Século Diário

Projeto é assinado por todos os atuais 17 vereadores e se justifica no número de moradores do município A Câmara de Vila Velha poderá ter 21 vereadores na próxima legislatura, se aprovada proposta protocolada nesta quarta-feira (31). O projeto muda a Lei Orgânica do município, a partir de alterações no artigo 33, inciso I, promulgada em 5 de abril de 1990. Assinam a proposta todos os 17 vereadores da atual legislatura. “Art. 7º A Câmara Municipal de Vila Velha compõe-se de 21 representantes do povo, número estabelecido mediante critérios fixados no inciso IV do art. 29, da Constituição Federal, observada a proporcionalidade fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Essa será a redação final da lei, com validade a partir de 2025, como tem ocorrido em outras casas legislativas, a exemplo da Capital, Vitória, que também passará a ter 21 vereadores. Segundo a justificativa, a “proposição tem por objetivo recompor a representatividade da população na Câmara Municipal de Vila Velha, em consonância com as disposições constitucionais, aumentando a fiscalização e rigor no trato com os atos e ações do Poder Executivo”. A Constituição Federal estabelece os critérios de composição do número de vereadores, que levam em consideração o número de habitantes de determinada cidade para uma correta e proporcional representatividade. O número mínimo é de nove vereadores e vai até o máximo de 55. Com uma população de aproximadamente 500 mil habitantes, segundo dados oficiais, Vila Velha poderia ter limite máximo de 25 vereadores, por ser um município com mais de 450 mil habitantes e de até 600 mil habitantes. Os defensores da proposta argumentam que deve ser reforçado o entendimento de que a Constituição Federal estabelece número máximo de representantes e que, “em Vila Velha o atual número de vereadores não está acompanhando o seu crescimento populacional, o que pode prejudicar, e muito, o povo desta cidade”. Lembram ainda que mesma Emenda Constitucional nº 58/2009 que ampliou, de forma facultativa, “a representatividade de vereadores nos municípios, diminuiu de forma vinculada e obrigatória o repasse de verbas de arrecadação ao Poder Legislativo. Sendo assim, caso o número de vereadores em Vila Velha seja recomposto, registra-se que o repasse constitucional será o mesmo, o que afasta qualquer pensamento de prejuízo ao erário”.

Comitiva indígena do Estado irá a Brasília acompanhar julgamento da tese no STF e votação do PL no Senado Agência Câmara Apenas quatro dos dez deputados federais capixabas são contrários ao genocídio indígena e votaram contra o Projeto de Lei 490/23, que quer transformar em lei a tese do Marco Temporal, durante sessão na Câmara realizada na noite dessa terça-feira (30), sob presidência de Arthur Lira (PP-AL). O placar geral ficou em 283 votos a favor e outros 155 contra. Da bancada do Estado, votaram não: Gilson Daniel (Podemos); Helder Salomão (PT); Jack Rocha (PT); e Paulo Foleto (PSB). O sim foi dado por Amaro Neto (Republicanos); Da Vitória (PP); Evair de Melo (PP); Gilvan da Federal (PL); e Messias Donato (Republicanos). Dr. Victor Linhalis (Podemos), que havia se posicionado contra a urgência do projeto, se ausentou da votação. O PL 490 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse Marco Temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. No caso do Espírito Santo, beneficia usurpadores históricos do território indígena Tupinikim e Guarani de Aracruz, na região norte, como a Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose). Durante muito tempo, a papeleira tentou sustentar a argumentação de que teria chegado em Santa Cruz antes e chegou a financiar, no início dos anos 2000, uma violenta campanha de difamação dos indígenas, por meio de outdoors espalhados na cidade que diziam “A Aracruz trouxe o progresso, a Funai, os índios”. O projeto segue agora para o Senado, onde pode ser votado a qualquer momento. A tese do Marco Temporal, por sua vez, tem a próxima quarta-feira (7) como data para ter seu julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última ocorreu em junho de 2022. Caso os ministros do Supremo a declarem inconstitucional, mesmo que o Congresso aprove o projeto, ele não terá validade. A inconstitucionalidade do Marco Temporal também foi ressaltada por diversos deputados durante a votação dessa terça-feira, que anunciaram o acionamento do Supremo por seus partidos, caso o PL seja aprovado no Senado. “Os partidos que votaram contra o PL vão entrar com ação no Supremo”, afirma Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha e coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), citando o PDT, PV, PT e PCdoB. Após assistir toda a votação, transmitida ao vivo pela própria Câmara e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ele ressalta o impacto que os discursos dos parlamentares de direita produziram mesmo em quem já acompanha o embate político sobre o tema, mas principalmente em quem se aproximou apenas agora. “A comunidade aqui ficou impactada em ouvir as falas, dizendo muitas mentiras. Entenderam como é séria essa luta e muitos decidiram se juntar nessa mobilização”, relata. Uma comitiva capixaba se organiza para ir a Brasília nos próximos dias para somar forças aos povos indígenas de todo o país que estarão no STF para a retomada do julgamento. “Se o Senado fizer como a Câmara e aprovar urgência para votar o PL 490, nós também iremos lá. Agora é preciso centrar forças no Supremo e no Senado”, afirma, ressaltando que, felizmente, em ambos, há uma predisposição maior para dizer não ao Marco Temporal, com base em amplo regramento legal nacional e internacional. “Existem diversos dispositivos jurídicos, a própria Constituição, que não permite a remoção de indígenas de suas terras. Isso está na declaração da ONU [Organização das Nações Unidas] sobre povos indígena e tribais, na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], na própria Constituição Federal”. Redes Sociais Projeto de genocídio Um dos pontos que Paulo Tupinikim chama atenção pelo absurdo também foi ressaltado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) ao proferir seu voto, contrário ao PL, que é a impossibilidade de mudança cultural das comunidades indígenas que já tiverem suas terras homologadas. “‘Em terra já demarcada, se houver alguma mudança cultural, essa terra vai ser retirada dos povos indígenas’. Olha que absurdo! Todos nós sabemos que toda e qualquer cultura é móvel, não é estanque e parada. O projeto diz que os indígenas, para ter direito à terra, não podem ter mudança cultural. Então não pode ter cultura! Porque cultura, por si, só não é estanque!”, argumentou a parlamentar. “O projeto também diz que perdem seu direito à terra se ocorrerem fatores ocasionados no decurso do tempo, mas não diz o que é o ‘decurso do tempo’. Então o planeta também não pode mudar. Se o planeta mudar, retiramos as terras dos povos indígenas”, prosseguiu. “O que a redação desse PL diz é que indígena não tem direito à terra. Esse é o PL 490. Quer que os povos indígenas sejam seres etéreos, abstratos, folclóricos. Para indígena, somente nome de rua, nome de bairro. Não quer os indígenas em sua realidade e concretude, que é uma relação simbiótica com o território. Por trás do absurdo desse PL, há o projeto de genocídio indígena”, arrematou. A deputada mineira apresentou nove emendas ao presidente ao projeto, mas apenas uma foi aceita, o que retirou do texto, o dispositivo que listava quatro situações nas quais o usufruto dos indígenas sobre a terra não se aplicariam, como aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos e os resultados de mineração ou garimpagem. Clima Logo após a aprovação, o Observatório do Clima – iniciativa que reúne dezenas de entidades da sociedade civil que atuam na defesa do meio ambiente e publica, desde 2013, o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil – emitiu uma nota repudiando o resultado da votação. Com o título “Câmara aprova o genocídio indígena”, o OC afirmou que o

Apesar de avanço em algumas pautas, ocupação realizada por estudantes na Reitoria prossegue, sem previsão de término As atividades acadêmicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) retornam nesta quinta-feira (1), com o Restaurante Universitário (RU) reaberto para o almoço e o jantar. O retorno foi possível após reunião entre representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE); o vice reitor, Roney Pignaton, e o pró-reitor da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci), Gustavo Forde, realizada nessa terça-feira (30), quando foram feitos encaminhamentos considerados como um avanço pelo Movimento Estudantil. A ocupação na Reitoria, no entanto, prossegue, sem previsão de término. O diretor de Articulação do DCE, Lucas Costa, informa que alguns desses avanços são o compromisso por parte da universidade de não abrir processos administrativos contra estudantes que pulam roleta para comer no RU por não terem como pagar, além de voltar atrás na decisão de colocar catracas. “É uma vitória, porque essas eram as principais bandeiras do movimento”, diz Lucas, já que a manifestação começou após um protesto no RU durante o almoço dessa segunda-feira (29) por causa dessas demandas. Na tarde desta quarta-feira (31), haverá reunião entre os estudantes e o reitor, Paulo Vargas, para debater a não criminalização do movimento, diante da possibilidade de processos administrativos e ações judiciais contra os alunos. O horário ainda não foi definido. Na tarde dessa terça-feira, os estudantes divulgaram uma carta com as reivindicações. Uma delas foi o aumento da renda necessária para ter acesso aos auxílios estudantis oferecidos pela Ufes. Hoje, o valor é de até um salário mínimo – R$ 1,3 mil – e meio. A proposta é que seja de até dois salários. Em relação a essa demanda, foi deliberado que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci) irá apresentar, no prazo de até 20 dias, uma minuta para debater o aumento da renda. Outras reivindicações contidas na carta são oferta de café da manhã, almoço e jantar em todos os campi; qualificação e diversificação da comida; instalação de ventiladores ou ar-condicionado no RU; abertura do restaurante aos finais de semana e férias; abertura do RUzinho, um anexo que fica fechado e cuja abertura é vista pelos estudantes como uma forma de evitar a superlotação; retirada das grades das janelas e portas; inclusão de suco e mais uma opção de sobremesa no cardápio. Essas pautas serão debatidas em uma comissão a ser formada e da qual participarão representantes dos estudantes e da Proaeci. A ocupação da Reitoria começou após a Ufes anunciar a suspensão das atividades do RU no jantar dessa segunda-feira e durante todo o dia nessa terça. A decisão foi tomada após estudantes, no horário do almoço, terem bloqueado a roleta e liberado a entrada como forma de protestar contra as ameaças da universidade de abrir processos administrativos contra estudantes que pulam roleta. Para o Movimento Estudantil, os chamados “roletaços” estão atrelados à luta pela permanência dos alunos na universidade, uma vez que muitos não têm condições de pagar pela refeição, que custa R$ 5,00. Além da ocupação, houve paralisação das atividades acadêmicas e administrativas nessa terça-feira. Nesta quarta, as atividades administrativas voltaram, para que seja possível o retorno dos estudantes. Ocupação na Ufes: estudantes debatem pauta de reivindicações com a Reitoria Reunião pode pôr fim ao impasse que culminou com a ocupação da Reitoria e o dia de paralisação na universidade https://www.seculodiario.com.br/educacao/ocupacao-na-ufes-estudantes-debatem-pauta-de-reivindicacoes-com-a-reitoria ‘Portões fechados são resposta à decisão arbitrária da Ufes’ Estudantes realizam dia de paralisação e afirmam desocupar Reitoria somente se demandas básicas forem atendidas https://www.seculodiario.com.br/educacao/portoes-fechados-sao-resposta-a-decisao-arbitraria-da-ufes-dizem-estudantes

MPES afirmou não ter sido notificado para audiência que deveria ter sido realizada nessa terça-feira Foi remarcada para o dia 29 de junho, a audiência de conciliação entre a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e as famílias da ocupação Chico Prego. A audiência aconteceria nessa terça-feira (30), na Vara da Fazenda Pública de Vitória, mas diante da ausência do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que afirma não ter sido notificado, teve que ser adiada. As famílias se encontram em uma ocupação no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente, no Centro. Com o ocorrido, fica mais distante a possibilidade de se colocar fim, de maneira imediata, ao impasse entre as partes, já que as famílias reivindicam moradia efetiva, mas a prefeitura se nega. Assim, possivelmente, há pela frente pelo menos mais um mês sem que haja solução para o problema.  A primeira audiência foi realizada em 8 de abril, quando a gestão municipal propôs a oferta de aluguel social durante quatro meses, cursos de qualificação profissional e passagem para que as pessoas possam frequentá-los; e a condição de que, passado esse período, as famílias não ocupariam nenhum imóvel da prefeitura. A proposta não foi aceita pelas famílias, que defendem a concessão de moradia definitiva. A ocupação na escola atual teve início em março deste ano, como forma de chamar atenção para a necessidade de diálogo com a gestão municipal, e já era prevista diante da negativa da prefeitura de dar prosseguimento ao benefício do aluguel social, que acabou em 1º de março, e da falta de garantia de moradia definitiva. O prédio da EMEF foi escolhido por estar abandonado desde 2021. Divulgação Antes de conseguirem o aluguel social de seis meses, as famílias ficaram acampadas durante 120 dias na porta da sede do poder municipal no ano passado. Elas tinham vindo de uma ocupação na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas por Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto. Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da prefeitura de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola, segundo entendimento do juiz, de forma voluntária. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. O advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, informou, na ocasião, que a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) contestou, na ocasião, que a desocupação foi voluntária. As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal. A prefeitura chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, para efetuar o despejo das famílias. Quarenta famílias ocupam prédio de escola municipal no Centro de Vitória Imóvel está abandoando desde 2021. Famílias cobram diálogo com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini https://www.seculodiario.com.br/cidades/quarenta-familias-ocupam-predio-de-escola-municipal-no-centro-de-vitoria

Juventude do PSB diz que representação ficou quase 10 dias parada na Presidência e agora está há cinco na Procuradoria “Ainda não recebemos nenhum processo sobre nenhum caso”. Essa foi a resposta do corregedor-geral da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB), por meio da assessoria, ao ser questionado sobre o andamento de uma representação protocolada no último dia 9, que pede sindicância para apurar responsabilidade do deputado Lucas Polese (PL). O parlamentar se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser abordado pela Polícia Militar dirigindo um veículo oficial, na madrugada do último dia 6. O posicionamento da Corregedoria é confirmado pela advogada Caroline Gomes, integrante da Executiva Estadual da Juventude Socialista Brasileira do Estado (JSB-ES), segmento do PSB, partido do governador Renato Casagrande, que encaminhou uma ação ao presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos). Ela disse que “assim que a representação completar um mês, no dia 11 de junho, o colegiado irá se reunir para decidir que medida adotar”. “A representação ficou quase 10 dias parada no gabinete da Presidência, e agora está há cinco dias parada na Procuradoria da Assembleia e sequer chegou ainda na Corregedoria da Casa”, disse Caroline, que apontou “uma série de empecilhos burocráticos e formais. Nisso, a questão – que deveria ser amplamente abordada, sobretudo nesse mês do Maio Amarelo [movimento visando conscientizar e educar para um trânsito seguro,] está só arrefecendo”. A representação destaca que os fatos ocorreram no momento em que, em “todo o território nacional, os brasileiros têm sido chamados à conscientização sobre os altos índices de acidentes em ruas, estradas e rodovias, através do Movimento Maio Amarelo, que visa difundir à população informações sobre segurança no trânsito, respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro”. O deputado Lucas Polese foi flagrado à 1h30, na avenida Saturnino de Brito, na Praia do Canto, em Vitória, e “exalava odor etílico, conforme relato policial lavrado no Auto de Infração de Trânsito (AIT), no qual fora registrada a ocorrência”. Após a repercussão do caso, ele se ausentou da Assembleia, por força de uma licença médica, e retornou nesta semana. O parlamentar dirigia veículo oficial cedido pelo Poder Legislativo Estadual, da marca Toyota, modelo Corolla, placa RTK8C32, como aponta a representação. É destacado, ainda, que, segundo o Regimento Interno da Assembleia, em seu artigo 300, inciso II, “que perderá o mandato o deputado cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar”. A assessoria da Assembleia, que no último dia 17 informou que a representação passava por análise na Procuradoria, antes de ser encaminhada à Corregedoria-Geral, nesta terça-feira (30), repetiu a informação e disse  que “o processo está tramitando”. Alegou ainda que “vieram faltando documentos tanto na representação da Transparência Capixaba quanto no da Juventude do PSB. Os processos retornaram semana passada e estão em fase de juntada de documentos para instrução do processo”.

Cabo de guerra entre o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, e vereadores da base aliada afrouxa ou arrebenta? Logo, logo veremos! PMV Que o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), não compraria a bronca dos vereadores com a história do aumento dos próprios salários em quase 100% – de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil -, que pegou muito mal entre a população, já era esperado. Mas também não se imaginava que a decisão de vetar a medida fosse tomada de supetão, sem diálogo e busca de consenso com sua base na Câmara, incluindo o presidente, Leandro Piquet (Republicanos). Tanto que os impactos da decisão reverberam nos bastidores durante toda esta terça-feira (30), com sinalizações de muitos capítulos pela frente. O próximo e principal deles, a votação em plenário do veto, que pode ser derrubado. O clima é de ânimos exaltados e incêndio político. Com o veto total, alegando inconstitucionalidade, Pazolini pulou fora do problema, mas a situação que já era favorável para os vereadores, piorou. Agora, o B.O exigirá, digamos, uma reincidência, o que resultará em um novo desgaste à imagem! E os vereadores, como se sabe, já estão em movimentação aberta para as eleições de 2024, assim como Pazolini! Esse cabo de guerra afrouxa ou arrebenta? Logo, logo, veremos! Conta altaO aumento aprovado na Câmara só vale para 2025, mas a conta é cobrada agora. Eliminando a sanção, que seria demais para Pazolini, o que ele poderia fazer, além do veto? Deixar passar o tempo para se manifestar, de 15 dias, o que jogaria a peteca para Piquet, a quem caberia promulgar o projeto. Seria, talvez, um caminho do meio… FaltouEstaria o prefeito, desta forma, livre de sofrer respingos de insatisfação popular? Não! Mas também tem efeito político e na gestão chutar o balde na direção da Câmara, por onde passam os projetos do executivo. Definitivamente, faltou Pazolini combinar! Desata?No parecer da Procuradoria de Vitória, dois pontos são levantados para justificar a inconstitucionalidade: o aumento deveria ter sido por projeto de resolução, e não projeto de lei; e o 13º, aprovado junto, ultrapassaria o salário do prefeito, que é pouco mais de R$ 18 mil. Impôs um nó para os vereadores, ávidos por engordar o cofre do mês. Não faltouHá pouco tempo, como algumas diferenças, o governador Renato Casagrande (PSB) vetou o aumento ao seu salário, do vice e dos secretários, que servem de referência para outras categorias de servidores do topo da pirâmide. Casagrande enviou o veto à Assembleia e combinou. Não faltou IINa justificativa, o governador enviou ao legislativo uma justificativa para tirar seu corpo da reta, de que era contra, coisa e tal, mas a própria base discursou e conduziu a votação em sentido contrário. Um veto com aval, para atender a ambos os interesses. Luta constanteNesta terça-feira (30), os indígenas ecoaram na Assembleia a cobrança por respeito, legitimidade do território e derrubada do Marco Temporal, projeto articulado pela bancada ruralista. Fala nesse sentido foi feita em plenário pelo Cacique Toninho, representando os Tupinikim e Guarani de Aracruz, norte do Estado. As ações do Estado se somam ao movimento nacional contrário à aprovação da proposta. Ai, ai…Cacique Toninho citou nominalmente os parlamentares da bancada capixaba que foram favoráveis à urgência do PL, na semana passada: Amaro Neto e Messias Donato, do Republicanos; Evair de Melo e Da Vitória, do PP; e Gilvan da Federal (PL). Depois, o deputado Danilo Bahiense (PL), que presidia a sessão, resolveu citar o Regimento Interno, para pontuar que é proibido “falar mal ou denegrir deputados”. Ai, ai II…O aviso de Bahiense me deixou até confusa. Não pode criticar nenhum parlamentar do Estado em plenário? Só podem os próprios deputados estaduais, que metem o pau em todo mundo, todos os dias? Inclusive, pouco antes da fala do cacique, era isso que acontecia em relação à vereadora da Serra, Raphaela Moraes (Rede). BaixariaOs ataques a Raphaela tiveram início ainda nessa segunda-feira (29), pelas redes sociais, após a divulgação de uma declaração dela de que a população da Serra se sentia mais segura na presença da Guarda Municipal do que da Polícia Militar. Quem puxou o assunto na Assembleia foi Capitão Assumção (PL), seguido de Denninho Silva (União)… Baixaria IIEntres as palavras para desqualificar a vereadora, foram disparadas “recalcada”, “depressiva”, “coitada” e “fanfarrona”. Assumção chegou a sugerir, ainda, “buscar a ficha dessa cidadã”. IgnorouAlcântaro Filho (Republicanos), que é de Aracruz, apareceu ao microfone logo depois do discurso do Cacique Toninho. Prestou solidariedade aos peritos, presentes nas galerias, abordou a segurança pública, mas os indígenas, mesmo, fingiu que nem viu. Nas redes“RU popular é condição fundamental de permanência na universidade! Todo apoio à luta dos/as estudantes da Ufes em defesa da alimentação e dos princípios do restaurante universitário”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Categoria também reivindica plano de cargos e salários e realização de concurso público  A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa debateu a regulamentação da carreira de policial penal e a situação de inspetores penais em designação temporária (DT) em reunião realizada nesta terça-feira (30). Os trabalhadores reivindicam a regulamentação da Polícia Penal pela gestão de Renato Casagrande (PSB), criada em 2021. A previsão é que seja apresentado um cronograma de estudos e que até 31 de agosto a proposta de regulamentação seja encaminhada ao legislativo. Com a regulamentação, a Polícia Penal passará a ter mais autonomia, embora continue vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Os trabalhadores, que somam 1,9 mil efetivos, reivindicam um plano de cargos e salários com remuneração equiparada à carreira de agente da Polícia Civil, ou seja, com salário inicial de R$ 6,15 mil e final de R$ 12,35 mil. Também cobram realização de concurso público na área, que sofre com defasagem de servidores efetivos há 11 anos. Ainda durante a reunião, representantes dos inspetores em Designação Temporária (DT), que totalizam cerca de 1,8 mil, pediram equivalência de vínculo trabalhista aos policias penais efetivos. “O aproveitamento dos servidores em DT no quadro da Polícia Penal dá legitimidade ao nosso trabalho, garante a cobertura de todos os postos”, afirmou o inspetor penitenciário por Designação Temporária Rossean Viana. Em abril, foi apresentada na Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2023, para transformar em servidores efetivos os inspetores penitenciários contratados com mais de cinco anos de serviço contínuo e ininterrupto. A PEC é do deputado Callegari (PL). O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahinense (PL), defendeu a aprovação da PEC 2/2023 para efetivar os servidores DTs. “A aprovação dessa PEC é muito importante, porque esses DTs prestam serviços há muitos anos no Espírito Santo. Vamos lutar junto a nossos pares para fazer justiça a esses servidores e também garantir a valorização de todos policiais penais”, afirmou Bahiense. A reunião desta terça-feira contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e Sejus. A criação da Polícia Penal no Espírito Santo foi aprovada em novembro de 2021, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2019, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Foi apensada à PEC uma proposta semelhante da gestão estadual, que prevaleceu na votação, pois conforme parecer da Comissão de Finanças, estava “mais completo”, por incluir o estatuto e a lei orgânica da Polícia Penal como lei complementar de caráter estrutural. Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. A partir daí, a categoria passou a se mobilizar para que a criação fosse efetivada no Espírito Santo. Na ocasião da promulgação, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, defendeu que a criação da Polícia Penal traria diversos benefícios para a segurança pública, como a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderiam voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios; e a padronização da atividade no País. Logo após a promulgação, os trabalhadores chegaram a fazer uma manifestação no Centro de Vitória. Regulamentação da Polícia Penal será discutida na Assembleia Aprovada em 2021,  medida ainda não foi efetivada. Categoria também reivindica realização de concurso público https://www.seculodiario.com.br/seguranca/regulamentacao-da-policia-penal-sera-discutida-na-comissao-de-seguranca Criação da Polícia Penal é aprovada em segundo turno na Assembleia Proposta que confere aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial recebeu 21 votos  https://www.seculodiario.com.br/politica/criacao-da-policia-penal-e-aprovada-em-segundo-turno-na-assembleia-legislativa

Reunião pode pôr fim ao impasse que culminou com a ocupação da Reitoria e o dia de paralisação na universidade Representantes do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE-Ufes) e da Reitoria estão reunidos na noite desta terça-feira (30), após iniciado o movimento de ocupação, que já dura 24 horas, e da paralisação na Ufes. A conversa pode pôr fim ao impasse estabelecido com o fechamento do Restaurante Universitário (RU), desde essa segunda (29). O DCE divulgou, na tarde desta terça, uma carta com as reivindicações levadas à direção da universidade. Entre elas, a gratuidade do RU para todos estudantes e oferta de café da manhã, almoço e jantar em todos os campi; aumento da faixa de renda necessária para os auxílios, que hoje é de um salário e meio; qualificação e diversificação da comida; e instalação de ventiladores ou ar-condicionado. Outra demanda é ampliação do debate sobre a questão orçamentária do restaurante, deixando claro como é feito o cálculo para estabelecer o valor da refeição para os estudantes, que é de R$ 5,00. Além disso, é reivindicada realização de concurso público para trabalhadores do RU; já que os estudantes afirmam que a equipe foi reduzida, culminado na queda da qualidade da comida, com o aparecimento de larvas. Os alunos querem, ainda, abertura do restaurante aos finais de semana e férias; abertura do RUzinho, um anexo que fica fechado e cuja abertura é vista pelos estudantes como uma forma de evitar a superlotação; retirada das grades das janelas e portas, que afirmam limitar a segurança em casos emergenciais, como de incêndios; inclusão de suco e mais uma opção de sobremesa no cardápio, já que hoje a sobremesa servida é somente uma fruta; e garantia de que os estudantes não serão criminalizados por processos administrativos ou de qualquer natureza. A ocupação começou após a Ufes anunciar a suspensão das atividades do RU no jantar dessa segunda-feira e durante todo o dia nesta terça. A decisão foi tomada após estudantes, no horário do almoço, terem bloqueado a roleta e liberado a entrada como forma de protestar contra as ameaças da universidade de abrir processos administrativos contra estudantes que pulam roleta. Para o Movimento Estudantil, os chamados “roletaços” estão atrelados à luta pela permanência dos alunos na universidade, uma vez que muitos não têm condições de pagar pela refeição, que custa R$ 5,00. Divulgação Na tarde dessa segunda, os estudantes chegaram a se reunir com a Administração Central, que alegou não ser possível a reabertura do RU no dia seguinte por problemas técnicos, como falta de tempo hábil para descongelar os alimentos, fazendo com que os alunos decidissem pela manutenção da ocupação. Na manhã desta terça, eles fecharam os portões, concretizando um dia de paralisação.  Grupo de Trabalho A Ufes se pronunciou nesta terça, por meio de mais uma nota, afirmando que a manifestação realizada nessa segunda-feira “gerou grandes dificuldades para que o atendimento fosse realizado”. Disse ainda que “esse fato se somou a um conjunto de situações que vêm se acumulando e gerando descontentamento, insegurança e até mesmo adoecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores do Restaurante Universitário de Goiabeiras”. O texto prossegue dizendo que ocorrem cerca de 500 “roletaços” por dia, o que corresponde a uma média de 15% dos usuários. “Tal fato recorrente traz prejuízos sérios às condições de trabalho no RU, desorganização do processo produtivo e impactos no orçamento do restaurante”, diz o documento, que também aponta “situações de agressões e humilhações já registradas contra trabalhadoras e trabalhadores do RU, em especial em relação às mulheres, que compõem a maior parte da força de trabalho”. Além disso, a Administração Central afirma que as unidades da Ufes que respondem pelos restaurantes, “há meses, têm buscado a superação desse problema por meio do diálogo com os estudantes, mas não têm conseguido obter respostas que revertam o quadro de tensão que se instalou no RU de Goiabeiras nos últimos meses”. Diante disso, informa, foi nomeado um grupo de trabalho para estudar e propor melhorias nos restaurantes universitários. “Diversas possibilidades estão sendo examinadas dos pontos de vista social, educativo, dialógico, orçamentário e técnico, e, após a conclusão dos trabalhos, as proposições sugeridas serão debatidas com os estudantes”, garante. No texto também é informado que, nessa segunda-feira, o reitor Paulo Vargas; o vice-reitor Roney Pignaton; o pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania, Gustavo Forde; e outros assessores estiveram reunidos com representantes do DCE e da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Nessa reunião, foi afirmado que o propósito é construir uma solução que dialogue com as reivindicações dos estudantes dentro dos limites orçamentários, legais e administrativos da Ufes, e apresentar ao governo federal outras demandas que extrapolem a capacidade de financiamento por parte da universidade”. A nota prossegue destacando que a Ufes mantém um Programa de Assistência Estudantil que assegura aos estudantes participantes a isenção total do preço da refeição no RU, beneficiando cerca de 4,5 mil estudantes, o que corresponde a 25% dos discentes. Recorda que o preço vigente nos restaurantes da Ufes, fixado em 2018 pelo Conselho Universitário, corresponde a aproximadamente 40% do custo da refeição servida no RU, portanto, o subsídio é de cerca de 60%. Apoios Já o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes) e a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) manifestaram solidariedade aos estudantes. Para o Sintufes, ao fechar o RU, a Reitoria tentou “colocar os estudantes contra o próprio movimento”. “Estamos aqui para prestar solidariedade aos estudantes e reivindicar o direito à alimentação e permanência”, disse o coordenador de Formação Política e Sindical, Felipe Skiter.  A Adufes afirmou que a suspensão das atividades do RU foi considerada “punitivista” pela comunidade e que vê com preocupação “a reação da Reitoria frente ao protesto estudantil, e nos preocupa particularmente a postura que levou, sem diálogo com o movimento, à drástica decisão de suspensão imediata do funcionamento do RU”. A Adufes destaca que muitos alunos já estavam na Ufes quando a suspensão do funcionamento do RU foi anunciada, ficando sem jantar. “Ao invés de aguçar os anseios de estudantes famintos, entendemos que a postura da Administração Central deveria ir na direção do diálogo e da busca por soluções que realmente

Tupinikim e Guarani se somam a protestos nacionais contra a aprovação do projeto do Marco Temporal na Câmara Redes Sociais Os Tupinikim e Guarani do Espírito Santo se somam às demais etnias brasileiras em protestos que visam mostrar aos parlamentares e à sociedade brasileira o grave retrocesso representado pelo Projeto de Lei (PL) nº 490/2023, que será votado na tarde desta terça-feira (30) na Câmara Federal. A proposta teve votação de urgência aprovada na última quarta-feira (24) e visa transformar a tese do Marco Temporal em lei, o que invalidaria as demarcações e homologações de terras indígenas feitas após a Constituição Federal de 1988. No Espírito Santo, 11 mil hectares de terras no município de Aracruz, na região norte, estariam nessa situação de vulnerabilidade. A teste do Marco Temporal é resultado do lobby da bancada ruralista, que objetiva continuar invadindo as terras indígenas para exploração por meio de monocultivos e mineração. No caso capixaba, beneficia usurpadores históricos do território indígena, como a Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose). Durante muito tempo, a papeleira tentou sustentar a argumentação de que teria chegado em Santa Cruz antes dos Tupinikim e chegou a financiar, no início dos anos 2000, uma violenta campanha de difamação dos indígenas, por meio de outdoors espalhados na cidade que diziam “A Aracruz trouxe o progresso, a Funai, os índios”. Os protestos na manhã desta terça-feira começaram com a ocupação das principais estradas que cortam o território Tupinikim e Guarani. Houve bloqueio do trânsito nas rodovias ES-010, Primo Bitti e 456, onde as comunidades buscaram chamar a atenção da sociedade para a necessidade de apoiar a luta indígena. Um outro grupo se deslocou até a Capital, para realizar uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa Redes Sociais “É muito grave o que está acontecendo no Brasil. Nós indígenas parecemos uma peteca nas mãos desses deputados. Estamos com medo, sim, mas seguimos lutando pelos nossos direitos”, declara o cacique Pedro, da aldeia Guarani de Piraquê-açú. “Estamos falando para as pessoas que moram mais próximo daqui das aldeias para ajudar. O risco é muito grande, não só para os indígenas, mas para todo mundo. As comunidades indígenas preservam tudo o que tem de bom na natureza, que é para o bem de toda a sociedade“, reforça. Liderança em Caieiras Velha e coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim concorda com o cacique Guarani. “É um momento decisivo para nossas vidas. Se o PL passa na Câmara, a única esperança que nós temos é fazer articulação no Senado, para que ele não passe, e concentrar nossas forças no STF [Supremo Tribunal Federal], para que não aprove a tese do marco temporal e sim reconheça a inconstitucionalidade disso”. “Uma vez aprovado e transformado em lei, é um retrocesso de todos os direitos dos povos indígenas e até extermínio para alguns. Porque sem terra não tem cultura, saúde, educação. A terra para a população indígena é tudo. Para nós o território tem uma ligação espiritual, materna, e com todos os seres que habitam nele”, explica Paulo Tupinikim. Na bancada capixaba, votaram contra a urgência apenas os partidos PT e Podemos, com Helder Salomão e Jack Rocha e Gilson Daniel e Dr. Victor, respectivamente. Paulo Foletto (PSB) não participou e os demais votaram a favor: Amaro Neto e Messias Donato (Republicanos); Evair de Melo e Da Vitória (PP); e Gilvan da Federal (PL). Redes Sociais No STF, a retomada do julgamento da tese do Marco Temporal está marcada para o próximo dia sete de junho, depois de dois anos parada. Nas últimas sessões do caso, o entendimento dos ministros do Supremo estava caminhando de forma favorável aos indígenas, tendo até recebido apoio do então procurador-geral da República de Jair Bolsonaro (PL), Augusto Aras. Caso o Congresso aprove o PL, estará com o STF a responsabilidade de manter a coerência demonstrada até então e declarar o marco temporal inconstitucional. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) também pode ser impetrada contra a lei, caso o PL 490 seja aprovado. Votação urgente do Marco Temporal mobiliza indígenas: ‘prontos para reagir’ Deputados querem se antecipar à decisão do STF. Da bancada capixaba, apenas Podemos e PT votaram contra a urgência https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/votacao-urgente-do-marco-temporal-mobiliza-indigenas-prontos-para-reagir Indígenas preparam banco de dados sobre violações de direitos humanos No ES, empreendimentos que impactam TIs em Aracruz e territórios ainda não homologados compõem o mapeamento https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/indigenas-preparam-banco-de-dados-sobre-violacoes-de-direitos-humanos ‘Povos originários contribuem com segurança alimentar do país’, ressalta Cimi Abril Indígena é uma oportunidade de apoiar a luta por território e demais direitos, pelo bem toda a sociedade https://www.seculodiario.com.br/direitos/povos-originarios-contribuem-com-seguranca-alimentar-do-pais-ressalta-cimi