Século Diário

Selene Tesch, representante da região Sudeste, ressalta que uma das pautas é restaurar orçamento destruído por Bolsonaro Os dois primeiros dias da programação da Campanha Anual do Produto Orgânico, em Brasília, mostraram a disposição do governo federal em restaurar as políticas públicas de apoio ao setor. A percepção é da agricultora orgânica Selene Hammer Tesch, presidente da Associação Amparo Familiar, em Santa Maria de Jetibá, na região serrana capixaba, e representante da Região Sudeste no conjunto de Comissões de Produção Orgânica (CPOrgs) que participam de uma série de reuniões e eventos com membros da equipe do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro desde segunda-feira (29). “Conseguimos uma audiência com o secretário-executivo do Ministério, o Irajá Lacerda, e entregamos a carta das CPOrgs. Ele já encaminhou ao ministro. Disse que a equipe deles vai estudar as nossas pautas e procurar soluções para nos atender”, relata Selene. Durante as atividades dos dois primeiros dias da campanha, a liderança capixaba também identificou aspectos ressaltados pelos palestrantes e gestores, que dialogam com estratégias em que o Espírito Santo é referência nacional, como as feiras especializadas e as chamadas ‘rotas dos orgânicos”.  Redes Sociais As feiras, explica Selene, tiveram uma grande expansão na Grande Vitória a partir de 2015, mas hoje sofrem com o descaso dos governos estadual e municipais, conforme denunciaram os feirantes no início do mês. Já as rotas também precisam de apoio dos entes públicos para se expandir, pois hoje são uma iniciativa de feirantes e empresários do setor, que compram produtos orgânicos de diversas regiões do Estado e do país e vendem nas feiras da Grande Vitória ou em suas lojas. “São ações positivas, necessárias para todos os estados”, pontua a agricultora. A carta entregue ao secretário-executivo, no entanto, traz um número bem maior de medidas que precisam de apoio governamental. Nas cinco páginas do documento, os coordenadores das CPOrgs explicam o abismo em que os agricultores e empreendedores orgânicos foram lançados nos últimos anos, por meio de sucessivos golpes de orçamento e gestão irradiados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos mais severos foi denunciado em novembro passado, quando o orçamento imposto pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para 2023, foi equivalente a 2,7% do volume solicitado e a 26% do orçamento liberado em 2022, que já havia era considerado impraticável para manter o funcionamento mínimo do setor. Na carta entregue nessa segunda-feira (30), a restauração do orçamento solicitado, de R$ 10 milhões, é um dos pontos centrais, ao lado de outras dez pautas fundamentais, todas vinculadas à necessidade de implementação e execução da 3ª edição do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que ficou engavetado durante toda a gestão federal anterior. As ações incluem: alocação de recurso para o lançamento de editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em todo o território nacional; estabelecimento de linhas de crédito, de investimento e custeio específicas para a produção orgânica e de base agroecológica; ampliação dos recursos referentes aos programas de compras governamentais (PAA e PNAE) voltados para o setor de produção orgânica; e elaboração de tabela exclusiva de preços para compras públicas de alimentos e produtos orgânicos.  E ainda: promoção de capacitação continuada para os produtores orgânicos, com foco no acesso às políticas públicas de comercialização, PAA e PNAE; aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), expressa no Projeto de Lei 6670/2016, que visa à redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição para práticas orgânicas e agroecológicas; reestruturação da política pública de apoio à criação e a manutenção dos Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA) e dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT); e fomento de ações para certificação dos produtos oriundos do extrativismo sustentável orgânico e para implantação de Feiras Orgânicas no Brasil e espaços destinados à comercialização, podendo estabelecer a Rota do Orgânico. Sustentabilidade social e ambiental A carta ressalta a contribuição imprescindível da agricultura orgânica e agroecológica para “saúde da população, relações justas de trabalho e valorização da floresta em pé”, além de ser “um instrumento para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, considerando que adota um conjunto de práticas de preservação ambiental”. Destaca também “a crescente demanda por alimentos saudáveis” no Brasil e no mundo. Sinais positivos O documento reconhece ainda as ações já estabelecidas pelo atual governo federal, com o anúncio da “retomada da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e reinstalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), para implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2024-2027”. Mas, para cumprir os compromissos firmados, assinalam os signatários, “o Mapa deve preparar-se para as mudanças de paradigmas que esse projeto exige, fortalecendo a pauta da produção orgânica e agroecológica e tratando-a como prioritária”. O que inclui, elencam, ampliar o quadro de servidores, fomentar a construção de políticas públicas que favoreçam o crescimento do setor e fornecer recursos financeiros necessários por meio de orçamento robusto. Retrocesso capixaba Na contramão da retomada empreendida a partir de Brasília, a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) se esforça para desqualificar uma construção histórica de regulação e valorização da produção orgânica e agroecológica de alimentos, chegando a chamar de “demodè” os termos “agricultura orgânica” e “agroecologia” – já consagrados legal, política, cultural, técnica e cientificamente. O retrógado posicionamento foi assumido no início do mês quando a CPOrg-ES se reuniu com o secretário Ênio Bérgoli e sua equipe, para apresentação das pautas prioritárias no Estado. Além da desqualificação dos termos consagrados, a Seag não se comprometeu com nenhuma das demandas, sugerindo que os agricultores procurem os canais comuns de financiamento para aprovarem seus projetos. Comissões A carta das CPOrgs foi assinada pelos coordenadores regionais: Thiago Guedes Viana (Nordeste 1); Izabel Cristina da Silva Santos (Nordeste 2); Cecile Marie Yvonne Gabrielle Follet (Sul); Ieda Maria Bentes Machado Rivera (Norte 2); Ramom Weinz Morato (Norte 1); Selene Hammer Tesh (Sudeste); e Verinaldo da Silva Sousa (Centro-Oeste). Painel online Uma das ações da Campanha Nacional Anual do Produto Orgânico acontece

Estudantes realizam dia de paralisação e afirmam desocupar Reitoria somente se demandas básicas forem atendidas Conforme decidido em plenária realizada na noite dessa segunda-feira (29), os estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) fecharam os portões dos campi de Goiabeiras e Maruípe, impossibilitando o acesso de servidores e alunos. A ideia é que não haja aulas nesta terça-feira (30), realizando um dia de paralisação na instituição de ensino. “É uma resposta à decisão arbitrária da Reitoria de suspender às atividades do RU [Restaurante Universitário] durante dois dias”, disse um dos integrantes do Comando de Greve em vídeo publicado nas redes sociais do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Ele afirma, ainda, que é “impossível a manutenção da universidade sem uma das principais políticas de acesso e permanência”. Os alunos, que desde essa segunda-feira se encontram em uma ocupação na Reitoria, garantem que não saem de lá “sem que nossas demandas básicas sejam atendidas”. A previsão é que um ato seja realizado no final desta terça-feira, e que durante o dia, haja atividades como rodas de conversa e aulas públicas. Como forma de protesto, muros da Ufes foram pintados com frases como “barricadas abrem caminhos”, “ciência não se faz de barriga vazia”, “a dor e o ódio da fome” e “fora, Paulo Larvas”, fazendo um trocadilho com o nome do reitor, Paulo Vargas, como forma de denunciar, conforme afirmam os estudantes, presença de larvas na comida do RU. Sérgio Cardoso A universidade resolveu fechar o RU após uma manifestação realizada nessa segunda, quando os estudantes bloquearam a roleta do restaurante na hora do almoço e liberaram o acesso de todos pela porta como forma de se manifestar contra as ameaças de processo administrativo contra quem pula roleta. A universidade, então, não abriu o RU no jantar e informou que não abrirá em nenhum horário nesta terça, o que motivou a ocupação. A manifestação no RU, ocorrida nessa segunda e que também aconteceria nesta terça, foi aprovada no Conselho de Entidades de Base da Ufes diante de ameaças da Administração Central, que falou, conforme relata o Comando de Greve, que abriria processos administrativos contra quem pulasse roleta. As penalidades do processo podem ir de advertência até expulsão. Além dos processos, a universidade também afirmou que colocaria catracas grandes, que impossibilitam as pessoas de pular, mas para o Movimento Estudantil, o ato de pular roleta está relacionado com a permanência dos alunos na universidade, pois muitos não têm condições de pagar pela refeição, que custa R$ 5,00. Conforme relata o Comando de Greve, um grupo de universitários se reuniu na tarde dessa segunda com representantes da Reitoria e da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci) e reivindicaram a reabertura da RU nesta terça. Contudo, foi dito aos estudantes que isso não seria possível devido a problemas técnicos, como falta de tempo hábil para descongelar alimentos. Diante disso, a ocupação foi mantida. Um grupo, ao ver o reitor Paulo Vargas sair do prédio da Reitoria, chegou a cercá-lo, dificultando a saída do carro onde ele se encontrava e chamando-o de interventor, referindo-se ao fato de ter sido nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo não tendo sido o escolhido na consulta feita à comunidade acadêmica – o nome mais votado foi da epidemiologista Ethel Maciel. O reitor se retirou do local acompanhado de seguranças da Ufes. Divulgação O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes) se manifestou nas redes sociais, demonstrando solidariedade aos estudantes. Para a entidade, ao fechar o RU, a Reitoria tentou “colocar os estudantes contra o próprio movimento”. “Estamos aqui para prestar solidariedade aos estudantes e reivindicar o direito à alimentação e permanência”, disse o coordenador de Formação Política e Sindical, Felipe Skiter. A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), por meio de nota, manifestou solidariedade ao Movimento Estudantil. A entidade afirma que a suspensão das atividades do RU foi considerada “punitivista” pela comunidade e que vê com preocupação “a reação da Reitoria frente ao protesto estudantil, e nos preocupa particularmente a postura que levou, sem diálogo com o movimento, à drástica decisão de suspensão imediata do funcionamento do RU”. A Adufes destaca que muitos alunos já estavam na Ufes quando a suspensão do funcionamento do RU foi anunciada, ficando sem jantar. “Ao invés de aguçar os anseios de estudantes famintos, entendemos que a postura da Administração Central deveria ir na direção do diálogo e da busca por soluções que realmente considerem o Restaurante Universitário como essencial à permanência”. Nota A Ufes, por meio de comunicado oficial, alegou que o restaurante não abriria tanto no campus de Goiabeiras quanto no de Maruípe, chamando a iniciativa de “uma medida necessária para que se restabeleçam as condições de segurança, de trabalho e de organização adequada para o fluxo de fornecimento das refeições, comprometidas na manhã desta segunda-feira por uma manifestação de estudantes no RU de Goiabeiras, que inviabilizam as condições de trabalho da equipe e podem trazer risco para a segurança dos estudantes e servidores no local”. Ainda segundo a nota, “a Administração Central da Ufes não recebeu das entidades representativas dos estudantes nenhuma comunicação oficial informando as razões das manifestações, das quais tomou conhecimento por meio de mídias sociais”.  O texto prossegue dizendo que “a Administração Central da Ufes considera os Restaurantes Universitários equipamentos essenciais na política de assistência estudantil e que contribuem vigorosamente para o bem-estar e a permanência dos estudantes até o final do seu ciclo universitário. Por isso, está comprometida em promover melhorias nos RUs que valorizem ainda mais o seu papel, dentro das condições orçamentárias que dispõe. Com essa finalidade, nomeou um grupo de trabalho para estudar soluções para a melhoria no acesso e no atendimento, cujos resultados serão apresentados e discutidos com representantes estudantis assim que as atividades forem concluídas”. A nota finaliza afirmando que “a Administração Central da Ufes entende que o diálogo é fundamental para a construção de soluções que contemplem as necessidades e demandas da comunidade acadêmica e coloca-se à disposição para debater com as lideranças estudantis as melhores soluções”.

Portões da Ufes também serão fechados nesta terça-feira, para um dia de paralisação  Nessa segunda-feira (29), o que inicialmente seria apenas um protesto no Restaurante Universitário (RU) no horário do almoço e do jantar, culminou em uma ocupação na Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sem previsão de término. No almoço, os alunos bloquearam a roleta do RU e o acesso ao restaurante foi possibilitado a todos pela porta como forma de se manifestar contra as ameaças de processo administrativo contra quem pula roleta. A universidade, então, não abriu o RU no jantar e informou que não abrirá em nenhum horário nesta terça-feira (30), o que motivou a ocupação. Divulgação Para esta terça, os manifestantes planejam o fechamento dos portões da Ufes para um dia de paralisação, com aulas públicas e outras atividades, que estão sendo programadas. Um estudante que não quis se identificar, por medo de represálias, e que faz parte do Comando de Greve formado para organizar as manifestações a partir dessa segunda, relata que a realização da manifestação no RU foi aprovada no Conselho de Entidades de Base da Ufes diante de ameaças da Administração Central, que falou que abriria processos administrativos contra quem pulasse roleta. De acordo com o estudante, as penalidades do processo variam, indo desde advertência até expulsão. O integrante do Comando de Greve afirma que, além dos processos, a universidade também afirmou que colocaria catracas grandes, que impossibilitam as pessoas de pular, mas para o Movimento Estudantil, o ato de pular roleta está relacionado com a permanência dos alunos na universidade, pois muitos não têm condições de pagar pela refeição, que custa R$ 5,00. Conforme relata o estudante, um grupo de universitários se reuniu na tarde dessa segunda com representantes da Reitoria e da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci) e reivindicaram a reabertura da RU nesta terça. Contudo, foi dito aos estudantes que isso não seria possível devido a problemas técnicos, como falta de tempo hábil para descongelar alimentos. Diante disso, a ocupação foi mantida. Um grupo, ao ver o reitor Paulo Vargas sair do prédio da Reitoria, chegou a cercá-lo, dificultando a saída do carro onde ele se encontrava e chamando-o de interventor, referindo-se ao fato de ter sido nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo não tendo sido o escolhido na consulta feita à comunidade acadêmica – o nome mais votado foi da epidemiologista Ethel Maciel. O reitor se retirou do local acompanhado de seguranças da Ufes. O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes) se manifestou nas redes sociais, demonstrando solidariedade aos estudantes. Para a entidade, ao fechar o RU, a Reitoria tentou “colocar os estudantes contra o próprio movimento”. “Estamos aqui para prestar solidariedade aos estudantes e reivindicar o direito à alimentação e permanência”, disse o coordenador de Formação Política e Sindical, Felipe Skiter.  Nota A Ufes, por meio de comunicado oficial, alegou que o restaurante não abriria tanto no campus de Goiabeiras quanto no de Maruípe, chamando a iniciativa de “uma medida necessária para que se restabeleçam as condições de segurança, de trabalho e de organização adequada para o fluxo de fornecimento das refeições, comprometidas na manhã desta segunda-feira por uma manifestação de estudantes no RU de Goiabeiras, que inviabilizam as condições de trabalho da equipe e podem trazer risco para a segurança dos estudantes e servidores no local”. Ainda segundo a nota, “a Administração Central da Ufes não recebeu das entidades representativas dos estudantes nenhuma comunicação oficial informando as razões das manifestações, das quais tomou conhecimento por meio de mídias sociais”. O texto prossegue dizendo que “a Administração Central da Ufes considera os Restaurantes Universitários equipamentos essenciais na política de assistência estudantil e que contribuem vigorosamente para o bem-estar e a permanência dos estudantes até o final do seu ciclo universitário. Por isso, está comprometida em promover melhorias nos RUs que valorizem ainda mais o seu papel, dentro das condições orçamentárias que dispõe. Com essa finalidade, nomeou um grupo de trabalho para estudar soluções para a melhoria no acesso e no atendimento, cujos resultados serão apresentados e discutidos com representantes estudantis assim que as atividades forem concluídas”. A nota finaliza afirmando que “a Administração Central da Ufes entende que o diálogo é fundamental para a construção de soluções que contemplem as necessidades e demandas da comunidade acadêmica e coloca-se à disposição para debater com as lideranças estudantis as melhores soluções”.

Ações do coronel Ramalho remetem à fórmula executada no passado por quem…quem? Rodney Miranda! Redes Sociais Secretário estadual de Segurança Pública; propagação da imagem de “herói” e de temido pela criminalidade; publicações midiáticas nas redes sociais. Ao mesmo tempo, cotado para se candidatar à Prefeitura de Vila Velha nas eleições de 2024 e derrotado à Câmara dos Deputados. O enredo se enquadraria, tranquilamente, em um período passado registrado no Espírito Santo, tendo como protagonista o ex-secretário de Paulo Hartung (sem partido), ex-deputado estadual e ex-prefeito canela-verde, Rodney Miranda, na época do partido DEM, que hoje protagoniza ações semelhantes em Goiás. Mas trata-se, digamos, de uma espécie de sucessor nos mesmos moldes, o coronel Alexandre Ramalho (Podemos). Basta uma rápida passada por suas redes sociais, para constatar as semelhanças. Há incontáveis vídeos de apreensões, prisões, armas, apelos e até “conselhos”, seguidos de chamadas como: “vamos pra cima!”. Ramalho aparece, na maioria deles, como a figura principal, aquele que arromba porta, que interroga o alvo, que faz e acontece. Tem conseguido, desta forma, engajamento, como diz em uma de suas publicações – ele tem, hoje, 42,6 mil seguidores no Instagram. Ramalho também já incorporou a pose para outras agendas e temas. Mas é o “diário da segurança” seu foco principal e a área que tem encontrado campo para tentar galgar terreno político e votos. O coronel, como se sabe, tem ambições: queria disputar o Senado, foi barrado, teve que aceitar a descida para a Câmara, mas ficou na suplência. Agora, está na lista de possíveis palanques para Vila Velha. Na época de Rodney, a fórmula, inicialmente, funcionou. E o novo “Rambo Capixaba”, se o projeto for adiante, convence o eleitorado? ReaçõesAssim como acontecia com Rodney, que aparecia nos holofotes de grandes operações vendendo a imagem de “superdelegado” e executava medidas consideradas desproporcionais e descabidas, as ações de Ramalho também já são alvo de críticas e polêmicas. Reações IIA mais recente delas, o discurso exposto em vídeo que fez a um adolescente apreendido: “Você vai para o caixão mais cedo”; “Vocês vão morrer”, “Essa vida de cordãozinho e de anel. Você vai para o caixão mais cedo”; “vai trabalhar, vai buscar um emprego formal, vai estudar, vai se profissionalizar”. Autopromoção em cima de um jovem pobre e negro, grupo social que é a principal vítima de violência no Estado. Peça do jogoO nome de Ramalho como possível peça em Vila Velha ganhou força nos últimos dias, inserido nos movimentos de rompimento do PP versus Renato Casagrande (PSB). Para isso, porém, ele teria que deixar o Podemos, partido ainda integrante do arco principal de alianças do governador. EstreiaNo ano passado, Ramalho não escondeu sua insatisfação com o Podemos em ter sido preterido da candidatura ao Senado, para favorecer a chapa formada por Rose de Freitas (MDB) e Casagrande. Depois de digerir o tombo, decidiu topar disputar a Câmara dos Deputados, meio contrariado, mas topou. Ficou na primeira suplência, atrás dos eleitos Gilson Daniel e Victor Linhalis. Nessa empreitada, Ramalho recebeu 33,8 mil votos. Queda livreJá Rodney, em 2018, conquistou 42,8 mil votos, mas também não entrou. Aí, recebeu abrigo em Goiânia, na gestão de Ronaldo Caiado (União). Em 2020, chegou a sinalizar que disputaria a Prefeitura de Vitória, mas não encontrou espaço nem no próprio partido, o Republicanos. Lá em Goiás, onde resolveu ficar, encarou no ano passado outra disputa à Câmara. Resultado: 4,8 mil votos. Juntos Para quem não se lembra, o atual secretário de Segurança integrou a fracassada gestão de Rodney em Vila Velha, na pasta de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito. Ele foi na sequência comandante-geral da PM na última gestão de Hartung e secretário em Viana. No governo Casagrande, chegou no início de 2020. VitrinesNo ponto da diferença entre os dois, possível de identificar de imediato, está o canal de divulgação das ações midiáticas. Na época da Rodney, as redes socias não tinham esse alcance todo na política. O então secretário chamava a imprensa amiga para registrar suas megaoperações e se mantinha o tempo todo em destaque, vestido de Rambo. Ramalho já entendeu a ferramenta como estratégica e tem feito dela canal direto com seu eleitorado em potencial. A propósito, quem é o videomaker do secretário escalado nas operações? ExteriorNesta semana, a “blogueiragem” de Ramalho é no exterior. O secretário já grava vídeos da Estônia, Europa, onde participa de evento sobre “governos digitais”, área, segundo ele, de interesse para aplicar na área de Segurança do Estado. Diz Ramalho que o governo foi convidado, sem custos. No seu lugar, está o subsecretário Marcio Celante. Nas redes“(…) Continuarei fazendo a minha parte: partindo com carga total pra cima de traficantes e homicidas, contudo sem perder meu senso de humanidade. Acredito que isso sim, seja a verdadeira prática dos direitos humanos”. Ramalho em uma das publicações, propagando seu discurso para justificar as exposições feitas nas redes sociais. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Grampo aqui, grampo lá – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/grampo-aqui-grampo-la ‘Assunto encerrado’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/assunto-encerrado

Lucas Salles se reuniu com o o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi (foto à esq.), de quem cobrou uma solução para o partido  Último presidente da Comissão Provisória do MDB em Vitória, o professor e cientista político Lucas Salles pode ir à Justiça para obrigar a direção do partido a constituir uma comissão para realizar a convenção partidária e estabelecer os critérios para as eleições municipais de 2024. Ele aguarda o retorno de solicitação encaminhada à presidente estadual da legenda, ex-senadora Rose de Freitas. “Formulamos o pedido a Rose há mais de um mês e ainda não recebemos resposta, nem da estadual e também da nacional”, disse Lucas Salles, presidente da Juventude do MDB no Estado, nesta segunda-feira (29), destacando a necessidade de o partido ser reorganizado, depois do desempenho desastroso das últimas eleições, resultante da crise iniciada com o desligamento do então governador Paulo Hartung (sem partido). Ele esteve com o presidente nacional da legenda, deputado federal Baleia Rossi (SP), a quem cobrou uma solução para o partido o Espírito Santo. “Se não se cria uma comissão para reorganizar o partido por falta de nomes, isso não pode ser mais apresentado como justificativa, porque enviamos a Rose uma relação de nomes que podem assumir as funções dentro do partido”, diz Lucas. Ele lamenta a falta de interesse por parte da direção. Arquivo Pessoal Sobre as articulações que sinalizam para a filiação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), para assumir a direção estadual, Lucas afirma: “Tudo pode ser conversado, mas não aceitaremos nada que venha de cima para baixo”, aponta. Esse movimento, que circula no mercado político, dá conta de que Marcelo está abrindo espaço para ter o controle do MDB estadual e garantir sua candidatura a deputado federal em 2026. Desde que a ex-senadora Rose de Freitas tomou posse na Executiva estadual, em 2021, o MDB perdeu vários quadros e agravou sua fase de declínio. Segundo Lucas, porém, a legenda “mantém uma base de ativistas em todo o Estado, pronta para ser restivada”. Em alguns municípios, o partido se organiza para indicar pré-candidaturas às  prefeituras e câmaras de vereadores. Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, realizou reunião, no último dia 27, para marcar a convenção. “Lamentavelmente, o município de Vitória, a despeito da a Capital do Estado, com mais de quatro mil filiados, há mais de dois anos não possui sequer uma comissão provisória”, comenta.

Ex-secretária concorreu com o atual prefeito, Euclério Sampaio, e chegou em segundo lugar, com 41,3% dos votos A homologação da justa causa em ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o sinal verde que o PT de Cariacica aguarda para ampliar as articulações em torno do nome da professora Célia Tavares, para voltar a lançá-la pré-candidata à prefeitura do município. Esse contexto, apontado nos meios políticos, se vier a se confirmar, colocará na disputa em 2024 a mesma dupla da eleição de 2020, que deu a vitória ao atual prefeito, Euclério Sampaio (União), com 58,69% dos votos. Célia ficou em segundo lugar, com 41,31%. Célia Tavares é aliada do deputado federal Helder Salomão e ex-prefeito de Cariacica, do qual foi secretária de Educação. Ela foi pré-candidata avulsa ao Senado em 2022, mas teve sua pretensão impedida pela conjuntura nacional, por força do acordo PT-PSB, para favorecer a eleição do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a reeleição do governador Renato Casagrande. Na época, em carta aberta ao público, Célia afirmou: “Informo aos companheiros e companheiras, às diversas lideranças que me apoiaram nesta trajetória, que a direção nacional do PT e a federação ‘Brasil da Esperança’ decidiram por não ter uma candidatura própria ao Senado no Espírito Santo”.  “A homologação pode sair a qualquer momento”, diz o advogado Fernando Dilen, que encaminha na Justiça Eleitoral a ação para que André Lopes, que é presidente do diretório em Cariacica, possa deixar o partido sem perder o mandato. “O Ministério Público já deu parecer favorável”, acrescenta o advogado.  Já André Lopes afirma que aguarda a decisão final do processo, mas se resguarda de comentar sobre definição partidária, apesar de ser apontado como atuante da base de sustentação do prefeito Euclério Sampaio na Câmara de Vereadores. O vereador, o único do PT no município, fez acordo com a executiva estadual para não perder o mandato. Apesar da indefinição de pré-candidaturas, PT e a atual gestão de Cariacica se mantêm em campos opostos. Nas redes sociais, o embate se torna público e um dos mais recentes ocorreu em 18 de abril. Postagem atribuída à prefeitura ataca Célia Tavares, responsabilizando-a por “informações falsas” sobre o fechamento de uma escola do campo em Roda D’Agua.  Em resposta, na rede social Instagran, Célia afirmou: “A comunidade de Roda D’Água fez uma manifestação contra o fechamento da Escola do Campo e a prefeitura resolveu me atacar. “Como podem ver [publicou foto], pelos panfletos, a ação foi da comunidade e do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo. Pelo ataque que sofri, faço as seguintes perguntas: é fake a manifestação da comunidade? Não estaria faltando diálogo e transparência na relação com a comunidade? As pessoas designadas pela prefeitura para tratar do assunto tem competência e respeito pela Escola do Campo?”. Ela continua: “Por fim, penso que talvez o ataque seja resultado da lei da mordaça instituído na Administração ou pelo fato de que a Escola do Campo foi criada quando fui secretária de Educação no governo Helder Salomão. Se a prefeitura estiver precisando de ajuda para tratar com mais respeito, competência e transparência a Educação do Campo, me coloco à disposição”, ironizou.

Professor pede atuação do MPES contra “venda casada” de serviços de saúde e educação para estudantes com deficiência Lissa de Paula/Ales O governo do Estado precisa acabar com a “terceira matrícula” e aplicar os recursos hoje enviados para as instituições privadas para a melhoria da Educação Especial prestada nas escolas públicas. É preciso também interromper a prática da “venda casada” de serviços de saúde e educação por essas instituições, que obrigam as famílias a abrirem mão da segunda matrícula – Atendimento Educacional Especializado (AEE), feito no contraturno – para não perder os atendimentos médicos e clínicos que não são disponibilizados em quantidade suficiente para a demanda no Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações constam em denúncia feita ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pelo professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (CE-Ufes) Douglas Ferrari. Ele conta que, em 2018, essas práticas foram fortemente denunciadas aos órgãos competentes, mas continuaram acontecendo. Em fevereiro passado, Século Diário noticiou relatos de mães que se sentem lesadas pela venda casada impostas por parte dessas instituições, bem como o histórico de repúdios de fóruns ligados à Educação Especial há cinco anos. “A venda casada, o pagamento de carnê, a terceira matrícula. As denúncias não cessaram. É preciso fazer concurso público para professores e cuidadores, mas não se faz por causa da terceira matrícula. O dinheiro que vai para terceira matrícula poderia ir para as escolas, para, entre outras coisas, fazer concurso público”, sintetiza o professor. No termo de atendimento, registrado no dia 19 de maio, o acadêmico requer, como pedido de encaminhamento, que o órgão ministerial tome providências para cessar o pagamento da “terceira matrícula” e a prática da “venda casada” por parte de instituições privadas como Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Pestalozzi e Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes). “Mesmo havendo a necessidade de concurso público para contratação de professores que desempenham essa atividade [atendimento a estudantes com deficiência], isso não acontece por ser interessante manter o serviço público sucateado, direcionando o atendimento ao setor privado”, registra o documento. “O cerne do problema se encontra na relação do Estado com as instituições privadas (Apae, Pestalozzi, Amaes etc.) por meio da terceira matrícula, agregada à prestação dos serviços terapêuticos (fisioterapia, neuropediatria, fonoaudiólogo etc.). Para a família não ser excluída do acesso a esses serviços, ela teria que abrir mão da segunda matrícula (AEE) da escola ‘comum’. O que caracteriza necessariamente uma privatização do serviço educacional; em conversa com as mães de filhos pessoa com deficiência, estas informaram que não há possibilidade de escolha entre o serviço público prestado diretamente no município e o serviço privado prestado pelas instituições mencionadas; de forma que se caracteriza uma espécie de ‘venda casada’, uma vez que acaba por coagir as famílias a se matricularem nas instituições privadas para não perderem os serviços terapêuticos de qualidade superior ao serviço público”, descreve o documento lavrado na 11ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória. “Destaca-se que a Apae não poderia condicionar os seus serviços educacionais aos atendimentos terapêuticos, o que faz recebendo verbas da saúde, em âmbito estadual, federal e municipal, assistência social, emendas parlamentares, Fundeb, PDDE, doações privadas e pagamento de carnês; esses carnês são uma contribuição solicitada aos familiares para custeio das atividades de algumas APAEs”, explica Douglas Ferrari em seu relato. “Tudo isso culmina no cenário em que as mães, que precisam do serviço educacional especial prestado pelo poder público, querem entrar em sala de aula para acompanhar seus filhos, tendo em vista que não tem ‘cuidadores’ (educadores especiais) contratados pelo município; uma vez que a verba da educação especial está sendo direcionada ao setor privado”, reforça. O professor afirma que a informação recebida é de que um ou mais procedimentos de investigação seriam abertos para apurar os fatos, envolvendo possivelmente as coordenações especializadas em Cidadania e em Educação, dirigidas, respectivamente, pela promotora de Justiça Sandra Ferreira Souza e pela procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel. Passados dez dias, no entanto, ele ainda não teve retorno sobre o andamento da denúncia, tampouco o MPES respondeu a Século Diário sobre a tramitação.  Apae nega atendimento casado Em fevereiro, quando procurada por Século Diário, a Federação das Apaes (Feapaes) respondeu, por meio de nota enviada pelo seu presidente, Vanderson Gaburro, que a prática não tem respaldo da Federação, informando ainda um canal de denúncia próprio: “Orientamos as famílias que por ventura se deparem com tal situação mencionada na denúncia, a formalizar tal fato à Federação para averiguação, através da nossa Ouvidoria no site www.apaees.org.br“. ‘Atendimento casado’ continua nas Apaes, denunciam mães e educador Famílias relatam que mantêm filhos no CAEE da Apae, no contraturno, para não perder atendimento em saúde https://www.seculodiario.com.br/direitos/atendimento-casado-continua-nas-apaes-denunciam-maes-e-educador

Ênio Bergoli ainda não se comprometeu com nenhuma pauta do setor. “Prioriza o agronegócio”, lamentam agricultores Ales A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) não tem compromisso com a Agricultura Orgânica e a Agroecologia. A avaliação é da Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg-ES), que procura preencher o vazio deixado pelos governos por meio de ações que busquem sensibilizar a sociedade e, insistem, os gestores públicos em âmbito municipal, estadual e federal. Exemplo é a programação da Campanha Anual do Produto Orgânico, lançada nesta segunda-feira (29) em Brasília, com presença da agricultura orgânica capixaba Selene Tesch, como representante da região Sudeste na Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPOrg). A expectativa é de que, até o final da programação, o Ministério da Agricultura possa dar uma resposta positiva ao pleito das comissões de produção orgânica que pedem a restauração do orçamento para o setor, diante da verba irrisória deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Outra ação é o painel online que acontece na próxima quinta-feira (1), sobre a importância das agroflorestas para a alimentação saudável e o clima. “Queremos divulgar nosso trabalho enquanto produtores orgânicos e agroecológicos para os consumidores e os órgãos públicos. A importância da alimentação saudável. Estamos numa fase em que as entidades oficiais não dão muita força para nosso trabalho, têm outras prioridades”, afirma o coordenador da CPOrg/ES, agricultor Antônio João Branco. A situação das feiras orgânicas, ressalta, é um reflexo do descaso. “Está tudo muito misturado, o governo do Estado não dá mais o apoio de antes e as prefeituras também não cuidam, permitem que os convencionais se misturem, prejudicando os agricultores certificados e os consumidores”. A criação de uma lei ou outro tipo de normativa que proteja e fortaleça as feiras orgânicas foi um dos pontos de pauta da CPOrg-ES com o secretário Ênio Bergoli e sua equipe, incluindo o subsecretário de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, durante reunião presencial realizada no dia 8 de maio, no auditório da Superintendência Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura no Espírito Santo (SFA-ES). Os gestores, no entanto, não se comprometeram com nenhuma das pautas. Agronegócio “Na reunião com a CPOrg, eles não mostraram conhecer ou dar importância ao nosso trabalho como orgânicos. As prioridades dele são mais para o agronegócio, a cafeicultura”, declara Antônio Branco, cuja percepção se alinha à nomeação, pelo governador Renato Casagrande (PSB), para a presidência do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), ao escolher um especialista em agronegócio para o cargo máximo do órgão, que é estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar. “No passado existia uma gerência de Agricultura Orgânica e Agroecologia. Hoje não existe essa gerência nem outras formas de apoio do governo do Estado. Só tem uma coordenação de Agroecologia, mas sem orçamento nem equipe, é só um técnico que tem muitas outras atribuições e tenta trabalhar sozinho em relação às feiras”, explica o coordenador da CPOrg. Na memória da reunião, enviada a Século Diário, a CPOrg-ES afirma textualmente que, conforme afirmado pela Seag durante a reunião, “não há orçamento/rubrica específicas à agroecologia/orgânicos”. A ata traz também a rejeição ao Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), ao registrar a posição da Seag de que a “Pleapo deveria ser ‘destrinchado’ em projetos/metas que se adequem ao modelo de editais da Secretaria, não sendo assumido compromisso específico com as pautas/demandas setoriais”. Outro ponto sensível foi a constatação da falta de orçamento e equipe específicos para o setor, como já houve em outras gestões estaduais: “não haverá gerência de agroecologia, já que a temática estará no guarda-chuvas de uma gerência de projetos e programas sustentáveis, não havendo ainda nome indicado ao cargo”. A leitura da ata indica que o “destrinchar” das demandas do setor sugerido pela Seag parece mais um esquartejamento das políticas públicas que outrora existiram. “Projetos de pesquisa e Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural] serão considerados via editais da Fapes [Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo] e projetos de infraestrutura produtiva serão considerados via FUNSAF [Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar]”, elenca a memória da reunião. ‘Fora de moda’ “A visão da Seag diverge em linhas gerais com as demandas da CPORG, já que não houve nenhum tipo de manifestação de valorização/priorização da produção orgânica ou de base agroecológica”, concluem os membros da CPOrg/ES, que ainda salientam a triste fala de um dos membros da equipe de Ênio Bergoli: “Grande frustração pela abordagem usada pela Secretaria diante das terminologias legalmente protegidas, quais sejam ‘orgânicos’ e ‘agroecológicos’ – referidas como ‘demodè”. A resistência em utilizar os termos já consagrados política, social, cultural, legal e cientificamente – Agricultura Orgânica e Agroecologia – foi de certa forma manifestada pelo gestor da Seag em entrevista concedida a Século Diário fevereiro, sobre a criação da Subsecretaria de Agricultura Familiar. “Existem outras formas de agricultura que são ‘poupadoras de recursos naturais”, disse, na ocasião. “Todos os projetos que serão desenvolvidos no campo da produção serão dentro da sustentabilidade, tendo a agricultura orgânica, a agroecologia e outras formas de produção sustentáveis”, disse, citando a agricultura biológica, biodinâmica, natural, permacultura e movimento livres de agrotóxicos. Mesmo tendo como tema da entrevista a agricultura familiar que, do ponto de vista do Fórum Estadual – criado com objetivo de subsidiar o governo do Estado na criação da Subsecretaria – deveria priorizar exatamente a Agroecologia e a Agricultura Orgânica, Ênio Bergoli fez questão de afirmar que “para além da agricultura familiar, temos pequenos, médios e grandes produtores e empresas rurais no campo” e destacou o anúncio de que “em março vamos lançar um programa de desenvolvimento da agricultura sustentável, envolvendo agricultores familiares e médios também”. O secretário frisou ainda que ações específicas sobre as “cadeias produtivas da agropecuária capixaba” estão no norte da secretaria. “Em todos esses cenários, o conceito de sustentabilidade é transversal, entrando a agricultura de baixo carbono, a integração floresta-indústria”, disse, elencando estratégias defendidas pelo agronegócio, especialmente o do monocultivo de eucaliptos, que há mais de meio século degrada social e ambientalmente o território capixaba, inicialmente

Iniciativa busca fortalecer campanha nacional e inserir entidades e sociedade civil capixabas no debate Entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional compõem o Comitê Espírito Santo pela Revogação do Novo Ensino Médio, lançado na última sexta-feira (26) pelo Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pelo Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional. Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada no país no ano passado. Uma das mudanças provocadas é a implementação do ensino em tempo integral, com aumento da carga horária. A proposta também possibilita uma flexibilidade maior das disciplinas, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um dos alicerces para a concretização da reforma. Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC, enquanto outra é utilizada em disciplinas escolhidas pelos alunos, de acordo com o futuro profissional que desejam trilhar, cuja escolha, portanto, é imposta de maneira muito precoce. A reforma prevê quatro itinerários formativos mais formação técnica profissional. Esses quatro itinerários contemplam as áreas de Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas. Esta última abarca Química, Física e Biologia. Nesse método, os alunos passam a ter disciplinas em comum, podendo, posteriormente, se aprofundar naquelas que forem de sua escolha. Durante o lançamento do Comitê, o diretor do Centro de Educação, Reginaldo Célio Sobrinho, destacou o papel do Centro no debate sobre o ensino médio. “Esse é um lugar de importância e de potência. O Centro de Educação forma professores, discute as tendências, as práticas e as políticas da educação básica e do ensino superior. Essa luta pela revogação do ensino médio é de todos nós que fazemos a educação acontecer no Espírito Santo e nacionalmente”. O dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) que participou do evento, abordou o Projeto de Lei 2.601/2023, apresentado este mês à Câmara Federal, que tem o objetivo de revogar o novo ensino médio. A proposta é acabar com os itinerários formativos, que hoje ocupam 1,2 mil horas, e estabelecer uma carga horária de 600 horas para o que passa a ser denominado parte diversificada. Por outro lado, a formação geral básica ganharia mais carga horária: 2,4 mil horas ao invés das 1,8 mil previstas hoje. A existência de itinerários formativos em detrimento da formação geral é uma das principais críticas ao novo ensino médio. Os impactos vão da formação dos estudantes, que deixam de ter disciplinas gerais para traçar itinerários de acordo com os ofertados pelas escolas, até a chamada “desprofissionalização” dos professores, que passam a ter que assumir conteúdos para os quais não foram formados. Daniel Cara ressaltou que em alguns locais do país, estudantes teriam que se deslocar mais de 100 quilômetros entre uma escola e outra para acessar um itinerário que desejariam percorrer na rede pública. A professora Eliza Bartolozzi, uma das articuladoras do Comitê, lembrou que a reforma do ensino médio atinge toda a educação brasileira. “Chega às comunidades como uma coisa bonita, mas é fake news, não entrega o que promete: não alcança o protagonismo juvenil, não diminui a evasão escolar e não garante a liberdade de escolha”. Segundo ela, dados levantados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais da Ufes apontam que, de 2021 a 2022, 18 mil alunos deixaram de fazer matrícula no ensino médio, o que mostra que a evasão é grande. Sobre as promessas de protagonismo juvenil e liberdade de escolha, a professora informou que o Espírito Santo tem 290 escolas de ensino médio e 18 delas oferecem apenas um itinerário formativo. “Essas escolas não cumprem nem a lei que determina que pelo menos dois itinerários sejam ofertados”. E complementa: “chama a atenção a ênfase, no Brasil e no Espírito Santo, para os itinerários muito mais técnico-profissionais, mostrando que [o novo ensino médio] veio para formar mão de obra barata”. União de forças A Associação das Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) é uma das entidades da sociedade civil que integram o Comitê. Junia Zaidan, presidente da entidade, afirma que a iniciativa possibilita a união do conjunto de grupos que tem a revogação do novo ensino médio como uma de suas pautas. “Agrega quem está tocando essa luta para criar uma articulação mais forte, mais unificada”, destaca. Junia aponta que o novo ensino médio tem uma “perspectiva individualizante da educação”. “Estabelece de forma autoritária itinerários que esvaziam o currículo do propósito de promover transformação social por meio da educação”, afirma, destacando que não há preocupação com uma formação “humanista, integral, além de reforçar a fragmentação, o esvaziamento dos conteúdos”. Trata-se, acrescenta, de uma formação voltada especificamente para preparação para o mercado de trabalho, que enxerga a educação como “serviço”, e não como direito. “Assim, não se acolhe a contradição, não se valoriza os professores, não há compromisso com a coletividade”. Há, ainda, a perspectiva individualizante, que responsabiliza o estudante pelo fracasso, quando, na verdade, aponta Junia, ele é de responsabilidade do Estado, reforçando o discurso meritocrático. Mobilizações Estudantes do ensino médio já realizaram duas manifestações pela revogação do novo ensino médio em todo país, inclusive no Espírito Santo. Ambas foram em março. A primeira aconteceu na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A outra, na Praça de Jucutuquara. Os protestos garantiram uma vitória parcial, que foi a suspensão do cronograma de implementação do novo ensino médio. A decisão será enquanto estiver em vigência a consulta pública aberta pelo Ministério da Educação (MEC), iniciada em março deste ano e que durará 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Elaine Dal Gobbo Em abril, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade. A carta chegou às mãos