Século Diário

Prefeito não pagou as custas do processo. Ação na Vara Cível, que pede indenização a Deborah Sabará, segue em tramitação  A 10ª Vara Criminal de Vitória arquivou ação movida pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), contra a coordenadora de Ações e Projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, por crime de calúnia. A decisão tem como base a ausência do pagamento das custas do processo. Outra ação sobre o mesmo fato, na Vara Cível, continua em tramitação. Os dois processos também têm como alvo o chargista Mindu Zinek. Entretanto, apesar de seu nome constar como réu, ele não está citado na sentença que decidiu pelo arquivamento, o que, segundo seu advogado, André Moreira, causa estranheza, uma vez que, arquivando para Deborah, deveria ocorrer o mesmo com o chargista. Outro fato que causou espanto foi a existência de um processo criminal, pois até então, tanto a ativista quanto Mindu sabiam somente do que tramita na Vara Cível. A coordenadora de Ações e Projetos da Gold aponta que não recebeu nenhuma notificação da Justiça sobre o processo criminal. Na outra ação, Pazolini solicita no mínimo R$ 20 mil de indenização por danos morais para cada um dos requeridos. As ações foram movidas com base em uma charge que repercutiu o caso da fala do secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, de que a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da política pública municipal. Essa afirmação foi feita em resposta à solicitação da entidade de auxílio para a 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, que aconteceu em julho do ano passado. Entre os pedidos, estavam disponibilização de palco, iluminação e banheiro, além de recurso financeiro para custear atrações artísticas. Conforme consta na decisão judicial, assinada pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, Pazolini não cumpriu o artigo 268 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que diz que “todas as ações sujeitam-se às custas prévias, que deverão ser recolhidas na forma estipulada neste Código; certificado pelo chefe de secretaria o não recolhimento na propositura da ação, deverá intimar a parte, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 438, inciso XII, deste Código de Normas, e caso não se verifique o pagamento no prazo de 15 dias, será cancelada a distribuição”. O texto diz que o prefeito “não cumpriu a norma legal acima referida, no prazo legal, impedindo a demanda de prosseguir. Ademais, não se vislumbra a possibilidade de adequação do feito, haja vista o decurso do prazo decadencial, o qual possui natureza peremptória”. Diz ainda que “é de conhecimento que o prazo cadencial, que se finda em seis meses a partir do momento em que o querelante toma conhecimento de quem é autor do crime, uma vez transcorrido, não será passível de suspensão, dilação ou interrupção. Desta feita, o direito de adequar o pagamento das custas processuais caiu, em razão do prazo de seis meses, estipulado pelo artigo 38 do CPP”. Prefeito de Vitória processa ativista e chargista por danos morais Lorenzo Pazolini requer indenização mínima de R$ 20 mil tanto de Deborah Sabará quanto de Mindu Zinek https://www.seculodiario.com.br/justica/prefeito-de-vitoria-processa-ativista-e-chargista-por-danos-morais Defesa de ativista requer na Justiça manutenção de investigação a Gagno Delegado que recomendou arquivamento ao MPES não ouviu testemunhas nem coletou provas, aponta advogado de Deborah Sabará https://www.seculodiario.com.br/justica/defesa-de-ativista-requer-na-justica-manutencao-de-investigacao-a-gagno

A voz no deserto do vereador André Moreira: “Pazolini armou contra vocês [base aliada], para ficar bem com a população” Redes Sociais Nas internas, princípio de rebelião. Para fora, “ingênuo” Lorenzo Pazolini (Republicanos), que foi induzido ao erro!? Na polêmica do veto ao aumento dos salários dos vereadores de Vitória, que agitou a Câmara nos últimos dois dias, sobraram ecos de insatisfação e cobranças por respeito ao legislativo, mas faltou disposição de peitar o prefeito publicamente. Os discursos da maioria foram até ensaiados: tiroteio em cima do procurador-geral do município, Tarek Moyses Moussallem, subordinado ao prefeito, e o próprio Pazolini livre de críticas, quase uma vítima. Seguiram nessa entoada, na sessão após a bomba estourar, nessa quarta-feira (31), o presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), Leonardo Monjardim (Patri), Anderson Goggi (PP), Maurício Leite (Cidadania), Dalto Neves (PDT), Aloísio Varejão (PSB)…os únicos a saírem dessa mesma nota foram André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT). Principalmente André, incisivo em suas colocações: “Pazolini sabia desde sempre” e “armou contra vocês, da base, para ficar bem com a população”, pontuando ainda que o “prefeito demonstrou que não é confiável”. Já Karla voltou a apontar a inabilidade política e de diálogo como uma máxima da gestão de Pazolini. Para além da estratégia visando as eleições de 2024, o que consiste em evitar desgastes à imagem ou medidas impopulares, portanto nada interessante atrelar seu nome a um aumento de quase 100% nos salários dos vereadores, o prefeito de Vitória conhece bem de legislação, é formado em Direito. E o parecer foi apontado, de forma unânime, como fraco, com erros primários e até de cálculo. Quer dizer, esse negócio de induzido ao erro, desavisado…não cola! Ao contrárioMoreira considera a lógica inversa: não foi Tharek que induziu Pazolini ao erro e sim ele que encomendou o parecer a Tharek, para tirar seu corpo fora do problema. O vereador, que também é advogado, inclusive exaltou a capacidade intelectual do procurador, com quem estudou na faculdade. CapítulosTambém não dá para achar que Pazolini não havia concordado com o projeto do aumento, defendido com unhas e dentes por aliados. Mudou de posição, não avisou, arrumou uma argumentação jurídica, quase perdeu o prazo, e, do nada, lançou a bomba dentro da Câmara. Até nessas horas…O discurso de Piquet na sessão dessa quarta-feira cumpriu seu papel, como presidente da Câmara, de defender o legislativo municipal e os vereadores. Também marcou posição ao devolver o veto, pedindo correções no prazo de 48h, chamando para si a sanção tática. Mas errou a mão em seu discurso, ao colocar o prefeito no mesmo bolo. A Câmara é fiscal do executivo, não sua banca de advocacia. ProvidencialCoincidências à parte, Pazolini postou uma lembrança em suas redes nesta quinta-feira (1). Adivinhe o tema? “Respeito ao seu dinheiro. Enquanto deputado estadual, fui o parlamentar que menos gastou com servidores (…). Essa é uma atitude de responsabilidade com o dinheiro público e de respeito a você, contribuinte”. Choque diretoA propósito, na mesma sessão, foram expostas mais insatisfações em relação à Secretaria de Governo, comandada pelo empresário Aridelmo Teixeira (Novo). Desta vez, direcionada a seu assessor especial, o ex-vereador e ex-secretário municipal de Esportes, Sandro Parrini (União). Diz Leonardo Monjardim (Patri) que ele tem feito “ingerência” e “furado” vereador em seus projetos, de olho eleição da Câmara em 2024. ForaDa Câmara para a Assembleia, as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) solicitaram à Mesa Diretora o desligamento do blocão partidário formado pelo líder do Governo, Dary Pagung (Psol). Os argumentos foram os mesmos: passaram a integrá-lo somente para as definições dos espaços ocupados na Assembleia, como as comissões e Corregedoria. Dois ladosO blocão que representa a base aliada do governo Renato Casagrande, inclui o PSB, Podemos, União Brasil, PSDB, Cidadania, PT, Patriota e PDT. Já a oposição reúne PL, Republicanos e PTB. Marca registradaComo fiquei de dizer aqui, lá vai: o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) começou nesta semana a fazer uso do seu novo uniforme, após a polêmica do Código de Vestimenta. Ele já usa seu terno, porém jeans. Ah, tá!Já Lucas Polese (PL) retornou nesta semana após um mergulho profundo com a repercussão negativa da recusa de fazer o bafômetro numa blitz, com carro oficial. Mesmo com a imagem estremecida e alvo de pedidos de cassação, se achou confortável para questionar a moral de outros parlamentares, como do senador Fabiano Contarato (PT), por ter denunciado Magno Malta (PL) por crime de racismo. Nas redes“Publicado a autorização da nova licitação da concessão da BR-101 no Espírito Santo. A nossa bancada federal vai acompanhar de perto para que o novo contrato garanta efetivamente a duplicação da rodovia. Mas seguiremos em cima e cobrando a atual concessionária, que administra o trecho capixaba há 10 anos e não entregou nem 20% das obras contratadas”. Da Vitória, deputado federal pelo PP. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Riscou o fósforo Cabo de guerra entre o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, e vereadores da base aliada afrouxa ou arrebenta? Logo, logo veremos! https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/riscou-o-fosforo

Apesar de pertencerem ao mesmo partido, Amaro Neto e Messias Donato votaram de forma divergente Pablo Valadares/Agência Câmara Ao votar pela aprovação da Medida Provisória (MP) que reorganiza os ministérios do Governo Lula, na noite dessa quarta-feira (31), o deputado federal Amaro Neto sinaliza mais uma vez divisão do Republicanos no Espírito Santo, assunto que já circula há tempos nos bastidores políticos. O deputado Messias Donato, o outro integrante da bancada capixaba do partido na Câmara, votou contra a matéria, juntando-se aos bolsonaristas Evair de Melo (PP) e Gilvan da Federal (PL). A MP também foi aprovada no Senado na manhã desta quinta-feira (1º), último dia do prazo, com voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT) e dois contrários, de Marcos do Val (Podemos) e Magno Malta (PL). A medida, aprovada por 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, em um total de 37. O texto permaneceu na Câmara desde o início do governo e corria o risco de perder a validade, se não fosse aprovado nesta quinta-feira. A divisão das bancadas partidárias não ficou somente com os integrantes do Republicanos. O deputado Da Vitória, do PP, articulador do novo bloco político, votou pela aprovação da medida; seu colega de partido Evair de Melo, cravou não. O voto de Amaro, apesar de seguir a movimentação do Republicanos em âmbito nacional, que busca ficar mais próximo à gestão do presidente Lula, numa posição de independência, demonstra que ele se distancia do bloco partidário integrado pelo presidente da Executiva Estadual, o ex-deputado Erick Musso, derrotado na disputa ao Senado em 2022. Entre os interlocutores, o deputado federal Da Vitória (PP) e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). O nome de Amaro Neto era apontado para disputar a Prefeitura da Serra, mas, nos bastidores políticos, essa movimentação passou para plano inferior, com a entrada em cena do ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido), assediado pelo PP do deputado Da Vitória e o Podemos de Marcelo Santos, que pode se filiar ao MDB. Ex-candidato derrotado ao governo, Audifax também tem conversado com o PL.  Messias Donato, embora não seja apontado entre concorrentes a cargos eletivos, figura na relação dos integrantes do bloco. Fora dessas movimentações, num processo de distanciamento observado desde a última campanha política, como afirmam observadores políticos, Amaro Neto tenta preparar terreno favorável a uma pré-candidatura a prefeito da Serra, onde tem domicílio eleitoral e que lhe deu mais de 10 mil votos na reeleição, em 2022. As articulações do grupo no Espírito Santo, que visam tanto as eleições municipais de 2024 como as de 2026, se ligam a estratégias do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujas perspectivas apontam para uma disputa eleitoral que inclui prefeituras e governos estaduais e também a sucessão do presidente Lula. No Estado, os nomes que despontam nesse grupo, em aliança partidária, são Da Vitória, ao governo, e Marcelo Santos, à Câmara Federal.

Universidade não garantiu, no entanto, que não abrirá processos contra participantes dos protestos Os estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) decidiram desocupar o prédio da Reitoria nesta quinta-feira (1). A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta manhã, quando foi informado o resultado da reunião com a Administração Central. A ocupação teve início há três dias, em reação ao fechamento do Restaurante Universitário (RU). Realizada na noite dessa quarta-feira (31), a reunião manteve as deliberações já acordadas entre os estudantes e a Administração Central, no entanto, o compromisso firmado pela universidade de não abrir processos administrativos contra quem pula roletas do RU não se manteve, como informa um estudante que não quis se identificar, por medo de represálias. A Reitoria disse que não vai abrir processos contra quem já pulou, mas vai abrir para quem fizer o “roletaço” de agora em diante. O estudante afirma, ainda, que a Reitoria não acatou a reivindicação de não abrir processos contra quem participou dos protestos. Além de representantes dos alunos, participaram da reunião o reitor Paulo Vargas; o vice-reitor, Roney Pignaton; e pró-reitores, como Gustavo Forde, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci). Divulgação Entre os pontos acordados, estão a criação de uma comissão com representação dos universitários e da Proaeci para tratar de reivindicações como oferta de café da manhã, almoço e jantar nos RUs de todos os campi; qualificação e diversificação da comida; instalação de ventiladores ou ar-condicionado; abertura do restaurante aos finais de semana e férias; abertura do RUzinho, um anexo que fica fechado e cuja abertura é vista pelos estudantes como uma forma de evitar a superlotação; retirada das grades das janelas e portas; inclusão de suco e mais uma opção de sobremesa no cardápio. Também foi mantida a elaboração de uma minuta por parte da Proaeci, a ser apresentada no prazo de até 20 dias, para debater o aumento da renda necessária para ter acesso aos auxílios estudantis oferecidos pela Ufes. Hoje, o valor é de até um salário mínimo – R$ 1,3 mil – e meio. A proposta é que seja de até dois salários. Foram acrescidas às demandas, com compromisso por parte da universidade, a integração do nome social em todos os sistemas e portais da Ufes; ampliação do prazo de autorização temporária e emergencial de acesso gratuito ao RU mediante avaliação socioeconômica; e realização de estudos acerca da demanda de oferta de jantar no restaurante de Maruípe. Conforme consta em nota publicada pela Ufes, foi dito aos estudantes que “algumas demandas apresentadas requerem a superação das limitações orçamentárias que a universidade ainda enfrenta atualmente”.  Sérgio Cardoso Denúncias A professora do Departamento de Educação Física e coordenadora do projeto de extensão Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências, Rosely Pires, e a titular da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Agência da ONU para Refugiados na Ufes, Brunela Vincenzi, acionaram a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério da Educação (MEC), que inaugurou Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ). Em ambas as iniciativas, as docentes demostram preocupação com o teor dos relatos contidos nas notas públicas divulgadas pela Ufes e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).  Em uma delas, divulgada nessa terça-feira (30), o Movimento Estudantil afirma que se articula há tempos para uma campanha junto às entidades de base para refletir sobre os problemas relativos ao RU e que o valor da refeição aumentou em 200%, em 2007. “Relata ainda que houve a retirada do suco e a piora na qualidade da produção dos alimentos. O DCE informa que a Reitoria colocou grades em todas as janelas do RU, limitando a segurança em caso de emergência. Ainda, consta da referida nota, que durante a pandemia ficou notório o caso de entrega de marmitas com larvas, sendo que ainda hoje aparecem larvas nos pratos de comidas servidos no RU”, ressaltam as professoras. Elas afirmam chamar atenção o relato de uso de violência no dia a dia do RU, indicando que já ocorreram casos de agressão durante mobilizações estudantis. Também resgatam os protestos desta semana, destacando que a ocupação da Reitoria começou após a universidade fechar o RU depois de um protesto no restaurante, no qual os estudantes bloquearam as roletas e permitiram o acesso de todos, gratuitamente, pela porta. “Na mesma data em que foi divulgada a nota do DCE, a Ufes também divulgou nota sobre a questão, na qual informa que a manifestação ocorrida na segunda-feira, dia 29, causou grandes dificuldades para que o atendimento no RU fosse realizado, a tais dificuldades somaram-se um conjunto de situações que vêm-se acumulando, motivos pelos quais foi determinado a suspensão das atividades do RU”, dizem. Conforme consta nas denúncias, a Reitoria informou também que os “roletaços” chegam a 500 por dia, causando prejuízos às condições de trabalho no restaurante, desorganização do processo produtivo e impactos no orçamento, além de haver situações de agressões contra trabalhadores do RU. “A nota da Reitoria relata que foi criado um grupo de trabalho para estudar e propor melhorias nos restaurantes, sem indicar, todavia, quando foi criada e se já houve algum avanço proposto. Por fim, consta da nota da Reitoria que a Ufes mantém um Programa de Assistência Estudantil que assegura aos estudantes participantes a isenção do preço da refeição no RU, o que beneficia 4.500 estudantes de todo o estado”. As professoras afirmam que, após divulgadas essas notas, “a comunidade universitária e a sociedade civil têm acompanhado com preocupação os acontecimentos que se seguiram ao fechamento do RU, o que nega o direito de alimentação de todos que dele necessitam para a manutenção de uma vida digna, o que só é possível com o fornecimento de alimentação”. Apontam também que o direito à alimentação está garantido no artigo 6º da Constituição Federal. “Sendo assim, entendemos que os órgãos responsáveis pelo cumprimento de direitos humanos no estado do Espírito Santo devem intervir na situação aqui exposta para mediar o conflito, com a visita ao local, o agendamento de reuniões com as duas partes e a propositura de um processo de mediação a ser acompanhado pelas entidades”, finaliza a denúncia. Atividades acadêmicas na Ufes retornam nesta quinta, com RU reaberto Apesar de avanço em algumas pautas, ocupação realizada por estudantes na Reitoria prossegue, sem previsão de término https://www.seculodiario.com.br/educacao/atividades-academicas-na-ufes-retornam-nesta-quinta-com-ru-reaberto

ONGs prestam solidariedade à ambientalista ameaçada em Ponta da Fruta e pedem criação de UCs para lagoas do bairro Redes Sociais Um conjunto de organizações e coletivos com atuação socioambiental em Vila Velha realiza neste sábado (3) um Ato Solidário em Defesa da Vida e do Meio Ambiente, em Balneário Ponta da Fruta, a partir das 10h, quando será feita uma visita exploratória e um planejamento estratégico para assinatura de um documento requerendo a criação de uma Unidade de Conservação (UC) que proteja os recursos naturais do bairro. Um dos objetivos é também prestar apoio e solidariedade a presidente da Associação de Moradores local (AMBPF), Evelyn Neto, que foi ameaçada de morte em março por defender as lagoas de diversos tipos de degradação, proferidas por pessoas com terrenos na região. Um mês depois, Evelyn falou sobre o caso durante o ato cultural e político em memória dos 30 anos do assassinato do biólogo e ambientalista Paulo Vinha, ressaltando tristes traços da realidade que permanecem, passadas três décadas. “Estamos vivendo a mesma realidade que Paulo Vinha viveu trinta anos atrás. As pessoas têm deixado de denunciar os crimes ambientais rotineiramente ao lado de suas casas por medo de morrer. A gente precisa primeiramente, para que essa sementinha de Paulo Cesar Vinha continue crescendo cada vez mais no nosso coração, no nosso dia a dia, da nossa vida, levar informação para as pessoas, e é o que eu tenho tentado fazer na minha comunidade”, declarou. As organizações e coletivos que realizaram o ato por Paulo Vinha e integram a rede de apoio por Evelyn no próximo sábado se misturam, mostrando que a “sementinha de Paulo Cesar Vinha” que ela cita e cuja germinação e crescimento na sociedade foi o objetivo do ato de abril, está sendo bem cuidada e regada. São elas: Corrente do Bem; Fórum Diversidade de Vila Velha; Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e seus Afluentes (Asiarfa); Instituto Lagoa Encantada (Fórum Desea); Museu Vivo da Barra do Jucu; Fórum Popular Em Defesa de Vila Velha; Federação Capixaba de Teatro (Fecate); e Comitê Popular de Lutas Paulo Vinha. Um dos novos apoiadores da causa é o aposentado Moisés Moisés Leal, morador do Balneário Ponta da Fruta e entusiasta da proposta de criação de uma UC no bairro, já que o fato de integrar a Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Grande – criada em 2006 com 2,7 mil hectares – não tem sido suficiente para garantir um uso adequado do solo e bens ecológicos. “Há ofertas de compra e venda de lotes dentro de área de lagoa. Tem essa autorização que a Cesan [Companhia Espírito-Santense de Saneamento] recebeu para retirar água de uma das lagoas, que não é alimentada por nenhum recurso hídrico, só lençol freático, é muito desmatamento, poluição. Precisamos de uma unidade de conservação”, explana. A prefeitura tem sido comunicada de todos os problemas e solicitações da comunidade, relata, porém ainda não tomou nenhuma providência. O documento com a petição do grupo ampliado, após assinatura dos presentes no ato solidário, será protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, possivelmente também, no Ministério Público Estadual (MPES), conta Moisés. A ideia é que assim seja dado início ao processo de criação da unidade de conservação, a exemplo do movimento feito em favor da Lagoa Encantada, que, após quase uma década de mobilização popular na região do Vale Encantado – capitaneada pelo Fórum Desea e Fórum Popular de Vila Velha – foi transformada em projeto de lei e aguarda finalização do processo de tramitação para oficialização do Parque Natural da Lagoa Encantada. Pensar global, agir local O ambientalista tem consciência de que o trabalho feito no limite sul de Vila Velha tem interface com inúmeras outras iniciativas ao redor do mundo, empreendidas por pessoas e organizações conscientes da necessidade de aplicar no seu território as demandas globais decorrentes da crise climática. Ações, ressalta, que precisam ter eco entre os gestores públicos. “Eu morei trinta anos no Rio de Janeiro, sempre estive em Petrópolis e nunca imaginei a destruição que aconteceu no ano passado lá. Só quando a população fica atenta e se mobiliza, é que consegue fazer as autoridades agirem”. As ameaças a defensores do meio ambiente, igualmente, destaca, são uma realidade mundial, e precisam ser enfrentadas localmente por meio de redes potentes de solidariedade. Paulo Vinha em Vila Velha, Bruno e Dom na Amazônia, Bruno e Carmem em Santa Teresa e tantos ativistas e profissionais cotidianamente ameaçados no Brasil, um dos países mais perigosos para os defensores da natureza e dos direitos humanos, precisam contar com o apoio da sociedade para não serem calados à força. “A gente tem que estar o tempo todo aceso, porque [as ameaças e violências] acontecem em diversos lugares, por pessoas interessadas somente no lucro e não no cuidado da natureza e da vida. E elas prejudicam a saúde de todos nós. A gente nunca sabe de onde vem, quando pode acontecer. Temos que estar sempre unidos e atentos”, afirma. “Uma pessoa como a Evelyn que está trabalhando tanto por temas de interesse de toda a comunidade, ser ameaçada, é um absurdo, não podemos deixar. Ela merece receber essa solidariedade coletiva, para quem estiver fazendo essa ameaça perceber que não estão ameaçando alguém isolado, não. Existe uma coletividade em apoio a ela”, destacou. Líder comunitária denuncia ameaça de morte e aterro ilegal em APP – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/lider-comunitaria-denuncia-ameaca-de-morte-e-aterro-ilegal-em-app ‘A lagoa vai secar’, alerta Associação de Moradores de Ponta da Fruta Agerh autorizou Cesan a captar 26 mil litros/dia. Moradores lutam contra várias ameaças a lagoas e APPs https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-lagoa-vai-secar-alerta-associacao-de-moradores-de-balneario-ponta-da-fruta Ato cultural e político homenageia Paulo Vinha nos 30 anos de seu assassinato Evento quer celebrar a paz, a vida e os direitos dos trabalhadores, com poesia, música e bandas de congo https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ato-cultural-e-politico-homenageia-paulo-vinha-nos-30-anos-de-seu-assassinato Cachorro-do-mato é encontrado morto próximo à Lagoa Encantada Há um ano, espécie foi flagrada dentro da APP, que ainda aguarda criação do Parque Natural Municipal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/cachorro-do-mato-e-encontrado-morto-proximo-a-lagoa-encantada Jornalista e ambientalista intimidados em Santa Teresa pedem justiça Denúncias de crimes ambientais por empresários do setor imobiliário motivaram as agressões, registradas em evento

Documentário reúne moradores com memórias do rio limpo com um ‘grito’ por providência imediata  Divulgação Um grito pela mobilização da sociedade e iniciativa do poder público pela recuperação do rio Marinho. Essa pode ser uma síntese do objetivo do documentário Marinho, com direção e produção de Farid Sad, que será lançado na próxima segunda-feira (5) no Cine Metrópolis, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O filme foi produzido de forma totalmente independente, com recursos próprios e trabalho voluntário de toda a equipe, movida pelo sonho de ajudar a realizar as mudanças que o rio precisa para voltar a ser balneável, honrando sua história de belezas, farturas e afetos. “É uma jornada cinematográfica que destaca a importância do rio Marinho para o desenvolvimento econômico da Grande Vitória e seu impacto nas comunidades locais, através de uma combinação de narrativas envolventes e animações cativantes”, descreve o diretor e produtor. Formado em Engenharia Sanitária Ambiental no Instituto Federal do Estado (Ifes), ele afirma ter consciência de que já existe tecnologia e dinheiro disponível para recuperar o rio Marinho e o que falta para que isso aconteça é a mobilização da sociedade para pressionar os gestores públicos. “A ideia é fazer barulho para que chegue ao maior número possível de pessoas e àqueles com o poder de caneta e decisão. Para que que mude a realidade desse rio”. As medidas necessárias, elenca, começam com o fim do lançamento de esgotos e resíduos, o que requer obra de engenheira sanitária, e passa também por urbanização das margens e educação ambiental. O problema, avalia, é que “esgotamento sanitário não dá voto”, então, ações essenciais como essa ficam, quando muito, só no discurso. “O abastecimento de água para a população dá voto. Água chegando limpa na torneira gera voto. Mas esgoto é escondido e não dá voto. A política no nosso país é de quatro em quatro anos. Qual é o plano de saneamento no Brasil? Não existe. O saneamento está no discurso, mas a prefeitura está mais preocupada em macrodrenagem, para parar os alagamentos, que é quando as pessoas se lembram que existem rios urbanos”, aponta. “Dinheiro tem! Não são coisas caras de fazer. Tudo simples, barato, toda tecnologia disponível. No final das contas é vontade política. Por isso fazer o filme aos trancos e barrancos para fazer barulho enquanto sociedade e chamar atenção do poder público”, reforça. O filme é inspirado no livro “Lembranças do Rio Marinho”, escrito pelo mestre em Arquitetura e Urbanismo, Juliano Motta Silva, e apresenta relatos comoventes de capixabas que testemunharam o rio quando ainda servia de sustento para famílias da região. Divulgação “Quando criança eu brincava em volta do rio Marinho, ele já era um valão, mas sempre ouvi as histórias de quando ele era limpo. Quando li o livro do Juliano, vi que tinha que fazer um filme sobre isso”, conta. “O livro é fantástico, o rio Marinho teve a primeira transposição de água do Brasil em 1712! As pessoas não sabem dessa história”, exclama. O roteiro apresenta figuras notáveis, como Dona Ignacinha e Seu Joaquim, moradores de Cobilândia, cujas histórias revelam a profunda conexão emocional com o rio e o sonho de vê-lo restaurado. Suas experiências e lembranças enriquecem a produção, fornecendo uma visão íntima de como o rio Marinho moldou a vida das pessoas ao seu redor. Durante o lançamento, será feita uma homenagem a S. Joaquim, que faleceu nessa quarta-feira (31). “O filho deve estar presente. Foi um dia muito difícil para a gente. Eu sentia o S. Joaquim como um avô para mim. Mas que bom que o entrevistamos, imortalizamos a história dele”. Divulgação Além dos relatos de moradores, Marinho apresenta comentários do historiador Fernando Achiamé sobre o contexto histórico da época, além da perspectiva de especialistas técnicos que discutem tanto a viabilidade como a importância da recuperação do rio, como as professoras Mariângela Dutra e Raquel Borges. “Suas contribuições fornecem uma base sólida para compreender como e por que é possível restaurar o equilíbrio ecológico e socioeconômico do rio Marinho”, ressalta Farid Sad. O produtor conta que diversos órgãos estaduais e municipais, além do Ifes e Ufes, confirmaram presença no lançamento. “A gente espera que eles realmente conheçam o filme, se sensibilizem e façam o que tem que ser feito”, afirma. Divulgação  “É um sonho ver esse rio recuperado. O filme é um grito nosso, da sociedade! A ideia é explicar o que precisa ser feito para se questionar: então por que não estamos fazendo?”, provoca. “Quem sabe o rio Marinho não seja o pioneiro a realizar essa vontade da população de recuperar os rios urbanos?”, profetiza. Serviço Lançamento do documentário Marinho Quando: 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, às 19h Onde: Cine Metrópolis, no campus de Goiabeiras da Ufes. Entrada: Gratuita Pedido de reserva de vaga para o lançamento e informações sobre o documentário e futuras exibições podem ser feitas no Instagram da produtora Kambaku. É possível recuperar o Rio Marinho? – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/e-possivel-recuperar-o-rio-marinho

Obra da historiadora Carolina Júlia analisa “memória positiva” sobre período militar construída pela Findes As relações entre empresariado e a ditadura militar são uma questão que ainda merece muitos estudos. A Entrevista do Século recebeu a historiadora Carolina Júlia Pinto dos Santos, mestre em Sociologia Política, que lançou recentemente o livro A construção da memória positiva sobre a ditadura no estado do Espírito Santo, publicado pela editora Milfontes. Ela fala sobre as lacunas nesses estudos, sobre o papel das elites empresariais na ditadura, os grandes projetos industriais, e o papel subserviente do empresariado capixaba e sobre a construção da memória a partir dos instrumentos e veículos dessa elite. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Presidente da Câmara, Leandro Piquet, disse ser contra o aumento, mas “que não tem compromisso algum com a ilegalidade” A Câmara de Vitória devolveu à prefeitura o veto ao projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil, aprovado no último dia 2, ampliando o desgaste do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que é observado até entre integrantes de sua base. Ao se distanciar dos vereadores aliados, o prefeito passou ser uma quase unanimidade como alvo de críticas nos bastidores. Ao falar sobre o veto, na sessão desta quarta-feira (31), o presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), afirmou que mostrou para o procurador da prefeitura o “quão eram absurdas as fundamentações” para alegar a inconstitucionalidade do projeto, por não respeitar o Regimento Interno. “Não sou a favor do aumento de salário, mas não tenho compromisso algum com a ilegalidade”, disse.  Piquet informou que o veto foi devolvido alegando ausência de documentos legais e comunicou ao prefeito do prazo de 48 horas para sanção. Caso Pazolini não o faça, o próprio presidente da Câmara promulgará o aumento salarial dos vereadores. Com o gesto do vereador, apoiado pela maioria da Câmara, permanece o aumento salarial e, ao mesmo tempo, o prefeito sai com a governabilidade prejudicada, “por ter pisado na base aliada”, como afirma um vereador.  As conversas de representantes da prefeitura com vereadores, nessa terça-feira (30), não acalmou o clima de embate, marcado por críticas ao prefeito e ao procurador-geral do município, Tarek Moyses Moussallem, que teria induzido Pazolini a vetar o projeto, aprovado por oito votos a cinco. Esse também foi o tom da maioria dos discursos dos vereadores na sessão desta quarta, pesando principalmente para o lado do procurador. No veto, é alegado inconstitucionalidade, mas, na realidade, o motivo principal, segundo afirmam vereadores, é a proximidade das eleições municipais de 2024, que entram na fase das articulações para escolha de pré-candidaturas e ninguém quer arcar com o resultado de repercussão negativa, como ocorreu quando da aprovação da medida. Na sessão desta quarta-feira, vereadores comentavam que Pazolini teria garantido que a prefeitura silenciaria sobre o assunto, a fim de perder os prazos estabelecidos pela legislação e, desse modo, manter a decisão da Câmara na questão salarial. A mudança veio com chegada do veto na terça-feira, que motivou a suspensão da sessão, seguida de uma reunião com o procurador Tarek Moussallem, o secretário de Governo, Aridelmo Teixeira, e vereadores. O presidente da Câmara rebate o procurador, que entende que o aumento deva ser dado por um projeto de resolução e não por um projeto de lei. Piquet lembrou uma emenda no Regimento da Câmara, aprovada no ano 2000, que alterou as regras. “Não é mais necessário que se faça por lei. Mas essa casa, por meio de transparência, concede ao Executivo municipal a possibilidade de controle prévio, porque se a gente concedesse um subsídio que ultrapasse os 60% dos deputados estaduais, ele teria fundamento para vetar”. O projeto aprovado na Câmara institui também o pagamento de 13º, a partir de 2025. Além dos autores da proposta, Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania), recebeu votos favoráveis de Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (UB) e Karla Coser (PT). Já o aumento do número de vereadores, de 15 para 21, aprovado no mesmo dia, registrou 10 votos favoráveis, de Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patri), Luiz Paulo Amorim (SD), Maurício Leite (Cidadania) e Vinícius Simões (Cidadania). Já os contrários foram André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos), Davi Esmael (PSD) e Piquet (Republicanos). O vereador Luiz Emanuel (sem partido) estava ausente votação. Vitória terá 21 vereadores a partir de 2025 com salários de R$ 17, 6 mil – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vitoria-tera-21-vereadores-a-partir-de-2025-com-salarios-de-r-17-6-mil

Gabriela Agapito coordena ações para garantir, no Executivo, a defesa das mulheres mais vulneráveis A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com sua atualização sancionada em abril (Lei nº 14.250/23), ainda não tem plena aplicabilidade no Espírito Santo. Os benefícios estabelecidos no novo texto aguardam uma atualização também da estrutura que atende as mulheres em situação de violência, tanto no âmbito do Judiciário quanto do policial e outras instâncias do Poder Executivo. A avaliação é da defensora pública Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que acompanha, desde a publicação da nova lei, os movimentos que precisam ser feitos no Estado para que os objetivos da normativa sejam alcançados. A ênfase do estudo, ressalta, é a proteção das mulheres mais vulneráveis, a saber, as de pele preta e parda, de baixa renda e moradoras das periferias das cidades. Esse público, conforme concluiu o Fordan – Programa de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Fordan/Ufes), corresponde a 85% dos casos de feminicídio registrados em 2021. “A Defensoria é a guardiã dos vulneráveis e a gente precisa de mecanismos para fazer a defesa, a tutela desses grupos vulneráveis. Então, o que começamos a fazer nesse caso [da nova Lei Maria da Penha], foi instaurar um procedimento. Com toda a fundamentação da política pública de enfretamento à violência doméstica e familiar que temos e com fundo nessa lei, a gente questiona como o Poder Executivo está se organizando para que isso aconteça, para que a lei seja implementada de fato”, explica. Divulgação O questionamento começou a ser feito com base no chamado Poder de Requisição, que é constitucionalmente garantido à Defensoria Pública. “Ele foi muito combatido, mas conseguimos manter essa prerrogativa, de pedir informações ao Poder Público. É um direito da Defensoria Pública justamente para fazer a defesa dos grupos vulneráveis”. A coordenadora conta que, passado pouco mais de um mês desde a sanção presidencial, os relatos que chegam à DPES, seja por parte das mulheres agredidas ou de organizações que prestam assistência a esse público, é de que as inovações da lei ainda não acontecem nas delegacias capixabas. “Esperamos que seja um momento de reorganização, que venha uma resposta positiva do Poder Público, no sentido de aparelhamento da autoridade policial para fazer esse tipo de atendimento”, pondera. A reorganização, elenca, deve incluir formações dos servidores, desde os delegados até os demais servidores que fazem o atendimento, passando pelos policiais. “Pressupõe uma movimentação de capacitação de quem está na delegacia, para fazer um acolhimento adequado à lei, entender até onde pode indeferir os requerimentos de medida protetiva e como fazer cumprir as medidas protetivas deferidas”, exemplifica. O foco nas delegacias é porque o novo texto legal estabelece que a mulher pode receber a Medida Protetiva de Urgência (MPU) da própria autoridade policial em um prazo de 24h a no máximo 48 horas. Só depois, o caso segue para o Judiciário, onde o magistrado pode confirmar ou não a MPU. “As medidas protetivas podem ser propostas independente de uma ação penal, de um inquérito policial, de uma ação civil. O que precisa é o requerimento da mulher e a situação de risco. Ela não tem uma natureza criminal, você não precisa de uma ação penal ou da ocorrência do crime para um instrumento de proteção das mulheres valer. É isso. Mas ela tem aplicabilidade no momento? No momento, não”, complementa a análise. Microcosmos O mesmo estudo do Fordan mostrou que nos estados onde há maior percentual de negativa de MPU, o feminicídio é maior. E o Espírito Santo é um dos três estados onde essa realidade cruel é destaque nacional. Reconhecidamente conservador e machista, que tradicionalmente figura no topo do ranking de violência contra a mulher, o Espírito Santo tem, nas suas instituições, um reflexo da própria sociedade. E com o Judiciário isso não é diferente, como seguidamente vem noticiando Século Diário. Divulgação “As instituições reproduzem a sociedade, são um microcosmos da sociedade em que a gente vive, com suas posições de hierarquia, com patriarcado muito forte, com a branquitude muito presente, afetando todo o funcionamento, toda a engrenagem desse sistema de Justiça, que deveria ser um sistema de acolhimento das pessoas, com um olhar diferenciado para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. E a gente considera as mulheres em situação de violência como um grupo hipervulnerável. Pensando ainda que as mulheres que mais sofrem violência são as mulheres negras, periféricas, há um descompasso estrutural entre a constituição dessas instituições e a realidade posta”, expõe a defensora. Afora o Judiciário e a Polícia, outras estruturas do poder executivo também precisam se reorganizar para cumprir plenamente a Lei Maria da Penha. “Muitas vezes os mecanismos da lei não atendem às mulheres negras e periféricas. Porque para elas, acionar uma delegacia para denunciar uma agressão, às vezes sem uma política pública de retaguarda, falando mesmo na responsabilização do poder público, que não investe na rede de atendimento das mulheres como deveria, deixa essas mulheres muito desassistidas”. Violências institucionais cotidianas Exemplos cotidianos da negligência do poder público e do Judiciário em relação às mulheres multiplamente vulnerabilizadas se repetem. O quadro geral comum, explica Maria Gabriela, começa na dificuldade da mulher chegar na autoridade policial, situação que ficou mais agravada com a instituição do teleflagrante, em que o número de delegacias físicas foi reduzido, como na região de São Pedro. “Quando ela consegue chegar na autoridade policial, muitas vezes, o relato dela não é acolhido da mesma forma como acontece com outras mulheres. Há, sim, uma discriminação maior. E quando consegue que, a partir da delegacia, seja originada uma medida protetiva e isso distribuído ao Judiciário, o Judiciário muitas vezes não tem uma visão da mulher dentro das suas necessidades”, descreve a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPES. A defensora conta casos em que o juiz determina uma audiência onde a vítima e o agressor são colocados no mesmo ambiente, para que o relato da mulher seja confrontado com o do agressor. Ocorre também situações em que a Medida