clandestinas e regularização de pescadores antigos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mar-do-es-tem-muitos-barcos-pouco-camarao-e-nenhum-controle-alertam-pescadores

Projeto, de autoria da gestão de Sérgio Vidigal, foi alvo de questionamentos ideológicos de vereadores de direita A Câmara da Serra aprovou, nessa segunda-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 265/2022, de autoria da gestão do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que dispõe sobre a Política Municipal das Juventudes e cria o Fundo Municipal das Juventudes. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e três contrários e, agora, segue para sanção. Os votos contrários foram dos vereadores Darcy Júnior (Patri), Igor Elson (PL) e Professor Artur (Solidariedade). Já os favoráveis, Alex Bulhões (PMN), Anderson Muniz (Podemos), Cleber Serrinha (PDT), Elcimara Loureiro (PP), Ericson Duarte (Rede), Fred (PSDB), Gilmar Dadalto (PSDB), Jefinho do Balneário (PL), Professor Rurdiney (PSB), Raphaela Moraes (Rede), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Rodrigo Caldeira (PSDB), Sérgio Peixoto (Pros), Wellington Alemão (PSC) e Wilian da Elétrica (PDT).  Paulinho do Churrasquinho (PDT) não compareceu à sessão. Saulinho da Academia (Patri) não votou por presidir a sessão e, apesar de estarem presentes, Adriano Galinhão (PSB), Dr. William Miranda (PL) e Teilton Valim (PP) não votaram, mas não foram computados como abstenção. O PL destaca que o crescimento demográfico da Serra nas últimas décadas fez com que o município concentrasse a maior população jovem do Espírito Santo, mas “embora tenham, em sua maioria, condições de saúde para serem protagonistas das transformações sociais, a realidade de grande parte desses jovens é complexa”. Diz ainda que a proposta “norteia-se pelas percepções e realidades dos jovens serranos, com foco na participação sociopolítica, valores, autopercepção, perspectivas de futuro, cultura, religiosidade, migrações, diversidade, igualdade de gênero, além do impacto das tecnologias nas relações e nos hábitos de consumo”. Apesar de ter sido aprovado com “folga”, houve polêmica durante a votação. O primeiro a se pronunciar foi Igor Elson, que classificou o PL como “mais um projeto do prefeito de cunho ideológico”, por trazer termos como diversidade e igualdade de gênero. “Como diminuir a violência citada e desigualdade gritante na população infantojuvenil fomentando diversidade e igualdade de gênero? É isso? Não ficou claro”, disse. O vereador disse ser contrário ao inciso 6 do artigo 3º, que trata do respeito à “identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude” e ao inciso 4 do artigo 5º. O artigo diz que as políticas de juventude da Serra serão norteadas pelo Estatuto da Juventude, contemplando nesse inciso “diversidade e igualdade”. “Voto não, voto contra. Deveria ter algumas emendas para tirar alguns incisos para que realmente o que houvesse nesse fundo atendesse a realidade de uma cidade que precisa, e não de um conjunto, para colocar verba e ficar fazendo evento”, defendeu. Darcy Júnior afirmou ser o PL “mais um projeto ideológico do que de fato observando a juventude de nosso município” e apontou que “sobram termos como diversidade e igualdade de gênero e faltam questões como empreendedorismo e formação profissional”. O vereador questionou o fato de o projeto reservar 20% das vagas de estágio para negros.  “Não acredito que o jovem branco, morador, por exemplo, do bairro Planalto Serrano, que tenha dificuldade de acessar oportunidades de formação, educação e trabalho, seja menos merecedor desse benefício do que o jovem negro. Então, esse jovem acaba não sendo abrangido ainda que em situação de vulnerabilidade social por não estar dentro daquilo que o projeto chama de afrodescendente e povos tradicionais”, alegou. Professor Artur disse ser contrário por ser “contra a ideologia de gênero”. Disse ainda que “suas opções e orientações você pode escolher qualquer uma”, mas afirmou acreditar que “ou nasce homem ou nasce mulher”. Também se mostrou contrários às cotas raciais. Anderson Muniz defendeu que as políticas contidas no PL “estão pacificadas no âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal]” e que “nenhum artigo fere em nenhum ponto o ordenamento jurídico do processo legislativo”. Prosseguiu dizendo que “quem escravizou [os negros] foi o Estado, portanto, o Estado deve ser agente reparador”. O vereador também destacou que a maioria dos jovens da cidade são negros. “Estamos tentando promover política para a juventude em sua diversidade. Não temos que ter medo dessa palavra, porque nós temos sim uma política diversa, uma juventude diversa. Não estamos falando de apenas um modelo de sociedade, estamos falando de uma riqueza”, disse. Raphaela, apesar de ter sido favorável ao PL, concordou em partes com Darcy, pois, para ela, deveria ser inclusa a cota social, com base na renda familiar, e propôs que o Executivo apresentasse uma emenda nesse sentido. Para Elcimara, os vereadores que votaram contra compõem “uma bancada que investe em transformar um projeto político técnico em discussão ideológica. Não estamos trazendo questão ideológica, estamos trazendo a política municipal de juventude”. A vereadora salientou que o PL foi debatido no Conselho Municipal de Juventude. “Porque não criar uma política municipal para falar do protagonismo e da participação social da juventude?”, questionou, citando, ainda, políticas de ação afirmativa já existentes em âmbito nacional, como as voltadas para pessoas com deficiência, idosos e crianças.. Professor Artur rebateu a fala de Elcimara a parabenizando, em tom de deboche, pela “eloquência”. Posteriormente, disse que “a esquerda gosta de trabalhar assim, vai enfiando pauta nos projetos e quando a gente vê, o trem já aconteceu”. Também classificou o PL como “muito ruim para a sociedade”. “Dentro de um projeto que poderia ser bom para a juventude, a esquerda vem colocando pontinhos. ‘Ah, é política nacional!’. Quem disse que eu concordo com a política nacional? Quem disse que o capixaba concorda com a política nacional?”, questionou. Alex Bulhões questionou os votos contrários. “Se o projeto diz respeito à identidade, quem aqui, pelo amor de Deus, é contra o respeito?”, questionou. Ele recordou que o PL se encontra na Casa desde novembro passado. “Se quisessem discussão mais qualificada, porque não fizeram emenda? Se querem defender suas pautas, começa a estudar o projeto, que chegou aqui em novembro, faz emenda”, defendeu. Darcy, em um novo momento de fala, se reportou aos favoráveis ao PL, principalmente Anderson e Elcimara, perguntando se de fato creem que “um jovem branco em situação de vulnerabilidade merece benefícios abaixo de um jovem negro”. Rememorou que foi do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), no qual “via jovens

André Brandino apontou acusação como “inadmissível” e que não houve violação das normas e obrigações da legislação vigente O vereador André Brandino (PSC) pediu o arquivamento do processo de cassação do também vereador Chico Hosken (Podemos), por quebra de decoro parlamentar, em tramitação na Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória. No texto, a que Século Diário teve acesso nesta terça-feira (7), Brandino afirma: “Assim, opino pela inadmissibilidade da representação por ausência dos fatos que lhe são imputados e o consequente arquivamento dos autos. Encaminho o Parecer à Corregedoria-Geral, para análise e emissão de relatório final, nos termos do Art. 32 da Resolução n° 2.070/2023”. O relator aponta que a denúncia feita a Chico Hosken poderia “resultar em uma situação em que os procedimentos por quebra de decoro são utilizados como uma arma de luta política, em vez de um meio de preservar a integridade e a honra do Poder Legislativo. Portanto, é imprescindível que mantenhamos um alto nível de exigência e rigor ao lidar com acusações de quebra de decoro parlamentar”. Para Brandino, “é inadmissível a acusação contra o vereador Chico Hosken por quebra de decoro parlamentar, reconhecendo que o vereador não violou as normas e obrigações estabelecidas pela legislação vigente. O vereador poderá continuar exercendo seu mandato de acordo com as responsabilidades e deveres inerentes à função parlamentar”. Chico Hosken ocupa desde 10 janeiro deste ano a vaga do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), preso por envolvimento em uma milícia digital e por ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Armandinho foi afastado das funções na Câmara por ato da juíza Giselle Onigkeit, responsável pelo plantão judiciário da 1ª Região, decorrente de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).  A representação contra Chico Hosken foi formalizada pelo cantor Neno Bahia, segundo suplente do Podemos na Câmara de Vitória, que afirma que Washington Gomes Bermudes, ocupante de cargo comissionado no gabinete de Chico Hosken, induziu Sandro Luiz da Rocha a assinar um documento pedindo a cassação de Armandinho Fontoura. Sandro alegou em depoimento “ter sido enganado e assinado o documento sem ler”. O advogado de Chico Hosken, Marcos Daniel, questionou na época de abertura do processo que a acusação envolve não o vereador, mas um assessor de seu gabinete, por isso, deveria ser tratada por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor.  No seu relatório, André Brandino reitera que a análise da representação protocolada na Corregedoria deve “assegurar que as acusações de quebra de decoro sejam tratadas com a devida diligência e precisão, para evitar a trivialização desta séria infração e a diminuição de sua gravidade, ou até mesmo a sua possível utilização como manobra política ou até mesmo midiática”.

Decisão esgota todos os recursos legais para tentar interromper a ação do caso Samarco IstockPhoto A Suprema Corte da Inglaterra negou o pedido de autorização feito pela BHP para recorrer contra os mais de 700 mil atingidos que impetraram uma ação de reparação dos danos decorrentes do crime cometido contra o Rio Doce em 2015 por ela, a Vale e a Samarco. A decisão foi comemorada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, autor do processo em favor das vítimas, como mais uma vitória rumo à reparação e compensação dos danos advindos do maior crime ambiental do país e um dos maiores do mundo. “Mais uma vez, a mineradora tentou de tudo para impedir o avanço da justiça para os nossos clientes, indo à Suprema Corte reverter a decisão que reconheceu a jurisdição sobre o caso. E, novamente, o Tribunal decidiu a nosso favor”. Agora, explica o Pogust Goodhead, “a BHP esgotou todos os meios legais para interromper o julgamento que ocorre na Inglaterra”. A ação foi aberta em 2018 e já passou por várias etapas relacionadas a questões como autorização da Corte para julgar o caso, já que ocorreu no Brasil, onde já há ações em tramitação; recursos das mineradoras para interromper o processo; entrada de mais vítimas; e definição da do julgamento. Em março, a Suprema Corte autorizou a entrada de novos autores para o processo, saltando de 200 mil para mais de 700 mil vítimas, entre indivíduos, municípios, comunidades tradicionais, empresas, entidades religiosas e autarquias, localizadas também no Rio de Janeiro e Bahia. As indenizações requeridas também cresceram consideravelmente, não só pelo aumento do número de autores, mas pelos juros transcorridos, saltando de R$ 32 bilhões para os atuais R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões ou £ 36 bilhões). O julgamento, a princípio marcado para abril de 2024, teve, em maio último, uma nova data definida, para outubro do mesmo ano, em função da complexidade e grandiosidade dos autos. “Estamos mais confiantes do que nunca de que podemos vencer! Juntos somos mais fortes!”, celebram os advogados. Negligência A compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um crime ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015. O valor é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo crime, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. “Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil”, afirma o sócio-administrador global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead. O advogado avalia que a forma como a BHP lidou com o crime da barragem de Mariana tem sido um caso clássico de irregularidades corporativas. “Se a BHP tivesse pagado a compensação de forma justa e em um prazo razoável, eles teriam pelo menos feito a coisa certa e teriam vivido de acordo com os valores corporativos ESG (Environmental, Social and Governance) que tanto defendem. Em vez disso, como resultado de tentativas contínuas de frustrar a Justiça, a mineradora e seus investidores enfrentam agora passivos financeiros múltiplos mais altos do que deveriam e prolongam a agonia das vítimas”. Ação na Inglaterra mais que triplica número de autores e chega a R$ 230 bilhões Ao todo, 700 mil vítimas processam a BHP. Em paralelo, empresa e a Vale brigam na Justiça sobre responsabilidade no crime https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/acao-na-inglaterra-mais-que-triplica-numero-de-autores-e-chega-a-r-230-bilhoes

Coordenador da Apib afirma preparo dos povos indígenas para manter mobilização no STF o tempo que for necessário Redes Sociais Os povos indígenas brasileiros estão preparados para manter a mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo tempo que for necessário, até o aguardado encerramento do julgamento da tese do Marco Temporal, marcada para ser retomado nesta quarta-feira (7), após quase dois anos suspenso. A afirmação, que já ecoa nas redes sociais das diversas organizações de indígenas e apoiadores, é feita nesta terça-feira (6), por Dinaman Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Sabemos do desafio de manter a mobilização por dias, talvez semanas, mas estamos preparados. Já tínhamos ciência dessas análises de conjuntura e o movimento está pronto para permanecer o tempo que for necessário”. A duração do julgamento é uma incógnita, pois tanto pode ser concluída na próxima semana, quanto ser suspensa com um novo pedido de vistas por parte de algum ministro, ou pode seguir sem suspensões, mas durando semanas até que todos manifestem seus votos. A retomada do julgamento é um dos pontos de pauta previstos para a sessão desta quarta-feira e será marcada pela votação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas do processo em 15 de setembro de 2021. A confiança na vitória, explica Dinaman, vem da própria análise jurídica do caso e também do contexto social em que o julgamento vem acontecendo no STF, com crescente manifestações da sociedade em favor dos povos indígenas, com base na evidente inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal. “Grandes juristas renomados já se manifestaram apontando que é inconstitucional. A opinião pública entende que é um risco aos povos indígenas e à natureza. A classe artística, vários segmentos também fora do Brasil, estão preocupados com esse contexto, porque o Marco Temporal é um retrocesso, viola os direitos dos povos indígenas e ameaça o meio ambiente e o clima. Estamos bastante confiantes de que esse julgamento vai acontecer e que nós sairemos vitoriosos”, explana. A própria votação do PL 490/23 na Câmara dos Deputados, no dia 30 de maio, foi irregular. “O marco temporal teria que ser discutido no Congresso por meio de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] e não por um projeto de lei, porque ele fere a Constituição Federal”, explica o coordenador jurídico da Apib. Na ocasião, o PL foi aprovado por 283 a 155. Na bancada capixaba, quatro dos dez deputados se manifestaram contrários ao marco temporal. No Senado, o PL chegou com o número 2903, mas tem recebido outro tratamento. “Já tivemos uma conversa com o Pacheco [presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)] e ele foi muito correto em afirmar que vai fazer a análise da constitucionalidade antes de levar a votação”. Delegação capixaba O Espírito Santo também marca presença na mobilização nacional pelo julgamento no STF. Uma primeira delegação chegou no domingo (4) saindo da Terra Indígena de Comboios e outros grupos irão se revezar na medida que for necessário. A juventude Tupinikim e Guarani é marcante no movimento, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos no Acampamento Terra Livre (ATL), mas, desta vez, os mais velhos decidiram fazer uma presença maior, conta Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha e coordenador-geral da Apoinme. “Na semana passada, os caciques decidiram assumir sua liderança na luta contra o Marco Temporal, apoiando a juventude que já está mobilizada”. Paulo afirma a determinação das comunidades capixabas, a exemplo das demais nações indígenas brasileiras mobilizadas. Ele explica que talvez o ministro Alexandre de Moraes não conclua seu voto nesta quarta, porque o Marco Temporal é o terceiro ponto de pauta e a sessão começa por volta das 14h. Como esta quinta-feira (8) é feriado, o julgamento só retornaria no dia 14, porque as sessões do STF ocorrem somente às quartas e quintas. “Cada ministro leva duas horas ou mais para dar o seu voto. Se precisarmos ficar o mês todo, nós vamos ficar”, afirma. Também na semana passada, o Espírito Santo recebeu a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), que destacou a importância dos cantos tradicionais e da cultura ancestral para a continuidade da luta. “Nós estamos armados com nossos espíritos e não adianta tentar nos calar. Pode assassinar um corpo indígena, mas as vozes do povo Guarani, a voz de nossos cantos ancestrais, é à prova de bala. Ninguém apaga o nosso canto”, disse, durante cerimônia realizada com os Guarani de Aracruz. Histórico Desde o início do julgamento no STF até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o Marco Temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor. Após Alexandre de Moraes, será a vez de André Mendonça. Os demais ministros que compõem o STF serão chamados a se manifestar à medida que o processo avançar. São eles: Rosa Weber (presidente), Roberto Barroso (vice-presidente), Gilmar Mendes (decano), Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. Objetivamente, o que está em julgamento é o “Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas”, afirma o STF. O Recurso se dá no âmbito de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xoklegn e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que em 2001 reconheceu a legitimidade do território aos indígenas. Em 2019, o STF decidiu pela “repercussão geral” do caso, ou seja, o resultado final do julgamento deveria ser aplicado a todos os semelhantes a ele no país. Se aprovada a tese, todas os territórios indígenas já demarcadas ou com pedidos de demarcação relacionadas a comunidades que não estavam na área até a promulgação da Constituição Federal, perdem o direito a ela. No Espírito Santo, cerca de 11 mil hectares de terras foram homologados após essa data, no início dos anos 2000, após intensa luta dos Guarani e Tupinikim em Aracruz contra a hoje Suzano

Coordenação da Prefeitura de Vitória acompanha as vítimas e alerta: “são muitos casos, é preciso denunciar” GoogleMaps A família de um adolescente negro acusado de roubo dentro do supermercado Epa Plus de Santa Lúcia, em Vitória, prepara a judicialização do caso, ocorrido nesse sábado (3). Ela está sendo acompanhada pela Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra da Prefeitura de Vitória, que oferece orientação jurídica. Na delegacia, a família conseguiu lavrar um Boletim de Ocorrência (BO) logo após o fato. Porém, o documento registra o caso como sendo de “injúria”, o que, na avaliação da Coordenação Municipal, é incorreto. “Deveriam ter registrado ao menos como injúria racial, mas entendemos estarmos diante de um crime de racismo”, pondera a coordenadora, Heloisa Ivone. A mãe do adolescente, Nayane dos Santos Vila Nova, conta que o marido também busca apoio na Defensoria Pública e que a família vê na judicialização do caso uma forma de encontrar um mínimo conforto e sentimento de justiça diante da violência a que foi submetida. “Eu sempre fiz minhas compras ali. Meu filho sempre vai também, muitas vezes sozinho. Se tem uma coisa que eu prezo muito com meus filhos, é ensiná-los a nunca pegar nada que não é deles. Foi um constrangimento muito grande, uma humilhação o que aquela segurança fez. É uma coisa que tira a gente do prumo, do chão. Se hoje me perguntarem se eu indico aquele Epa para fazer compras, eu digo que não, nunca”, desabafa. O filho, diz, ainda está abatido e afirma que “nunca mais piso nesse Epa”. Nayane descreve o que viveram naquele sábado com dor. Ela conta já estava na loja com a sobrinha do marido, quando o filho chegou, acompanhado de uma tia. Ela fazia as compras do mês e estava com carrinho bem cheio, quando percebeu que um pacote de biscoito estava quebrado e pediu para o filho ir na prateleira trocar. Ao ir na mesma direção logo depois, ela percebeu que uma segurança seguia o jovem enquanto falava algo pelo ponto de comunicação interna. “Quando cheguei perto do meu filho, ela já estava fazendo a abordagem, dizendo que ele tinha colocado um produto dentro do bolso, que estava roubando. Perguntei se ela queria revistá-lo, mas ela disse que não, porque ele já tinha tirado o produto do bolso, que iria puxar as imagens de segurança da loja”. Enquanto aguardava as imagens, a mãe ligou para o 190 pedindo ajuda, mas foi informada de que a viatura não poderia atender porque o supermercado não havia acionado a polícia e recebeu a orientação de fazer um Boletim de Ocorrência online ou presencial. “Depois de mais um tempo, eu perguntei à segurança sobre as imagens e ela não me respondeu. O gerente chegou e me disse que ela tinha agido de forma errada, pois deveria ter esperado eu terminar a compra e nos levar para uma sala para conversar”, relata. Foi quando uma viatura da polícia chegou no local e ela contou o ocorrido e disse que estava aguardando as imagens. A orientação policial, diz, foi novamente para o registro de um BO online ou presencial em uma delegacia de Vitória e que não era necessário esperar pelas imagens. “Antes da gente sair da loja, a segurança veio e me pediu desculpas, disse que não tinha conseguido as imagens e pediu para eu ir conversar numa sala. Eu disse que não iria com ela e que iria fazer o BO. Então um outro segurança chegou até mim, disse que tinha visto as imagens e que elas não apontavam nenhum comportamento suspeito do meu filho”. Para Nayane, a situação sofrida foi uma surpresa que ela nunca imaginou que iria passar. “Foi um constrangimento horrível, o supermercado estava cheio! Meu filho trabalha de segunda a sexta, faz Menor Aprendiz e estuda. Nunca imaginei na minha vida passar por uma humilhação dessas. Meu carrinho estava cheio, estava começando a fazer minhas compras e ela vem dizer que meu filho estava roubando no supermercado!”, roga. Ela conta ainda que, na delegacia, lhe pediram para informar o nome completo da funcionária, mas que só lhe disseram o primeiro nome, alegando que ela estava no cargo há apenas uma semana. “Me negaram a informação, disse na delegacia. Eles me orientaram a procurar um advogado, porque por ali, iria demorar muito qualquer resultado”. Na Defensoria Pública, ela conta que o marido foi encaminhado para a Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra, onde o caso tende a tomar os desdobramentos jurídicos devidos. “Aqui nós escutamos o pai, acolhemos a família e orientamos em relação ao crime de racismo institucional cometido pelo supermercado. Não é só a funcionária. A empresa é responsável. É um adolescente negro acusado de roubo indevidamente, sem qualquer prova”, expõe Heloisa, que também coordena o Movimento de Mulheres Negras do Espírito Santo e é vice-presidente da União de Negras e Negros pela Igualdade no Estado (Unegro-ES). O caso, informa, também vai ser encaminhado ao Conselho Municipal do Negro e, possivelmente, ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. “Essas demandas de racismo estão chegando com muita frequência e o Conselho Municipal e a Coordenação podem ser essa porta de entrada para fazer a denúncia e receber o apoio para a judicialização”. “Estão acontecendo muitos casos na cidade, mas nem todos denunciam. Quando a gente vê uma família que tem a coragem de denunciar, é muito importante dar todo o apoio, para incentivar a todas as vítimas a não se calarem”, conclama.

Republicanos filia Luiz Emanuel e garante mais uma cadeira na Câmara de Vitória e candidatura para 2024 Redes Sociais Sem partido desde o final do ano passado, depois de negociar sua saída do Cidadania, o vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain se filiou nesta segunda-feira (5) ao Republicanos. Já integrante da base do prefeito Lorenzo Pazolini, passa agora a ser também correligionário, fechando com o presidente da Câmara, Leandro Piquet, duas cadeiras pertencentes à legenda no legislativo da Capital. O convite, segundo Zouain destaca em suas redes sociais, foi feito pelo presidente do Republicanos no Estado, o ex-deputado estadual Erick Musso, quem tem feito intensos movimentos na direção das eleições de 2024. Zouain diz que, com a filiação, “junto-me ao partido do prefeito Lorenzo Pazolini, a quem emprestei meu capital político desde o 2º turno das eleições municipais em 2020, para que derrotássemos o atrasado projeto petista liderado por João Coser” e “encontro abrigo político no campo conservador e de direita, onde sempre quis estar”. Já no terceiro mandato, Zouain está na lista de vereadores que tentarão a reeleição em 2024. No último pleito, obteve 3,1 mil votos, a quarta posição. Uma “aquisição”, portanto, que se encaixa nos planos já anunciados por Erick, de ampliar o tamanho em todo o Estado no próximo ano, superando ou ao menos mantendo as marcas de 2020, quando o partido fez 10 prefeitos, sete vices e mais que 80 vereadores, espalhados pelos 78 municípios capixabas. Na Capital, segunda principal vitrine política do Espírito Santo, os planos envolvem ainda a candidatura de Piquet, que ganhou visibilidade, e, principalmente, o palanque de reeleição de Pazolini, estratégico para 2026, quando o grupo de Erick buscará metas mais ousadas: derrubar o governador Renato Casagrande (PSB). Ideia fixaLuiz Emanuel saiu do Cidadania alegando discordar das alianças feitas pelo partido e sua linha ideológica. Ele é defensor exaltado do antipetismo e, por muitas vezes, provoca a vereadora Karla Coser (PT) em plenário, por causa do seu pai e ex-prefeito. O Cidadania se aliou em federação ao PSDB, que caminhou com Casagrande nas eleições de 2022, na mesma coligação que tinha o PT. DisputaPara garantir a manutenção do mandato, o vereador negociou uma carta de anuência, concedida pelo presidente estadual da sigla, deputado Fabrício Gandini. Insatisfeito, o primeiro suplente, Leonil Dias (Cidadania), requereu a cadeira, mas a Justiça negou, na semana passada. Cabe recurso, então veremos os próximos capítulos… DivisõesA bancada do Cidadania era a maior da Câmara, com três vereadores, passando a dois com a saída de Luiz Emanuel. Agora divide com o Republicanos o mesmo tamanho. No mais, a Câmara tem representantes de outras 11 legendas. Passos para trásPor falar em Piquet, como sinalizado na semana passada, ao proteger Pazolini na polêmica do aumento salarial, ele recuou de bater de frente com o aliado e não sancionou o aumento salarial. O prefeito ignorou a devolução do veto para correções. Agora, sem escapatória, a Câmara teve que retomar a pauta, alvo de desgastes. Primeiro passoNesta segunda, o líder do Governo, Duda Brasil (União), relatou pela manutenção do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi seguido pelos demais integrantes: Luiz Emanuel, Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patri) e Maurício Leite (Cidadania). O problema voltará para as mãos de Piquet, que definirá a data do projeto voltar ao plenário. PerguntasO presidente da Câmara tem um mês para isso. Vai deixar a batata quente esfriar ou já mandar ver? Qual postura irá adotar daqui pra frente? E os votos dos vereadores ao veto? Vão ter disposição de derrubar? ReediçãoAliado de Pazolini, Davi Esmael (PSD) já iniciou campanha nas redes sociais com a mira voltada para João Coser, cotado a disputar novamente a prefeitura, o que seria uma reedição de 2020. Olha o assunto que ele retomou… Túnel do tempo“Vitória já foi palco de promessas mirabolantes inesquecíveis, de gestores que prometeram muito e entregaram nada. Uma das mais famosas foi o Metrô de Superfície do ex-prefeito João Coser (PT), que fez uma campanha eleitoral baseada nesta promessa e nada tirou do papel. O petista é um dos que se movimentam para disputar novamente o cargo e tentará fazer colar mais algumas de suas promessas”. Nas redes“Sobre os policiais envolvidos no episódio lamentável na boate, penso que os verdadeiros soldados da terra de Ortiz, nossa honrada Polícia Militar, não merecem tal exposição. Pessoas desequilibradas, agressivas e intolerantes não podem fazer parte dessa corporação centenária”. Jacqueline Moraes, secretário das Mulher, sobre a briga de um major e de um soldado na madrugada desse sábado (3), em Vitória. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com