Século Diário

Esse lugar existe, temos provas disto, mas a Miami fictícia é muito maior que a Miami física Começo a batucar meu teclado bipolar (português/inglês) para criar a melhor de todas as crônicas já escritas, quando um estrondo vindo da cozinha invade meus ouvidos. Prossigo com propósito em minha relevante tarefa ou corro para avaliar a extensão do desastre? Não devia, mas o dever me chama. Lá chegando, vejo estilhaçado no chão meu lindo pote de vidro, agora reduzido a cacos azulados de diversos tamanhos. * Ora direis, um simples pote de vidro? Esse, no entanto, era parte integrante de um jogo antigo que muito estimo. Velho é meu jogo de panelas, algo antigo e precioso aqui chamamos vintage, como a coroa de águas-marinhas que o governo brasileiro presenteou a rainha Elizabeth, no dia da coroação. Seria algo parecido com as joias do ex-presidente? Com tantas coroas e tiaras que a majestade já acumulava, para deleite das noras-netas. * Esparramado pelo chão como um coração dilacerado, vejo o azeite de oliva que o pote armazenava, no que aqui chamamos de acúmulo de tragédias: o pote vintage e o azeite, que nem custa uma fortuna, mesmo em dólares. Mas você já limpou um litro de azeite espalhado pelo chão? Quando finalmente volto ao computador…Qual era mesmo o assunto de hoje? Não consigo mais lembrar. Seria sobre a Floresta Amazônica? Mesmo morando em Miami, estou sempre de olho nela. * Temos aqui um pequeno engano ou engodo: moro eu em Miami? Quando ligo para familiares me identifico como Wanda, de Miami, e todos sabem que sou eu, mas não moro em Miami. Esse lugar existe, temos provas disto, mas a Miami fictícia é muito maior que a Miami física, com seus mil tentáculos disfarçados em ruas arborizadas e largas highways. Moro na cidade de Miramar, FL, mas quando me perguntam, digo que moro em Miami, mesmo se Miramar não pertence à Grande Miami. Entendido? * O sucesso literário da vez: uma freira de 103 anos está lançando um livro de memórias. Ora direis, o que uma freira vivendo reclusa em um convento tem a revelar que possa melhorar as pessoas e mudar o mundo? Nesses tempos em que qualquer adolescente já escreveu um livro ou produziu um filme ou inventou uma fórmula para emagrecer sem regime e sem ginástica, precisamos de mais um livro? No caso da freira centenária, acho que sim. * O título do livro já diz tudo: Acorde com propósito – o que aprendi nos meus primeiros 100 anos. É ou não é otimismo? Sister Jean, famosa torcedora e capelã do time masculino de futebol americano da Universidade de Loyola, disse: Quem diria que eu ia precisar de 90 anos para ficar famosa? A freira tem muito que contar e dá muitas dicas para viver melhor. Escolhi esta… * A última coisa que faço antes de dormir é lembrar o que fiz de bom nesse dia. Muitas pessoas vão para a cama pensando no que saiu errado e acordam tristes…lembrando das coisas boas que fiz durmo feliz e acordo feliz. Você pode escolher a felicidade, e se sentir feliz faz você se manter mentalmente saudável.” Deixo aqui a dica, não custa tentar.

Cientista social e professor Ueber de Oliveira comenta trajetória e principais desafios do maior partido de esquerda no Estado Maior partido de esquerda do País, o PT teve desde seu início uma importante força no Espírito Santo, tanto a nível de mobilização social como em termos eleitorais, tendo conquistado o primeiro governo estadual e uma das primeiras prefeituras de capital.  De lá pra cá, muita coisa mudou, o Partido dos Trabalhadores sofreu grandes vitórias e importantes reveses, porém segue como uma força política relevante no cenário político capixaba.  Por isso, o programa Política ES convidou o doutor em Ciências Sociais e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Estado (Ufes) Ueber José de Oliveira para comentar a trajetória e os desafios colocados para o PT no âmbito estadual. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alerta sobre equívocos do TAG do Tribunal de Contas Victor Thomé/Ales A reestruturação da educação em curso no Espírito Santo e Ceará, considerados estados de referência nacional, já tem sido desconstruída nos Estados Unidos, seu país de origem, e na Europa, onde cada vez mais educadores e gestores comprovam seu fracasso no alcance dos resultados esperados. A avaliação é do educador Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Ele esteve na Capital capixaba nessa quinta e sexta-feira (25 e 26), participando da audiência pública em referência aos seis meses dos atentados a escolas em Aracruz, promovido pela deputada estadual Camila Valadão (Psol), e de um debate sobre a reforma do ensino médio realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), quando concedeu entrevista exclusiva a Século Diário.  “O que se faz aqui no Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e outros estados, é um ‘museu de grandes novidades’. Vitor de Angelo e demais gestores estaduais sequer têm consciência de que estão reproduzindo o projeto de reforma econômica da educação que está sendo revertido nos Estados Unidos e na Europa”, alerta Daniel Cara. No hemisfério norte, explica, essa reestruturação, sob uma “perspectiva neoliberal da educação”, se iniciou na década de 1980, tendo como marco um relatório produzido pelo governo do então presidente republicano Ronald Reagan, liderança do neoconservacionismo no país, chamado Uma Nação em Risco – o Imperativo da Reforma Educacional (A Nation at Risk – Anar, no original em inglês). Com caráter essencialmente neoliberal, a reforma empreendida por Reagan trazia os elementos que hoje estruturam o conjunto de medidas defendidas no âmbito do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), do qual o capixaba Vitor de Angelo é presidente. “É exatamente o que está sendo feito no Espírito Santo: controle do trabalho docente, avaliação em larga escala, remuneração por resultados e reorganização curricular nos moldes da reforma do ensino médio”, contextualiza. O relatório Anar, ressalta, mobiliou um grande debate que se prolongou nos anos 1990, tendo o teórico Eric Hanushek como expoente, quando as diretrizes da reforma de Reagan foram sendo implementadas com intensidade até o início dos anos 2000, também na Europa. Nesse meio tempo, as ideias neoliberais da Educação começavam a aportar no Brasil, pelas mãos de políticos como Paulo Renato Souza (PSDB-RS), ministro da Educação de Fernando Henrique Cardoso. A desconstrução dessa reforma neoliberal da educação começou em 2011, também nos Estados Unidos, mais precisamente em Nova Iorque, com o então prefeito Michael Bloomberg. “Ele decide primeiro acabar com a remuneração por mérito, porque viu que não dava resultado”, aponta Daniel Cara. O efeito Bloomberg logo se fez sentir também na Europa, prossegue, ressaltando que, nesses países, os efeitos negativos da reforma neoliberal não foram tão devastadores quanto estão sendo no Brasil, devido aos avanços históricos que eles já haviam conquistados em relação ao provimento da educação. “As condições de ensino nesses países são mais favoráveis. Número de alunos, bons salários para professores…aqui os professores são muito desvalorizados e as escolas estão em geral com estrutura insuficiente”, compara, citando a professora da Universidade Federal do Estado (Ufes) Eliza Bartolozzi como pensadora contemporânea fundamental nesse debate. Nos trópicos brasileiros, portanto, o “museu de grandes novidades” propalado a partir do Espírito Santo precisa ser urgentemente desconstruído. “Não estão fazendo algo inovador. Estão atrasados em relação ao que acontece no restante do mundo”. Uma referência nessa retomada capitaneada por Bloomberg é o filósofo John Dewey, falecido na década de 1950 em Nova Iorque, mas com muitos discípulos ao redor do mundo, inclusive no Brasil. “Foi grande mestre do Anísio Teixeira, estudou com ele na Universidade de Columbia”, cita. TAG Daniel Cara afirma ainda que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) imposto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) ao governo do Estado e aos municípios é uma das iniciativas emblemáticas da fracassada cruzada neoliberal da Educação capixaba e brasileira. “Nem o Tribunal de Contas nem o Ministério Público podem colocar em dúvida o direito à educação, mas é o que eles fazem ao proporem o Termo de Ajuste. O TAG é uma tentativa de normalizar esse tipo de lógica neoliberal, de autorizar essa lógica”. E isso, sublinha, num Estado em que esse direito “está sendo negligenciado, por uma gestão muito dedicada a uma perspectiva de controle do trabalho dos docentes, mas pouco dedicada à defesa do direito à educação”. A Campanha pela Defesa do Direito à Educação encampou a luta contra o TAG no início do mês, por meio de uma mesa-redonda realizada em conjunto com o Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Ao final do evento, os educadores presentes formaram uma comissão com objetivo de estudar quais ferramentas mais apropriadas para impedir a implementação do TAG, tendo sido cogitada inclusive o ajuizamento da questão. “O Comeces [Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo] agiu muito bem ao iniciar o enfrentamento ao TAG. A Campanha também estuda a melhor maneira de fazer esse enfrentamento, junto com o Comeces e outras organizações. Não pode acontecer um termo de ajuste de gestão ser refratário ao direito à educação. Não está se ajustando à gestão, está desorganizando. A gestão pública tem que ser orientada pelo direito à educação”, reforça. Educadores na gestão O caminho que o Brasil precisa seguir, afirma, é fazer com que a gestão da educação seja entregue para educadores. “A gestão da saúde foi entregue para sanitaristas durante a pandemia, foi orientada pelas ciências da saúde. As políticas de educação também têm que ser orientadas pelas ciências da educação e feita por educadores e educadoras. Hoje quem faz a gestão não parte da ciência da educação, tampouco conhece a realidade das escolas públicas”. Nesse sentido, orienta, “o Tribunal de Contas precisa concretamente abrir uma mesa de negociação com os movimentos e a Campanha para entender as críticas ao Termo de Ajuste de Gestão”.  Daniel Cara afirma ainda que a Campanha está disposta a debater com o Tribunal de Contas, mas não tem encontrado essa

Ministro Flavio Dino disse que o assunto seria retomado após reajuste dos servidores, que será pago a partir de junho A expectativa dos policiais federais é de que a reivindicação pela reestruturação de carreira avance a partir de junho. A crença está baseada no fato de que, em reunião com o ministro da Justiça, Flavio Dino, em janeiro, foi informado que a discussão seria efetivada depois do reajuste dos servidores, que já foi feito e será pago a partir do mês que se inicia. A proposta de reestruturação, inclusive, já foi encaminhada para o Ministério da Gestão. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), Marcus Firme, destaca que o reajuste é importante, mas o principal pleito da categoria é a reestruturação. “Estávamos sem reajuste desde 2016, foi boa essa conquista, consideramos um aceno muito bom, mas esperamos a reestruturação nos moldes que reivindicamos”, diz. O reajuste foi garantido por meio da Medida Provisória nº 1.170/2023, que altera a remuneração dos policiais federais e demais servidores do Poder Executivo, garantindo aumento de 9% para servidores da ativa e aposentados. Os servidores também receberão R$ 200,00 a mais no auxílio- alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658. Os valores foram estabelecidos em acordo entre o Governo Federal, a Fenapef e demais entidades sindicais durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No primeiro semestre de 2022, o pleito pela reestruturação motivou manifestações da categoria em todo o Brasil, pois o prazo para concretizar a demanda era até julho, devido às eleições. Como não se concretizou, com o início do novo governo, os trabalhadores buscaram diálogo com o ministro Flávio Dino. As principais reivindicações já haviam sido apresentadas para a equipe de transição, como mudanças na reforma previdenciária da Polícia Federal, criação da lei orgânica para definição das atribuições dos cargos e valorização salarial. Os trabalhadores afirmam que a reestruturação poderá reduzir o fosso entre alguns cargos. Um exemplo é o caso dos delegados de terceira classe, que acabaram de ingressar na carreira e ganham cerca de R$ 5 mil a mais em relação ao agente papiloscopista e ao escrivão da Polícia Federal, muitas vezes com mais de 20 anos de carreira. Quanto à reforma da Previdência, Marcus Firme pontua que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. Os policiais federais do Espírito Santo protestaram pela reestruturação em abril passado, em frente ao prédio da Polícia Federal, em um dia de mobilização nacional. O clima era de insatisfação, já que a reestruturação foi um dos motes da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não saiu do papel. A expectativa era de que houvesse uma sinalização do Palácio do Planalto em 19 de abril do ano passado a respeito da reestruturação, o que não se concretizou. Policiais federais protestam em Vila Velha por reestruturação de carreira Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, reestruturação da categoria ainda não saiu do papel https://www.seculodiario.com.br/seguranca/policiais-federais-farao-manifestacao-na-superintendencia-pela-reestruturacao-da-carreira Policiais federais querem dialogar com Ministério da Justiça sobre reestruturação A reestruturação da carreira foi uma das promessas não cumpridas do ex-presidente Jair Bolsonaro https://www.seculodiario.com.br/seguranca/policiais-federais-querem-dialogar-com-ministerio-da-justica-sobre-reestruturacao

Senador, que atuou para contestar o processo eleitoral de 2022, é o segundo vice-presidente da CPMI de 8 de janeiro Os três pedidos de abertura de inquérito contra o senador bolsonarista Magno Malta (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar suas declarações de cunho racista contra o jogador de futebol do Real Madrid Vinícius Jr., não são casos isolados. Formuladas nesta semana pelo procurador-geral de Justiça, Augusto Aras, pelo senador Fabiano Contarato, líder do PT no Senado, e pela Federação Psol-Rede, juntam-se a outras que envolvem o senador em investigações em cortes superiores, que apontam para a cassação do seu mandato. Os pedidos de investigação foram feitos na véspera e no mesmo dia da abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar os atos terroristas de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos três poderes, em Brasília, em uma tentativa de golpe de estado, reprimida a tempo, mas que resultou em elevados prejuízos materiais.  Na CPMI, Malta foi indicado o segundo vice-presidente da comissão, apesar de ter estimulado a concentração de pessoas no local por meio de vídeo em redes sociais. Em um deles, o senador conclama o povo a agir, chamando para a concentração no dia 8 de e janeiro, “até a vitória”, e fecha mensagem com a seguinte palavra de ordem: “Greve geral, todos em frente ao Congresso Nacional”. Reprodução O senador atua dentro da estratégia de contestação do processo eleitoral, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo desfecho foi a invasão e depredação dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. Na postagem, Malta fala de uma ação dura e de “legitimidade”, apesar de o resultado das urnas ter sido proclamado e o presidente Lula já estar empossado e governando, juntamente com todo o seu ministério. “Agora, a legitimidade tem que ser dada por nós, se nós queremos esse Brasil conservador, temos que agir; só o povo pode ajudar o povo, e chegou a hora do povo, nós somos o povo, patriotas; amamos esse país e somos pacíficos, não queremos violência, não somos esquerdistas, não somos comunistas, mas é preciso uma ação dura, desde o profissional liberal, desde aquele que é do agronegócio ao caminhoneiro, para que nós possamos dar uma resposta, neste momento, para salvar o país e os nossos filhos. Que Deus abençoe (…)”. Nessa quinta-feira (25), o senador usou sua fala na CPMI para repetir sua tentativa de defesa, afirmando que as declarações sobre o jogador Vini Jr “foram uma analogia”. No entanto, ao criticar as cobranças por providências ao ataque racista ao jogador, no último domingo (21), na Espanha, ele questionou “cadê os defensores da causa animal, que não defendem o macaco? O macaco está exposto”. E também criticou a imprensa profissional por repercutir o caso, segundo Magno, para “dar Ibope”, e de “descaração para ganhar mais patrocinadores”. O senador, com atuação no bloco evangélico apoiador de Bolsonaro, também veiculou na internet “conteúdo de natureza eleitoral, com potencial para influenciar as eleições nas tomadas de decisões sobre em quem votar”, como escreveu o promotor eleitoral Jorge Zagoto, de Vila Velha, em outro processo, desta feita sobre notícias falsas, que tramita na 55ª Zona Eleitoral e apura “informações encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público (MPES)”. Esse caso é um desdobramento de denúncia feita por Luiz Alves de Lima, ex-cobrador de ônibus acusado injustamente de abusar da própria filha, na época com dois anos, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de cassação do registro de candidatura. A representação enquadra o senador eleito no processo das fake news, com novos elementos sobre medida já tomada em Vitória, na Delegacia de Crimes Cibernéticos, por publicação de “informações falsas” em vídeos, nas quais afirma que o processo criminal sobre a prisão de Luiz e de sua esposa, Cleonice Conceição, já foi concluído. “Não é verdade, o processo criminal está em andamento”, afirmou Luiz na ocasião, em novembro do ano passado. Em junho de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, notificou o então ex-senador Magno Malta a dar respostas sobre a queixa-crime ajuizada contra ele por declarações feitas contra o ministro Luís Roberto Barroso durante um congresso realizado em Campinas, São Paulo. Malta acusou o ministro de “bater em mulher” e disse que ele era “advogado de ONGs abortistas e da legalização da maconha”. Na semana em que a CPMI inicias as reuniões com os primeiros depoimentos, são abertos também os prazos de notificação do senador, para esclarecer a atitude racista contra o jogador Vini Jr, que traz à tona outras ações decorrentes de procedimentos apontados como impróprios, ainda em andamento na esfera judicial.  Contarato efetiva pedido de cassação de Magno por crime de racismo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/contarato-pede-ao-stf-cassacao-demagno-malta-por-crime-de-racismo TSE recebe denúncia contra Magno Malta sobre veiculação de fake news – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/tse-recebe-denuncia-contra-magno-malta-sobre-veiculacao-de-fake-news Magno Malta pode virar réu em processo por calúnia no Supremo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/magno-malta-pode-virar-reu-emprocesso-por-calunia-no-supremo

No ES, empreendimentos que impactam TIs em Aracruz e territórios ainda não homologados compõem o mapeamento Redes Sociais Quais as principais violações de direitos humanos e impactos nas terras indígenas homologadas e não homologadas? Quais comunidades já possuem seu protocolo de consulta, referente à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)? Quais vitórias foram alcançadas frente a situações de conflito dentro dos territórios? Um grande mapeamento dessas e outras questões fundamentais está em elaboração pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), para auxiliar a luta pela garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas em toda essa grande região do País. “É mais uma ferramenta para utilizar no dia a dia. Vamos criar um banco de dados com todas essas informações, para nos auxiliar na luta”, afirma Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha, em Aracruz, no norte do Estado, e coordenador-geral da Apoinme. No caso capixaba, ele cita como exemplo de questões que irão alimentar o banco de dados, o cumprimento das condicionantes sociais e ambientais dos quase 40 empreendimentos instalados dentro ou no entorno das Terras Indígenas Tupinikim e Guarani. Apesar do Fórum criado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017 para organizar o diálogo entre as empresas e as comunidades, predomina a falta de atendimento a obrigações básicas previstas no licenciamento ambiental para instalação ou ampliação das atividades, como os planos básicos ambientais indígenas, que não foram entregues nem por empresas há muito estabelecidas, como Suzano e Vale, tampouco pelas mais recentes, como Imetame e Jurong. A elaboração dos protocolos de consulta, em referência à OIT 169, é outra ação prioritária a ser mapeada e monitorada pelo banco de dados. “Muitos empreendimentos chegam nos territórios sem consultar as comunidades. Ou só conversam com uma comunidade e as outras não. Fazem audiência pública no município, mas não consultam os indígenas. O protocolo de consulta obriga os empreendimentos a dialogar”, explica. Um impacto industrial em específico merece um estudo à parte nesse levantamento, que é o crime da Samarco/Vale-BHP. “Apesar do rompimento ter ocorrido fora do território, em Mariana, Minas Gerais, os rejeitos chegaram dentro do território, prejudicaram muito as comunidades e ainda está sem definição de como isso vai ser resolvido. A gente espera que tenha uma solução agora dia 26 de junho, com a audiência marcada pelo juiz”, expõe Paulo. A audiência, lembra, é resultado da ocupação dos trilhos da Vale realizada durante 42 dias no final de 2022, que forçou uma intervenção da Justiça Federal para garantir que as mineradoras dialogassem a fim de revisar o acordo imposto pela Fundação Renova e que foi lesivo às famílias atingidas. Outra questão que de antemão já se sabe vai integrar o mapeamento, é o processo de reconhecimento e homologação de algumas comunidades que começam agora a reivindicar a regularização dos seus territórios tradicionais. “Os Botocudos de Areal, os Pataxós de Itaúnas, os Guarani do Caparaó e os Tupinikim na Chapada do A, em Anchieta”, elenca. Corte Interamericana A construção do banco de dados da Apoinme é mais uma ação de defesa dos povos indígenas do Espírito Santo, Minas Gerais e Nordeste. Uma conquista recente foi a denúncia da violência sofrida pelo povo Pataxó da Bahia, aceita na Corte Interamericana de Direitos Humanos no último dia 24 de março. A denúncia envolveu, além da Apoinme, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça Global e a Terra de Direitos. Confirme noticiado na época pela Apib, a denúncia à Corte Interamericana foi necessária para contrapor a narrativa do governo, cujo relatório afirma que “o Estado tem buscado pacificar os conflitos narrados na área em questão, investigar os crimes ocorridos e, em sede judicial, tem assegurado os direitos dos indígenas”. Porém, afirma a Apib, até o momento os esforços para conter as investidas dos fazendeiros e milicianos contra a vida dos povos indígenas da região se mostraram ineficazes e a íntima relação de policiais da Bahia com os fazendeiros têm tornado as instituições de segurança inacessíveis e ameaçadoras para os indígenas. Com a denúncia à Corte, o caso toma relevância internacional, o que pode ajudar sobremaneira e proteger a vida e o território do povo Pataxó da Bahia. Votação urgente do Marco Temporal mobiliza indígenas: ‘prontos para reagir’ Deputados querem se antecipar à decisão do STF. Da bancada capixaba, apenas Podemos e PT votaram contra a urgência https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/votacao-urgente-do-marco-temporal-mobiliza-indigenas-prontos-para-reagir ‘Povos originários contribuem com segurança alimentar do país’, ressalta Cimi Abril Indígena é uma oportunidade de apoiar a luta por território e demais direitos, pelo bem toda a sociedade https://www.seculodiario.com.br/direitos/povos-originarios-contribuem-com-seguranca-alimentar-do-pais-ressalta-cimi Indígenas avançam no alcance de pautas do ES junto a ministérios e secretarias Há um respeito maior pelos povos indígenas hoje em Brasília, avalia Cacique Toninho de Comboios https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/indigenas-avancam-no-alcance-de-pautas-do-es-junto-a-ministerios-e-secretarias

Mais na coluna: Fundo a Fundo; invisibilidade da mulher preta; e Horizonte Líquido Prefeitura de Viana Viana, na Grande Vitória, é o primeiro município capixaba a marcar a data de realização da Conferência Municipal de Cultura. A atividade está agendada para 8 de julho, das 8h às 18h, no É Pra Já, Centro Multiuso da Prefeitura, no bairro Marcílio de Noronha. O tema será Acesso à Cultura e Democracia. A programação já está fechada. Na parte da manhã, após o credenciamento, haverá uma mesa de abertura de caráter mais institucional, para a qual serão convidados nomes como o secretário estadual de Cultura, Fabricio Noronha, e a secretária municipal de Cultura e Turismo, Renata Weixter. Em seguida, haverá uma apresentação cultural e palestra sobre o tema central da conferência. Na parte da tarde haverá outra palestra, cujo tema ainda será definido, e a realização de cinco Grupos de Trabalho (GTs). As temáticas dependem dos assuntos a serem definidos pelo Ministério da Cultura para a conferência nacional, que será de 4 a 8 de dezembro deste ano. As conferências estaduais devem acontecer até 30 de outubro. Expectativas A presidente do Conselho Municipal de Cultura de Viana, Drica Coelho, que integra a comissão de construção da conferência, afirma que as expectativas para novos rumos para a cultura no país são boas. “Passamos por um governo federal que nos fez perder tudo, que não tinha olhar para a cultura. Agora o olhar é cuidadoso. A gente cria expectativa de mudança”, diz. Diálogo Drica, que representa a sociedade civil no Conselho, destaca o diálogo com a gestão municipal como um dos fatores que fizeram Viana ser o primeiro município do Estado a marcar a conferência municipal. “Há muito tempo não tínhamos uma política de cultura tão forte em Viana como agora. O prefeito Wanderson Bueno [Podemos] nos ouve, a secretária de Cultura [Renata Weixter] também”, afirma. Boa gestão Vale lembrar que antes de assumir em Viana, a gestora da pasta, Renata Weixter, foi secretária de Cultura em Cariacica, onde também fez uma boa gestão, pensando a cultura pelo viés da política pública, e não meramente da realização de eventos e de editais. Foi quando ocupava o cargo que o Carnaval de Congo de Máscaras e seu personagem João Bananeira foram reconhecidos como Patrimônio Imaterial do município de Cariacica. Facebook Prazo apertado Os municípios têm até 31 de agosto para realizar a conferência, mas até agora, fora Viana, ninguém deu sinal de vida. O prazo pode parecer grande, mas não é, se levarmos em conta que é preciso articular com o Conselho, publicar a portaria, constituir uma comissão, elaborar programação, mobilizar a classe artística, e etc. Em Viana, a discussão já vinha sendo feita desde a primeira reunião do colegiado, em fevereiro. Fundo a Fundo A Prefeitura da Serra abriu inscrições para os editais do Fundo a Fundo. São sete: arte pública; formação/capacitação cultural; economia da cultura: fruição; educação patrimonial; prêmio mestre da cultura popular; prêmios grupos da cultura popular; e pareceristas. Venhamos e convenhamos, não contemplam muitas manifestações artísticas. Não há edital de artes visuais, artes cênicas e literatura, por exemplo. As inscrições podem ser feitas até 8 de julho, exceto para os pareceristas, que é antes, 8 de junho. Neste último, o prazo é bem pequeno. Invisibilidade da mulher preta A partir deste sábado (27), a Galeria Homero Massena, no Centro de Vitória, recebe a exposição fotográfica E eu, Mulher Preta?, que nasceu do questionamento da invisibilidade das mulheres pretas e busca ressignificar suas identidades por meio de fotografias artísticas. A mostra foi idealizada pela produtora cultural e servidora da Assembleia Legislativa, Marilene Pereira, e ficará em cartaz até 12 de agosto. A visitação é gratuita, de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábados e feriados, das 10h às 16h. Redes Sociais Imersão literária Marilene afirma que a ideia da exposição se materializou após sua imersão na literatura feminista negra. O livro de Bell Hooks, intitulado E Eu Não Sou Uma Mulher? e o discurso de Sojourner Truth serviram de inspiração para o nome da exposição. Foram fotografadas dez mulheres negras da região metropolitana de Vitória, Ibiraçu e Alegre. Através dos registros dessas mulheres, abre-se o debate sobre o empoderamento coletivo como estratégia de resistência, questões como a violência contra a mulher negra, padrões de beleza impostos pela sociedade eurocêntrica, afetos, autoconhecimento e práticas e tradições religiosas de matriz africana. Trabalho doméstico O lançamento da mostra contará com uma gira de conversa, com Juliana Teixeira, autora do livro Trabalho Doméstico. Juliana, que é professora do curso de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), se dedica a pesquisar o mundo do trabalho e suas interseccionalidades de raça-etnia, classe, gênero e sexualidade. A gira ocorrerá a partir das 11h, na própria Galeria Homero Massena.  Horizonte Líquido Diego Nunes A escritora, diretora e roteirista Saskia Sá lança, no próximo sábado (3), seu primeiro livro, Horizonte Líquido. O evento será na Thelema, Centro de Vitória, às 16h, seguido por um bate-papo com a autora e uma programação musical para fechar a tarde. Horizonte Líquido foi publicado pela Editora paulista Urutau na primeira edição do Selo Teju Jagua, voltado para ficção fantástica e suas vertentes. O selo é composto por histórias fantásticas de ficção científica, horror e fantasia. Horizonte Líquido II Horizonte Líquido é uma ficção científica distópica com elementos de fantasia e traz discussões sociais e ambientais. Seu enredo narra os desdobramentos de uma profecia que envolve três mulheres da etnia Tnwuará, desencadeando a tormenta que irá romper com o sistema exploratório que subjuga os habitantes originários de Tnwuá, prisioneiros dos guetos de Unyiery, a cidadela comandada pela elite dos Fundadores e isolada do mundo exterior por altas muralhas e uma cúpula de energia. Porém, agora as três descendentes de Akhdá estão reunidas e os acontecimentos se precipitam. Até a próxima coluna! Email: elainerdalgobbo@gmail.com

Veículo da CargoModal tombou no rio Itabapoana e pesca foi suspensa. Após 25 dias, Ibama afirma que resíduos “estão dentro dos limites legais” Divulgação/Ibama No 25º dia após o acidente em que um caminhão da transportadora CargoModal carregado do herbicida Roundup tombou no rio Itabapoana, no sul do Estado, os resultados de uma segunda análise da água revelam que os resíduos do agrotóxico e outros contaminantes estão dentro dos limites legais, como informou, nesta sexta-feira (26), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a Federação de Colônias e Associações de Pescadores do Espírito Santo (Fecopes), o órgão ainda não oficializou, no entanto, a liberação da pesca, o que prolonga a privação e os danos decorrentes da proibição. A entidade finaliza uma ação judicial contra a CargoModal, com pedido de indenização aos pescadores prejudicados.  “Os advogados da colônia vão entrar com ação na Justiça, porque mesmo que não tenha comprovado a contaminação, nós ficamos parados, por precaução. E abalou nossa vida financeira, nossa saúde mental. O que que nós vamos fazer com as contas atrasadas? Nossa vida parou nesses 25 dias”, argumenta Renan Máximo de Sena, vice-presidente da Associação de Pescadores da Limeira (Aspel), em Mimoso do Sul. Em nota enviada a Século Diário, o Ibama informa que recebeu o laudo com resultado das análises nessa quinta-feira (25) e que foram avaliados diferentes parâmetros de qualidade, como a concentração de metais, compostos inorgânicos e orgânicos voláteis e semivoláteis, a partir da coleta de amostras de água em 16 pontos. “Dentre os parâmetros avaliados, o mais importante para análise quanto a possível contaminação da água, é a concentração de glifosato, principal ingrediente ativo do produto herbicida Roundup, conforme consta nas Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos dos referidos produtos”, destaca a autarquia. Segundo a nota, o resultado para a concentração de glifosato foi inferior a 25,0 µg/L, o que significa que está dentro dos limites legais referentes à potabilidade da água para consumo humano, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece 500 µg/L como valor máximo permitido para o glifosato. “Desse modo, considerando os poucos indícios de contaminação, verificados na vistoria in loco pela equipe de atendimento a emergências, bem como a partir dos resultados das análises apresentados, é possível firmar convicção de que a água do rio Itabapoana, no local do acidente, não se encontra contaminada pelo herbicida Roundup”. Os laudos respondem a um segundo pedido de análise das águas feito pelo Ibama à CargoModal, cujo prazo venceu nessa quarta-feira (24). Na primeira determinação, a empresa Ambipar, contratada pela transportadora, não apresentou os resultados no prazo estabelecido para o dia 12 de maio. Os pescadores afetados pelo acidente ficaram impedidos de pescar por meio de uma circular publicada no dia 4 de maio pelo superintendente do Ibama no Espírito Santo, Luciano Bazoni Junior. Muitos, porém, interromperam o trabalho antes, com medo de contaminação. “Vinte e seis dias parados, as contas vencendo. Ninguém da empresa veio até hoje procurar para oferecer nenhuma ajuda. Só Deus para ter misericórdia”, declara Renan Máximo. Somente a prefeitura municipal, atendendo a pedido do vereador Marquinhos Jaú (PSB), entregou algumas cestas básicas, porém, os alimentos não puderem ser bem aproveitados pelas famílias, pois apresentavam muitos gorgulhos. “A gente precisava de uma autorização do Ibama para voltar a pescar. A gente tem medo da fiscalização pegar a gente. O Ibama precisa emitir uma circular dizendo que é seguro comer o peixe, para os nossos clientes terem segurança para comprar o pescado novamente”, pede. ‘O peixe sumiu’, rogam pescadores, após caminhão de agrotóxicos afundar Sem trabalhar há 19 dias, pescadores do sul do Estado pedem socorro. Ambipar não entregou laudo contratado pela transportadora https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-peixe-sumiu-rogam-pescadores-sobre-rio-apos-caminhao-de-agrotoxicos-afundar Empresa não apresenta laudo sobre contaminação e recebe novo prazo do Ibama Caminhão da CargoModal, que transportava agrotóxicos, tombou no rio Itabapoana no dia 1º de maio https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/empresa-nao-apresenta-laudo-sobre-contaminacao-e-recebe-novo-prazo-do-ibama Ibama suspende consumo de água e peixes do rio Itabapoana após acidente Caminhão com agrotóxicos tombou no reservatório da PCH Pedra do Garrafão. Amostras estão em análise https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ibama-suspende-consumo-de-agua-e-peixes-do-rio-itabapoana-apos-acidente

Objetivo é cessar “relação umbilical” com as mineradoras Samarco/Vale-BHP e garantir autonomia necessária para reparar os danos Arquivo Centro Tamar/ICMBio A Justiça Federal autorizou intervenção cautelar na Fundação Renova, como forma de cessar sua “relação umbilical” com suas mantenedoras, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime contra o Rio Doce, ocorrido em novembro de 2015, com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). O objetivo é garantir a autonomia de gestão necessária para que a entidade cumpra “sua missão de existir no mundo”, sublinha o juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, e, assim, imprimir maior agilidade no processo de reparação e compensação dos danos. “As constantes mudanças de cadeira entre empresas e Fundação Renova são demonstrações dessa relação umbilical que prejudica a liberdade mínima de atuação que se espera do ente criado como instrumento de cumprimento do TTAC e do TAC-Gov, e não como mero departamento das empresas”, afirma o magistrado. O defensor público estadual Rafael Portella vê com bons olhos a intervenção autorizada pelo juízo da 4ª Vara Federal. “A decisão é um dos mais importantes indicativos de que o Poder Judiciário não vai tolerar mais o protagonismo das empresas Samarco, Vale e BHP no processo de reparação, que, por meio da Renova, obstaculizam até hoje o pleno reconhecimento do litoral, os estudos de impacto à saúde humana, o reconhecimento de categorias e territórios atingidos, dentre outros pontos”. Entre os exemplos de interferência danosa das empresas na gestão da Renova, o juiz cita “os constantes conflitos decorrentes da impugnação e divergências sobre deliberações do CIF e, o que é ainda mais grave, o descumprimento de decisões judiciais (…) [que] ocasionam um número muito grande de petições, despachos no gabinete e conflitos indiretos, tornando ainda mais difícil que um processo dessa magnitude e importância não tenha a celeridade adequada”. A decisão foi publicada no dia 19 de maio e ocorre no âmbito de um pedido do Comitê Interfederativo (CIF), instância responsável por fiscalizar a atuação da Renova. Em sua fundamentação, o magistrado reconheceu que a Fundação Renova não vem cumprindo o seu papel originário de instrumento de solução. “Várias medidas de compensação e até mesmo de reparação de danos causados não foram implementadas a contento. A cada ano sem a implementação ágil das medidas de contenção de danos, há um potencial crescimento da área atingida, com dispersão dos rejeitos e a disseminação de resíduos, tornando a situação mais gravosa para os Poderes Públicos, para as empresas envolvidas e, principalmente, para a população que ali reside”, pontua. Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar argumenta ainda que “a Fundação Renova não é uma fundação privada qualquer, mas instrumento de reparação do desastre, com fundação jurídica sui generis”. Assim, prossegue, “se a Fundação se tornar não um instrumento, mas uma nova parte a criar lides incidentais, haverá um dumping judicial, ou seja, uma avalanche de demandas pontuais a impedir a prestação jurisdicional de modo adequado”. Considerando os diversos pedidos de extinção da Fundação Renova já feitos – por organizações de atingidos e a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza o processo de repactuação iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, o juiz pondera que “antes de se cogitar a extinção da Fundação Renova, parece-me que é o caso de, inicialmente, proceder à remodelação de sua estrutura interna, de modo que haja autonomia e que o seu Conselho Curador não possua ingerência total das empresas envolvidas no desastre”. Entre as determinações, a intervenção cautelar decidida prevê que fica vedada a demissão de membros do conselho curador, da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho consultivo, sem autorização judicial. Ou seja, a Fundação Renova deverá sempre comunicar nos autos qualquer alteração em sua estrutura enquanto a medida não for revisada pelo próprio Juízo da 4ª Vara Federal ou por instância superior..  Repactuação Dias antes da decisão judicial, a segunda instância da Justiça Federal responsável pelo caso, alocada há um ano no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), realizou a Solenidade de Abertura da Mesa de Repactuação no Caso da Tragédia de Mariana. Ocorrido no dia 15 de maio, o evento teve caráter técnico-jurídico e reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Entre eles, o ministro e advogado-geral da União Jorge Messias; o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello; o procurador da República Carlos Bruno Silva, representando o Procurador-Geral da República; o subsecretário para Assuntos Administrativos da Casa Civil do Espírito Santo, Ricardo Iannotti, representando o governador Renato Casagrande (PSB); o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); o deputado Carlos Henrique (Republicanos-MG), representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; o desembargador José Arthur Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o procurador-geral da Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e Najla Lamounier, diretora jurídica da mineradora Samarco. Desde o dia 17 de março deste ano, com a publicação do Ato nº 1, o desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, do TRF6, passou a ser responsável pelo Projeto Conciliatório de Repactuação.